{"id":195,"date":"2008-04-30T21:02:00","date_gmt":"2008-05-01T00:02:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/?p=195"},"modified":"2009-07-13T11:25:36","modified_gmt":"2009-07-13T14:25:36","slug":"cento-e-treze-cidadaos-anti-racistas-contra-as-leis-raciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/cento-e-treze-cidadaos-anti-racistas-contra-as-leis-raciais\/","title":{"rendered":"Cento e treze cidad\u00e3os anti-racistas contra as leis raciais"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-style: italic;\">Este \u00e9 o texto da carta entregue em 30 de abril de 2008 ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, contra as leis raciais no Brasil, que tamb\u00e9m assinei.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-style: italic;\">Uma vez publicada, a carta recebeu a ades\u00e3o de 4163 pessoas<br \/>\n<\/span><\/p>\n<p><span><span style=\"font-weight: bold;\">Cento e treze cidad\u00e3os anti-racistas contra as leis raciais<\/span><\/span><\/p>\n<p>Excelent\u00edssimo Sr. Ministro:<\/p>\n<p>Duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI 3.330 e ADI 3.197) promovidas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a primeira contra o programa PROUNI e a segunda contra a lei de cotas nos concursos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro, ser\u00e3o apreciadas proximamente pelo STF. Os julgamentos ter\u00e3o significado hist\u00f3rico, pois podem criar jurisprud\u00eancia sobre a constitucionalidade de cotas raciais n\u00e3o s\u00f3 para o financiamento de cursos no ensino superior particular e para concursos de ingresso no ensino superior p\u00fablico como para concursos p\u00fablicos em geral. Mais ainda: os julgamentos t\u00eam o potencial de enviar uma mensagem decisiva sobre a constitucionalidade da produ\u00e7\u00e3o de leis raciais.<\/p>\n<p>N\u00f3s, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empres\u00e1rios e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Ju\u00edzes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o, para oferecer argumentos contr\u00e1rios \u00e0 admiss\u00e3o de cotas raciais na ordem pol\u00edtica e jur\u00eddica da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>Na seara do que Vossas Excel\u00eancias dominam, apontamos a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: \u201c\u00c9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios criar distin\u00e7\u00f5es entre brasileiros ou prefer\u00eancias entre si\u201d. O Artigo 208 disp\u00f5e que: \u201cO dever do Estado com a educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivado mediante a garantia de acesso aos n\u00edveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica, segundo a capacidade de cada um\u201d. Alinhada com os princ\u00edpios e garantias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9, \u00a7 1\u00ba, determina que: \u201cNingu\u00e9m ser\u00e1 discriminado, prejudicado ou privilegiado em raz\u00e3o de nascimento, idade, etnia, ra\u00e7a, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religi\u00e3o, convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou filos\u00f3ficas, defici\u00eancia f\u00edsica ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>As palavras da Lei emanam de uma tradi\u00e7\u00e3o brasileira, que cumpre exatos 120 anos desde a Aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, de n\u00e3o dar amparo a leis e pol\u00edticas raciais. No intuito de justificar o rompimento dessa tradi\u00e7\u00e3o, os proponentes das cotas raciais sustentam que o princ\u00edpio da igualdade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais. Ritualmente, eles citam a Ora\u00e7\u00e3o aos Mo\u00e7os, na qual Rui Barbosa, inspirado em Arist\u00f3teles, explica que: \u201cA regra da igualdade n\u00e3o consiste sen\u00e3o em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada \u00e0 desigualdade natural, \u00e9 que se acha a verdadeira lei da igualdade.\u201d O m\u00e9todo de tratar desigualmente os desiguais, a que se refere, \u00e9 aquele aplicado, com justi\u00e7a, em campos t\u00e3o distintos quanto o sistema tribut\u00e1rio, por meio da tributa\u00e7\u00e3o progressiva, e as pol\u00edticas sociais de transfer\u00eancia de renda. Mas a sua invoca\u00e7\u00e3o para sustentar leis raciais n\u00e3o \u00e9 mais que um sofisma.<\/p>\n<p>Os concursos vestibulares, pelos quais se d\u00e1 o ingresso no ensino superior de qualidade \u201csegundo a capacidade de cada um\u201d, n\u00e3o s\u00e3o promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais pr\u00e9vias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) de 2006, entre 43 milh\u00f5es de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milh\u00f5es tinham renda familiar per capita de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como \u201cbrancos\u201d, 9% como \u201cpretos\u201d, e 60% como \u201cpardos\u201d. Desses 12,9 milh\u00f5es, apenas 21% dos \u201cbrancos\u201d e 16% dos \u201cpretos\u201d e \u201cpardos\u201d  haviam completado o ensino m\u00e9dio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, s\u00e3o diferen\u00e7as de renda, com tudo que vem associado a elas, e n\u00e3o de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.