Category: Política Racial

Divisões Perigosas: Políticas Raciais no Brasil Contemporâneo

Acabou de sair, pela Editora Record, o livro Divisões Perigosas: Políticas Raciais no Brasil Contemporâneo, que reune mais de 50 textos do debate sobre raça, racismo e desigualdades no país que resultou na Carta Pública “Todos têm direitos iguais na República Democrática”, criticando a lei que estabelece as cotas raciais nas instituições federais de ensino superior (Projeto de Lei das Cotas Raciais ou PL 73/1999) e ao chamado Estatuto da Igualdade Racial (PL 3198/2000).

Minha contribuição é um texto denominado “Das estatísticas de cor ao estatuto da raça”, que está também disponível no meu site.

O livro está disponível nas livrarias, e pode ser comprado pela Internet na Livraria Cultura e outros distribuidores.

Laura Randall e Maria Ligia Barbosa: O impacto da cor na educação

Laura Randall e Maria Lígia Oliveira Barbosa acabam de publicar os resultados de uma importante pesquisa sobre “O impacto da cor sobre o desempenho dos estudantes segundo as características da família e o contexto da escola”, realizada em Belo Horizonte, que está disponível no site do Brazilink

Este é o resumo do estudo (escrito pelas autoras, mas editado por mim):

O artigo focaliza o impacto das condições sócio-econômicas, da cor do estudante e de variáveis escolares sobre as notas em linguagem e matemática dos estudantes de 4ª série em escolas municipais e estaduais de Belo Horizonte, Minas Gerais. Examinam-se os fatores que poderiam explicar os escores 8% mais elevados entre os brancos em relação àquele dos não-brancos, analisando o impacto da condição sócio-econômica da família, da escolaridade média dos membros da família, inclusive os pais, as condições socioeconomicas da família, da média dos estudantes na sala de aula, e outros fatores.

Observa-se que a cor do estudante é mais importante que o nível sócio-econômico para o desempenho em matemática para os indivíduos, mas a condição sócio-econômica média na sala de aula tem poder explicativo maior. O impacto da cor no desempenho do estudante em matemática decresce quando as características da família, percepção do diretor sobre os obstáculos ao aprendizado, características do diretor e estilo de gestão são incluídos. Mas aumenta quando variáveis relativas à participação da comunidade no planejamento escolar, às características da professora e da diretora, ao estilo docente e às características físicas da escola são incluídas. Padrão similar foi encontrado para notas em linguagem, com exceção das variáveis familiares e uso de estilo docente construtivista, que diminuem o impacto da cor no desempenho do estudante e aumenta esse desempenho nas classes que se situam no terço inferior do desempenho médio em linguagem.

Os achados foram consistentes com a hipótese inicial de que o impacto da cor difere segundo o aspecto da escolarização que se considera e de acordo com as categorias, individuais ou agrupadas, que se analisa. Numa interpretação panorâmica, podemos dizer que as condições socioeconômicas foram mais relevantes que a cor no caso os dados sobre educação em Belo Horizonte, tanto para as características individuais quanto para a média dessas características na sala de aula. O resultado sugere que políticas públicas deveriam focalizar nas condições sócio-econômicas – no caso, habitação, que é o maior componente do indicador de condição social no nosso survey – tanto quanto na dimensão educacional: o ponto a destacar, em relação a essas políticas públicas, seria a identificação de elementos do funcionamento das escolas e dos métodos didáticos que podem reduzir ou aumentar o impacto da cor sobre o desempenho dos estudantes.

Claudio Moura Castro: o SAEB e as ofensas raciais

Cláudio de Moura Castro escreveu a seguinte nota, com o título de “Pena que meu livro de método científico já tenha sido publicado!”

Nos dias 8 e 9 de fevereiro o Estadão publicou duas matérias sobre educação. Se a publicação tivesse sido há um ano atrás, ambas estariam incluídas, como exemplos, na nova edição do meu livro A prática da pesquisa (Rocco). Infelizmente para o Estadão, seriam exemplos de erros clássicos na interpretação de dados.

O SAEB

No dia 9, a matéria mostra uma queda nos escores do SAEB, desde 1995 até o presente. Várias tabelas indicam curvas decrescentes para as pontuações. Os gráficos parecem não deixar dúvidas quanto à queda.

Em 1954, Darrell Huff publicou um livro que virou um clássico. Há novas edições à venda e os cursos de estatística aplicada ou métodos de pesquisa o citam ou citam idéias dele derivadas. O livro chama-se How to lie with Statistics (Como mentir com estatísticas). Seu principal objetivo é mostrar como são manipuladas as apresentações gráficas das estatísticas, com o objetivo de demonstrar aos incautos a tese do autor, seja para dar a impressão de grandes variações, seja para minimizá-las.

