Volume 1: Política, governo, sociedade e pobreza: Edição Kindle  / Livro impresso

Volume 2: Educação geral, média e profissional:  Edição Kindle / Livro impresso

Volume 3 – Educação Superior, ações afirmativas, pós-graduação, ciência e tecnologia:  Edição Kindle / Livro Impresso

Estes três livros, disponíveis em formato eletrônico e em papel na Amazon,  reúnem pequenos textos publicados na Internet ou em jornais e revistas entre 2004, quando as políticas sociais e educacionais do governo Lula começam a ganhar forma, e 2017, em meio a uma crise política, social e econômica profunda, em que todos se indagam, ou deveriam se indagar, sobre o que deu errado na experiência desse período, e que alternativas temos pela frente.  O crescimento da economia, a expansão dos gastos sociais, o vigor dos debates e das campanhas eleitorais, tudo isto criou a esperança, para muitos, de que o país finalmente estaria mudando de patamar, deixando de ser um país subdesenvolvido marcado pela pobreza, baixa produtividade econômica e instabilidade política, e se transformando em uma moderna democracia menos desigual e com uma população cada vez mais educada e produtiva.  A educação, crescendo em todos os níveis e envolvendo recursos cada vez maiores, seria o grande instrumento para este salto de qualidade.

Eu também compartia a esperança de que isto seria possível, mas, desde o início, vi com muitas reservas as políticas sociais e educacionais que foram adotadas pelos sucessivos governos de Lula e Dilma, não só pelos equívocos que procurava identificar, mas sobretudo pelo contexto político mais amplo em que estas políticas se davam, e que não permitiam que elas fossem diferentes do que foram. Participei, nesses anos, de diversos debates públicos sobre bolsa família, reforma universitária, política de cotas e a reforma do ensino médio, entre outros, sempre com a sensação de que, independentemente da qualidade dos argumentos, que não eram só meus, as decisões seguiam uma outra lógica na qual a pertinência das ideias não tinha muito lugar. Pode ser que a crise atual crie a oportunidade para construir uma nova lógica de implementação de políticas públicas, onde a evidência dos dados, o acúmulo de conhecimentos da literatura especializada e a força dos argumentos tenham mais espaço.

Ao longo destes anos, editei e publiquei vários livros e artigos, quase todos disponíveis no Internet Archive, aonde procuro tratar destes diferentes temas com mais detalhe e profundidade, mas que, pela sua natureza, não têm como transmitir o calor do debate destes textos menores. Para facilitar a leitura, dividi os textos em artigos em três volumes, o primeiro lidando com questões de política, governo, sociedade e pobreza; o segundo com questões de educação geral, média e profissional; e o terceiro com questões de educação superior, ações afirmativas, pós-graduação e ciência e tecnologia. Dentro de cada um, os textos estão agrupados por temas semelhantes, sem respeitar muito a ordem cronológica em que foram escritos.

A decisão unânime do STF em favor das cota raciais no ensino superior confirma, infelizmente, a tradição brasileira de dar soluções aparentemente simples e populares a questões complexas e difíceis, como são as da má qualidade e inequidade no acesso à educação no Brasil. Decisões do STF são para ser acatadas, claro, mas ninguém fica obrigado a concordar com elas. Escrevi um texto em 2008 aonde mostro como esta política de cotas é, no mínimo inóqua e potencialmente prejudicial, que está disponível aqui., e acho que continua válido.

Um argumento curioso que se ouve com frequencia a favor das cotas é que o desempenho dos alunos que entram nas universidades por este sistema tende a ser igual ou melhor do que dos que entram pelos procedimentos normais. É curioso porque, se eles têm realmente melhor desempenho, não precisariam das cotas para ser admitidos.  Se eles têm pior desempenho nos vestbulares ou no ENEM mas têm melhor desempenho nos cursos, isto indica que existem sérios problemas no ENEM e nos exames vestibulares, que precisariam ser corrigidos. Problemas deste tipo certamente existem, mas não há evidência de eles consistam em discriminar sistematicamente contra pessoas de pele escura. Para entender melhor o que está ocorrendo seria preciso observar se a baixa correlaçao entre resultados dos exames de ingresso e desempenho se dá igualmente em todos os  níveis ou somente nos cursos de níveis de exigência mais baixo.

Hoje o jornal O Globo publica uma pequena entrevista minha sobre o assunto, que tanscrevo abaixo.

A cota cria situações de pessoas que se sentem discriminadas’

O Globo – 27/04/2012

SIMON SCHWARTZMAN  – O sociólogo e presidente do Conselho do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), Simon Schwartzman, diz ser contra a adoção de cotas raciais em universidades. Na opinião dele, elas acabam gerando mais discriminação.

O GLOBO: Por que o senhor é contra as cotas nas universidades ?

SIMON SCHWARTZMAN: Não acho que cotas sejam uma coisa boa em geral. Considero correta a ideia de uma política de ação afirmativa que dê atendimento especial para pessoas em situação de carência. O que não acho correto é diferenciar as pessoas pela cor da pele ou pela raça.

Que medidas seriam mais adequadas que as cotas?

SCHWARTZMAN: Mais adequado seria melhorar a educação para as pessoas poderem chegar à universidade e não precisarem desse tipo de ajuda. Na falta disso, poderiam ser criados cursos que preparassem melhor para as universidades, e poderiam dar ajuda financeira para quem não tem recursos, de modo a permitir que as pessoas continuem estudando. Simplesmente criar cota e colocar a pessoa na universidade sem esse tipo de apoio, não significa que ela aproveitará. Vai ter aquela situação de o “fulano é cotista”, ou o “fulano não é cotista”. Vai criar discriminação.

Por que o senhor acha que a discriminação pode aumentar com as cotas?

SCHWARTZMAN: Quando você cria uma situação em que você divide as pessoas entre cotistas e não cotistas, você está dividindo a população e tem gente que diz “ah, o fulano entrou pela janela”. As pessoas começam a se olhar se estranhando.

Cria situações de pessoas que sesentem discriminadas, que tiveram desempenho melhor nas provas e não conseguiram entrar na universidade, como aconteceu em uma das ações em avaliação pelo STF.

Há quem diga que as cotas são uma forma de reparar um problema histórico, desde a escravidão. Como o senhor vê isso?

SCHWARTZMAN: Temos um presente extremamente complicado, com pobreza, pessoas que não completam o ensino médio ou que completam e não sabem quase nada. Parte dessas pessoas é negra, parte é branca. Temos que lidar com o problema da má qualidade de educação. Se tivéssemos uma educação de melhor qualidade, esse problema não se colocaria.

O senhor acha mais provável que o cotista abandone o curso?

SCHWARTZMAN: Pode ficar difícil para ele acompanhar, porque supõe-se que são pessoas que não têm condições de entrar pelo processo tradicional. Ou você não deixa entrar ou você deixa e dá apoio.

 

Está no ar um blog de crítica às políticas de racializaçao do Brasil.

