Bases do Autoritarismo Brasileiro, Simon Schwartzman, Capitulo 3

BASES DO AUTORITARISMO BRASILEIRO

Simon Schwartzman

3a. edição revista e ampliada - Editora Campus, 1988 (2a. edição, 1982)

Capitulo 3
ORIGENS HISTÓRICAS: CENTRO E PERIFERIA SOB DOMINAÇÃO PORTUGUESA

1. O Setor Público e o Setor Privado

2. Os Padrões de Colonização: Bandeirantes e Pioneiros

3. A Trajetória de São Paulo e a Guerra Dos Emboabas

4. A Integração do Nordeste e a Guerra dos Mascates

5. A Consolidação da Fronteira e a Formação do Exército Nacional

Notas

1. O Setor Público e o Setor Privado

A historiografia brasileira a respeito dos períodos colonial e imperial é já extensa, e não há razão para reconstruir aqui o processo histórico de ocupação territorial e organização político-administrativa do regime colonial português. O que nos interessa especialmente são os aspectos deste processo que se relacionam com o sistema de clivagens regionais e as relações das regiões com o centro político e administrativo, que irão predominar ao longo de toda a história do país, assim como as formas pelas quais estas questões têm sido percebidas pelos estudiosos do assunto. Um tema central aqui é o das relações entre a "ordem pública" e a "ordem privada" ou, simplesmente, os setores público e privado na sociedade brasileira. Nestor Duarte, em A ordem privada e a organização política nacional, representa um dos extremos na interpretação do sistema político brasileiro até a independência, em 1822. Ele cita Oliveira Viana no que se refere ao poder centrífugo da aristocracia local, e vai mais adiante, dizendo que:

Se atentarmos melhor, porém, veremos que o fenômeno a salientar aqui não é o dessa descentralização, mas o da modificação da índole do próprio poder, que deixa de ser o da função política para ser o da função privada.

E, citando novamente:

São eles que governam, que legislam, são eles que justiçam, são eles que guerreiam contra as tribos bárbaras no interior, em defesa das populações que habitam as convizinhanças das suas casas fazendeiras, que são como os seus castelos feudais e as cortes dos seus senhorios.⁽¹⁾

Noutras palavras, uma réplica do modelo feudal, tomado no sentido explícito do termo e considerado essencialmente imutável até o século XIX:

A grande paz do Império, o seu equilíbrio e o seu esteio estão nesse senhoriato territorial, que é a força econômica e o poder material do Estado... É ele também a única parcela "política" da população brasileira...⁽²⁾

A visão oposta é melhor expressa por Raymundo Faoro, em Os donos do poder. Retira ele da história de Portugal as origens de um Estado centralizado e patrimonial, transportado para o Brasil sob a proteção britânica após a ocupação de Lisboa por Junot, em 1808, e que já se encontrava presente na administração colonial:⁽³⁾

A diferença de estrutura das duas colonizações americanas [a portuguesa e a inglesa] decorria da diversa constituição do Estado, em uma e outra nação. Portugal, na era seiscentista, já se havia consolidado em Estado absoluto, governado por um estamento burocrático, centralizador. A Inglaterra, ao contrário, discrepando da orientação histórica continental, definiu-se numa transação capitalista industrial e feudal, repelindo a centralização burocrática.⁽⁴⁾

A seguir, Faoro discute longamente os mecanismos de controle da vida econômica e os limites da autonomia política da aristocracia local brasileira, concluindo que "nosso feudalismo era apenas uma figura de retórica". Não ignora, é claro, as tendências centrifugas que sempre existiram, e prossegue com um estudo detalhado do processo de centralização da administração colonial, processo esse que se acentuaria progressivamente até os fins do século XIX. Na segunda metade do século XVIII, o país assiste à passagem de um sistema econômico colonial de produção do açúcar, no Nordeste, para um sistema de mineração do ouro e do diamante no Centro, e um crescente enrijecimento do controle da administração colonial sobre a pujante, mas efêmera, economia da mineração. A política inicial de colonização no Brasil foi, de fato, a criação de feudos hereditários (capitanias) concedidos à exploração privada. Este sistema, porém, não chegou a se desenvolver plenamente, sendo substituído, logo em seguida, por um processo crescente de centralização administrativa. Como observa acuradamente Faoro, nunca houve um pacto político através do qual os altos escalões do sistema político representassem e governassem em nome de alguns setores da sociedade, o que é típico do modelo feudal.

A principal crítica que se pode fazer a Faoro é a sua tendência de atribuir ao patrimonialismo político brasileiro um caráter absoluto e imutável no tempo. Como observa Antônio Paim:

No afã de enfatizar a novidade que trouxe a debate, adotou uma atitude extremamente radical ao deixar de reconhecer o caráter modernizador que o patrimonialismo luso-brasileiro chegou a assumir em certos momentos de sua história. Mais grave, parece-me, a perda do sentido histórico da evolução do liberalismo na crítica â experiência do sistema representativo, sob o Império, desde que a efetiva desde o ponto de vista que a doutrina liberal veio a assumir muito mais tarde. Finalmente, ofuscado pela magnitude da própria descoberta, inclina-se por torná-la uma espécie de lei inexorável de nosso desenvolvimento, ou então uma herança a repudiar em sua inteireza.⁽⁵⁾

Efetivamente, o processo de centralização e crescimento do governo central se dava em um contexto de conflitos e pressões de todo tipo, e grande parte da história política do Brasil gira exatamente em torno do tema centralização vs. descentralização. É fundamental, para entender este problema, ter uma interpretação adequada da natureza da colonização portuguesa, que combinava uma tendência constante à centralização com a grande dispersão territorial dos postos de colonização, muitas vezes mais próximos da Europa que uns dos outros. Não admira, assim, que estes núcleos de colonização se desenvolvessem por conta própria e, freqüentemente, de forma contraditória. Um breve exame deste desenvolvimento é necessário.

