Category: Educaçao Profissional

A revista Ciência Hoje publica, em seu número 337, um artigo sobre este tema, cuja versão completa pode ser baixada deste link., e cujo texto central reproduzo aqui.

Educação e Trabalho em Ciência e Tecnologia

Uma das funções importantes dos sistemas educativos é formar, desde o ensino básico, pessoas capacitadas nas áreas técnicas, que combinam conhecimentos e competências em em ciência, tecnologia, engenharia e matemática, conhecidas em seu conjunto como STEM, em inglês, ou CTEM no Brasil, que são fundamentais para as economias modernas.  A capacitação em CTEM deve se dar em todos os níveis, desde os níveis mais altos, dos cursos de pós-graduação, até os cursos mais simples de curta duração proporcionados pelo Sistema Nacional de Aprendizagem.

A análise dos principais dados sobre o mercado de trabalho e o sistema de ensino brasileiros mostra que apenas uma pequena parcela de nossas pessoas qualificadas nestas áreas, e poucos dos formados se dedica a esse setor – a maior parte acaba trabalhando em outros tipos de atividades.

Nível superior

Segundo a Pesquisa Nacional Contínua por Amostra de Domicílios (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha em no início de 2016 cerca de 162 milhões de pessoas com 15 anos ou mais, das quais 101 milhões eram economicamente ativas, somando os que trabalhavam e os desempregados. Destas, 21 milhões tinham educação superior completa, mas 3.7 milhões já não trabalhavam, e, entre os ativos, um milhão estavam desempregados no momento da pesquisa. A maioria dos formados que trabalhavam, 55%, eram mulheres. A maioria 55%, ocupava posições de direção ou gerência, ou trabalhavam como profissionais das ciências e intelectuais, mas haviam muitos também que trabalhavam como técnicos de nível médio e outras atividades que não necessariamente requeriam formação universitária. Entre os homens. 26% trabalhava no setor público; entre as mulheres, 39%.  Entre as mulheres, as atividades principais são de educação e serviços sociais, e entre os homens, serviços às empresas. Menos de 10% dos formados trabalham em atividades industriais.

O mercado de trabalho para pessoas de nível superior se dá, assim, sobretudo na área de serviços, e o principal empregador é o setor público. O sistema escolar está ajustado, em grande parte, a esta situação. Do total alunos matriculados, 15% estão em cursos de engenharia, produção, e 6% na área de ciências matemáticas e computação. As diferenças de gênero são importantes: entre as mulheres, só 11% estão nestas áreas.

Esse número relativamente pequeno de pessoas nas áreas de CTEM não é uma anomalia, já que no mercado de trabalho brasileiro predominam as atividades de serviços. O que é anômalo é a inexistência de uma diferenciação maior das carreiras de nível superior, como ocorre nos Estados Unidos, onde a grande maioria dos estudantes ingressa inicialmente nos colleges de dois ou quatro anos e só então se dirige ou não para cursos mais avançados, ou no modelo adotado pela União Europeia e outros países, em que há um nível inicial de três anos, de amplo acesso, seguido de uma especialização profissional de dois anos (como um mestrado) e de cursos mais avançados de doutorado ou especializações mais aprofundadas.

Embora a legislação brasileira preveja a existência de cursos superiores de duração mais reduzida e orientados mais diretamente para o mercado de trabalho (que recebem a denominação de ‘tecnológicos’), o número de estudantes nessa categoria é diminuto, embora venha aumentando ultimamente, tendo passado de 162 mil em 2010 para 206 mil em 2014, sobretudo no setor privado. Ainda que não seja no papel, o ensino superior no Brasil é, na prática, fortemente diferenciado e estratificado, com carreiras altamente disputadas e de alto rendimento, e outras com remuneração muito baixa.

Pós-graduação

Com relação à pós-graduação, há uma anomalia no Brasil que é a existência de um grande ‘mestrados acadêmicos’, que concentram a maior parte de matrículas e graduados. Em todo o mundo, os mestrados são cursos de aperfeiçoamento profissional para o mercado de trabalho, e não de pós-graduação acadêmica, que se dá normalmente em cursos de doutorado. Os estudantes que se destinam aos doutorados vêm diretamente dos cursos de graduação, sem precisar passar por uma etapa intermediária de mestrado.

Os mestrados acadêmicos no Brasil foram criados para dar uma titulação intermediária a professores universitários quando não havia no país número suficiente de cursos de doutorado. Mas a prática não foi interrompida, e as tentativas de criar mestrados profissionais não foram muito longe, como se vê pelo número pequeno de inscritos e formados nessa modalidade.