Segundo os responsáveis, “somos um grupo contra o racismo e a racializaçao do País, composto por sociólogos, antropólogos, juristas, médicos, biólogos, historiadores e líderes de movimentos sociais. A diversidade de opiniões e de visões de mundo é evidente.”

“Em comum um sentimento: o Brasil é uma nação sobretudo de brasileiros, independentemente de sexo, religião, cor da pele, da aparência e da ancestralidade.”

Demétrio Magnoli e Yvonne Maggie publicaram o artigo abaixo no “O Globo” de hoje, a respeito do “Estatuto da Raça” aprovado recentemente pelo Congresso. Três anos atrás, eu publiquei na “Folha de São Paulo” um artigo mostrando os absurdos deste projeto, que está disponível aqui.

A aprovação de uma lei como esta por “consenso de lideranças”, sem nenhuma discussão e à revelia da sociedade, mostra a que ponto cairam os nossos deputados, de todos os partidos. Vamos ver se o Senado terá um pouco mais de juizo.

De Nixon a Vicentinho

O deputado Vicentinho (PT-SP) celebrou como um “momento histórico” a aprovação do chamado Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados. De certo modo, ele tem razão. Se o Senado confirmar a decisão, ficará suprimido o princípio da igualdade perante a lei, pilar central da Constituição, e o Brasil ganhará um lugar na lista de Estados que um dia dividiram os cidadãos segundo raças oficiais: os EUA das Leis Jim Crow, a Alemanha das Leis de Nuremberg, a África do Sul do apartheid, a Ruanda belga, a Malásia da “supremacia malaia”…

O Estatuto Racial aprovado é um destilado do projeto original e um fruto do conluio entre todos os interesses organizados. Triunfaram as ONGs racialistas, representadas essencialmente pelo PT, mas foram atendidas as demandas (legítimas, aliás) das empresas de comunicação e publicidade e dos proprietários urbanos e rurais. As primeiras obtiveram a exclusão de um item que implantava cotas para atores “negros” na TV, no cinema e nas peças de marketing. Os segundos conseguiram eliminar um item que legalizava a fabricação de quilombolas imaginários.

O tema dos quilombolas evidencia o caráter francamente regressivo do racialismo, que é hostil por definição aos direitos universalistas. A fim de dividir os pobres do campo segundo a cor da pele, propunha-se uma legislação especial voltada para quilombos inventados pelas próprias ONGs, enquanto se afastava da cena a necessária simplificação dos processos de reconhecimento da propriedade pela via do usucapião.

O “povo desorganizado”, na expressão certeira empregada por Ruth Cardoso, é o grande derrotado na Câmara. O Estatuto Racial atinge, devastadoramente, os direitos dos jovens estudantes, dos usuários do sistema público de saúde e dos trabalhadores assalariados em geral.

Nas escolas, segundo a nova lei, a história do Brasil e da África sofrerá uma revisão fundamental, adaptando-se ao mito da raça. Os professores devem explicar a escravidão moderna como uma fábula sobre a dominação da “raça negra” pela “raça branca”, não como um nexo do sistema mercantil-colonial que articulou as elites da Europa, da América e da África. Eles passam a cumprir a missão doutrinária de apresentar o Brasil como um território habitado por duas “raças” polares: os “eurodescendentes” e os “afrodescendentes”, separados uns dos outros pelos abismos intransponíveis do sangue e da cultura.

No sistema público de saúde, a nova lei determina a substituição da ciência pelo dogma. A genética explica que a cor da pele não é um indicador confiável para a medicina. O Estatuto Racial institui, oficialmente, a existência de “doenças de negros” e direciona os investimentos e os recursos humanos da saúde pública para a edificação de um sistema paralelo de “saúde da população negra”. A norma adventícia orienta-se pelo discurso de antropólogos que não se envergonham em difundir a crença em cromossomos raciais. Os geneticistas são relegados à condição de incômodos dissidentes.

No cerne do Estatuto Racial encontra-se a provisão de concessão de incentivos fiscais para as empresas que mantiverem um piso de 20% de “negros” na sua folha salarial. A decorrência disso é a classificação racial da massa dos trabalhadores assalariados e o uso de um critério de raça nos processos de contratação e demissão de mão-de-obra. A racialização oficial do país sempre foi fantasiada com as roupagens da redenção social – e a resistência a ela, como uma operação diabólica da “elite branca”. A mentira encontra-se exposta e nua: pela nova lei, uma fronteira dividirá trabalhadores da mesma faixa de renda e provocará uma competição racial entre eles. Eis a face mais perigosa do ovo da serpente chocado na Câmara.

A inspiração histórica da iniciativa é o Plano Filadélfia, anunciado por Richard Nixon em 1969, que inaugurou os programas de preferências raciais no mercado de trabalho nos EUA. Tais programas perpetuaram a divisão dos trabalhadores americanos nascida no início do século 20, com as Leis Jim Crow, de segregação racial. De Nixon para cá, eles contribuíram para o enfraquecimento dos sindicatos e provocaram incontáveis disputas judiciais contrapondo assalariados brancos e negros. Não é fortuito que, nas primárias democratas, a candidatura de Barack Obama tenha sofrido forte rejeição nos cinturões industriais dos Apalaches. Num passado ainda recente, desempenhando os papéis de líder sindical dos metalúrgicos do ABC e de presidente da CUT, Vicentinho clamou pela unidade dos trabalhadores. Hoje, na condição de representante de uma burocracia sindical sustentada pelo Estado, ele comemora a lei que fará operários definirem como rivais os colegas da cor “errada”.

O Estatuto Racial nasceu há uma década da pena de José Sarney e, antes do acordo atual, ganhou versões elaboradas pelos senadores Rodolpho Tourinho, do antigo PFL baiano, e Paulo Paim, do PT. A sua lógica não pode ser compreendida na moldura conceitual da disputa ideológica entre “esquerda” e “direita”, mas do confronto entre duas visões do Brasil e da democracia. O programa que ele encarna é o da edificação de um Estado racial que administra as relações entre uma “nação branca” e uma “nação afrodescendente”.

Não houve uma votação em plenário do Estatuto Racial. A lei que virtualmente revoga a Constituição e delineia o embrião de um Estado racial foi aprovada por um acordo entre lideranças. Os parlamentares viraram as costas para o “povo desorganizado”, uns por convicções racialistas, muitos outros apenas pelo temor que lhes infunde o discurso odiento de ONGs financiadas por fundações bilionárias. Os partidos de oposição, mais uma vez, sacrificaram a realidade dos princípios no altar de um princípio de realidade que os converte em serviçais dos mais diversos interesses organizados. A conta da covardia eles deixam para a próxima geração.

Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em geografia humana pela USP.
demetrio.magnoli@terra.com.br
Yvonne Maggie é professora titular do Departamento de Antropologia Cultural da UFRJ.

