Bases do Autoritarismo Brasileiro, Simon Schwartzman, capitulo 1

BASES DO AUTORITARISMO BRASILEIRO

Simon Schwartzman

3ª edição revista e ampliada - Editora Campus, 1988 (2ª edição, 1982)

Capítulo 1
DA TEORIA POLÍTICA À REALIDADE HISTÓRICA

1. A Crise das Teorias de Representação

2. Um Marco de Referência: Capitalismo Ocidental e Patrimonialismo

3. A Perspectiva Politica: Cooptação e Representação

4. A Política Como Fenômeno Espacial: as Quatro Regiões

5. Conclusão: da Teoria Política à Realidade Histórica

Notas

1. A Crise das Teorias de Representação

O problema teórico inicial deste livro é clássico e bem conhecido: por que os acontecimentos políticos e partidários em um país como o Brasil não podem ser facilmente compreendidos e previstos em função de um modelo de polarização e conflito entre ricos e pobres, burgueses e proletários, exploradores e explorados, agricultura e indústria, financistas e industriais? Os fenômenos políticos parecem ser transparentes e facilmente inteligíveis quando podemos estabelecer uma conexão entre cada instituição e cada evento político, por uma parte, e um determinado grupo de interesse, setor ou classe social por outra. a maioria dos esforços de análise política, em todos os países, tende a buscar essas conexões. O conhecido debate entre "pluralistas" e "elitistas" na ciência política norte-americana, por exemplo, tem a ver com a pergunta de se os grupos de interesse são muitos ou poucos, concentrados ou dispersos, ad hoc ou permanentes; mas não coloca em dúvida o fato de que a política é sempre uma questão de "agregação de interesses."⁽¹⁾

Apesar dessa tendência, a sociologia política já demonstrou, empiricamente e de forma bastante irrefutável, que as pessoas de modo geral não se interessam muito por política e que as eleições tendem a ser disputadas em torno de temas pouco relacionados com interesses explicitamente definidos ou em função de divisões quase-ideológicas do passado.⁽²⁾ Essa situação, verificada nos sistemas políticos das chamadas democracias ocidentais, torna-se ainda mais aguda quando a mesma perspectiva é aplicada a um contexto como o brasileiro. Após procurar em vão pelos grupos políticos estruturados. que deveriam surgir e acompanhar o desenvolvimento da economia e sociedade brasileira um pesquisador intrigado nota que em sua pesquisa

os achados mais sugestivos... são aqueles relacionados com as relações indeterminadas entre o desenvolvimento e associabilidade, achados que na realidade envolvem a confirmação de uma hipótese nula. Primeiro, a transformação estrutural da sociedade brasileira não conduziu à formação de grupos de interesse autônomos, agressivos e com alto grau de interação, articulando demandas alternativas e competitivas.... Segundo, essas mudanças não parecem ter produzido coalizões multifacéticas de associações ao longo de linhas exclusivas e totalmente antagonísticas. O caso brasileiro coloca em questão os supostos ortodoxos das relações entre industrialização e conflito polarizado de classes. Terceiro, apesar da evidência conclusiva a respeito do aumento da associabilidade, não existe evidência de um aumento da influência desses grupos no processo de tomada de decisões em nível governamental. Em resumo, a predominância de grupos de pressão pode não ser um componente inevitável da modernização, tal como geralmente se pensa.⁽³⁾

Isso não significa, evidentemente, que a atividade política se dê em um mundo idílico onde não existem interesses em jogo. Acontece, porém, que os interesses manifestados na esfera política não são facilmente identificáveis com interesses econômicos bem determinados, como normalmente se pensa. O processo político, como este livro pretende evidenciar, tem objetivos e mecanismos próprios que, embora não sejam independentes e isolados dos processos que se desenvolvem na esfera produtiva, só podem ser entendidos em sua especificidade.

Se as explicações usuais, de tipo economicista, não conseguem explicar suficientemente o que ocorre no nível político, por que o antigo modelo de representação de grupos de interesse permanece vigente? Podemos dizer, numa primeira aproximação, que se trata de um modelo aparentemente tão claro, tão convincente, que permanece como um pano de fundo ao qual se referem todos os novos desenvolvimentos teóricos. Mas é possível mostrar também que, mais profundamente, isso se explica pelas origens históricas do pensamento social e político contemporâneos, baseado, praticamente todo ele, na experiência intelectual e política particular da Europa Ocidental, posterior, pelo menos, à Revolução Francesa.⁽⁴⁾ As análises dos problemas de comportamento político, nos chamados "países em desenvolvimento", não têm geralmente o mesmo grau de sofisticação empírica e metodológica tipificada pelas escolas de Columbia e Michigan tendendo a cair em dois grandes grupos, um caracterizado pelo tema da "cultura política", outro pelo tema da "modernização". Em trabalho posterior, por exemplo, Phillipe Schmitter trata de entender o sistema político brasileiro em termos de "autoritarismo", propondo uma conexão entre um processo de desenvolvimento retardado em um contexto dependente, por um lado, e um sistema político autoritário permanente, por outro. Embora suas conclusões se assemelhem às minhas no que se refere à importância atribuida ao papel ativo do Estado na vida política ("die verselbstandigten Machte der Exekutivegewalt", conforme sua referência a Marx), existem três diferenças bem importantes. Primeiro, a identificação feita por Schmitter entre um elemento estrutural - o peso específico do Estado em uma sociedade - e uma característica de comportamento e "clima" político - o autoritarismo - conduz facilmente à velha porém nem sempre verdadeira noção liberal de que regimes não autoritários são somente aqueles em que o Estado não é ativo na vida social e econômica, contendo, além disso, certo ranço de explicação através de variáveis de "cultura política", a que me refiro mais adiante. Segundo, este autor não toma em consideração a divisão entre os aspectos político e econômico do desenvolvimento, com suas diferenças regionais, que são centrais nesta análise. Finalmente, ele sugere que esse tipo de regime é inerentemente incapaz de gerar desenvolvimento, já que se orienta para a manutenção do status quo em contextos de subdesenvolvimento e aspirações crescentes, o que a experiência brasileira, no entanto, assim como a de vários outros países de regime autoritário, desmente com clareza.⁽⁵⁾

Por sua vez, os teóricos da "cultura política" tendem a buscar nas particularidades de um determinado sistema político a explicação das diferenças entre a realidade e o modelo de representação de interesses. Essas peculiaridades são explicadas em termos de uma ampla gama de teorias psicológicas, antropológicas e psicanalíticas. Por exemplo, o trabalho clássico de Banfield sobre a Sicília "explica" a ausência de desenvolvimento naquela região pelo "amoralismo familista"; Lucien Pye recorre aos "complexos de inferioridade" dos birmaneses para "explicar" por que não implementam melhor seus interesses; McClelland fala na falta de um "need for achievement," e assim por diante.⁽⁶⁾

O resultado final tende a ser um tipo de explicação que recorre à "unicidade" ou "especificidade" da cultura política de um determinado país, deixando pouco espaço, assim, para explicações mais estruturais. Uma das principais dificuldades dessa abordagem é que ela leva à noção bastante desconfortável de que as nações são presas de sua cultura política e não tenderiam, assim, a evoluir para um estágio em que a vida política pudesse ser vivida e compreendida de forma "apropriada". Unia maneira de resolver esse problema é recorrer a teorias de desenvolvimento político ou, mais geralmente, de modernização social. aplicadas ao Brasil, essas teorias tendem a afirmar que o país "ainda" não desenvolveu condições adequadas para o surgimento de fortes grupos de interesse, que emergiriam quando aumentassem os níveis de diferenciação institucional, valores modernos etc.⁽⁷⁾

Um dos principais problemas dos modelos de modernização é a qualidade de suas predições. Em moda no principio da década de 1960, elas perderam muito do seu prestígio com a estagnação econômica da maioria dos países do mundo subdesenvolvido e a proliferação de regimes políticos não-representativos. Gino Germani, por exemplo,⁽⁸⁾ havia previsto um processo contínuo e irreversível de expansão da participação política na América Latina que, obviamente, não ocorreu. Mas existe também um problema conceitual importante: essas teorias não conseguem explicar o que existe antes da ocorrência da modernização, já que todos os conceitos usados tendem a ser de tipo negativo: "indiferenciação," "difusidade de papéis," "falta de consciência," "pouca institucionalização" etc.