<\/p>\n<p>Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais n\u00e3o contribuem para isso, ocultam uma realidade tr\u00e1gica e desviam as aten\u00e7\u00f5es dos desafios imensos e das urg\u00eancias, sociais e educacionais, com os quais se defronta a na\u00e7\u00e3o. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que t\u00eam a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais n\u00e3o promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades pr\u00e9vias ou produzem novas desigualdades:<\/p>\n<ul>\n<li><span>As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Bras\u00edlia (UnB), proporcionam a um candidato definido como \u201cnegro\u201d a oportunidade de ingresso por menor n\u00famero de pontos que um candidato definido como \u201cbranco\u201d, mesmo se o primeiro prov\u00e9m de fam\u00edlia de alta renda e cursou col\u00e9gios particulares de excel\u00eancia e o segundo prov\u00e9m de fam\u00edlia de baixa renda e cursou escolas p\u00fablicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privil\u00e9gio para candidatos de classe m\u00e9dia arbitrariamente classificados como \u201cnegros\u201d.<\/span><\/li>\n<li><span>As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas p\u00fablicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de fam\u00edlias com faixas de renda semelhantes em dois grupos \u201craciais\u201d polares, gerando uma desigualdade \u201cnatural\u201d num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previs\u00edvel \u00e9 oferecer privil\u00e9gios para candidatos definidos arbitrariamente como \u201cnegros\u201d que cursaram escolas p\u00fablicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como \u201cbrancos\u201d e de todos os alunos de escolas p\u00fablicas de pior qualidade.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span><br \/>\nA PNAD de 2006 informa que 9,41 milh\u00f5es de estudantes cursavam o ensino m\u00e9dio, mas apenas 5,87 milh\u00f5es freq\u00fcentavam o ensino superior, dos quais s\u00f3 uma minoria de 1,44 milh\u00e3o estavam matriculados em institui\u00e7\u00f5es superiores p\u00fablicas. As leis de cotas raciais n\u00e3o alteram em nada esse quadro e n\u00e3o proporcionam inclus\u00e3o social. Elas apenas selecionam \u201cvencedores\u201d e \u201cperdedores\u201d, com base num crit\u00e9rio altamente subjetivo e intrinsecamente injusto, abrindo cicatrizes profundas na personalidade dos jovens, naquele momento de extrema fragilidade que significa a disputa, ainda imaturos, por uma vaga que lhes garanta o futuro.<\/span><\/p>\n<p>Queremos um Brasil onde seus cidad\u00e3os possam celebrar suas m\u00faltiplas origens, que se plasmam na cria\u00e7\u00e3o de uma cultura nacional aberta e tolerante, no lugar de sermos obrigados a escolher e valorizar uma \u00fanica  ancestralidade em detrimento das outras. O que nos mobiliza n\u00e3o \u00e9 o combate \u00e0 doutrina de a\u00e7\u00f5es afirmativas, quando entendidas como esfor\u00e7o para cumprir as Declara\u00e7\u00f5es Preambulares da Constitui\u00e7\u00e3o, contribuindo na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, mas a manipula\u00e7\u00e3o dessa doutrina com o prop\u00f3sito de racializar a vida social no pa\u00eds. As leis que oferecem oportunidades de emprego a deficientes f\u00edsicos e que concedem cotas a mulheres nos partidos pol\u00edticos s\u00e3o invocadas como precedentes para sustentar a admissibilidade jur\u00eddica de leis raciais. Esse segundo sofisma \u00e9 ainda mais grave, pois conduz \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o das ra\u00e7as. Afinal, todos sabemos quem s\u00e3o as mulheres e os deficientes f\u00edsicos, mas a defini\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o de grupos raciais pelo Estado \u00e9 um empreendimento pol\u00edtico que tem como ponto de partida a nega\u00e7\u00e3o daquilo que nos explicam os cientistas.<\/p>\n<p>Ra\u00e7as humanas n\u00e3o existem. A gen\u00e9tica comprovou que as diferen\u00e7as ic\u00f4nicas das chamadas \u201cra\u00e7as\u201d humanas s\u00e3o caracter\u00edsticas f\u00edsicas superficiais, que dependem de parcela \u00ednfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adapta\u00e7\u00e3o evolutiva aos n\u00edveis de radia\u00e7\u00e3o ultravioleta vigentes em diferentes \u00e1reas do mundo, \u00e9 expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista S\u00e9rgio Pena: \u201cO fato assim cientificamente comprovado da inexist\u00eancia das \u2018ra\u00e7as\u2019 deve ser absorvido pela sociedade e incorporado \u00e0s suas convic\u00e7\u00f5es e atitudes morais Uma postura coerente e desej\u00e1vel seria a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indiv\u00edduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a no\u00e7\u00e3o de que a \u00fanica divis\u00e3o biologicamente coerente da esp\u00e9cie humana \u00e9 em bilh\u00f5es de indiv\u00edduos, e n\u00e3o em um punhado de \u2018ra\u00e7as\u2019.\u201d (\u201cReceita para uma humanidade desracializada\u201d,<span style=\"font-style: italic;\"> Ci\u00eancia Hoje Online, <\/span>setembro de 2006).