Demétrio Magnoli: a drop of blood

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O livro de Demétrio Magnoli – Uma gota de sangue – História do Pensamento Racial – está sendo lançado em São Paulo no dia 22 de setembro, 7 da noite, na Livraria Cultura do Shopping Villa-Lobos, com um debate com a participação de Contardo Calligaris, José Roberto Militão e Bolivar Lamounier; e no Rio de Janeiro no dia 30 de setembro, 20 horas, Livraria Travessa no Shopping Leblon, com um debate com a participação de Bernardo Sorj, Jean-François Véran e Yvonne Maggie.

Demétrio Magnoli é sociólogo e geógrafo, professor da Universidade de São Paulo e colunista da Folha de São Paulo,  tem participado intensamente do questionamento das políticas raciais que se procura implantar no Brasil, e estará presente nas duas ocasiões.

A advogada Roberta Fragoso Kaufmann encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, através do partido Democratas, uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)  contra a adoção de cotas raciais nas universidades brasileiras. Nesta ação, ela afirma que:

“Não se discute, nesta ação, sobre a constitucionalidade de ações afirmativas, como gênero e como política necessária para inclusão de minorias e para o aprimoramento do Estado Social-Democrático.”

“Não se discute, nesta ação, acerca do reconhecimento de que o Brasil adota o modelo de Estado Social, que em oposição ao modelo de Estado Liberal, prioriza a idéia de integração das minorias, de erradicação da pobreza, da redução das desigualdades sociais e regionais, de solidariedade, de harmonia, de prevalência do todo em relação ao individual;”

“Não se discute, nesta ação, sobre a existência de Racismo, de Preconceito e de Discriminação na sociedade brasileira, nem que tais medidas representam chagas que devem ser banidas, combatidas e punidas com o máximo de rigor, na órbita individual e na esfera coletiva.”

O que se discute é se “a implementação de um Estado Racializado, ou, em outras palavras, se o Racismo Institucionalizado, nos moldes em que praticado nos Estados Unidos, em Ruanda e na África do Sul, será a medida mais adequada, conveniente, exigível e ponderada, no Brasil, para a finalidade à que se propõe: a construção de uma sociedade mais justa, igual e solidária”

O texto da ADPF está disponível aqui.

José Roberto F. Militão: Obama, láh!


José Roberto F. Militão escreve: “Ouso encaminhar, caso queira publicar, a opinião de um afro-brasileiro, contrário a leis raciais que vê com grande otimismo a candidatura e grande esperança a eleição do mestiço Obama. Publicado em 18/01, na ´Afropress´, antes do início das primárias, ainda sem a ênfase da euforia pela vitória nas primárias”. Eis o texto:

A partir do artigo do colega Cadette, de Nova Iorque, temos o perfil do senador Obama e suas credenciais políticas por uma visão privilegiada de um afro-brasileiro, empenhado na luta contra o racismo e com visão privilegiada do ambiente e dos sentimentos dessa campanha presidencial de 2008, nos EUA. 
De fato, o mundo, surpreso e incrédulo, a quem foi apresentado uma novidade extraordinária, um jovem político, de cor, Senador Barack Obama com real possibilidade de ser escolhido candidato a Presidente dos Estados Unidos e nós, militantes por direitos humanos e ativistas contra os ideais do racismo, temos mais uma oportunidade de reflexão sobre o que representa a estampa de um homem de cor, afro-descendente que não se trata de um “afro-americano” genuíno, nem descendente de ex-escravos como nós, condição que o diferencia: nascido nos EUA, é filho de um preto africano com uma mãe branca norte-americana, os pais separados, foi com a mãe em novo casamento, para viver na pobre Indonésia, um país tão pobre quanto o Brasil, de maioria muçulmana. Sua família, entretanto sempre foi cristã.


 O perfil nos revela que foi um dedicado estudante, graduado por duas Universidades, profissionalmente, optou por ser ativista por Direitos Humanos, atuando em bairros pobres da periferia de Chicago. Desde o início da carreira política, as demandas por inclusão social é o núcleo de sua plataforma eleitoral que reitera em todos os discursos como sendo “o mensageiro da esperança e o instrumento de mudanças”. A novidade da trajetória de baixo para cima, parecida com a de Abraham Lincoln e com estampa de pessoa miscigenada e vínculos políticos com a periferia urbana, lembra ser essa mesma a plataforma que levou à vitória a campanha de Lula em 2002.


 Chama a atenção na candidatura que traz o cunho sócio-racial, por sua condição de afro-descendente oriundo de família modesta, militante por direitos sociais na periferia de Chicago e que, a partir dessa militância, se transforma numa importante liderança política. Uma questão que pode assustar a conservadora e racialista sociedade norte-americana é que se afirma com o discurso da “esperança e da mudança” que tem semelhanças (e não identidade ideológica) com a ascensão de Hugo Chavez, na Venezuela, e de Evo Morales, na Bolívia, além do nosso Lula. O que distingue o doutor Obama é ser um bem conceituado advogado, com sólida formação acadêmica na Universidade de Harvard, tradicional formadora das elites.


 Com os referidos políticos da América do Sul, tem em comum, além da origem modesta, a simbologia da mesma improbabilidade que um operário metalúrgico, um jovem militar, um líder indígena e um afro-americano, tivessem de fato, a possibilidade de assumirem lideranças nacionais ainda jovens, com menos de 50 anos. E, menos ainda que tal probabilidade se dê nos EUA, de secular história de conflitos raciais, da mais poderosa potência econômica e militar. Independente dos resultados eleitorais de 2008, o jovem Senador Obama, aos 46 anos, prenuncia que todos serão personagens políticas que vieram para ficar e influenciar o mundo nos próximas trinta anos.


 Diante dessa realidade, o que significará para nós, afro-brasileiros, uma eventual vitória do doutor Obama? A primeira constatação é que ele não representa setores do nosso movimento “negro” adeptos da racialização do Estado. Ele nem foi militante dos “blacks moviments”, o movimento afro-americano e para ser eleito Senador concorreu e venceu um antigo político apoiado pelos movimentos blacks e o fez com a defesa de políticas públicas universais e sem levar avante nenhuma bandeira de “cotas raciais”, apenas acenando com empenho em políticas públicas de Ações Afirmativas que sejam promotoras da igualdade e que neutralize todo tipo de discriminações correntes.


 O Senador construiu a carreira política, como parlamentar e mantém vínculos e compromissos com movimentos sociais. Uma evidente característica estampada no perfil humano de Obama é o fato de ser miscigenado tal como é a maioria dos brasileiros. O fato de não ser descendente de ex-escravos é uma situação inédita que o diferencia para a população branca e para os latinos, asiáticos e africanos pois não tem o raivoso discurso dos descendentes de escravos, vítimas do racismo institucional nos EUA, nem se apresenta como militante dos “direitos dos pretos”, mas na defesa de direitos dos excluídos, que além dos afro-americanos, contempla também os demais segmentos: mulheres, índios, homossexuais, deficientes e idosos.


