RELATÓRIO
DA COMISSÃO EXTERNA PARA A AVALIAÇÃO DOS VÍNCULOS DA ESCOLA NACIONAL DE
CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS - ENCE - COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA
E ESTATÍSTICA - IBGE
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1986
Exmo. Sr. Dr. Edmar Lisboa Bacha, Presidente
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Rio de Janeiro.
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de lhe encaminhar, pela presente, o relatório final da
Comissão Externa constituída para avaliar os vínculos da Escola Nacional
de Ciências Estatísticas com a Fundação IBGE.
Dado o interesse que os trabalhos desta Comissão despertou, gostaria de
sugerir, nesta oportunidade, que o presente relatório fosse objeto de divulgação.
Agradeço, em nome da Comissão, a confiança depositada, e ficamos à sua disposição
para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Simon Schwartzman
Presidente da Comissão
Membros da Comissão:
Simon Schwartzman (presidente), Nelson do Valle Silva, Basílio de Bragança
Pereira, Ricardo Milton Frischtak, Thadeu Keller Filho.
Sumário das Conclusões
Por resolução da Presidência do IBGE, foi constituída uma Comissão Externa
de Avaliação dos Vínculos da Escola Nacional de Ciências Estatísticas com
o IBGE, com um prazo de 90 dias para a apresentação de seu relatório.
Em suas conclusões, a Comissão nota que a Escola Nacional de Ciências Estatísticas
absorve hoje uma parcela mínima dos custos e do pessoal do IBGE, seu funcionamento
é passível de varias criticas, e sua utilidade e pertinência para o IBGE
não é clara. Apesar disto, ela vem desempenhando um papel socialmente significativo
para os alunos que a procuram, e atendendo o mercado de trabalho para estatísticos
na área do Rio de Janeiro. A Comissão considera que, a médio e longo prazo,
tanto o IBGE quanto o Sistema Estatístico Nacional teriam muito a ganhar
se a ENCE fosse transformada em uma entidade academicamente forte, dotada
de um núcleo de professores e pesquisadores de alto nível, bem relacionada
com a área universitária, e na qual ensinassem os melhores profissionais
de dentro e de fora do Instituto. Esta é também uma expectativa sentida
pela comunidade estatística do Rio de Janeiro, manifestada nos contatos
mantidos pela Comissão durante seus trabalhos.
Para que isto se transforme em real idade, cabe ao IBGE redefinir a posição da
ENCE em sua estrutura, e dotá-la de uma liderança orientada para estes fins, aumentando
ainda, com o tempo, os recursos materiais e humanos de que hoje a Escola dispõe
Desta forma, a Comissão crê que o IBGE esta- ria dando cumprimento pleno a uma
de suas final idades precípuas como órgão de coordenação do Sistema Nacional de
Estatística, que é a de contribuir para o desenvolvimento da ciência estatística
no Brasil em todos os seus aspectos.
1. Histórico
A Comissão Externa de Avaliação dos Vínculos da Escola Nacional de Ciências
Estatísticas com o IBGE foi instituída pela Resolução Presidencial número
29/86, de 24 de julho de 1986. A Comissão foi formada por Simon Schwartzman,
Nelson do Valle Silva, Basílio de Bragança Pereira, Ricardo Milton Frischtak
e Thadeu Keller Filho, sob a presidência do primeiro, e tendo um prazo de
90 dias para a apresentação de seu relatório final.
Nos termos de referência estabelecidos para a Comissão, a Direção do IBGE se reportou
ao trabalho da Comissão de Reforma Administrativa do instituto, que havia concluído
que o IBGE não mais comporta uma escola de graduação e cursos de nível médio,
que constituem objeto da ENCE; e que, por carência de recursos humanos e administrativos,
o instituto tampouco teria condições de transformar a ENCE em um centro de formação
e treinamento em estatística de alto nível, de alcance eventualmente continental.