2. Os Padrões de Colonização: Bandeirantes e Pioneiros

Em um livro famoso, tempos atrás, Viana Moog tratava de explicar os diferentes resultados da colonização norte-americana e brasileira em termos das diferenças entre o pioneiro inglês, que vinha ao Novo Mundo se estabelecer com sua família, e o bandeirante português, que cruzava o interior brasileiro na busca de escravos e ouro. O bandeirante teria sido um aventureiro e predador cuja única preocupação seria enriquecer-se rapidamente e voltar o quanto antes para a civilização européia. Saindo de São Paulo, os bandeirantes cobriram mais da metade do continente sul-americano, e o historiador norte-americano E. Bradford Burns dá uma boa versão da imagem convencional existente a respeito deste período épico brasileiro:

A terra desafiava os bandeirantes. Eles atravessavam montanhas inóspitas e venciam rios turbulentos. Pântanos e densas florestas faziam pouco de seus esforços. Grandes áreas desertas lhes ensinavam a abençoar os freqüentes e incômodos riachos que pouco antes haviam amaldiçoado. E em toda parte encontravam a fome, único e inseparável companheiro de viagem.⁽⁶⁾

Viana Moog, no entanto, não aceitava esta imagem idealizada do explorador paulista. Para ele,

enquanto bandeirante e por causa das bandeiras, era o grande Estado [de São Paulo] um dos mais pobres e atrasados do Brasil. Somente depois, e muito depois, de efetivamente encerrado o ciclo das bandeiras é que São Paulo, com o advento do ciclo do café e da imigração de tipo pioneiro, que em fins do século dezenove desembarcava anualmente no porto de Santos para mais de 100.000 imigrantes, passou para a vanguarda da Federação.⁽⁷⁾

Para Viana Moog, a ambição e impaciência do bandeirante o retirava de sua base original junto à costa, deixando a capitania de São Vicente descuidada e atrasada, enquanto os estabelecimentos açucareiros no Nordeste prosperavam. É realmente digno de nota que o núcleo que deu início à maior parte do descobrimento e povoamento do território nacional tenha sido, ao mesmo tempo, um dos mais atrasados, para transformar-se, séculos depois, no centro econômico nacional. O próprio padrão geográfico já intriga: como explicar que, no século XVII, o centro da atividade econômica tenha se estabelecido no Nordeste, a capital política e administrativa na Bahia, enquanto que a expansão territorial se dava a partir do Sul, em São Paulo?

3. A Trajetória de São Paulo e a Guerra Dos Emboabas

O mais notável em relação à expansão de São Paulo é exatamente a relativa insignificância do núcleo original, em comparação com o empreendimento colonial português na América. A expressão "São Paulo" se refere a toda a província ou estado, e somente por conveniência pode ser utilizada em referência a períodos mais antigos. O primeiro estabelecimento, São Vicente, localizado em uma área junto à costa, era passível de inundações, e isso levou sua população a se transferir para onde é hoje Santos. Em 1554, os jesuítas criaram o Colégio de São Paulo, terra adentro, em um lugar denominado Piratininga. A vila e depois a cidade de São Paulo se desenvolveu em sua vizinhança.⁽⁸⁾

O centro administrativo da colônia era Salvador, enquanto que seu pólo econômico inicial eram as plantações de cana-de-açúcar no Nordeste. Roberto Simonsen estimava que, em 1690, o Brasil tinha uma população livre de cerca de 100 mil, dos quais 15 mil residiam em São Paulo, 20 mil no Rio e os restantes 65% no Nordeste.⁽⁹⁾ A população de toda a Província de São Paulo em 1653 é estimada em cerca de três mil pessoas, só superando a marca dos 100 mil em 1777. Os dados para a cidade de São Paulo indicam uma população de cerca de 20 mil em 1836 e ao redor de 30 mil no censo de 1872. Naquele ano, várias cidades brasil eiras já haviam superado o mar co de 100 mil. O quadro 6 dá uma idéia do desenvolvimento das cidades através do tempo.

A explicação para o ímpeto empresarial dos bandeirantes em direção ao interior do país tem sido feita, geralmente, em termos geopolíticos Caio Prado Jr., apesar de ser um historiador marxista, tende a uma explicação deste tipo:

Zona de passagem, São Paulo não chegou a formar, no período colonial vida própria a pequena mineração de lavagem que aí se praticou nos dois primeiros séculos a insignificante agricultura ensaiada, de caráter puramente local, não tiveram expressão alguma As grandes fontes da vida paulista serão o comércio de escravos indígenas, preados no alto sertão e vendidos nos centros agrícolas do litoral, comercio do gado que vem dos campos do Sul e por aí passa com destino a marinha, inclusive e sobretudo o Rio de janeiro finalmente quando se descobre o ouro em Minas Gerais, São Paulo será por algum tempo a única ou principal via de acesso para ele.