Essa anomalia está sendo suprida, em parte, pelo surgimento de mestrados profissionais e, sobretudo, por cursos de especialização lato senso, como os MBAs em administração, que não são regulados, nem entram nas estatísticas do MEC ou do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A PNAD contínua 2/2016 identificou 820 mil estudantes de pós-graduação no Brasil, dos quais 515 mil em cursos de especialização, 200 mil em cursos de mestrado e 105 mil em cursos de doutorado.  A pesquisa também mostra que a idade média dos alunos de pós-graduação é de 34 anos, o que indica que esses cursos são, sobretudo, de titulação e educação continuada para profissionais já estabelecidos, e não para jovens em processo de formação.

Uma outra fonte, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho, identificou 363 mil pessoas no Brasil com títulos de mestrado em doutorado em dezembro de 2014, das quais cerca de metade trabalhava em educação, e cerca de um terço na administração pública. A distribuição das atividades de mestres e doutores é similar, e aponta na mesma direção: eles se dedicam, predominante, e atividades educativas e de administração pública nos diversos setores. O número de pós-graduados que se dedicam à pesquisa é muito pequeno, embora muitos dos que aparecem nos setores de ensino e administração podem ser também pesquisadores. O setor produtivo privado ocupa um número muito pequeno de pessoas altamente qualificadas, com predomínio da área de saúde.

Ensino médio

O acesso ao ensino médio no Brasil cresceu rapidamente até 2004, quando então quase estacionou. Em 1992, somente 18,3% dos jovens de 15 a 17 anos estavam no ensino médio; em 12 anos, esse percentual passou para 45,7%, e chegou a 56,5% em 2014. Naquele ano, 65% dos jovens com 25 anos haviam concluído o ensino médio em algum momento.

O ensino médio brasileiro foi organizado na década de 1940, como um curso preparatório para uma pequena elite que se dirigia aos estudos universitários, tanto a algumas poucas escolas públicas altamente seletivas quanto a escolas particulares, sobretudo religiosas, ou a cursos normais para formação de professoras. Apesar da massificação e de muitas modificações da legislação nos anos posteriores, a concepção tradicional do ensino médio quase não se alterou desde então e, a partir da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, ficou estabelecido que o ensino técnico de nível médio só poderia ser feito de forma complementar ao currículo tradicional, e não como uma alternativa, como ocorre na grande maioria dos países.

Hoje, embora algumas instituições públicas ofereçam ensino técnico integrado ao regular, em cursos de tempo integral, a maior parte dos que buscam essa formação dirigem-se a estabelecimentos privados depois de terminar o ensino médio regular, de proveito duvidoso. O censo escolar de 2015 identificou 10.6 milhões de matrículas no ensino médio, das quais 7.6 milhões em cursos regulares (propedêuticos), 1.3 milhões em cursos de educação de jovens e adultos (EJA) e 1.7 milhões em cursos técnicos, que na verdade são cursos profissionais nas diversas áreas. A legislação brasileira exige o curso médio completo para que o curso técnico de nível médio tenha validade, e 790 mil dos que faziam estes cursos já haviam completado o ensino médio regular, e outros 511 faziam os dois cursos simultaneamente.  Os Institutos Federais de Ciência e Tecnologia e o Centro Paula Souza do Estado de São Paulo também ofereciam cursos de tempo integral combinando o ensino propedêutico e profissional, e 319 mil estudavam desta forma.  A admissão para estes cursos é feita em geral por concurso, os estudantes tendem ser jovens, e a principal motivação é se preparar os exames de ingresso para as universidades públicas.

A maioria dos alunos destes cursos são mulheres, e elas se concentram sobretudo nas áreas de ambiente e saúde e gestao e negócios; já os homens se dirigem principalmente para as áras de controles e processos industriais, informação e comunicação. A maior parte das matrículas estão no setor privado, com 34.5%, seguida das redes estaduais, com 31.1% (com destaque para a rede Paula Souza do Estado de São Paulo). Os Institutos federais só contribuem com 18.8% da matrícula, e o Sistema S, incluindo o SESI/SENAI e SESC, outros 12.7%, A razão pela qual o Sistema S aparece tão pouco é que ele se concentra sobretudo nos cursos curtos de formação inicial e continuda, que não fazem parte do ensino médio.

