Fernando Henrique Cardoso, ciências sociais e democracia

Encerramos hoje a petição para que a Latin American Studies Association (LASA), que reune especialistas em estudos sobre América Latina, mantenha o convite feito a Fernando Henrique Cardoso para participar de um debate com o ex-presidente chileno Ricardo Lagos na próxima reunião da associação em New York. Esta petição, que ajudei a organizar com outros colegas, foi uma resposta à tentativa de um grupo de professores brasileiros de pressionar a LASA para que  suspendesse o convite, argumentando, em outros termos, que ele estaria trabalhando  pelo “golpe” e contra a democracia no Brasil, por ter se posicionado a favor do processo de impeachment em andamento contra a Presidente da República.

Esta resposta, que teve o apoio de mais de quinhentas pessoas, incluindo figuras de maior destaque nas ciências sociais brasileiras e do exterior, tem dois sentidos importantes. O primeiro é reafirmar  o princípio da liberdade intelectual e da troca respeitosa de ideias que faz parte da essência de qualquer instituição de natureza universitária ou de pesquisa, que não pode ser substituído pelo embate ideológico e pela militância, sob pena de destruí-la. Infelizmente, o grupo que tentou censurar o sociólogo Cardoso parece não ter aprendido ou esquecido isto, e é triste que tantos deles ocupem posições universitárias. O segundo é reafirmar a importância da contribuição de Fernando Henrique Cardoso para o fortalecimento e consolidação da democracia no Brasil, tanto no passado como no presente, como intelectual e como homem público, inclusive por ajudar a buscar uma saída para a crise política brasileira dentro do marco estrito dos procedimentos consagrados e estabelecidos pela Constituição que ele ajudou a escrever.

Em resposta às petições, a direção de LASA confirma o convite, dizendo que “our position is that Dr. Cardoso has been invited as a leading thinker and statesman who has contributed importantly to discussions regarding Latin America’s political and economic condition over the decades since LASA’s founding”.  O texto completo da resposta de LASA está disponível aqui.

Segue a lista atualizada dos mais de 500 apoiadores da petição, com pedidos de desculpas para eventuais erros ou omissões:

