giniTenho recebido varias mensagens perguntando o que acho do fato de o IBGE ter modificado os dados da PNAD 2013 que mostravam que a desigualdade de renda no Brasil não estava mais diminuindo desde 2011,e agora parece que mostram que não é bem assim, e isto a poucos dias antes das eleições. Penso que a suspeita de ingerencia política é inevitável, como ocorreu tambem no episódio de suspensão da PNAD contínua meses atrás. Não tenho elementos para saber se houve de fato ingerência ou não. O que posso dizer é que o IBGE geralmente é muito cioso de sua autonomia e cuidadoso com os dados que publica, e não tenho lembrança de uma ocorrência como esta no pasado. Episódios como estes abalam a credibilidade da instituição, que, tal como o Banco Central, precisa ter sua autonomia institucional garantida, nao só para não sofrer ingerências, como também para não permitir que surjam suspeitas deste tipo.

doctorsEscreve Jorge Jatobá, da CEPLAN  Consultoria Econômica e Planejamento de Recife:

A Escassez de Médicos

A escassez é central ao conceito da Economia. Se o preço não racionar um bem ou serviço, a fila o fará. Quanto maior a escassez, maior é o preço. Quando o preço não funciona por alguma razão e a quantidade é finita, a fila raciona. No Brasil os médicos são escassos e o acesso aos seus serviços é, por conseguinte, caro, sendo, no setor privado, o privilégio daqueles poucos pacientes que conseguem pagar consultas ou seguros-saúde de elevado custo. Estudo do IPEA (Perspectivas Profissionais, 2013) mostra que dentre 48 carreiras no país, a de medicina é aquela onde há maior escassez. Na rede do SUS o acesso é gratuito, os médicos ainda mais escassos, sendo o racionamento imposto por longas esperas que se manifestam em prolongados períodos para o cidadão ser atendido.

Faltam médicos no país, especialmente aqueles que se dedicam à atenção básica: pediatras, clínicos gerais e geriatras. Há mais especialistas, notadamente em áreas onde os retornos privados são elevados. Jovens médicos são atraídos por especialidades que oferecem altos rendimentos. Se o mercado funcionar livremente serão muito poucos os médicos generalistas envolvidos no atendimento à demanda da população pelos serviços do SUS. O mercado define diferenças de remunerações que desestimulam a oferta desse tipo de médicos. No entanto, os incentivos de mercado nem sempre atendem ao interesse público. Nesta situação exige-se a intervenção do Estado por meio de políticas públicas. O argumento é que se o mercado falhar, o estado tem que entrar em cena para atender ao interesse público. O desafio é saber como! O Governo lançou o Programa Mais Médicos, mas não se pretende avaliar aqui se esta proposta é a mais adequada para atender as necessidades da população brasileira. Discutem-se aqui apenas princípios de política pública e atitudes dos médicos e suas corporações.

O princípio essencial é que a intervenção do Estado não ofereça incentivos errados. Se os incentivos estivessem corretos a distribuição dos médicos no país não seria tão concentrada nos grandes centros urbanos nem teríamos tantos especialistas e tão pouco generalistas. A revisão crítica desses incentivos (ou desincentivos) deve começar nos cursos de formação, estender-se à residência médica e, finalmente, ao jovem médico ingresso no mercado de trabalho. Como estimular, então, a oferta de mais médicos, em geral, e de mais médicos clínicos, em particular? Como aproximar os serviços médicos da população que vive nas periferias das grandes cidades e no interior do país? Cabe aos especialistas em políticas de saúde responder a essas questões. Entretanto, não compete somente ao poder público contribuir para a formulação correta das políticas de saúde. Os médicos, por meio de propostas e iniciativas dos seus conselhos e associações, têm um papel importante a cumprir. Assim, não contribuem para melhorar a política de saúde: i) o Ato Médico, parcialmente e corretamente vetado pela Presidente da República; ii) a resistência dissimulada à importação de médicos, e iii) a criação de uma carreira de estado para médicos do SUS.