Expansão perversa

Estes dados confirmam que educação brasileira vem se expandindo ao longo dos anos, tanto no nível superior quanto médio, mas de forma perversa, sem criar alternativas claras de formação para um público cada vez mais diversificado, que busca aumentar seus conhecimentos e suas qualificações formais. No nível médio, ao contrário do resto do mundo, todos devem seguir os mesmos cursos tradicionais, e a qualificação profissional só pode ser feita como formação adicional, embora a grande maioria nunca chegue ao ensino superior. No nível superior, também na contramão da maioria dos países, os cursos de curta duração, denominados “tecnológicos” (embora concentrados nas áreas des serviços) só tinham 13.2% das matrículas; todos os demais cursos são considerados igualmente ‘universitários’: submetem-se a exigências de pós-graduação e pesquisa semelhantes e proporcionam diplomas de mesma validade em todo o país, embora grande parte deles seja, na prática, dedicada exclusivamente à formação profissional.

A justificativa muitas vezes apresentada para esta situação é que criação de alternativas de formação de nível médio e superior poderia levar a cursos e instituições de segunda classe, que diplomando estudantes e profissionais sem formação crítica e científica, que seria necessária a todos. O resultado, na prática, é o oposto:  a falta de alternativas torna a educação altamente discriminatória, excluindo ou prejudicando os que não têm condições ou não têm acesso às instituições e carreiras mais privilegiadas, como se vê pelo grande número dos que não completam a educação média ou não atingem as notas mínimas de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso na educação superior e terminam, se tanto, com títulos vazios de conteúdo e de pouco valor no mercado de trabalho.

Para compensar a rigidez e as limitações do sistema educacional, a sociedade brasileira vem desenvolvendo, desde os anos 1940, uma série de alternativas de formação fora do sistema educacional regular, sobre as quais inexistem informações sistemáticas. Entre elas, estão os cursos de formação profissional de curta duração oferecidos pelo Sistema S e por escolas profissionais livres, bem como cursos e treinamentos dados por empresas e organizações governamentais e não governamentais, sindicatos e associações, que atingem uma estimativa de 27 milhões de pessoas em um ano. A existência desse setor invisível é salutar, e sua informalidade pode ser uma vantagem, já que abre espaço para flexibiidade e experimentação. Mas isso não é razão para que o setor formal da educação, responsável pelos certificados legalmente reconhecidos e usados por todos, continue com as atuais distorções.

Novos caminhos

No conjunto da educação brasileira, o setor de ciência, tecnologia, engenharia e matemática é relativamente pequeno – e não poderia ser muito diferente, dadas as características do mercado de trabalho e da inserção do país na economia internacional, que levam ao predomínio do setor de serviços. Mas, na medida em que o país consiga formar um número mais significativo de pessoas com boa capacitação nessas áreas, serão criadas oportunidades para o desenvolvimento de uma economia mais sofisticada em todos os setores. Atualmente, as atividades de rotina estão sendo ocupadas por máquinas e computadores, e há uma demanda crescente por pessoas com ampla capacidade de entendimento e raciocínio, o que inclui necessariamente as competências matemáticas e a familiarização com as novas tecnologias de informação e comunicação.

Para preencher essa lacuna, é indispensável que os estudantes tenham acesso a oportunidades educacionais compatíveis com seus interesses e suas competências e que não sejam forçados a estudar coisas que não lhes digam respeito. Para isso, várias alterações devem ser feitas no sistema educacional brasileiro.

No ensino médio, é preciso criar opções de especialização e aprofundamento, tanto para as diferentes áreas de formação superior – ciências, matemática, engenharias, saúde, ciências sociais etc. – quanto para as várias modalidades de ensino técnico e profissional, reduzindo, assim, o número de matérias obrigatórias. Como consequência, o Enem deve ser alterado para permitir avaliações das diferentes trajetórias.

No ensino superior, deve-se fortalecer e expandir as oportunidades de formação tecnológica e profissional de curta duração; e, na pós-graduação, os mestrados acadêmicos precisam evoluir para doutorados plenos ou se transformar em mestrados profissionais. Os doutorados e o sistema de avaliação dos cursos de pós-graduação mantido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) também precisam ser revistos, para que abandonem padrões exclusivamente acadêmicos e incorporem critérios de relevância social e econômica.

Além disso, deve ser possível, a partir de cada nível e opção, buscar novas trajetórias e alcançar níveis mais altos de formação, sem obstáculos formais dissociados das motivações e da capacidade de estudo e trabalho de cada um. Não sabemos bem como fazer isso, será um longo aprendizado. Mas é assim que ocorre no resto do mundo, e não podemos continuar sempre para trás.