Abílio Afonso Baeta Neves, sociólogo; Adalberto Vasquez; Ademar Romeiro, economista; Adivo Paim; Adolfo Ignacio Calderón; Adoniran Albuquerque; Adrian Cernev; Adriana Carvalho Pinto Vieira, economista; Ailton do Carmo Nery Nery; Aimãn Mourad; Alain Bourgeois; Alba Zaluar; Alberto Aggio; Alceu Afonso Jordão Jr.; Alexandra Salles; Alexandre Machado; Alexandre Prestes Silveira; Alexandre San Goes; Alexssandro Roberts; Alfred Stepan, cientista político; Alkimar Moura, economista; Álvaro Junqueira de Arantes; Alzira Abreu, historiadora; Amadeu Lopes-Sabino; Amicar Vianna Martins Filho, historiador; Ana Celia Bahia Silva; Ana Célia Castro, economista; Ana Cintra; Ana Cláudia Coutinho Silva; Ana Claudia Silva e Costa; Ana Cristina Braga Martes; Ana Maria Bianchi; Ana Maria Carneiro; Ana Maria Fernandes; Ana Maria Rezende Pinto; Ana Maria Vida; Ana Regina Amaral, socióloga; Ana Ussyk; André Carvalho; André Lara Rezende, economista; André Medici, economista; André Portela de Souza, economista; André Régis, cientista político; André Turpin; André Vieira; Andrea Calabi, ecnomista; Andréa Capelato; Andrea Fasanello; Andres Bernasconi; Angel Flisfisch, diretor, FLACSO Chile; Angela Fonseca; Angela Giavan; Angélica Mesquita; Angélica Queiroz, economista; Anita Brumer, socióloga; Antônino de Souza Rodrigues; Antônio Augusto Prates, sociólogo; Antônio Botelho, cientista político; Antônio Carlos Bernardo, sociólogo; Antonio Carlos Bôa Nova; Antônio Dimas; Antônio Marcio Buainain, economista; Antônio Octávio Cintra, cientista político; Armando Castelar Pinheiro; Arminio Fraga Neto; Arnild Weiss; Artur Zimerman; Augusto Wagner Menezes Teixeira Júnior; Aurilio Sergio Caiado; Bárbara Hartz; Bela Feldman; Beni Trojbicz; Benício Schmidt; Benicio Schmidt, cientista político; Bernard Albert; Bernardo Sorj, sociólogo; Betina Moreira; Bila Sorj, socióloga; Bo Buchholzer; Bolívar Lamounier, cientista político; Boris Fausto, historiador; Brasilio Sallum Jr., sociólogo; Braulio Figueiredo Alves da Silva; Braz Ministerio de Camargo; Bruno Garcia; Bruno Miragem; Carlos Americo Pacheco, economista; Carlos Benedito Martins, sociólogo; Carlos Correa; Carlos Eduardo Sell; Carlos Eduardo Souza e Silva; Carlos Fortuna, Sociólogo; Carlos H Falk; Carlos Malamud; Carlos Melo, Cientista Político.; Carlos Osório, economista; Carlos Pereira, cientista político; Carlos Pio, cientista político ; Carlos Rocha; Carolina Botelho; Cassio Turra, economista; Cecilia Galli; Celi Scalon, socióloga; Célia Leitão; Célia Margutti Amaral Gurgel; Célia Valente, jornalista; Celso de Rui Beisiegel; Celso Lafer, cientista político; César Augusto Duarte; Cesar Santolim; Christian Ferreira; Christiane Lacombe, cientista política; Christine Aurbach Moll; Christine Fortes; Cibélia Loureiro; Cinasta João Batista de Andrade; Cíntia Vieira Souto; Clarissa Baeta Neves, socióloga; Claudio Beato, sociólogo; Claudio Damasceno; Cláudio de Moura Castro, economista; Claudio Monteiro Considera, economista; Claudio Rama; Claudio Rothmuller; Cléber Alves Pereira; Cristiano Luis Lenzi; Criz Lazz Cortz; Daniel C. Levy, cientista político; Daniel Esper; Daniel Rossi; Daniela Kairalla Costa  Toledo; Danilo Freire; Danilo Hirata; Danilo Nolasco Cortes Marinho; Dante Salto; Danton Nunes; Dario Andrade; David Geiger; David Lehmann; David Magalhães; Deborah Pereira; Demétrio Magnoli, sociólogo; Dílico Covizzi; Dora Fix Ventura, psicóloga; Dora Orlansky; Edi Lasserre; Edison Bertoncelo; Edmar Bacha, economista; Edna Maria Soter da Silveira; Edna Meire de Moraes; Edson de Oliveira Nunes, cientista político; Eduardo Augusto Guimarães, economista; Eduardo Cintra Torres, sociólogo; Eduardo Martins, economista; Eduardo Muylaert; Eduardo Rios Neto, economista; Eduardo Viola, cientista político; Elena Landau, economista; Eliane Matos; Elisabete Adami Pereira dos Santos; Elisandro Roath do Canto; Elizabeth Balbachevsky; Elizabeth Leal; Ellen Lopes; Elza Berquó, demógrafa; Emerenciana Oliveira; Eosa Massena; Ercilia Nofal; Erivaldo Rocha, cientista político; Estefânia Barboza; Estelio Gomberg; Estêvão Kopschitz Xavier Bastos, economista; Everardo Maciel, economista; Fábio Barreto; Fábio Ferreira; Fatima Gaudenzi; Fausto Miziara; Felipe de Mendonça Lopes; Felipe Ohana, cientista político; Fernanda de Cassia Araujo Costa; Fernando Barros; Fernando Barroso; Fernando da Mota Lima; fernando Luis Schuler; Filomena Serra; Flavio Grynszpan; Flavio Musa de Freitas Guimarães; Flávio Rabelo Versiani, economista; Francisco Ferraz, cientista político; Francisco Weffort, cientista político; Gabriel Henrique Burnatelli de Antonio; Gabriel Muniz Franca; Gabriela Neves; Gabriela O´Donnell; Gastao Taveira; Geison Ferreira; Gerald Medley; Getulio Carvalho, political scientist; Gilda Portugal Gouveia, socióloga; Giovana Mendes Aranha; Gisela Wajskop; Giuseppe Lobo; Gladis Eboli; Glaucia Caobianco; Gláucio Soares, sociólogo; Guiomar Namo de Melo, educadora; Guita Debert; Günther Maihold; Gustavo Franco, economista; Gustavo Maia Gomes; Gustavo Tessari; Hans de Wit; Haroldo Pereira; Helena Pessoa; Helena Sampaio, socióloga; Helene Salim; Helga Hoffmann, economista; Helio Guedes de Barros; Hemerson Ramos; Henrique Castro; Heraldo Pessoa Souto Maior; Herbert Klein; Hermano Cintra; Hermilio Santos, sociólogo; Hildo Meirelles de Souza Filho, economista; Hubert Alqueres, físico; Hugo Rogelio Suppo, historiador; Humberto Falcão Martins; Inês Ribeiro de Sousa; Iraci Torres Vischi; Irene Alves Rodrigues; Isabel Ribeiro de Oliveira, socióloga; Ivan Moura Campos; Ivete Lourdes Fontanella; Izabel Murat Burbridge; izilda maria antunes; Janaína Jordão; Jefferson Baptista; Jin Oh; João Cruz; Joao Pinho de Mello, economista; João Vieira; Joaquim Azevedo; Joaquim Racy; Jorge Balan; Jorge Henrique Singh; Jorge Jatobá; Jorge Mauricio David; Jorge Renner; Jorge Ventura de Morais, cientista político; Jorge Werthein;  Jorge Zaverucha; Jose Altran; José Álvaro Moisés, cientista político; Jose Armenio Brito Cruz; José Arthur Giannotti, filósofo; José Claudio Linhares Pires; José de Souza Martins, sociólogo; José Dervil Mantovani; Jose Eduardo Carneiro de Carvalho; José Fernando Chubaci, Físico; José Henrique Vilhena de Paiva; José Hodara; José Joaquin Brunner, sociólogo; José Maria F. J. da Silveira, economista; José Maria