<\/p>\n<p>N\u00e3o foi a exist\u00eancia de ra\u00e7as que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a cren\u00e7a em ra\u00e7as. O \u201cracismo cient\u00edfico\u201d do s\u00e9culo XIX acompanhou a expans\u00e3o imperial europ\u00e9ia na \u00c1frica e na \u00c1sia, erguendo um pilar \u201ccient\u00edfico\u201d de sustenta\u00e7\u00e3o da ideologia da \u201cmiss\u00e3o civilizat\u00f3ria\u201d dos europeus, que foi expressa celebremente como o \u201cfardo do homem branco\u201d.  Os poderes coloniais, para separar na lei os colonizadores dos nativos, distinguiram tamb\u00e9m os nativos entre si e inscreveram essas distin\u00e7\u00f5es nos censos. A distribui\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios segundo crit\u00e9rios etno-raciais inculcou a ra\u00e7a nas consci\u00eancias e na vida pol\u00edtica, semeando tens\u00f5es e gestando conflitos que ainda perduram. Na \u00c1frica do Sul, o sistema do apartheid separou os brancos dos demais e foi adiante, na sua l\u00f3gica implac\u00e1vel, fragmentando todos os \u201cn\u00e3o-brancos\u201d em grupos \u00e9tnicos cuidadosamente delimitados. Em Ruanda, no Qu\u00eania e em tantos outros lugares, os africanos foram submetidos a meticulosas classifica\u00e7\u00f5es \u00e9tnicas, que determinaram acessos diferenciados aos servi\u00e7os e empregos p\u00fablicos. A produ\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da ra\u00e7a \u00e9 um ato pol\u00edtico que n\u00e3o demanda diferen\u00e7as de cor da pele.<\/p>\n<p>O racismo contamina profundamente as sociedades quando a lei  sinaliza \u00e0s pessoas que elas pertencem a determinado grupo racial \u2013 e que seus direitos s\u00e3o afetados por esse crit\u00e9rio de pertin\u00eancia de ra\u00e7a. Nos Estados Unidos, modelo por excel\u00eancia das pol\u00edticas de cotas raciais, a aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o foi seguida pela produ\u00e7\u00e3o de leis raciais baseadas na regra da \u201cgota de sangue \u00fanica\u201d. Essa regra, que \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o da mesti\u00e7agem biol\u00f3gica e cultural, propiciou a divis\u00e3o da sociedade em guetos legais, sociais, culturais e espaciais. De acordo com ela, as pessoas s\u00e3o, irrevogavelmente, \u201cbrancas\u201d ou \u201cnegras\u201d. Eis a\u00ed a inspira\u00e7\u00e3o das leis de cotas raciais no Brasil.<\/p>\n<p>\u201cEu tenho o sonho que meus quatro pequenos filhos viver\u00e3o um dia numa na\u00e7\u00e3o na qual n\u00e3o ser\u00e3o julgados pela cor da sua pele mas pelo conte\u00fado de seu car\u00e1ter\u201d. H\u00e1 45 anos, em agosto, Martin Luther King abriu um horizonte alternativo para os norte-americanos, ancorando-o no \u201csonho americano\u201d e no princ\u00edpio pol\u00edtico da igualdade de todos perante a lei, sobre o qual foi fundada a na\u00e7\u00e3o. Mas o desenvolvimento dessa vis\u00e3o p\u00f3s-racial foi interrompido pelas pol\u00edticas racialistas que, a pretexto de reparar injusti\u00e7as, beberam na fonte envenenada da regra da \u201cgota de sangue \u00fanica\u201d. De l\u00e1 para c\u00e1, como documenta extensamente Thomas Sowell em A\u00e7\u00e3o afirmativa ao redor do mundo: um estudo emp\u00edrico (Univer Cidade, 2005), as cotas raciais nos Estados Unidos n\u00e3o contribu\u00edram em nada para reduzir desigualdades mas aprofundaram o cisma racial que marca como ferro em brasa a sociedade norte-americana.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 um impasse racial no qual estamos presos h\u00e1 muitos anos\u201d, na constata\u00e7\u00e3o do senador Barack Obama, em seu discurso pronunciado a 18 de mar\u00e7o, que retoma o fio perdido depois do assassinato de Martin Luther King. O \u201cimpasse\u201d n\u00e3o ser\u00e1 superado t\u00e3o cedo, em virtude da l\u00f3gica intr\u00ednseca das leis raciais. Como assinalou Sowell, com base em exemplos de in\u00fameros pa\u00edses, a distribui\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios segundo crit\u00e9rios etno-raciais tende a retroalimentar as percep\u00e7\u00f5es racializadas da sociedade \u2013 e em torno dessas percep\u00e7\u00f5es articulam-se carreiras pol\u00edticas e grupos organizados de press\u00e3o.<\/p>\n<p>Mesmo assim, algo se move nos Estados Unidos. H\u00e1 pouco, repercutindo um desencanto social bastante generalizado com o racialismo, a Suprema Corte declarou inconstitucionais as pol\u00edticas educacionais baseadas na aplica\u00e7\u00e3o de r\u00f3tulos raciais \u00e0s pessoas. No seu argumento, o presidente da Corte, juiz John G. Roberts Jr., escreveu que \u201co caminho para acabar com a discrimina\u00e7\u00e3o baseada na ra\u00e7a \u00e9 acabar com a discrimina\u00e7\u00e3o baseada na ra\u00e7a\u201d. H\u00e1 um sentido claro na reitera\u00e7\u00e3o: a invers\u00e3o do sinal da discrimina\u00e7\u00e3o consagra a ra\u00e7a no dom\u00ednio da lei, destruindo o princ\u00edpio da cidadania.<\/p>\n<p>Naquele julgamento, o juiz Anthony Kennedy alinhou-se com a maioria, mas proferiu um voto separado que cont\u00e9m o seguinte protesto: \u201cQuem exatamente \u00e9 branco e quem \u00e9 n\u00e3o-branco? Ser for\u00e7ado a viver sob um r\u00f3tulo racial oficial \u00e9 inconsistente com a dignidade dos indiv\u00edduos na nossa sociedade. E \u00e9 um r\u00f3tulo que um indiv\u00edduo \u00e9 impotente para mudar!