Reunião da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo sobre o projeto de criação da Universidade Tecnológica do Estado de São Paulo (Projeto de Lei n 827/89).

Simon Schwartzman
Abril de 1990.

Representando o Reitor da Universidade de São Paulo, participei da reunião promovida no dia 17 de abril pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para discutir o projeto de criação da Universidade Tecnológica do Estado de São Paulo (Projeto de Lei n 827/89). A reunião foi coordenada pelo Deputado Mattos Silveira, e o debate foi iniciado pelo Prof. Antônio Celso Arruda, designado "reitor pró-tempore" da UTP, e pelo Prof. Antônio Joaquim Severino, da Faculdade de Educação da USP. Além dos membros da Comissão, a reunião teve a presença de um grande número de pessoas com faixas, cartazes, músicas em coro, panfletos e outras demonstrações de que o tema está altamente politizado, e com muitos interesses envolvidos.

Tanto quanto consigo entender, o projeto da Universidade Tecnológica consiste, basicamente, em dar autonomia e status universitário ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, que é hoje um complexo de ensino técnico de segundo grau e ensino profissionalizante pós-secundário, e ligado à UNESP. o CEETPS conta hoje com 13 escolas técnicas e quatro Faculdades de Tecnologia, Segundo o Professor Celso Arruda, o status universitário daria ao Centro Paula Souza autonomia, e seria acompanhado da criação de outras áreas de ensino técnico na área da saúde, meio ambiente, e outras. Ele não pretende reproduzir as disciplinas e cursos das outras universidades, mas criar outros, de sentido mais fortemente profissionalizante. A nova universidade continuaria a manter seus cursos secundários, e a passagem do nível secundário ao superior seria, aparentemente, automática, ou pelo menos privilegiada para os alunos da UTP. O tema da pesquisa universitária não chega a ser mencionado. Ele acredita que a nova universidade teria condições de receber recursos internacionais para estas novas áreas (da Universidade das Nações Unidas, por exemplo), de tal maneira que o orçamento estadual não seria sobrecarregado. O projeto da universidade deveria ser desenvolvido, segundo ele, por uma comissão, aparentemente paritária, formada por professores, alunos e funcionários do Centro Paula Souza.

Parece bastante claro que o projeto tem apoio em setores importantes no interior do Centro Paula Souza, já que ele implicaria, aparentemente, uma equiparação do Centro às demais universidades estaduais paulistas, em termos de salários e acesso a uma parcela fixa do ICMs do Estado. O projeto consegue apoio mais geral, também, ao acenar com a ampliação de vagas no sistema público de educação de terceiro grau para uma região, e um tipo de população, que normalmente não consegue acesso às universidades públicas do Estado. Por outro lado, o projeto tem a oposição da Associação dos Docentes das Faculdades de Tecnologia do CEETPS. Eles crêem que se trata de um projeto conservador, que não atende à especificidade do ensino tecnológico, caracterizado pelo atendimento em cursos noturnos e estudantes de tempo parcial e sem a formação geral típica dos alunos das demais universidades. A oposição dos professores das FATECs não é contra a criação da Universidade em sí, mas contra o atual projeto, e parece seguir uma linha de divisões político-partidárias.

As questões mais gerais relativas ao projeto foram colocadas, principalmente, pela Deputada Guiomar Namo de Melo, membro da Comissão. Em primeiro lugar, ela chamou a atenção para a tendência, que se manifesta também no nível federal, de dar uma ênfase exagerada ao ensino técnico de nível secundário, e depois de verticalizar o ensino técnico secundário e superior, ou seja, de estabelecer uma via de acesso direta das escolas técnicas secundárias às universidades tecnológicas, sem passagens para o sistema educacional mais amplo. O problema com esta ênfase no ensino técnico é que ele dá uma formação limitada que pode se tornar obsoleta com muita rapidez, dada a velocidade das mudanças que ocorrem na tecnologia. Este problema já vem sendo sentido por outros países que, como a França, abraçaram no passado a solução das escolas técnicas de nível superior. Além disto, os recursos que as escolas técnicas federais têm absorvido no Brasil são tipicamente 10 a 20 vezes superiores, em termos per capita, do que se gasta com o ensino secundário de tipo geral, que é aonde a formação de nível secundário deve se dar. É claro que, com esta desproporção de recursos, o ensino das escolas técnicas termina sendo muito melhor do que a média das escolas médias comuns, o que faz com que muitos alunos usem as escolas técnicas como preparação (publicamente subsidiada) para as carreiras universitárias mais prestigiadas.

Estes questionamentos apontam para o fato de que não existe uma política educacional coerente, nem do governo federal, nem do governo do Estado de São Paulo. O projeto de criação da Universidade Tecnológica é uma iniciativa isolada, atendendo possivelmente a um conjunto determinado de interesses particulares ou corporativos, e deveria servir, principalmente, de oportunidade para uma discussão mais ampla do papel do Estado de São Paulo em relação ao ensino de nível superior da região.

Parece claro que o setor público deveria ampliar sua participação no ensino superior no Estado, que hoje é de menos de 10% das matrículas. Não é nada claro, no entanto, que esta ampliação devesse ser feita pela criação de uma quarta universidade, só que "diferente" das demais. Se isto for feito, a tendência será de haver uma pressão quase irresistível por isonomia, tanto de salários de professores e funcionários quanto de validade e reconhecimento de títulos, sem nenhuma garantia (e na realidade muitas dúvidas) de que os níveis de qualidade da USP ou UNICAMP sejam minimamente alcançados.

O tipo de ensino técnico, secundário e pós-secundário, oferecido pelo CEETPS, deve existir em um estado como São Paulo, mas não deve, certamente, substituir os demais. O Estado de São Paulo pode e deve desenvolver um sistema múltiplo de instituições de ensino superior - Universidades (com pesquisa e pós-graduação), escolas profissionais, centros de formação de professores e escolas técnicas de 2 ou 3 anos. Este é o esquema adotado, por exemplo, pelo Estado da California nos Estados Unidos. Ele é pior do que os sistemas mais homogêneos de muitos países europeus, mas ele parece inevitável quando se pretende ampliar efetivamente o atendimento educacional a uma população tão diferenciada como a nossa (ou a americana). O importante é que os diferentes setores não sejam estanques, e que existam mecanismos que permitam a passagem de pessoas de um a outro tipo de educação, em função de seu desempenho. O Centro Paula Souza pode ser visto como o embrião de um setor deste sistema múltiplo. Transformá-lo em universidade pode significar exatamente o contrário disto, ou seja, matar a possibilidade de que esta diversidade de instituições e atividades se firme e se estabeleça. <