Nóbrega; José Paulo Zeetano Chahad; José Pinto; José Roberto Mendonça de Barros, economista; José Tavares de Araújo, economista; Juan Carlos Tedesco, educador; Juliana Estrella; Jurandyr Maues; Karina Manasseh; Kwnia Ferreira; Lawton De Oliveira; Leandro Consentino; Leandro Picquet Carneiro; Leila Pugnaloni; Lelio Simões; Leni Mariano Walendy; Leona Shluger Forman; Leonardo Vieiro Andrade; Leôncio Martins Rodrigues, sociólogo; Leonel Cesarino Pessoa; Leonor Xavier; Leticia Canedo; Licínio Velasco Jr, engenheiro; Liderau Marques Jr.; Lígia Beira; Ligia Maura Costa; LIlia Belinky; Lilian Cohn da Silva Telles; Lilian Furquim; Liliana Hertzriken; Lis Flávio Sapori; Lito Lopez; liz reisberg; Louis Goodman; Louise Uchôa Torres; Lucas Fajardo Nunes Hildebrand; Lucia Costa; Luciana Pettorio; Lucita Damasceno; Luís Antônio Cardoso; Luiz Carlos Bresser Pereira, economista; Luis Felipe Morgado; Luís Gustavo Locatelli; Luís R. Cardoso de Oliveira, antropólogo; Luísa Boléo; Luiz Andrés Paixão; Luiz Antônio Gusmão; Luiz Fernando Dias Duarte, antropólogo; Luiz Loureiro; Luiz Mott, antropólogo; Luiz Roberto Serrano; Luiza Herman de Oliveira, socióloga; Lupercio Antonio Pereira; Magali Larfati Larsen, socióloga; Malak Poppovic; Manuel Thedim; Manuel Villaverde Cabral; Marcelo B. Lacombe, cientista político; Marcelo Cunha, economista; Marcelo Justus, economista; Marcia Arieira, antropóloga; Marcia Brito; Marcia Frias; Marcia Grisotti, socióloga; Marcilia Fagundes; Marcio da Costa, sociólogo; Marcio Leroi; Marco Antonio Barroso; Marco Túlio Delgobbo Freitas; Marcos Bertola; Marcos Chor Maio; Marcos Da Rocha Carvalho; Marcos Fernandes Gonçalves da Silva; Marcus Andre Melo, cientsta político; Maria Angela Silva Cappucci; Maria Beatriz Bianchini Bilac; Maria Beatriz M. Bonacelli, cientista política; Maria Carvalho; Maria Cecilia Maringoni de Carvalho; Maria  Cecilia Spina Forjaz, cientista política; Maria Cheferrino; Maria Conceicao da Costa; Maria Cristina Parra-Sandoval; Maria de Fátima de Almeida Prado, psicóloga ; Maria do Rosario Pacheco, médica; Maria Eduarda Corrêa da Costa Thedim; Maria Eliza Fini; Maria Fernanda Portieri; Maria Filomena Gregori; Maria Helena Berlinck Martins; Maria Helena Castro Santos; Maria Helena Guimarães Castro, socióloga ; Maria Helena Passos Miraglia Miraglia; Maria Herminia Tavares de Almeida, cientista política; Maria Inês Fini; Maria Isabel Rezende Aboim, economista; Maria Laura Cavalcanti, antropóloga; Maria Ligia De Oliveira Barbosa; Maria Lúcia Bueno de Oliveira; Maria Lucia Padua Lima; Maria Luisa Costa; Maria Maia; Maria Paraguaçu de Souza Cardoso; Maria Quinteiro; Maria Renata Nogueira Meirelles de Souza, linguista; Maria Tereza Sadek, cientista política; Maria Tereza Silveira Bohme; Maria Thereza Almeida Cabral; Maria Valéria Junho Pena, socióloga; Mariana Azambuja; Mariana Mac Dowell; Mariana Soave; Marie Anne Worms; Marie Anne Worms, socióloga; Marilda Goldfeder; Marilia Xavier; Marilza Almeida; Mário Brockman Machado, cientista político; Mario Herrmann de Oliveira; Mário Miranda Filho, filósofo; Mario Sergio Marques; Mariza Peirano, antropóloga; Marta Dora Grostein; Martha Mayer; Matheus Lourenço; Maurício Aguiar Serra ; Mauricio Blanco; Mauricio C. Serafim; Micaela Krumholz; Michel Neumark; Michelle Barouki; Moacir Alencar Junior; Monica Rocha de Carvalho; Murilo Fahel; Nadia Monteiro; Naercio Menezes Filho, economista; Nelson Corrêa Viana; Nigel Brooke; Norberto Oliveira Júnior; Nuno Duarte Bittencourt; Nuno Osswald; Octávio Amorim Neto, cientista político; Omar Fernandes Aly; Oscar Oszlak, cientista político; Oscar Vilhena; Osvaldo Rosa Valente; Otavio Azevedo Mercadante; Othon Neves; Patricia Lopes Alves; Patrício Meller, economista; Paulo Camargo Carneiro; Paulo Levi; Paulo Paiva, economista; Paulo Rodrigues; Paulo Sabino; Paulo Sotero, jornalista; Paulo Tafner; Pedro Barros; Pedro Cavalcanti Ferreira; Pedro Leles; Pedro Luiz Carneiro de Mendonça; Pedro Malan, economista; Pedro Medeiros; Pedro Motta Veiga; Pedro Pontes Bandeira de Mello; Pedro Torres; Percival Campos Barboza; Peter Fry, antropólogo; Peter Greiner; Peter Schroder; Philipp Aurbach; Plinio Montagna; Rafael Abdouch; Rafaela Reyes-Chaboussou; Rail Guirar; Raquel Otranto; Raquel Paim Simões; Raul Nunes; Regina Bustamante; Regina Dias; Regina Maria de Freitas Correa; Regina MB Faria; Regina Sampaio; Regis Bonelli; Reinaldo Gregori; Remo Mutzenberg, socióplogo; Renan Springer de Freitas, socciólogo; Renata Rhind; Renata Velloso; Renato H. L. Pedrosa, matemático; Ricardo Abramovay; Ricardo Campos-Porto; Ricardo Cunha; Ricardo Goncalves; Ricardo Martins; Ricardo Terra; Ricardo Thalma de Oliveira; Richard Lapper; Rita Menezes; Robert Bonifácio; Robert Kaufman; Roberto DaMatta, antropólogo; Roberto Macedo, economista; Roberto Martins, economista; Robson Cruz; Rodolfo Sauer; Rodrigo Chaves de Mello; Rodrigo Marinho; Rodrigo Peñaloza; Roger Karman; Rogério Baptistini Mendes; Rolando Franco; Ronaldo Porto Macedo Junior; Rondon Andrade; Ronise Lacerda; Rosa Lúcia Moyses; Rosa Massena; Rosamelia Cunha; Rosely Sayon; Ruben Cesar Keinart; Rui Henrique Pereira Leite de Albuquerque; Ruy Coutinho; Ruy Ribeiro; Samuel Pessoa, economista; SAna Maria Moura de Castro Santos; Sadi Hirano, sociólogo; Sandra Polonia Rios; Sean Burges; Sérgio Besserman Vianna, economista; Sérgio Fausto, cientista político ; Sergio Hora; Sérgio Seibel; Shepard Forman; Silke Weber, socióloga; Silvia Marques; Silvia Raw; Silvio Abreu; Simon Schwartzman, cientista político; Simone Lapa; Solange Corder, economista; Sonia Cruz; Sonia Draibe; Sonia K Guimaraes, socióloga; Stefan Salej; Steven Helfand, economista; Suely Rocha; Susana Maria Barbéri Bogdan; Susana Xavier; Taina Veloso Justo; Tercilia Chiarioni; Thales Stucky; Thamara Caroline Strelec; Thiago Marzagão; Thomas Fujiwara; Tom Dwyer, sociólogo; Tomaz Espósito Neto; Vania Braga; Vasco Furtado; Vera Galante; Vera Galli; Vera Lúcia Franco; Vera Rodrigues; Victor Augusto Missiato; Victor Bandeira de Mello; Victor Cancino; Vinicius Carrasco; Vinicius Farah Parizi Merege; Vinicius Rodrigues Vieira; vitor abinader; Viviane Lopes da Silva de Almeida; Viviane Silva; William de Sá; Wolfgang Aurbach; Wolmir Mattos; Yanira Nasser, engenheira; Yvonne Maggie, antropóloga; Zander Soares de Navarro, sociólogo.

