Educação Técnica e Profissional nos Estados Unidos

O Brasil é um dos poucos países do mundo, senão o único, que não oferece alternativas de formação profissional de nível médio, e aonde a formação tecnológica profissional pós-secundária, de curta duração, praticamente não se desenvolveu. É importante, por isto, entender o que outros países estão fazendo, e ver se conseguimos aprender algo destas experiências.

Uma das explicações para esta situação é que existe uma valorização exagerada dos cursos acadêmicos e universitários, quando, na realidade, nem sempre eles trazem os benefícios que deles se espera.

Este mito existe também nos Estados Unidos, e um estudo recente de Mark Schneider, do American Institutes for Research, Higher Education Pays: But a Lot More for Some Graduates Than for Others, mostra o que ocorre na realidade:

  • portadores de algumas certificações pós-secundárias, como os “associate degrees” e certificados profissionais de dois anos, podem ganhar muito mais depois de formados do que pessoas com quatro anos de curso superior (o “bachelor’s degree” americano);
  • aonde você estuda faz diferença, mas não muita – universidades de maior prestígio não levam necessariamente a melhores perspectivas profissionais;
  • O que você estuda é mais importante do que aonde você estuda. Graduados nas áreas de engenharia e saúde ganham mais do que graduados em musica, fotografia, filosofia e humanidades.

É um tipo de informação sobre os resultados práticos dos formados no mercado de trabalho que deveria ser essencial para os estudantes decidirem o que estudar e aonde, e que, infelizmente, falta nos sistemas de avaliação do ensino superior no Brasil.

Um trabalho recente feito por Érica Amorim em colaboração comigo mostra em bastante detalhe o como se dá o ensino técnico e vocacional nos Estados Unidos.

O trabalho mostra que nove em cada dez alunos que concluíram o ensino secundário nos Estados Unidos cursaram pelo menos uma matéria na área técnica e vocacional. A educação técnica e vocacional está presente como opção em quase todas as escolas públicas de ensino médio nos Estados Unidos . Ela continua no nível pós-secundário em cursos de um e dois anos, que qualificam para o mercado de trabalho. No que diz respeito à qualificação profissional, em 2005, cerca de 40% da população adulta (cerca de 53 milhões de pessoas) participou de algum tipo de curso fora do sistema educacional e relacionado ao mercado de trabalho.

 

 

 

Paulo Ferraz: A educação do Rio de Janeiro sob ataque

Assino em baixo e retransmito a nota de Paulo Ferraz sobre a pressão dos sindicatos para reverter os avanços da educação do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro dos últimos anos:

Caras e caros,

Há 10 meses um convite feito à secretária Claudia Costin gerou uma petição de alguns acadêmicos contra ela, por conta das mudanças por ela implementadas no Rio

Como reação um grupo de lideranças de diversas áreas criou e assinou uma carta de apoio ao trabalho da Secretária.[o texto está disponível aqui]

A educação pública do Rio (estadual e municipal) está há um mês sob o mesmo ataque. Só que agora ele está “disfarçado” nas demandas do sindicato da categoria que pede para suspensão da greve e o fim da meritrocacia e todas inovações pedagógicas implementadas pelas duas secretarias. A justiça já determinou que os grevistas retornassem as salas de aula, pois aumentos salariais e outras vantagens foram concedidos e quem sofre as consequências das faltas são os alunos e seus responsáveis. Muitos ainda relutam em retornar a dar aulas.

Durante todo este período não houve NENHUM apoio, manifesto ou qualquer ação pública de entidades ou pessoas externas registrando que era um absurdo voltarmos atrás nas reformas feitas que levaram a melhoria nos rankings do IDEB e da qualidade da educação proporcionada por ambas secretarias. Eu me incluo entre eles.

Portanto, da minha parte, resolvi reparar este equívoco e venho me manifestar para as pessoas que conheço que são ligadas, gostam e se preocupam com o tema educação pública que continuo subscrevendo a carta de apoio de meses atrás, só que direcionada às duas secretarias do Rio.

Não importa que a greve termine amanhã. Não avançaremos na educação pública brasileira se temas como os que separei abaixo do texto do ano passado não forem abraçados e defendidos pela sociedade (em especial os responsáveis e alunos das escolas públicos).

Se você também concorda e se sente indignado com este momento em que uma minoria, mais uma vez, deseja o retrocesso, se manifeste: escreva, fale, palestre, blogue, comente no FB/ twitter ou repasse este e-mail. Os alunos das escolas públicas, e seu REAL APRENDIZADO merecem ser o foco e o centro das atenções das políticas públicas da área de educação. Não é justo que eles percam ano ou oportunidades para atender interesses outros.

ALGUNS PONTOS, NÃO ÚNICOS, FUNDAMENTAIS DA CARTA DE APOIO DE 10 MESES ATRÁS QUE, COMO DISSE, CONTINUAM VÁLIDOS.