 É o que se deduz de seu livro (A Audácia da Esperança, 2005), verdadeira plataforma política, em que destaco duas frases simbólicas. A primeira revela o caráter da responsabilidade ética com a formação da juventude distante de conflitos e de violações de direitos: “Eu sonho com uma América com mais engenheiros e menos advogados.” A segunda, é a síntese de uma plataforma de superação de crenças negativas baseadas na crença em raças, no machismo, sexismo e homofobia que sustentaram as culturas defeituosas dos séculos 19 e 20: “Eu rejeito a política baseada apenas na identidade racial, na identidade homem-mulher ou na orientação sexual. Eu rejeito a política baseada na vitimização.”


 De seu discurso político, recolho lições que servem à nossa disputa política-racial da última década. Desde o início da vida política, a questão racial jamais foi tema principal cujo núcleo tem sido a inclusão, a promoção da igualdade, a garantia de oportunidades, o combate à pobreza e melhor distribuição de rendas, naquela que é a maior economia do mundo. No campo social, sua principal proposta é um imenso programa de transferência de renda, no formato “bolsa-família/ renda mínima” de fazer inveja ao Presidente Lula e ao Senador Eduardo Suplicy com a promessa de transferir U$ 80 bilhões de dólares por ano para as famílias mais pobres. O programa de Lula, dispõe de cerca de U$ 6 bilhões por ano.


 Esse programa, se autorizada a implementação pelos votos do povo norte-americano, contrariando toda a cartilha liberal vigente nos Estados Unidos, far-se-ia, em poucos anos, a maior distribuição de rendas jamais imaginada no mundo capitalista. Para viabilizá-lo, promete mobilizar cada distrito, cada cidade, cada Estado e ainda recorrer-se de milhares de organizações civis e também à consolidada rede de fraternidade das igrejas católicas, protestantes e evangélicas, especialmente, nas periferias urbanas.


 Na América de maioria protestante, Obama tem repetido sua adesão à fé cristã, afastando os preconceitos de seu nome africano, que lembra o Islã, e tem ainda como compromisso o fim da Guerra do Iraque e a retirada de todos os soldados, no prazo de 18 meses. Seu mais aclamado discurso, proferido na Convenção do Partido Democrata de 2004 e que o transformou em estrela política, é um ato de declaração de orgulho e de amor à América e, mais ainda, de fé nos valores democráticos da Declaração de Independência dos Estados Unidos. Ninguém então imaginava viável a candidatura presidencial, que nasce declarando seu amor pelos Estados Unidos, por seu povo e pelos valores daquela sociedade: “Esta noite, nos reunimos para afirmar a imensidão da nossa nação — não por causa da altura de nossos arranha-céus, nem pelo poder de nosso exército, nem pelo tamanho de nossa economia. Nosso orgulho é baseado numa premissa muito simples resumida numa declaração feita há 200 anos: “que todos homens são criados semelhantes, e que a eles são concedidos por seu Criador certos direitos inalienáveis, entre estes a vida, liberdade e a busca da felicidade”. Isso é o gênio verdadeiro de América — uma fé em sonhos simples, uma insistência em milagres pequenos.” “Não há uma América liberal e uma América conservadora — há os EUA. Não há uma América Negra e uma América Branca, uma América de latinos e América de asiáticos — há os EUA… Isso é o gênio verdadeiro da América, uma fé nos sonhos simples das suas pessoas, a insistência em milagres pequenos… Que podemos participar no processo político e que, na maioria das vezes, nossos votos serão contados…”

De fato, vamos viver meses de grande emoção e a confirmar-se a ascensão da candidatura do Senador Obama, os norte-americanos estarão elegendo mais que um político do Partido Democrata. O eleito será um cidadão do mundo, pessoa cosmopolita, símbolo do que, pasmo, testemunhou em 1832 o francês Alexis de Tocqueville em “A Democracia na América”: Ao ver a nova sociedade na América, Tocqueville conscientizou-se em definitivo que o tempo da nobreza havia passado, que a sua classe nada mais tinha a dizer ao futuro: “formamos parte de um mundo que se despede”, escreveu ele à mulher…” “não somos senão que restos de uma sociedade que está se convertendo em pó e que logo não deixará vestígios”. (Raimond Aron).

A já vitoriosa campanha do doutor Obama, mais que as “esperanças e mudanças” prometidas na plataforma política, também traz esse significado de uma “nova era” em prol do conceito da espécie humana, desmoralizando os que dividem a humanidade em “raças” e condicionados pelo vício da crendice em “raças humanas”, ainda defendam, singela e piamente, a ideologia do racismo.
Doravante, todos os racistas do mundo, como categoria social, fazem parte de uma sociedade que está virando pó nesta primeira década, do primeiro século do 3º. Milênio, no ano de 2008 d.C. após séculos de império do racismo, da desigualdade, da hierarquia entre os humanos.

Enfim, por tudo o que representa, e pelo que representará de novidade para as possibilidades humanas no mundo, como cidadão, como brasileiro, como afro-descendente, como militante por Direitos Humanos, como ativista contra a crença em raças humanas e pelo fim de todo tipo de preconceitos e discriminações, também entrei nessa campanha: Obama, láh!!!

Este é o texto da carta entregue em 30 de abril de 2008 ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, contra as leis raciais no Brasil, que também assinei.

Uma vez publicada, a carta recebeu a adesão de 4163 pessoas

Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais

Excelentíssimo Sr. Ministro:

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 3.330 e ADI 3.197) promovidas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a primeira contra o programa PROUNI e a segunda contra a lei de cotas nos concursos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro, serão apreciadas proximamente pelo STF. Os julgamentos terão significado histórico, pois podem criar jurisprudência sobre a constitucionalidade de cotas raciais não só para o financiamento de cursos no ensino superior particular e para concursos de ingresso no ensino superior público como para concursos públicos em geral. Mais ainda: os julgamentos têm o potencial de enviar uma mensagem decisiva sobre a constitucionalidade da produção de leis raciais.

Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.

Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9, § 1º, determina que: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”.

As palavras da Lei emanam de uma tradição brasileira, que cumpre exatos 120 anos desde a Abolição da escravidão, de não dar amparo a leis e políticas raciais. No intuito de justificar o rompimento dessa tradição, os proponentes das cotas raciais sustentam que o princípio da igualdade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais. Ritualmente, eles citam a Oração aos Moços, na qual Rui Barbosa, inspirado em Aristóteles, explica que: “A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade.” O método de tratar desigualmente os desiguais, a que se refere, é aquele aplicado, com justiça, em campos tão distintos quanto o sistema tributário, por meio da tributação progressiva, e as políticas sociais de transferência de renda. Mas a sua invocação para sustentar leis raciais não é mais que um sofisma.

Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade “segundo a capacidade de cada um”, não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.

Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades:

  • As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Brasília (UnB), proporcionam a um candidato definido como “negro” a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como “branco”, mesmo se o primeiro provém de família de alta renda e cursou colégios particulares de excelência e o segundo provém de família de baixa renda e cursou escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como “negros”.
  • As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos “raciais” polares, gerando uma desigualdade “natural” num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como “negros” que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como “brancos” e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.


