André Medici: O Financiamento da Saúde no Brasil

Em um post recente em seu blog, André Medici faz uma excelente síntese da Reforma Constitucional 29, que regulamentou o financiamento para a saúde no Brasil, e mostra que o problema do setor não é a carência de recursos, mas seu mau uso. Diz ele:

“Em 7 de dezembro de 2011, a regulamentação da Emenda Constitucional No. 29 (EC-29) foi aprovada pelo Senado. Foram mais de 10 anos de vai-e-vem, envolvendo o Senado, a Câmara, os Ministérios Econômicos, o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios. Discussões apaixonadas se realizaram entre várias correntes de pensamento e a questão do financiamento virou uma espécie de “samba de uma nota só”. ”

A conclusão é que “ainda que gastar mais em saúde seja uma prioridade, as evidências mostram que não é por falta de recursos que o SUS tem falhado em seus compromissos de garantir uma atenção médica de qualidade aos mais pobres em todo o território, mas sim por não colocar a equidade e a eficiência no topo de suas prioridades. É por este motivo que a saúde continua sendo o ponto número um nas listas de desaprovação da população ao Governo Brasileiro. Esperamos que com o estímulo de recursos adicionais, esta realidade possa mudar. Mas a verdade é que já deveria estar mudando mesmo sem estes recursos.”

O texto completo está disponivel aqui.

 

 

Mesa Redonda na USP sobre a “Nova Agenda Social” – 17 de Agosto

Mesa-redonda discute nova agenda social para o Brasil

17 de agosto, 14:30

Instituto de Estudos Avançados,  Sala de Eventos do IEA, Rua Praça do Relógio, 109, Bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo

Ao longo de 2010, Edmar Bacha, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica – Casa das Garças (Iepe/CdG), e Simon Schwartzman, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedades (Iets), organizaram uma série de seminários sobre questões pendentes nas políticas publicas sociais no Brasil. Os dois e outros 16 pesquisadores discutiram políticas de saúde, previdência social e políticas de renda, políticas de educação e políticas de segurança pública. Os debates resultaram no livro “Brasil: A Nova Agenda Social”, organizado por Bacha e Schwartzman e lançado em junho.

A convite da direção do IEA, os dois organizadores e os pesquisadores André Portela de Souza (FGV-SP) e Leandro Piquet Carneiro (IRI-USP)participarão de mesa-redonda no IEA sobre os principais aspectos abordados no livro. O evento será no dia 17 de agosto, às 14h30. Bacha e Schwartzman explicarão as motivações que os levaram a promover o ciclo de seminários, Souza falará sobre a Previdência Social e as políticas de renda e Carneiro tratará das políticas de segurança pública.

No prefácio do livro, Bacha e Schwartzman destacam que há uma contradição entre a complexidade crescente das políticas públicas na área social e as simplificações que ocorrem sempre que esses temas sociais são debatidos: “No debate público, as discussões tendem para dicotomias simples, invariavelmente em termos da ‘generosidade’ do setor público em distribuir benefícios: mais escolas, mais universidades, mais bolsas, mais atendimento médico gratuito, melhores aposentadorias, mais casas populares etc. Além dos óbvios limites financeiros dessas políticas distributivas, estas simplificações impedem que o país desenvolva a inteligência e a competência necessárias para que elas sejam implementadas de forma efetiva”.

Nos seminários, cinco itens básicos nortearam as discussões das políticas públicas sociais: diagnóstico dos problemas principais de cada área, do ponto de vista da cobertura e da produtividade; que instituições e agências — públicas, privadas ou ONGs; federais, estaduais ou municipais — são responsáveis pelo provimento dos benefícios; em que medida a legislação permite ou dificulta a execução dessas políticas; custos e mecanismos de financiamento; e sugestões do ponto de vista institucional, gerencial, legal e financeiro para cada setor.

Local: Sala de Eventos do IEA, Rua Praça do Relógio, 109, Bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo
Transmissão: ao vivo pela internet em www.iea.usp.br/aovivo.
Informações: com Inês Iwashita (ineshita@usp.br), telefone (11) 3091-1685.