 “não há como aferir se as crianças estão seguindo um ciclo de alfabetização efetivo sem avaliar. E não há como fazer isso sem fazer testes objetivos. Principalmente, se quisermos evitar que as crianças cheguem à 5ª série sem conseguir dominar a leitura e as operações matemáticas simples. Por isso, se quisermos saber se as crianças estão aprendendo, se precisam de apoio em algum conteúdo específico, se o nosso material didático e os métodos são adequados, se o professor e a escola estão cumprindo suas tarefas, nós vamos precisar avaliar.”

“Vamos também premiar o mérito. Premiar o que está dando certo. Professores e escolas que se destacarem, que conseguirem alcançar os melhores resultados receberão prêmios”.

parcerias para realfabetizar os alunos que não foram alfabetizados na idade correta, acelerar alunos em defasagem idade-série e reforçar a aprendizagem dos alunos que precisam de mais ajuda por uma série de fatores, como o contexto socioeconômico ou a baixa escolaridade dos pais. As metodologias adotadas são as aprovadas e recomendadas pelo Ministério da Educação, com base no seu cadastro de tecnologias educacionais certificadas. Hoje a sociedade brasileira se mobiliza cada vez mais para apoiar a educação, nenhuma secretaria pode dar conta sozinha da imensa tarefa que tem pela frente de melhorar as condições de estudo de seus alunos,

abs,

 

Fernando Gabeira: sobre a escassez de médicos

Crédito: fotosdahora

Escreve Fernando Gabeira, a propósito do texto de Jorge Jatobá sobre a escassez de médicos:

Estou preparando uma reportagem sobre o tema e acabo de voltar do sul do Maranhão e do Amapá examinando quais as dificuldades dos médicos no interior, que estrategias de sobrevivencia, curandeiros, parteiras, farmaceuticos) são usadas e o artigo me foi muito útil. Para você ter ideia descobri que a escassez de médicos para alguns tipos de paciente não é o mais importante mas  a falta de equipamentos. Falei com alguns pacientes que vivem um dia com a familia e outro na estrada poeirenta para fazer diálise no único centro regional. Descobri que a cidade que proporcionalmente tem menos médicos, dois para 23 mil habitantes, tem poucos problemas de saúde. Seu maior problema como em quase todos lugares que visitei é a falta de educação no trânsito. O número de motocicletas é muito alto, familias inteiras viajam numa só máquina e todos sem capacete. A média é de cinco lesionados, na maioria crianças, por mês e dois mortos. E as escassas UTIs e os raros neurociurgiões são ocupadas majoritairiamente por motociclistas acidentados.

E descobri também que nem a magia dispensa os médicos: em Buriti Bravo o curandeiro se examina regularmente com o médico da cidade.

Jorge Jatobá: As Escassez de Médicos

doctorsEscreve Jorge Jatobá, da CEPLAN  Consultoria Econômica e Planejamento de Recife:

A Escassez de Médicos

A escassez é central ao conceito da Economia. Se o preço não racionar um bem ou serviço, a fila o fará. Quanto maior a escassez, maior é o preço. Quando o preço não funciona por alguma razão e a quantidade é finita, a fila raciona. No Brasil os médicos são escassos e o acesso aos seus serviços é, por conseguinte, caro, sendo, no setor privado, o privilégio daqueles poucos pacientes que conseguem pagar consultas ou seguros-saúde de elevado custo. Estudo do IPEA (Perspectivas Profissionais, 2013) mostra que dentre 48 carreiras no país, a de medicina é aquela onde há maior escassez. Na rede do SUS o acesso é gratuito, os médicos ainda mais escassos, sendo o racionamento imposto por longas esperas que se manifestam em prolongados períodos para o cidadão ser atendido.

Faltam médicos no país, especialmente aqueles que se dedicam à atenção básica: pediatras, clínicos gerais e geriatras. Há mais especialistas, notadamente em áreas onde os retornos privados são elevados. Jovens médicos são atraídos por especialidades que oferecem altos rendimentos. Se o mercado funcionar livremente serão muito poucos os médicos generalistas envolvidos no atendimento à demanda da população pelos serviços do SUS. O mercado define diferenças de remunerações que desestimulam a oferta desse tipo de médicos. No entanto, os incentivos de mercado nem sempre atendem ao interesse público. Nesta situação exige-se a intervenção do Estado por meio de políticas públicas. O argumento é que se o mercado falhar, o estado tem que entrar em cena para atender ao interesse público. O desafio é saber como! O Governo lançou o Programa Mais Médicos, mas não se pretende avaliar aqui se esta proposta é a mais adequada para atender as necessidades da população brasileira. Discutem-se aqui apenas princípios de política pública e atitudes dos médicos e suas corporações.