A PNAD de 2006 informa que 9,41 milhões de estudantes cursavam o ensino médio, mas apenas 5,87 milhões freqüentavam o ensino superior, dos quais só uma minoria de 1,44 milhão estavam matriculados em instituições superiores públicas. As leis de cotas raciais não alteram em nada esse quadro e não proporcionam inclusão social. Elas apenas selecionam “vencedores” e “perdedores”, com base num critério altamente subjetivo e intrinsecamente injusto, abrindo cicatrizes profundas na personalidade dos jovens, naquele momento de extrema fragilidade que significa a disputa, ainda imaturos, por uma vaga que lhes garanta o futuro.

Queremos um Brasil onde seus cidadãos possam celebrar suas múltiplas origens, que se plasmam na criação de uma cultura nacional aberta e tolerante, no lugar de sermos obrigados a escolher e valorizar uma única ancestralidade em detrimento das outras. O que nos mobiliza não é o combate à doutrina de ações afirmativas, quando entendidas como esforço para cumprir as Declarações Preambulares da Constituição, contribuindo na redução das desigualdades sociais, mas a manipulação dessa doutrina com o propósito de racializar a vida social no país. As leis que oferecem oportunidades de emprego a deficientes físicos e que concedem cotas a mulheres nos partidos políticos são invocadas como precedentes para sustentar a admissibilidade jurídica de leis raciais. Esse segundo sofisma é ainda mais grave, pois conduz à naturalização das raças. Afinal, todos sabemos quem são as mulheres e os deficientes físicos, mas a definição e delimitação de grupos raciais pelo Estado é um empreendimento político que tem como ponto de partida a negação daquilo que nos explicam os cientistas.

Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (“Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).

Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O “racismo científico” do século XIX acompanhou a expansão imperial européia na África e na Ásia, erguendo um pilar “científico” de sustentação da ideologia da “missão civilizatória” dos europeus, que foi expressa celebremente como o “fardo do homem branco”. Os poderes coloniais, para separar na lei os colonizadores dos nativos, distinguiram também os nativos entre si e inscreveram essas distinções nos censos. A distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais inculcou a raça nas consciências e na vida política, semeando tensões e gestando conflitos que ainda perduram. Na África do Sul, o sistema do apartheid separou os brancos dos demais e foi adiante, na sua lógica implacável, fragmentando todos os “não-brancos” em grupos étnicos cuidadosamente delimitados. Em Ruanda, no Quênia e em tantos outros lugares, os africanos foram submetidos a meticulosas classificações étnicas, que determinaram acessos diferenciados aos serviços e empregos públicos. A produção política da raça é um ato político que não demanda diferenças de cor da pele.

O racismo contamina profundamente as sociedades quando a lei sinaliza às pessoas que elas pertencem a determinado grupo racial – e que seus direitos são afetados por esse critério de pertinência de raça. Nos Estados Unidos, modelo por excelência das políticas de cotas raciais, a abolição da escravidão foi seguida pela produção de leis raciais baseadas na regra da “gota de sangue única”. Essa regra, que é a negação da mestiçagem biológica e cultural, propiciou a divisão da sociedade em guetos legais, sociais, culturais e espaciais. De acordo com ela, as pessoas são, irrevogavelmente, “brancas” ou “negras”. Eis aí a inspiração das leis de cotas raciais no Brasil.

“Eu tenho o sonho que meus quatro pequenos filhos viverão um dia numa nação na qual não serão julgados pela cor da sua pele mas pelo conteúdo de seu caráter”. Há 45 anos, em agosto, Martin Luther King abriu um horizonte alternativo para os norte-americanos, ancorando-o no “sonho americano” e no princípio político da igualdade de todos perante a lei, sobre o qual foi fundada a nação. Mas o desenvolvimento dessa visão pós-racial foi interrompido pelas políticas racialistas que, a pretexto de reparar injustiças, beberam na fonte envenenada da regra da “gota de sangue única”. De lá para cá, como documenta extensamente Thomas Sowell em Ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico (Univer Cidade, 2005), as cotas raciais nos Estados Unidos não contribuíram em nada para reduzir desigualdades mas aprofundaram o cisma racial que marca como ferro em brasa a sociedade norte-americana.

“É um impasse racial no qual estamos presos há muitos anos”, na constatação do senador Barack Obama, em seu discurso pronunciado a 18 de março, que retoma o fio perdido depois do assassinato de Martin Luther King. O “impasse” não será superado tão cedo, em virtude da lógica intrínseca das leis raciais. Como assinalou Sowell, com base em exemplos de inúmeros países, a distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais tende a retroalimentar as percepções racializadas da sociedade – e em torno dessas percepções articulam-se carreiras políticas e grupos organizados de pressão.

Mesmo assim, algo se move nos Estados Unidos. Há pouco, repercutindo um desencanto social bastante generalizado com o racialismo, a Suprema Corte declarou inconstitucionais as políticas educacionais baseadas na aplicação de rótulos raciais às pessoas. No seu argumento, o presidente da Corte, juiz John G. Roberts Jr., escreveu que “o caminho para acabar com a discriminação baseada na raça é acabar com a discriminação baseada na raça”. Há um sentido claro na reiteração: a inversão do sinal da discriminação consagra a raça no domínio da lei, destruindo o princípio da cidadania.

Naquele julgamento, o juiz Anthony Kennedy alinhou-se com a maioria, mas proferiu um voto separado que contém o seguinte protesto: “Quem exatamente é branco e quem é não-branco? Ser forçado a viver sob um rótulo racial oficial é inconsistente com a dignidade dos indivíduos na nossa sociedade. E é um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar!”. Nos censos do IBGE, as informações de raça/cor abrigam a mestiçagem e recebem tratamento populacional. As leis raciais no Brasil são algo muito diferente: elas têm o propósito de colar “um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar” e, no caso das cotas em concursos vestibulares, associam nominalmente cada jovem candidato a uma das duas categorias “raciais” polares, impondo-lhes uma irrecorrível identidade oficial.

O juiz Kennedy foi adiante e, reconhecendo a diferença entre a doutrina de ações afirmativas e as políticas de cotas raciais, sustentou a legalidade de iniciativas voltadas para a promoção ativa da igualdade que não distinguem os indivíduos segundo rótulos raciais. Reportando-se à realidade norte-americana da persistência dos guetos, ele mencionou, entre outras, a seleção de áreas residenciais racialmente segregadas para os investimentos prioritários em educação pública.

No Brasil, difunde-se a promessa sedutora de redução gratuita das desigualdades por meio de cotas raciais para ingresso nas universidades. Nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada. Há um programa inteiro de restauração da educação pública a se realizar, que exige políticas adequadas e vultosos investimentos. É preciso elevar o padrão geral do ensino mas, sobretudo, romper o abismo entre as escolas de qualidade, quase sempre situadas em bairros de classe média, e as escolas devastadas das periferias urbanas, das favelas e do meio rural. O direcionamento prioritário de novos recursos para esses espaços de pobreza beneficiaria jovens de baixa renda de todos os tons de pele – e, certamente, uma grande parcela daqueles que se declaram “pardos” e “pretos”.