É importante notar que essa maneira de pensar existe tanto nas chamadas teorias "burguesas" de desenvolvimento político quanto nas análises políticas ditas "marxistas", que utilizam a expressão "classe em si" para caracterizar uma classe que "ainda" não está consciente de seus verdadeiros interesses. Em ambos os casos, existe uma noção mais ou menos explícita de que a passagem do estágio inicial (tradicional, primitivo, em si) para o final (moderno, para si) se faz através da industrialização (ou acumulação capitalista). Um exemplo recente da esquerda dessa vertente é um estudo da classe operária brasileira, que supõe ser ela a vanguarda do desenvolvimento social, econômico e político do país:

É o proletariado, objetivamente, este estrato dinâmico, o que não significa que, em sua maioria, já esteja consciente desta sua função na sociedade. Encontra-se, como apontamos atrás, em processo de alcançar o conhecimento desta condição, pelos fatores da ação intrínseca e extrínseca, fundamentalmente pelos últimos, o que pressupõe ainda uma longa caminhada na direção da total conscientização.⁽⁹⁾

Mais recentemente, essas teorias de desenvolvimento predeterminado passaram a admitir, mesmo em sua vertente liberal, a noção de um período "interveniente" de autoritarismo político no caminho entre tradicionalismo e modernidade. Mas, em geral, ambas as vertentes têm dificuldade em explicar a embaraçosa persistência e o inesperado comportamento desses regimes "intervenientes."⁽¹⁰⁾

Talvez a mais importante e óbvia razão para o fracasso dos modelos interpretativos mais correntes é que, se o Brasil não é certamente um país desenvolvido e industrializado como a Europa Ocidental ou os Estados Unidos, também tem pouco a ver com uma sociedade "tradicional" ou "feudal". O país foi, afinal de contas, colonizado por um dos principais centros de poder colonial de seu tempo e, desde sua independência, em 1822, manteve contatos intensos com os centros econômicos e culturais mais ativos do Ocidente, tais como Inglaterra, França, Alemanha e Estados Unidos. A população nativa encontrada pelos portugueses era bastante rarefeita e foi eficazmente eliminada, tornando o Brasil radicalmente distinto de outros países latino-americanos em que a administração colonial foi superimposta a uma sociedade nativa tradicional, densa e bem organizada. Houve, certamente, a importação do escravo africano, mas a escravidão se concentrava justamente nos setores mais capitalizados, que eram os mais modernos do país. Desde o fim do século XIX, o país transformou-se em um pólo de atração de correntes migratórias internacionais, principalmente da Itália, Portugal, Espanha, Alemanha e, posteriormente, Japão. O que temos, em síntese, é um país que se tem transformado, de acordo com linhas próprias, em função do tipo de colonização que sofreu e das relações que manteve com os centros mais dinâmicos da economia internacional. Estas linhas próprias, ou "pautas" - algumas das quais trataremos de examinar mais adiante - são perfeitamente "modernas", ainda que não "desenvolvidas", e devem ser consideradas dentro de um marco conceitual específico e novo.

Existe uma série de fatos aparentemente perturbadores a respeito da história política brasileira, que fazem com que a necessidade de uma perspectiva teórica distinta seja ainda mais premente do que a discussão anterior possa sugerir. O primeiro e mais importante desses fatos é a falta constante de correspondência entre as instituições formais do país e sua realidade social e econômica agudamente apontada por Oliveira Viana, para quem a elite política brasileira, nos anos 20, estava ainda

nesta fase da filosofia política em que o Estado é concebido como uma estrutura estranha à sociedade, ajustado a eia vindo de cima como que por direito divino e não emanado dela, partilhando das suas condições materiais e de espírito vivendo a vida de sua "cultura" e sofrendo a influência de suas transformações.⁽¹¹⁾

De acordo com essa perspectiva as elites são culturalmente alienadas, e o sistema político é criado não em função dos interesses e preferências de grupos sociais determinados, mas em função de modelos estrangeiros mais ou menos prestigiosos A conseqüência, de acordo com Oliveira Viana era não somente a falta de correspondência entre as estruturas informais de poder e o sistema formal de ordenação jurídica, mas também uma grande discrepância entre um modelo de organização política que pressupõe altos níveis de agregação de interesses e uma população preocupada com temas nacionais por uma parte, e uma cultura política em que os horizontes dificilmente ultrapassavam o nível local e os interesses mais imediatos, por outra.

A própria noção de que os grupos políticos devem representar interesses tende a ser vista como imprópria pela elite brasileira. Ao contrário, sempre prevaleceu a idéia de que partidos e políticos devem se colocar "acima dos interesses" e ter sempre em mira os objetivos da nação como um todo. Um questionário aplicado aos participantes da IV Convenção Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil em 1970 dá uma boa indicação deste fato. Quando perguntados sobre se os partidos políticos brasileiros deveriam representar diferentes grupos de interesse ou permanecer acima de interesses privados, a grande maioria optou pela última alternativa, uma atitude que parecia ser tão mais forte quanto maior fosse a idade do entrevistado:⁽¹²⁾

Quadro 1: Atitudes de Advogados Brasileiros em Relação aos Partidos Políticos
	Faixa de idade
	Jovem	Meia Idade	Mais Velhos	Total
Acreditam que os partidos devem representar grupos de interesse	23,5%	17,8%	0,0%	17,6%
Acreditam que os partidos devem permanecer acima de interesses privados	73,5%	82,2%	91,6%	80,4%
Não sabem/ não respondem	3,0%	0,0%	8,4%	2,0%
TOTAL (100%)	(34)	(56)	(12)	(102)
Fonte: ver nota 12.

A existência tão difundida dessa ideologia do interesse geral faz com que exista uma diferença profunda entre os níveis manifesto e efetivo da vida política, em contraste com o que ocorre, por exemplo, nos EUA, onde a organização dos grupos de interesse os mais variados na instituição do lobby é considerada normal e legítima. Mas seria equivocado supor que se trata de um simples fenômeno ideológico, uma superfície sob a qual nossa realidade política não se diferenciaria das demais, pois de fato, no Brasil, é geralmente difícil estabelecer conexões precisas e bem determinadas entre governantes e decisões governamentais, de um lado, e classes sociais e grupos de interesses específicos, de outro. Não há dúvida, certamente, de que nenhum governo brasileiro se propôs a alterar de forma realmente drástica o sistema de propriedade da terra; mas isso não significa, necessariamente, que esses governos tenham sido "controlados" pela elite rural, cuja força política tem, na realidade, decrescido de forma constante e progressiva nos últimos 40 ou 50 anos. Um outro exemplo é fato que o país tem atravessado períodos de industrialização intensa, com Vargas depois de 1937, com Juscelino Kubitschek depois de 1955, e novamente após 1964. Ninguém diria, no entanto, que estes tenham sido governos "dominados" ou "controlados" pela "burguesia industrial".⁽¹³⁾ Em um terceiro exemplo, setores militares sempre tiveram grande participação na vida política brasileira, mas as tentativas de estabelecer um vínculo entre essa participação militar e as "classes médias" nunca passaram de um esforço pouco compensador para "explicar" a falta de correspondência entre a instituição militar e grupos de interesse sócio-econômicos claramente definidos.

Virgínio Santa Rosa (1933) foi talvez o primeiro a falar da origem dos militares, no caso os tenentes, nas "classes médias." Essa idéia, mais tarde retomada por San Tiago Dantas (1949) e Nélson Werneck Sodré (1949), passa daí em diante a fazer parte do folclore das ciências sociais brasileiras, uma vez que os estudos empíricos mais aprofundados mostram como ela tem pouco a ver com a realidade, e nenhum valor teórico ou explicativo.⁽¹⁴⁾

Impressionante e muito pouco compreendido é também o fato de o principal Estado da Federação brasileira, São Paulo, nunca ter desempenhado um papel político correspondente à sua importância econômica e demográfica no contexto nacional. São Paulo, desde o inicio do século XX, tem sido o setor maior, mais rico, mais industrializado e moderno do país. Existe ampla evidência, no entanto, de que esse desenvolvimento social e econômico progressivo tem sido acompanhado de relativa debilidade política. Um indicador disso é o tamanho reduzido dos partidos políticos nacionais (UDN, PSD, PTB) no Estado de São Paulo durante o período 1945-64; essa situação é ainda corroborada pelo fato de que, desde 1930, somente o frustrado Governo de Jânio Quadros se originou naquele Estado. A República Velha, até 1930, é geralmente considerada como o período em que a oligarquia política de São Paulo dividiu com a de Minas Gerais o controle do sistema político nacional. Mas, como veremos mais adiante, pareceria que, mesmo nesse período, a preeminência de São Paulo era muito menor do que seu peso econômico sugeriria.

Estudiosos do sistema político brasileiro que trabalham com o modelo de representação de classes ou de grupos têm, em geral, dificuldade em reconhecer ou entender essa surpreendente fragilidade política do centro econômico do país. Um dos principais estudiosos dos movimentos populistas no Brasil, Francisco Weffort, depois de dizer que "é evidente que as condições paulistas são especificas de uma grande cidade industrial que ocupa posição única no Brasil", afirma que, "exatamente por ser uma metrópole, ela se constitui em um 'modelo' para a análise da política de massas no Brasil." ⁽¹⁵⁾ O autor parece não considerar o fato de que São Paulo representa no país um caso único e atípico de industrialização e urbaniza ção simultâneas, o que afeta sua utilidade como "modelo" para o resto do Brasil. Não se trata aqui de um simples equívoco, mas de uma dificuldade conceitual de corrente do modelo analítico implícito, que supõe uma identidade entre crescimento econômico -urbanização - industrialização - participação política. Essa identidade fica ainda mais transparente no trecho em que Paul Singer assemelha o crescimento de Belo Horizonte, um caso extremo de urbanização sem industrialização, com o de São Paulo:

Belo Horizonte cresceu a uma taxa apenas pouco inferior [a São Paulo] - 6,8% - que revela o considerável impulso tomado pela sua industrialização.⁽¹⁶⁾

Mais adiante, tratando de explicar como São Paulo continuou crescendo, ao passo que a taxa de industrialização diminuiu, diz que "o crescimento da indústria acarreta forte expansão do setor terciário da economia". O modelo teórico implícito dificulta a percepção do fato, por outra parte óbvio, de que pode haver urbanização e terciarização sem industrialização; e que Belo Horizonte cresceu por razões administrativas, políticas e sociais, diante das quais a indústria é uma atividade de importância secundária e subsidiária. Quando não é possível assemelhar São Paulo ao resto do país, surge muitas vezes a tendência de considerá-lo como um "caso desviante" no quadro nacional; mas isso é certamente problemático quando se trata do próprio centro da economia nacional.

2. Um Marco de Referência: Capitalismo Ocidental e Patrimonialismo

No restante deste livro, os problemas discutidos até aqui serão tratados em dois níveis. Um é estrutural, e tem a ver com a maneira pela qual a sociedade se organiza para a produção, distribuição e realocação política de bens escassos. O outro, mais especificamente político, se refere às maneiras pelas quais os diferentes grupos na sociedade são ou não convocados e têm ou não têm reconhecidos seus direitos de participação no processo de decisões relativas à distribuição social da riqueza.