O princípio essencial é que a intervenção do Estado não ofereça incentivos errados. Se os incentivos estivessem corretos a distribuição dos médicos no país não seria tão concentrada nos grandes centros urbanos nem teríamos tantos especialistas e tão pouco generalistas. A revisão crítica desses incentivos (ou desincentivos) deve começar nos cursos de formação, estender-se à residência médica e, finalmente, ao jovem médico ingresso no mercado de trabalho. Como estimular, então, a oferta de mais médicos, em geral, e de mais médicos clínicos, em particular? Como aproximar os serviços médicos da população que vive nas periferias das grandes cidades e no interior do país? Cabe aos especialistas em políticas de saúde responder a essas questões. Entretanto, não compete somente ao poder público contribuir para a formulação correta das políticas de saúde. Os médicos, por meio de propostas e iniciativas dos seus conselhos e associações, têm um papel importante a cumprir. Assim, não contribuem para melhorar a política de saúde: i) o Ato Médico, parcialmente e corretamente vetado pela Presidente da República; ii) a resistência dissimulada à importação de médicos, e iii) a criação de uma carreira de estado para médicos do SUS.

O Ato Médico, na versão aprovada pelo Congresso Nacional, era destinado a criar ainda mais escassez e a atender interesses corporativos da classe médica, criando reserva de mercado, não apenas para algumas práticas da saúde, mas também para a sua gestão, uma regulação que coloca os interesses da categoria acima do interesse da sociedade.

A resistência à importação de médicos, dissimulada com o argumento correto do Revalida que testa o conhecimento dos estrangeiros para poder praticar medicina no país, restringe ainda mais a oferta de serviços médicos no curto prazo. A experiência internacional referenda a importação deste tipo de profissionais da saúde e ela deve ser buscada se os médicos brasileiros não ocuparem seus espaços como profissionais e cidadãos de um país ainda profundamente injusto.

Por fim, a demanda por uma carreira de estado assenta-se na estabilidade do emprego, inimiga da eficiência, geradora da acomodação e fonte de ainda maior corporativismo. Os médicos deveriam ter um plano de cargos e salários recompensador com base no mérito e lastreado na CLT. Caso não correspondessem às suas responsabilidades profissionais seriam substituídos após os ritos legais como a grande maioria dos trabalhadores brasileiros. A carreira de estado para médicos criaria mais uma corporação, dentro do setor público, a demandar cada vez mais direitos e a cumprir cada vez menos os seus deveres.



Subsídios para a reformulação do Ensino Médio

A convite da Comissão Especial para Reformulação do Ensino Médio – CEENSI da Câmara de Deputados, participei em 13/08/2013 de uma audiência pública aonde tive a oportunidade de apresentar algumas propostas sobre como o ensino médio brasileiro deveria ser reformulado. Os pontos principais desta proposta são diversificar , permitindo que os estudantes escolham as áreas a que queriam se dedicar;  fazer com  que o ensino técnico de nível médio seja uma opção, e não, como é hoje, uma formação subsidiaria ao ensino médio tradicional; aprofundar,  dando condições para que os estudantes dediquem mais tempo a duas ou três áreas de estudo, no lugar do currículo extenso e pesado que existe hoje; e alterar o ENEM, que deve deixar de ser uma prova única de todas as áreas e ser substituído por uma variedade de avaliações e certificações técnicas e profissionais conforme as opções dos alunos.  A proposta inclui também a necessidade de manter e aprofundar as competências no uso do português, do raciocínio lógico e matemático e da língua inglesa, tanto quanto possível de forma integrada com as áreas de  estudo escolhidas. Esta reformulação, que requer mudanças na legislação,  não resolveria outros problemas que afetam a educação brasileira como um todo, como a má formação e carência de professores em determinadas disciplinas, escolas com instalações precárias, cursos noturnos e problemas de mau gerenciamento. Mas permitiria que fossem buscados novos caminhos e que a educação secundária brasileira deixasse de ser a anomalia que é por sua concepção equivocada.

O texto da proposta está disponível aqui.

 

 

SISUTEC: ensino técnico de cabeça para baixo

Em todo o mundo, o ensino técnico é uma alternativa de formação no ensino médio, para quem não tem interesse ou não tem condições de seguir o currículo acadêmico tradicional, que é voltado sobretudo para pessoas que pretendem seguir cursos universitários depois. Quem faz o ensino técnico  tem acesso mais imediato ao mercado de trabalho, o que não impede poder continuar estudando em nível superior se quiser, em carreiras que valorizam a experiência de trabalho  e a capacitação profissional.