Ainda que dominante, esta interpretação tende a atribuir um papel passivo ao núcleo paulista, deixando de lado seu papel ativo e dominante.⁽¹⁰⁾ O fato, no entanto, parece ser que São Paulo só se torna um posto comercial importante depois que os paulistas abrem as rotas para o interior, e é difícil conceber que este papel explorador tenha sido uma simples decorrência de contingências geográficas. Na busca de ouro e escravos, dezenas de vilas e cidades foram estabelecidas na grande área interiorana que é hoje Minas Gerais; o Sul e o Centro foram conquistados e, nesta marcha contínua para o interior, muitas vezes a população da cidade de São Paulo diminuía de tamanho.⁽¹¹⁾

Que razões levariam pessoas a viajar da Europa para lugares tão remotos, nos séculos XVI e XVII? Alguns fatos parecem claros. Este tipo de imigrante não desejava ficar muito próximo do controle da administração colonial, e estava interessado em obter o máximo de lucro por seu esforço. Certos fatores parecem haver determinado a escolha das diferentes áreas de localização: a existência de uma baía adequada, primeiro, e também a presença de uma população autóctone que pudesse ser usada e explorada. São Vicente, e depois Santos, parecem ter preenchido estas condições, antes de se transformarem na rota "natural" para o interior.

A economia de São Paulo se beneficiou da ocupação holandesa de Pernambuco e das colônias portuguesas na África (Angola e Luanda) durante a época de unificação das coroas portuguesa e espanhola. Outras áreas de cultivo de açúcar tiveram que ser criadas fora de Pernambuco, e o comércio de escravos africanos teve que se restringir por causa do predomínio marítimo holandês. Assim, o preço do escravo índio subiu, e os paulistas se tornaram, por algum tempo, os principais supridores de mão-de-obra escrava para as plantações da Bahia, do Rio de Janeiro e da própria região paulista.

Afonso Taunay nos proporciona um sumário fascinante das narrativas de vários viajantes que visitaram São Paulo desde 1565.0 que eles revelam é um quadro vivido da autonomia, independência e insubordinação da cidade em relação à coroa portuguesa - um quadro que parece não mudar com o passar do tempo. No fim do século XVII, um destes viajantes, o engenheiro francês de nome Froger, escrevia:

A cidade de São Paulo é tributária, não súdita do Rei de Portugal. Situada a dez léguas da costa, teve como origem uma corja de bandidos de todas as nações que, pouco a pouco, ali formou uma grande cidade e uma espécie de República cuja lei é, sobretudo, não reconhecer governador nenhum.⁽¹²⁾

Esta imagem de uma "república de bandidos" parece haver sido muito difundida, e surge na obra de vários escritores da época. Para alguns, é difícil conciliar esta imagem com o fato de um elemento importante do núcleo paulista ter sido a missão jesuíta lá estabelecida em 1554. Na realidade, tanto os jesuítas como os paulistas pareciam buscar a mesma coisa, ou seja, o índio, ainda que com propósitos diferentes. Os esforços jesuítas de criar colônias nativas autônomas, as missões, entravam em conflito com o interesse dos bandeirantes em escravizá-los. É um conflito que se mantém todo o tempo, culminando com a expulsão dos jesuítas em 1640. Desde o início do século, no extremo sul, a guerra sangrenta entre as missões jesuítas e os bandeirantes já dramatizava este conflito.⁽¹³⁾

O ano de 1695 divide a história da expansão paulista em duas partes, quando o ouro é descoberto pela primeira vez na área de Minas Gerais. O período anterior era de isolamento e relativa independência, caracterizado pelas longas marchas para o interior e pelo comércio de escravos com os estabelecimentos agrícolas da costa e no Nordeste. No segundo período, da corrida do ouro, o domínio paulista chega a cobrir, em certo momento, mais da metade do atual território brasileiro.⁽¹⁴⁾ Mas o conflito com a administração portuguesa era iminente, e não tardou.

Um exame do mapa ajuda a entender o rápido crescimento e a queda da supremacia paulista durante a corrida do ouro. No início, as únicas rotas para as minas vinham de São Paulo ou Parati, cidade portuária um pouco ao Norte. Somente em 1699 foi descoberto um caminho que ligava o Rio de Janeiro diretamente com as minas. Rotas comerciais desde a Bahia, utilizando o São Francisco, também foram estabelecidas, e os conflitos entre os colonizadores mais antigos e os recém-chegados começaram a crescer.