Participei, no dia 5 de outubro, de uma Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara de Deputados sobre o tema da educação técnica e profissional no Brasil. Na semana anterior, tive também a oportunidade de participar, em Manaus, de reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), aonde foi elaborada uma proposta de revisão do Projeto de Lei 6840 de reforma do ensino médio. O que observo é que há um consenso crescente sobre a necessidade de reformar o ensino médio brasileiro em quatro pontos fundamentais:  ao invés de um currículo uniforme e carregado de matérias, deve haver um currículo diferenciado, com uma base comum e opções de formação e aprofundamento em diferentes áreas; o ensino técnico de nível médio deve ser uma destas opções, e não, como é hoje, um curso adicional;  o ENEM precisa ser modificado para refletir esta mudança, passando a ter uma parte comum e avaliações opcionais diferentes para as diferentes áreas; e a base nacional curricular comum, hora em discussão, tem que refletir este formato. O texto abaixo resume  os principais pontos que procurei apresentar na Audiência Pública sobre educação técnica e profissional,  para discussão:

Diagnóstico e Perspectivas para a Educação Técnica e Profissional do Brasil: Pontos para Discussão

Conceito: A expressão “educação técnica e profissional” pode significar coisas muito distintas, desde a formação inicial de curta duração (160 horas) em atividades simples até formação especializada em nível de pós-graduação, e inclui também a formação proporcionada por cursos não regulamentados e empresas privadas. No Brasil, “educação técnica” é o termo utilizado para a formação profissional de nível médio, que tem uma duração de 800 a 1200 horas, independentemente do conteúdo, e é neste sentido que o termo será usado aqui.

A Educação Técnica no Brasil e no mundo: Em todo o mundo, a educação técnica e profissional é uma das opções de formação de nível médio, ao lado de outras opções de formação geral ou de preparação para estudos universitários. No Brasil, diferentemente do resto do mundo, a educação técnica é uma capacitação adicional ao ensino médio regular. O ensino médio regular requer atualmente 2.400 horas de estudo em três anos:  o estudante que desejar obter uma qualificação técnica terá que cumprir 2.400 mais 800 ou 1.200 horas de formação conforme sua área de estudo. Esta é uma situação absurda que necessita ser urgentemente corrigida.

Consequências do modelo brasileiro de educação técnica e profissional

A atual legislação permite que a educação técnica seja feita de forma integrada, concomitante e subsequente ao ensino médio regular, mas não como alternativa. Pelos dados mais recentes, do censo escolar de 2014, haviam 1.784 mil estudantes matriculados em cursos técnicos, 16,4% do total de matrículas neste nível. Destes, um milhão estavam em cursos subsequentes, ou seja, já haviam terminado o ensino médio regular e agora voltavam para obter uma certificação profissional que deveriam ter obtido durante o próprio ensino médio. O principal provedor de educação técnica é o setor privado, 693 mil alunos, seguido dos sistemas estaduais, 536 mil, com destaque para o sistema Paula Souza de Sao Paulo, e depois o Sistema S e o governo federal, com cerca de 300 mil cada um. No atual formato, a educação técnica integrada ao ensino médio regular. considerada como preferida, só ocorre em instituições públicas federais e estaduais, e só atende a 366 mil estudantes em total, uma pequena maioria.

As consequências do atual sistema brasileiro são:

• Para a grande maioria dos jovens, o ensino médio nem permite acesso ao ensino superior (que não chega a absorver 20% dos jovens) nem qualifica para o mercado de trabalho;
• para os que conseguem uma qualificação técnica de ensino médio, a obrigação de completar o currículo da educação regular é uma exigência burocrática desmedida, que traz pouco ou nenhum benefício, devido à sua má qualidade, sobretudo nas redes estaduais;
• O Brasil nao consegue formar técnicos especialistas de nível médio na quantidade e qualidade necessários para a sua economia.

Para superar esta situação, é preciso alterar a atual legislação sobre o ensino médio, modificar o atual sistema da avaliação do ensino médio – o ENEM – e alterar a base nacional curricular comum que está sendo proposta pelo Ministério da Educação. Os pontos principais são:

Alterar o currículo obrigatório do ensino médio. No atual formato, o currículo do ensino médio exige um total de 13 a 15 matérias obrigatórias, entre as quais sociologia, filosofia e espanhol.  No formato proposto:

• Metade das horas destinadas ao ensino médio (1.200 das 2.400 obrigatórias)  seriam para a formação geral, comum a todos, com ênfase em matemática e linguagem;  e metade seria em áreas opcionais de aprofundamento, em linguagens, matemática, ciências naturais, ciências humanas, e formação técnica profissional.
• Os temas regionais dos diferentes estados devem ser incluídos na parte comum, e não pa parte opcional de aprofundamento e especialização.
• Dentro destas áreas as únicas matérias obrigatórias seriam o português, matemática e inglês. As demais seriam dadas conforme as orientações das redes escolares e das propostas educacionais das escolas.