A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.

A sociedade brasileira não está livre da chaga do racismo, algo que é evidente no cotidiano das pessoas com tom de pele menos claro, em especial entre os jovens de baixa renda. A cor conta, ilegal e desgraçadamente, em incontáveis processos de admissão de funcionários. A discriminação se manifesta de múltiplas formas, como por exemplo na hora das incursões policiais em bairros periféricos ou nos padrões de aplicação de ilegais mandados de busca coletivos em áreas de favelas.

Por certo existe preconceito racial e racismo no Brasil, mas o Brasil não é uma nação racista. Depois da Abolição, no lugar da regra da “gota de sangue única”, a nação brasileira elaborou uma identidade amparada na idéia anti-racista de mestiçagem e produziu leis que criminalizam o racismo. Há sete décadas, a República não conhece movimentos racistas organizados ou expressões significativa de ódio racial. O preconceito de raça, acuado, refugiou-se em expressões oblíquas envergonhadas, temendo assomar à superfície. A condição subterrânea do preconceito é um atestado de que há algo de muito positivo na identidade nacional brasileira, não uma prova de nosso fracasso histórico.

“Quem exatamente é branco e quem é não-branco?” – a indagação do juiz Kennedy provoca algum espanto nos Estados Unidos, onde quase todos imaginam conhecer a identidade “racial” de cada um, mas parece óbvia aos ouvidos dos brasileiros. Entre nós, casamentos interraciais não são incomuns e a segregação residencial é um fenômeno basicamente ligado à renda, não à cor da pele. Os brasileiros tendem a borrar as fronteiras “raciais”, tanto na prática da mestiçagem quanto no imaginário da identidade, o que se verifica pelo substancial e progressivo incremento censitário dos “pardos”, que saltaram de 21% no Censo de 1940 para 43% na PNAD de 2006, e pela paralela redução dos “brancos” (de 63% para 49%) ou “pretos” (de 15% para 7%).

A percepção da mestiçagem, que impregna profundamente os brasileiros, de certa forma reflete realidades comprovadas pelos estudos genéticos. Uma investigação já célebre sobre a ancestralidade de brasileiros classificados censitariamente como “brancos”, conduzida por Sérgio Pena e sua equipe da Universidade Federal de Minas Gerais, comprovou cientificamente a extensão de nossas miscigenações. “Em resumo, estes estudos filogeográficos com brasileiros brancos revelaram que a imensa maioria das patrilinhagens é européia, enquanto a maioria das matrilinhagens (mais de 60%) é ameríndia ou africana” (PENA, S. “Pode a genética definir quem deve se beneficiar das cotas universitárias e demais ações afirmativas?”, Estudos Avançados 18 (50), 2004). Especificamente, a análise do DNA mitocondrial, que serve como marcador de ancestralidades maternas, mostrou que 33% das linhagens eram de origem ameríndia, 28% de origem africana e 39% de origem européia.

Os estudos de marcadores de DNA permitem concluir que, em 2000, existiam cerca de 28 milhões de afrodescendentes entre os 90,6 milhões de brasileiros que se declaravam “brancos” e que, entre os 76,4 milhões que se declaravam “pardos” ou “pretos”, 20% não tinham ancestralidade africana. Não é preciso ir adiante para perceber que não é legítimo associar cores de pele a ancestralidades e que as operações de identificação de “negros” com descendentes de escravos e com “afrodescentes” são meros exercícios da imaginação ideológica. Do mesmo modo, a investigação genética evidencia a violência intelectual praticada pela unificação dos grupos censitários “pretos” e “pardos” num suposto grupo racial “negro”.
Mas a violência não se circunscreve à esfera intelectual. As leis de cotas raciais são veículos de uma engenharia política de fabricação ou recriação de raças. Se, individualmente, elas produzem injustiças singulares, socialmente têm o poder de gerar “raças oficiais”, por meio da divisão dos jovens estudantes em duas raças polares. Como, no Brasil, não sabemos quem exatamente é “negro” e quem é “não-negro”, comissões de certificação racial estabelecidas pelas universidades se encarregam de traçar uma fronteira. A linha divisória só se consolida pela validação oficial da autodeclaração dos candidatos, num processo sinistro em que comissões universitárias investigam e deliberam sobre a “raça verdadeira” dos jovens a partir de exames de imagens fotográficas ou de entrevistas identitárias. No fim das contas, isso equivale ao cancelamento do princípio da autodeclaração e sua substituição pela atribuição oficial de identidades raciais.

Na UnB, uma comissão de certificação racial composta por professores e militantes do movimento negro chegou a separar dois irmãos gêmeos idênticos pela fronteira da raça. No Maranhão, produziram-se fenômenos semelhantes. Pelo Brasil afora, os mesmos candidatos foram certificados como “negros” em alguma universidade mas descartados como “brancos” em outra. A proliferação das leis de cotas raciais demanda a produção de uma classificação racial geral e uniforme. Esta é a lógica que conduziu o MEC a implantar declarações raciais nominais e obrigatórias no ato de matrícula de todos os alunos do ensino fundamental do país. O horizonte da trajetória de racialização promovida pelo Estado é o estabelecimento de um carimbo racial compulsório nos documentos de identidade de todos os brasileiros. A história está repleta de barbaridades inomináveis cometidas sobre a base de carimbos raciais oficialmente impostos.

A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.

A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de “raças oficiais” e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sanguínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.

Ao julgar as cotas raciais, o STF não estará deliberando sobre um método de ingresso nas universidades, mas sobre o significado da nação e a natureza da Constituição. Leis raciais não ameaçam uma “elite branca”, conforme esbravejam os racialistas, mas passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros. Essa linha divisória atravessaria as salas de aula das escolas públicas, os ônibus que conduzem as pessoas ao trabalho, as ruas e as casas dos bairros pobres. Neste início de terceiro milênio, um Estado racializado estaria dizendo aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou – e que, no seu lugar, o máximo que podemos almejar é uma trégua sempre provisória entre nações separadas pelo precipício intransponível das identidades raciais. É esse mesmo o futuro que queremos?