Segundo a proposta da Comissão de Reforma Administrativa, as atividades de pesquisa
e treinamento do Instituto deveriam se localizar no âmbito das diretorias técnicas
de Pesquisas e inquéritos e de Geociências, a serem implantadas. Neste quadro,
a ENCE deveria ser, ou extinta, ou transferida para outra instituição. Esta proposta
encontrou forte contestação por parte de professores e alunos da ENCE, assim como
de entidades profissionais ligadas à área de estatística, levando o IBGE a constituir
a comissão de avaliação externa que ora apresenta suas conclusões.
Nos seus três meses de trabalho, a Comissão examinou a documentação disponível
sobre a ENCE, promoveu levantamentos próprios, recebeu sugestões e manteve
entrevistas tanto com pessoas ligadas à Escola quanto outras cujas opiniões
considerou relevantes. O IBGE, através de sua diretoria de Formação de Pessoal,
prestou à Comissão todo o auxílio necessário para seus trabalhos.
Antes de proceder a uma avaliação do papel atual da ENCE na sociedade brasileira
e carioca, que é o primeiro quesito dos termos de referência que nortearam
o trabalho da Comissão, é necessário proceder a uma breve análise das características
mais gerais da Escola, e de como ela se insere no Instituto Nacional de
Geografia e Estatística.
2. A Escola Nacional de Ciências Estatísticas
A ENCE é um estabelecimento isolado de ensino superior, criado em 6 de maio
de 1953, com sede na cidade do Rio de Janeiro, e mantido pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE São atualmente mantidos pela
ENCE, em caráter permanente, os cursos de graduação em Estatística - conferindo
o título de Bacharel em Ciências Estatísticas -, os cursos técnicos de nível
médio (2 grau) em Estatística, em Geodésia e Cartografia e em Processamento
de Dados, além de um curso de pós-graduação latu sensu de especialização
em Amostragem.
O curso de graduação em estatística vem sendo mantido pela ENCE desde sua
fundação em 1953, em caráter pioneiro no país, funcionando em dois turnos
(manhã e noite). Desde sua criação o IBGE já formou pouco mais de mil bacharéis
em estatística, mantendo nos últimos anos urna média de 25 formandos anualmente.
São ofereci das, atualmente, 120 vagas por semestre, abertas aos candidatos
aprovados no sistema vestibular do CESGRANRIO ao qual a ENCE se integrou
em 1983. O ingresso aos cursos técnicos da ENCE se faz mediante exame de
seleção classificatório, sendo ofertadas, anualmente, 120 vagas muito disputadas,
com alta relação candidato- vaga, além de 20 vagas para dependentes do IBGE
Os cursos se desenvolvem em três séries anuais, das quais as duas primeiras
constituem o Núcleo Comum e a última destina-se à habilitação profissional
nas três áreas de Estatística, Geodésia e Cartografia e de Processamento
de Dados. Os técnicos formados pela ENCE excedem a mil na habilitação em
Estatística e a mais de cem em cada uma das outras.
Atualmente a ENCE funciona como um setor administrativo do IBGE, subordinado
ao Centro de Ensino e Desenvolvimento Metodológico, que é parte da Diretoria
de Formação e Aperfeiçoamento de Pessoal do Instituto, funcionando em prédio
próprio, compartilhado ultimamente com a Coordenação de Metodologia (COM),
sem qualquer integração entre ambas. A ENCE possui atualmente cerca de 40
funcionários administrativos e 58 professores permanentes (dos quais 25
lecionando no curso de graduação), acarretando um direto de manutenção previsto
para 1986 de aproximadamente dez milhões de cruzados, o que corresponde
a cerca de meio por cento do orçamento do Instituto.
No passado, havia a suposição de que a ENCE funcionaria para prover o IBGE
de pessoal especializado, tanto a nível técnico quanto a nível de graduação.
A ENCE deveria ainda exercer funções de treinamento contínuo do pessoal
do IBGE, através de cursos de curta duração. Por outro lado, havia a suposição
de que os técnicos mais capacitados do IBGE ensinariam na ENCE, transmitindo
assim a seus alunos conhecimentos específicos da instituição à qual se destinariam.