O Ato Médico, na versão aprovada pelo Congresso Nacional, era destinado a criar ainda mais escassez e a atender interesses corporativos da classe médica, criando reserva de mercado, não apenas para algumas práticas da saúde, mas também para a sua gestão, uma regulação que coloca os interesses da categoria acima do interesse da sociedade.

A resistência à importação de médicos, dissimulada com o argumento correto do Revalida que testa o conhecimento dos estrangeiros para poder praticar medicina no país, restringe ainda mais a oferta de serviços médicos no curto prazo. A experiência internacional referenda a importação deste tipo de profissionais da saúde e ela deve ser buscada se os médicos brasileiros não ocuparem seus espaços como profissionais e cidadãos de um país ainda profundamente injusto.

Por fim, a demanda por uma carreira de estado assenta-se na estabilidade do emprego, inimiga da eficiência, geradora da acomodação e fonte de ainda maior corporativismo. Os médicos deveriam ter um plano de cargos e salários recompensador com base no mérito e lastreado na CLT. Caso não correspondessem às suas responsabilidades profissionais seriam substituídos após os ritos legais como a grande maioria dos trabalhadores brasileiros. A carreira de estado para médicos criaria mais uma corporação, dentro do setor público, a demandar cada vez mais direitos e a cumprir cada vez menos os seus deveres.



nurse_pictureEnquanto o governo responde às demandas da população por melhores serviços de saúde propondo a importação de milhares de médicos, presumivelmente de Cuba, o Senado aprova a chamada “Lei do Ato Médico” que restringe a atividade profissional de enfermeiros, psicólogos e outros profissionais da saúde, que já era bastante restrita mesmo antes da lei (nos Estados Unidos e outros países, por exemplo, exames de vista podem ser feitos por optometristas, e enfermeiros certificados podem fazer consultas e receitar medicamentos, dentro de certos limites).  No mundo inteiro, a tendência é aumentar o número e as atribuições profissionais de enfermeiros e outros profissionais da saúde, ao invés de restringir suas atividades, como pretende fazer a lei do Ato Médico.

Assim, segundo a OECD, “Em 2009, a relação enfermeiro-médico variou de cinco enfermeiros por médico na Irlanda para menos de um enfermeiro por médico no Chile, Grécia e Turquia. O número de enfermeiros por médico também é relativamente baixo na Itália, México, Israel, Portugal e Espanha. A média dos países da OCDE é de pouco menos de três enfermeiros por médico [no Brasil é de menos de um] Na Grécia e na Itália, há indícios de um excesso de oferta de médicos e sub-fornecimento de enfermeiros, resultando em uma alocação ineficiente de recursos. Em resposta à escassez de médicos e para garantir o acesso adequado aos cuidados, alguns países têm nos últimos anos atribuído funções mais avançadas para os enfermeiros. As avaliações nos  Estados Unidos, Canadá e Reino Unido mostram que  enfermeiros qualificados podem melhorar o acesso aos serviços e reduzir os tempos de espera, além de oferecer a mesma qualidade de atendimento que os médicos para muitos pacientes, incluindo aqueles com doenças menores e  que necessitam de acompanhamento de rotina. A maioria das avaliações mostram um alto índice de satisfação dos pacientes, enquanto que os custos se reduzem ou não se alteram”.

Existe certamente carência de profissionais da saúde em muitas partes do país, sobretudo no interior, mas os protestos contra a má qualidade dos serviços de saúde se deram sobretudo nas grandes cidades, aonde não faltam médicos. Há muito a fazer para melhorar os serviços de saúde no país, começando por uma reforma administrativa inteligente do SUS (quem quiser se aprofundar pode ver as discussões no Monitor de Saúde aqui), mas fortalecer a reserva de mercado de trabalho dos médicos, à contramão do resto do mundo, não parece ser o melhor caminho.

Existe uma petição pública na Internet pedindo à Presidente Dilma Rousseff que vete a lei do Ato Médico. Para quem se interessar e quiser assinar, ela está disponível aqui.