 

lista_de_natal-8436Reproduzo abaixo minha contribuição para uma série de dez capítulos sobre as questões fundamentais para o avanço da educação no Brasil que estão sendo publicados pelo Instituto Alfa e Beto, como parte da comemoração de seus 10 anos de atuação, também disponível aqui.

O Plano Nacional de Educação e a crise do país

Em junho de 2014, a Presidente da República sancionou o Plano Nacional de Educação para o período 2014 a 2024, com 20 metas para educação do país que previam universalizar o acesso da pré-escola ao Ensino Médio, alfabetizar todas as crianças até o terceiro ano do ensino escolar, oferecer educação de tempo integral em 50% das escolas públicas, melhorar a qualidade da educação em todos os níveis, triplicar as matrículas na educação técnica e profissional de nível médio, aumentar em 50% as matrículas no Ensino Superior, expandir a pós-graduação, melhorar a titulação dos professores em todos os níveis, e elevar os investimentos em educação para 10% do Produto Nacional Bruto.

Estas metas se desdobravam em 254 estratégias, que reuniam as propostas e ideias que haviam sido trazidas pelos milhares de participantes das conferências municipais, estaduais e de sucessivas Conferências Nacionais de Educação nos anos anteriores. Acreditava-se que este processo participativo, com a predominância das associações de classe, e uma lei extremamente detalhada, eram a melhor maneira de identificar o que a educação brasileira precisava, e garantir que que o Plano teria apoio na sociedade e no governo, como política de Estado. Acreditava-se também que a economia brasileira continuaria crescendo, que a percentagem dos recursos públicos dedicados à educação continuaria aumentando e que assim seria possível cumprir todas as metas e estratégias do Plano.

A primeira versão do Plano ficou pronta em 2011, quando o Brasil parecia ter se recuperado na crise de 2009, mas só foi sancionada em 2014, quando a economia já havia parado de crescer e os royalties do petróleo, que seriam uma das principais fontes de financiamento para a expansão dos recursos, se haviam transformado em miragem, com a queda dos preços internacionais e a crise da Petrobrás. Em 2016, com a economia em profunda recessão, o Ministério da Educação foi o que mais teve cortes em seu orçamento, de 12%, e os estados mal estão conseguindo manter os salários dos professores. Não há perspectiva de que 2017 seja melhor.

Não é só por falta de dinheiro, entretanto, que o PNE está fadado a se transformar em uma grande frustração. Em 2011, quando a primeira versão foi publicada, escrevemos um artigo dizendo que o Plano mais parecia uma enorme lista de Papai Noel, que não distinguia com clareza o que é prioritário do que é supérfluo, ou mesmo prejudicial. Sabemos que o simples aumento de gastos não garante a melhora da educação, e que não basta transcrever os desejos em lei para que se tornem realidade. A melhoria da educação depende de diagnósticos claros, baseados em evidências, das causas dos problemas, e políticas consistentes e de longo prazo para, entre outras coisas, melhorar o gerenciamento das redes e escolas públicas, assegurar a qualidade e a formação dos professores (que é muito diferente da simples titulação), introduzir currículos modernos e adequados, garantir a alfabetização das crianças no primeiro ano da educação básica e criar alternativas de formação no ensino médio – e nem sempre os interesses da educação do país e das corporações que habitam o setor educacional coincidem.

É inevitável que a crise econômica, política e de valores que o Brasil vem atravessando leve a retrocessos importantes na educação, mas pode ser também uma oportunidade para repensar com mais profundidade quais são as prioridades, e como melhor gastar os recursos limitados de que o país dispõe, ante tantas necessidades dentre as quais a educação é somente uma delas.

1428941548462A Latin American Studies Association (LASA) é a principal associação internacional de especialistas em ciências sociais em América Latina. Em 2016 ela completa 50 anos, e em seu Congresso Anual, que ocorrerá em New York no final de maio, um dos principais destaques será uma sessão denominada “Diálogo sobre a Democracia na América Latina”, com a participação de Fernando Henrique Cardoso e Ricardo Lagos, ex-presidente do Chile.

Um grupo de professores de universitários brasileiros teve a má ideia de enviar à direção da LASA uma petição pedindo que o convite à Fernando Henrique Cardoso fosse retirado. Segundo eles, “ao convidar o ex-presidente para falar sobre a  evolução da democracia institucional exatamente em um momento extremamente frágil da democracia do Brasil, quando o próprio Cardoso, assim como o partido em que ele desempenha um papel central, não hesitaram em pôr em risco a paz interna, nem mecanismos mais básicos da democracia, como a Constituição, LASA estaria desrespeitando os estudiosos que lutaram – às vezes, literalmente – para instituir a estabilidade democrática em toda a região hoje em dia e nos últimos 50 anos , além de manchar a credibilidade da Associação exatamente no seu 50º aniversário”.

Esta tentativa de censurar a palavra de Fernando Henrique Cardoso baseada em uma interpretação inaceitável de sua atuação política recente provocou a reação imediata de dezenas de destacados professores e pesquisadores que enviaram à direção da LASA uma petição para que o convite fosse mantido, afirmando, ao contrário, que, “ao convidar o ex-presidente para falar sobre a evolução da democracia institucional durante um momento absolutamente crítico para a democracia no Brasil, quando o presidente Cardoso, bem como o partido em que ele desempenha um papel central, estão lutando para manter a paz interna e os mecanismos mais básicos da democracia tais como a Constituição, LASA respeita plenamente os estudiosos que, como o Presidente Cardoso, lutaram para constituir a estabilidade democrática em toda a região, além de elevar a credibilidade da Associação a novas alturas em seu 50º aniversário”.

