Dimensões
da Social-Democracia Brasileira Simon Schwartzman
Contribuição ao Seminário sobre Dimensões da
Social-Democracia Brasileira, editado por João Paulo M. Peixoto e Carlos
Henrique Cardim, Brasília, Instituto Teotônio Vilela, 1997, p. 152-161
DEPUTADA YEDA CRUSIUS
- Agradecemos a exposição de Vilmar Faria, e imediatamente passamos ao debate
do nosso companheiro Simon Schwartzman, lembrando que o debate em relação
à exposição de Lourdes Solla será feito em conjunto, logo a seguir às proposições
para debate de Simon Schwartzman.
SIMON SCHWARTZMAN
Muito obrigado. Queria agradecer o convite para participar deste debate.
Falo evidentemente a título pessoal, e não a partir de minha função neste
momento do IBGE e, consequentemente, no governo. Falar depois de Vilmar
Faria é um grande problema, porque ele diz tudo com muita propriedade, com
todas as colocações que precisam ser feitas, e melhor do que eu faria. Então,
sobra muito pouco para acrescentar.
Além do mais, concordo praticamente com tudo que foi dito até aqui. No entanto,
gostaria de enfatizar, nesses minutos que eu tenho, o último aspecto que
ele mencionou, que é a questão política, que na verdade é a questão que
interessa do ponto de vista do Partido. O entendimento da situação, do que
tem que ser feito, das dificuldades, dos limites e das possibilidades, em
relação a tudo isto a colocação que Vilmar faz me parece perfeita. A questão
toda é a da viabilidade política disso, porque é muito difícil, é um longo
caminho. A problemática social brasileira não tem solução a curto prazo,
ela tem que ir melhorando aos poucos, é um processo que vai nos acompanhar
com problemas sérios e graves ao longo as próximas décadas. Esse caminho
tem que ser seguido, e tem que ser baseado no consenso da sociedade.
Gostaria de comentar alguns aspectos adicionais aos que Vilmar mencionou
chamando a atenção para algumas questões ideológicas relacionadas com a
concepção a respeito da questão social.
Primeiro, a política social e a política econômica são convergentes ou divergentes?
Eu lembro que no livro clássico de T. H. Marshall, onde ele fala sobre cidadania,
há uma referência a uma discussão antiga na Inglaterra exatamente sobre
isso: o quanto é necessário abandonar a eficiência econômica em nome do
bem-estar social, e vice-versa. Supondo que a eficiência econômica, no seu
limite, não destina recursos para a Educação ou para a Saúde, para cuidar
dos pessoas, começar a destinar recursos para isso significa sair da posição
liberal extrema, que consideraria estes gastos como um sacrifício da racionalidade
econômica, e por isto prejudiciais no longo prazo. A social-democracia européia
desenvolveu o princípio oposto, ou seja, a idéia de que gastos sociais e
racionalidade econômica são coisas que vêm juntas: se eu educo a população
e trato de sua saúde, ela será mais produtiva; se o trabalhador vive mais
contente, produzirá melhor, e assim por diante. Na visão social-democrática,
portanto, a política social contribui e reforça a política econômica, e
não é uma coisa oposta a ela.
Quem tem razão? Esse dilema não pode ser resolvido em nível abstrato, não
é uma questão meramente teórica. A experiência dos países ocidentais mostrou
que de fato os investimentos feitos na área do bem-estar social, na educação
e sobretudo na formação das pessoas, serviu como um elemento importante
de apoio e de viabilização do crescimento econômico, do desenvolvimento
que esses países tiveram. No entanto, o investimento na área social pode
também significar um desvio ou uma forma de perda de recursos e flexibilidade
que prejudica a atividade econômica. No Brasil temos uma situação onde esse
dilema se coloca de maneira peculiar, porque nossos gastos sociais nem sempre
foram voltados para os grupos sociais que mais os necessitam. Uma parte
significativa de nossos gastos sociais acabam sendo usados em benefício
de setores que desenvolveram, ao longo do tempo, estratégias para viver
às custas de rendas públicas, benefícios que de uma maneira ou de outra
são extraídos das riquezas geradas pela sociedade, e que são usados de forma
pouco produtiva.
Uma boa parte da atividade política no Brasil é ainda hoje dedicada a ver
como se consegue que o Estado repasse recursos para atender a grupos determinados,
realize gastos em determinados setores, e faça uma série de atividades não
se traduzem em aumento da produção nem em atendimento às necessidades dos
setores mais carentes. O dado que Vilmar Faria mencionou a respeito da alta
proporção dos gastos sociais que vai para as classes médias e altas no Brasil
é um exemplo disto. Um caso óbvio é o nosso sistema universitário, que dá
educação superior gratuita e de qualidade aos filhos das elites que passam
nos vestibulares, mas faz com que as classes médias e pobres quase sempre
só tenham acesso ao ensino pago. Existem outros exemplos mais graves, ainda
que nem sempre tão visíveis, como o da crise fiscal dos Estados da Federação
que estamos vivendo hoje. Esta crise decorre, como sabemos, de isenções
fiscais generosas e gastos exagerados com funcionalismo e obras públicas,
iniciadas frequentemente com objetivos políticos-eleitorais, custos que
no passado acabavam sendo cobertos pelo governo federal, gerando inflação
e sangrando desta forma a capacidade produtiva do país.
