Marcos Mendes, A Despesa Federal em Educação 2004-2014, Boletim Legislativo 26, de 2015

Uma análise detalhada dos custos do Plano Nacional de Educação feita pelo Idados – Inteligência Educacional mostrou que, se plenamente executado, o Plano teria custado 16.4% do PIB em 2014, com uma pequena redução nos anos seguintes, sobretudo pelas mudanças demográficas que estão ocorrendo.

Segundo  os autores, ” se o plano for implementado em sua integridade, a educação passaria a representar 16,4% do PIB por ano (em 2014) ou 13,5% do PIB em 2024. Em termos de recursos públicos isso significa que, em 2014, a implementação plena do PNE consumiria 37,68% de todos os recursos públicos disponíveis no pais. Os gastos mais elevados seriam com o ensino fundamental, no qual se encontra a maioria dos alunos, que passaria a custar 5,8% do PIB. As menores proporções de gastos seriam com Educação Profissional e Educação Especial. O estudo também mostra o impacto do Plano no valor total de recursos que seriam destinados ao pagamento de professores do ensino básico. Considerando que o PNE prevê a melhoria da remuneração de professores, estimamos que os gastos com Pessoal e Encargos Sociais passaria dos atuais 3,3% para 11,8% do PIB. E os autores concluem:  “Torna-se evidente que o Plano não apenas é inexequível, mas que sua implementação desavisada pode comprometer ainda mais as frágeis finanças dos estados e municípios. A dimensão do custo estimado – calculado em R$ 602 bilhões além do atual já despendido com educação – aponta para a irresponsabilidade de se aplicar suas metas sem uma prévia avaliação do custo final do PNE. Daí o senso de urgência e oportunidade de um debate sobre o tema”.  O texto completo do estudo pode também ser baixado daqui.

Que o Plano era inexequível era claro desde o começo, não só pelos custos irrealistas (a expectativa era que ele custaria ‘só” 10% do BIB), mas pela falta de conexão entre a grande lista de metas a serem cumpridas e os resultados esperados em termos da qualidade da educação do país. Dissemos, em 2011, que o plano não passava de uma grande lista de Papai Noel, e voltamos a comentar mais recentemente sua inviabilidade; agora temos os números na mão.

Com plano ou sem plano, os governos brasileiros já vinha aumentando sistematicamente os gastos públicos com educação desde 2004, como mostra o gráfico acima, inclusive triplicando o gasto por aluno na educação básica, sem que isto tivesse qualquer impacto mais significativo na melhoria da educação.

Apesar disto, o governo federal ainda faz de conta que o plano, porque está consagrado em lei, está sendo cumprido, e não se dispôs ainda a dizer, com todas as letras, que o rei está nu, e que ele precisa ser rapidamente substituído por uma política educativa mais consistente e compatível com a realidade econômica do país, da mesma forma que está fazendo com a previdência social e com a expansão descontrolada dos gastos públicos.

 

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3 comments untill now

  1. Ana. Maria de Rezende Pinto @ 2017-01-23 20:50

    Prezado Simon,
    Acredito que, se a sociedade estiver convicta da necessidade ou premência de realizar o plano, o dinheiro, provavelmente, aparecerá .É sabido, que o Brasil demorou a perceber que seu sistema educativo estava falido em todos os níveis de ensino.E Acredito que a equipe que elaborou o plano ,em moldes participativos, tentou recuperar esse atraso.O que me parece correto.Há que se tentar realizar o impossível, para equiparar a caminhada de nossas escolas , aos padrões de qualidade universal.Não dá mais para esperar.
    Ja trabalhei no primeiro PNE de um estado da federação, um trabalho hercúleo de produção de informação( antes mais difícil do que agora), ouvir sociedade civil, políticos, docentes, representantes das municipalidades, para ao final ao cabo, o documento consolidado e entregue às autoridades se transformar em “Simples Carta de Boas Intenções”.
    Acho muito bom a sociedade se conscientizar que faltam recursos ao país para realizar a educação que necessitamos para nosso amanhã. Assim o dinheiro aparece.

  2. Prezada Ana Maria,

    Acho que não devemos confundir a necessidade e premência de melhorar a educação do país, sobre o que há um consenso crescente, com este plano, que é uma lista infindável de metas e nenhuma clareza sobre prioridades e relação entre meios e fins. Já o dinheiro, infelizmente, não tem como “aparecer” por um passe de mágica – o que estamos aprendendo com a crise é que esta mágica não existe, que é necessário ter produção para ter riqueza, e que não se pode gastar mais do que se tem.

  3. Renato Pedrosa @ 2017-02-10 12:08

    Oi Simon, o Brasil tem o pior indicador de resultados no PISA em relação ao dispêndio por estudante entre os países com dados via OCDE. Publicamos isso na revista Pesquisa Fapesp de janeiro:

    http://revistapesquisa.fapesp.br/2017/01/10/avaliacao-internacional-de-desempenho-estudantil-pisa-2015/?cat=dados

    Abraços, Renato.