\u201d. Nos censos do IBGE, as informa\u00e7\u00f5es de ra\u00e7a\/cor abrigam a mesti\u00e7agem e recebem tratamento populacional. As leis raciais no Brasil s\u00e3o algo muito diferente: elas t\u00eam o prop\u00f3sito de colar  \u201cum r\u00f3tulo que um indiv\u00edduo \u00e9 impotente para mudar\u201d e, no caso das cotas em concursos vestibulares, associam nominalmente cada jovem candidato a uma das duas categorias \u201craciais\u201d polares, impondo-lhes uma irrecorr\u00edvel identidade oficial.<\/p>\n<p>O juiz Kennedy foi adiante e, reconhecendo a diferen\u00e7a entre a doutrina de a\u00e7\u00f5es afirmativas e as pol\u00edticas de cotas raciais, sustentou a legalidade de iniciativas voltadas para a promo\u00e7\u00e3o ativa da igualdade que n\u00e3o distinguem os indiv\u00edduos segundo r\u00f3tulos raciais. Reportando-se \u00e0 realidade norte-americana da persist\u00eancia dos guetos, ele mencionou, entre outras, a sele\u00e7\u00e3o de \u00e1reas residenciais racialmente segregadas para os investimentos priorit\u00e1rios em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>No Brasil, difunde-se a promessa sedutora de redu\u00e7\u00e3o gratuita das desigualdades por meio de cotas raciais para ingresso nas universidades. Nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privil\u00e9gios a uma \u00ednfima minoria de estudantes de classe m\u00e9dia e conservam intacta, atr\u00e1s de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino p\u00fablico arruinada. H\u00e1 um programa inteiro de restaura\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica a se realizar, que exige pol\u00edticas adequadas e vultosos investimentos. \u00c9 preciso elevar o padr\u00e3o geral do ensino mas, sobretudo, romper o abismo entre as escolas de qualidade, quase sempre situadas em bairros de classe m\u00e9dia, e as escolas devastadas das periferias urbanas, das favelas e do meio rural. O direcionamento priorit\u00e1rio de novos recursos para esses espa\u00e7os de pobreza beneficiaria jovens de baixa renda de todos os tons de pele \u2013 e, certamente, uma grande parcela daqueles que se declaram \u201cpardos\u201d e \u201cpretos\u201d.<\/p>\n<p>A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino b\u00e1sico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso \u00e0 universidade. Mas h\u00e1 iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparat\u00f3rios gratuitos e a elimina\u00e7\u00e3o das taxas de inscri\u00e7\u00e3o nos exames vestibulares das universidades p\u00fablicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pr\u00e9-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas p\u00fablicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades p\u00fablicas. Medidas como essa, que n\u00e3o distinguem os indiv\u00edduos segundo crit\u00e9rios raciais abomin\u00e1veis, t\u00eam endere\u00e7o social certo e contribuem efetivamente para a ameniza\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n<p>A sociedade brasileira n\u00e3o est\u00e1 livre da chaga do racismo, algo que \u00e9 evidente no cotidiano das pessoas com tom de pele menos claro, em especial entre os jovens de baixa renda. A cor conta, ilegal e desgra\u00e7adamente, em incont\u00e1veis processos de admiss\u00e3o de funcion\u00e1rios. A discrimina\u00e7\u00e3o se manifesta de m\u00faltiplas formas, como por exemplo na hora das incurs\u00f5es policiais em bairros perif\u00e9ricos ou nos padr\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o de ilegais mandados de busca coletivos em \u00e1reas de favelas.<\/p>\n<p>Por certo existe preconceito racial e racismo no Brasil, mas o Brasil n\u00e3o \u00e9 uma na\u00e7\u00e3o racista. Depois da Aboli\u00e7\u00e3o, no lugar da regra da \u201cgota de sangue \u00fanica\u201d, a na\u00e7\u00e3o brasileira elaborou uma identidade amparada na id\u00e9ia anti-racista de mesti\u00e7agem e produziu leis que criminalizam o racismo. H\u00e1 sete d\u00e9cadas, a Rep\u00fablica n\u00e3o conhece movimentos racistas organizados ou express\u00f5es significativa de \u00f3dio racial. O preconceito de ra\u00e7a, acuado, refugiou-se em express\u00f5es obl\u00edquas envergonhadas, temendo assomar \u00e0 superf\u00edcie. A condi\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea do preconceito \u00e9 um atestado de que h\u00e1 algo de muito positivo na identidade nacional brasileira, n\u00e3o uma prova de nosso fracasso hist\u00f3rico.<\/p>\n<p>\u201cQuem exatamente \u00e9 branco e quem \u00e9 n\u00e3o-branco?\u201d \u2013 a indaga\u00e7\u00e3o do juiz Kennedy provoca algum espanto nos Estados Unidos, onde quase todos imaginam conhecer a identidade \u201cracial\u201d de cada um, mas parece \u00f3bvia aos ouvidos dos brasileiros. Entre n\u00f3s, casamentos interraciais n\u00e3o s\u00e3o incomuns e a segrega\u00e7\u00e3o residencial \u00e9 um fen\u00f4meno basicamente ligado \u00e0 renda, n\u00e3o \u00e0 cor da pele. Os brasileiros tendem a borrar as fronteiras \u201craciais\u201d, tanto na pr\u00e1tica da mesti\u00e7agem quanto no imagin\u00e1rio da identidade, o que se verifica pelo substancial e progressivo incremento censit\u00e1rio dos \u201cpardos\u201d, que saltaram de 21% no Censo de 1940 para 43% na PNAD de 2006, e pela paralela redu\u00e7\u00e3o dos \u201cbrancos\u201d (de 63% para 49%) ou \u201cpretos\u201d (de 15% para 7%).