A abordagem estrutural é baseada na noção de que existe uma linha específica de desenvolvimento histórico originária da Europa feudal e que conduz às sociedades capitalistas ocidentais, modernas e desenvolvidas de hoje. Essa experiência particular tem servido de referência positiva ou negativa para o entendimento de um outro tipo de desenvolvimento histórico, aquele que parte de uma outra variante de sistemas políticos tradicionais - o patrimonialismo - e conduz a um tipo radicalmente distinto de sociedades contemporâneas: algumas subdesenvolvidas, outras socialistas, outras ainda com uma vivida experiência de autoritarismo e fascismo. Essa é, certamente, uma distinção muito genérica, e a realidade é muito mais complexa em suas nuanças infinitas. Mas é possível, ainda assim, afirmar que essa distinção de inspiração weberiana não foi suficientemente explorada a ponto de, pelo menos, colocar em questão o paradigma teórico dominante que, ainda que derivado da primeira tradição histórica, é aplicado para a segunda com grande perda de compreensão e poder explicativo.⁽¹⁷⁾ Esses conceitos serão discutidos em detalhe mais adiante, mas pode ser conveniente ilustrar aqui a idéia para melhor clareza.

A ciência política foi dominada durante muito tempo pela idéia de que, assim como existe desenvolvimento econômico, existiria também um processo de "desenvolvimento político", definido a partir de um crescimento contínuo de participação política, direito de voto etc., em uma determinada sociedade.⁽¹⁸⁾ Problemas de instabilidade política e de regimes fortemente centralizados ocorreriam, de acordo com esse ponto de vista, quando a velocidade em que cresce a habilidade de lutar por uma parte maior da riqueza nacional é superior à velocidade de crescimento dessa riqueza; ou, em termos políticos, quando o processo de "construção nacional" - e tudo o que isso implica em termos de incorporação de grupos marginais, difusão de valores modernos, difusão dos meios de comunicação de massa etc. - é mais rápido que o processo de desenvolvimento do Estado e de institucionalização de mecanismos políticos nacionais.

Esse tipo de raciocínio não leva em conta o fato de que, muitas vezes, as causas do desequilíbrio estão do outro lado, isto é, que instabilidade e autoritarismo não são, necessariamente, conseqüências de um "excesso" de demandas em um contexto de pouca industrialização e recursos limitados, mas, talvez na maioria dos casos, conseqüências de uma reduzida capacidade social de articulação e representação de interesses em um contexto de concentração "excessiva" de poder nas mãos do Estado. Quando isso ocorre, as tentativas de aumentar e articular a representação de interesses na sociedade são suprimidas e cooptadas, e o resultado é a debilidade e dependência contínuas dos grupos sociais articulados, em relação ao centro político.

A razão pela qual esses fatos tão simples e evidentes são tantas vezes ignorados tem a ver com o modelo da representação política. De acordo com este modelo explicativo, o Estado é, por definição, o representante de um determinado grupo ou classe "da sociedade", e a noção de que o Estado representa "a si mesmo", sem cor responder a uma determinada classe social que o maneje dos bastidores, fica impossível de conceber. Dessa forma, a análise do sistema politico em função da estrutura e comportamento do Estado e da burocracia governamental, em suas diversas manifestações, aparece como desprovida de conteúdo efetivo e é vista como simples exercício formalístico referido a uma entidade politica sem rosto e sem nome. Eu negaria, no entanto, que a análise política a partir do Estado implique a noção de uma estrutura política "parada no ar", independente e não relacionada com interesses e motivações econômicas. Nos sistemas patrimoniais tradicionais não havia diferença entre as esferas política e econômica da sociedade. A ligação Intima entre esses aspectos é também uma característica predominante de sociedades em que o aparato estatal é grande e multi-funcional e antecede, historicamente, ao surgi mento de grupos de interesse autônomos e articulados. Nesses contextos, a busca do poder político não é simplesmente feita para fazer prevalecer esta ou aquela política, mas visa à posse de um patrimônio de grande valor, o controle direto de uma fonte substancial de riqueza.⁽¹⁹⁾

A próxima seção se refere exatamente à discussão dessa questão dentro de um contexto de diferenciação regional. É suficiente, no momento, notar que, enquanto estrutura social complexa e organizada, com grande capacidade de produzir ou extrair recursos do meio externo ou de outras unidades sociais, a organização estatal é um aspecto da realidade tão digno de ser estudado e analisado quanto, por exemplo, os mercadores, os latifundiários, os capitalistas financeiros ou a classe operária. Tudo depende, é claro, do tamanho relativo da estrutura do Estado, sua força relativa e sua dependência em relação a outras unidades sociais, e do tipo de atividade que o Estado desempenha dentro do sistema produtivo da sociedade. Cada caso é diferente, e variações históricas vão desde o extremo das "sociedades hidráulicas" referidas por Witfogel, nas quais todo o sistema de produção social é controlado e dirigido pelo Estado, até as sociedades relativamente "desestatizadas" da Europa Ocidental do século XIX.. A divisão entre "Estado" e "sociedade civil", que coloca todas as atividades produtivas do lado da sociedade e todos os eventos políticos do lado do Estado, não passa de um evento histórico particular, que não deveria ser generalizado.

3. A Perspectiva Politica: Cooptação e Representação

O segundo nível de análise proposto neste livro é especificamente político. Não há dúvida de que o sistema político - entendido em um sentido restrito como a arena na qual recursos escassos são disputados por classes, grupos sociais e instituições correspondentes - tem importantes conseqüências para a sociedade como um todo. Essas conseqüências, entretanto, não podem ser entendidas simplesmente pela identificação das origens de classe dos detentores do poder, nem mesmo nos contextos mais clássicos de política representativa. Concretamente, existe uma grande diferença entre o regime democrático ocidental dominado por um partido "burguês" conservador e um regime político fascista no mesmo país, dominado, hipoteticamente, pela mesma burguesia. A relação empírica entre a organização de um sistema político e as características mais estruturais da sociedade, embora certamente exista, não deve ser utilizada em lugar da análise especificamente política; e esta não pode reduzir-se a um simples exercício analítico, cujas proposições derivariam logicamente do conhecimento das características estruturais da sociedade. Por isso, neste livro, será proposta uma relação íntima entre "patrimonialismo" uma característica estrutural - e "cooptação política" - elemento próprio do nível político - relação esta sugerida pela expressão "patrimonialismo político." Mas, uma vez estabelecida esta relação genérica, o importante é ver como ela varia, como se relaciona com outras formas de participação política e como afeta o processo de mudança social e política.

A expressão "cooptação política" é sugerida para referir-se a um sistema de participação política débil, dependente, controlado hierarquicamente, de cima para baixo. A primeira condição necessária para a existência de tal sistema é que algumas pessoas e grupos sociais, previamente fora da arena política, tratem de participar dela e fazer-se ouvir. A literatura política da Europa Ocidental fala em enfranchisement para referir-se ao processo de incorporação de grupos e classes ao sistema político.⁽²⁰⁾ O termo, que se poderia traduzir literalmente por "licenciamento", tem uma conotação de aquisição de direitos ou maioridade política e não possui significativamente, correspondência na língua portuguesa. Esse problema de linguagem aponta para sua segunda condição de existência: a de que os que controlam o sistema político tenham meios para comprar ou, de alguma forma, incorporar esses esforços de participação, de tal maneira que sejam estabelecidos vínculos de dependência entre os detentores do poder e as lideranças políticas emergentes. Assim, a participação política deixa de ser um direito e torna-se um benefício outorgado, em princípio revogável. Como em qualquer tipo ideal, esse arranjo ocorre todo o tempo, em todos os sistemas políticos abertos, e não é uma peculiaridade brasileira. Mas a cooptação política tende a predominar em contextos em que estruturas governamentais fortes e bem estabelecidas antecedem historicamente os esforços de mobilização política de grupos sociais. Quando isso ocorre, posições governamentais são buscadas não tanto como recursos para a implementação de interesses de tipo econômico, mas como forma de mobilidade social e ocupacional per se. Isso significa que a administração pública é vista como um bem em si mesmo, e a organização governamental tem as características de um patrimônio a ser explorado, e não de uma estrutura funcional a ser acionada para a obtenção de fins heterônimos. Uma vez que posições se tornam mais importantes que funções, o setor público tende, naturalmente, a inchar. Esse tipo de administração patrimonial tende a ser incompatível com participação política ativa e respostas governamentais eficientes a demandas da sociedade. Quando a necessidade o exige, no entanto, ela pode se prolongar na forma de estruturas político-partidárias que são organizadas, patrocinadas e conduzidas de cima para baixo, muitas vezes por processos de mobilização. Essa condição implica que cooptação é um fenômeno moderno, que ocorre no Brasil basicamente a partir do pós-guerra, já que a mobilização limitada do período anterior fazia com que houvesse pouco, efetivamente, para cooptar.

Existem outras duas importantes noções ligadas ao conceito de cooptação política. Primeiro, o peso, nesse tipo de arranjo político, está localizado no lado da administração central, na cidade, no lado "moderno" do país. Não há dúvida de que uma fração importante da elite política brasileira tem sido recrutada nas áreas rurais, mas já vimos que isso não pode ser ingenuamente interpretado como um processo de "representação" do campo junto ao governo central.⁽²¹⁾ Desde o clássico estudo de Victor Nunes Leal sobre o coronelismo brasileiro, sabemos que existe na política "tradicional" brasileira uma relação simbiótica de dependência entre administração central e poder local, e que poder e dominação são geralmente impostos de cima para baixo, e raramente de baixo para cima. A República Velha, em muitos aspectos um período de grande poder dos chefes locais e regionais, foi também o período em que resultados eleitorais eram forjados sem maiores preocupações de decoro pelos partidos dominantes, conseguindo os governos centrais geralmente "eleger" seus candidatos. A política que normalmente se considera "tradicional" no contexto brasileiro não é rural, mas urbana, "moderna", e levada a cabo por uma elite com refinamento e habilidade necessários para controlar um aparelho estatal bastante complexo.

