Agora o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o encaminhou sua proposta final de reforma do ensino superior \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e tenho recebido solicita\u00e7\u00f5es para comentar. O projeto melhorou? Piorou? O governo cedeu em alguma coisa? O que vai acontecer?<\/p>\n
At\u00e9 aqui, tenho tratado de comentar o projeto, em suas diferentes vers\u00f5es, no seu m\u00e9rito, sem entrar muito em suas motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas. Isto \u00e9 importante porque o que faz um sistema educacional funcionar bem, no interesse da sociedade, n\u00e3o \u00e9 o discurso ideol\u00f3gico que o acompanha, ou os movimentos sociais que o sustentam, mas o conte\u00fado dos cursos, pesquisas e outras atividades de produ\u00e7\u00e3o intelectual e forma\u00e7\u00e3o profissional que ele consegue desenvolver. Se fosse poss\u00edvel tirar a discuss\u00e3o do plano da ideologia, e traze-la para o exame espec\u00edfico do que est\u00e1 sendo proposto, ent\u00e3o quem sabe o projeto melhoraria.<\/p>\n
\u00c9 claro que os sistemas educacionais, assim como as demais institui\u00e7\u00f5es, refletem diferentes valores e prefer\u00eancias da sociedade, mas existe uma profunda diferen\u00e7a entre institui\u00e7\u00f5es em que predomina a compet\u00eancia e os valores t\u00e9cnicos e profissionais de seus membros e aquelas em que predominam a mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, partid\u00e1ria e ideol\u00f3gica de seus diferentes segmentos. A diverg\u00eancia mais profunda minha, e de muitas outras pessoas que t\u00eam criticado o projeto do MEC, com a maneira em que o projeto foi concebido e tem sido implementado, \u00e9 que seus autores n\u00e3o entendem ou n\u00e3o querem entender a import\u00e2ncia desta distin\u00e7\u00e3o, e sempre pensaram o projeto em termos pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos. Nesta politiza\u00e7\u00e3o, os eventuais cr\u00edticos s\u00e3o desqualificados como opositores e representantes de interesses privados e mercantilistas contra o ensino p\u00fablico, ou das elites contra os pobres e exclu\u00eddos, ou dos tecnocratas contra os valores republicanos, ou dos interesses globalizados contra os valores e a cultura nacional.<\/p>\n
Esta politiza\u00e7\u00e3o deliberada aparece tanto no conte\u00fado da proposta quanto no processo de discuss\u00e3o desencadeado pelo Minist\u00e9rio, que sempre privilegiou os encontros e as negocia\u00e7\u00f5es com determinados setores da chamada \u201csociedade organizada\u201d, em detrimento da an\u00e1lise independente do que conv\u00e9m ou n\u00e3o \u00e0 sociedade como um todo. O prosseguimento desta estrat\u00e9gia, com o encaminhamento do projeto ao Executivo, seria a mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para vencer as resist\u00eancias que poderiam existir dentro do pr\u00f3prio Executivo e, depois, para pressionar o Congresso. Agora, com a crise do governo e a antecipa\u00e7\u00e3o quase inevit\u00e1vel da campanha da sucess\u00e3o presidencial, e com o ex-Ministro Tarso Genro se posicionando para participar desta campanha de maneira bastante central, este uso pol\u00edtico do projeto de reforma do ensino superior provavelmente se acentuar\u00e1 ainda mais.<\/p>\n
A conseq\u00fc\u00eancia do predom\u00ednio do discurso pol\u00edtico e ideol\u00f3gico sobre o comportamento profissional e t\u00e9cnico \u00e9 que torna-se imposs\u00edvel, e em \u00faltima an\u00e1lise in\u00fatil, discutir o projeto em seus detalhes. As quest\u00f5es de m\u00e9rito acabam se subordinando \u00e0 conveni\u00eancia pol\u00edtico-partid\u00e1ria, e a experi\u00eancia recente nos mostra como este caminho pode ser desastroso.<\/p>\n
A vers\u00e3o final produzida pelo Minist\u00e9rio est\u00e1 mais bem arrumada do que as anteriores, e pode ter algumas boas id\u00e9ias e inova\u00e7\u00f5es aqui e ali, mas n\u00e3o mudou nada em seus aspectos centrais desde a primeira vers\u00e3o, nem levou em conta as principais criticas que foram escritas e publicadas a respeito. O projeto continua insistindo no aumento descontrolado das matr\u00edculas no ensino superior p\u00fablico para os pr\u00f3ximos anos, sem considerar a realidade demogr\u00e1fica nem o fluxo previsto de estudantes formados e minimamente qualificados pela educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; continua dando \u00eanfase priorit\u00e1ria \u00e0 inclus\u00e3o social, em detrimento da preocupa\u00e7\u00e3o com a melhoria da qualidade dos cursos e do bom uso dos recursos p\u00fablicos; continua insistindo em aumentar a propor\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o ensino superior, sem instrumentos adequados que associem recursos a resultados, e em detrimento de outros n\u00edveis; continua insistindo no governo colegiado e na elei\u00e7\u00e3o direta para reitores, favorecendo os processos pol\u00edticos em detrimento da preocupa\u00e7\u00e3o com dotar as institui\u00e7\u00f5es de dirigentes e formas gerenciais modernas e competentes; continua buscando intervir de todas as maneiras no setor privado, pelo uso indevido do conceito de educa\u00e7\u00e3o como \u201cbem p\u00fablico\u201d e a desqualifica\u00e7\u00e3o generalizada da educa\u00e7\u00e3o privada como \u201cmercantilista\u201d; e n\u00e3o tenta mexer na gratuidade indiscriminada do ensino superior p\u00fablico, apesar do que ela significa como transfer\u00eancia perversa de renda da popula\u00e7\u00e3o para seus segmentos mais privilegiados.<\/p>\n
Talvez eu esteja sendo muito negativo, e as virtudes que possam existir no projeto superem estes e outros defeitos que n\u00e3o foram mencionados aqui. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m que, se o Executivo encaminhar ao projeto ao Congresso, e se o Congresso conseguir discutir a proposta com independ\u00eancia, e se o tema n\u00e3o for lan\u00e7ado na fogueira da pr\u00f3xima campanha eleitoral, possamos ter bons resultados afinal de contas. Tomara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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