 

Convite-Transferência-de-Renda-no-BrasilEste é o título do novo livro de Sônia Rocha, que conta a história das políticas de transferência de renda no Brasil, desde  a aposentadoria rural nos anos 70 e 80 até o Bolsa Família atual, passando pelas experiências do Bolsa Escola em diferentes estados nos anos 90. Ao final, Sonia pergunta se, de fato, as transferências de renda significam o fim da pobreza no Brasil.

O lançamento do livro está marcado para o dia 6 de junho às 19 hs na Livraria da Travessa, Rua Visconde de Pirajá 572, Ipanema, Rio de Janeiro.

André Medici publica em seu seu blog, Monitor de Saude, uma análise detalhada do recém publicado Índice de Desenvolvimento do SUS – IDSUS, cujo  texto completo está disponível aqui. Ele elogia o esforço de desenvolver indicadores de qualidade dos serviços de saúde no país, mas diz tambem que, em geral, o índice não estava suficientemente maduro para ser utilizado e divulgado como foi, e que, no caso particular d Rio de Janeiro, ele não reflete os esforços de melhoria ocorridos nos últimos anos. Ele se diz em princípio favorável à elaboração de índices sintéticos deste tipo, que juntam em um só número dferentes indicadores com pesos diferentes; eu tendo a achar que, mesmo nos melhores casos, estes indicadores sintéticos são de difícil interpretação, e escondem mais do que revelam.

Sobre o índice, diz Médici:

“Não sou contra a existência de indicadores sintéticos e acho que os mesmos podem e devem ser utilizados para alinhar objetivos, medir resultados, estabelecer incentivos ou distribuir recursos. Mas para tal, o processo de construção destes indicadores sintéticos deve passar por um ciclo longo de testes, pilotos de implementação, substituição e teste de novas variáves e, assim mesmo, marcando as diferenças entre a tipologia de contextos de saúde existentes no interior do país, até que se prove (ou não) sua viabilidade e adequação técnica. Em muitos contextos, indicadores sintéticos não são a melhor opção.

Portanto, numa primeira fase, ao invés de ter como ponto de partida um indicador sintético, se poderia implementar ao nivel do governo um processo de avaliação dos municípios do tipo painél de controle (dashboard), onde: (a) se consideraria um conjunto até maior de indicadores que seriam testados e adequados aos contextos sócio econômicos, demográficos e epidemiológicos de cada município; (b) se fariam rankings independentes de variáveis como forma de priorizar problemas específicos para serem incorporados nos planos e estratégias de saúde dos municípios, se possível com o apoio técnico das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde; (c) se procuraria alinhar os indicadores às prioridades de saúde em cada contexto municipal; (d) se fariam rondas de discussão técnica e consenso permanente entre o Ministério da Saúde, a comunidade acadêmica, o CONASS e o CONASEMS em relação a estes indicadores, e; (e) se fariam agregações tentativas que poderiam criar, no futuro, indicadores sintéticos para cada conjunto de municípios, mantidas suas especificidades. Dois outros pontos deveriam ser mencionados. Dados os problemas acima mencionados, o Ministério da Saúde deveria ser muito cauteloso ao divulgar este indicador em um ano eleitoral, dado que poderá levar a interpretações equivocadas sobre o desempenho e esforço empreendido pelos secretários de saúde e prefeitos na melhoria dos seus indicadores de saúde. O segundo ponto se refere ao uso do indicador para premiar ou punir municípios na alocação e distribuição dos recursos de financiamento repassados pelo SUS. Este processo deverá um dia ser feito, mas não com a configuração atual do IDSUS. O ideal seria utilizar os dados do IDSUS para permitir a programação de políticas, intervenções e incentivos que devem ser dados para adequar investimentos, processos, capacitação técnica, coordenação inter-setorial e o enfoque para resultados dos programas do SUS ao nível local.”