A outra noção ligada ao conceito de cooptação se relaciona com o fato de que não existe, quando ele predomina, muito lugar para representação de interesses no sentido do mais clássico modelo europeu do termo. O modelo clássico supõe que o desenvolvimento do capitalismo tende a gerar grupos de interesses ativos e militantes nos dois lados da divisão social do trabalho, burguesia e proletariado. O tipo de política que emerge desse confronto tem a ver com a regulação das relações de classe e, conseqüentemente, com a distribuição da riqueza entre elas. Nesse modelo, quando os políticos aumentam seu poder e prestígio, aumenta também a necessidade de as lideranças corresponderem às expectativas e demandas das bases que lhes outorgam poder. Eles podem tornar-se burocratas de seus partidos, mas dificilmente burocratas governamentais; e, se o fazem, tendem a perder suas bases de apoio político. No sistema de cooptação, pelo contrário, quanto mais íntima a participação do líder na burocracia governamental, maior sua força política, já que terá mais recursos para manter o controle de suas bases. Aí reside a explicação das repetidas vitórias eleitorais dos partidos de governo em regimes desse tipo, chegando muitas vezes a sistemas uni-partidários ou de partidos governamentais imbatíveis.

É possível mostrar que, se formas embrionárias de representação política existiram no Brasil, elas tenderam a concentrar-se na área de São Paulo. Nunca chegaram a ser suficientemente fortes para moldar o quadro político nacional, mas foram suficientemente significativas para manter o Estado de São Paulo como uma entidade politicamente diferenciada dentro do país. Tanto os sistemas de cooptação quanto os de representação têm seus lados conservador e liberal, ou de direita e esquerda, e essa perspectiva quádrupla é, possivelmente, o melhor ponto de vista para o entendimento do processo político brasileiro através do tempo.

Essa imagem do cenário político brasileiro como o de um confronto entre dois "sistemas" ou "estilos" de participação política não corresponde às noções usuais existentes sobre sua evolução, particularmente depois de 1945. De fato, o período de 1945-64 foi uma era de competição multi-partidária e também um período de crescente participação, mobilização política e de surgimento de oposições ideológicas. Se tomamos somente esse período, temos a nítida impressão de vermos o país evoluindo de um estágio mais "tradicional" a um mais "moderno", ou, de acordo com outra perspectiva, de uma situação de "classes em si" para outra de "classes para si". Um exame mais cuidadoso mostra, no entanto, que esse processo ocorreu no contexto da polaridade cooptação-representação, conduzindo, afinal, ao colapso do sistema representativo em 1964.

Parece que alguma forma de política de grupos de interesse (ou política de classe) está na raiz da maioria das versões contemporâneas de democracia política, e uma das conclusões que poderiam ser extraídas dessa análise seria, por exemplo, que existiria somente uma forma de levar o Brasil para um sistema mais aberto de participação política: fomentar o papel de São Paulo na política nacional, ao longo de toda sua estrutura de estratificação sócio-econômica, fazendo com que este sistema regional se expanda até predominar sobre as demais áreas do país, urbanas não industriais e rurais. É claro que as coisas não são tão simples assim, mas essa é certamente uma linha de especulação que ainda não foi explorada em toda sua extensão pelos que se preocupam em pensar nos destinos do "modelo brasileiro". Em termos gerais, reconhecer o papel limitado da política representativa no Brasil poderá conduzir, em última análise, a novas visões sobre como o sistema político poderia ser organizado no futuro, com alternativas que vão desde uma anti-utopia hobbesiana até modelos de descentralização e democratização intra-burocráticas e organizacionais.

Nenhuma análise da evolução política brasileira seria possível sem levar em consideração o papel nela desempenhado pelo setor militar. O comportamento político dos militares deve ser visto e entendido em termos característicos da instituição militar e suas relações com o sistema político como um todo, antes que em termos de uma suposta representação de interesses classistas via Forças Armadas. Isso não significa, evidentemente, que não seja possível, muitas vezes, determinar o componente classista ou estamental de um grupo militar especifico e que esse componente não tenha uma força explicativa considerável.⁽²²⁾ No caso do Brasil, além das características institucionais, existe a peculiaridade de que o Exército brasileiro tem fortes raízes gaúchas, e esse componente regional, quando tomado em devida conta, explica muito de seu papel na história política do país. É sabido que o Rio Grande do Sul tem sido, no tempo, a principal fonte de recrutamento da elite militar brasileira, um fato que examinaremos com vagar mais adiante.

4. A Política Como Fenômeno Espacial: as Quatro Regiões

Outra dimensão bastante óbvia dos fenômenos políticos que as analises convencionais costumam ignorar é o fato de que, sendo as nações entidades de base territorial, os processos políticos devem ser entendidos em termos de sua distribuição espacial. Essa é uma observação que se torna ainda mais importante quando se tem em conta que o processo de ocupação histórica das diversas partes de um país se dá de forma diferenciada, gerando problemas bastante específicos de incorporação, integração e rupturas entre diferentes regiões. Tema clássico do direito constitucional, esse aspecto tende muitas vezes a ser ignorado pela análise política, preocupada exclusivamente com os grupos de interesse e suas manifestações e motivações econômicas mais imediatas.

O processo de ocupação espacial do Brasil deve ser visto a partir do entendimento da própria história portuguesa, que parece jamais ter apresentado a estrutura descentralizada característica do tipo europeu clássico de organização feudal:

A nobreza, a seguirmos Antônio de Sousa, nunca chegou a criar raízes no campo, nem teve função civilizadora, função de direção e proteção dos moradores locais; apresentava-se, antes, como parasita da população e do poder central.⁽²³⁾

O poder se concentrava na Casa de Avis, e isso auxilia a explicação do notável impulso empresarial de Portugal nos séculos XV e XVI. Vinda para o Brasil, a estrutura centralizada, burocrática e patrimonialista de governo foi transplantada, inicialmente com o estabelecimento do Governo Geral em 1548 e, muito mais tarde, com a mudança de toda a Corte portuguesa para o Rio, em 1808. Tornado independente cm 1822 por um membro da realeza portuguesa, a linha de continuidade nunca foi completamente quebrada, e isso é importante para a compreensão da institucionalização estável do Governo brasileiro durante o período colonial e, mais tarde, na segunda metade do século XIX. É digno de nota que, antes do estabelecimento do Governo Geral em 1548, institui-se um sistema de capitanias de características feudais, porém sem sucesso. Essas capitanias deveriam ser transmitidas de pais para filho, e a coroa portuguesa teve de readquirir uma delas, quando o Governo Geral estava prestes a ser criado.⁽²⁴⁾

O sistema de capitanias não funcionou, dizem os historiadores; duas delas, porém, obtiveram algum êxito. Numa, Pernambuco, floresceu a cultura da cana-de-açúcar, tornando-se o principal produto da Colônia nos séculos XVI e XVII. A outra era São Vicente, mais tarde conhecida como província e, por fim, Estado de São Paulo.

Este breve exame delineia três de nossos principais tipos de regiões. Uma é a sede do governo, inicialmente Salvador e depois Rio de Janeiro. Esta é a área mais moderna do país, que mantém um contato mais direto com o modo de vida europeu, e onde a cultura e o consumo são mais acentuados. É, também, uma área de população marginal e de desemprego. De acordo com o Censo do Rio de Janeiro de 1890, por exemplo, cerca de 50% de sua força de trabalho estava empregada em "serviços domésticos" ou exercia "profissões não-declaradas". O fator racial, obviamente, estava relacionado a isto, uma vez que a escravatura fora abolida há apenas dois anos. Mas as diferenças não eram assim tão grandes: 76% dos negros e 53% dos mulatos pertenciam a esse grupo, mas também 43% dos brancos, o que representava 62,5% de toda a população "empregada."⁽²⁵⁾. Essa massa de população marginal representava, certamente, um incômodo para a elite, a qual, ocasionalmente, tinha que se haver com suas agitações.⁽²⁶⁾ Entretanto, comumente, o Rio apresentava um cenário de política popular e de participação da massa que pouco tinha a ver com a maneira pela qual as coisas eram realmente decididas, e nesse sentido não difere muito de outras capitais administrativas de sociedades não-industriais. Seus recursos econômicos provinham do comércio e do funcionalismo público, e sua vida política caracterizava-se por certo grau de tensão entre a pequena nobreza regional dependente, de um lado, e os burocratas e comerciantes, de outro, com ocasionais mobilizações das massas.

