Comparto o artigo recebido de Jorge Jatobá, sobre o papel dos sindicatos nas sociedades democráticas e no Brasil:

sindic

Em sociedades democráticas e capitalistas ter sindicatos fortes é importante para assegurar os direitos dos trabalhadores e garantir que as reivindicações das categorias sejam levadas à mesa de negociação. Em muitos países, especialmente nas socialdemocracias europeias, um ou mais sindicatos têm braço político que se materializa em partido atuante no parlamento, ocasionalmente assumindo o governo.

No caso brasileiro, o braço político de centrais sindicais, como a CUT, é o Partido dos Trabalhadores (PT). O problema é que a agenda do partido no poder embora possa e deva conter temas de interesse dos trabalhadores não deve se confundir necessariamente com os interesses do país. Quem governa, o faz para todos e não para um segmento da sociedade. Os interesses do país não podem ficar subordinados aos interesses de um grupo especifico por mais numeroso que ele seja e por mais legitimas que sejam as suas reivindicações.

A oposição do PT à realização de reforma na previdência social é exemplar de como os interesses de um partido de origem sindical tentam se sobrepor aos do país como um todo. Tanto o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) onde se abrigam os trabalhadores celetistas quanto os regimes jurídicos únicos (RJU) que abrigam os servidores públicos da União, Estados e Municípios precisam passar por uma profunda reforma. Os déficits nesses sistemas crescem de forma assustadora e caso mudanças significativas não sejam realizadas, os referidos sistemas caminharão celeremente para uma ruptura que conduzirá o país a elevados custos fiscais, sociais e políticos. Medidas duras no presente evitarão custos ainda mais altos no futuro. Todavia, o que se observa é que os governos do PT e sua base parlamentar têm enormes resistências para reformar a Previdência.

Aliás, nenhuma grande reforma foi feita pelo PT. As reformas trabalhista e sindical essenciais para modernizar as relações capital-trabalho no país estão paralisadas no Congresso Nacional e não prosperam por falta de iniciativa do executivo federal, falta de apoio da base parlamentar e por inércia das duas casas do Congresso. Até mesmo o direito de greve no serviço público não foi regulamentado.

O direito de greve deve ser assegurado a todos. No setor privado tal direito está regulamentado, mas no setor público isso ainda não ocorreu por pressão da CUT- que congrega muitos sindicatos de servidores públicos- e, por extensão, do PT por meio de sua bancada no Congresso Nacional. O resultado dessa indefinição é uma serie de paralizações intermináveis de servidores públicos em todos os níveis de governo: professores, médicos, servidores do INSS, policiais civis e até militares, entre outras categorias. Os sindicatos dos servidores, a despeito das negociações continuarem muitas vezes abertas, ignoram a crise fiscal do país, mantêm a paralização por longos períodos de tempo, causando enormes prejuízos à população que depende da provisão desses serviços. De um lado, a intolerância das categorias que vêm na tibieza dos governos espaço político para continuarem as paralizações. De outro, o imobilismo dos governos que não têm coragem de cortar o ponto dos servidores quando todas as concessões possíveis em intermináveis negociações já foram concedidas. Neste caso vê-se a incapacidade de um governo que detêm nos seus cargos chaves, inclusive o de Ministros de Estado, e em milhares de outros cargos comissionados e funções gratificadas, sindicalistas ou ex-sindicalistas de defenderem os interesses da sociedade. Caso exemplar é o dos médicos-legistas do INSS em greve desde setembro do ano passado, o que têm causado inúmeros atropelos e inconvenientes à população. A conclusão inevitável é que o governo é leniente, tolerante, subordinando os interesses da sociedade aos de uma categoria porque não consegue se confrontar aos sindicatos que compõem os denominados movimentos sociais que o apoiam e que dão a base de sustentação política ao principal partido no poder.

Por fim, o PT não apoia o programa de ajuste fiscal proposto pelo próprio governo. Vai na contramão do que precisa ser feito, insistindo nos mesmo erros que conduziram o país ao atual caos econômico. O argumento é preservar empregos quando o país já cortou, em 2015, mais de 1,5 milhões de postos de trabalho. Na ausência de um programa crível de estabilização macroeconômica, de uma agenda de reformas e de iniciativas para retomar o crescimento econômico, o desemprego vai aumentar cada vez mais. E não existe sindicato dos desempregados.

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