Mudar o projeto da Base Nacional Curricular Comum que está sendo elaborado. O proposta da Base Nacional é muito extensa e detalhista,  inclusive para o ensino médio, não considera o tempo necessário para ensinar tudo isto, e não abre espaço para opções e aprofundamento. Para o ensino médio, ela deveria se limitar aos conteúdos comuns, que poderiam depois ser aprofundados ou nao pelos estudantes conforme suas opções.

Alterar o ENEM. O atual ENEM, como uma prova enciclopédica em todas as áreas, impõe o mesmo currículo para todo o ensino médio, e é incompatível com um sistema diferenciado e modular como o que está sendo proposto.

Um ENEM reformado deveria:

• Ser dividido entre uma parte geral, com ênfase em competências no uso da lingua portuguesa e do raciocínio matemático, e provas específicas e opcionais em ciências físicas, biológicas, sociais, linguagem, etc.
• Todos os alunos deveriam fazer a parte comum, e optar por uma das provas específicas.
• A aplicação das provas deveria ser distribuída no espaço e no tempo, fazendo uso das modernas técnicas de avaliação em larga escala disponíveis
• As universidades, ao selecionar seus alunos deveriam ser estimuladas a combinar os resultados destas provas com outros critérios regionais e associados a seus projetos pedagógicos.

Criar sistemas específicos de certificação profissional para os cursos técnicos. De forma análoga, o desempenho dos alunos nos cursos técnicos poderia ser objeto de certificação profissional, dada por instituições devidamente autorizadas, como associações profissionais, o Sistema S, ou sistemas de ensino como os Institutos Federais de Ciência e Tecnologia e o Sistema Paula Souza em São Paulo.

Fortalecer o sistema de formação técnica através de parcerias com o setor produtivo e com instituições especializadas, e fazendo uso da Lei de Aprendizagem. O ensino técnico profissional, para ter bons resultados, necessita de experiência prática.  O Brasil tem pouca experiência de ensino profissional em larga escala, e dificilmente as atuais escolas da rede estadual teriam condições, por elas mesmas, de criar cursos técnicos de qualidade a curto prazo. Por isto, é necessário desenvolver diferentes formas de cooperação  das escolas com o setor produtivo, incluindo serviços como hospitais, com o sistema S e outras instituições especializadas, que possam ajudar tanto na definição dos currículos quanto no compartilhamento de recursos e na oferta de estágios sob supervisão.

Implicações financeiras. Existem várias implicações financeiras neste novo modelo, que precisam ser consideradas:

• Ao ser incluído como parte opcional dentro dos cursos médios regulares, a educação profissional passa a ser coberta pelo FUNDEB. Em caso de cursos dados em parcerias com outras instituições públicas ou privadas, estes recursos poderiam ser compartidos conforme a carga horária de cada um;
• Para os alunos que já concluíram ou concluam o ensino médio e desejam obter uma certificação profissional adicional haverá um custo extra não coberto pelo FUNDEB, e será necessário um financiamento adicional.
• De maneira geral, por requerer equipamentos e instalações adequadas, a educação técnica é mais cara do que a educação geral, e por isto mesmo é necessário ter mecanismos específicos de financiamento, na linha do PRONATEC.

Implicações quanto aos professores. Em termos gerais, a reorganização do ensino médio como está sendo proposta poderá tornar alguns professores sem função, e exigir professores com competências específicas que hoje não existem em número suficiente. Isto requer políticas adequadas de transição e de formação de professores, que são importantes mas de tipo administrativo, e não requerem legislação especial.

A situação é ainda mais didicil para o ensino profissional, que requer que os professores tenham experiência concreta de trabalho, e não necessariamente as licenciaturas requeridas pelo ensino médio regular.  É importante que os professores não deixem o setor produtivo para trabalhar nas escolas, sob o risco de se desatualizar.  Isto requer um sistema flexível de contratação temporária, e mais autonomia para a redes  selecionarem os professores segundo critérios próprios e diferentes dos utilizados para o ensino geral.