No Brasil, o Ministério da Educação acaba de lançar o SISUTEC, que, conforme noticia o Site G1  de hoje, vai selecionar 340 mil candidatos para o ensino técnico através do ENEM. O o ENEM, como se sabe, é um exame pesado de conclusão do ensino médio, fortemente baseado nos conteúdos do ensino médio tradicional em todas as áreas de conhecimento.  Ou seja, quanto melhor o candidato estiver capacitado para uma carreira universitária, mais chances ele terá de ele ser admitido para o ensino técnico de nível médio, que é muito provavelmente o que ele não quer. Isto não significa, claro, que não vão haver candidatos, mas eles serão provavelmente os que não se saíram muito bem do ENEM, e não conseguiram entrar no curso superior de sua escolha.  O ensino técnico, assim, acaba ficando como prêmio de consolação, e não como alternativa valorizada.

De cabeça para baixo.

Gerado Martins: O que virá depois da tempestade?

tempestO que virá depois da tempestade?

Escreve Geraldo M. Martins, educador, sociólogo e administrador. Coordenador da Pastoral da Ecologia da Diocese da Campanha

Passada a perplexidade diante da eclosão das manifestações populares que continua abalando os governantes, a mídia e os empresários, a indagação que surge na mente de todos é o que virá depois da tempestade. Instantaneamente nos remetemos para o provérbio popular: “Depois da tempestade, vem a bonança”. Também vem à tona a notável 6ª sinfonia de Beethoven, a Pastoral, cujos movimentos expressam sentimentos humanos diante da magnitude da natureza, começando pela paz e pela felicidade de uma doce manhã de primavera até o início das trovoadas, seguidas pela tempestade que irrompe violentamente, provocando temor por suas consequências. Segue o canto dos pastores celebrando a alegria e a gratidão ao Criador, com a retomada da calmaria, após dissipadas as ameaças.

Essa é uma expectativa otimista com base em nosso senso comum. A tempestade social que sacudiu o País trouxe alguns benefícios ao varrer alguns entulhos e coisas podres do sistema político, que foi transformado em lucrativo balcão de negociatas. A pergunta é se essa onda de protestos irá se arrefecer com uma acomodação da população diante dos ganhos obtidos e das expectativas quanto aos prometidos avanços democráticos. Em caso positivo, a bonança estaria à vista. Todavia, são muitas as incertezas quando se olha para o horizonte mais adiante. A reforma política está sendo alardeada como a principal saída para a crise. Mas também é grande a sensação de que tudo não passa do velho engodo de maquiar ou procrastinar as mudanças necessárias para uma democracia verdadeiramente participativa.

Há motivos de sobra para a descrença de que essa crise seja superada pelo jogo político entre o Planalto e o Congresso ou por um pacto federativo em torno de medidas pontuais e de resultados paliativos. São medidas direcionadas para contornar as causas mais visíveis e imediatas como corrupção generalizada instalada no aparelho do Estado ou a deterioração dos serviços públicos. Na verdade, tudo indica que essas e outras causas da crise, agora desnudada pela indignação das manifestações, têm raízes bem mais profundas. Acreditamos, por exemplo, que estão, direta e indiretamente, radicadas nas questões da cidadania e do meio ambiente, ainda que os seus nexos não apareçam suficientemente claros e convincentes.

Cidadania – Não se pode negar que o exercício da cidadania ativa e consciente revela-se cada vez mais deteriorado pela desintegração por que passa a civilização moderna. É a chamada crise de valores ou mais propriamente a crise espiritual diante da insanidade e das consequências degradantes do progresso materialista. Vivemos em uma época de crescente desilusão e descontentamento. Nesse contexto, as manifestações expressaram insatisfações concretas e imediatamente tangíveis, seja em relação à má qualidade dos serviços públicos ou à corrupção instalada no aparelho do Estado. Também é fato que a sociedade, e não só a brasileira, vive engolfada em uma sucessão de conflitos, preconceitos e violências entre os diferentes segmentos sociais, formações étnicas, facções religiosas, corporações e agrupamentos partidários. A taxa de homicídios entre os jovens brasileiros, por exemplo, é das mais altas do mundo, o que reflete a desvalorização da vida pela sociedade e pelo Poder Público. Tudo isso concorre para estreitar os caminhos da convivência cívica, para dar vazão aos ódios reprimidos e ampliar o ceticismo diante das instituições. Dessa forma, são corroídas as possibilidades de diálogo e de compreensão mútua necessárias ao exercício de uma cidadania ativa e consciente, condição essencial da democracia. Incrível que isso ocorra num tempo em que a comunicação se dá em quantidade e velocidade nunca vistas, mas que paradoxalmente é reforçadora de um alucinante padrão individualista de vida em busca da felicidade material (ter mais, consumir mais e aproveitar mais). A ética, enquanto portadora dos princípios e das práticas humanas orientadas para o bem comum, para a Justiça, para a verdade, para a solidariedade, em última instância, para o amor vem sendo extirpada das consciências por estar na contramão das aspirações individualistas. Pode parecer uma visão pessimista, mas é notória a falência da família, da escola, da igreja, dos meios de comunicação e das instituições políticas por aceitarem e reproduzirem essa forma individualista de ver o mundo. A busca exacerbada pela realização dos interesses pessoais não apenas rompe os laços de sociabilidade e de vida comunitária, como estimula o egoísmo e até mesmo conduz ao extremo da enganação e da corrupção. O descontentamento levado às ruas foi certamente um protesto contra a baixa qualidade e a desigualdade de acesso pela maioria da população aos bens de consumo e aos benefícios do desenvolvimento moderno (emprego, transporte, saúde, educação, segurança e lazer). Mas, enquanto ato coletivo, as manifestações podem também ser vistas como um despertar da consciência ou um grito de libertação da cidadania capturada e sufocada pela forma de viver imposta pela atual civilização.