21 de abril de 2008

Adel Daher – Diretor do Sindicato dos Ferroviários de Bauru e MS
Adelaide Jóia – Socióloga e Mestre em Educação Infantil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Adriana Atila – Doutora em Antropologia Cultural, IFCS, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Aguinaldo Silva – Jornalista, telenovelista
Alba Zaluar – Titular de Antropologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Livre-docente da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), colunista da Folha de S. Paulo
Almir Lima da Silva – Jornalista, Centro de Cultura Negra de Macaé-RJ
Alzira Alves de Abreu – Pesquisadora do CPDOC da Fundação Getulio Vargas
Amâncio Paulino de Carvalho – Professor da Faculdade de Medicina Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Ana Maria Machado – Escritora, membro da Academia Brasileira de Letras
Ana Teresa A. Venancio – Pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz
Ângela Porto – Pesquisadora Titular, Fundação Oswaldo Cruz
Antonio Cicero – Poeta e ensaísta
Antonio Risério – Antropólogo
Arlindo Belo da Silva – Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico (CNQ–CUT)
Bernardo Lewgoy – Professor Adjunto do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Bernardo Sorj – Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Bernardo Vilhena – Poeta
Bila Sorj – Professora Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Bolivar Lamounier – Cientista Político
Caetano Veloso
Carlos A. de L. Costa Ribeiro – Professor e Consultor em Ciências do Meio Ambiente
Carlos Pio – Professor da Universidade de Brasília (UNB)
Carlos José Serapião – Professor Titular aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Professor Titular da Universidade da Região de Joinville–SC
Celso Castro – Antropólogo, professor do CPDOC da Fundação Getulio Vargas
César Benjamin – Editor
Charles Pires – Diretor do Sindicato dos Funcionários Publicos Municipais de Florianópolis e membro da Executiva da CUT-SC
Cremilda Medina – Jornalista e professora Titular da Universidade de São Paulo (USP)
Cynthia Maria Pinto da Luz – Advogada, Conselheira Nacional do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos Humanos
Claudia Travassos – Pesquisadora Titular, Fundação Oswaldo Cruz
Darcy Fontoura de Almeida – Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Demétrio Magnoli – Sociólogo, integrante do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional (Gacint) da Universidade de São Paulo (USP)
Diomédes Matias da Silva Filho – Diretor do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco
Domingos Guimaraens – Poeta e artista plástico
Edmar Lisboa Bacha – Economista
Eduardo Giannetti – Economista
Eduardo Pizarro Carnelós – Advogado, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça
Elizabeth Balbachevsky – Professora Associada do Departamento de Ciência Política e pesquisadora sênior do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP)
Esteffane Emanuelle Ferreira – Estudante, Coordenação do DCE da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Eunice Durham – Professora Emérita da FFLCH da Universidade de São Paulo (USP)
Fernando Gomes Martins – Associação de Moradores do Parque Bandeirantes e Movimento Hip Hop Sumaré-SP
Ferreira Gullar – Poeta
Flávio Rabelo Versiani – Professor Titular do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UNB)
Francisco João Lessa – Advogado, Direção do PT-SC
Francisco Johny Rodrigues Silva – Coordenador do Fórum Afro da Amazônia (FORAFRO)
Francisco Martinho – Professor do Departamento de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Francisco Mauro Salzano – Professor Emérito do Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
George de Cerqueira Leite Zarur – Professor Internacional da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO)
Gerald Thomas – Dramaturgo, criador e diretor da Companhia de Ópera Seca
Gilberto Horchman – Pesquisador, Fundação Oswaldo Cruz
Gilberto Velho – Professor Titular de Antropologia do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro da Academia Brasileira de Ciências
Gilda Portugal – Professora de Sociologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Gilson Schwartz – Professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da Cidade do Conhecimento
Glaucia Kruse Villas Bôas – Professora Associada de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Gursen De Miranda – Professor Adjunto da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias
Helda Castro de Sá – Coordenadora da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia
Helena Severo – Cientista social, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Helga Hoffmann – Economista, integrante do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional (Gacint) da Universidade de São Paulo (USP)
Heloisa Helena T. de Souza Martins – Professora aposentada de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP)
Isabel Lustosa – Pesquisadora Titular da Fundação Casa de Rui Barbosa
João Rodarte – Empresário
João Ubaldo Ribeiro – Escritor
José Álvaro Moisés – Professor Titular do Departamento de Ciência Política e Diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP)
José Arbex Jr. – Jornalista e professor do Departamento de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
José Augusto Guilhon Albuquerque – Professor Titular (aposentado) de Relações Internacionais da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP)
José Carlos Miranda – Coordenador Nacional do Movimento Negro Socialista
José Goldemberg – Ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP)
José de Souza Martins – Professor Titular (aposentado) de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP)
José Roberto Pinto de Góes – Historiador e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Karina Kuschnir – Antropóloga, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Leão Alves – Presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro
Leonel Munhoz Coimbra – Analista de Controle Externo, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Escola Nacional de Administração Pública
Lourdes Sola – Presidente da Associação Internacional de Ciência Política e professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP)
Luciana Villas-Boas – Diretora do Grupo Editorial Record
Luciene G. Souza – Mestre em Saúde Pública, Fundação Nacional de Saúde
Luiz Alphonsus – Artista Plástico
Luiz Fernando Dias Duarte – Professor Associado do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Luiz Werneck Vianna – Professor Titular do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ)
Lya Luft – Escritora
Manolo Garcia Florentino – Professor do Departamento de Historia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Marcelo Hermes-Lima – Professor de Bioquímica Médica da Universidade de Brasília (UNB)
Marcos Chor Maio – Pesquisador da da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz
Margarida Cintra Gordinho – Editora
Maria Alice Resende de Carvalho – Socióloga
Maria Cátira Bortolini – Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Maria Conceição Pinto de Góes – Professora do Programa de Pós-Graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Maria Herminia Tavares de Almeida – Cientista Política
Maria Laura Viveiros de Castro Cavalcanti – Professora Associada do Instituto de Filosofia e Ciencias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Maria Sylvia Carvalho Franco – Professora Titular da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Mariza Peirano – Professora Titular, Antropologia, Universidade de Brasília (UNB)
Maurício Soares Leite – Professor Adjunto, Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Moacyr Góes – Diretor de teatro e cineasta
Monica Grin – Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Nelson Motta – Produtor musical, jornalista e escritor
Patrícia Vanzella – Professora Adjunta, Departamento de Música da
Universidade de Brasília (UNB)
Pedro Paulo Poppovic – Empresário
Peter Henry Fry – Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Reinaldo Azevedo – Jornalista, articulista da revista VEJA e editor do “Blog do Reinaldo Azevedo”
Renata Aparecida Vaz – Coordenação do Movimento Negro Socialista–SP
Renato Lessa – Professor Titular de Teoria Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), Presidente do Instituto Ciência Hoje
Ricardo Ventura Santos – Pesquisador titular da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz e Professor Adjunto do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Roberta Fragoso Menezes Kaufmann – Procuradora do Distrito Federal, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB) e Professora de Direito Constitucional
Roberto Romano da Silva – Professor Titular da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Rodolfo Hoffmann – Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Ronaldo Vainfas – Professor Titular da Universidade Federal Fluminense (UFF)
Roque Ferreira – Coordenação da Federação Nacional de Trabalhadores de Transporte sobre Trilho–CUT
Ruth Correa Leite Cardoso – Antropóloga
Serge Goulart – Secretário da Esquerda Marxista do PT
Sergio Danilo Pena – Professor Titular do Departamento de Bioquímica e Imunologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro titular da Academia Brasileira de Ciências
Simon Schwartzman – Pesquisador do Instituto de Estudos do Tabalho e Sociedade (IETS)
Simone Monteiro – Pesquisadora Associada, Fundação Oswaldo Cruz
Wanderley Guilherme dos Santos – Cientista Político
Wilson Trajano Filho – Professor do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UNB)
Yvonne Maggie – Professora Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

O Globo de 1 de fevereiro de 2008 publicou o seguinte texto de Bernardo Sorj:

A tradição diz que a sabedoria é o caminho do meio. Nem empurrar realidades desagradáveis embaixo do tapete por medo do conflito, nem insuflar os fatos além de suas reais dimensões. Tempo atrás a porta de minha sala na UFRJ foi pixada com uma suástica. Fui convidado por lideranças da comunidade judaica a denunciar publicamente a “existência de anti-semitismo na universidade”. Recebi a solidariedade de todos meus colegas e alunos, e minha intuição – informada por outras pixações que tinha sofrido – era de que ela foi feita por um aluno ressentido com minhas críticas. Com certeza não estava frente a um fenômeno de “anti-semitismo na universidade” e a solidariedade de meus colegas me pareceu suficiente. Achava que valorizar o evento seria dar publicidade indevida a um ato isolado e alimentar uma imagem distorcida da realidade.