No debate dos candidatos da TV Bandeirantes, em 14 de outubro, a candidata Dilma Rousseff acusou governo do PSDB de ter proibido o ensino técnico, falou dos milhões que estão hoje matriculados no ensino técnico graças ao PRONATEC, e  da necessidade de reduzir o número de matérias obrigatórias do ensino médio. É bom que este assunto finalmente chegue à campanha presidencial, mas é importante também entender o que está de fato ocorrendo.

Primeiro, é necessário lembrar que a expressão “ensino técnico”ou profissional pode significar coisas muito distintas, desde cursos técnicos de curta duração, como os oferecidos pelo SENAI e outras instituições, até os cursos integrados ao nível médio e superior. Os cursos profissionalizantes que fazem parte do ensino médio são chamados legalmente de “técnicos”, e os de nível superior, de curta duração, são chamados de “tecnológicos”, ainda que sejam na área das profissões sociais ou de saúde. Quando a candidata  fala dos milhões matriculados pelo PRONATEC sem distinguir uma coisa da outra,  fica impossível saber do que está falando. O site do PRONATEC na Internet lista os diferentes tipos de financiamento que o governo está oferecendo, mas não dá os dados de quantos estão matriculados e se formando nas diferentes modalidades.

Dito isto, não é verdade que o governo Fernando Henrique Cardoso tenha “proibido” o ensino técnico, como disse duas vezes a candidata. Ao contrário, em 1997 o governo FHC implantou o Programa de Expansão da Educação Profissional – PROEP – com recursos de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento de 250 milhões de dólares e mais 250 milhões de contrapartida para fortalecer e expandir o ensino profissional de nível médio e superior. Ao mesmo tempo, o governo passou a exigir que os Centros Federais de Formação Tecnológica (CEFETS) dedicassem 50% de suas vagas para o ensino técnico e profissional. Antes disso, generosamente financiados pelos governos federais, estes centros proporcionavam ensino técnico integrado ao médio de tempo integral para alunos selecionados que em sua maioria se preparavam para o ensino superior, desvirtuando portanto sua função principal, que era a formação de profissionais de nível médio para o mercado de trabalho. O governo Lula revogou esta medida, não deu continuidade ao PROEP e transformou os antigos CEFETS em Institutos Federais de nível universitário.

O grande problema do ensino técnico e profissional de nível médio no Brasil é que ele não é um caminho alternativo de formação para os milhões de estudantes que não se interessam ou não estão preparados para o ensino médio acadêmico, como ocorre no mundo inteiro, mas sim um curso a mais que os estudantes de nível médio precisam fazer, além de todos os cursos tradicionais, para obter um título profissional deste nível. A legislação diz que estes cursos podem ser feitos de forma integrada ou subsequente ao ensino médio regular. O Censo Escolar de 2013 mostra que haviam no Brasil 9.1 milhões de estudantes de nível médio regular, 400 mil em cursos integrados e 1.1 milhões em cursos médios profissioais, ou seja, que já haviam terminado o ensino médio e agora estavam de volta buscando uma qualificação profissional, tendo na prática desperdiçado três ou mais anos em um ensino médio obsoleto e inútil. O censo também mostra que a grande maioria dos estudantes nestes cursos profissionais estavam no setor privado, com uma presença muito reduzida da rede federal. No nível superior, em 2012 (último ano com dados disponíveis) dos 7 milhões de alunos, somente 944 mil estavam em cursos tecnológicos, e destes, somente 64 mil em instituições federais – os antigos CEFETS.

A solução para o problema do ensino médio, de péssima qualidade e nenhum interesse para a grande maioria dos estudantes, não é reduzir o número de matérias, como propõe a candiata, tornando a formação ainda mais rasa e superficial, e sim permitir que os alunos façam escolhas e possam se aprofundar em suas áreas de interesse, tanto de formação mais geral quanto de formação mais técnica e profissional – que é, novamente, o que acontece em praticamente todo o mundo menos no Brasil. Para agravar o problema, o governo federal fez do ENEM um gigantesco funil, um exame vestibular que transformou, na prática, todas as escolas secundárias do país em cursinhos preparatórios para este exame único, que , em 2014, chegou a quase 9 milhões de matriculados disputando menos de 200 mil vagas em universidades públicas. Apresentado como um grande passo para a democratização do acesso à educação, o ENEM se transformou no principal instrumento de sua elitização. Para os que não conseguem as vagas do SISU, existe agora o prêmio de consolação do SISUTEC, que é a possibilidade de usar a classificação no ENEM para voltar ao ensino médio para cursos profissionais que o governo, generosamente, está financiando, sobretudo em instituições de ensino superior privado com pouca ou nenhuma tradição e experiência com este tipo de educação e de qualidade desconhecida. Foram quase 300 mil vagas oferecidas em 2014. Que perspectivas de trabalho estas pessoas terão no futuro, ninguém sabe.