Hoje, esta relação recíproca quase não se dá. O IBGE dificilmente absorve
os formados pela ENCE, e realiza diretamente suas atividades de treinamento
interno, sem recorrer à Escola. Por outra parte, a Escola tem dificuldades
em conseguir que funcionários do Instituto que não sejam seus professores
regulares ensinem em seus cursos. A maioria dos professores da ENCE são
funcionários do IBGE, mas sua atividade é restrita ao âmbito da Escola.
Como não existe obrigação de tempo integral, estes professores podem Se
dedicar a outras atividades profissionais fora do Instituto, fazendo com
que sua remuneração pelas atividades de ensino seja bastante atrativa em
termos relativos.
3. O papel da ENCE na formação de quadros de nível superior e médio.
Para caracterizar o papel que a ENCE vem exercendo na formação de quadro
de nível superior e médio, a Comissão julgou necessário examinar, separadamente,
as características do currículo da Escola, seu corpo de professores e a
inserção de seus formados no mercado profissional de estatística na área
do Rio de Janeiro. As principais conclusões são sumariadas a seguir.
3.1. O currículo da ENCE
A Comissão não chegou a avaliar o currículo dos cursos técnicos da ENCE,
limitando-se a ouvir opiniões de alunos e docentes. Como é sabido, existem
poucos cursos profissionalizantes a nível de segundo grau que realmente
capacitem seus alunos para o mercado de trabalho, e os da ENCE parece- riam
estar entre estes poucos. Pela informação dispersa que a Comissão examinou,
estes técnicos encontram trabalho satisfatório com relativa facilidade,
e também conseguem bons resultados nos exames vesti bulares, havendo uma
preferência por continuar na própria ENCE no nível de graduação.
O curso de graduação foi analisado com mais profundidade, observando-se que seu
currículo é relativamente antiquado, e carece de ênfase em alguns tópicos importantes,
tais como computação, séries temporais, análise exploratória de dados, índices
de concentração. Há uma ênfase excessiva em estatística descritiva (4 disciplinas),
possivelmente explicável pelo número relativamente alto de professores disponíveis
para ensiná-la. Este aspecto parece também refletir uma falta de atualização e
renovação por parte do corpo docente, que leva a que outras disciplinas sejam
freqüentemente ensinadas de forma antiquada, complicada e pouco prática.
O fato de a ENCE pertencer ao IBGE levou à tentativa de orientar seu curso
superior para as ciências sociais, que hoje constituem um de seus três departamentos
acadêmicos (ao lado dos de matemática e estatística). No entanto, o exame
do conteúdo dos cursos de ciências sociais mostra que eles se limitam à
transmissão de algumas técnicas estatísticas aplicáveis ás ciências sociais,
e não incluem as ciências sociais enquanto tais (teoria econômica, sociologia,
demografia, etc.; na realidade, o departamento de ciências sociais só tem
existência formal). Existem sérias dúvidas quanto à propriedade desta orientação,
na medida em que parece supor que a utilização destas técnicas fosse auto-suficiente,
e independesse do conhecimento do objeto a que se destinam.
Idealmente, pareceria que o currículo da ENCE deveria se limitar ás disciplinas
matemáticas e estatísticas mais básicas e fundamentais, por um lado, e à
transmissão de conteúdos específicos em ciências sociais por outro, deixando
a aprendizagem das técnicas para o quotidiano da vida profissional posterior.
Esta proposta encontraria dificuldades, entretanto, na duração limitada
do curso de graduação, nas características do alunado que normalmente busca
a Escola, e na própria formação de seus professores. Introduzir de forma
efetiva as ciências sociais na formação do estatístico, que parece ser uma
proposta de vai idade irrecusável para uma escola ligada ao IBGE, requer
um reexame profundo do papel dos cursos de graduação e pós-graduação em
estatística e suas relações com as disciplinas acadêmicas mais próximas
(as de base matemática, por um lado, e as substantivas por outro). É uma
questão que a Comissão deixa aberta para reflexões futuras.