Sobre o Rio de Janeiro:

“Na análise dos dados do IDSUS no Rio de Janeiro, o Estado obteve a terceira pior posição na classificação nacional e o Município do Rio de Janeiro, a pior situação entre os municípios das capitais. Esta realidade deve ser interpretada do ponto de vista das condições históricas do Estado e do Município. Este último, abrangendo 50% da população do Estado, apresentava uma forte participação de cobertura de planos de saúde entre sua população (mais de 50%) e uma baixa taxa de cobertura dos programas de atenção básica (em torno de 6% ao redor de 2008), o que o levava a uma situação bastante peculiar. Sem a existência de serviços de média complexidade de 24 horas de atenção, a população era obrigada a formar imensas filas nas emergências dos hospitais municipais, estaduais e federais que não tinham condições de atender adequadamente a demanda. Os serviços de saúde não se estabeleciam nas favelas, dado os problemas de segurança que impediam, não apenas os profissionais de saúde a frequentarem ou se estabelecerem perto das mesmas, como também a população de descer ao asfalto para procurar o serviços de saúde. Nos últimos anos o Município passou a enfrentar esta situação de uma forma bastante eficiente e expedita. A Secretaria Municipal de Saúde criou um modelo arrojado de Clínicas de Família, que potencializa a atenção do Programa de Saúde da Família (PSF), elevando a cobertura da atenção básica para algo ao redor de 27% da população em dezembro de 2011. Complementou esta estratégia com a criação de diversas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPAS) em diversas localidades pobres do Município, facilitando o acesso aos serviços de emergência e média complexidade e ao mesmo tempo racionalizando a porta de entrada para a alta complexidade.”

Depois de citar outros desenvolvimentos recentes no Rio, conclui dizendo que “Estes fatos, dado que ocorreram nos últimos dois anos, não se refletem nos indicadores do IDSUS que retratam a situação existente em 2008. Portanto, em que pese que os indicadores do Estado e do Município ainda podem ser melhorados, o esforço empreendido pelos governos do Estado e Município não está diretamente refletido no indicador.”

Escreve Marcelo Neri sobre seu novo livro,  A Nova Classe Média, com lançamento marcado para o dia 9 de março na Livraria da Travessa no Shopping Leblon, às 7 da noite  no dia 09/03  (confira a capa completa e o índice do livro)

A Nova Classe Média: o lado brilhante da base da pirâmide

Há 25 anos eu e meu grupo nos debruçamos sobre a distribuição de renda brasileira. Estendemos a análise da pobreza absoluta a outros segmentos da população. Em particular, acompanhamos há alguns anos a evolução das classes econômicas (de A1 a E2). Acabo de publicar este livro pela Editora Saraiva no tema .

Os sociólogos podem relaxar, pois não estamos falando de classes sociais (operariado, burguesia, capitalistas etc) mas de estratos econômicos. Leia-se dinheiro no bolso, segundo os economistas a parte mais sensível da anatomia humana.

“Nova classe média” foi o apelido que demos à classe C anos atrás. Chamar a pessoa de classe C soa depreciativo, pior que classe A ou B, por exemplo.  “Nova classe média” difere em espírito do “nouveau riche”, que discrimina a origem das pessoas. Ela dá o sentido positivo e prospectivo daquele que realizou – e continua a realizar – o sonho de subir na vida. Mais importante do que de onde você veio ou está, é aonde você quer e vai chegar. A nova classe média não é definido pelo ter, mas pela dialética entre o ser e o estar.

A opção foi aninhar nossa metodologia na clássica literatura de bem estar social baseada em renda familiar per capita. Entre 2003 e 2001 cerca de 40 milhões de pessoas, uma Argentina, se juntou à classe média aqui. O Rio Grande do Sul contém 30 dos 50 municípios com maior participação relativa dela. Niterói é a cidade mais classe A. Projetamos mais 32 milhões em seis anos entrando nas classes ABC. A nova classe AB, isto é pessoas que ascenderam à elite, ganhará nos próximos anos atenção semelhante àquela devotada à nova classe média nos últimos.