O Rio de Janeiro do século XIX e do inicio do século XX pode, de um modo geral, ser qualificado como uma "cidade pré-industrial." Tal conceito foi sugerido por Gideon Sjoberg para caracterizar as estruturas urbanas que se desenvolveram, segundo ele, em sociedades feudais, onde o desenvolvimento industrial não tivesse, ainda, se iniciado. Em uma nota de pé de página, Sjoberg procura reduzir a diferença entre cidades pré-industriais européias e não-européias:

Henri Pirenne, em Medieval cities, e outros observaram que as cidades européias cresceram em oposição e eram separadas da sociedade maior. Mas essa tese remonta a um exagero, no que diz respeito à Europa Medieval. A maioria das cidades industriais é parte integrante de estruturas sociais mais ampla.⁽²⁷⁾

A principal dificuldade relativa ao conceito de cidade pré-industrial é, naturalmente, a teoria de desenvolvimento unilinear que ela implica, e que considera o sistema feudal como o único predecessor das sociedades modernas. Oliver C, Cox,⁽²⁸⁾ no entanto, afirma que, mesmo na Europa Medieval, as cidades se desenvolveram fora da estrutura feudal, além de considerar que o conceito de cidade pré-industrial de Sjoberg representa pouco mais que um conceito residual. A crítica de Cox é convincente, no que diz respeito à debilidade do argumento de Sjoberg, porém tem pouco a oferecer. A melhor indicação teórica, o que não é surpreendente, nos é oferecida por Max Weber, por meio da diferença, por ele estabelecida, entre a cidade ocidental e a oriental:⁽²⁹⁾

Na qualidade de ponto focal de todo o país ou região, a residência do governante ou de qualquer corpo administrativo é o componente mais importante da estrutura e do funcionamento das cidades orientais:

Contrariamente, as cidades ocidentais são dotadas de uma "combinação de autonomia e autocefalia⁽³⁰⁾." Elas são, em outras palavras, núcleos econômica e politicamente autônomos, alimentados pela atividade comercial ou industrial de seus cidadãos, que participam ativamente, de formas variadas, da condução de seus destinos. Aplicada ao Brasil, essa distinção permite ver o Rio de Janeiro como uma cidade muito mais próxima, historicamente, do modelo "oriental", sede política e administrativa do Império, enquanto que São Paulo, cidade desenvolvida de forma muito mais independente e isolada, se aproxima bastante do que seria o modelo clássico de cidade "ocidental".

O inverso da capital burocrática e urbana constitui o segundo tipo de região, chamada "tradicional." As regiões "tradicionais" brasileiras têm pouco em comum com o "tradicionalismo", constante da literatura padrão acerca do subdesenvolvimento e da modernização. Comumente, essa literatura considera como "tradicional" a sociedade camponesa ou, de alguma forma, não-industrial, que sofre o impacto da modernização e industrialização.⁽³¹⁾ Supostamente, essas sociedades tradicionais se encontram em um estágio primitivo de desenvolvimento social e econômico, e a correspondente literatura sociológica trata dos obstáculos culturais, emocionais e sociais aos valores, estilos de vida e padrões de comportamento modernos.⁽³²⁾

No Brasil, como em outros países, as áreas "tradicionais" não constituem regiões que ainda não se modernizaram, mas, ao contrário, regiões que experimentaram um período de progresso no passado, sofrendo, depois, um processo de declínio econômico e político. A antiga área de cultura da cana-de-açúcar, no Nordeste, e as antigas áreas mineiras de Minas Gerais são provavelmente os melhores exemplos do tradicionalismo brasileiro, e ambas as regiões tiveram um passado de riqueza e proeminência econômica nacional. Uma das questões mais obscuras - e ao mesmo tempo das mais interessantes - da história econômica e política do Brasil relaciona-se com o que acontece com essas áreas quando perdem sua capacidade exportadora.⁽³³⁾ No caso de Minas Gerais, a exaustão das atividades mineradoras, ocorrida por volta da segunda metade do século XVIII, deixou a província com a maior população do país, localizada sobretudo nas concentrações urbanas, e desprovida de uma atividade econômica importante de alta lucratividade.⁽³⁴⁾ Um outro remanescente foi a estrutura burocrática da administração colonial, e esse é, muito provavelmente, o berço da vocação política de Minas Gerais.

Existe um estudo norte-americano clássico, de autoria de V. O. Key, que trata de um sistema político que sobreviveu a um processo de forte decadência, após a Guerra Civil. Os onze estados sulistas analisados por Key tinham pelo menos um traço em comum com os estados brasileiros da Velha República, ou seja, o sistema uni-partidário. A análise de Key, relativa ao comportamento dos senadores sulinos, sugere um padrão bastante consistente: eles se unem quando a autonomia do Estado está em perigo, quando o status quo se acha ameaçado e quando o governo democrático nacional necessita de seu apoio. O arranjo nos é bastante familiar: os democratas sulinos apóiam o governo em troca do controle dos seus próprios estados. Sistema uni-partidário, controle oligárquico da máquina política do Estado, pequena participação popular, grandes propriedades rurais em uma economia em decadência, todas essas semelhanças com a tradicional Minas Gerais não são puras coincidências. A principal diferença, naturalmente, era a de que os Estados Confederados haviam sido derrotados pelo Norte industrializado, enquanto que, no Brasil, a hegemonia política do centro industrializado nunca foi claramente estabelecida.⁽³⁵⁾

A menor unidade da vida política tradicional desse tipo é a comunidade local do interior, onde o chefe local (no Brasil, o coronel) exerce seu poder. Uma boa parte da literatura política brasileira tem se devotado ao exame dos padrões de tradicionalismo político nas bases do sistema.⁽³⁶⁾ As tentativas de teorização mais bem sucedidas são as que interpretam a proeminência política local e regional da política tradicional como sendo uma função do papel de intermediação desempenhado pelos líderes políticos entre os governos local, estadual e nacional.⁽³⁷⁾ É importante observar-se que essa interpretação não implica que o controle da terra, os vínculos familiares, fidelidades e sujeição pessoal não tenham um papel a cumprir. Todos esses elementos "tradicionais" com certeza se faziam presentes, mas funcionaram num contexto de decadência econômica e de predominância de governo burocrático ao nível estadual e nacional.

A terceira região, representada por São Paulo, forma a diferenciação mais importante. Desde o início da história do pais, a antiga Capitania de São Vicente se desenvolveu independentemente da administração central. São Vicente foi o primeiro núcleo de colonização que se moveu da costa para o interior, em total contradição com a política de expansão da Coroa portuguesa.⁽³⁸⁾ A história da expansão de São Vicente inclui as expedições de captura de índios que se embrenhavam cada vez mais para o Sul, até o choque militar com as missões jesuítas espanholas; as expedições de busca de ouro e pedras preciosas, até o choque com outras correntes migratórias provenientes do Norte que se dirigiam para as áreas mineiras, durante a Guerra dos Emboabas;⁽³⁹⁾ e a acentuada ausência da Província de São Paulo da vanguarda dos eventos nacionais, até a expansão da cultura do café no século XIX.

Mais adiante voltaremos à história do espetacular desenvolvimento de São Paulo, do final do século XIX em diante, e a seu papel político no cenário nacional. Basta lembrar aqui que o Censo de 1940 já mostra ser este o maior estado brasileiro em população, além de a principal fonte de impostos do Governo central e o foco de industrialização do país. Politicamente, no entanto, São Paulo desempenhou um papel inferior a seu tamanho e peso econômico relativos e, em 1932, foi o último estado brasileiro a se levantar em armas contra o Governo central.⁽⁴⁰⁾

Esse padrão de relações entre os centros administrativos e econômicos não é uma peculiaridade do Brasil, sendo compartilhado por países que experimentaram certo desenvolvimento industrial no contexto de um Estado com fortes características patrimoniais. Juan Linz encontra na Espanha o mesmo "paradoxo" que encontramos no Brasil:

paradoxalmente, na recente história da Espanha, as regiões mais desenvolvidas se sentiram alienadas do cenário nacional. Dispondo de "poder econômico" e de bem-estar, sentiram se, justificadamente ou não, privadas de "poder político."⁽⁴¹⁾

As diferenças entre Madri e Barcelona, expressas na tabela que se segue, são surpreendentemente semelhantes às que podemos encontrar entre Rio e São Paulo:

Quadro 2. Espanha: Barcelona e Madri
	Espanha "burguesa" (Barcelona)	Madrid
% da População do País (1960)	24,2%	7,7%
Renda per cápita (média nacional = 100)	164	131
Recrutamento de membros do gabinete no Governo de Franco.	0,85 (a)	6,25
Professores universitários.	0,58 (a)	3,24
Juízes	0,95 (a)	2,87
(a) Quociente entre a proporção nascida em cada uma das áreas e a proporção da população vivendo nestas áreas em 1910, ano aproximado do nascimento das elites.
Fonte: Ver nota 41.

Quadro 3. Brasil: Diferenças Regionais em Quatro Estados
	População em 1970		% da renda
	urbana	total	da Indústria	da agricultura	do setor público	total
São Paulo	27,3	19,0	56,8	19,5	23,5	35,3
Minas Gerais	11,7	12,3	7,5	12,2	8,3	10,0
Guanabara	8,2	4,6	9,7	0,6	25,2	11,4
Rio Grande do Sul	6,8	7,1	5,9	12,6	8,9	8,5
Soma dos 4 estados	54,0	43,0	79,9	44,9	65,9	65,2
Brasil	100%	100%	100%	100%	100%	100%
Fonte: Fundação IBGE, Anuário Estatístico do Brasil, 1971.

A Itália parece ser um outro caso em questão, com as diferenças entre a área industrial do Norte, o Centro urbano e administrativo, e o Sul rural, como pode ser constatado na tabela seguinte.

Quadro 4. Itália: Famílias Residentes por Ramo de Atividade Econômica do Chefe da Família, por Regiões (%)
	População	número de famílias cujos chefes trabalham em
		indústria	agricultura	outras atividades
Regiões
Setentrional	44,8	56,5	35,5	47,1
Central	18,5	17,5	16,0	224
Meridional	245	18,0	31,8	20,2
Insular	12,2	8,0	16,7	10,3
Total	100%	100%	100%	100%
Fonte: Calculado do Instituto Centrale de Statistica, Compendio Statistico Italiano (Roma), 1971, p. 21 e 28-29.