<\/p>\n<p>A percep\u00e7\u00e3o da mesti\u00e7agem, que impregna profundamente os brasileiros, de certa forma reflete realidades comprovadas pelos estudos gen\u00e9ticos. Uma investiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 c\u00e9lebre sobre a ancestralidade de brasileiros classificados censitariamente como \u201cbrancos\u201d, conduzida por S\u00e9rgio Pena e sua equipe da Universidade Federal de Minas Gerais, comprovou cientificamente a extens\u00e3o de nossas miscigena\u00e7\u00f5es. \u201cEm resumo, estes estudos filogeogr\u00e1ficos com brasileiros brancos revelaram que a imensa maioria das patrilinhagens \u00e9 europ\u00e9ia, enquanto a maioria das matrilinhagens (mais de 60%) \u00e9 amer\u00edndia ou africana\u201d (PENA, S. \u201cPode a gen\u00e9tica definir quem deve se beneficiar das cotas universit\u00e1rias e demais a\u00e7\u00f5es afirmativas?\u201d, Estudos Avan\u00e7ados 18 (50), 2004). Especificamente, a an\u00e1lise do DNA mitocondrial, que serve como marcador de ancestralidades maternas, mostrou que 33% das linhagens eram de origem amer\u00edndia, 28% de origem africana e 39% de origem europ\u00e9ia.<\/p>\n<p>Os estudos de marcadores de DNA permitem concluir que, em 2000, existiam cerca de 28 milh\u00f5es de afrodescendentes entre os 90,6 milh\u00f5es de brasileiros que se declaravam \u201cbrancos\u201d e que, entre os 76,4 milh\u00f5es que se declaravam \u201cpardos\u201d ou \u201cpretos\u201d, 20% n\u00e3o tinham ancestralidade africana. N\u00e3o \u00e9 preciso ir adiante para perceber que n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo associar cores de pele a ancestralidades e que as opera\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o de \u201cnegros\u201d com descendentes de escravos e com \u201cafrodescentes\u201d s\u00e3o meros exerc\u00edcios da imagina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica. Do mesmo modo, a investiga\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica evidencia a viol\u00eancia intelectual praticada pela unifica\u00e7\u00e3o dos grupos censit\u00e1rios \u201cpretos\u201d e \u201cpardos\u201d num suposto grupo racial \u201cnegro\u201d.<br \/>\nMas a viol\u00eancia n\u00e3o se circunscreve \u00e0 esfera intelectual. As leis de cotas raciais s\u00e3o ve\u00edculos de uma engenharia pol\u00edtica de fabrica\u00e7\u00e3o ou recria\u00e7\u00e3o de ra\u00e7as. Se, individualmente, elas produzem injusti\u00e7as singulares, socialmente t\u00eam o poder de gerar \u201cra\u00e7as oficiais\u201d, por meio da divis\u00e3o dos jovens estudantes em duas ra\u00e7as polares. Como, no Brasil, n\u00e3o sabemos quem exatamente \u00e9 \u201cnegro\u201d e quem \u00e9 \u201cn\u00e3o-negro\u201d, comiss\u00f5es de certifica\u00e7\u00e3o racial estabelecidas pelas universidades se encarregam de tra\u00e7ar uma fronteira. A linha divis\u00f3ria s\u00f3 se consolida pela valida\u00e7\u00e3o oficial da autodeclara\u00e7\u00e3o dos candidatos, num processo sinistro em que comiss\u00f5es universit\u00e1rias investigam e deliberam sobre a \u201cra\u00e7a verdadeira\u201d dos jovens a partir de exames de imagens fotogr\u00e1ficas ou de entrevistas identit\u00e1rias. No fim das contas, isso equivale ao cancelamento do princ\u00edpio da autodeclara\u00e7\u00e3o e sua substitui\u00e7\u00e3o pela atribui\u00e7\u00e3o oficial de identidades raciais.<\/p>\n<p>Na UnB, uma comiss\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o racial composta por professores e militantes do movimento negro chegou a separar dois irm\u00e3os g\u00eameos id\u00eanticos pela fronteira da ra\u00e7a. No Maranh\u00e3o, produziram-se fen\u00f4menos semelhantes. Pelo Brasil afora, os mesmos candidatos foram certificados como \u201cnegros\u201d em alguma universidade mas descartados como \u201cbrancos\u201d em outra. A prolifera\u00e7\u00e3o das leis de cotas raciais demanda a produ\u00e7\u00e3o de uma classifica\u00e7\u00e3o racial geral e uniforme. Esta \u00e9 a l\u00f3gica que conduziu o MEC a implantar declara\u00e7\u00f5es raciais nominais e obrigat\u00f3rias no ato de matr\u00edcula de todos os alunos do ensino fundamental do pa\u00eds. O horizonte da trajet\u00f3ria de racializa\u00e7\u00e3o promovida pelo Estado \u00e9 o estabelecimento de um carimbo racial compuls\u00f3rio nos documentos de identidade de todos os brasileiros. A hist\u00f3ria est\u00e1 repleta de barbaridades inomin\u00e1veis cometidas sobre a base de carimbos raciais oficialmente impostos.<\/p>\n<p>A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universit\u00e1rios cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema s\u00e3o esparsos, contradit\u00f3rios e pouco confi\u00e1veis. Mas isso \u00e9 essencialmente irrelevante, pois a cr\u00edtica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presen\u00e7a provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais n\u00e3o s\u00e3o um dist\u00farbio no ensino superior, mas a face mais vis\u00edvel de uma racializa\u00e7\u00e3o oficial das rela\u00e7\u00f5es sociais que amea\u00e7a a coes\u00e3o nacional.