Em termos das universidades públicas do Rio de Janeiro, o curso de graduação
da ENCE só é comparável com o da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,
já que o da UFRJ é incluído como uma opção dentro do curso de matemática,
com um número muito reduzido de alunos. Nesta comparação o da ENCE surge
como bem superior e melhor lecionado Chama a atenção o fato de que, apesar
de funcionar principalmente no horário noturno, a assiduidade de alunos
e docentes na ENCE é quase total. Este aspecto, aliado à alta carga horária
do curso, faz com que as eventuais desvantagens do horário noturno possam
ser compensadas. Isto revela que, apesar dos problemas e dificuldades existentes,
a ENCE é vivida por seus professores e alunos como uma atividade profissional
significativa e importante.
3.2. Os professores da ENCE
Com algumas poucas exceções, o quadro docente de graduação da ENCE não é
de "acadêmicos", isto é, de profissionais primordialmente voltados
para a produção de conhecimento (pesquisa). Em sua grande maioria, ou se
dedicam exclusiva- mente à atividade didática, ou a combinam com atividades
profissionais extra-acadêmicas. Apesar de a vinculação extra-acadêmica dos
professores da ENCE ser apresentada freqüentemente como um elemento positivo
para a formação de seus alunos, observa-se que, muitas vezes, as cadeiras
ensinadas por estes professores não se relacionam (ou só se relacionam remotamente)
com as atividades profissionais por eles desenvolvidas fora da Escola. Apenas
um conjunto muito restrito de professores têm formação pós-graduada. Entre
22 professores efetivos, apenas 7 têm nível de mestrado, e 5 de doutorado
ou equivalente (estes números são, no entanto, problemáticos, já que se
baseiam em informações freqüentemente ambíguas de curriculum vitae). Parece
existir uma relação inversa entre idade e qualificação formal, apontando
no sentido de dificuldades de renovação no quadro de docentes.
Em relação ao regime de trabalho e níveis salariais, existe uma clara dicotomia
no quadro funcional do IBGE, oriunda possivelmente de uma conjunção de dificuldades
de contratação e de renovação do quadro. Por um lado temos um conjunto de
professores bem posicionados no quadro funcional do Instituto, percebendo
salários bastante satisfatórios. Por outro, um conjunto de professores -
geralmente mais jovens - mal posicionados e recebendo salários irrisórios.
Embora em alguns casos a carga horária mensal seja mais reduz ida para professores
neste grupo, em vários outros esta carga não se diferencia daquela para
o grupo melhor posicionado.
De fato, não parece haver relação clara entre carga horária mensal de trabalho
dos professores efetivos (na qual estão baseados os salários) e o número
efetivo de horas de aula dadas por semana, exceto para aqueles em regime
de trabalho inferior a 80 horas/mês:
carga horária mensal
número de professores
número médio de horas/aula semanais
180 horas
5
6.6
150 horas
9
7.4
80 a 108 horas
5
6.4
Menos de 80 horas
3
4.0
Total
22
6,6
Não parece haver também relação entre qualificação formal e regime de trabalho,
o que implica em óbvias dificuldades para o desenvolvimento de atividades
de pesquisa e de ensino de pós-graduado.
De uma maneira geral, pode-se dizer que o quadro salarial do IBGE é, comparativamente
ao das universidades, bastante atrativo. Assim, considerando-se a carga
horária de trabalho efetivamente demandada, fica claro que se poder i a
exigir muito mais produção do corpo docente melhor posicionado.
3.3. A presença da ENCE no mercado de trabalho de estatística
A demanda de formação profissional em estatística no Brasil vem crescendo
significativamente nos últimos anos, mas a oferta é ainda muito insuficiente,
quer em termos quantitativos, quer qualitativos. Na área do Grande Rio a
oferta anual de vagas em cursos de graduação em estatística se limitava
até agora à ENCE (120 vagas), à UERJ (100 vagas) e a umas poucas opções
dos alunos de matemática da UFRJ (no máximo 15 por ano). Além disto, as
Faculdades Integradas Sílvio Souza, instituição particular, oferecem 25
vagas, e agora a Faculdade de Formação Profissional Integrada de Niterói,
que até recentemente oferecia uma licenciatura estatística, começa a oferecer
também curso pleno. Neste contexto, os formandos pela ENCE ocupam posição
de destaque na absorção de estatísticos pelo mercado de trabalho. Apesar
das deficiências atuais da ENCE, a qual idade de seu ensino é sensivelmente
superior à de seus concorrentes no Rio de Janeiro.