 

No debate dos candidatos à presidência, Serra criticou o governo por ter interrompido os mutirões de saúde, e por abandonar e cortar os recursos das Associações de Paes e Amigos dos Excepcionais – APAES. Dilma respondeu que os mutirões não podiam ser políticas estruturantes, e que o governo atual não tem nada contra as APAES, e acha muito importante a inclusão dos expecionais nas escolas.

No caso da saúde, Dilma tem certamente razão ao dizer que a saúde pública não pode depender de mutirões, mas Serra também tem razão ao dizer que, na falta de um sistema de saúde que  funcione bem, as pessoas acabam ficando sem atendimento.  A questão de fundo, que nenhum dos dois levantou, é como fazer com que o sistema de saude funcione melhor, dados os custos crescentes do atendimento, as limitações de recursos e o princípio do SUS de que todos têm direito a atendimento médico gratuito da melhor qualidade. É claro que esta conta não fecha, com ou sem CPMF, e é preciso por isto estabelecer prioridades e regular de forma correta o papel do setor público e do setor privado nesta área.  Eu gostaria de ver esta discussão entre os candidatos.

No caso das APAE, não conheço os detalhes, mas me parece que pelo menos parte do problema reside na “política de inclusão” do atual governo, pela qual as crianças excepcionais deveriam estudar nas escolas regulares. A intenção é nobre, mas os resultados na prática podem ser desastrosos, porque a maioria das escolas públicas não tem estrutura nem competência para lidar com situações mais graves de crianças excepcionais, que acabam ficando desassistidas pela falta de apoio às instituições comunitárias voltadas especificamente para seu atendimento, como são as APAES.

Uma situação que eu tenho acompanhado um pouco é a dos surdo-mudos. Os especialistas sustentam que eles se beneficiam muito mais de escolas especializadas aonde a Libras – Língua Brasileira de Sinais – é a primeira língua, e tendem a ficar marginalizados se são incluidos de maneira forçada em escolas regulares, que é a política que tem sdo adotada pelo governo.

A mesma diferença de abordagem surgiu na questão da educação. Serra, sem discutir as questões mais gerais – como a total falência do ensino médio – preferiu anunciar as milhões de matrículas do ensino profissional que vai abrir, criando uma versão tecnológica do Prouni,  o Protec.  Dilma falou das questões gerais – da importancia da educação infantil, da qualidade, etc., e, para não ficar atrás, também anunciou que vai criar não sei quantas mais escolas técnicas e creches (serão creches federais?).  Mas também não disse nada de concreto sobre como fazer uma educação infantil de qualidade, como lidar com a crise do ensino médio ou como fazer com que as universidades e centros tecnológicos federais que o governo atual está criando realmente funcionem e justifiquem o dinheiro que custam.

As políticas que Dilma sustenta são baseadas em idéias gerais aparentemente bem intencionadas, mas que não funcionam na prática, enquanto que Serra prefere insistir em ações específicas que mostram resultados, evitando no entanto, pelo menos até agora, discutir as questões de fundo, como a reorganização do SUS ou quais seriam as políticas corretas não só para a educação  e inclusão dos excepcionais, mas para a educação pública como um todo.

Prioridades para a Educação Superior e o Plano Nacional de Educação

A convite do Forum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, fiz a palestra de abertura do III Congresso Brasileiro da Educação Particular em Costão do Santinho, Florianópolis, em 15/4/2010, cujo texto está disponível aqui. O tema do evento era “O Setor Privado como ator e parceiro na construção do Plano Nacional de Educação PNE 2011/2020”.  A ironia é que, apesar de responsável por algo como 77% das matrículas do ensino superior brasileiro, o setor particular não foi convidado para participar da recente Conferência Nacional de Educação, aonde este plano deveria ter sido discutido.

Comecei minha apresentação dizendo que eu não iria falar deste ou de outro plano, porque me parecia um exercício inútil. Não faz sentido planejar educação, ou mais geralmente, a economia e sociedade, como quem planeja uma obra de engenharia. Este é um resquício dos planos quinquenais estalinistas que em uma época chegaram a fascinar os tecnocratas na França e muitos outros países, até ficarem desmoralizados. Me lembrei do subtítulo de um livro de Aaron Wildavsky dos anos 60, que dizia que o planejamento não era a solução, mas parte do problema, ao criar burocracias complexas que custavam caro, dificultavam as coisas e nada produziam de concreto. No Brasil, os antigos planos de desennvolvimento científico e tecnológico do governo militar não passavam de uma costura mal feita de projetos independentes que nunca chegaram a se integrar de forma coerente; e ninguém se lembra ou dá importância ao plano nacional de educação que agora está se encerrando. Isto se aplica também aos atuais “Plano de Aceleração do Crecimento” e “Plano de Desenvolvmento da Educação”, coleções mal alinhavadas de diferentes projetos e iniciativas, cada qual com sua lógica ou falta de lógica próprios.