<\/p>\n<p>A cren\u00e7a na ra\u00e7a \u00e9 o artigo de f\u00e9 do racismo. A fabrica\u00e7\u00e3o de \u201cra\u00e7as oficiais\u201d e a distribui\u00e7\u00e3o seletiva de privil\u00e9gios segundo r\u00f3tulos de ra\u00e7a inocula na circula\u00e7\u00e3o sangu\u00ednea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e \u00f3dios. No Brasil, representaria uma revis\u00e3o radical de nossa identidade nacional e a ren\u00fancia \u00e0 utopia poss\u00edvel da universaliza\u00e7\u00e3o da cidadania efetiva.<\/p>\n<p>Ao julgar as cotas raciais, o STF n\u00e3o estar\u00e1 deliberando sobre um m\u00e9todo de ingresso nas universidades, mas sobre o significado da na\u00e7\u00e3o e a natureza da Constitui\u00e7\u00e3o. Leis raciais n\u00e3o amea\u00e7am uma \u201celite branca\u201d, conforme esbravejam os racialistas, mas passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros. Essa linha divis\u00f3ria atravessaria as salas de aula das escolas p\u00fablicas, os  \u00f4nibus que conduzem as pessoas ao trabalho, as ruas e as casas dos bairros pobres. Neste in\u00edcio de terceiro mil\u00eanio, um Estado racializado estaria dizendo aos cidad\u00e3os que a utopia da igualdade fracassou \u2013 e que, no seu lugar, o m\u00e1ximo que podemos almejar \u00e9 uma tr\u00e9gua sempre provis\u00f3ria entre na\u00e7\u00f5es separadas pelo precip\u00edcio intranspon\u00edvel das identidades raciais. \u00c9 esse mesmo o futuro que queremos?<\/p>\n<p>21 de abril de 2008<\/p>\n<p>Adel Daher \u2013 Diretor do Sindicato dos Ferrovi\u00e1rios de Bauru e MS<br \/>\nAdelaide J\u00f3ia \u2013 Soci\u00f3loga e Mestre em Educa\u00e7\u00e3o Infantil pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP)<br \/>\nAdriana Atila \u2013 Doutora em Antropologia Cultural, IFCS, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br \/>\nAguinaldo Silva \u2013 Jornalista, telenovelista<br \/>\nAlba Zaluar \u2013 Titular de Antropologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Livre-docente da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), colunista da Folha de S. Paulo<br \/>\nAlmir Lima da Silva \u2013 Jornalista, Centro de Cultura Negra de Maca\u00e9-RJ<br \/>\nAlzira Alves de Abreu \u2013 Pesquisadora do CPDOC da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas<br \/>\nAm\u00e2ncio Paulino de Carvalho \u2013 Professor da Faculdade de Medicina Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br \/>\nAna Maria Machado \u2013 Escritora, membro da Academia Brasileira de Letras<br \/>\nAna Teresa A. Venancio \u2013 Pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz\/Fiocruz<br \/>\n\u00c2ngela Porto \u2013 Pesquisadora Titular, Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz<br \/>\nAntonio Cicero \u2013 Poeta e ensa\u00edsta<br \/>\nAntonio Ris\u00e9rio \u2013 Antrop\u00f3logo<br \/>\nArlindo Belo da Silva \u2013 Conselheiro Fiscal da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Qu\u00edmico (CNQ\u2013CUT)<br \/>\nBernardo Lewgoy \u2013 Professor Adjunto do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)<br \/>\nBernardo Sorj \u2013 Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br \/>\nBernardo Vilhena \u2013 Poeta<br \/>\nBila Sorj \u2013 Professora Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br \/>\nBolivar Lamounier \u2013 Cientista Pol\u00edtico<br \/>\nCaetano Veloso<br \/>\nCarlos A. de L. Costa Ribeiro \u2013 Professor e Consultor em Ci\u00eancias do Meio Ambiente<br \/>\nCarlos Pio \u2013 Professor da Universidade de Bras\u00edlia (UNB)<br \/>\nCarlos Jos\u00e9 Serapi\u00e3o \u2013 Professor Titular aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Professor Titular da Universidade da Regi\u00e3o de Joinville\u2013SC<br \/>\nCelso Castro \u2013 Antrop\u00f3logo, professor do CPDOC da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas<br \/>\nC\u00e9sar Benjamin \u2013 Editor<br \/>\nCharles Pires \u2013 Diretor do Sindicato dos Funcion\u00e1rios Publicos Municipais de Florian\u00f3polis e membro da Executiva da CUT-SC<br \/>\nCremilda Medina \u2013 Jornalista e professora Titular da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)<br \/>\nCynthia Maria Pinto da Luz \u2013 Advogada, Conselheira Nacional do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos Humanos<br \/>\nClaudia Travassos \u2013 Pesquisadora Titular, Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz<br \/>\nDarcy Fontoura de Almeida \u2013 Professor Em\u00e9rito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br \/>\nDem\u00e9trio Magnoli \u2013 Soci\u00f3logo, integrante do Grupo de An\u00e1lises de Conjuntura Internacional (Gacint) da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)<br \/>\nDiom\u00e9des Matias da Silva Filho \u2013 Diretor do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco<br \/>\nDomingos Guimaraens \u2013 Poeta e artista pl\u00e1stico<br \/>\nEdmar Lisboa Bacha \u2013 