Um dos principais truques é manipular a escala dos eixos. Se usamos uma escala onde as variações são medidas por distâncias pequenas, parece que houve pouca mudança. Se são medidas por espaços grandes, parece que há alterações dramáticas nos dados.

No caso, as tabelas apresentadas amplificam as variações observadas, mediante o estratagema de apresentar uma escala expandida no eixo vertical. É fácil desmascarar o truque, bastando notar que o rendimento zero não aparece na tabela. Na altura do eixo horizontal, a pontuação já é de 170. Se o eixo horizontal fosse deslocado para baixo, até chegar ao zero, a tabela se espicharia pela página do jornal abaixo.

Essa tabela gigantesca – ou uma outra menor com a mesma proporcionalidade – mostraria resultados bem diferentes. Uma queda de dez pontos no SAEB significa uma queda de apenas 5% na pontuação. E é dessas ordens de variações que estamos falando. Variações de 5% estão dentro das margens de erro, resultantes da imprecisão dos testes e de seus mecanismos de comparabilidade. Ou seja, o SAEB não parece mostrar uma queda estatisticamente significativa.

Ofensas racistas

Fomos também brindados com uma matéria mostrando como as ‘ofensas racistas afetam o desempenho escolar’. O artigo sumaria uma pesquisa da Unesco. Como leitor do jornal, temos o direito de julgar o que foi publicado. Se os erros porventura encontrados são da Unesco ou da resenha, não é nosso problema.

Em resumo, os seguintes argumentos foram apresentados.

1. As crianças negras são alvos de ‘apelidos, comentários discriminatórios e ofensas’ nas escolas brasileiras. A matéria cita exemplos de tais situações.

2. Como resultado, há uma diferença de pontuação entre brancos e negros nos testes escolares, com ampla desvantagem para os negros. Ou seja, a discriminação causa prejuízos nos resultados escolares dos negros.

Os manuais de metodologia científica nos advertem contra o erro conhecido como post hoc, ergo propter hoc que significa simplesmente, ‘se vem depois terá sido causado por’. Como há racismo, este será o culpado pelas diferenças entre brancos e negros. O erro é que associações desse tipo não demonstram causação. A causa pode estar em outras bandas.

É hipoteticamente possível que as ironias e ofensas possam levar a um desempenho inferior dos negros. Mas há que demonstrar que é isso e não muitas outras possíveis causas. Como tal não foi feito, não ficou demonstrada a tese.

Uma das possíveis hipóteses é mencionada – e desprezada – no último parágrafo. Por tudo que sabemos, o mais forte determinante dos resultados escolares é bastante bem capturado pela educação dos pais. É a qualidade da experiência escolar prévia, é o ‘capital intelectual’ da família e diversas outras variáveis que militam para reduzir o rendimento acadêmico dos pobres. Quando comparamos alunos cujos pais têm a mesma escolaridade, as diferenças de pontuação entre brancos e negros diminuem enormemente. Isso porque, em média, os pais dos alunos negros têm menos escolaridade do que os dos brancos. Portanto, grande parte das diferenças de rendimento dos negros não são devidas ao tratamento que recebem dos colegas, mas do fato de serem pobres.

Mas as diferenças não desaparecem apenas controlando escolaridade dos país. O que sobra, bem menos, pode resultar dos apelidos e comentários. Pode também resultar de uma auto-imagem negativa, herdada dos pais ou de muitos outros fatores. Mas também pode resultar da nossa incapacidade estatística para capturar toda a ‘cultura da pobreza’, devido às imperfeições de medidas como educação dos pais. Por exemplo, verificou-se nos Estados Unidos que quando controlamos não a escolaridade mas a pontuação dos pais em testes de rendimento escolar, as diferenças entre raças desaparecem.

Em outras palavras, a afirmativa de que ‘ofensas racistas afetam o desempenho escolar’ é uma excelente manchete para uma matéria de jornal. Infelizmente, não é uma afirmativa confirmada pela evidência mostrada. Pelo contrário, há falhas graves na argumentação.

Retrocessos

UNESCO e IPEA:

O Jornal O Globo de hoje, dia 8 de feverero, publicou a seguinte carta de Yvonne Maggie:

“O Globo de 7 de fevereiro divulgou uma pesquisa da Unesco e do Inep que aponta para uma defasagem no desempenho escolar de estudantes “brancos” e “negros”. Que “negros” e “brancos” são esses? São as crianças e jovens que se autodeclararam? Foram os mestres ou os pais que responderam os questionários do censo escolar? E onde foram parar os “pardos”? A solução proposta pelos pesquisadores é “tratar desigualmente os desiguais”. O que significa isso? Abolir a escola universal? Fazer turmas separadas para “negros” e “brancos”? Currículos diferenciados? Espantoso que a Unesco e o Inep que têm tido uma tradição de luta pela universalização da escola no Brasil estejam agora propondo separar supostas “raças”. Diante dos enormes desafios da educação no Brasil convém mesmo criar uma nova “pedagogia racial” ensinando às crianças desde cedo que há duas “raças” no Brasil cada qual com a sua especificidade intrínseca?”