Seguem as assinaturas (536 nomes, adesões encerradas):

Abílio Afonso Baeta Neves, sociólogo; Adalberto Vasquez; Ademar Romeiro, economista; Adivo Paim; Adolfo Ignacio Calderón; Adoniran Albuquerque; Adrian Cernev; Adriana Carvalho Pinto Vieira, economista; Ailton do Carmo Nery Nery; Aimãn Mourad; Alain Bourgeois; Alba Zaluar; Alberto Aggio; Alceu Afonso Jordão Jr.; Alexandra Salles; Alexandre Machado; Alexandre Prestes Silveira; Alexandre San Goes; Alexssandro Roberts; Alfred Stepan, cientista político; Alkimar Moura, economista; Álvaro Junqueira de Arantes; Amadeu Lopes-Sabino; Amicar Vianna Martins Filho, historiador; Ana Celia Bahia Silva; Ana Célia Castro, economista; Ana Cintra; Ana Cláudia Coutinho Silva; Ana Claudia Silva e Costa; Ana Cristina Braga Martes; Ana Maria Bianchi; Ana Maria Carneiro; Ana Maria Fernandes; Ana Maria Rezende Pinto; Ana Maria Vida; Ana Regina Amaral, socióloga; Ana Ussyk; André Carvalho; André Lara Rezende, economista; André Medici, economista; André Portela de Souza, economista; André Régis, cientista político; André Turpin; André Vieira; Andrea Calabi, ecnomista; Andréa Capelato; Andrea Fasanello; Andres Bernasconi; Angel Flisfisch, diretor, FLACSO Chile; Angela Fonseca; Angela Giavan; Angélica Mesquita; Angélica Queiroz, economista; Anita Brumer, socióloga; Antônino de Souza Rodrigues; Antônio Augusto Prates, sociólogo; Antônio Botelho, cientista político; Antônio Carlos Bernardo, sociólogo; Antonio Carlos Bôa Nova; Antônio Marcio Buainain, economista; Antônio Octávio Cintra, cientista político; Armando Castelar Pinheiro; Arminio Fraga Neto; Arnild Weiss; Artur Zimerman; Augusto Wagner Menezes Teixeira Júnior; Aurilio Sergio Caiado; Bárbara Hartz; Bela Feldman; Beni Trojbicz; Benício Schmidt; Benicio Schmidt, cientista político; Bernard Albert; Bernardo Sorj, sociólogo; Betina Moreira; Bila Sorj, socióloga; Bo Buchholzer; Bolívar Lamounier, cientista político; Boris Fausto, historiador; Brasilio Sallum Jr., sociólogo; Braulio Figueiredo Alves da Silva; Braz Ministerio de Camargo; Bruno Garcia; Bruno Miragem; Carlos Americo Pacheco, economista; Carlos Benedito Martins, sociólogo; Carlos Correa; Carlos Eduardo Sell; Carlos Eduardo Souza e Silva; Carlos Fortuna, Sociólogo; Carlos H Falk; Carlos Malamud; Carlos Melo, Cientista Político.; Carlos Osório, economista; Carlos Pereira, cientista político; Carlos Pio, cientista político ; Carlos Rocha; Carolina Botelho; Cassio Turra, economista; Cecilia Galli; Celi Scalon, socióloga; Célia Leitão; Célia Margutti Amaral Gurgel; Célia Valente, jornalista; Celso de Rui Beisiegel; Celso Lafer, cientista político; César Augusto Duarte; Cesar Santolim; Christian Ferreira; Christiane Lacombe, cientista política; Christine Aurbach Moll; Christine Fortes; Cibélia Loureiro; Cinasta João Batista de Andrade; Cíntia Vieira Souto; Clarissa Baeta Neves, socióloga; Claudio Beato, sociólogo; Claudio Damasceno; Cláudio de Moura Castro, economista; Claudio Monteiro Considera, economista; Claudio Rama; Claudio Rothmuller; Cléber Alves Pereira; Cristiano Luis Lenzi; Criz Lazz Cortz; Daniel C. Levy, cientista político; Daniel Esper; Daniel Rossi; Daniela Kairalla Costa  Toledo; Danilo Freire; Danilo Hirata; Danilo Nolasco Cortes Marinho; Dante Salto; Danton Nunes; Dario Andrade; David Geiger; David Lehmann; David Magalhães; Deborah Pereira; Demétrio Magnoli, sociólogo; Dílico Covizzi; Dora Orlansky; Edi Lasserre; Edison Bertoncelo; Edmar Bacha, economista; Edna Maria Soter da Silveira; Edna Meire de Moraes; Edson de Oliveira Nunes, cientista político; Eduardo Augusto Guimarães, economista; Eduardo Cintra Torres, sociólogo; Eduardo Martins, economista; Eduardo Muylaert; Eduardo Rios Neto, economista; Eduardo Viola, cientista político; Elena Landau, economista; Eliane Matos; Elisabete Adami Pereira dos Santos; Elisandro Roath do Canto; Elizabeth Balbachevsky; Elizabeth Leal; Ellen Lopes; Elza Berquó, demógrafa; Emerenciana Oliveira; Eosa Massena; Ercilia Nofal; Erivaldo Rocha, cientista político; Estefânia Barboza; Estelio Gomberg; Estêvão Kopschitz Xavier Bastos, economista; Everardo Maciel, economista; Fábio Barreto; Fábio Ferreira; Fatima Gaudenzi; Fausto Miziara; Felipe de Mendonça Lopes; Felipe Ohana, cientista político; Fernanda de Cassia Araujo Costa; Fernando Barros; Fernando Barroso; Fernando da Mota Lima; fernando Luis Schuler; Filomena Serra; Flavio Grynszpan; Flavio Musa de Freitas Guimarães; Flávio Rabelo Versiani, economista; Francisco Ferraz, cientista político; Francisco Weffort, cientista político; Gabriel Henrique Burnatelli de Antonio; Gabriel Muniz Franca; Gabriela Neves; Gabriela O´Donnell; Gastao Taveira; Geison Ferreira; Gerald Medley; Getulio Carvalho, political scientist; Gilda Portugal Gouveia, socióloga; Giovana Mendes Aranha; Gisela Wajskop; Giuseppe Lobo; Gladis Eboli; Glaucia Caobianco; Gláucio Soares, sociólogo; Guiomar Namo de Melo, educadora; Guita Debert; Günther Maihold; Gustavo Franco, economista; Gustavo Maia Gomes; Gustavo Tessari; Hans de Wit; Haroldo Pereira; Helena Pessoa; Helena Sampaio, socióloga; Helene Salim; Helga Hoffmann, economista; Helio Guedes de Barros; Hemerson Ramos; Henrique Castro; Heraldo Pessoa Souto Maior; Herbert Klein; Hermano Cintra; Hermilio Santos, sociólogo; Hildo Meirelles de Souza Filho, economista; Hubert Alqueres, físico; Hugo Rogelio Suppo, historiador; Humberto Falcão Martins; Inês Ribeiro de Sousa; Iraci Torres Vischi; Irene Alves Rodrigues; Isabel Ribeiro de Oliveira, socióloga; Ivan Moura Campos; Ivete Lourdes Fontanella; Izabel Murat Burbridge; izilda maria antunes; Janaína Jordão; Jefferson Baptista; Jin Oh; João Cruz; Joao Pinho de Mello, economista; João Vieira; Joaquim Azevedo; Joaquim Racy; Jorge Balan; Jorge Henrique Singh; Jorge Jatobá; Jorge Mauricio David; Jorge Renner; Jorge Ventura de Morais, cientista político; Jorge Zaverucha; Jose Altran; José Álvaro Moisés, cientista político; Jose Armenio Brito Cruz; José Arthur Giannotti, filósofo; José Claudio Linhares Pires; José de Souza Martins, sociólogo; José Dervil Mantovani; Jose Eduardo Carneiro de Carvalho; José Fernando Chubaci, Físico; José Henrique Vilhena de Paiva; José Hodara; José Joaquin Brunner, sociólogo; José Maria F. J. da Silveira, economista; José Maria Nóbrega; José Paulo Zeetano Chahad; José Pinto; José Roberto Mendonça de Barros, economista; José Tavares de Araújo, economista; Juan Carlos Tedesco, educador; Juliana Estrella; Jurandyr Maues; Karina Manasseh; Kwnia Ferreira; Lawton De Oliveira; Leandro Consentino; Leandro Picquet Carneiro; Leila Pugnaloni; Lelio Simões; Leni Mariano Walendy; Leona Shluger Forman; Leonardo Vieiro Andrade; Leôncio Martins Rodrigues, sociólogo; Leonel Cesarino Pessoa; Leonor Xavier; Leticia Canedo; Licínio Velasco Jr, engenheiro; Liderau Marques Jr.; Lígia Beira; Ligia Maura Costa; LIlia Belinky; Lilian Cohn da Silva Telles; Lilian Furquim; Liliana Hertzriken; Lis Flávio Sapori; Lito Lopez; liz reisberg; Louis Goodman; Louise Uchôa Torres; Lucas Fajardo Nunes Hildebrand; Lucia Costa; Luciana Pettorio; Lucita Damasceno; Luís Antônio Cardoso; Luiz Carlos Bresser Pereira, economista; Luis Felipe Morgado; Luís Gustavo Locatelli; Luís R. Cardoso de Oliveira, antropólogo; Luísa Boléo; Luiz Andrés Paixão; Luiz Antônio Gusmão; Luiz Fernando Dias Duarte, antropólogo; Luiz Loureiro; Luiz Mott, antropólogo; Luiz Roberto Serrano; Luiza Herman de Oliveira, socióloga; Lupercio Antonio Pereira; Magali Larfati Larsen, socióloga; Malak Poppovic; Manuel Thedim; Manuel Villaverde Cabral; Marcelo B. Lacombe, cientista político; Marcelo Cunha, economista; Marcelo Justus, economista; Marcia Arieira, antropóloga; Marcia Brito; Marcia Frias; Marcia Grisotti, socióloga; Marcilia Fagundes; Marcio da Costa, sociólogo; Marcio Leroi; Marco Antonio Barroso; Marco Túlio Delgobbo Freitas; Marcos Bertola; Marcos Chor Maio; Marcos Da Rocha Carvalho; Marcos Fernandes Gonçalves da Silva; Marcus Andre Melo, cientsta político; Maria Angela Silva Cappucci; Maria Beatriz Bianchini Bilac; Maria Beatriz M. Bonacelli, cientista política; Maria Carvalho; Maria Cecilia Maringoni de Carvalho; Maria  Cecilia Spina Forjaz, cientista política; Maria Cheferrino; Maria Conceicao da Costa; Maria Cristina Parra-Sandoval; Maria de Fátima de Almeida Prado, psicóloga ; Maria do Rosario Pacheco, médica; Maria Eduarda Corrêa da Costa Thedim; Maria Eliza Fini; Maria Fernanda Portieri; Maria Filomena Gregori; Maria Helena Berlinck Martins; Maria Helena Castro Santos; Maria Helena Guimarães Castro, socióloga ; Maria Helena Passos Miraglia Miraglia; Maria Herminia Tavares de Almeida, cientista política; Maria Inês Fini; Maria Isabel Rezende Aboim, economista; Maria Laura Cavalcanti, antropóloga; Maria Ligia De Oliveira Barbosa; Maria Lúcia Bueno de Oliveira; Maria Lucia Padua Lima; Maria Luisa Costa; Maria Maia; Maria Paraguaçu de Souza Cardoso; Maria Quinteiro; Maria Renata Nogueira Meirelles de Souza, linguista; Maria Tereza Sadek, cientista política; Maria Tereza Silveira Bohme; Maria Thereza Almeida Cabral; Maria Valéria Junho Pena, socióloga; Mariana Azambuja; Mariana Mac Dowell; Mariana Soave; Marie Anne Worms; Marie Anne Worms, socióloga; Marilda Goldfeder; Marilia Xavier; Marilza Almeida; Mário Brockman Machado, cientista político; Mario Herrmann de Oliveira; Mário Miranda Filho, filósofo; Mario Sergio Marques; Mariza Peirano, antropóloga; Marta Dora Grostein; Martha Mayer; Matheus Lourenço; Maurício Aguiar Serra ; Mauricio Blanco; Mauricio C. Serafim; Micaela Krumholz; Michel Neumark; Michelle Barouki; Moacir Alencar Junior; Monica Rocha de Carvalho; Murilo Fahel; Nadia Monteiro; Naercio Menezes Filho, economista; Nelson Corrêa Viana; Nigel Brooke; Norberto Oliveira Júnior; Nuno Duarte Bittencourt; Nuno Osswald; Octávio Amorim Neto, cientista político; Omar Fernandes Aly; Oscar Oszlak, cientista político; Oscar Vilhena; Osvaldo Rosa Valente; Otavio Azevedo Mercadante; Othon Neves; Patricia Lopes Alves; Patrício Meller, economista; Paulo Camargo Carneiro; Paulo Levi; Paulo Paiva, economista; Paulo Rodrigues; Paulo Sabino; Paulo Sotero, jornalista; Paulo Tafner; Pedro Barros; Pedro Cavalcanti Ferreira; Pedro Leles; Pedro Luiz Carneiro de Mendonça; Pedro Malan, economista; Pedro Medeiros; Pedro Motta Veiga; Pedro Pontes Bandeira de Mello; Pedro Torres; Percival Campos Barboza; Peter Fry, antropólogo; Peter Greiner; Peter Schroder; Philipp Aurbach; Plinio Montagna; Rafael Abdouch; Rafaela Reyes-Chaboussou; Rail Guirar; Raquel Otranto; Raquel Paim Simões; Raul Nunes; Regina Bustamante; Regina Dias; Regina Maria de Freitas Correa; Regina MB Faria; Regina Sampaio; Regis Bonelli; Reinaldo Gregori; Remo Mutzenberg, socióplogo; Renan Springer de Freitas, socciólogo; Renata Rhind; Renata Velloso; Renato H. L. Pedrosa, matemático; Ricardo Abramovay; Ricardo Campos-Porto; Ricardo Cunha; Ricardo Goncalves; Ricardo Martins; Ricardo Terra; Ricardo Thalma de Oliveira; Richard Lapper; Rita Menezes; Robert Bonifácio; Robert Kaufman; Roberto DaMatta, antropólogo; Roberto Macedo, economista; Roberto Martins, economista; Robson Cruz; Rodolfo Sauer; Rodrigo Chaves de Mello; Rodrigo Marinho; Rodrigo Peñaloza; Roger Karman; Rogério Baptistini Mendes; Rolando Franco; Ronaldo Porto Macedo Junior; Rondon Andrade; Ronise Lacerda; Rosa Lúcia Moyses; Rosa Massena; Rosamelia Cunha; Rosely Sayon; Ruben Cesar Keinart; Rui Henrique Pereira Leite de Albuquerque; Ruy Coutinho; Ruy Ribeiro; Samuel Pessoa, economista; SAna Maria Moura de Castro Santos; Sandra Polonia Rios; Sean Burges; Sérgio Besserman Vianna, economista; Sérgio Fausto, cientista político ; Sergio Hora; Sérgio Seibel; Shepard Forman; Silke Weber, socióloga; Silvia Marques; Silvia Raw; Silvio Abreu; Simon Schwartzman, cientista político; Simone Lapa; Solange Corder, economista; Sonia Cruz; Sonia Draibe; Sonia K Guimaraes, socióloga; Stefan Salej; Steven Helfand, economista; Suely Rocha; Susana Maria Barbéri Bogdan; Susana Xavier; Taina Veloso Justo; Tercilia Chiarioni; Thales Stucky; Thamara Caroline Strelec; Thiago Marzagão; Thomas Fujiwara; Tom Dwyer, sociólogo; Tomaz Espósito Neto; Vania Braga; Vasco Furtado; Vera Galante; Vera Galli; Vera Lúcia Franco; Vera Rodrigues; Victor Augusto Missiato; Victor Bandeira de Mello; Victor Cancino; Vinicius Carrasco; Vinicius Farah Parizi Merege; Vinicius Rodrigues Vieira; vitor abinader; Viviane Lopes da Silva de Almeida; Viviane Silva; William de Sá; Wolfgang Aurbach; Wolmir Mattos; Yanira Nasser, engenheira; Yvonne Maggie, antropóloga; Zander Soares de Navarro, sociólogo.