A tradição de viver às custas de benefícios transferidos do setor produtivo
é antiga no Brasil, e era possível quando a economia do país mesmo assim
continuava crescendo, ou, mais recentemente, pelo descontrole financeiro
causado pela inflação. Ainda existem os que pensam que os recursos públicos
são infindáveis, mas estas práticas estão encontrando o seu limite, e chegando
ao fim. No momento em que se estanca a inflação, a verdade dos números começam
a aparecer. Uma boa parte da crise administrativa que estamos vivendo no
Brasil hoje tem a ver com isso, com o fato de que na sociedade brasileira
está sendo cada vez mais difícil, e inaceitável, viver simplesmente pela
transferência de recursos públicos. Isso afeta alguns beneficiários dos
segmentos mais generosos dos recipientes de recursos sociais, como os aposentados
do setor público, mas também afeta outros setores que viviam da transferência
política de recursos, através, por exemplo, do estado permanente de falência
da maioria de nossos governos estaduais. cobertos até recentemente por emissões
do Banco Central. Uma das conseqüências desta situação é que os setores
mais necessitados de recursos e apoio acabam não recebendo nada.
O Welfare State brasileiro, nosso estado de bem estar social, desenvolvido
desde a década de trinta, sempre se caracterizou por beneficiar somente
a uma parcela pequena da sociedade, deixando a grande maioria desprotegida
e desassistida. Alguns estudiosos dizem que o Brasil seguiu um modelo autoritário
de modernização, um modelo centralizado que concentrou benefícios nos setores
politicamente mais articulados, deixando os demais a descoberto. A própria
legislação trabalhista, que garante uma série de direitos e benefícios aos
trabalhadores, ficou por muito tempo restrita aos trabalhadores urbanos,
e só a partir dos anos sessenta começou muito gradualmente a se estender
para as áreas rurais.
O resultado foi que desenvolvemos uma sociedade parecida com a dos modelos
social-democráticos europeus, mas restrito a uma parcela pequena da população.
Para essa parcela pequena, o país se desenvolveu, deu educação básica, deu
acesso à educação secundária e à universidade pública, criou cidades modernas
- enfim, criou um pequeno país moderno dentro de um pais pobre, a Bélgica
dentro da Belíndia, na imagem difundida por Edmar Bacha vários anos atrás.
Essa "Bélgica" é como se fosse uma democracia européia, mas é
chegada a hora de incorporar a "Índia" a essa 'Bélgica".
A "Bélgica" não gosta, porque vai ter que dividir seus benefícios
com a Índia. A dificuldade é ainda maior pelo fato de que ela continuou
aumentando seus custos, sem no entanto gerar riqueza em quantidade correspondente.
Um exemplo da situação em que vivemos é a discussão que o Ministério do
Trabalho está levantando sobre as diferentes formas de contrato de trabalho.
hoje menos da metade da população economicamente ativa do país se beneficia
dos direitos previstos na legislação trabalhista, que existem quando as
pessoas têm um contrato de trabalho devidamente legalizado e carteira assinada.
Estes benefícios encarecem a mão de obra, e isto faz com que se ofereçam
menos empregos, ou que as pessoas sejam empregadas de forma irregular. Assim,
os outros 50% trabalham sem nenhuma proteção ou benefício social, ou ficam
desempregados. A proposta do Ministério do Trabalho é flexibilizar o sistema,
criando formas diferentes de contratação, em alguns casos com menos benefícios,
mas também a custos menores, aumentando assim a oferta de emprego e a cobertura
do sistema de proteção social. Esta proposta é resistida pelos setores que
já gozavam do atual sistema de benefícios, que se sentem ameaçados. E uma
preocupação legítima, mas o resultado é que a situação dos desprotegidos
continua sem solução. Seria ideal, naturalmente, que os benefícios que hoje
existem fossem melhorados e estendidos a todos, como pretende nossa legislação,
mas infelizmente não é possível criar riqueza simplesmente legislando.
De uma maneira geral, então, o que está ocorrendo é que muitas das bandeiras
da social-democracia acabaram capturadas por setores restritos da sociedade,
que defendem seus benefícios especiais como se fosse a defesa dos interesses
da sociedade como um todo. Enquanto isto, a preocupação em criar as condições
de aumentar a renda e os benefícios para a grande maioria da população excluída,
de nossa "Índia", que pode implicar em reduzir ou flexibilizar
privilégios cristalizados, acaba ficando tachada de "neoliberal".
