Após longa gestação, o Ministério da Educação produziu sua proposta de reforma universitária, com 100 artigos em mais de 30 páginas. Na página do Ministério da Educação na Internet, o Ministério apresenta as “cinco razões que motivam a reforma”. Das cinco, duas procuram responder a interesses da sociedade: democratizar o acesso ao ensino superior, e melhorar sua qualidade. As outras três – fortalecer a universidade pública, impedir a mercantilização do ensino superior, e construir uma gestão democrática – não se justificam por si mesmas, mas somente se trouxerem benefícios que vão além dos interesses dos funcionários, professores e estudantes que freqüentam as universidades públicas. Será que as duas primeiras razões esgotam o que o ensino superior precisa fazer, e será que as três seguintes realmente se justificam, em termos de seus benefícios sociais?

Fortalecer a universidade pública e impedir a mercantilização do ensino superior - Estas são as duas primeiras razões apresentadas para a reforma, mas, lendo o que se diz, não há nada sobre fortalecimento propriamente, e muito sobre expansão do setor público. O governo se queixa que 70% do ensino superior hoje seja privado, conseqüencia da “liberalização” do ensino superior no Governo FHC, e acena com mais universidades públicas, 400 mil novas vagas em quatro anos, e mais dinheiro, que poderia melhorar a pesquisa e a extensão; no parágrafo seguinte, diz que a educação privada é uma “função pública delegada”, e anuncia mais controles sobre o ensino privado, para impedir a “proliferação de instituições caça-níqueis”.

Será que, realmente, o ensino superior público é tão benéfico para a sociedade assim, e o ensino privado, que visa o lucro, tão maléfico? É necessário poder pensar nisto sem preconceitos. Em princípio, se as instituições de ensino superior fazem o que a sociedade necessita – formar pessoas competentes, desenvolver e transmitir conhecimentos, etc. – não importa que elas sejam públicas ou privadas. Na prática, no Brasil, a maior parte das instituições de melhor qualidade, e que fazem pesquisa, são públicas, mas existem também boas instituições privadas, e muita coisa ruim tanto no setor público quanto no setor privado. Existem fortes argumentos a favor do ensino superior privado. Primeiro, ao contrário do que diz o Ministério, o ensino privado não é uma atividade “delegada”, mas um direito no qual o setor público só pode se intrometer quando estiver em jogo o licenciamento para o exercício de profissões regulamentadas por lei, ou para preservar o público de situações extremas de má fé. Segundo, não há incompatibilidade entre desempenhar uma atividade de interesse público e cobrar por ela. Prestar serviços e cobrar em educação não é diferente de prestar serviços e cobrar por serviços médicos, legais ou psicológicos. Não fosse assim, os professores das universidades públicas deveriam trabalhar de graça! Cobrar salários melhores do governo, e fazer greves por aumento, não é eticamente superior a cobrar anuidades dos estudantes e suas famílias. Terceiro, como os ganhos privados da educação superior são altos para os alunos, é natural, e saudável, que o mercado se encarregue de atender pelo menos em parte à demanda existente, e que o setor público reserve seus recursos para outras coisas, como a educação fundamental, aonde não exista alternativa para os investimentos públicos.

Não é possível, no entanto, pensar em um ensino superior totalmente privado. Investimentos públicos são necessários para a pesquisa, que não pode ficar sujeita às demandas de curto prazo de investidores privados, embora devesse estar mais próxima do setor produtivo do que tem sido no Brasil até hoje. Existem áreas prioritárias, como a de formação de professores para a educação básica, que requerem forte apoio e estímulo para atrair talentos; e outras que requerem instalações complexas e caras, que não atrairiam os investidores privados. Existem regiões aonde o ensino superior dificilmente consegue se implantar sem apoio público. Finalmente, o setor público precisa intervir para dar oportunidades a pessoas competentes mas que não têm condições de pagar os cursos da educação superior privada, na forma de subsídios ou créditos educativos.
É difícil dizer qual seria a ótima combinação dos tamanhos relativos do setor público e privado na educação superior. Países que, no passado, mantiveram o ensino superior sob monopólio do setor público, quando haviam menos estudantes, agora estão se abrindo, para conter os gastos públicos e criar mais diversidade e liberdade de opções. Países que não investiram suficientemente na qualidade de suas melhores universidades agora se preocupam com isto, definindo prioridades e orientando investimentos para instituições de alta qualidade e voltadas para áreas prioritárias. Fortalecer o ensino público, no sentido de melhorar a pertinência, a eficiência e a qualidade das instituições públicas é um objetivo importante; entender que “fortalecer”significa, simplesmente, aumentar o tamanho do setor público, é certamente um equívoco.

Democratizar o acesso. Esta é a terceira razão apresentada. Aqui, o Ministério mistura duas questões diferentes, expansão e acesso. Como só 10% da população brasileira na faixa etária de 18 a 24 anos entra o ensino superior, em contraste com níveis de 30% ou mais em países como a Argentina, Canadá ou os Estados Unidos, o governo pretende, ao mesmo tempo, expandir o sistema, e que ele seja preenchido por pessoas com menos condições, seja porque vieram de escolas públicas de má qualidade, seja porque pertencem a grupos sociais presumivelmente discriminados, como os de origem negra.