Os recém-chegados eram conhecidos como "emboabas", palavra de origem indígena que caracterizava as botas que usavam, e que os distinguia dos paulistas descalços. À diferença entre botas e pés descalços correspondiam outras diferenças em recursos e habilidades. Os paulistas eram brasileiros de várias gerações, muitas vezes mestiços, enquanto que os recém-chegados eram, em geral, portugueses. De acordo com Diogo de Vasconcelos, eles,

acima dos paulistas, gozavam da vantagem de ser conhecidos, e amparados pelos compatriotas opulentos das praças marítimas, que lhes forneciam a crédito instrumentos e escravos africanos, obreiros estes únicos, que podiam suportar as fadigas medonhas, de tal indústria desumana e cruel como foi a das minas.⁽¹⁵⁾

A identificação entre emboabas e portugueses se tornou cada vez mais patente à medida que passava o tempo, e o conflito entre os dois grupos adquiria proporções. Os emboabas se rebelam contra os paulistas, e seu líder, Nunes Viana, eleito pelos seus seguidores governador da província, define-se prontamente como aliado da coroa portuguesa. Vários anos após a guerra, ele declararia que os rebeldes

o obrigaram a aceitar o governo delas [minas] e o mando do exército que se formou contra aqueles povos [paulistas]; e pelo castigo das armas os reduziu à obediência das leis de Sua Majestade e de suas Reais Ordens.⁽¹⁶⁾

Um dos principais pontos de conflito se referia ao monopólio do mercado de carne na área de mineração, que a administração portuguesa concedeu a duas pessoas de fora. Um dos líderes paulistas foi acusado de "não ser fiel a seu rei, pois foi um dos que resistiu e impugnou o contrato das carnes nestas Minas".⁽¹⁷⁾

Seria demasiado simplista sugerir uma íntima identificação de perspectivas e intenção entre os mercadores portugueses que ali chegavam e a burocracia patrimonial portuguesa. Por exemplo, a história mostra a existência de conflitos constantes entre mercadores locais e a administração, em relação à preferência que a administração manifestava pelas grandes "Companhias de Comércio" da época, em detrimento dos pequenos comerciantes.⁽¹⁸⁾ A proibição do tráfico de ouro em pó foi também um golpe para o pequeno comerciante no Rio de Janeiro. Nestes conflitos, a vontade do governo sempre prevalecia. No entanto, o comercio tinha que ser feito através dos centros administrativos, e as mercadorias tinham que ser transportadas em navios protegidos, controlados e, muitas vezes, escolhidos pela administração portuguesa. Assim, apesar de eventuais conflitos de interesse, a penetração do comércio em certa área sempre levava, em última análise, a um aumento da centralização governamental e da perda de autonomia dos comerciantes. O episódio da Guerra dos Emboabas marca, em última análise, o estabelecimento do controle da administração portuguesa sobre a área das Minas, à custa da perda da hegemonia paulista.

As diferenças sociais tão aparentes entre emboabas e paulistas são, talvez, a origem das explicações classistas do conflito, de acordo com as quais os paulistas representariam uma aristocracia feudal, camponesa (e descalça!), enquanto que os emboabas representariam a burguesia ascendente em luta pela liberdade de comércio.⁽¹⁹⁾ Este tipo de interpretação se revela, no entanto, pouco convincente quando levamos em consideração as questões da ocupação territorial e a das relações entre grupos sociais e a coroa portuguesa. Por exemplo, quando os paulistas se organizam para o ataque final aos emboabas, em 1709, o planejamento e a decisão foram feitos pela Câmara Municipal de São Paulo, em uma demonstração de autonomia local e participação popular que muitos se surpreenderiam de encontrar no Brasil do início do século XVIII.⁽²⁰⁾ A imagem de uma guerra planejada em São Paulo, para ser feita em Minas, e em conflito com a administração na Bahia, é, talvez, o melhor cenário para visualizar este capítulo do estabelecimento da integração territorial brasileira.

4. A Integração do Nordeste e a Guerra dos Mascates

Enquanto paulistas e recém-chegados lutavam nas áreas de mineração no Centro, um conflito paralelo se desenvolvia entre Olinda, cidade aristocrática e tradicional, e Recife, centro comercial ascendente: era a Guerra dos Mascates. O paralelo entre os dois conflitos passa geralmente despercebido, talvez porque o do Sul tenha vivido um dos primeiros capítulos da economia do ouro, enquanto que o do Nordeste marca o declínio da economia do açúcar. Mas ambos foram, sem dúvida, eventos importantes no estabelecimento do controle da administração patrimonial sobre o território brasileiro, ainda que com resultados diferentes.

A história da economia açucareira no Brasil é parte integrante e inseparável da história das relações políticas e econômicas entre as potências comerciais européias da época. Celso Furtado nos dá um excelente panorama da economia do açúcar no período colonial, com ênfase no papel da Holanda no refino e na comercialização do produto na Europa.⁽²¹⁾ Para Celso Furtado, a economia açucareira no Brasil foi, desde o princípio, um empreendimento conjunto de interesses portugueses e holandeses, ainda que cada sócio tivesse objetivos distintos. Para os holandeses, a indústria açucareira era essencialmente um empreendimento comercial. Eles não somente se encarregavam do refino e distribuição do produto na Europa, como também financiavam instalações no Brasil e o tráfico de escravos, além de controlar o transporte do produto. Furtado se baseia em Noel Deer para afirmar que, se tomamos todos estes aspectos em conjunto, fica claro que a economia do açúcar era mais holandesa do que portuguesa, naqueles primeiros tempos.⁽²²⁾

Por sua parte, os portugueses pareciam preocupados, principalmente, com o controle político e militar de seus territórios. Não tinham nem a iniciativa capitalista dos holandeses, nem a sorte dos espanhóis, que encontraram o ouro. Assim, os portugueses mantinham-se presos à expectativa do ouro e aos pequenos benefícios trazidos por seu papel relativamente menor na economia do açúcar. Seu objetivo principal era o controle político de seus territórios; alguns estabelecimentos militares e as plantações de cana-de-açúcar eram seus meios; e a perspectiva de um dia encontrar ouro, seu incentivo.