Por solicitação desta Comissão foi efetuado um levantamento da situação
profissional dos formandos pela ENCE, com a colaboração do Sindicato de
Estatísticos do Município do Rio de Janeiro, do Conselho Federal de Estatística,
do 2 Conselho Regional de Estatística e da própria ENCE O levantamento,
meramente exploratório face à premência de tempo, abrangeu 222 bacharéis
formados pela ENCE no período 1960-1981, o que corresponde a 23% do total
dos diplomados. As principais conclusões são as seguintes:
- a grande maioria dos entrevistados (87%) exerce atividade em grandes empresas
estatais, enquanto que as empresas privadas absorvem praticamente os demais
formados (12%), sendo, portanto, inexpressiva a participação de autônomos,
aposentados e desempregados neste grupo.
- o maior empregador é o próprio IBGE, o qual, incluindo os professores
da ENCE, emprega cerca de 31% dos entrevistados. Outras participações expressivas
na absorção de formandos ocorrem apenas no BNDES, na PETROBRÁS no SERPRO
e nas universidades.
- a grande maioria dos entrevistados (91%) declarou estar exercendo atividades
dentro de sua função.
- a remuneração dos graduados pela ENCE pode ser considerada boa, com uma
média aproximadamente 16 salários mínimos mensais. Cerca de 17% dos entrevistados
declaram receber mais de 30 salários mínimos mensais.
A posição de destaque dos formandos pela ENCE também se evidencia em outras
informações obtidas junto às instituições que efetuam concursos públicos
para estatísticos. No BNDES, por exemplo, dos 13 concursados para estatístico,
12 são formados pela ENCE; no BNH, Dezessete dos 28 estatísticos empregados
provêm da ENCE; na PETROBRÁS, 33 dos 34 estatísticos empregados também provêm
da ENCE, ainda que apenas 13 estejam em funções especificas de estatístico.
Julga a Comissão que os resultados deste levantamento podem comportar tendenciosidade,
pois os entrevistados, possivelmente, são os melhor posicionados no mercado
de trabalho em estatística. Não obstante, a amostra revela, de forma inegável
, a existência de um mercado de trabalho relativamente amplo para estatísticos,
preenchido de forma favorável por ex-alunos da ENCE
3.4. Conclusões
Em relação ao curso técnico, parece não haver dúvida de que a Escola desempenha
um papel significativo e singular na formação de pessoal de nível médio.
A Comissão não teve condições de examinar o curso técnico em maior profundidade,
entre outras razões pelo fato de que questões de ensino médio escapam à
sua competência específica. É possível, por isto, que existam problemas
e espaços para melhoria que não foram detectados. No entanto, no quadro
geral brasileiro em que as tentativas de proporcionar formação profissional
em nível médio geralmente fracassam, a experiência da ENCE é importante,
e não dever i a ser interrompida.
O curso de graduação permite a seus formados um acesso satisfatório ao mercado
de trabalho, em condições mais favoráveis do que a dos formados em outros
cursos de estatística no Rio de Janeiro. Isto parece se dever, principalmente,
ao fato de a ENCE ocupar uma posição relativamente isolada na área do Grande
Rio, menos do que, propriamente, à excelência de seu curso. Não parece proceder
a afirmação, comumente ouvida, de que o sucesso relativo da ENCE seja explicado
pelo fato de que seus professores não são de tempo integral, mas se dedicam
a trabalhos práticos e aplicados em estatística. É possível que este fator
contribua para o emprego futuro dos formados pela ENCE, que se utilizariam
dos contatos proporcionados por seus professores. No entanto, nem sempre
existe correspondência entre o que os professores fazem profissionalmente
e o que ensinam nas salas de aula. A inexistência de professores de tempo
integral e voltados à pesquisa parece ser, antes de tudo, uma desvantagem
para a ENCE, e sem dúvida explica parte de suas deficiências curriculares.