Expansão e equidade de acesso são coisas interligadas, mas distintas. Os países que, como o Canadá e os Estados Unidos, conseguiram expandir a educação superior para níveis de 50% ou mais, o fizeram graças a um forte processo de diversificação, criando oportunidades de estudo que vão deste os cursos de dois anos no nível de “college” aos cursos nas carreiras tradicionais e de pós-graduação. Os países que mais conseguiram expandir a educação superior nos últimos anos foram os que optaram por desregular e abrir espaço para o setor privado e para o ensino à distância. A Argentina não é um bom exemplo: ela adotou, no passado, uma política de acesso direto e sem vestibular às universidades públicas, que teve como resultado índices altíssimos de abandono escolar, e cursos que se arrastam ao longo dos anos, sem que ninguém saiba exatamente quantos estudantes existem, por falta de estatísticas adequadas. Quando a diversificação é bem feita, ela dá acesso a estudantes com níveis diferentes de formação. O Ministério da Educação, em vez de enfrentar esta questão, optou por implantar uma política de cotas no setor público, e de comprar vagas no ensino privado através de renúncia fiscal, e apesar de considerar este setor como “mercantilizado”. A simples introdução de critérios sociais ou raciais na seleção de estudantes, sem tomar em conta as grandes diferenças de formação prévia e as características dos cursos a serem seguidos, pode produzir resultados muito negativos, que vão deste o rebaixamento do nível dos cursos já existentes, até a eliminação dos novos estudantes nos primeiros anos de estudo, frustrando desta forma suas expectativas e aspirações.

Garantir a qualidade. Este é, sem dúvida, um objetivo importante, e de grande interesse social. Como fazer com que a universidade pública tenha uma qualidade que corresponda a seus custos? Como fazer com que o setor privado seja estimulado a competir por qualidade, em vez de competir por lucros e vender facilidades? A tradição brasileira, de tentar controlar a qualidade através de sistemas burocráticos e complicados de preenchimento de formalidades e inspeções, nunca deu muito certo, e não há nenhuma indicação de que será diferente no futuro. Não é fácil definir o que é “qualidade” – um bom curso de formação de professores de matemática para o ensino médio pode ser péssimo como curso de formação de pesquisadores, e vice-versa.

Apesar das dificuldades, sabemos o que fazer para melhorar a qualidade – colocar os cursos e instituições sob avaliação externa, associar recursos a resultados, e disseminar informação para a sociedade. Na proposta do governo, a qualidade parece estar sendo entendida como “garantia do papel social e político da educação”, e a preocupação com a qualidade parece voltada sobretudo para limitar a abertura de novos cursos, presumivelmente no setor privado, e muito menos para a avaliação dos cursos já existentes, inclusive no setor público. No governo passado, houveram avanços importantes no desenvolvimento de indicadores de qualidade, através do Exame Nacional dos Cursos, e sua divulgação sistemática pela sociedade. Este exame sobreviveu às primeiras tentativas de destruí-lo, como estava previsto do programa de campanha eleitoral do Presidente Lula, mas não se sabe exatamente como funcionará o novo sistema de avaliação que foi implantado, nem como os resultados serão divulgados. Em relação ao setor privado, o governo suspendeu, inicialmente, qualquer autorização para novos cursos, e baixou finalmente uma norma condicionando a aprovação de novos cursos a um conceito de “demanda social”, medida não se sabe como, e que talvez pudesse ser utilizado para que o governo resolva aonde pretende colocar seu dinheiro, mas é totalmente inadequado para regular o setor privado – é como se o governo resolvesse dizer quem pode ou não abrir um restaurante em função do número de restaurantes que existem na mesma rua, ou no bairro.