Esta simbiose entre portugueses e holandeses funcionou bem até a união de Portugal e Espanha, em 1580, sob Filipe da Espanha. A partir dai, os holandeses foram formalmente proibidos de participar do comércio açucareiro, e os espanhóis iniciaram a apreensão de seus barcos em portos portugueses. Em 1621 é criada a Companhia Holandesa das Índias Ocidentais, com a função de promover a colonização e o comércio através da conquista militar. Várias tentativas foram feitas de controlar militarmente a área do açúcar. Depois de frustrada tentativa de conquistar Salvador em 1624-5, uma base firme foi estabelecida na área de Pernambuco, de 1630 a 1654, ou seja, até 14 anos depois da restauração da independência portuguesa em relação à Espanha, em 1640.⁽²³⁾

É esta história que dá o pano de fundo para a Guerra dos Mascates. O conflito tem como ponto de partida a questão da autonomia administrativa de Recife. A cidade tinha começado a se desenvolver sob a administração holandesa, que a preferiu, ao invés de Olinda, como sede de sua administração.⁽²⁴⁾ A guerra contra os ocupantes holandeses foi feita pelos locais, independentemente, e muitas vezes contra a vontade das autoridades portuguesas, que não queriam hostilizar os holandeses. Em 1654, parecia que Olinda teria restaurada sua antiga importância e independência. Recife, no entanto, crescia como pólo de atração para uma população de recém chegados, que começavam como pequenos comerciantes e terminavam financiando e comercializando a produção de açúcar. Um contemporâneo indignado descrevia a situação:

Em poder destes forasteiros ou mascates residia todo o comércio; eles portanto eram os que supriam os engenhos, e também os únicos que recebiam as caixas de açúcar. No fim das safras, cada senhor de engenho devia uma soma considerável ao mascate que lhe tinha suprido, e então este inflexível credor instantaneamente o apertava... Desta sorte, em poucos anos tornaram-se os mascates grossos capitalistas e, em vez de seguirem as pisadas dos primeiros que para Pernambuco vieram (que só do comércio cuidavam), intrometeram-se nos negócios públicos, introduziram-se no palácio dos governadores e, finalmente, propuseram-se para levar a efeito o seu intento, isto é, aniquilar a nobreza do país.⁽²⁵⁾

Nem todos os autores, no entanto, estavam a favor dos olindenses. Um defensor dos mascates, escrevendo no início deste século, dizia que

nas duas grandes comoções por que passou Pernambuco, em 1654 e 1710, a nobreza sempre procedeu por motivos subalternos e para ela até desprimorosos, sendo em ambos o principal não pagar aos credores.⁽²⁶⁾

Os aristocratas locais eram chamados pelos recém-chegados de "pés-rapados", uma semelhança com os paulistas em Minas que é circunstancial. A crescente importância econômica dos recém-chegados no Recife, que passam de pequenos comerciantes a financiadores, estava relacionada, sem dúvida, com a deterioração progressiva da economia do açúcar desde a segunda metade do século XVI.⁽²⁷⁾ Recife terminou, eventualmente, por se impor e adquirir o status administrativo de cidade, mas a esta altura os contatos de sua elite com o "Palácio dos Governadores" eram, sem dúvida, mais importantes como fonte de riqueza e poder que a exploração usurária de uma economia em decadência.

Pouco se sabe do processo pelo qual a antiga aristocracia do açúcar e os novos comerciantes se interpenetraram e conviveram durante o período de decadência, mas pode-se supor que, na medida em que a economia de mercado se reduzia, aumentava a importância do acesso às fontes de poder burocrático. É possível que a aristocracia do Nordeste tenha sofrido um processo similar ao que, mais tarde, sofreu a elite mineira com o fim do período do ouro; o fenômeno da "volta à economia natural" e a estruturas sócio-econômicas de tipo semi-feudal, sugerida por Celso Furtado, teria sido limitado, em boa medida, pela substituição de externalidades econômicas por externalidades políticas.

A derrota frente aos portugueses recém-chegados teve, para os paulistas, uma conseqüência que os diferenciou dos pernambucanos: isolados do resto do país, não desenvolveram em seu próprio estado uma estrutura política de dependência em relação à administração central, tal como a criada pela elite do açúcar. As características de isolamento da área de São Paulo foram, assim, preservadas, o que teve muita importância nos desenvolvimentos que iriam ocorrer um século e meio depois.