Apesar de algumas tentativas de dar cursos em nível de pós-graduação, a
ENCE não conseguiu estruturar até hoje um programa regular de ensino a nível
de mestrado. Dadas as ticos empregados também provêm da ENCE, ainda que
apenas 13 estejam em funções específicas de estatístico.
Julga a Comissão que os resultados deste levantamento podem comportar tendenciosidade,
pois os entrevistados, possivelmente, são os melhor posicionados no mercado
de trabalho em estatística. Não obstante, a amostra revela, de forma inegável,
a existência de um mercado de trabalho relativamente amplo para estatísticos,
preenchido de forma favorável por ex-alunos da ENCE.
3.4. Conclusões
Em relação ao curso técnico, parece não haver dúvida de que a Escola desempenha
um papel significativo e singular na formação de pessoal de nível médio.
A Comissão não teve condições de examinar o curso técnico em maior profundidade,
entre outras razões pelo fato de que questões de ensino médio escapam à
sua competência específica. É possível, por isto, que existam problemas
e espaços para melhoria que não foram detectados. No entanto, no quadro
geral brasileiro em que as tentativas de proporcionar formação profissional
em nível médio geralmente fracassam, a experiência da ENCE é importante,
e não deveria ser interrompida.
O curso de graduação permite a seus formados um acesso satisfatório ao mercado
de trabalho, em condições mais favoráveis do que a dos formados em outros
cursos de estatística no Rio de Janeiro. Isto parece se dever, principalmente,
ao fato de a ENCE ocupar uma posição rei ativamente isolada na área do Grande
Rio, menos do que, propriamente, à excelência de seu curso. Não parece proceder
a afirmação, comumente ouvida, de que o sucesso relativo da ENCE seja explicado
pelo fato de que seus professores não são de tempo integral, mas se dedicam
a trabalhos práticos e aplicados em estatística. É possível que este fator
contribua para o emprego futuro dos formados pela ENCE, que se utilizariam
dos contatos proporcionados por seus professores. No entanto, nem sempre
existe correspondência entre o que os professores fazem profissionalmente
e o que ensinam nas salas de aula. A inexistência de professores de tempo
integral e voltados à pesquisa parece ser, antes de tudo, uma desvantagem
para a ENCE, e sem dúvida explica parte de suas deficiências curriculares.
Apesar de algumas tentativas de dar cursos em nível de pós-graduação, a
ENCE não conseguiu estruturar até hoje um programa regular de ensino a nível
de mestrado. Dadas as características que a Escola possui hoje, sem um quadro
de professores de tempo integral e de formação acadêmica de alto nível,
não parece que ela possa, realmente, proporcionar cursos neste nível, ainda
que esta seja uma aspiração manifesta tanto por parte de professores quanto
de alunos da Escola, assim como de estatísticos profissionais da área do
Rio de Janeiro. As características atuais da Escola também não permitem
que ela consiga implantar um programa de pesquisas de maior consistência.
