A advogada Roberta Fragoso Kaufmann encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, através do partido Democratas, uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)  contra a adoção de cotas raciais nas universidades brasileiras. Nesta ação, ela afirma que:

“Não se discute, nesta ação, sobre a constitucionalidade de ações afirmativas, como gênero e como política necessária para inclusão de minorias e para o aprimoramento do Estado Social-Democrático.”

“Não se discute, nesta ação, acerca do reconhecimento de que o Brasil adota o modelo de Estado Social, que em oposição ao modelo de Estado Liberal, prioriza a idéia de integração das minorias, de erradicação da pobreza, da redução das desigualdades sociais e regionais, de solidariedade, de harmonia, de prevalência do todo em relação ao individual;”

“Não se discute, nesta ação, sobre a existência de Racismo, de Preconceito e de Discriminação na sociedade brasileira, nem que tais medidas representam chagas que devem ser banidas, combatidas e punidas com o máximo de rigor, na órbita individual e na esfera coletiva.”

O que se discute é se “a implementação de um Estado Racializado, ou, em outras palavras, se o Racismo Institucionalizado, nos moldes em que praticado nos Estados Unidos, em Ruanda e na África do Sul, será a medida mais adequada, conveniente, exigível e ponderada, no Brasil, para a finalidade à que se propõe: a construção de uma sociedade mais justa, igual e solidária”

O texto da ADPF está disponível aqui.

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5 comments untill now

  1. artur lucas da cunha @ 2010-03-03 12:12

    concordo plenamente com vc, estao querendo segregar a populaçao brasileira com esse tipo de cotas ridiculas, pois em vez de igualdade, esta privilegiando uns em detrimento de outros, portanto inconstitucional.

  2. “A idéia de raça é deletéria por estar ligada à crença continuada de que os grupos humanos existem em uma escala de valor. Essa persistência é tóxica, contaminando e enfraquecendo a sociedade como um todo.(sergio pena)”.
    Desde as revoluções norte-americana e francesa, da 2ª metade do Século XVIII, pertencer a uma nação deixou de ser estar vinculado à soberania de “direito divino” dos monarcas. Passou a decorrer de um ato de vontade por parte de quem se constitui cidadão de uma comunidade nacional. Como assinalou Renan, não é a raça, nem a língua, nem a origem cultural, que determina a nacionalidade, mas, sim, o desejo de formar uma sociedade sob valores respeitados em comum.

    Se polemiza a questão dita como indígena. Se partimos do pressuposto que a Nação Brasileira é composta de descendentes europeus, asiáticos, africanos assim como os são os brasileiros de descendência indígena. concluindo todos os brasileiros aqui nascidos ou optaram pela nacionalidade são brasileiros com direitos e responsabilidade iguais, independente de suas origens antepassadas. Há de se ressaltar que as reservas situam-se em território rico em minerais, objeto de ganância e de conflitos em toda parte do mundo, causados por minorias fortalecidas e governos. O correto é integrar os descendentes da etnia indígena a Nação Brasileira, assim como os outros brasileiros que vivem em áreas isoladas como na região amazônica ou na miséria nas grandes cidades.

  3. Valdemir Araujo @ 2010-03-03 15:45

    Sou negro de cabelo liso, portanto sou pardo, sou filho de pardos analfabetos, e de acordo com o estudo do IBGE sobre Raça e Cor no Brasil, faço parte dos 35% da população Brasileira que sofre as mesmas conseqüências de desemprego e educação que os apenas 9,3% da população declaradamente negra, sempre fui classificado como pardo em todos os meus documentos, isto é parte da minha identidade.
    Já passei por todos os tipos de atos que podem ser classificados como racistas, desde piadinhas de mal gosto sobre ter que rezar para princesa Isabel, até ter namoro terminado por que a sogra não aceitava um negro como genro, aos seis anos num ato desespero até tentei tomar um banho de Qboa para ficar branco.
    Tenho dois filhos um pardo claro e outro assim como eu mais escuro, porém no ultimo vestibular da UNB de 2010, meu filho caçula (o mais escuro) foi acusado de ser um branco tentando se passar por negro, este foi um ato de covardia contra meu filho, foi humilhante, e na verdade o foi pior ato de racismo pelo qual eu tive que passar em toda a minha vida, e sem direito de defesa, e ninguém tem direito de julgar um ser humano, sem lhe dar o direito de defesa, é um preceito básico de toda sociedade, e é exatamente isto que vem ocorrendo nestes processos obscuros, onde não basta ser afrodecedente e herdeiro da miséria impostas aos ex-excravos, tem que se possuir fenótipos pré definidos, e se isto não é racismo, então o que é?
    Pela imposição das entidades de classe raciais, determinados fenótipos estão sendo ignorados no processo, ou seja não basta a pele escura, tem que se ter as características pré-definida do negro, porém não é isto que a realidade demonstra no estudo do IBGE, o problema é que nós os pardos não somos reconhecidos e não possuímos entidades de classe que defendam nossos interesses, basta olhar na mídia, somos invisíveis, estamos apenas nas tristes estatísticas do IBGE, fora delas somos apenas os morenos, os pobres morenos.
    Sou sim a favor de cotas, mas para os pobres, que são obrigados a estudar em escolas precárias mantidas pelo governo, isto sim seria uma forma de justiça social.
    Se já era difícil ser discriminado por não ser branco, agora ficou pior!

  4. Fernando Lago @ 2010-03-03 17:08

    Apesar de não concordar com o DEM, PSDB, PT, etc… Sou totalmente a favor da advogada. O Brasil não precisa de cota para negro e sim pra POBRE. O que faz uma pessoa negra que usa essas cota diferente de mim?? A força de vontade??
    Aos 22 anos estava formado do segundo grau e carregando cimento para viver. Decidi o que iria fazer na vida e peguei dinheiro emprestado e fui fazer cursos na área de TI, consegui meu primeiro emprego em TI ganhando R$450,00. Fiz mais cursos que me levaram a uma empresa multinacional e hoje após 8 anos de muito esforço e dedicação possuo um cargo de destaque na empresa e estou no ultimo semestre da faculdade e passei por tudo isso já estava casado desde os 23. NÃO precisei de cotas pra me dar bem na vida, precisei de DEUS, minha familia, dedicação e sacrifício. NÃO utilizei de bolsa migalha ou cota pra esperto, fiz oq qualquer um pode fazer TRABALHAR!!!
    Sou descedente direto de Italiano, Espanhol, Negro e Índio mas acima disso sou Brasileiro!!

  5. Matilde Alves Diniz @ 2010-03-03 21:15

    Para mim esta frase se completa: “o modelo brasileiro deveria incluir cotas sociais, com cortes por faixa de renda familiar e com reserva de vagas para alunos egressos de escolas públicas. Dessa forma, sustenta, as ações atenderiam à maioria da população negra, que é pobre, mas não excluiria os pobres de pele clara.”
    Meus pais são agricultores, “analfabetos” e somos em 8 irmãos do sertão nordestino da cidade de ( Mirandiba-PE). Não tivemos o privilégio de fazer uma faculdade e somente agora com mais de 30 anos eu e mais dois irmãos estamos cursando ensino superior (DIREITO) particular. Por que será????