5. A Consolidação da Fronteira e a Formação do Exército Nacional

São Paulo e Pernambuco parecem ter sido as duas tentativas principais de estabelecer uma ocupação essencialmente econômica, e não administrativa, no novo território. Além disto, economias subsidiárias de criação de gado foram criadas, sendo responsáveis pela progressiva ocupação do interior, mas sempre em função dos centros dinâmicos, ou do açúcar ou do ouro.⁽²⁸⁾

O quadro da ocupação do território brasileiro deve ser completado com a história do estabelecimento de entrepostos militares nas fronteiras. O mais importante destes estabelecimentos foi, sem dúvida, a Colônia de Sacramento, criada no rio da Prata em 1680. Ela foi o início de uma longa e intermitente guerra com os espanhóis de Buenos Aires, dando à população do Rio Grande do Sul uma experiência única, no Brasil, de um estado continuo de violência e mobilização militar.⁽²⁹⁾ Um exame do mapa mostra que o Rio Grande do Sul tem sido, praticamente, a única fronteira viva do país. As fronteiras do Norte e do Oeste foram determinadas, em grande parte, pela capacidade dos bandeirantes em explorar o interior, mas também pela existência dos Andes e da floresta continental, que funcionavam como barreiras à expansão dos colonizadores espanhóis do Pacífico. Os estabelecimentos portugueses tendiam a se limitar à costa do Atlântico, e foi somente na área que é hoje o Uruguai que os dois empreendimentos coloniais colidiram efetivamente. A textura social e econômica da sociedade brasileira, ao longo da fronteira sulista, era fortemente influenciada por esta situação. Fernando Henrique Cardoso, em uma análise exaustiva da historiografia pertinente, sugere dois elementos que parecem caracterizar melhor a sociedade gaúcha. O primeiro é a influência generalizada da experiência militar na psicologia, estrutura econômica e organização social do Sul. As pressões psicológicas de um estado de beligerância contínua, combinadas com as características específicas da guerra de fronteira, levariam à necessidade de lideranças fortes, dotadas de coragem e audácia pessoais bem-definidas. A conseqüência teria sido a existência de uma ordem militar que não era necessariamente rígida, já que não se burocratizava, mas que se centrava em caudilhos fortes e personalísticos.⁽³⁰⁾ A vida econômica baseou-se, por muito tempo, em atividades predatórias contra os espanhóis, na captura do gado que pastava livremente pelos pampas, em ataques às missões jesuítas, e no contrabando entre os domínios espanhóis e portugueses. Gradualmente, a terra foi sendo distribuída entre os chefes e caudilhos militares, e a indústria do charque começou a se desenvolver, exportando para o Norte.

O segundo elemento que surge com a militarização de todos os aspectos da vida é a privatização das diversas formas de autoridade, civil ou militar. Caudilhos militares tinham suas próprias tropas, usadas em ataques privados a jesuítas, espanhóis ou outros, em tempos de paz, mas que podiam ser mobilizadas pela coroa portuguesa em tempos de guerra formal. A terra era distribuída de acordo com a influência e o poder militar, tanto quanto os privilégios de taxação e de administração da justiça.⁽³¹⁾

Esta "privatização" das atividades militares significava que o poder econômico e social decorria do status militar, mas que este status não era simplesmente outorgado pela administração, e sim decorrente de fontes independentes de riqueza e poder. Trata-se de uma situação de tensão constante entre a privatização do status político e militar e a publicização da ordem privada; e ela talvez explique a persistência da tradição militar e guerreira no Rio Grande muito depois de consolidada a fronteira com a Argentina. O decisão era o quanto o poder do caudilho dependia da sanção e do apoio do governo central. Em 1801, depois de 20 anos de paz que sucederam à assinatura do Tratado de Santo Ildefonso entre os países ibéricos, os gastos governamentais na Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul eram mais de três vezes sua renda e, de acordo com um historiador,

grande parte deste mau resultado econômico era devida, sobretudo, à péssima administração governamental, à centralização da metrópole, e aos excessivos gastos que faziam no sustento do exército.⁽³²⁾

A importância política da fronteira impediu que as coroas, primeiramente a portuguesa, e depois a brasileira, deixassem a Província do Rio Grande do Sul entregue a seus próprios chefes. A maior parte do contingente militar utilizado nos conflitos de fronteira era recrutada localmente, e Love nota que, ainda em 1852, cerca de 3/4 das tropas utilizadas no conflito com Rosas tinham origem gaúcha. Várias décadas depois, o Rio Grande fornecia cerca de 1/4 a 1/3 das forças territoriais brasileiras, e o número de oficiais de alta patente de origem gaúcha era muito maior do que o que se esperaria a partir do tamanho da população do estado.⁽³³⁾ O resultado desta situação foi que a política patrimonial e "privada" no Rio Grande esteve sempre orientada para os centros de poder regional e, principalmente, nacional. É claro que esta relação com o centro nem sempre foi amigável, e exatamente do Rio Grande partiu a única tentativa realmente séria de secessão política no Brasil do século XIX, com a Guerra dos Farrapos.

A vida do Rio Grande do Sul não se limitava, certamente, às aventuras de seus cavaleiros. Joseph Love distingue três regiões de colonização e povoamento na área: o litoral, as coxilhas e a campanha, sendo esta a que dá ao estado a imagem que tem no resto do Brasil. Um grupo importante de povoadores do litoral foram os açorianos, responsáveis por uma florescente economia tritícola. Não há dúvida, no entanto, de que a região da campanha não somente forneceu a imagem do gaúcho a cavalo, em sua estância, como também proporcionou ao estado sua liderança política e seu estilo, que impregnou fortemente as outras áreas de colonização da região. Fernando Henrique Cardoso mostra, por exemplo, como os colonos de Açores gradualmente trocaram os antigos hábitos camponeses de sua terra de origem por um tipo de patriarcalismo fortemente hierárquico e militarizado, predominante em toda a área.