4. Justifica-se a manutenção da ENCE?
A Comissão considera que, dadas suas atuais características e a contribuição
que vem prestando à sociedade, a manutenção da Escola Nacional de Ciências
Estatísticas se justifica, em primeiro lugar, pelo curso técnico de nível
médio, que é único; em menor grau pelo curso de graduação, com suas dificuldades;
e na real idade não se justifica pelo que vem fazendo ou poderia fazer a
curto prazo no nível de pós-graduação, Isto não significa, naturalmente,
que ela deva ser mantida como está, sendo necessário pensar, principal mente,
em sua potencial idade. Os principais aspectos a serem tomados em conta,
tendo em vista o futuro, são os seguintes:
4.1. Manutenção ou não da ENCE como instituição isolada
Ainda que a Comissão não tenha mantido entendimentos com as autoridades
universitárias na área do Rio de Janeiro tendo em vista a possível absorção
da ENCE por outra instituição, a Comissão considera que a tentativa de vincular
a ENCE a uma das universidades locais poderia significar, praticamente,
sua extinção. O curso técnico dificilmente sobreviveria. Os professores
da Escola não poderiam ser simplesmente transferidos para os quadros das
universidades, que têm suas regras próprias de admissão de pessoal. A vinculação
da ENCE a uma instituição não universitária, como por exemplo a Fundação
Getúlio Vargas (cuja possibilidade não chegou a ser examinada concretamente
pela Comissão) só teria sentido do ponto de vista de simplificar o organograma
do Instituto, sem garantir no entanto que esta passagem, inevitavelmente
traumática para a escola, trouxesse qualquer beneficio a médio ou longo
prazo. Além do mais, ela não seria realizável sem uma transferência significativa
de recursos do IBGE para outra instituição.
4.2. manutenção dos vínculos com o IBGE
Do ponto de vista da ENCE, a manutenção dos vínculos com o IBGE traz inúmeras
vantagens, apesar das dificuldades atualmente existentes. Em primeiro lugar,
há o efeito da imagem do IBGE como Orgão central do Sistema Estatístico
Nacional, que é repassada à Escola e aumenta a visibilidade social e o prestigio
de seus formados. Segundo, o IBGE tem sido um fator de estabilidade financeira
e salários bastante razoáveis para os professores da Escola, dando a ela
uma posição relativamente privilegiada no quadro normalmente turbulento
das instituições de ensino do país. Terceiro, têm havido sempre formas de
cooperação substantiva entre o IBGE e a Escola, ainda que muito menos do
que se poderia desejar. Do ponto de vista do IBGE a manutenção deste vinculo
se justifica, principalmente, pela responsabilidade que tem o Instituto
pelo Sistema Nacional de Estatística como um todo, e do qual a ENCE é parte.
Nos últimos anos a ENCE não tem proporcionado ao IBGE uma colaboração mais
efetiva, nem na formação de especialistas a serem contratados, nem na forma
de estudos, trabalhos, pesquisas e cursos intensivos que a Escola tenha
realizado em beneficio do Instituto. Em parte, isto se explica também pela
própria dificuldade do IBGE em sol citar esta colaboração, e, em geral,
em absorver de forma efetiva as contribuições dos que não estejam diretamente
envolvidos em atividades de execução (como tem ocorrido, também, com o setor
de metodologia).
Uma instituição do porte e da responsabilidade do IBGE não pode prescindir
da proximidade com um setor dedicado a estudos e pesquisas em sua área de
atuação, e à formação de pessoal de alto nível por diversas formas e mecanismos,
como forma de se garantir contra a burocratização e a rigidez que ameaçam
sempre instituições públicas de seu porte. É natural que existam, em qual
quer instituição complexa, tensões e contradições entre setores dedicados
à execução de missões e rotinas bem definidas e submetidas a programações
e controles rígidos, e aqueles orientados para atividades de tipo mais acadêmico,
como os de estudos, pesquisas e educação. Quando esta tensão é resolvida
pelo enquadramento do setor mais acadêmico pelo setor de execução, o resultado
mais freqüente é que o primeiro não consegue sobreviver de forma adequada.
O outro extremo é o de expelir completamente o setor mais acadêmico para
fora da instituição, com prejuízos bastante sérios a médio e longo prazo.
Em síntese, a Comissão conclui que a ENCE deve continuar existindo, e que
seu vínculo com o IBGE deve ser mantido. Mas tanto a natureza deste vínculo
como a própria Escola devem passar por profundas modificações.
5. Recomendações
Diante do exposto, a Comissão de Avaliação Externa submete à consideração
da alta direção do IBGE as seguintes recomendações:
5.1. Que a Escola Nacional de Ciências Estatísticas seja mantida como instituição
vinculada ao IBGE, preservando-se seus cursos técnicos de nível médio, buscando-se
aprimorar o curso de graduação, implantando-se progressivamente a pós-graduação
e a pesquisa, e estabelecendo-se formas de cooperação e intercâmbio com
outras instituição de estatística, matemática e ciências sociais.