Meio Ambiente – O que o meio ambiente tem a ver com as origens e os desdobramentos dessa crise? À primeira vista, essa relação não faz muito sentido. Todavia, ela se torna perceptível quando se observa que todos os elementos dessa crise estão na esteira de uma crise maior, ou melhor, do esgotamento do modelo capitalista, que tem por base a competição, a busca desenfreada de bens e a exaustão dos recursos naturais. Desde os primórdios da industrialização selvagem até a barbárie globalizada dos tempos atuais, os governos e os sistemas políticos têm sido colocados a serviço dos grandes interesses do capital que pouco ou nenhum apreço têm pela ética do Estado e do direito coletivo. Hoje, a sobrevivência desse modelo esbarra inapelavelmente na finitude dos bens naturais. Conforme adverte Leonardo Boff, é praticamente impossível encontrar uma solução para a crise ambiental dentro do modo de produção capitalista. É inerente à logica do mercado, do lucro, da competição e da concentração de riqueza explorar ao máximo as forças produtivas. À selvagem exploração da força do trabalho e à apropriação privada do conhecimento e das tecnologias juntou-se a avassaladora predação dos recursos naturais. Acontece que o crescimento contínuo da atividade econômica tornou-se incompatível com a sustentabilidade do Planeta. Porém, mesmo ameaçado de falência, esse sistema jamais irá suicidar-se ou permitir restrições ao lucro, à conquista de mercados e à contínua expansão do consumo. Pelo contrário, esse modelo buscará todos os meios e artifícios para se prolongar, como é o caso da chamada economia verde pela qual os bens coletivos da natureza passam a ter valor de mercado e a ser contabilizados monetariamente.

Não se trata de uma postura anticapitalista infantil. É fato que também o socialismo democrático vigente em países da Europa aceitou ou incorporou o essencial do capitalismo: o mercado, a concorrência e a ordem financeira mundial. É o que ocorre também com o socialismo totalitário chinês e de alguns países asiáticos e latino-americanos. Seus governos mostram-se incapazes de construir saídas para a crise social e ambiental que só vem agravando-se com a ampliação do consumo irracional e o crescimento insustentável das economias.

Resta a esperança de que um novo paradigma de civilização seja construído para frear ou impedir os processos de destruição que há duzentos anos vem sendo impiedosamente perpetrada. Experiências de autogestão, de economias solidárias, de organizações holísticas e de cooperativas comunitárias surgem em diversos pontos do mundo em contraposição à logica do mercado, do capital especulativo e do crescimento econômico baseado na devastação da natureza. O futuro da humanidade pode estar na propagação dessas células se elas conseguirem construir as bases de uma nova civilização.

No Brasil, uma esperança vem sendo acenada por Marina Silva, desde a sua candidatura nas últimas eleições presidenciais. “Se nós não formos capazes de criar um modelo de desenvolvimento que preserve a diversidade, teremos um grave e dramático problema de sobrevivência”. A viabilização da Rede Sustentabilidade é uma expectativa alvissareira caso as suas propostas contribuam para a construção desse modelo verdadeiramente sustentável.

Conclusão. Não há bonança à vista enquanto persistir a crise ética e ambiental. Como superá-la é o grande desafio lançado pelos protestos, ou seja, para se construir uma democracia participativa requer-se uma cidadania autônoma e solidária. A grande lição que podemos extrair das manifestações é a compreensão de que fazemos parte de um todo. As injustiças feitas a um grupo e a destruição de qualquer parte do meio ambiente dizem respeito aos direitos e ao futuro de todos.

IDEB – Metas que não conversam com a realidade

O IDEB

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)  foi criado em 2005 pelo Ministério da Educação como uma maneira simples e elegante de resumir, em um número, a qualidade de uma escola.  O índice reflete a média das notas da escola na Prova Brasil, em Português e Matemática, multiplicada pela taxa de aprovação, em uma escala que vai de zero a 10. Se todos os alunos se saírem muito bem na prova e ninguém for reprovado, o IDEB é próximo de 10. Se todos os aprovados se saírem muito nem, mas metade  for reprovada, o índice é 5. Se todos forem aprovados mas se saírem muito mal nas provas, o índice também é próximo de 5. Se o desempenho for péssimo e a reprovação muito alta, então o IDEB se aproxima de zero. Isto é calculado em separado para os alunos da 5a  e da 8a série da educação fundamental.