Eu diria que o PSDB de hoje, ao colocar no centro de sua agenda o revigoramento
da economia, a eliminação dos privilégios e a extensão dos benefícios da
política social aos setores sociais menos favorecidos, retoma da forma mais
autêntica possível as bandeiras clássicas da social-democracia. Mas esta
bandeira precisa ser disputada e ganha, ante a opinião pública, dos que
usam os argumentos social-democrático para a defesa de seus privilégios.
Então, a social-democracia brasileira tem que se fortalecer como portadora
de uma ideologia contra o privilégio, intolerável numa sociedade que precisa
se desenvolver, modernizar e incorporar a população hoje marginalizada nos
benefícios da criação da riqueza. E importante denunciar quando a defesa
do privilégio aparece disfarçada como defesa do bem comum, ou como defesa
do princípios gerais da democracia. As vezes é difícil, mas esta separação
do joio e do trigo é um componente fundamental do trabalho político do PSDB.
Outro importante ponto da agenda política do PSDB é o da moralidade pública.
O Brasil continua sendo um pais onde existem comportamentos políticos imorais,
corrupção, mas a diferença do Brasil de hoje do Brasil de poucas décadas
atrás é que isto hoje é intolerável, a opinião pública não aceita. No passado,
o político podia dizer que "rouba mas faz", e ficava por isto
mesmo. Hoje, no momento em que fica caracterizado ante a opinião pública
que o comportamento de um político não é ético nem moral, ele desaparece
da vida pública. Esse é um componente novo na política brasileira, que deve
ser ressaltado e que faz parte de uma nova visão, de uma nova ideologia
que cabe ao PSDB ajudar a consolidar. Segundo esta nova visão, o Brasil
que se desenvolve, moderniza e enfrenta seus problemas sociais, mais graves
é um país que não deve ter tolerância nem com o privilégio nem com a corrupção,
nem com comportamentos políticos escusos. A questão da eficiência no uso
dos recursos públicos também é importante, e precisa ser mais ressaltada.
os governantes não devem ser somente honestos, mas devem usar de maneira
adequada os recursos de que dispõem. O mal uso dos recursos públicos significa
menos benefícios sociais e menos recursos para investir em atividades produtivas.
O tema da reforma administrativa, como meio de fazer com que as organizações
governamentais incorporem mecanismos mais modernos de gerência e administração,
é portanto um ponto central da agenda democrata.
Outro ponto importante é o da descentralização e a mobilização da sociedade
a partir de suas bases, que também Vilmar mencionou. A idéia é que o governo
federal não pode pretender fazer tudo, a sociedade tem que se envolver,
os governos estaduais e municipais têm que cumprir sua parte.
Finalmente, Vilmar colocou em sua apresentação um outro ponto muito importante,
que é o da igualdade de oportunidades como característica central das democracias
modernas, como algo diferente da igualdade enquanto tal. As instituições
públicas têm a responsabilidade de garantir a todos condições para se educar
e se desenvolver, mas não tem obrigação de dar a todos, além de um certo
mínimo, um conjunto determinado de bens e serviços, independentemente do
que elas fizeram para consegui-los e merecê-los. Este mínimo educação básica,
saúde pública, proteção à saúde - é indispensável para garantir a igualdade
de oportunidades, e os países com mais recursos podem, evidentemente, e
ampliando este mínimo para patamares cada vez mais altos. Mas a idéia de
que as pessoas não tem direito a benefícios pagos pela sociedade quando
não trabalham para eles nem estão em situação de carência é também um dos
componentes importantes da nova visão social democrática.
Estes pontos não chegam a se constituir em uma ideologia nem uma plataforma
política, mas são itens que devem fazer parte de uma visão do Brasil moderno
e socialmente justo que estamos buscando construir. Cabe às lideranças do
partido discutir, dar forma a estas idéias e apresentá-las à sociedade brasileira
de forma convincente, como parte central de seu programa. Então, repetindo
um pouco o que já disse: é preciso ir consolidando, na sociedade brasileira,
esta idéia de que é inaceitável a situação de grupos que vivem das transferências
de recursos públicos, assim como de lideranças que fazem da política simplesmente
uma maneira de capturar recursos públicos: para a satisfação dos interesses
dos seus partidos, dos seus governos, de seus amigos, de suas companhias.
O PSDB tem que ser o partido do futuro, do progresso e da justiça social.
Os ideais da social-democracia não podem ficar prisioneiros dos grupos restritos
que acabam sendo co-responsáveis pela manutenção das desigualdades e do
atraso. Do ponto de vista político, articular um programa que dê ênfase
a estas questões me parece que é um papel fundamental para o PSDB, para
garantir sua presença como representante dos interesses maiores do país.
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