nurse_pictureEnquanto o governo responde às demandas da população por melhores serviços de saúde propondo a importação de milhares de médicos, presumivelmente de Cuba, o Senado aprova a chamada “Lei do Ato Médico” que restringe a atividade profissional de enfermeiros, psicólogos e outros profissionais da saúde, que já era bastante restrita mesmo antes da lei (nos Estados Unidos e outros países, por exemplo, exames de vista podem ser feitos por optometristas, e enfermeiros certificados podem fazer consultas e receitar medicamentos, dentro de certos limites).  No mundo inteiro, a tendência é aumentar o número e as atribuições profissionais de enfermeiros e outros profissionais da saúde, ao invés de restringir suas atividades, como pretende fazer a lei do Ato Médico.

Assim, segundo a OECD, “Em 2009, a relação enfermeiro-médico variou de cinco enfermeiros por médico na Irlanda para menos de um enfermeiro por médico no Chile, Grécia e Turquia. O número de enfermeiros por médico também é relativamente baixo na Itália, México, Israel, Portugal e Espanha. A média dos países da OCDE é de pouco menos de três enfermeiros por médico [no Brasil é de menos de um] Na Grécia e na Itália, há indícios de um excesso de oferta de médicos e sub-fornecimento de enfermeiros, resultando em uma alocação ineficiente de recursos. Em resposta à escassez de médicos e para garantir o acesso adequado aos cuidados, alguns países têm nos últimos anos atribuído funções mais avançadas para os enfermeiros. As avaliações nos  Estados Unidos, Canadá e Reino Unido mostram que  enfermeiros qualificados podem melhorar o acesso aos serviços e reduzir os tempos de espera, além de oferecer a mesma qualidade de atendimento que os médicos para muitos pacientes, incluindo aqueles com doenças menores e  que necessitam de acompanhamento de rotina. A maioria das avaliações mostram um alto índice de satisfação dos pacientes, enquanto que os custos se reduzem ou não se alteram”.

Existe certamente carência de profissionais da saúde em muitas partes do país, sobretudo no interior, mas os protestos contra a má qualidade dos serviços de saúde se deram sobretudo nas grandes cidades, aonde não faltam médicos. Há muito a fazer para melhorar os serviços de saúde no país, começando por uma reforma administrativa inteligente do SUS (quem quiser se aprofundar pode ver as discussões no Monitor de Saúde aqui), mas fortalecer a reserva de mercado de trabalho dos médicos, à contramão do resto do mundo, não parece ser o melhor caminho.

Existe uma petição pública na Internet pedindo à Presidente Dilma Rousseff que vete a lei do Ato Médico. Para quem se interessar e quiser assinar, ela está disponível aqui.

 

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5 comments untill now

  1. Paulo Dos Santos Rodrigues @ 2013-06-26 07:34

    Concordo integralmente e assinei o manifesto contra o Ato Médico. Posição corporativa injustificavel.

  2. Reclamando dos cubanos é? E esse absurdo, conheço muito enfermeiros competentes que me fizeram muito melhor do que muitos médicos e olha que tenho uma vasta experiência no assunto! http://www.schwartzman.org.br/sitesimon/?p=4528&lang=pt-br

  3. Eduardo Salomão Condé @ 2013-06-26 12:12

    O ato médico tramitava há anos no congresso e foi intempestivamente aprovada durante as manifestações. Concordo com ser restritiva, mas o tema pode ser discutido paralelamente ao tema da “importação” de médicos. Importa mais, que encontrar erros, ampliar o debate sobre a universalização e suas consequências.

  4. Domitila Di Maria @ 2013-06-26 12:52

    Simon Schwartzman, essa ideia não visa atender a população brasileira mas antes dar emprego aos cubanos, “no mamita”?

  5. Marina Ertzogue @ 2013-06-26 19:22