Dizer que este tipo de plano não faz sentido não significa dizer que não seja necessário estabelecer metas estratégica de médio e longo prazo sobre as quais se possa trabalhar, como a melhoria da qualidade da educação, a universalização do ensino médio e a redução da desigualdade social. Mas a maneira de avançar nestas metas é através de decisões orçamentárias, legislação apropriada e, sobretudo, pela criação de instituições bem desenhadas e dotadas de incentivos alinhados aos objetivos que se busca atingir. O planejamento enquanto tal, retórica à parte, deveria ficar restrito a projetos de engenharia propriamente ditos.

O problema se torna ainda maior quando se pretende que estes planos possam ser estabelecidos em assembléias aonde alguns grupos se mobilizam para registrar no papel, e se possível em lei, suas ideologias ou interesses setoriais, passando por cima dos processos políticos normais através do qual o legislativo negocia e aprova a legislação e os orçamentos do país. A idéia é que as decisões tomadas nestes eventos posssam se transformar em uma espécie de “sub-constituição” à qual o país deva se subordinar para os próximos 10 anos, impondo-se ao parlamento e aos futuros governos federais. Na prática, o que dá para fazer pode ser feito com ou sem o plano, e melhor sem ele; e o que não dá, vai ficar no papel.

Um dos temas que discuti em minha apresentação foi o dos sistemas de avaliação do ensino superior implementados pelo governo federal, que deixam o setor particular infeliz, por boas e más razões. A boa razão é que estas avaliações são muito toscas, e tendem a privilegiar a perspectiva e os formatos do setor público. A má razão é o temor de que as avaliações possam deixar a nú os cursos de má qualidade que certamente existem, e não só em instituições particulares. O que disse, em relação a isto, é que os sistemas de avaliação vieram para ficar, a sociedade precisa desta informação, e que o setor particular, se não não concorda com os procedimentos e critérios do Ministerio da Educação, deveria desenvolver seus próprios critérios e criar seu próprio selo de qualidade.

Mais amplamente, acredito que o ensino superior particular, que hoje atende a quase 80% dos estudantes de nível superior do país e movimenta grandes recursos, deveria deixar a tradicional atitude passiva, no máximo reativa e defensiva em relação a tudo que vem do governo federal, e assumir mais responsabilidade – “protagonismo” é a palavra da moda – em relação ao espaço e ao papel que  já desempenha na sociedade brasileira.

América Latina – Desafios da Democracia e do Desenvolvimento

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No dia 7 de julho, na Livraria Cultura de São Paulo, haverá o lançamento dos dois volumes de “América Latina: Desafios da Democracia e do Desenvolvimento”, editado por Fernando Henrique Cardoso e Alejandro Foxley, resultado de um projeto conjunto da CIEPLAN, Chile (Corporación de Estudios para Latinoamérica) e Instituto Fernando Henrique Cardoso,  coordenado por Patricio Meller e Simon Schwartzman. O volume 1 reune uma série de textos sobre governabilidade, globalização e políticas econômicas, e o volume 2 está dedicado as temas de política social.

Diz a Introdução, assinada por Cardoso e Foxley:

“A América Latina precisa de uma agenda renovada para o desenvolvimento econômico e social do século XXI, a ser implementada por sociedades democráticas que sejam capazes de criar as condições para um crescimento equitativo e sustentável na região. Não se trata de uma nova invenção nem de uma nova utopia, mas de questões clássicas, relacionadas às oportunidades, liberdades e condições de vida das pessoas, que agora se apresentam em um novo contexto de riscos e possibilidades associados à “globalização”, ao surgimento da “sociedade do conhecimento”, a mudanças sociais e demográficas (o envelhecimento, por exemplo), à mudança climática e a outros processos que ocorrem na América Latina de hoje.

