Um dos temas que surgiram na discuss\u00e3o sobre o projeto de reforma universit\u00e1ria do MEC \u00e9 se a educa\u00e7\u00e3o em geral, e a educa\u00e7\u00e3o superior em particular, \u00e9 um bem p\u00fablico, de responsabilidade do governo, ou um dreito das pessoas, em rela\u00e7\u00e3o ao qual o poder de interven\u00e7\u00e3o do governo deve ser limitado. A posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio \u00e9 clara: a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um bem p\u00fablico, e por isto ela s\u00f3 pode ser exercida privadamente por delega\u00e7\u00e3o e sob estrita vigil\u00e2ncia do governo. Eu tenho defendido o oposto: a educa\u00e7\u00e3o, em todos os n\u00edveis, \u00e9 um direito dos cidad\u00e3os, e um servi\u00e7o que pode ser proporcionado por quem se habilitar, com toda a liberdade, com interfer\u00eancia m\u00ednima do setor p\u00fablico.<\/p>\n
Vale a pena aprofundar esta quest\u00e3o. A educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como sabemos, \u00e9 um produto dos estados nacionais que surgem a partir dos s\u00e9culos 18 e 19, muitas vezes em forte conflito com a Igreja, que se transforma, sobretudo na Fran\u00e7a, em grande defensora da educa\u00e7\u00e3o privada, que na realidade era a defesa da educa\u00e7\u00e3o religiosa. A disputa entre Estado e Igreja pelo controle da educa\u00e7\u00e3o foi, em grande parte, uma disputa ideol\u00f3gica, entre os defensores de filosofias iluministas e agn\u00f3sticas e os defensores de valores religiosos, e tamb\u00e9m fez parte do processo de afirma\u00e7\u00e3o do poder dos estados nacionais sobre grupos espec\u00edficos que resistiam a seu poder e sua autoridade. No Brasil, nos anos 30, a Igreja tentou assumir o controle da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas acabou aceitando uma posi\u00e7\u00e3o menos dominante, criando suas pr\u00f3prias universidades e garantindo o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas, como existe at\u00e9 hoje.<\/p>\n
Esta n\u00e3o \u00e9, no entanto, a quest\u00e3o atual. Nas sociedades modernas, a educa\u00e7\u00e3o passou a ser vista como um direito dos cidad\u00e3os, o principal instrumento para promover a igualdade de oportunidades em um mundo em que o trabalho e a participa\u00e7\u00e3o social dependem da capacita\u00e7\u00e3o e do conhecimento. O setor p\u00fablico deve zelar e prover recursos para que todas as pessoas se eduquem, da mesma maneira em que deve zelar e prover recursos para elas tenham acesso \u00e0 seguran\u00e7a e aos cuidados m\u00e9dicos.<\/p>\n
Mas, que educa\u00e7\u00e3o \u00e9 esta que o setor p\u00fablico deve proporcionar, e at\u00e9 onde vai esta obriga\u00e7\u00e3o? Aqui as coisas se complicam, porque as ideologias voltam a se misturar. A vis\u00e3o republicana tradicional \u00e9 que existiria uma distin\u00e7\u00e3o clara e \u00f3bvia entre o mundo da Ci\u00eancia, do Conhecimento, da Cultura e dos Valores C\u00edvicos, e o mundo da supersti\u00e7\u00e3o, da religi\u00e3o, dos particularismos e dos valores privados; e que o Estado, atrav\u00e9s de suas reparti\u00e7\u00f5es nos Minist\u00e9rios e Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, seria o guardi\u00e3o deste mundo iluminado, contra o mundo das trevas. Eu sou um racionalista empedernido, defensor dos valores da ci\u00eancia, da racionalidade e do interesse p\u00fablico, mas isto n\u00e3o me impede de ver que as coisas n\u00e3o s\u00e3o divididas t\u00e3o claramente assim, e que as burocracias p\u00fablicas n\u00e3o t\u00eam o monop\u00f3lio das virtudes, nem o setor privado o monop\u00f3lio dos v\u00edcios. Eu acredito que a responsabilidade do Estado, na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o geral e p\u00fablica, deve se limitar a uma agenda m\u00ednima – assegurar que todos tenham acesso \u00e0 leitura e \u00e0 escrita, e aos meios de informa\u00e7\u00e3o – e n\u00e3o a uma agenda m\u00e1xima – definir de antem\u00e3o os conte\u00fados de todos os conhecimentos que as pessoas devam ter. Seu papel \u00e9 garantir a igualdade de oportunidades, e n\u00e3o fazer com que todas as pessoas sejam iguais, conforme o mesmo molde.<\/p>\n
No ensino superior, esta quest\u00e3o se complica por duas raz\u00f5es principais. Primeiro, porque muitas profiss\u00f5es conseguiram, atrav\u00e9s dos anos, que o Estado assumisse o papel de zelar pelo seus monop\u00f3lios profissionais privados, e isto \u00e9 apresentado como se fosse o Estado, em nome da sociedade, que estivesse zelando pelo interesse p\u00fablico. Os exemplos extremos s\u00e3o a medicina e o direito, e todas as profiss\u00f5es de n\u00edvel superior no Brasil procuram imit\u00e1-los atrav\u00e9s de legisla\u00e7\u00f5es de reconhecimento e regula\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