Gestão democrática. A última razão apresentada para a reforma é introduzir a gestão democrática, tanto no setor público quanto no setor privado. Isto significa, para o Ministério, eleger reitores por eleição direta, e decidir tudo em colegiados, com a participação de professores, funcionários e estudantes. A inovação importante é que o governo pretende impor esta forma de gestão, que já predomina na prática no setor público, também ao setor privado. É uma proposta que tem grande apelo para pessoas que trabalham ou estudam nas universidades e querem participar das decisões; mas não é nenhuma garantia de que elas funcionarão melhor, usarão melhor seus recursos, produzirão pesquisas de melhor qualidade, formarão pessoas mais competentes, e desempenharão um papel social mais significativo. Existe aqui uma grande confusão entre o princípio salutar da participação e a noção equivocada de que as instituições de ensino são repúblicas que devem ser governadas conforme as preferências de seus participantes. Universidades não podem ser governadas de forma autoritária, sem a participação e o envolvimento de seus professores, estudantes e funcionários. Mas elas devem ser governadas com a autoridade que vem da competência e do mandato de seus dirigentes, que devem representar, nas universidades públicas, os interesses da sociedade, e nas instituições privadas, a visão e os objetivos de seus mantenedores. O princípio da autonomia universitária, que consta com destaque na proposta de reforma do governo, deve consistir em dar às autoridades educacionais as condições para fazer com que as instituições possam cumprir com os objetivos que lhes são atribuídos pela sociedade, e não para atender às demandas e interesses de seus eleitores. Isto significa, na prática, introduzir formas de gestão modernas, baseadas na identificação clara de objetivos e metas, na forma de contratos de gestão. O bom dirigente saberá envolver os professores e estudantes na identificação dos objetivos e na busca de bons resultados, afastando ou remanejando, se necessário, aqueles que não se adaptarem ou não responderem de modo adequado. O mesmo princípio vale para o setor privado, inclusive em instituições que têm objetivos claros de lucro. As instituições privadas atuam em um mercado competitivo, e o governo tem um papel importante em criar estímulos e informações adequadas para que as estas instituições valorizem a qualidade e o desempenho, buscando recursos humanos qualificados e utilizando-os de forma mais plena possível. Não parece que isto pode conseguido retirando o poder dos dirigentes das instituições privadas, e transferindo-os a assembléias e colegiados internos de professores, funcionários e alunos.

Enquanto isto, no resto do mundo…

No resto do mundo, discute-se como fazer para que as universidades participem de forma mais efetiva nos processos de inovação tecnológica e na melhoria da qualificação da técnica e profissional da população, no contexto de uma economia cada vez mais globalizada, e cada vez baseada no uso de tecnologias complexas. Como transformar as universidades de tipo antigo, organizadas conforme as profissões tradicionais e as antigas disciplinas acadêmicas, em instituições dinâmicas, capazes de formar e inovar em um mundo de conhecimentos em constante transformação? A “indústria do conhecimento”, caracterizada por grandes investimentos privados na pesquisa e em instituições privadas de ensino e pesquisa, é cada vez maior, e mais globalizada. Os governos investem cada vez mais em pesquisas ligadas aos temas do meio ambiente, da saúde pública, do manejamento das grandes cidades, da energia e dos transportes. Que devem fazer as universidades para não se tornarem instituições obsoletas e secundárias ante esta competição crescente? Que alterações são necessárias na organização dos cursos, nos conteúdos dos programas de estudo, nos instrumentos de seleção e formação dos estudantes? Que tipos de parceria podem ser estabelecidas entre instituições públicas e privadas, e como fazer com que o setor privado contribua mais para o financiamento da pesquisa e da educação? Existe uma grande preocupação com a necessidade de participar de forma mais efetiva dos fluxos internacionais de pesquisa, inovação e educação, recebendo e enviando estudantes para outros países, estabelecendo convênios internacionais, contratando professores em outras partes, e trabalhando na compatibilização de cursos e diplomas. As universidades tratam, cada vez mais, de incorporar as técnicas mais modernas de gerência de recursos humanos e financeiros, buscando para isto a competência que existe no setor privado.

A tendência à expansão crescente do ensino superior é também objeto de preocupação. Nenhum governo tem condições de financiar, sozinho, sistemas de educação superior de massas, e, em toda parte, novas formas de financiamento público são instituídas, os estudantes e suas famílias são chamados a contribuir com sua parcela, o crédito educativo se expande e se consolida, as instituições públicas são estimuladas a buscar recursos próprios, e os governos tratam as instituições privadas como parceiras e colaboradoras, e não como inimigas a serem vigiadas e controladas. As novas tecnologias de educação jogam um papel cada vez maior, rompendo com as antigas delimitações territoriais das universidades, e abrindo novas possibilidades para a educação de massas e para a educação continuada.

Nada disto, praticamente, aparece na proposta de reforma que o Ministério da Educação elaborou. Nele, a proteção dos interesses das associações de professores e funcionários do setor público predomina sobre os interesses da sociedade, a iniciativa privada é vista como inimiga, e propõe-se proibir a presença de estrangeiros na direção de instituições de ensino, como forma de fechar as portas à globalização. A qualidade é vista como um problema, mas é entendida sobretudo em termos da atuação das universidades no nível local, e não como fator decisivo de formação de recursos humanos e desenvolvimento de capacidade de inovação. Os problemas de equidade de acesso, que deveriam ser enfrentados fundamentalmente pela melhoria da educação básica, adquirem prioridade total, obscurecendo outros temas e prioridades. Não se fala sobre novas formas de financiamento, a não ser para garantir que as universidades públicas terão seus recursos mantidos e expandidos. O privilégio de estudar em universidades públicas sem pagar continua intocado, e o tema do crédito educativo parece ter desaparecido, Pouco se diz sobre novos currículos, novas tecnologias, novas formas organizacionais, e sistemas efetivos de avaliação externa. Nada se diz sobre diferenciação de conteúdos, e o mantra da “indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, continua a ser repetida religiosamente, como um eco cada vez mais longínquo da realidade.