No outro estabelecimento militar importante dos portugueses - o Rio de Janeiro - os franceses trataram de estabelecer sua "France Antartique", na primeira metade do século XVI. A área era rica em pau-brasil, o contato com os índios era possível e, por algum tempo, o controle francês pôde ser mantido. O estabelecimento francês é destruído em 1560 por Mem de Sá, e três anos depois Estácio de Sá cria o primeiro estabelecimento militar.

É interessante assinalar que a aventura política da Colônia do Sacramento foi financiada e apoiada não diretamente por Portugal, mas pela cidade do Rio de Janeiro.⁽³⁴⁾ Por algum tempo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro se interessou pelas possibilidades de comércio que a nova fronteira abriria, mas, depois, começaram as queixas a respeito do peso criado pelos conflitos do Sul. Gradualmente, o recrutamento militar passou a ser feito no próprio Sul, utilizando-se, para isto, de uma população de origem paulista, ou seja, bandeirantes que ali chegavam para as campanhas contra as missões.

O Nordeste decadente, a economia mineira em declínio, o centro administrativo do país concentrado no Rio de Janeiro, São Paulo isolado, o Rio Grande do Sul militarizado e em pé de guerra - são estes os núcleos principais deste país imenso que se manteria unido a duras penas no processo de independência. A unidade política não significa que contradições e conflitos não existam e perdurem através do tempo, como veremos mais adiante, 110 cap. 5. Antes, porém, é necessário examinar com algum detalhe o processo de expansão econômica mundial, do qual o Brasil participa no século XIX, e suas implicações para o processo político no país.

Notas

1. Duarte, N.,1 939, p. 169.

2. Ibid. p. 118-9.

3. O tema do patrimonialismo português já foi discutido anteriormente. Celso Láfer observa, em comunicação pessoal, a importância da inquisição portuguesa como mecanismo de centralização e apropriação patrimonialista de recursos em uma sociedade caracterizada pela descentralização da obtenção da riqueza. Lafer também evidencia, em uma análise de conteúdo de Os Lusíadas, como Portugal, em seus valores dominantes, estava muito mais próximo das cidades-estado renascentistas que da sociedade feudal e medieval que imperava até a época em grande parte da Europa. Ver Lafer C., 1965, e Saraiva, J. A., 1909 (este sobre a Inquisição). Para a análise moderna mais abrangente do padrão de colonização portuguesa, ver Lang, James, 1979.

4. Faoro, Raymundo, 1958, p. 53 e 65.

5. Paim, A., 1978.

6. Burns, E. B., 1970, p. 51.

7. Moog, V., 1954, p. 235.

8. A expansão paulista é um tema central da historiografia brasileira, especialmente entre historiadores de origem paulista, incluindo, entre os mais ilustres, Afonso E. Taunay. Outro paulista ilustre, Roberto Simonsen, proporciona um excelente sumário da expansão de São Paulo em sua obra clássica, a História econômica do Brasil (Simonsen, R., 1962). Um estudo moderno e bastante completo do desenvolvimento da cidade de São Paulo é o de Morse, R. M., 1970.

9. As estimativas de população da província são do Brigadeiro J. J. Machado de Oliveira, citado por Simonsen, R., 1962, p. 203 e seguintes. Os dados para a cidade enquanto tal são de Singer, P., 1968, p. 19-20.

10. Prado, Jr., C., 1945, p. 61. Esta interpretação de cunho geopolítico parece ser aceita sem discussão por P. Singer (1968), tanto quanto no capítulo sobre "As Bandeiras na expansão geográfica do Brasil," em Holanda, S. B., 1960, p. 273-306.

11. Cf. Holanda, S. B., 1966. Sobre a criação de cidades paulistas em Minas Gerais e o refluxo populacional para São Paulo, após o declínio do ouro, ver M. Leite (1961), que lista cerca de 60 cidades mineiras fundadas por paulistas.

12. Taunay. A. E. de 1924. É importante notar que. durante e logo após o período de unifica ção das coroas portuguesa e espanhola, a autonomia paulista se dava em um contexto de grande independência das câmaras municipais em relação aos poderes ibéricos. C. R. Boxer (1952), por exemplo, descreve em detalhe a revolta do Rio de 1660 contra o Capitão Geral Salvador de Sá, em um período de grande instabilidade da Coroa dos Braganças, ou seja, depois da restauração de 1640. A revolta contra os holandeses no Nordeste, que será discutida mais adiante, foi, acima de tudo, um empreendimento local, sem qualquer apoio ou encorajamento por parte dos Brangança. Somente em 1661, depois do tratado de paz entre a Holanda e Portugal, foi que a autoridade portuguesa começou a se impor mais efetivamente. São Paulo, no entanto, permaneceria à margem... [sou grato a Eulália Maria Lahmayer Lobo por chamar minha atenção para este ponto.]