 

2192_1A discussão do impeachment, além da decisão que deve ocorrer nos próximos dias, coloca a questão de se o Congresso e o Judiciário têm ou não legitimidade para limitar e, no limite, destituir uma presidente eleita pelo voto direto. No regime imperial absolutista, como nos regimes militares, este poder não existe. No regime democrático, ele existe e deve ser exercido quando necessário.

Um dos argumentos que tem sido apresentados contra o impeachment é que o crime não está claramente tipificado, e que aprovar o impeachment nestas condições significaria um abuso do poder do Congresso. Cada um é livre de aceitar ou não os argumentos dos advogados que propuseram o impeachment ou a defesa do governo. Mas a questão central é que a decisão não é legal, do Judiciário, mas política, do Congresso. A rigor, nem deveria ser necessário tipificar um crime: levar a economia do país ao desastre, mesmo que feito de acordo com a lei e na melhor as intenções, já deveria ser razão suficiente.

A mesma questão se coloca na discussão sobre se a presidente pode ou não ser questionada pela nomeação de um ministro ou por outro ato por “desvio de função”, que não seja a do interesse geral. Aqui o problema é mais complicado, porque, como não existe uma definição objetiva do que seja o interesse geral, aplicável a cada caso, a Presidência ficaria sujeita a questionamentos permanentes, e não poderia funcionar. Por isto mesmo, a apreciação destas situações se dá pelo Judiciário, que pode estabelecer uma jurisprudência definindo com clareza o que é ou não questionável. e não pelo Congresso. Mas o Congresso deveria também ter o poder de confirmar e votar um voto de desconfiança contra ministros específicos, que deveriam sair.

O argumento a favor da presidência imperial é que, como a presidente é eleita pelo voto direto, ela não deveria ser passível de questionamento pelos demais poderes; e isto é reforçado pelos graves problemas e desprestígio que afetam o congresso brasileiro, a começar pelos presidentes das duas casas (como se o executivo estivesse melhor). Mas este é o argumento usado pelas ditaduras para fechar ou castrar os poderes do Legislativo, que foi o que os militares fizeram no Brasil no passado.

Bem ou mal, este é o Congresso que temos. Quando passar a tempestade, vamos ter que rever em profundidade nossas instituições políticas, colocando limites mais claros ao poder de arbítrio do Executivo, e melhorando a representatividade e responsabilidade pública dos membros do Legislativo.

Revolução no Ensino Médio e a Base Nacional Curricular

secundarioO Jornal O Estado de São Paulo publica hoje, 16/3/2016, o artigo abaixo, sobre a proposta do Conselho Nacional de Secretários de Educação de reforma do ensino médio :

Revolução no Ensino Médio e a Base Nacional Curricular

Simon Schwartzman, da Academia Brasileira de Ciências, e João Batista Araújo e Oliveira, Presidente do Instituto Alfa e Beto

Em boa hora, o Conselho Nacional de Secretários de Educação decidiu questionar o projeto da Base Nacional Curricular do MEC em relação ao ensino médio. As propostas do CONSED representam um avanço importante, mas precisam ser aperfeiçoadas.

O simples fato de o CONSED questionar os fundamentos do Projeto revela que houve falta de um verdadeiro debate, dada a forma com que o MEC vem conduzindo o assunto – tema colocado em evidência no Editorial do dia 7 de março publicado no Estado.

Os principais avanços são, primeiro, a proposta de diversificar o ensino médio, permitindo que os estudantes escolham suas áreas de formação. Com isto, a base nacional só ocuparia uma parte do tempo escolar, dando aos estudantes a possibilidade de escolher e se aprofundar em uma área de seu interesse. Segundo, incluir o ensino técnico e profissional como uma das opções de formação, e não, como é hoje, cursos adicionais que se somam ao currículo tradicional obrigatório. Terceiro, a proposta de mexer no ENEM, que é incompatível com um ensino médio diversificado. Quarto, tornar obrigatório o ensino inglês. Finalmente, o modelo proposto acaba com a tirania das disciplinas obrigatórias, que seriam substituídas por áreas de formação com matérias opcionais. Um quinto avanço é propor que o MEC abra mão do açodamento, estabeleça prazos bem maiores para o trabalho e faça pouca coisa de cada vez, para aprender no processo e não criar uma rigidez desnecessária e que pode ser difícil de reverter.

O CONSED não foi feliz, no entanto, ao dizer como estes avanços devem ser feitos. Ele propõe que a parte comum do currículo do ensino médio ocupe de metade a dois terços das 2400 horas obrigatórias do ensino médio, mas não diz que matérias deveriam constar desta parte obrigatória, nem explica como chegou a esta divisão de horas. Não resta dúvida que todos os estudantes de ensino médio devem continuar estudando e se aprofundando em português, matemática e inglês, e talvez uma parte mais geral de ciências sociais, com noções de economia, direito e sociologia, deixando os outros temas para as áreas de opcionais de formação. Isto dificilmente tomaria mais do que um quarto do currículo, sob pena de prejudicar a ideia central de dar tempo aos estudantes para se aprofundar em suas áreas de interesse.

Nesse aspecto, faltam definições preliminares sobre o que é opcional e como operacionalizar. A literatura mostra que a opção é importante para o aluno e a prática mostra que há um limite no que diferentes escolas podem oferecer como opção. Num país com milhares de municípios de pequeno porte a questão precisa ser muito bem pensada para tornar viáveis as propostas. Por outro lado, não se justificam currículos estaduais e municipais – desde que as diretrizes gerais sejam bem feitas.

O CONSED se equivoca quando propõe que as áreas opcionais seriam linguagens, matemática, ciências naturais e ciências humanas. Linguagens (português e inglês) e matemática devem ser da parte comum, e as opções de formação poderiam ser as ciências físicas e tecnológicas, ciências biológicas, ciências sociais (economia, sociologia, direito) que não devem se confundir com as humanidades (literatura, arte, filosofia), e a formação profissional e técnica, voltada para a capacitação profissional. Também poderia criar espaços para cursos com temas definidos, sem necessariamente desembocar em habilitações profissionais, como se faz nas Career Academies dos Estados Unidos.

Isto precisa ser melhor discutido. Uma alternativa, proposta recentemente por Kenneth Baker, ex-secretário de educação da Grã-Bretanha, é de uma área técnica, com forte orientação prática, de engenharia e computação: outra mais acadêmica, que os ingleses chamam de “liberal arts”; uma terceira orientada para esportes e as artes criativas; e uma quarta voltada para as carreiras profissionais mais práticas, combinando formação geral com sistemas de aprendizagem no trabalho (Baker, Kenneth. 14-18-A New Vision for Secondary Education. A&C Black, 2013). O ponto central é que os jovens chegam ao ensino médio com diferentes interesses e níveis diferentes de formação, não podem ser todos colocados na camisa de força de um currículo único, e precisam escolher caminhos, com a liberdade de poder mudar de ideia mais adiante.

Também falta um debate e uma participação mais efetiva do Sistema S e do setor produtivo, tanto na discussão quanto na viabilização econômico-financeira do ensino médio diversificado. A formação profissional exige um ethos e uma cultura próprias, e o Brasil dispõe de uma base invejável de instituições que poderiam fazer isso de maneira muito mais eficaz e eficiente do que as Secretarias de Educação.

Mexer no formato do ensino médio exige também mexer no ENEM, que precisaria ser dividido em uma parte geral, de português, matemática e inglês, e exames separados de ciências físicas e tecnológicas, ciências biológicas, sociais e humanidades. Preocupado com a falta de avaliações por escola para o ensino médio, o CONSED propõe que o ENEM se torne obrigatório para todos os alunos, mas uma prova geral deste tipo, censitária, é incompatível com um exame de seleção para as universidades, como é o ENEM atual.

Tudo isso precisaria ser bem analisado e debatido, a partir de premissas claras e da análise das implicações práticas para implementar uma reforma dessa natureza. A reforma é necessária e factível, pois é assim que funciona nos países desenvolvidos. Mas ainda é muito cedo para cristalizar propostas em projetos de lei – mais prudente seria estimular as redes estaduais a criarem novas formas de ensino médio dentro de um novo marco, e aprender a partir da experiência.

O CONSED propõe uma grande revolução, que é necessária, mas não pode ser feita de afogadilho.

 

Exames nacionais de acesso ao ensino superior

testetestetesteO Exame Nacional de Ensino Médio, ENEM, foi criado inicialmente como um teste para avaliar a qualidade do ensino médio, mas se transformou depois em um gigantesco exame vestibular unificado para as universidades federais. Esta transformação foi apresentada como um importante avanço para democratizar o acesso, permitindo que estudantes de diversas partes do país pudessem se candidatar a universidades em outras regiões, mas acabou por deformar ainda mais o ensino médio, que se transformou em um imenso “cursinho” de preparação para o exame, e tornou o sistema ainda mais elitista, ao colocar a todos os candidatos em uma única competição nacional com resultado já conhecido de antemão – só entram nas universidades federais os estudantes de famílias mais educadas que cursaram boas escolas particulares ou escolas públicas seletivas, com poucas exceções. É como se todos os jogadores só pudessem competir nas olimpíadas, aonde a grande maioria já sabe que não tem chance. A introdução de cotas não reduziu o problema, porque a competição entre os cotistas também é intensa, e ganham os de melhor condição social.