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SAEB e ENEM

Todos os jornais noticiaram a grande queda nos resultados das provas de conhecimento do Ensino Básico (SAEB) e do ENEM. Esta queda acompanha outros indicadores preocupantes que já vinham sendo observados, particularmente em relação ao ensino médio: o sistema parou de crescer, embora a cobertura seja ainda muito pequena; a deserção escolar aumentou; e as taxas de repetência, que haviam caido na década de 90, já não caem mais. Parece que ninguém sabe o que fazer com esta tragédia nacional.

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INDEC – Na Argentina, o governo não gostou dos dados da inflação divulgados pelo equivalente ao IBGE de lá, o INDEC, e demitiu a coordenadora dos índices de preços, colocando em seu lugar uma pessoa de sua confiança. Lá, como aqui, a agência nacional de estatística é uma repartição pública como outra qualquer, e o governo tem autoridade para nomear e demitir quando e quem quiser. Já o dano que isto provoca para a credibilidade do país são outros quinhentos…

Comentários anônimos, tema da raça

Recebi um longo comentário sobre o livro de Ali Kamel, Não somos Racistas, que tive que rejeitar, porque não tinha identificação do autor. Estou respondendo por aqui porque não tenho como responder ao autor pessoalmente. O sistema de comentários do blog tem um lugar para a identificação das pessoas, e tenho adotado a norma de só publicar comentários e textos assinados, por razões óbvias.

Meses atrás, coloquei uma nota dizendo que estava encerrando a discussão do tema da raça neste blog, não porque o tema havia perdido sua importância social e política, mas porque a discussão me parecia que estava andando em círculos, com os argumentos se repetindo. Não tenho mantido esta regra à risca, mas queria lembrar que existem várias listas de discussão específica sobre o tema, antre as quais norace-l[at]ensp.fiocruz.br, e sugiro aos que queiram participar dela que solicitem sua inscrição a Marcos Maio, maiomarcos[at]uol.com.br.

Gramsci

Meu artigo “Das Estatísticas de Cor ao Estatuto da Raça”, publicado na Folha de São Paulo de forma resumida e neste blog, foi também disponibilizado no site “Gramsci e o Brasil”, editado por Luiz Sérgio Henriques, de Juiz de Fora. A página, muito bem feita, está pensada como um foro de circulação de idéias sobre as questões brasileiras contemporânas, de forma aberta e plural, e fiquei feliz em que meu texto, tão pouco “politicamente correto” neste Brasil de hoje, tivesse esta acolhida.

Confesso, no entanto, que não acabo de entender por que esta identificação com Gramsci. Muitos anos atrás, eu tentei ler os textos dele, mas não fui muito longe – eram manuscritos escritos na prisão de Mussolini, nos anos 30, tudo muito referido ao contexto da época. Sei que Gramsci foi um dos poucos marxistas a dar importância à questão dos intelectuais, da cultura e da educação, mas, pelo pouco que entendo, ele não era um defensor do livre debate de idéias, e sim da necessidade de criar uma “intelectualidade orgânica” a serviço da luta de classes contra a hegemonia intelectual e cultural da burguesia. Sei também que ele se tornou uma marca ou símbolo de uma vertente do marxismo que procura ser mais aberta e flexivel, no tratamento das questões da cultura, do que o marxismo dogmático da tradição leninista-stalinista.

Mas Lênin e Stalin estão mortos, fisica e intelectualmente, há muito tempo, e me parece difícil conciliar a visão orgânica e politizada da cultura em Gramsci com uma posição intelectual efetivamente aberta e própria das sociedades democráticas contemporâneas. Se eu tivesse que escolher um intelectual marxista como referência, eu teria outras escolhas – Georgy Lukács, para começar, ou Henry Lefebvre. Mas não vejo razão para esta identificação com antigos autores da linhagem marxista, quando o mundo das idéias sobre a cultura e os intelectuais é muito mais amplo e mais interessante do que isto.

Enfim, é a escolha de cada um.

UFMG: Inclusão social nas universidades

No dia 24 de novembro, participei de um simpósio na UFMG sobre o tema da inclusão social nas universidades. O tema que mobilizava era a questão das cotas raciais. Na minha apresentação, eu insisti no que venho dizendo, ou seja, que o problema principal da educação superior brasileira não é a inclusão pura e simples, mas a ausência de uma política clara de diferenciação, aliada a uma politica efetiva de melhoria da qualidade, além, naturalmente, de uma política adequada para o ensino básico.