Mas n\u00e3o est\u00e1 certo isto, que o Estado cuide para que n\u00e3o existam falsos m\u00e9dicos e advogados incompetentes, enganando a popula\u00e7\u00e3o? Mais ou menos. No Brasil, os homeopatas t\u00eam direito a praticar medicina, mas as enfermeiras n\u00e3o podem receitar rem\u00e9dios para um resfriado, e os optometristas n\u00e3o podem dar receitas para \u00f3culos. Existe, neste momento, uma grande discuss\u00e3o sobre uma proposta de defini\u00e7\u00e3o legal de “ato m\u00e9dico” que, se for adotada, acabaria com a autonomia profissional de v\u00e1rias categorias. Estas disputas se fazem em nome dos conhecimentos e das compet\u00eancias dos diversos setores e grupos, mas \u00e9 tamb\u00e9m uma disputa pol\u00edtica, cujo resultado pode ser muito diferente de um pa\u00eds a outro. Novamente aqui, o mais recomend\u00e1vel \u00e9 que o setor p\u00fablico se limite ao controle de situa\u00e7\u00f5es de abuso extremas, e fa\u00e7a com que a propria sociedade, atrav\u00e9s das associa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e profissionais e da opini\u00e3o p\u00fablica, v\u00e1 definindo o que \u00e9 aceit\u00e1vel ou n\u00e3o, aceitando que continuar\u00e3o a existir ambiguidades, pessoas que adoram a homeopatia, e outros que consideram que os homeopatas n\u00e3o passam de charlat\u00e3es.<\/p>\n
O outro complicador, em rela\u00e7\u00e3o ao ensino superior, \u00e9 que existe uma rela\u00e7\u00e3o pouco clara entre os benef\u00edcios privados dos t\u00edtulos de n\u00edvel superior e os benef\u00edcios p\u00fablicos, ou sociais, desta educa\u00e7\u00e3o. No passado, havia a id\u00e9ia de que seria poss\u00edvel planejar, “cientificamente”, quantos m\u00e9dicos (homeopatas, alopatas, etc), engenheiros, advogados e soci\u00f3logos o pa\u00eds necessitaria. Hoje ninguem, em s\u00e3 consci\u00eancia, acredita nisto. Todo mundo quer ser “doutor” hoje, ainda que seja para n\u00e3o ficar para tr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o aos amigos, e em geral os benef\u00edcios privados dos cursos superiores s\u00e3o altos. Mas, se os advogados ganham muito dinheiro e a profiss\u00e3o cresce cada vez mais, isto \u00e9 bom ou mal para o pa\u00eds?<\/p>\n
Aqui, mais do que na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, fica claro que n\u00e3o cabe ao setor p\u00fablico financiar toda a educa\u00e7\u00e3o superior, nem vigiar para que ela obede\u00e7a aos padr\u00f5es e normas definidos pelos diversas diversas corpora\u00e7\u00f5es profissionais e pelas burocracias dos minist\u00e9rios. O setor p\u00fablico pode, e deve, identificar e apoiar as \u00e1reas aonde existam car\u00eancias evidentes, inclusive de forma\u00e7\u00e3o de alto n\u00edvel, e desenvolver mecanismos de apoio para que pessoas sem recursos n\u00e3o se vejam excluidas dos benef\u00edcios do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior, mas n\u00e3o deveria ir muito al\u00e9m disto.<\/p>\n
Finalmente, \u00e9 bom lembrar que, na nossa experi\u00eancia, a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sempre come\u00e7a boa quando \u00e9 limitada e de elite, e perde qualidade e se burocratiza quando se massifica. Assim foi com os antigos grupos escolares, com as antigas escolas secund\u00e1rias e escolas normais, e isto \u00e9 o que parece estar ocorrendo com o ensino superior p\u00fablico, em grande parte. N\u00e3o se trata de uma incompet\u00eancia inerente ao setor p\u00fablico, mas de uma dificuldade que decorre, em parte, da limita\u00e7\u00e3o de recursos, e em parte pela l\u00f3gica burocr\u00e1tica e ritualista que se implanta quando se tenta controlar redes gigantescas de escolas e universidades a partir de burocracias centralizadas, quase sempre atravessadas por interesses e conting\u00eancias pol\u00edticas as mais diversas.<\/p>\n
\u00c9 por isto que se busca, em todos os n\u00edveis, tornar as institui\u00e7\u00f5es de ensino mais aut\u00f4nomas, mais diversificadas, mais abertas a est\u00edmulos externos, e desenvolver sistemas de est\u00edmulo ao bom desempenho. O papel do setor p\u00fablico \u00e9 estimular a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos adequados de financiamento para atividades priorit\u00e1rias e para a corre\u00e7\u00e3o das iniquidades de acesso, e sobretudo de estimular a sociedade a estabelecer padr\u00f5es e mecanismos consensuais de controle de qualidade, aceitando, ao mesmo tempo, a pluralidade e a diversifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto de reforma do esino superior do MEC incorpora algumas destas id\u00e9ias, ao estimular a autonomia das universidades p\u00fablicas e o maior envolvimento das institui\u00e7\u00f5es com a comunidade externa, assim como ao buscar mecanismos para tornar o ensino superior mais acess\u00edvel a pessoas carentes. Pena que estas id\u00e9ias se percam na vis\u00e3o extremada do poder do Estado sobre a educa\u00e7\u00e3o, na ojeriza \u00e0 iniciativa privada e ao mercado, e na confus\u00e3o entre sociedade e os interesses corporativos dos sindicatos e da “sociedade organizada”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um dos temas que surgiram na discuss\u00e3o sobre o projeto de reforma universit\u00e1ria do MEC \u00e9 se a educa\u00e7\u00e3o em geral, e a educa\u00e7\u00e3o superior em particular, \u00e9 um bem p\u00fablico, de responsabilidade do governo, ou um dreito das pessoas, em rela\u00e7\u00e3o ao qual o poder de interven\u00e7\u00e3o do governo deve ser limitado. A posi\u00e7\u00e3o … Continue reading “Educa\u00e7\u00e3o privada: direito ou fun\u00e7\u00e3o delegada?”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-12","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-educacao-superior"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":376,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12\/revisions\/376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}