O Brasil não é o único país que tem um sistema deste tipo, e em quase todos os países que o adotaram o sistema tem sido criticado. Em um artigo escrito com Marcelo Knobel para a revista International Higher Education, comentamos as disfuncionalidades do ENEM, e mostramos como este tipo de exame tem sido criticado na Turquia, China e Chile. O texto do artigo, em inglês, “High-stakes Entrance Examinations: A View from Brazil”, pode também ser baixado clicando aqui.

Jorge Jatobá: República Sindicalista

Comparto o artigo recebido de Jorge Jatobá, sobre o papel dos sindicatos nas sociedades democráticas e no Brasil:

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Em sociedades democráticas e capitalistas ter sindicatos fortes é importante para assegurar os direitos dos trabalhadores e garantir que as reivindicações das categorias sejam levadas à mesa de negociação. Em muitos países, especialmente nas socialdemocracias europeias, um ou mais sindicatos têm braço político que se materializa em partido atuante no parlamento, ocasionalmente assumindo o governo.

No caso brasileiro, o braço político de centrais sindicais, como a CUT, é o Partido dos Trabalhadores (PT). O problema é que a agenda do partido no poder embora possa e deva conter temas de interesse dos trabalhadores não deve se confundir necessariamente com os interesses do país. Quem governa, o faz para todos e não para um segmento da sociedade. Os interesses do país não podem ficar subordinados aos interesses de um grupo especifico por mais numeroso que ele seja e por mais legitimas que sejam as suas reivindicações.

A oposição do PT à realização de reforma na previdência social é exemplar de como os interesses de um partido de origem sindical tentam se sobrepor aos do país como um todo. Tanto o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) onde se abrigam os trabalhadores celetistas quanto os regimes jurídicos únicos (RJU) que abrigam os servidores públicos da União, Estados e Municípios precisam passar por uma profunda reforma. Os déficits nesses sistemas crescem de forma assustadora e caso mudanças significativas não sejam realizadas, os referidos sistemas caminharão celeremente para uma ruptura que conduzirá o país a elevados custos fiscais, sociais e políticos. Medidas duras no presente evitarão custos ainda mais altos no futuro. Todavia, o que se observa é que os governos do PT e sua base parlamentar têm enormes resistências para reformar a Previdência.

Aliás, nenhuma grande reforma foi feita pelo PT. As reformas trabalhista e sindical essenciais para modernizar as relações capital-trabalho no país estão paralisadas no Congresso Nacional e não prosperam por falta de iniciativa do executivo federal, falta de apoio da base parlamentar e por inércia das duas casas do Congresso. Até mesmo o direito de greve no serviço público não foi regulamentado.

O direito de greve deve ser assegurado a todos. No setor privado tal direito está regulamentado, mas no setor público isso ainda não ocorreu por pressão da CUT- que congrega muitos sindicatos de servidores públicos- e, por extensão, do PT por meio de sua bancada no Congresso Nacional. O resultado dessa indefinição é uma serie de paralizações intermináveis de servidores públicos em todos os níveis de governo: professores, médicos, servidores do INSS, policiais civis e até militares, entre outras categorias. Os sindicatos dos servidores, a despeito das negociações continuarem muitas vezes abertas, ignoram a crise fiscal do país, mantêm a paralização por longos períodos de tempo, causando enormes prejuízos à população que depende da provisão desses serviços. De um lado, a intolerância das categorias que vêm na tibieza dos governos espaço político para continuarem as paralizações. De outro, o imobilismo dos governos que não têm coragem de cortar o ponto dos servidores quando todas as concessões possíveis em intermináveis negociações já foram concedidas. Neste caso vê-se a incapacidade de um governo que detêm nos seus cargos chaves, inclusive o de Ministros de Estado, e em milhares de outros cargos comissionados e funções gratificadas, sindicalistas ou ex-sindicalistas de defenderem os interesses da sociedade. Caso exemplar é o dos médicos-legistas do INSS em greve desde setembro do ano passado, o que têm causado inúmeros atropelos e inconvenientes à população. A conclusão inevitável é que o governo é leniente, tolerante, subordinando os interesses da sociedade aos de uma categoria porque não consegue se confrontar aos sindicatos que compõem os denominados movimentos sociais que o apoiam e que dão a base de sustentação política ao principal partido no poder.

Por fim, o PT não apoia o programa de ajuste fiscal proposto pelo próprio governo. Vai na contramão do que precisa ser feito, insistindo nos mesmo erros que conduziram o país ao atual caos econômico. O argumento é preservar empregos quando o país já cortou, em 2015, mais de 1,5 milhões de postos de trabalho. Na ausência de um programa crível de estabilização macroeconômica, de uma agenda de reformas e de iniciativas para retomar o crescimento econômico, o desemprego vai aumentar cada vez mais. E não existe sindicato dos desempregados.

corrruptionCom as revelações que se sucedem sobre os esquemas de corrupção nos governos do PT, chama a atenção o fato de que ainda existem tantos, sobretudo em alguns meios intelectuais, que continuam apoiando o governo com diferentes argumentos, que vão desde que tudo não passa de invenções (o argumento da negação), ou que são todos pequenos pecados de menor importância se comparados com tudo o que foi feito de bom nos últimos anos (o argumento ideológico) até que na verdade todos são assim, e então não tem problema (o argumento cínico).

O argumento da negação é um velho conhecido da psicologia social, com o nome de “dissonância cognitiva”. As pessoas se sentem mal quando têm que conviver com crenças, convicções e realidades contraditórias, e resolvem o problema buscando ignorar ou reinterpretar as ideias ou dados da realidade que mais incomodam. Todos fazemos isto de alguma forma, e o exemplo mais óbvio é o das pessoas religiosas que têm que conciliar a crença na bondade de Deus com a maldade do mundo. Existem várias maneiras de reduzir o incômodo, desde teorias complicadas até o argumento paranoico, que descarta todas as informações negativas como obras ou mentiras de uma conspiração (do diabo, das elites, do Banco Mundial, da imprensa burguesa, dos judeus, dos comunistas, ou de quem seja). No extremo, a negação pode levar a situações patológicas como a recusa em olhar para os dados do mundo real ou o recurso à violência contra os supostos inimigos.

O argumento ideológico pode ser entendido como uma das maneiras de lidar com a dissonância cognitiva, e um exemplo clássico é o dos comunistas históricos diante das revelações sobre os crimes do stalinismo em diversos momentos – os julgamentos de Moscou dos anos 30, o pacto com Hitler nos anos 40, o antissemitismo nos 50, e o Gulag em todo este tempo, culminando com o fim do “socialismo real”. Eram fatos inadmissíveis para tantos que passaram a vida criticando e lutando contra a exploração  e os males do capitalismo e vendo na União Soviética o exemplo de uma sociedade mais justa e igualitária. A primeira reação era de negação – é tudo propaganda do inimigo, parte da luta de classes, ou da guerra fria. A segunda era colocar as informações incômodas em um canto isolado –  é verdade, mas foram alguns erros, “mal feitos” e “desvios”, problemas do “culto à personalidade”, não foi tanto assim, foi a culpa de algumas ovelhas negras, mas nada que coloque em questão as conquistas e as convicções ideológicas de tantos anos.  Outros reagiram de forma extrema, pulando para o outro lado – o capitalismo na verdade só fez o bem, o colonialismo foi a melhor coisa que poderia ter acontecido na África e Ásia, e o mal absoluto é o comunismo.

O argumento cínico é que ninguém é melhor do que ninguém, sempre foi assim, no Brasil e no resto do mundo. Todos roubam, mentem e se aproveitam das situações de poder, e o máximo que se pode fazer é acreditar que “nossos” ladrões também fazem outras coisas que consideramos boas – como reduzir a pobreza, ou desenvolver a economia, ou dar poder a determinados setores dos quais gostamos, ou participamos.