Para além da renda, incorporamos outras dimensões como sustentabilidade e percepções das pessoas. O primeiro caso trata das relações concretas entre fluxos de renda e estoques de ativos abertos em duas grandes frentes: a do produtor e a do consumidor, analisadas em detalhes sociais e setoriais.

O lado do produtor se apóia em economia do trabalho, leia-se emprego, mas também empreendedorismo.  O outro lado se apóia na literatura de consumo e poupança, que é tão ou mais fraca no Brasil quanto as nossas taxas de poupança.

Criamos indicadores sintéticos destas duas dimensões, e para a minha surpresa, e talvez para sua, o lado do produtor andou 38% mais rápido que o do consumidor. A nova classe média constrói seu futuro em bases sólidas que sustentem o novo padrão adquirido. Isto é o que chamamos de lado brilhante dos pobres.

Mais do que frequentar templos de consumo, o que move a nova classe média brasileira é a produção. Carteira de trabalho é o seu principal símbolo. Famílias com  menos filhos, investindo mais na educação deles. A nova classe média nasce a partir da recuperação de atrasos tupiniquins. Ela é filha da volta do crescimento com a redução da desigualdade. Muito diferente daquela dos demais BRICS.

Ao fim e ao cabo, fluxos ou estoques de dinheiro podem trazer, ou não, a felicidade. Acoplamos atitudes e expectativas das pessoas em relação às suas vidas tal como desenvolvido na literatura de felicidade, que apenas há pouco ganhou a atenção e talvez alguma respeito por parte dos economistas. Atestamos em quatro ocasiões diferentes ocasiões que entre mais de 130 países, o brasileiro é o povo mais otimista em relação à sua vida cinco anos à frente.

O “brasileiro, profissão esperança” de que a vida vai melhorar, me ajudou a entender o que as grandes bases de dados e minhas idas a campo indicavam sobre os novos emergentes. Mais do que o ouro, as matas e o pau que deram cor e nome à nossa nação, riqueza maior é o brilho deles refletido no olhar brasileiro.

Entrevista a Chico Santos  publicada no Valor Econômico, 5/7/2011, sobre o livro  “Brasil – A Nova Agenda Social”

Simon Schwartzman e Edmar Bacha

 

O Brasil já ultrapassou a etapa de atendimento das necessidades básicas da população e agora, sem descuidar dos mais pobres, precisa avançar na agenda das políticas sociais, buscando um salto de qualidade nos serviços prestados. Em essência, essa é a tese que está contida no livro que o economista Edmar Bacha e o sociólogo Simon Schwartzman, ambos ex-presidentes do IBGE, organizaram, reunindo textos de 18 autores sobre os temas saúde, educação, previdência, políticas de renda e violência urbana. O trabalho resulta de seminários organizados pelo Instituto de Política Econômica Casa das Garças, dirigido por Bacha, e pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), presidido por Schwartzman.

Em entrevista ao Valor, Bacha e Schwartzman dizem que a universalização da saúde prevista na Constituição relegou o princípio da equidade e criou uma “focalização perversa”, que acaba desfavorecendo os mais pobres. Pregam o ensino pago nas universidades públicas e, indo além do livro que será lançado hoje em São Paulo (Livraria da Vila), propõem o uso das Forças Armadas no combate à violência urbana.

 

Valor: O que juntou um economista e um sociólogo para fazer esse trabalho?

Bacha: A Faculdade de Ciências Econômicas de Belo Horizonte. Nós dois nos formamos no mesmo ano, na mesma faculdade, em 1963. A Faculdade de Ciências Econômicas tinha três cursos: economia, ciências sociais e administração… Na verdade a preocupação com a questão social não é exclusiva, nem de sociólogos nem de economistas.

 

Valor: O senhor um dia (década de 1970) comparou o Brasil a um misto de Bélgica no econômico e Índia no social (Belíndia). E agora, qual a relação entre o quadro macroeconômico e o social?