A. F. Organski leva em conta as descontinuidades regionais da Itália e relaciona a elas o surgimento do fascismo:

Algumas regiões se modernizam mais e mais rapidamente que outras, devido a vantagens em recursos, capacitação, comunicação com o mundo exterior, ou por outras razões. Algumas nações se modernizam politicamente e permanecem atrasadas economicamente. Outras nações são altamente urbanizadas, antes de se desenvolverem economicamente e de se modernizarem politicamente (...). No grau de simetria e de continuidade das mudanças desses três conjuntos de variáveis (modernização social, econômica e política), reside uma parte muito expressiva, certamente a principal, da explicação do surgimento dos sistemas fascistas, a duração de seu domínio, a variação de suas atitudes e comportamento políticos e a especificidade e cronologia do fim do sistema.⁽⁴²⁾

O pressuposto do desenvolvimento unilinear, ainda que desigual, é talvez a principal fraqueza dessa análise. De fato, se "nenhuma nação se desenvolve de tal maneira que todas as regiões e todos os aspectos da vida nacional mantenham o mesmo ritmo de todo o resto", o que necessita ser explicado é a razão pela qual somente algumas dessas nações caem no padrão fascista de organização política. O fato é que as diferenças não constituem apenas uma questão de taxas variáveis de crescimento regional e funcional, mas principalmente uma questão de diferenças regionais, estruturais, refletidas nos desequilíbrios do desenvolvimento.

A quarta região, finalmente, é o Rio Grande do Sul, que historicamente tem desempenhado, no sistema nacional, um papel político bastante desproporcional a seu tamanho e importância econômica. No Rio Grande não impera a política tradicional, baseada nos compromissos e fidelidades locais de uma economia estagnada, que muitos consideram ser o cerne da política tradicional brasileira. Este estado nunca foi um pólo econômico dominante e não está no centro administrativo nacional. Pelo contrário, situa-se na fronteira, a milhares de quilômetros da capital do país. Essa marginalização geográfica, porém, parece ter colocado o estado bem no centro da política nacional, desde pelo menos fins do século XIX. Sua história se inicia com o estabelecimento da colônia portuguesa do Sacramento ás margens do rio da Prata, atacada, quase que imediatamente, pelo governador espanhol de Buenos Aires. Durante a maior parte do século XVII, a região se converteu no principal ponto de conflito entre os Impérios português e espanhol na América. Após a independência, a província reteve sua natureza militar, em razão dos conflitos entre Brasil e Argentina, pelo controle do que hoje é o Uruguai, bem como em razão dos movimentos revolucionários separatistas do Rio Grande, os quais sempre envolveram relações com os governantes e caudilhos argentinos e uruguaios.⁽⁴³⁾

Stein Rokkan capta um importante aspecto do processo de construção nacional dos países europeus que, até certo ponto, se assemelha ao processo experimentado pelo Rio Grande. Ele mostra, principalmente, dois tipos de cidade s-estados se desenvolvendo na Europa: "As Confederações suíças e holandesas tinham características essencialmente defensivas: não havia um forte centro conquistador (...), mas uma cadeia de cidades estrategicamente localizadas, prontas a reunir seus recursos para a defesa de seus privilégios comerciais." A essas cidades "ocidentais" típicas ele opõe um outro tipo, desenvolvido nos confins do Antigo Império Romano. "Paradoxalmente," diz ele, "a história da Europa mostra a formação de centros na periferia." E, mais especificamente:

Estes centros de poder localizados nas regiões sudeste e nordeste dos territórios da Igreja Católica ergueram impérios cruzados nas fronteiras, para fazer face à religião do Sul. Isto auxilia a explicação da íntima simbiose da Igreja e do Estado nestes impérios: o poder militar do Estado foi um instrumento decisivo na luta pela expansão do cristianismo ocidental (...). Os impérios ibéricos trouxeram o mesmo fervor de ortodoxia através dos mares até o Novo Mundo: a conquista da América Latina produziu uma fusão ainda mais forte de instituições religiosas, políticas e econômicas.⁽⁴⁴⁾

O Rio Grande parece ter desempenhado no Brasil um papel semelhante ao que Portugal e Espanha desempenharam na Europa cristã: como um posto militar de fronteira, desenvolveu sua própria ortodoxia, o positivismo - em uma combinação peculiar soma tradição militar local e a cultura boiadeira - e uma forte oligarquia estadual, que reunia forças tanto para a luta contra o inimigo espanhol e portenho quanto para a luta pela autonomia em relação ao Império brasileiro. A região era base da ala mais importante do Exército brasileiro, fornecendo, também, uma parte considerável dos seus quadros. Desempenhou um papel bastante ativo na vida política nacional, desde a criação do Partido Republicano Rio-Grandense em 1882, na derrubada do Império, em 1889, e dai em diante. Em 1930, chegou ao poder nacional com Vargas, que tinha sido anteriormente governador do Rio Grande do Sul, de acordo com os interesses de Borges de Medeiros, o chefe político do estado, e com ele os gaúchos literalmente atrelaram seus cavalos na capital nacional.⁽⁴⁵⁾ Vargas novamente, em 1950, Goulart, em 1961, Costa e Silva, Médici e Geisel, depois de 1964, todos esses presidentes gaúchos atestam a marcante vocação do Rio Grande para o poder nacional, através de seus filhos civis e militares.

Este breve esboço é por demais sucinto para registrar outros importantes aspectos do papel do Rio Grande do Sul na história brasileira, aos quais voltaremos. Seria importante levar em conta as divisões internas no estado e seu papel econômico especial como um supridor de bens no mercado nacional, assim como a importância da imigração européia para o desenvolvimento agrícola de alta produtividade dentro do estado.⁽⁴⁶⁾ Apesar desses pontos, contudo, permanece o fato de que o papel político do Rio Grande, a nível nacional, tem, historicamente, mais a ver com sua tradição militar, caudilhesca, revolucionária e oligárquica do que com os aspectos modernos e europeizados de sua economia e sociedade.

5. Conclusão: da Teoria Política à Realidade Histórica

A importância dos conceitos, sejam de teoria política ou quaisquer outros, se mede pela riqueza dos fenômenos que eles ajudam a entender ou prever. Na análise de fenômenos históricos, são melhores os conceitos que ajudam a dar sentido e significado a um conjunto maior de fatos e processos. É por isso que a simples discussão entre diferentes escolas conceituais, sem a prova esclarecedora de suas aplicações a análises concretas, tende a ser um exercício estéril e cansativo. Ainda que por uma só vez no entanto, vale a pena discutir brevemente o status teórico de alguns dos conceitos apresentados ou criticados neste texto.

Existem vários níveis de explicitação e articulação possíveis de proposições em ciências sociais e, desde o clássico trabalho de Merton, é costume distingui-los por diversos nomes (metodologias, orientações sociológicas gerais, análises conceituais, interpretações post factum, generalizações empíricas e teorias propriamente ditas, estas definidas como conjunto de proposições logicamente relacionadas e empiricamente verificáveis).⁽⁴⁷⁾ "Modelo," em uma de suas acepções, é o mesmo que "teoria." aqui, no entanto, ao falarmos do "modelo de política representativa", estamos pensando em uma representação figurada e pouco explícita da realidade, utilizada como referência para análise.⁽⁴⁸⁾ Nesse sentido, a noção de modelo se aproxima da de "paradigma", tomada também em um sentido amplo como um conjunto de proposições, noções, critérios de verdade e supostos sobre o mundo que permeiam uma determinada atividade de conhecimento científico.⁽⁴⁹⁾

É necessário levar em conta essas distinções por uma razão importante: no decurso deste livro, muitas idéias serão discutidas em termos de seus paradigmas implícitos, muito mais que em termos de suas formulações explícitas. Por exemplo, nenhum atento estudioso da realidade brasileira desconhece que existem diferenças profundas de tipo político entre Minas Gerais e São Paulo ou ignora que este último desempenhou um papel singular e especial na história política do país. No en tanto, como trato de mostrar, esse conhecimento não parece ter descido ao nível mais básico dos paradigmas explicativos que esses mesmos autores utilizam, o que os incapacita a incorporar essa realidade em suas explicações de uma forma não-casuística e circunstancial. Um outro exemplo é a referência à noção marxista que toma o sistema político como "super-estrutural", e algumas das conseqüências que derivam disso. é bem sabido que muitos autores que se consideram marxistas oferecem versões bastante mais complexas e sofisticadas dessa idéia e, ao deixar de analisá-los, pareceria que uma teoria simplista estivesse sendo montada aqui com o Intuito único e exclusivo de refutá-la posteriormente. O que importa neste contexto, no entanto, é que esse paradigma permanece e preside o entendimento de muitos autores, independentemente de sua ortodoxia marxista ou de seu grau de consciência do problema. Minha preocupação é apontar as dificuldades conceituais que esse paradigma ou modelo implícito traz para o entendimento adequado do papel do Estado no sistema político, e não alimentar a discussão sobre a ortodoxia possível desta ou daquela postura teórica, discussão que, sem dúvida, pode emergir como subproduto quando questões desse tipo são aventadas.

Um outro tipo de dificuldade conceitual pode surgir do uso que aqui é feito de entidades regionais, os estados, como unidades de análise. Já se disse que essa é uma maneira de substituir a realidade concreta das classes sociais pelo formalismo abstrato de entidades geográficas, ocultando, assim, as realidades políticas efetivas que interessam.