Nas últimas décadas, universidades, centros de pesquisa, partidos políticos, organizações governamentais nacionais e internacionais geraram um grande volume de estudos e análises sobre as questões atuais e o que se pode esperar do futuro para a região, bem como sobre as diferentes maneiras de como estas questões estão sendo abordadas ou poderiam ser mais bem tratadas nos diferentes países. Como é natural, as análises, interpretações e propostas geradas por estes distintos atores não formam um todo simples e coerente; isto ocorre também com os textos reunidos neste volume, que buscam, cada qual em seu tema, apresentar o que se sabe sobre as diversas questões e os caminhos e alternativas que estão sendo discutidos e que parecem mais convenientes. Eles têm em comum a preocupação de observar os dados, estimar, na medida do possível, as tendências para o futuro, comparar as experiências dos países da América Latina entre si e com as outras regiões, e propor soluções e alternativas. O que compartilham é, primeiro, a noção de que as questões políticas, econômicas e sociais não podem ser analisadas e conduzidas isoladamente, mas estão fortemente interrelacionadas. Segundo, que não há receitas simples para o futuro, mas trajetórias a seguir, guiadas por valores claros e pela disposição de levar em conta o que nos  ensina a experiência, a pesquisa e a reflexão que vêm de muitos lados e que necessitam de um ambiente democrático para que possam ser avaliadas, debatidas e experimentadas.”

O livro está sendo editado pela Editora Campus, e deve estar disponível nas livrarias, e os textos também deverão estar disponíveis brevemente na Internet.

O Centro de Políticas Sociais e a Rede de Estudos e Desenvolvimento Educacional, ambos da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, realizam hoje, 27 de abril, organizado por Marcelo Neri, um seminário sobre Metas de Educação, que também será transmitido ao vivo. Segundo o folheto explicativo, “a proposição de metas de educação talvez seja a idéia de política social mais inovadora dos últimos anos”, ao estabelecer com clareza os objetivos a serem alcançados, e definir os indicadores para seu acompanhamento.

Saindo da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães Castro fez um balanço de sua atuação, cuja íntegra está disponível aqui. Segundo ela, nestes 20 meses de trabalho,

" Implantamos a cultura da avaliação, a política de incentivos e de reconhecimento do mérito. Os números estão aí. Sempre foram divulgados com total transparência, pois é apenas com o envolvimento de toda a sociedade que a educação pode melhorar. São Paulo avançou nestes vinte meses. As cinco mil e trezentas escolas estaduais têm metas a serem alcançadas a cada ano. E, chegando a estas metas, toda equipe da escola é recompensada. É uma política de justiça, de recompensar os mais esforçados, os que mais se dedicaram ao longo do ano. É também uma política de promoção da equidade, ao garantir apoio especial, pedagógico e administrativo, às escolas mais vulneráveis, que já começam a melhorar como demonstram os resultados do IDESP.  São Paulo pagou R$ 600 milhões de reais em bônus aos professores e profissionais da educação que fizeram nossos alunos aprender mais. O conjunto dos profissionais da educação entendeu a nova regra, o direito de todo aluno aprender, e estou certa de que teremos grandes avanços pela frente."

Novos desafios para a democracia e o desenvolvimento da América Latina

Acaba de sair, publicado inicialmente em espanhol pela Corporación de Estudios para Latinoamérica, CIEPLAN, o livro editado por Fernando Henrique Cardoso e Alejandro Foxley que resultou de um projeto realizado em cooperação entre CIEPLAN e o Instituto Fernando Henrique Cardoso. A edição brasileira está também prevista para o próximo mês de junho.  Além de contribuir com algumas partes, também participei, com Patrício Meller, da coordenação geral do projeto.A medio camino

O índice do livro é o seguinte:

A medio camino: nuevos desafios de la democracia y del desarrollo en América Latina

Introducción

Nuevos desafíos de la democracia y del desarrollo en América Latina. Fernando H. Cardoso y Alejandro Foxley

Democracia y gobernabilidad

Democracia de instituciones. Ignacio Walker

Democracia y gobernabilidad. Simon Schwartzman

Globalización

América Latina frente a los desafíos de la globalización: ¿todavía hay lugar para la integración regional? Pedro da Motta Veiga y Sandra Polonia Ríos