Bacha: Obviamente que a gente veio de uma condição miserável. Lá nos anos 1970 e 1980, os índices sociais do Brasil eram vergonhosos, dado o nível de renda que o país tinha. O Simon também participou do seminário e do livro que a gente fez, nos anos 80, junto com um historiador americano chamado Herbert Klein (“Transição Incompleta”) no qual, justamente, a temática era essa: o país tinha feito a transição de uma economia agrária para uma economia industrial urbana, mas tinha deixado para trás boa parte da população que tinha se transferido do campo para a cidade e que estava vivendo em condições miseráveis, sem educação, sem saúde. De lá para cá, a partir da redemocratização (1985) e da estabilização (1994), o Brasil fez enormes progressos. Eu acho que, nas necessidades básicas da população, demos conta do recado. É isso que a gente quer dizer quando está discutindo uma “Nova Agenda Social”: a gente precisa ir além do básico.

 

Valor: O Brasil realmente deu conta do básico?

Schwartzman: Não totalmente. O que acontece hoje é que tem problemas que atingem não os 16 milhões [número oficial de pessoas que ainda vivem na miséria no Brasil], mas grande parte dos 170 milhões [o restante da população]. São pessoas que não estão entre os extremamente pobres, mas que vivem em situação complicada na periferia das grandes áreas urbanas, não têm acesso a esgoto, têm problema sério de falta de acesso à saúde… Ainda se pensa muito da forma antiga. Problema no Brasil? Pobreza extrema! Problema do Brasil? Grande desigualdade! Tudo isso ainda existe, mas a pobreza extrema diminuiu, a desigualdade diminuiu. Os problemas são de outro tipo, questões muito complicadas e que estão sendo muito pouco consideradas.

Bacha: Está faltando foco.

 

Valor: A política de combate à pobreza recém-lançada pela presidente Dilma está errando no foco?

Schwartzman: Não estou entrando no mérito da política especificamente. O fato de focalizar em um segmento da população que ainda vive uma pobreza muito grande não está errado. O problema não é esse. O problema é: cadê o foco em outras coisas?

Bacha: Vou por os números no que ele está falando. Nessas cinco áreas que a gente considera no livro, o governo gasta 24% do PIB. Quanto disso é para a pobreza extrema? É 0,5% do Bolsa Família, 0,6% do Loas [benefício pago a idosos e deficientes físicos] e 1,5% da aposentadoria rural. Nós estamos falando aí de 2,6% do PIB. Ou seja, do que chamamos de políticas sociais no Brasil, só 10% de fato são focados no pobre. Os outros 90% são para outra gente. Então, não é só que a natureza do problema mudou. É que a maneira como a gente gasta não parece ser adequadamente focada. Paulo Renato [ministro da Educação do governo Fernando Henrique Cardoso, morto há dez dias] pôs todo mundo na escola. Agora, vamos ensinar a eles alguma coisa.

 

Valor: O SUS, teoricamente, universalizou a saúde…

Bacha: Universalizou, mas o que a população quer é plano de saúde. É essa ideia de que o SUS é para os pobres, exceto quando eu preciso dele para emergências e para os gastos extraordinários. Foi concebido como universal, e de fato é muito desigual. E é desigual porque foi concebido como universal. Criou o espaço necessário para que os grupos de interesse com real poder político no país se aproveitassem da chamada universalidade para poder beneficiar a si próprios. A Constituição fala que a saúde é universal, mas não diz em nenhum lugar que ela é equitativa. A equidade não foi assumida como o valor principal desse processo.

 

Valor: Como se transpõe essa análise para a educação?

Schwartzman: O que se gasta com ensino superior público é sete vezes mais do que se gasta com ensino básico. Há alguma distorção aí, não é? E tem outra ordem de questão. Será que as escolas estão funcionando como deveriam? As universidades estão produzindo competência, pesquisa e conhecimento correspondentes aos seus custos? O mesmo se pergunta na saúde.

 

Valor: É possível, politicamente, o Brasil ter um ensino público universitário cobrado?