O argumento cínico é sem dúvida melhor do que os outros dois, porque não deixa de olhar a realidade, e substitui a ideologia pelo pragmatismo. Ele se torna ainda mais forte entre nós pelo fato de que o sistema político-eleitoral brasileiro sempre foi financiado seja por interesses privados, seja com recursos públicos manipulados pelos que estão no poder, e os limites entre o apoio desinteressado e legítimo e o apoio muito interessado são muito difíceis de ver. Quem for puro que atire a primeira pedra.

Mas é, também, um argumento falacioso, porque generaliza e é superficial. Embora exista corrupção em toda parte, e que ninguém seja santo, nem todos os países e nem todas as pessoas são igualmente corruptas, e é certamente melhor viver em uma sociedade com menos do que com mais corrupção, assim como é melhor viver em uma sociedade com menos do que com mais crime e violência. Mais ainda, a história mostra que os regimes aonde predomina o império da lei, e não a vontade dos que estão no governo, são em geral muito mais bem-sucedidos economicamente, e mais igualitários, do que os que toleram a corrupção em nome de ideologias, de supostas causas sociais, ou da tese cínica de que ninguém é culpado, porque “todo mundo faz”. Os crimes de uns, se houver, não podem jamais justificar os crimes dos outros.

Como explicar as diferenças, e como reduzir a corrupção?  Não existem respostas simples, mas muitas indicações de caminhos a seguir. Embora existam exemplos de democracias corruptas e ditaduras relativamente honestas, o potencial de corrupção é muito maior nos regimes políticos fechados e intervencionistas, em que a distribuição de recursos e privilégios se dá de forma autocrática, quando o governo decide favorecer determinados grupos para receber financiamentos, subsídios e contratos para a realização de obras públicas por critérios pouco explícitos. Uma imprensa aberta a vigilante limita a possibilidade de conluios deste tipo, e favorece a adoção de práticas mais abertas e competitivas. A polêmica ideológica entre “estado mínimo” vs. “estado forte” não capta a verdadeira natureza dos problemas de corrupção associados ao setor público. É possível ter um estado enxuto e eficiente, capaz de implementar as políticas que interessam à sociedade, assim como estados inchados e infiltrados por todo tipo de interesses privados e conluios corruptos. A organização do sistema partidário e eleitoral pode fazer muita diferença: para reduzir a corrupção, é necessário aproximar ao máximo os mandatos políticos às preferências dos eleitores, e reduzir ao mínimo a possibilidade de captura dos líderes políticos por grupos de interesse ocultos. Mecanismos para isto incluem a exigência de fidelidade partidária, a transparência no financiamento de campanhas, proporcionalidade correta na representatividade no legislativo, e outras medidas no mesmo sentido.

A atual crise econômica e política brasileira, se nos servir de algo, deve nos ajudar a entender que o país precisa de reformas econômicas, políticas e institucionais muito mais profundas do que a simples substituição de um partido por outro, ou de uma ideologia por outra no governo.  O que precisamos é identificar e apoiar, entre as diferentes correntes e lideranças políticas, aquelas que sejam  menos dependentes dos recursos da corrupção e se mostrem mais capazes de entender os problemas e liderar as transformações, e aquelas sobre as quais não há como ter mais esperança.

Para quem quiser se aprofundar, escrevi dez anos atrás um texto mais amplo sobre o tema, “Coesão Social, Democracia e Corrupção“, que pode ser baixado da Internet.

Reproduzo o artigo publicado na Folha de São Paulo de 12/1/2016, sobre o que pode acontecer ou não com a Base Nacional Curricular Comum elaborada pelo Ministério da Educação:
O Brasil desacostumou-se do debate. A sede de novidades e a ideologia do consenso tiraram da mídia o espaço e a motivação para aprofundar ideias.
O mundo acadêmico, especialmente as universidades brasileiras, também parece ter renunciado definitivamente ao confronto de opiniões. No caso do currículo nacional ,o MEC impôs a “consulta pública”, ou seja, o envio de mensagens eletrônicas para um buraco negro como única forma de manifestação da sociedade civil, sem direito a um confronto direto de posições.
Não sabemos quais são os autores e, mesmo diante das poucas críticas apresentadas aqui e ali em artigos assinados, ninguém ousou defender as propostas. Nem sequer sabemos se são de autoria ou editadas pelo MEC.
Apenas o currículo de história, no qual a proposta oficial exagerou nas aberrações, mereceu um pouco mais de espaço na mídia. Fora disso, houve reuniões aqui e ali, e, segundo noticia a imprensa, mais de 9 milhões de sugestões foram encaminhadas à caixa preta. Não é assim que se faz um currículo em nenhum país do mundo. Resta esperar pelos desdobramentos.
Quanto ao desenrolar dessa novela –ou tragédia–, há três posições majoritárias. Alguns, que preferiram não se mobilizar, garantem que o assunto não vai dar em nada, que o MEC vai mexer e remexer, fazer mais consultas públicas e, se chegar a enviar uma proposta para o CNE (Conselho Nacional de Educação), ela vai ser engavetada.
Outros acreditam que o documento é salvável, que os erros, mesmo sendo graves, são consertáveis, que vale a pena elaborar análises e críticas, na esperança de que, usando de canais privilegiados de acesso, será possível influir no resultado.
Na terceira hipótese, o MEC parece decidido a acreditar que promoveu um debate, que mobilizou a sociedade, que os erros apontados são questões triviais e que irá em frente com a proposta.
Uma quarta posição, que tentei fomentar com outras pessoas, era promover um verdadeiro debate. Não despertamos qualquer interesse.
O Brasil perdeu a oportunidade de travar um debate, oportunidade ímpar quando se trata de elaborar um currículo: para que deve servir a escola? Se for para ensinar, o que ela deve ensinar? Quando? Quem deve definir os conteúdos? Quais critérios usar para elaborar um currículo? Quem deve participar dos diferentes momentos do debate?
Deve-se fazer isso de uma vez ou aos poucos, com focos nas disciplinas mais básicas? Não sabemos ao menos o significado da divisão entre 60% de conteúdo comum e 40% facultativos. O MEC nunca se preocupou em responder.
Não existe uma resposta única nem um caminho único para elaborar um currículo nacional. Mas se examinarmos o que ocorreu nos países que lideram o ranking da educação no mundo, vamos entender que perdemos uma oportunidade para debater questões fundamentais para o futuro da educação.
Ficamos apenas com um currículo cuja principal característica é a uniformidade ideológica, mas sem respeitar os fundamentos básicos de um processo aberto de confronto de ideias. Não falta um currículo, falta vontade para o debate. Não houve disposição para promover, exigir e manter esse debate. Foi assim que caíram todos os impérios.

bolsaLançado em 2012, o programa “Ciências sem Fronteiras” foi um projeto ambicioso de enviar cerca de 100 mil estudantes com bolsas de estudo para o exterior, com prioridade para alunos de cursos de graduação, para períodos de um ano ou menos. Quando o programa foi lançado, escrevi, com Claudio de Moura Castro, Hélio Barros e James Ito-Adler, uma análise bastante crítica do projeto, disponível aqui. O Canadá foi um dos países que mais receberam bolsistas do programa, e uma avaliação cuidadosa do projeto a partir da experiência canadense, em uma tese de mestrado da Universidade de Toronto de Julieta Antonella Grieco, acaba de ser publicada, e está disponível aqui.

Sem surpresa, a autora conclui o que já havíamos previsto.  Segundo ela, “To date no formal evaluation of the first phase of the CsF program has been published and the program has not been without criticism. Higher education scholars familiar with the context of Brazil have pointed to certain characteristics of the program that can jeopardize its success. Overwhelmingly, these experts mention issues with student selection and with the absence of a program evaluation process (Moura Castro, Barros, Ito-Adler, & Schwartzman, 2012; Stallivieri, 2015; Knobel, 2011). The findings of this study are consistent with the views of these experts and suggest that the program has not created instruments that ensure that all students are matched with an appropriate host institution that can offer relevant courses and placements for each student. Ultimately, this points to the conclusion that structural issues present an obstacle to the effectiveness of the program in promoting desired outcomes”.

Uma segunda fase do programa estava anunciada para 2015, mas, com a crise econômica, não se fala mais nisto.  Há males que vêm para o bem.