Cambio climático.  Sérgio Abranches y Eduardo Viola

Políticas y problemas económicos

Crecimiento económico en América Latina. Patricio Meller y Gonzalo Valdés

Gobernabilidad macroeconómica y desarrollo institucional. Óscar Landerretche Moreno

Economía política de las finanzas públicas y políticas sociales en América Latina. Mario Marcel y Elizabeth Rivera

El desafío de la innovación para la América Latina de hoy. José Miguel Benavente H

Problemas y dilemas de los mercados laborales latinoamericanos. Patricio Meller

Políticas y problemas sociales

Gasto social en América Latina: nivel, progresividad y componentes. Patricio Meller y Bernardo Lara

Instrumentos alternativos para la protección social. Eduardo Fajnzylber y Andrea Repetto

Programas de transferencias condicionadas. Sonia Draibe

Salud: de pacientes a ciudadanos. André Medici

Educación y recursos humanos. Simon Schwartzman

Violencia urbana, seguridad personal y criminalidad. Leandro Piquet Carneiro

Las regiones metropolitanas en América Latina: potencialidades, problemas y gobernabilidad. Simon Schwartzman

Primeiro, a crise da Aeronáutica com os conroladores de vôo; agora, o governador Sérgio Cabral pedindo mais uma vez o apoio do Exército para lidar com a criminalidade do Rio, coisa que os militares não gostam nem sabem fazer. Mas qual deveria ser, na verdade, o papel das forças armadas no Brasil de hoje?

No passado, desde a Guerra do Paraguai, a resposta era que as forças armadas deveriam defender o país de inimigos externos, que, por falta de outros, acabava sendo sempre a Argentina, nos exercícios militares. Com a guerra fria, além do alinhamento militar com os Estados Unidos, surgiu a Doutrina de Segurança Nacional, que não só justificou o controle do “inimigo interno”, os comunistas reais e imaginários, mas a tutela da economia e da sociedade do país como um todo. Depois da volta aos quartéis comandada por Geisel e Figueiredo, é como se tivéssemos voltado aos anos anteriores à guerra fria, com a diferença de que a Argentina era agora nossa parceira no Mercosul. A criação do Ministério da Defesa, comandado por um civil, deveria ser o primeiro passo na definição de uma nova doutrina militar, identificando com clareza a missão necessária e possível para os militares no país. Isto, no entanto, não foi feito nem no governo FHC, nem no atual. Com isto, os militares forem perdendo recursos, administrando equipamentos obsoletos, e sem nenhuma clareza sobre seu papel, que inclusive justificasse os recursos que eles sempre solicitam.

Precisamos, claramente, de uma nova doutrina militar para o país. Eu nao tenho uma para propor, mas acho que a discussão precisa ser aberta, e existem algumas idéias que têm circulado, e que deveriam ser aprofundadas. Uma delas é terminar com o serviço militar obrigatório, incompatível com o tamanho da população e das forças armadas, e substituí-lo pelo serviço militar profissional. Segundo, existem missões tradicionais, de segurança externa, que precisam ser dimensionadas, e receber recursos para isto: segurança dos portos, segurança do espaço aéreo, segurança de fronteiras. Com as novas tecnologias, deve ser possível pensar em sistemas muito amplos de vigilância, combinados com forças móveis de rápido deslocamento, quando necessário. Terceiro, existem áreas de atuação interna que as forças armadas poderiam desempenhar, incluindo a supervisão das polícias estaduais, o controle das áreas de proteção ambiental, e a administração de alguns serviços estratégicos, que poderia incluir até mesmo o controle do espaço aéreo, desde que em um formato distinto da burocracia militar convencional. Depois, existem programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, inclusive o programa espacial, que necessitariam ser revistos, e, ou interrompidos, ou apoiados com mais determinação. Finalmente, as forças armadas deveriam ser capazes de interferir e agir rapidamente em situações de emergência e desastres naturais, e de mobilizar mais recursos na hipótese remota de alguma ameaça externa significativa.

Tudo isto aponta para uma força militar pequena, moderna, profissional e ágil. A elaboração de uma nova doutrina militar exigiria a participação ativa dos militares, combinada com uma liderança civil capaz de olhar estas questões de um ponto de vista mais amplo, compatível com as necessidades atuais do país e a disponilidade de recursos. Quando é que este tema entrará na pauta?