O respeito pela sensibilidade alheia, e mais ainda no espaço publico, seja em relação a objetos sagrados ou de grupos que sofreram discriminação, humilhação e perseguição é fundamental para construir uma sociedade onde ninguém sinta negada sua dignidade humana. Este objetivo porem é um ideal em direção ao qual procuramos encaminhar, mas que é construído a partir de uma bagagem cultural, onde hábitos lingüísticos, formas de humor e preconceitos inconscientes estão presentes. Não se trata de justificar nenhum deles, mas também de reconhecer que um comentário mal elaborado em torno a raça, religião, sexo ou etnia não transforma alguém em racista, anti-semita, homofóbico ou sexista. O conceito racismo esconde uma diversidade de situações. Um comentário racista não significa que o individuo esteja disposto a entrar o Klu Klux Klan ou o partido nazista, ou que esteja imbuído de ódio racial. As maiorias das pessoas que fazem estes comentários se desculpam quando se conscientizam que feriram a sensibilidade de alguém.

Aclaremos, não estamos justificando expressões indevidas. Elas devem ser combatidas, mas com a ponderação devida em cada caso. Porque infelizmente o racismo, sexismo, etc., pode produzir uma indústria de vitimização, de lideres e instituições que se projetam pela denuncia, levando-os a apresentar uma versão distorcida ou inflacionada dos fatos.

Existem áreas onde a luta contra o preconceito apresenta dimensões complexas e difíceis de resolver. O humor sem duvida é uma delas. Muitas charges muitas vezes ferem a sensibilidade de indivíduos e grupos. O humor deve ser censurado, a pesar de que ele explicitamente se reconhece como tal, isto é gozação, distorção e caricatura do real? A minha reação é que não, que o humor é parte constitutiva de uma sociedade democrática, pois ela representa a forma mais eficaz de criticar, questionar, duvidar e ironizar, nos obrigando a aceitar visões diferentes daquilo que nós “adoramos”.

Agora volta a surgir, como já aconteceu em carnavais passados, a questão do lugar da liberdade de expressão das escolas de samba, e, em particular, seus carros alegóricos. Como sabemos, o carnaval é uma parodia da realidade e as escolas de samba tratam dos mais diversos temas, desde a violência na cidade, que contou com a participação de vitimas diretas e familiares, à escravidão no Brasil. Todo tema pode ser “carnavalizado”. A questão, portanto, não é o tema, pois ninguém tem monopólio sobre ele, mas a forma em que ele é tratado e a mensagem que procura-se veicular. Uma discussão ponderada sobre o carro alegórico dedicado ao holocausto deveria focalizar somente esta questão. Idealmente, um diálogo aberto, público, entre todas as partes interessadas é o caminho a trilhar nestas situações, onde não existem razões para duvidar da boa fé de todos os envolvidos. É possível que no final do dia tenhamos posições diferentes, mas sem preconceitos e com clareza sobre os pontos em que divergimos, dentro de uma lição de convivência democrática.

Da longa documentação que acompanhou a decisão recente da Suprema Corte Americana colocando limites às políticas raciais naquele país, Peter Fry destacou o seguinte fragmento, do voto do Juiz Anthony M. Kennedy , que diz melhor o que eu e muitos outros temos tentado dizer sobre as propostas de políticas raciais no Brasil. Esta é a tradução ao português, e, abaixo, o texto original em inglês:

“O argumento a favor de marcar os individuos conforme sua raça ignora os perigos trazidos pelas classificações individuais, perigos que não são tão significativos quando os mesmos fins são obtidos por outros meios. Quando o governo classifica um indivíduo por raça, ele precisa primeiro definir o que ele entende por raça. Quem, exatamente, é branco ou não branco? Ser forçado a viver com um rótulo racial definido pelo governo é inconsistente com a dignidade dos indivíduos em nossa sociedade. É um rótulo que os indivíduos não têm o poder de mudar. Classificações governamentais que obrigam a pessoas a marchar em diferentes direções de acordo com tipologias raciais pode causar novas divisões. A prática pode levar a um discurso corrosivo, em que a raça deixa de ser elemento de nossa herança diversificada, e se transforma em uma ficha de negociação no processo político. Por outro lado, medidas que tomam a raça em consideração, mas que não se baseiam em tratamentos diferenciais baseados em classificações individuais, não têm este risco na mesma intensidade.

A idéia de que, se a raça é o problema, a raça é o instrumento pelo qual ele deveria ser solucionado, não pode ser aceita como um passo analítico à frente. E se esta é uma frustrante dualidade da Cláusula de Igual Proteção [da Emenda 14 da Constituição dos Estados Unidos], isto reflete, simplesmente, a dualidade de nossa história e de nossas tentativas de promover a liberdade em um mundo que muitas vezes parece como disposto a impedí-la. Em nossa Constituição o indivíduo, criança ou adulto, pode buscar sua própria identidade, definir sua propria persona, sem a intervenção do estado que o classifique conforme sua raça ou a cor de sua pele.”

No original:

“The argument [in favour of marking individuals racially] ignores the dangers presented by individual classifications, dangers that are not as pressing when the same ends are achieved by more indirect means. When the government classifies an individual by race, it must first define what it means to be of a race. Who exactly is white and who is nonwhite? To be forced to live under a state-mandated racial label is inconsistent with the dignity of individuals in our society. And it is a label that an individual is powerless to change. Governmental classifications that command people to march in different directions based on racial typologies can cause a new divisiveness. The practice can lead to corrosive discourse, where race serves not as an element of our diverse heritage but instead as a bargaining chip in the political process. On the other hand race-conscious measures that do not rely on differential treatment based on individual classifications present these problems to a lesser degree.

The idea that if race is the problem, race is the instrument with which to solve it cannot be accepted as an analytical leap forward. And if this is a frustrating duality of the Equal Protection Clause it simply reflects the duality of our history and our attempts to promote freedom in a world that sometimes seems set against it.Under our Constitution the individual, child or adult, can find his own identity, can define her own persona, without state intervention that classifies on the basis of his race or the color of her skin.”