Com tantos recursos investidos no PRONATEC, criado em 2011, ele certamente terá alguns resultados positivos, que precisam ser bem avaliados e aperfeiçoados. Mas seria de se esperar que um programa desta envergadura partisse de um entendimento mais adequado das questões do ensino médio e dos problemas e dificuldades de desenvolver o ensino profissional de qualidade, e contasse, deste o início, com indicadores claros que permitissem avaliar seu verdadeiro impacto.

O Brasil é um dos poucos países do mundo, senão o único, que não oferece alternativas de formação profissional de nível médio, e aonde a formação tecnológica profissional pós-secundária, de curta duração, praticamente não se desenvolveu. É importante, por isto, entender o que outros países estão fazendo, e ver se conseguimos aprender algo destas experiências.

Uma das explicações para esta situação é que existe uma valorização exagerada dos cursos acadêmicos e universitários, quando, na realidade, nem sempre eles trazem os benefícios que deles se espera.

Este mito existe também nos Estados Unidos, e um estudo recente de Mark Schneider, do American Institutes for Research, Higher Education Pays: But a Lot More for Some Graduates Than for Others, mostra o que ocorre na realidade:

• portadores de algumas certificações pós-secundárias, como os “associate degrees” e certificados profissionais de dois anos, podem ganhar muito mais depois de formados do que pessoas com quatro anos de curso superior (o “bachelor’s degree” americano);
• aonde você estuda faz diferença, mas não muita – universidades de maior prestígio não levam necessariamente a melhores perspectivas profissionais;
• O que você estuda é mais importante do que aonde você estuda. Graduados nas áreas de engenharia e saúde ganham mais do que graduados em musica, fotografia, filosofia e humanidades.

É um tipo de informação sobre os resultados práticos dos formados no mercado de trabalho que deveria ser essencial para os estudantes decidirem o que estudar e aonde, e que, infelizmente, falta nos sistemas de avaliação do ensino superior no Brasil.

Um trabalho recente feito por Érica Amorim em colaboração comigo mostra em bastante detalhe o como se dá o ensino técnico e vocacional nos Estados Unidos.

O trabalho mostra que nove em cada dez alunos que concluíram o ensino secundário nos Estados Unidos cursaram pelo menos uma matéria na área técnica e vocacional. A educação técnica e vocacional está presente como opção em quase todas as escolas públicas de ensino médio nos Estados Unidos . Ela continua no nível pós-secundário em cursos de um e dois anos, que qualificam para o mercado de trabalho. No que diz respeito à qualificação profissional, em 2005, cerca de 40% da população adulta (cerca de 53 milhões de pessoas) participou de algum tipo de curso fora do sistema educacional e relacionado ao mercado de trabalho.

Por solicitação do Instituto Teotônio Vilela, o IETS realizou um estudo, coordenado por mim e Cláudio de Moura Castro, sobre o tema do ensino médio e da formação profissional, visto tanto do ponto de vista do sistema educativo quanto do mercado de trabalho, cujo sumário pode ser lido abaixo. O texto completo está disponível aqui.

Sumário

O Brasil entra em 2013 com desemprego extremamente baixo, mas com uma economia que parece ter exaurido o dinamismo da década anterior. A explicação para este aparente paradoxo é que a maioria dos empregos que existem são no setor de serviços e de baixa qualificação, e os estudiosos que têm analisado a evolução da economia brasileira nos últimos coincidem em que a produtividade do trabalhador brasileiro é muito baixa, e praticamente não tem aumentado nos últimos anos.

Existem evidências de que falta mão de obra qualificada em vários setores da economia, sobretudo em atividades de qualificação técnica intermediária, gerando uma demanda que está sendo atendida, em parte, pelo setor privado. No entanto, o maior problema é a possibilidade de que a economia brasileira esteja se acomodando, de maneira geral, a um padrão de baixa qualificação de mão de obra e baixa produtividade que não tem como se resolver pela simples pressão das demandas do mercado de trabalho sobre o sistema educativo.