Também mostrei, com dados do ENEM de 2005, como a qualidade da educação média, e consequentemente do acesso ao ensino superior, depende fortemente da educação dos pais e da renda familiar dos candidatos; e que, controlando por renda e educação, o desempenho dos que se classificam como “pretos” é sempre um pouco inferior aos que se classificam como brancos ou pardos, diferença mais acentuada entre os candidatos de pais mais educados e de renda familiar alta. Para entender isto, tratei de ver outras caracteristicas destes grupos de alta educação e renda familiar, e encontrei algumas diferenças que talvez possam ajudar a entender o que está ocorrendo.

O texto, em versão preliminar, pode ser baixado aqui.

José Roberto Militão: Estatuto da Raca e Cotas

José Roberto Militão, que se identifica como advogado e militante do movimento negro contra o racismo, envia como colaboração o texto “Projetos de Lei do Estatuto de Igualdade Racial e Lei de ‘Cotas Raciais’: A reflexão que vale a pena ser feita”, que pode ser baixado clicando no título.

Na sua mensagem, diz Militão: “Sei que vc. tinha ‘banido’ o tema cotas raciais do blog, porém, pondero pela avaliação da possibilidade de circulação na lista do blog, do artigo, tendo em vista que a palavra de ordem do movimento negro neste 20 de novembro voltou a ser os projetos de leis no parlamento. Bem, se o tema não morreu, vc. deve ser convocado para continuar atuando e intermediando os bons debates”.

É verdade que, tempos atrás, eu decidi parar de publicar notas sobre o tema, porque achei que a discussão estava esgotada em termos de idéias e os argumentos estavam se repetindo, embora a disputa política e ideológica certamente continue. É com prazer, no entanto, que abro esta exceção.

Guerreiro Ramos e a consciência negra

Em 1954, Alberto Guerreiro Ramos publicava “O Problema do Negro na Sociologia Brasileira“, uma crítica brilhante e que se tornou clássica do que até então os sociólogos e antropólogos chamavam de “problema do negro” no Brasil. Em 1981, editei um volume com uma seleção de artigos dos Cadernos de Nosso Tempo que incluia este texto, difícil de encontrar, mas que agora está disponível na Internet. Dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra no Brasil, e este era, justamente, o tema central do artigo de Guerreiro Ramos.

Encerrando o debate sobre cotas

Eu tinha decidido não continuar participando na discussão sobre cotas raciais no ensino superior, mas a publicação do livro de Ali Kamel provocou uma série de comentários e reações, a favor e contra, que podem ser vistos logo abaixo do texto anterior. Eu vou continuar a deixar neste blog os comentários que forem enviados, desde que coerentes, assinados e não totalmente repetitivos, mas não vou mais circulá-los na lista de correio.

Uma das razões disto é que me parece que os diferentes argumentos já foram formulados, e estão se tornando circulares. A outra razão é que a discussão sobre cotas nas universidades está ocupando todo o espaço e a atenção, e impedindo que se discutam as questões mais centrais do ensino superior e da educação como um todo, dentro da qual o tema das ações afimativas pode ter lugar, mas não o principal.

Quanto ao tema em si, me parece que ninguém duvida que existe preconceito e discriminação racial no Brasil, e que a condição de vida e as oportunidades dos descendentes de escravos e das populações indígenas é bem pior, na média, do que a dos descendentes dos imigrantes europeus e dos países asiáticos. Ao mesmo tempo, as fronteiras entre pessoas de diferentes origens não são nítidas, existe muita convivência e uma longa história de miscigenação, e neste sentido a sociedade brasileira, da mesma forma que outras sociedades latinas com uma história de escravidão como Cuba, Venezuela e República Dominicana, é muito diferente da sociedade americana, sem falar da África do Sul, aonde a separação entre raças e culturas é claramente marcada. O que se discute é se a desigualdade é causada predominantemente pelo preconceito e a discriminação ou por outros fatores, como a má qualidade da educação e de oportunidades de trabalho, que afeta tanto a brancos quanto não brancos, embora em proporção desigual. O que se discute, também, é se a solução para os problemas de desiguldade é dividir o país em duas raças estanques, oficializando as diferenças raciais, ou identificar e eliminar as situações de desigualdade e discriminação, fazendo com que o país evolua no sentido de uma sociedade em que todos sejam igualmente reconhecidos e valorizados pelo que são como pessoa, e não pela cor da pele que têm.

Finalmente, é natural que diferentes grupos, na sociedade, possam ter interesse em ressaltar e redefinir suas identidades, sejam elas associadas a origem, cor, gênero, preferência sexual ou religião, e interpretem de forma diferente a história e as experiências passadas. O que se discute, em relação a isto, é se é necessário adotar uma interpretação específica da história como a oficial e impô-la aos demais, ou deixar que as diferentes interpretações coexistam, em uma sociedade efetivamente pluralista.