Economista<br \/>\nEduardo Giannetti \u2013 Economista<br \/>\nEduardo Pizarro Carnel\u00f3s \u2013 Advogado, ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo e do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<br \/>\nElizabeth Balbachevsky \u2013 Professora Associada do Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica e pesquisadora s\u00eanior do N\u00facleo de Pesquisa de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)<br \/>\nEsteffane Emanuelle Ferreira \u2013 Estudante, Coordena\u00e7\u00e3o do DCE da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)<br \/>\nEunice Durham \u2013 Professora Em\u00e9rita da FFLCH da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)<br \/>\nFernando Gomes Martins \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Parque Bandeirantes e Movimento Hip Hop Sumar\u00e9-SP<br \/>\nFerreira Gullar \u2013 Poeta<br \/>\nFl\u00e1vio Rabelo Versiani \u2013 Professor Titular do Departamento de Economia da Universidade de Bras\u00edlia (UNB)<br \/>\nFrancisco Jo\u00e3o Lessa \u2013 Advogado, Dire\u00e7\u00e3o do PT-SC<br \/>\nFrancisco Johny Rodrigues Silva \u2013 Coordenador do F\u00f3rum Afro da Amaz\u00f4nia (FORAFRO)<br \/>\nFrancisco Martinho \u2013 Professor do Departamento de Hist\u00f3ria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)<br \/>\nFrancisco Mauro Salzano \u2013 Professor Em\u00e9rito do Departamento de Gen\u00e9tica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)<br \/>\nGeorge de Cerqueira Leite Zarur \u2013 Professor Internacional da Faculdade Latino Americana de Ci\u00eancias Sociais (FLACSO)<br \/>\nGerald Thomas \u2013 Dramaturgo, criador e diretor da Companhia de \u00d3pera Seca<br \/>\nGilberto Horchman \u2013 Pesquisador, Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz<br \/>\nGilberto Velho \u2013 Professor Titular de Antropologia do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro da Academia Brasileira de Ci\u00eancias<br \/>\nGilda Portugal \u2013 Professora de Sociologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)<br \/>\nGilson Schwartz \u2013 Professor da Escola de Comunica\u00e7\u00f5es e Artes da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e coordenador da Cidade do Conhecimento<br \/>\nGlaucia Kruse Villas B\u00f4as \u2013 Professora Associada de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br \/>\nGursen De Miranda \u2013 Professor Adjunto da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Presidente da Academia Brasileira de Letras Agr\u00e1rias<br \/>\nHelda Castro de S\u00e1 \u2013 Coordenadora da Associa\u00e7\u00e3o dos Caboclos e Ribeirinhos da Amaz\u00f4nia<br \/>\nHelena Severo \u2013 Cientista social, pesquisadora do N\u00facleo de Estudos e Pesquisas (NEP) do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro<br \/>\nHelga Hoffmann \u2013 Economista, integrante do Grupo de An\u00e1lises de Conjuntura Internacional (Gacint) da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)<br \/>\nHeloisa Helena T. de Souza Martins \u2013 Professora aposentada de Sociologia da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)<br \/>\nIsabel Lustosa \u2013 Pesquisadora Titular da Funda\u00e7\u00e3o Casa de Rui Barbosa<br \/>\nJo\u00e3o Rodarte \u2013 Empres\u00e1rio<br \/>\nJo\u00e3o Ubaldo Ribeiro \u2013 Escritor<br \/>\nJos\u00e9 \u00c1lvaro Mois\u00e9s \u2013 Professor Titular do Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica e Diretor do N\u00facleo de Pesquisa de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)<br \/>\nJos\u00e9 Arbex Jr. \u2013 Jornalista e professor do Departamento de Jornalismo da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP)<br \/>\nJos\u00e9 Augusto Guilhon Albuquerque \u2013 Professor Titular (aposentado) de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Faculdade de Economia e Administra\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)<br \/>\nJos\u00e9 Carlos Miranda \u2013 Coordenador Nacional do Movimento Negro Socialista<br \/>\nJos\u00e9 Goldemberg \u2013 Ex-reitor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)<br \/>\nJos\u00e9 de Souza Martins \u2013 Professor Titular (aposentado) de Sociologia da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)<br \/>\nJos\u00e9 Roberto Pinto de G\u00f3es \u2013 Historiador e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)<br \/>\nKarina Kuschnir \u2013 Antrop\u00f3loga, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br \/>\nLe\u00e3o Alves \u2013 Presidente do Movimento Pardo-Mesti\u00e7o Brasileiro<br \/>\nLeonel Munhoz Coimbra \u2013 Analista de Controle Externo, Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<br \/>\nLourdes Sola \u2013 Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Ci\u00eancia Pol\u00edtica e professora aposentada da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)<br \/>\nLuciana Villas-Boas \u2013 Diretora do Grupo Editorial Record<br \/>\nLuciene G. Souza \u2013 Mestre em Sa\u00fade P\u00fablica, Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade<br \/>\nLuiz Alphonsus \u2013 Artista Pl\u00e1stico<br \/>\nLuiz Fernando Dias Duarte \u2013 Professor Associado