5.2. Que os instrumentos legais pertinentes sejam alterados para estabelecer
uma relação de autonomia com responsabilidade entre a Escola e o Instituto.
Mais especificamente, o cargo de Diretor da ENCE deve ser de confiança da
presidência do IBGE e a ela diretamente subordinado, e os professores do
Instituto devem se constituir em quadro funcional à parte, com normas próprias.
5.3. Em relação aos professores, a ENCE deve evoluir no sentido de ter um quadro
pequeno de professores de tempo integral de alto nível, desempenhando atividades
de pesquisa, ensino e de direção acadêmica, submetidos a normas estritas de desempenho
acadêmico para fins de salário e promoção, e em regime de trabalho semelhante
ao das universidades federais. A maioria dos professores deve continuar sendo,
no entanto, de horário reduzido, atuando como colaboradores, e recrutados entre
os melhores do mercado. Para isto, a remuneração deve ser elevada o suficiente
para os motivar, sem entretanto criar vínculos permanentes com o Instituto (alguns
dos melhores professores atuais já estariam nesse caso, já que desempenham outras
atividades fora da ENCE. De fato, a remuneração oferecida a estes professores
é excelente. Trata-se de manter este nível de remuneração, alterando-se o regime
contratual de trabalho). O IBGE deve ainda resolver os problemas legais envolvendo
a remuneração atual dos funcionários do Instituto que ensinam na ENCE como professores
colaboradores, e que são ridiculamente remunerados. Como alguns dos melhores professores
a serem potencialmente atraídos para a ENCE são do próprio IBGE sobretudo especialistas
em áreas aplicadas de amostragem, demografia, etc. Este tem sido um razoável obstáculo
ao desenvolvimento de um bom programa acadêmico na Escola, assim como à sua maior
integração no Instituto.
5.4. As transformações pelas quais a ENCE deve passar requerem que, por
um período relativamente longo, sua direção seja assessorada por uma comissão
acadêmica responsável por rever em profundidade o conteúdo dos cursos da
escola, estabelecer formas de colaboração entre a Escola e o Instituto e
entre a Escola e outras instituições acadêmicas. Esta comissão, de confiança
estrita da direção do IBGE, deve ter ainda condições estabelecer uma política
de pessoal para a ENCE, propondo a contratação de novos professores e funcionários
e o eventual remanejamento dos atuais. Quando estiver completada a transição
da Escola para um novo patamar acadêmico, com um quadro de professores renovado
e ajustado, e um programa de pesquisa e pós-graduação bem constituído, a
Escola deve evoluir para formatos colegiais mais convencionais.
5.5. A ENCE deve reassumir, tão logo quanto possível, sua autonomia física
em relação aos demais setores do IBGE, permitindo a utilização de sua sede
exclusivamente para as finalidades especificas da mesma.
5.6. Uma vez colocada a ENCE em um formato adequado de responsabilidade
funcional, e dotada de uma Comissão Acadêmica em funcionamento, o IBGE deve
examinar as formas possíveis de colaboração com a ENCE, tomando em consideração,
particularmente, os seguintes aspectos:
- provimento de espaço e mecanismos adequados para estágios de alunos da
ENCE no Instituto, tanto os de nível técnico quanto os de nível superior;
- definição de normas que estimulem a que funcionários do IBGE lecionem
na ENCE, de acordo com os interesse de ambas as partes;
- acesso dos pesquisadores e alunos da ENCE aos equipamentos, sistemas e
bancos de dados mantidos e produzidos pelo IBGE, para seus estudos e pesquisas;
- utilização, pelo IBGE, da capacidade docente da ENCE para seus programas
de formação e aperfeiçoamento de pessoal;
- utilização, pelo IBGE, da capacidade técnica e de pesquisa dos professores
da ENCE em atividades onde sua competência especifica pode ser útil.
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