Essa objeção pode ser respondida em vários níveis. O primeiro e mais simples é que as classes sociais não são o único aspecto "real" do sistema social. Segundo, eventos sociais de toda espécie, incluindo aqueles relacionados com a estratificação social, tendem a se distribuir no espaço de forma desigual, e as informações relativas a eles tendem a ser recolhidas e apresentadas de acordo com unidades geográficas. Essas informações dão conteúdo sociológico, político e econômico às categorias geográficas, de tal forma que, quando são referidas, elas surgem carregadas de conotações de todo tipo. Nesse nível, portanto, unidades geográficas ou "ecológicas" não passam de uma maneira cômoda de referir-se a complexos sociais de outro tipo.

Em outro nível, no entanto, é possível sustentar que as unidades geográficas têm relevância social e política por seus próprios méritos. O exemplo mais óbvio é o próprio Estado nacional, circundado necessariamente por limites territoriais. Ainda que os modelos correntes de análise política falem em representação de interesses, não se deve perder de vista o fato de que os sistemas eleitorais democráticos sempre se basearam em representação territorial, geográfica, e não-funcional. A situação dos estados em nações federativas como os Estados Unidos, o Brasil e a Argentina pode variar grandemente, em termos da autonomia dos estados e da relação entre esta autonomia e fenômenos políticos mais gerais.⁽⁵⁰⁾ No caso brasileiro, pode-se argumentar que o papel político dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul era muito mais saliente durante a República Velha do que durante o Império ou atualmente. Isso se refletia, certamente, na ordenação constitucional, que dava muito mais autonomia aos estados na Primeira República do que em outros períodos. O que importa realmente, no entanto, é que essa autonomia correspondia a um papel bem ativo desempenhado pelas unidades geográficas no sistema nacional. A explicação para essa atividade das regiões não se poderia limitar à análise das atribuições constitucionais existentes, que tiveram causas bem conhecidas e conseqüências bem determinadas. Isso significa que a questão da "realidade" das unidades regionais e ecológicas não é uma questão de definição legal ou conceitual, mas deve ser avaliada e decidida em cada caso.

Em termos mais gerais, a idéia é que variáveis e processos regionais devem ser estudados não em contraposição a outros elementos da estrutura social, mas em combinação com os mesmos, incluindo suas diferenciações de classe e grupo. Os desenvolvimentos mais recentes em economia regional, a preocupação generalizada com problemas de distribuição de renda e concentração da riqueza do Centro-Sul do país, a importância cada vez mais reconhecida dos problemas de relacionamento entre centro e periferia em todas as áreas do comportamento social, tudo isto deveria tornar desnecessário justificar uma abordagem regional dos problemas políticos. Mas, muitas vezes, a análise das regiões esbarra com o mesmo tipo de dificuldade que fazia tão difícil para os internacionalistas do princípio do século perceber a importância e relevância dos estados nacionais. Eles haviam descoberto uma verdade importante - que fatos econômicos não respeitam fronteiras - mas isto muitas vezes os cegava para a realidade do nacionalismo político e econômico que passaria a dominar as décadas seguintes. Existe hoje certo tipo de internacionalismo que percebe as linhas de divisão internacional de classes não dentro dos países, mas entre eles. Isto permite compatibilizar nacionalismo (do velho estilo) com internacionalismo (do novo), mas, a nível intra-nacional, só são percebidas as oposições regionais traduzíveis em termos classistas (estados ricos e pobres, exploradores e explorados etc.). O resultado, em geral, não é uma introdução adequada de variáveis geográficas na análise, mas sim uma aplicação empobrecida de veneráveis esquemas de análise classista a contextos pouco entendidos.

Em resumo, tomar as regiões em consideração, quando isto é feito de forma adequada, significa trazer à análise política os conceitos de distribuição espacial, limites e fronteiras, diferenças de desenvolvimento histórico, redes de comunicação e difusão de informações - enfim, todo tipo de descontinuidades espaciais que possam ter alguma influência em sistemas sociais de grande porte. Mas ainda, no caso brasileiro, a análise regional põe em foco fenômenos históricos de grande importância que tendem a ficar ocultos sob a imagem corrente de uma nação não-diferenciada, globalizada, "totalizada".⁽⁵¹⁾

Deve estar claro, a esta altura, que não pretendo oferecer uma interpretação da "singularidade" histórica do Brasil, mas exatamente o contrário: o objetivo é mostrar como a complexidade e aparente singularidade da realidade política brasileira pode ser abordada por meio de uma perspectiva analítica genérica e razoavelmente bem-articulada; e que não se trata de uma perspectiva teórica sui generis, mas que tem vínculos determináveis com teorias de autores consagrados e semelhanças não-circunstanciais com outras realidades nacionais. Isso significa que o objetivo principal aqui é o de explorar os limites dessa perspectiva, sua adequabilidade e poder explicativo e, ao mesmo tempo, mostrar algo de suas origens no pensamento social. Nos últimos anos vieram à luz muitos estudos importantes sobre a história, a política e a sociologia brasileira, e esse material será usado aqui em abundância. O eventual interesse deste trabalho não reside assim em novos dados e informações, que são poucos, mas nas propostas de organização dos conhecimentos e de interpretação dos fatos que apresenta.

Notas

1. As principais referencias a esta discussão incluem Dahl, R ., 1968, Polsby, N., 1963 e Bachrach, P., 1967.

2. São clássicas aqui as contribuições dos grupos de Michigan e Columbia, cujas obras seminais são Campbell, A., Converse, P., Miller Warren L. e Stokes, D, 1960; e Berelson, Bernard, Lazarsfeld, Paul F., e McPhee, W. N., 1956. Sobre a forma em que o público percebe os fenômenos políticos, cf. Converse, P., 1964. Sobre a autonomia dos temas políticos e sua persistência através do tempo, ver Pomper, G., 1967.

3. Schmitter, P. C., 1971; traduzido do original inglês. Os grifos são meus.

4. É neste sentido que Wanderley Guilherme dos Santos fala de um "paradigma clássico da análise política e social do Brasil", melhor tipificado, segundo ele, por Celso Furtado, 1965. A crítica de Wanderley Guilherme dos Santos consiste, essencialmente, em notar que esse paradigma não toma em consideração que "a dinâmica da competição política entre partidos, e facções dentro de partidos, não é um simples balé metafórico do que ocorre na economia". Ao contrário, as instituições políticas "moldam as maneiras pelas quais formas econômicas e sociais de competição se traduzem em alternativas de políticas que têm impacto definido sobre o desenvolvimento ulterior da estrutura social". (Cf. Santos, 1979.) O que diferencia iriais profundamente seu estudo do nosso é que ele se preocupa com as estruturas políticas engendradas pelo próprio processo de competição, e não com estruturas históricas e de mais longo prazo, que antecedem o próprio processo de competição em um momento dado. As duas perspectivas, evidentemente, não se excluem.

5. Schmitter, P. C., 1972.

6. As referências incluem Banfield, E., 1958; Pye, L., 1962; McClelland, D. C., 1961, Almond, G. A., e Verba, S., 1963; Mannoni, O,, 1956, e outros. O exemplo mais importante para o Brasil é, certamente, a obra de Oliveira Viana, que contém uma das primeiras e mais penetrantes análises da realidade política brasileira, em contraposição à sua fachada institucional. Suas explicações, no entanto, caem no âmbito elas análises de cultura política, com sobretons racistas e pseudo antropológicos, hoje fora de uso. Cf. Viana, Oliveira, 1949, e id., s.d.

7. Os textos evolucionistas mais conhecidos nessa linha são, provavelmente, os de Almond, G. A., Powell, B., 1966, e Lerner, Daniel, 1958.

8. Germani, G., 1962.

9. Vinhas, M., 1970, p. 271.

10. Um dos benefícios não planejados dos regimes fortes e autoritários nos países subdesenvolvidos tem sido um crescente esforço da teoria política para entendê-los. Referências sobre esses novos desenvolvimentos teóricos incluem os trabalhos de Barrington Moore, de Juan Linz, sobre a Espanha, os de Germani e Organski sobre o fascismo italiano, assim como o conceito de "representação não-democrática" sugerido por David Apter. Cf. Moore, B., 1966; Linz, Juan, 1964; Apter, D. E., 1968; Organski, A. F., 1969. Ver também o excelente trabalho de Schmitter, P. C., 1974.

11. Oliveira Viana (v. 2, 1949 p 22) antecipa assim, por décadas, as teorias de "localismo"e "familismo" que surgiram nos anos 50 e 60 como explicações para problemas de "atraso político", cuja referência mais notória é o trabalho de Banfield. Ver Banfield, E., 1958

12. Agradeço a Lúcia Gomes Klein pelo uso desses dados. O relatório global da pesquisa está em Lima ir., O. B. de, Gomes Klein, L. M., Martins, A. Soares, 1970.

13. Na verdade, os esforços no sentido de ajustar a realidade à teoria têm levado a afirmações desse tipo. Por exemplo, em sua análise da Revolução de 1930, que discutiremos mais adiante, Octávio Ianni afirma que "a revolução de 30, a despeito de não ter sido conduzida nem alimentada preponderantemente pelas burguesias industrial e financeira nascentes, nem pelo proletariado incipiente, deve ser interpretada como um momento super-estrutural da 'acumulação primitiva', que funda a industrialização posterior (Cf Ianni, O. 1965 p. 135-6). Em outras palavras ela foi, objetivamente (o que significa, na realidade, de acordo com a subjetividade do analista). uma revolução burguesa, já que, ex post facto, ela conduziu à industrialização. Este tipo de interpretação dispensaria qualquer esforço para identificar, empiricamente, quem conduziu e alimentou o movimento de 30, ainda que saibamos que na-o foi nenhum dos atores sociais referidos acima.

14. Para a defesa da teoria das classes médias, ver ainda Nun, J., 1965. Para uma visão muito mais aprofundada, ver O'Donnell, G., 1972, Campos Coelho, E., 1976, Carvalho. J. M., 1977, e Costa Barros, A. 5., 1978. Ver também Huntington, S. S., 1957.