do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br \/>\nLuiz Werneck Vianna \u2013 Professor Titular do Instituto Universit\u00e1rio de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ)<br \/>\nLya Luft \u2013 Escritora<br \/>\nManolo Garcia Florentino \u2013 Professor do Departamento de Historia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br \/>\nMarcelo Hermes-Lima \u2013 Professor de Bioqu\u00edmica M\u00e9dica da Universidade de Bras\u00edlia (UNB)<br \/>\nMarcos Chor Maio \u2013 Pesquisador da da Casa de Oswaldo Cruz\/Fiocruz<br \/>\nMargarida Cintra Gordinho \u2013 Editora<br \/>\nMaria Alice Resende de Carvalho \u2013 Soci\u00f3loga<br \/>\nMaria C\u00e1tira Bortolini \u2013 Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)<br \/>\nMaria Concei\u00e7\u00e3o Pinto de G\u00f3es \u2013 Professora do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br \/>\nMaria Herminia Tavares de Almeida \u2013 Cientista Pol\u00edtica<br \/>\nMaria Laura Viveiros de Castro Cavalcanti \u2013 Professora Associada do Instituto de Filosofia e Ciencias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br \/>\nMaria Sylvia Carvalho Franco \u2013 Professora Titular da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)<br \/>\nMariza Peirano \u2013 Professora Titular, Antropologia, Universidade de Bras\u00edlia (UNB)<br \/>\nMaur\u00edcio Soares Leite \u2013 Professor Adjunto, Departamento de Nutri\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)<br \/>\nMoacyr G\u00f3es \u2013 Diretor de teatro e cineasta<br \/>\nMonica Grin \u2013 Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br \/>\nNelson Motta \u2013 Produtor musical, jornalista e escritor<br \/>\nPatr\u00edcia Vanzella \u2013 Professora Adjunta, Departamento de M\u00fasica da<br \/>\nUniversidade de Bras\u00edlia (UNB)<br \/>\nPedro Paulo Poppovic \u2013 Empres\u00e1rio<br \/>\nPeter Henry Fry \u2013 Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br \/>\nReinaldo Azevedo \u2013 Jornalista, articulista da revista VEJA e editor do \u201cBlog do Reinaldo Azevedo\u201d<br \/>\nRenata Aparecida Vaz \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o do Movimento Negro Socialista\u2013SP<br \/>\nRenato Lessa \u2013 Professor Titular de Teoria Pol\u00edtica do Instituto Universit\u00e1rio de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), Presidente do Instituto Ci\u00eancia Hoje<br \/>\nRicardo Ventura Santos \u2013 Pesquisador titular da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz e Professor Adjunto do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br \/>\nRoberta Fragoso Menezes Kaufmann \u2013 Procuradora do Distrito Federal, Mestre em Direito pela Universidade de Bras\u00edlia (UNB) e Professora de Direito Constitucional<br \/>\nRoberto Romano da Silva \u2013 Professor Titular da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)<br \/>\nRodolfo Hoffmann \u2013 Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)<br \/>\nRonaldo Vainfas \u2013 Professor Titular da Universidade Federal Fluminense (UFF)<br \/>\nRoque Ferreira \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Trabalhadores de Transporte sobre Trilho\u2013CUT<br \/>\nRuth Correa Leite Cardoso \u2013 Antrop\u00f3loga<br \/>\nSerge Goulart \u2013 Secret\u00e1rio da Esquerda Marxista do PT<br \/>\nSergio Danilo Pena \u2013 Professor Titular do Departamento de Bioqu\u00edmica e Imunologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e  membro titular da Academia Brasileira de Ci\u00eancias<br \/>\nSimon Schwartzman \u2013 Pesquisador do Instituto de  Estudos do Tabalho e Sociedade (IETS)<br \/>\nSimone Monteiro \u2013 Pesquisadora Associada, Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz<br \/>\nWanderley Guilherme dos Santos \u2013 Cientista Pol\u00edtico<br \/>\nWilson Trajano Filho \u2013 Professor do Departamento de Antropologia da Universidade de Bras\u00edlia (UNB)<br \/>\nYvonne Maggie \u2013 Professora Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Este \u00e9 o texto da carta entregue em 30 de abril de 2008 ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, contra as leis raciais no Brasil, que tamb\u00e9m assinei. Uma vez publicada, a carta recebeu a ades\u00e3o de 4163 pessoas Cento e treze cidad\u00e3os anti-racistas contra as leis raciais Excelent\u00edssimo Sr. Ministro: Duas &hellip; <a href=\"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/cento-e-treze-cidadaos-anti-racistas-contra-as-leis-raciais\/\" class=\"more-link\">Continue reading<span class=\"screen-reader-text\"> &#8220;Cento e treze cidad\u00e3os anti-racistas contra as leis raciais&#8221;<\/span><\/a><!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on get_the_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on get_the_excerpt --><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-195","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica-racial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=195"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":290,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195\/revisions\/290"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}