13. Cf. Morner, M., 1953, para um estudo sobre as atividades dos jesuítas na parte sul do continente e seu conflito com as bandeiras paulistas. Para uma história detalhada da atuação da Companhia de Jesus no Brasil, ver o trabalho monumental de Leite, 5., 1938-50. O conflito entre os jesuítas e os portugueses era constante e atingiu seu ponto máximo com a expulsão da Companhia em 1759. Ver também Alden, Dauril, 1968, para maiores detalhes. Uma referência sobre os conflitos com os jesuítas no Nordeste brasileiro encontra-se em Kienen, M. C., 1954.

14. A jurisdição territorial de São Paulo atingiu seu ponto máximo em 1709, quando o governador do Rio de Janeiro, Antônio de Albuquerque, chegou a ter autoridade sobre São Paulo, Rio, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e parte do Rio Grande do Sul. Roberto Simonsen dá muita ênfase a esta grande expansão da jurisdição de São Paulo, observando ainda que "os primeiros governadores paulistas viram-se forçados a fixar suas residências em Vila da Nossa Senhora do Carmo, hoje Mariana, para ficarem mais próximos à zona de mineração". Interpretações sobre o verdadeiro papel do governo de Antônio de Albuquerque variam. Pedro Calmon, por exemplo, considera que 1709 foi, exatamente, o ano em que Minas Gerais e São Paulo realmente se separam como regiões unidas sob controle paulista. A versão de Simonsen sobre a hegemonia paulista é também apoiada por Sérgio Buarque de Holanda, para quem a separação entre as duas províncias só se torna efetiva em 1720. Tudo indica, no entanto, que a unificação sob Antônio de Albuquerque foi menos o apogeu que o início do declínio da hegemonia paulista, a partir, principalmente, do desfecho da Guerra dos Emboabas. Cf. Simonsen, R., 1962, p. 229; Calmon, P., P., 1959; Vasconcelos, D. de, 1948; e Holanda, S. B. dc, 1960, p. 306.

15. Vasconcelos, D. de, 1948, p. 29.

16. Calmon, P., 1959, p. 920.

17. Melo, J. S. dc, 1929, citado por Calmon, P., 1959, p. 968.

18. Um exemplo importante deste conflito foi a luta da Mesa do Bem Comum dos Mercadores, uma associação de comerciantes, contra os privilégios monopolistas outorgados pelos portugueses à Companhia Geral de Comércio, estudada por Lobo, E. M. L. 1965.

19. Cf. Golgher, I., 1956 e os comentários de Beiguelman, P. 1968, e Iglésias, F., 1957, a respeito do tema.

20. Uma descrição da participação da Câmara Municipal de São Paulo é dada por Calmon, P., 1959, p. 972-3.

21. Cf. Furtado, C., 1972.

22. Deer, N., 1949, p. 453, citado por Furtado, C., 1972.

23. Sobre os holandeses no Brasil, ver entre outros, Boxer, C. R., 1957.

24. 24 "Olinda, ao cair em mãos dos holandeses, possuía cerca de 2 mil moradores. Os bens dos religiosos, na cidade, eram ponderáveis. Contava cerca de centena e meia de clérigos, um colégio jesuíta, um convento beneditino, um carmelita, um mosteiro de freiras, uma misericórdia, duas igrejas e cinco ermidas. Eram numerosos, a crônica refere 200, os comerciantes abastados..." (Sodré, N. W., 1944, p. 142).

25. Leitão, Pe. Antônio Gonçalves, citado por Melo, M., 1941.

26. Ferrer, V., 1914, p. 44.

27. Celso Furtado liga a decadência da economia do açúcar no Brasil com o início da economia do açúcar no Caribe, que conduziu à expansão da produção mundial e ao declínio dos preços. Cf. Furtado, C., 1972, cap. 6.

28. Para a expansão da economia do gado no Brasil, cf. Prado Jr., C., 1945.

29. Cf. Love, J. L., 1971, para uma visão panorâmica destes conflitos, assim como Lima, A., 1935.

30. "Ao lado da tensão constante em que viviam as populações sulinas em face das guerras, guerrilhas e acordos infindáveis, que por si só seriam suficientes para tornar mais vigorosa a pressão da ordem militar sobre a ordem civil, as condições de luta naquelas fronteiras... tornavam a própria ordem militar não diria mais rígida, porém mais dependente, para a sua preservação, da existência de pessoas com qualidades e incentivos. (como a coragem pessoal e a ousadia diante do inimigo) que as tornavam, ao mesmo tempo, pouco aptas à submissão aos regulamentos e à rotina." Cardoso, F. H., 1962, p. 85.

31. F. H. Cardoso (1962, p. 107 e seguintes) trata de explicar as relações entre a administração colonial e o poder privado no Rio Grande em termos, precisamente, de poder patrimonial.

32. Lima, A., 1935, p. 108.

33. Love, J. L., 1971, p. 15.

34. Um relato, ano a ano, da formação do Rio de janeiro, é dado por Coaracy, V., 1965. Este autor apresenta também uma série de referencias em relação ao papel do Rio de janeiro na criação e manutenção da Colônia do Sacramento, p. 212-3 e outras partes.