15. Weffort, F. C., 1965.

16. Singer, P., 1968. Os grifos são meus. As discrepâncias entre os processos de industrialização e urbanização são, em contraste, centrais na explicação que Neuma Aguiar busca para as variações nos níveis de mobilização política dos trabalhadores brasileiros. Cf. Aguiar, N., 1969.

17. O primeiro trabalho que trata de utilizar de forma sistemática a noção de patrimonialismo para o entendimento do sistema político brasileiro é, possivelmente, o de Raymundo Faoro (1958, 1975). Para uma utilização do conceito para a América Latina como um todo, ver Morse, Richard M., 1964, e Sarfatti, Magali, 1966. Para uma interpretação weberiana do sistema político imperial brasileiro, distinta da adotada aqui, ver Uricoechea, Fernando, 1978. Essa questão é aprofundada no cap. 2.

18. Se a idéia de desenvolvimento político linear se mostrou historicamente falsa, a noção teórica de estágios de aproximação a um ideal político continua vigorosa, como atestam os trabalhos de Fábio Wanderley Reis. Cf. Reis, F. W., 1974a e 1974b.

19. Este é, exatamente, o ponto de partida adotado por Maria do Carmo Campello de Sousa, 1976, em seu estudo sobre o sistema partidário brasileiro pós-1945. Unia de suas teses centrais é a de que "a existência de uma estrutura estatal centralizada antes do surgimento do sistema partidário constitui, por si mesma, uma dificuldade à sua institucionalização e um estímulo á política clientelística" (p. 36).

20. Para uma análise do processo de enfranchisement na Europa Ocidental. Cf. Bendix, R ., 1964, e Marshall, T. H., 1964.

21. É interessante notar que, na América Latina, praticamente não existem, nem nunca existiram, partidos políticos que se definam como "agrários ou rurais", o que tem certa mente a ver com o fato de que as elites de base rural nunca se viram como um grupo de interesse distinto e diferenciado do centro de poder nacional. Ver para isto, Schwartzman, S., 1966.

22. Um exemplo clássico de identificação entre o setor militar e origens estamentais bem definidas é o caso da Prússia. Ver, a respeito, Rosemberg, H., 1966.

23. Holanda, Sérgio Buarque de, vol I, 1960, p. 18.

24. "As doações de terra inalienáveis, transmitidas por herança ao filho mais velho, trouxeram para o Novo Mundo alguns dos resíduos do feudalismo, por muito tempo em declínio gradual na Península Ibérica." Burns, E. B., 1970, p. 24.

25. Dados recalculados a partir de Klein, S., H., 1969, p. 50. A fonte original é Diretoria Geral de Estatística, 1895, p. 416-21.

26. O Rio tem sido, tradicionalmente, o lugar para a mobilização popular em questões políticas. Um dos exemplos mais conhecidos é a campanha abolicionista no final do século XIX. Um outro exemplo foi a revolta da população contra a vacinação obrigatória contra a varíola, em 1904. Edgard Carone cita uma testemunha ocular do golpe de 1889 que estabeleceu a República, que é um bom exemplo da ausência e presença simultâneas do povo na vida política do Rio de Janeiro:

"Por ora, a cor do governo é puramente militar e deve ser assim. O fato foi deles, deles só, porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo assistiu aquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditavam sinceramente estar vendo uma parada. Era um fenômeno digno de ver-se. O entusiasmo veio depois (...)." (De uma carta de Aristides lobo, um jornalista, citada por Carone, E., 1969.)

27. Sjoberg, G. 1960.

28. Cox, O. C., 1964, p. 133-44.

29. Weber, M., 1958.

30. Murvaer, V., 1966, p. 381-9.

31. A referência usual a respeito é Banfield, E. C., 1958, e Lerner, D., 1958. Está implícito no trabalho de Banfield o fato de que, à medida que um povo se torna menos atrasado, seu marco de referência se expande, indo do "familismo amoral" ao "respeito pela moral pública" (a presença de "respeito pela moral pública" nos estratos superiores norte-americanos foi testada, sem êxito, em Wilson, J. Q. e Banfield, E. C., 1964, p. 876-87). No que concerne a Lerner, não se pode, certamente, minimizar sua influência no que diz respeito à sociologia do desenvolvimento.

32. Por exemplo, Pye, L., 1962.

33. O processo de declínio econômico e os mecanismos de ajustamentos são o tema de Antônio Barros de Castro, Herança regional do desenvolvimento brasileiro. In: Castro, A. B., v. II, 1971. Ver Leff, N. H., 1972, para uma análise dos mecanismos econômicos subjacentes às crescentes desigualdades entre o Nordeste e Sudeste do Brasil.

34. Segundo o Censo de 1872, Minas Gerais concentrava 20,5% da população brasileira, contra 13,9% na Bahia e 8,4% em São Paulo. São Paulo assumiu a liderança apenas em 1940, com 17,4% da população total, contra 16,4% em Minas

35.Key, V. O., 1949, especialmente o cap. 16, "Solidarity in the Senate."

36. Para uma revisão dessa literatura, ver Carvalho, J. M., 1968. Gláucio A. D. Soares deixa claro, em seu livro, que o tipo tradicional do "coronel" é somente uma das formas possíveis de articulação da política local, mais típico de Minas do que, digamos, São Paulo. Cf. Soares, G. A. D., 1973.

37. A melhor interpretação teórica da vida política local do Brasil "tradicional" é, certamente, a de Cintra, A. O., 1971.

38. "Mas o caso de São Paulo, onde os colonos e seus descendentes, brancos ou mestiços, se voltarão antes para o interior do que para a marinha é, de qualquer forma, uma exceção. Em todo o restante do Brasil, a regra, por muito tempo ainda, é seguir o povoamento aqueles clássicos padrões da atividade colonizadora dos portugueses, regida pela conveniência mercantil e pela sua experiência africana e asiática." Cf. Holanda, S. B., v. 1, 1960, p. 129-30.

39. Ver, para uma descrição da "Guerra dos Emboabas", ocorrida em Minas Gerais por volta de 1700 contra os exploradores paulistas, Holanda, S. B., v. 1, 1960, p. 279-369.

40. Na realidade, Minas Gerais rebelou-se duas vezes contra o Governo central após 1932; primeiro, com o "Manifesto dos Mineiros", contra a ditadura de Vargas e, depois, com o Governo Magalhães Pinto, contra João Goulart, em 1964. Em ambos os casos, o Governo central foi logo deposto pelas Forças Armadas. O governador de São Paulo, Ademar de Barros, também se alçou contra o Governo central em 1964, mas é significativo o lato de que seu alinhamento com o movimento revolucionário predominante era tão precário que não lhe permitiu sequer sua sobrevivência política em nível regional.

41. Linz, J., 1966, p. 278 e seguintes. Ver tabelas comparativas relativas ao Brasil e à Espanha. Juan Linz fornece alguns dados soft que não podem ser reproduzidos com facilidade em relação ao Brasil. Entretanto, Alfred Stepan faz um nítido paralelo entre Madri-Barcelona e Rio-São Paulo, em relação ao recrutamento de cadetes para a Escola Militar brasileira. Ele mostra que, no período de 1964 a 1966, concentravam-se em São Paulo 18,3% da população brasileira, fornecendo, porém, apenas 8,26% dos cadetes das Forças Armadas, ou seja, uma razão de cerca de 5/10. A mesma razão em relação ao Rio atingiu 90/10, e 19/10, em relação ao Rio Grande do Sul. A razão relativa ao Rio Grande do Sul era bem mais alta em períodos anteriores. Stepan, A., 1971, p. 38.

42. Cf. Organski, A. F., 1969, p. 19-41.

43. O melhor estudo sobre a história política do Rio Grande do Sul do século XX é, certamente, o de Love, J. L., 1971. A bibliografia brasileira acerca do período inicial é bastante extensa. Um detalhado relato dos conflitos com as colônias espanholas e outros eventos ocorridos após, desde o estabelecimento da Colônia de Sacramento, nos é oferecido por Lima, A., 1935.

44. Rokkan, S., 1975.

45. Ver S. Romero (1912), no que respeita às relações entre os caudilhos do Rio Grande e as Forças Armadas. J. Love fornece um relato detalhado do papel do Rio Grande do Sul na "Questão Militar", que resultou, posteriormente, na queda do Império. Reproduz, também, uma fotografia cm que aparecem os gaúchos atrelando seus cavalos em um obelisco da Avenida Rio Branco, no Rio, em novembro de 1930.

46. Com relação ao papel econômico do Rio Grande como supridor do mercado interno, ver o capítulo "Extremo Sul - o precoce desenvolvimento voltado para dentro," em Castro, A. B., 1971.

47. Cf. Merton, R K., 1967.

48. Para uma discussão sobre a utilização de "modelos" no sentido analógico, ainda que alta mente genéricos, cf. Deutsch, K. W., 1966a.

49. Merton utiliza o termo "paradigma" para referis-se a uma codificação explícita de uma teoria substantiva e procedimentos analíticos relacionados a ela, tal como ele mesmo o faz em relação à teoria funcionalista (Merton, R K., 1957 e 1967). O termo é utilizado em um sentido mais amplo por T. S. Khun (1962), para caracterizar a atividade científica "normal", que parte de uma série de supostos teóricos e epistemológicos dados e não questionados.

50. Ver, por exemplo, Hofferbert, R., 1966.

51. Como exemplos importantes da introdução de variáveis espaciais na análise sócio-política e econômica, ver os trabalhos de Velho, Octávio Guilherme, 1976, e especialmente Katzman, Martin T., 1977.