Ao lado de suas virtudes, o IDEB tem dois problemas graves.  O primeiro é que, fora dos extremos, ele pode significar tanto que a escola tem mau desempenho mas promove seus alunos quanto que a escola tem bom desempenho graças à exclusão dos que não se saem bem. Isto significa também que as escolas podem facilmente manipular seu IDEB, até certo ponto, facilitando a promoção automática, e deixando de lado a educação propriamente dita.  O segundo problema é que, como o desempenho e mesmo a evasão dos alunos dependem em grande parte da bagagem social que trazem, escolas com alunos de classe média e alta terão um resultado mais alto no IDEB, mesmo sem muito esforço, do que escolas com alunos de origem mais pobre e condições sociais mais difíceis, mesmo que se esforcem muito mais. É por isto que não me parece adequado “carimbar” as escolas com o IDEB em suas portas, como já fazem alguns estados, como se ele refletisse de fato a qualidade da educação que ela proporciona para o público que recebe.

Daí a ideia das metas do IDEB. Ao invés de olhar  o valor absoluto do IDEB em determinado momento, seria melhor ver como ele evolui. Cada escola teria uma meta em função de sua situação atual, e seria avaliada pela capacidade de progredir em direção a esta meta, e não por sua nota. Escolas com alunos mais difíceis e IDEB mais baixos que conseguissem atingir suas metas estariam claramente melhor do que escolas com IDEB mais alto que não saíssem do lugar. Ideia engenhosa, mas, infelizmente, como mostra Ernesto Martins Faria nesta nota abaixo, publicada anteriormente  no blog da Revista Educação, também não funciona, pelos erros técnicos e de concepção com que as metas foram construídas.

A conclusão não é de que medidas de resultados e metas de melhoria não servem, e devem ser abandonadas. A conclusão é que medidas e metas devem ser de simples entendimento e relacionadas com a realidade das escolas, e não podem se transformar em números cabalísticos que não conseguimos entender mas que precisamos alcançar, que é o que pode ocorrer, como mostra Ernesto, ao entronizar as metas do IDEB no Plano Nacional de Educação.

Metas que não conversam com a realidade

Ernesto Martins Faria* 

O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação e que vem sendo discutido no Senado, estabelece 20 metas que devem ser alcançadas pelo país. Uma delas (a meta 7) se refere ao Ideb, principal indicador de qualidade em educação que possuímos no Brasil. Ela foi elaborada com base nas metas estabelecidas em 2007 pelo Inep/Ministério da Educação à época da criação do Ideb. Naquele momento, também foram estabelecidas metas para os municípios e escolas.

O Ideb auxiliou muito o acompanhamento da qualidade educacional do país, gerando um olhar sobre indicadores de desempenho, por meio da principal avaliação externa do país (a Prova Brasil), e um olhar sobre a importância de garantir um fluxo escolar adequado (colocando na composição as taxas de aprovação escolar, que são muito baixas em algumas regiões do país).

Não deixando de reconhecer esse mérito, o Inep, em 2007, acabou cometendo falhas na hora de definir metas para o Ideb, que tinham o objetivo de verificar se as escolas e redes evoluíam da forma adequada.

As metas do Ideb atentaram pouco ao contexto educacional das regiões e escolas. Para a construção delas, foi considerado apenas o resultado de 2005, o que trouxe uma influência muito grande do resultado desse ano na avaliação dos resultados seguintes. A rede pública do município de São Sebastião do Alto, no Rio de Janeiro, por exemplo, apresentou um Ideb de 7,3 em 2005 e seu Ideb caiu para 4,8 em 2011. Independentemente disso, a meta do Ideb apresentada para gestão que assumiu em 2013 para esse ano é de um Ideb de 7,9, estabelecido a partir do resultado de 2005.

Outro problema das metas é que algumas premissas da função logística adotada na construção delas são inválidas. O modelo considera que todos os municípios devem, em 2096, atingir um Ideb de 9,9. No entanto, um Ideb 9,9 não é possível de ser atingido, pois, para isso, quase todos os alunos teriam que ser aprovados, e os alunos avaliados teriam que tirar a pontuação máxima na Prova Brasil. Esse valor é tão inatingível que a escola com o maior Ideb no país possuí um índice de 8,6.

Esse horizonte não factível gerou metas muito ambiciosas para redes e escolas que tiveram resultados muito bons em 2005. A rede estadual do município de Trajano de Morais, por exemplo, tinha uma meta de 8,7 em 2011 e tem uma meta de 9,0 em 2021. Por esse problema, todas as redes que obtiveram um Ideb de pelo menos 6,5 em 2005 nos anos iniciais não cumpriram as metas de 2011.