Bacha: A Colômbia cobra, o Chile cobra…

Schwartzman: Até o México está começando a cobrar, a Inglaterra cobra, a China cobra, todos os países da Europa Oriental cobram, a Ásia inteira cobra… Por que o Brasil não pode cobrar?

 

Valor: Hoje, todos concordam que é necessário reformar a Previdência. Qual é a reforma possível?

Bacha: Hoje, já gastamos mais do que 11% do PIB com previdência. É 7,2% com o INSS, 2% com o sistema público federal e 2% com o estadual e municipal. Isso, com 10% da população com mais de 60 anos. Em 2050, vamos ter 30% da população com mais de 60 anos. Hoje, as aposentadorias estão atreladas ao salário mínimo. O salário mínimo está atrelado ao PIB… Essa conta não vai fechar, logo, logo.

 

Valor: Vai ser preciso mexer na Constituição para fechar as contas?

Bacha: Seguramente. Acho que hoje o Brasil não faria essa Constituição. Você estava saindo da ditadura, com uma enorme dívida política e social a ser paga… e com a inflação comendo. E sem criar nenhuma percepção de restrição orçamentária. Existe uma concepção segundo a qual o princípio da solidariedade social, com o qual todos nós concordamos, exige a universalização dos serviços. E a Constituição proclama isso e instituiu isso. De fato, o que ela criou foi uma focalização perversa. Queremos fazer uma focalização correta. E é assim que a gente vai produzir a solidariedade.

 

Valor: As políticas da inclusão produtiva dos mais pobres estão caminhando de maneira correta?

Schwartzman: O que a gente tem sobre isso [no livro] é a parte das políticas de renda, Bolsa Família… O que você pode dizer do Bolsa Família é que, basicamente, deu um pequeno ganho monetário para populações de muito baixa renda. Além disso, você não vê efeito sobre educação, sobre saúde… O programa que o governo lançou agora, tenho a impressão que não acrescenta muito. Em parte, é uma extensão do Bolsa Família

 

Valor: Como tratar o problema da segurança pública e como a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro pode contribuir?

Bacha: O que parece que é peculiar do Rio, por causa da geografia, é o domínio territorial [pelo tráfico armado] dos morros que são vizinhos aos locais onde os ricos moram. Normalmente, a pobreza está no subúrbio. Não sei se o formato específico das UPPs é extensivo a outras experiências. Fora isso, tem diversas experiências aqui no Brasil de sucesso no combate ao crime violento e que o Rio está adotando, indo além da UPP. São Paulo, Belo Horizonte, Diadema… E tem outro aspecto [não está no livro] que é o papel das Forças Armadas. Acho que é um tema importante e emergente: qual o papel que as Forças Armadas podem ter para lidar com a violência, especialmente no Norte e no Nordeste do país, onde as estruturas administrativas dos governos locais parecem ser insuficientes?

 

Valor: A macroeconomia pode ser um obstáculo para que se dê esse salto de qualidade que os senhores propõem nas políticas sociais?

Bacha: Com a macroeconomia de 1980, não dava nem para começar a pensar. Só estamos considerando esses problemas da forma como estamos porque a macroeconomia permite.

 

Valor: Mesmo com os escorregões fiscais?

Bacha: São questões de conjuntura. Não existe risco de uma hiperinflação, risco de crise do balanço de pagamentos… Estamos discutindo qual é o grau de aperto ideal da política monetária. Aqui e no resto do mundo. Nesse ponto de vista, estamos normais. Nossas políticas sociais é que não são normais.

Schwartzman: O que a gente pergunta é como usar melhor o que a gente tem. Estamos dizendo que, no tamanho que a gente está, temos que fazer melhor.

 

 

Será no dia 5 de julho na Livraria da Vila, Alameda Lorena 1731, às 7 da noite.  Os detalhes do livro estão aqui. Para comprar o livro diretamente da editora, clicar aqui.