A experiência de países que conseguiram sair do círculo vicioso de baixa produtividade e baixa qualificação é que isto só pode ser atingido por políticas educacionais que lidem de forma decisiva com os problemas da qualidade da educação, que começam no nível pré-escolar e vão até o nível do ensino superior e da pós-graduação. Existe hoje, no Brasil, consciência crescente desta necessidade, e progressos importantes podem ser observados em vários setores. No entanto, existe um gargalo especialmente severo no ensino médio, que afeta tanto a qualidade da educação brasileira de uma maneira geral quanto, especificamente, o desenvolvimento de um sistema moderno e eficiente de formação profissional. Este gargalo pode ser observado por diferentes indicadores, como as taxas de abandono no ensino médio e os níveis extremamente baixos de desempenho dos estudantes que se formam. O outro indicador preocupante é o número extremamente baixo de estudantes que optam por obter uma qualificação profissional de nível médio.

Além dos problemas gerais da educação brasileira, como a má qualificação de professores, as limitações de recursos e a desorganização e burocratização da maioria as redes de ensino estaduais e municipais, o ensino médio padece de um problema específico, que é o formato curricular que exige que todos os alunos estudem um número excessivo de matérias sem possibilidades de escolha, e que não contempla a possibilidade de que os estudantes possam optar por uma formação de tipo mais profissional, a não ser cumprindo também todo o currículo médio tradicional. O Brasil é possivelmente o único país no mundo que que não permite escolhas na formação de nível médio, e que requer dos que buscam uma formação profissional um currículo escolar mais extenso do que o dos que seguem o curso tradicional. O Exame Nacional de Ensino Médio, ENEM, como exame único, reforça esta rigidez do ensino médio brasileiro.

O Brasil tem uma longa tradição de ensino profissional, sobretudo através do SENAI, e também nas escolas técnicas e profissionais privadas e públicas, entre estas, sobretudo, os antigos Centros Federais de Educação Tecnológica e o sistema Paula Souza do Estado de São Paulo. O Brasil também tem tido também muitas experiências fracassadas de formação profissional, tentados seja por iniciativa do Ministério da Educação ou por iniciativa do Ministério do Trabalho. A experiência brasileira, corroborada pela experiência internacional, é que a formação profissional de qualidade ocorre quando é feita em parceria com o setor produtivo, e corre o risco de se perder quando feita de forma isolada.

Nos últimos anos o Governo Federal tem desenvolvido um ambicioso programa de formação profissional, o PRONATEC, que tem como principal base de apoio os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que resultaram da elevação dos antigos CEFETs ao nível universitário. O curto tempo de existência deste programa não permite que ele seja avaliado, mas os dados financeiros e as linhas de atuação anunciadas mostram que se trata, ao mesmo tempo, de um programa extremamente ambicioso e sujeito a dificuldades futuras. Estas dificuldades podem decorrer de diversos fatores, incluindo a barreira que o atual formato do ensino médio impõe à formação profissional neste nível: o crescimento precipitado da oferta de cursos sem um diagnóstico adequado das experiências passadas; a falta de uma avaliação empírica das necessidades do mercado de trabalho; a falta de uma articulação mais sistemática do ensino profissional com o setor produtivo, com exceção do SENAI; e sua dependência em relação à rede dos novos Institutos Federais cuja qualidade e aptidão para as novas tarefas que lhes estão sendo atribuídas podem não ser adequados.

A principal recomendação que decorre desta análise é que o ensino médio brasileiro precisa ser reformulado urgentemente, abrindo espaço para que os alunos possam fazer escolhas e optar pela formação profissional, sem a obrigação de cumprir com todos os requisitos curriculares atualmente em vigor. Isto vai requerer, também, que o ENEM atual seja revisto, abrindo espaço para um leque amplo de certificações de conclusão da educação média, incluindo as de tipo profissional. Isto é necessário não somente para atender às demandas do mercado de trabalho, como também para proporcionar possibilidades reais e valiosas de estudo para muitos jovens que hoje se vêm alijados do sistema educativo.

A segunda recomendação é que a necessária expansão do ensino técnico e profissional seja feita tomando em conta e apoiando as experiências já existentes no país, incluindo a do Centro Paula Souza e de outros estados, assim como a do setor privado. A terceira é que o setor produtivo seja estimulado a participar mais diretamente do ensino técnico e profissional em todos os níveis, proporcionando treinamentos e estágios, ajudando a desenhar programas de estudo, proporcionando equipamentos e disponibilizando seus técnicos para que atuem como professores, orientadores e monitores em suas áreas de experiência profissional.