Outro problema é que não houve um estudo sobre qual é o patamar de Ideb que qualquer escola é capaz de obter em curto prazo. Não há um consenso sobre qual é o patamar que indica qualidade, se é um Ideb de 6, de 6,5, de 7, ou outro valor, por exemplo. Também não foi estabelecido qual valor é factível de ser obtido por qualquer escola ou rede do país. Sem esse consenso, redes e escolas com baixo desempenho em 2005 cumpriram facilmente as metas das avaliações posteriores. Com isso, o governo legitimou como positivo o trabalho de algumas escolas e redes em que o nível de aprendizado dos alunos se mostrou muito baixo. Reportagem de Ana Aranha, vencedora do Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo, mostra uma escola que, apesar de um resultado ínfimo no Ideb e na Prova Brasil, bateu em 2007 as metas de 2011.

Essa matéria, aliás, aponta, além da importância de se estabelecer um patamar mínimo aceitável, a dificuldade de se estabelecer uma meta agregada para um indicador que une indicadores tão diferentes (taxas de aprovação e resultados em uma avaliação externa). Provavelmente, teria sido mais apropriado fazer metas para esses indicadores separadamente, de modo que a meta agregada fosse a composição das duas individualmente.

Casos de cumprimento da meta de 2021 ou de não cumprimento da meta de 2007 ou de 2009 já não são tão raros, e apontam como as metas são pouco factíveis e estão cada vez mais frágeis quanto mais nos distanciamos de 2005. Isso acontece pois, para indicadores educacionais, o resultado em um passado mais distante tem pouca influência no presente (o desempenho dos alunos em 2005 pouco influencia o desempenho dos alunos em 2013, por exemplo). O avanço poderia acontecer por políticas estruturais que tivessem sido feitas, mas teríamos que ter algum dado que apoiasse a olhar isso.

Por tudo isso, é importante garantir um olhar sobre o que ilustra cada pontuação do Ideb, sobre qual patamar qualquer escola poderia atingir e sobre qual é uma pontuação que já pode ser considerada como ilustrativa de qualidade. Os pesquisadores precisam se posicionar sobre essas questões. Essas respostas são necessárias para que tenhamos um norte de se o Ideb precisa ser aprimorado, e para que as metas a partir dele permitam que se atribua de forma justa uma responsabilização pelo cumprimento das mesmas.

No artigo “Como construir metas a partir de um território organizado em ADEs”, publicado pela editora Moderna, escrevi sobre a importância de metas educacionais conversarem com as condições da escola/rede. No caso do Ideb, para efetivamente podermos chamar as projeções elaboradas de metas, é necessário que elas sejam factíveis e desafiadoras para que possam efetivamente orientar uma gestão. Sem isso, teremos apenas mais alguns números que correspondem a objetivos mal desenhados, e que ajudarão para que esse plano de educação seja frágil como o último.

*Ernesto Martins Faria é economista, mestrando em Gestão e Políticas Públicas na Fundacão Getulio Vargas (FGV) e especialista em análise de dados educacionais. 

Por uma política econômica padrão-Fifa

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli, economistas da Fundação Getúlio Vargas, entram na discussão sobre as manifestações de junho com um artigo publicado hoje em Valor Econômico, que reproduzo abaixo.

Maracanã_Stadium_in_Rio_de_JaneiroPor uma  política econômica padrão FIFA

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli

Os recentes protestos no Brasil, em oposição aos observados na Europa, e também nos EUA com o movimento Occupy Wall Street, não tiveram motivações macroeconômicas, como desemprego e desigualdade de renda. Evidência disso foi que a queda da popularidade da Presidente veio acompanhada da de governadores e prefeitos. Embora a política econômica adotada a partir da crise do subprime em 2008 tenha elevado a inflação e reduzido o crescimento, é fato que o desemprego brasileiro encontra-se baixo – parcialmente por motivos demográficos, é bom lembrar –, a pobreza diminuiu nas últimas duas décadas, e o consumo ampliou-se. Como a política econômica não teve como foco a qualidade de vida dos eleitores, mas sim a visão ideológica de alguns tecnocratas, a insatisfação eclodiu nas ruas.

O estopim das manifestações foi a correção das tarifas de ônibus. Mas logo se ampliaram os pleitos por melhores serviços de transporte, educação e saúde, bem como reclamações contra a brutalidade policial. Havia também questões comportamentais, como a cura gay em absurda discução no Congresso. Os protestos contra a corrupção foram também muito fortes. As faraônicas reformas dos estádios esportivos exigidos pela Copa do Mundo, em contraste com a depauperada infraestrutura de suporte aos serviços públicos essenciais cunhou a irônica expressão “padrão-Fifa” para adjetivar o que se almeja para os hospitais e escolas públicas.