 

 

O jornal O Estado de São Paulo publica hoje, 19 de junho de 2011 o artigo abaixo:

Políticas Sociais para o Século 21

Edmar Bacha e Simon Schwartzman

A Constituição brasileira de 1988 dispõe que a ordem social tenha como objetivo o bem-estar e a justiça social. “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, prescreve a Carta. As políticas sociais no Brasil são, assim, caracterizadas por direitos universais. Na prática, a distribuição dos benefícios dessas políticas se conforma à capacidade de pressão política de diferentes grupos de interesse.

O resultado é um sistema extremamente desigual, em que o financiamento por estudante ao ensino universitário é muitas vezes superior ao da educação básica; os benefícios da previdência social dos funcionários públicos são muito maiores do que no setor privado; a segurança pública está disponível para quem pode pagar pelos “bicos” dos policiais, mas não nos locais onde ocorrem mais crimes; e os serviços de saúde pública são assegurados por mandados judiciais para quem tem bons advogados, mas não para quem sofre nas filas dos hospitais públicos.

A conjunção de direitos aparentemente universais, com a presença de poderosos grupos de interesse, faz do Brasil um dos países com maior iniquidade na distribuição de copiosos gastos sociais, que, em boa medida, seguem a lógica da má distribuição da renda do País, sendo destinados, sobretudo, ao financiamento das demandas de grupos de renda média e alta.

Nos últimos anos tem havido modificações importantes nesse quadro, com a ampliação dos programas de saúde da família, a generalização do acesso à educação básica, o melhor planejamento das ações policiais e a extensão dos programas de renda mínima como o Bolsa-Família e a aposentadoria rural. A condição de extrema pobreza, que ainda afeta muitas pessoas, especialmente na zona rural, vem se reduzindo aos poucos, sobretudo pelo crescimento, urbanização e modernização da economia, mas também pela ampliação dos programas sociais.

A população brasileira já não tem problemas de fome em escala significativa, o analfabetismo praticamente desapareceu entre a população mais jovem e, relativamente, poucos morrem por diarreia ou doenças infecciosas. Mas milhões ainda não conseguem um atendimento médico razoável, o analfabetismo funcional é enorme, os jovens agora morrem pela violência urbana e o envelhecimento da população prenuncia problemas crescentes nos sistemas de previdência social, de tratamento de saúde e de amparo aos idosos.

A par da eliminação da pobreza extrema, doravante será preciso enfrentar as questões que afetam a grande maioria da população em áreas urbanas, cuja renda monetária pode estar acima das linhas convencionais de pobreza extrema, mas que vivem em situação precária e com problemas de complexidade crescente. As políticas sociais que esses cidadãos necessitam não podem se limitar à simples distribuição de benefícios.

Há duas questões centrais. Uma delas é a escassez de recursos, que afeta a educação, a saúde, a segurança pública e a previdência, cujos custos são crescentes. A segunda é a complexidade das políticas requeridas para melhorar a qualidade da educação e da saúde e para reduzir a violência urbana, problemas que não se resolvem simplesmente com a construção de mais escolas, hospitais ou quartéis, ou o aumento dos salários dos profissionais envolvidos. É necessário ter políticas de melhor qualidade e que sejam factíveis com recursos que não podem crescer indefinidamente. Isso requer uma administração pública mais eficiente, o estabelecimento de prioridades claras e o envolvimento de organizações da sociedade civil em seu financiamento e implementação.

Ao longo de 2010, realizamos diversos seminários com um grupo qualificado de profissionais procurando detalhar o conteúdo dessas políticas. O livro Brasil: A Nova Agenda Social é o resultado desse esforço para dar curso ao debate sobre os novos rumos das políticas sociais, para que elas sejam mais equitativas, realistas e eficientes do que têm sido até agora.

 

Com este título, a revista Veja de 15 de julho de 2011 publica uma matéria de 4 páginas sobre o livro A Nova Agenda Social, cujo lançamento está previsto para esta quinta feira dia 16 no Instituto Casa das Garças no Rio de Janeiro, e no dia 5 de julho la Livraria da Vila em São Paulo.

A matéria da Veja está disponível aqui, e convite com os endereços do lançamento, para quem ainda não viu, pode ser aberto aqui.