Aqui entra a ligação indireta entre os protestos e a economia. Ao longo dos últimos dezoito anos, a arrecadação tributária brasileira cresceu dez pontos percentuais, alcançando 36% do PIB, de longe a maior da América Latina. Grande parte desse aumento decorreu dos gastos sociais criados pela Constituição de 1988. No entanto, especialmente nas grandes áreas metropolitanas, os serviços públicos permanecem muito insatisfatórios, pois aqui os gastos foram modestos quando comparados às necessidades.

Acrescente-se a isso o fato de, nos últimos cinco anos, o governo ter insistido numa mal sucedida “mudança do modelo econômico”, priorizando áreas muito distantes das aspirações e necessidades quotidianas da população. A ressurreição do nacional-desenvolvimentismo gerou enormes transferências e subsídios para os chamados “campeões nacionais”, bem como para alguns setores considerados estratégicos pelos tecnoctratas, mas não pelos eleitores. Houve todos os tipos de incentivos para a indústria, mas muito pouco para os serviços, sobretudo os públicos. A Copa do Mundo no Brasil custará mais do que as três copas anteriores juntas, legando muito pouco em infraestrutura de transporte urbano.

Embora a regulação de serviços públicos tenha mudado muitas vezes, assim como as regras das licitações e concessões, as estradas continuam ruins, os portos caros e lentos, os aeroportos superlotados, e o transporte público urbano caótico. Há uma percepção de que a administração dos hospitais públicos é medíocre, na melhor das hipóteses, que são insuficientemente equipados e mal administrados, bem como acusados de mau uso dos seus fundos. Pouco se fez para melhorar os serviços públicos, em parte porque isso nunca foi prioridade em todos os níveis de governo, em parte devido à má gestão, e, como inúmeras denúncias – e investigações dos Tribunais de Conta – parecem indicar, parte devido à corrupção. Não é muito difícil entender a insatisfação.

Uma corrente de analistas sustenta, com alguma razão, que a atual estrutura de gastos públicos decorre da Constituição de 1988, refletindo uma escolha legítima dos eleitores, um contrato entre cidadãos que buscam transferências e governos que delas se beneficiam eleitoralmente. Assim, muito pouco poderia ser feito sem que se mude a constituição e se implemente medidas impopulares como por exemplo uma reforma da previdência. Esse argumento, entretanto, além de induzir ao imobilismo e conformismo políticos, desconsidera que o acordo de 1988 não conteplava gastos concebidos vinte anos depois por uma visão ideológica equivocada, como os R$15 bilhões anuais de subsídios implícitos do BNDES, os R$30 bilhões em excesso ao custo original da refinaria Abreu Lima, os R$40 bilhões do trem bala, os 22 mil cargos comissionados a nível federal (e 500 mil a nivel municipal!) para se citar apenas alguns. Há muito espaço, não só para uma melhor gestão, mas também para mudanças de prioridade em inúmeras dimensões, sem que se precise alterar o pacto de 1988.

Em vez de se ater de forma convincente aos problemas concretos levantados pelas ruas, a Presidente respondeu com uma malfadada proposta de reforma política. Sua nova taxa de aprovação, de apenas 30%, voltou ao nível histórico registrado por seu partido, um sinal de que a população a culpa e a sua coligação pelos seus problemas diários. A julgar pela resposta do governo aos protestos, pode-se prever que as prioridades equivocadas, a má gestão e a política econômica geradora de baixo crescimento e inflação no topo da meta, manterão a insatisfação elevada por um bom tempo. O Brasil precisa de novas políticas, de uma política econômica “padrão-Fifa”.

 

Enquanto o gigante dormia…

 

barometro
America’s Barometer

Enquanto o Brasil dormia, acreditando que o prestígio dos governantes estava alto e o povo satisfeito, a pesquisa do Projeto de Opinião Pública da Universidade de Vanderbilt já mostrava, em 2012, que os brasileiros eram os que menos apoiavam seu sistema político, só acima do Haiti, Panamá e Honduras, e que sua insatisfação com os recursos públicos só era maior do que a do Hati e Trinidad-Tobago, na América Latina. Os autores do trabalho desenvolveram um modelo de previsão de protestos públicos, que permite concluir, segundo eles, que

Las protestas recientes en Brasil no han tenido precedentes tanto por su gran tamaño como por su naturaleza aparentemente espontánea. Sin embargo, según los resultados de la encuesta de 2012 del Barómetro de las Américas, Brasil mostraba varios elementos que podían presagiar una potencial actividad de protesta, incluyendo la insatisfacción generalizada con los servicios públicos, cada vez más altos niveles de educación y el uso de Internet, y niveles decrecientes de pobreza. Aunque la gran mayoría de los brasileños también percibe que el sistema político es corrupto, no se encontró ningún efecto directo de estas percepciones sobre la probabilidad de protestar.

O texto completo da análise pode ser baixado aqui:  Prosperidad y protestas en Brasil: ¿la tendencia para el futuro en América Latina? Por Mason Moseley.

(Agradeço a Barry Ames por ter chamado minha atenção para este estudo).