Reproduzo abaixo o documento conjunto da Academia Brasileira de Ciencias e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia em defesa da autonomia e qualidade das universidades brasileiras.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00e3o conjunta ABC e SBPC sobre o PLC 180\/2008 que obriga a ado\u00e7\u00e3o de quotas para ingresso em universidades p\u00fablicas e pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de exames vestibulares<\/span><\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n A Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC), preocupadas com o teor do PLC 180\/2008 que tramita no Senado Federal solicita aos senhores Senadores que n\u00e3o aprovem o referido instrumento, pelas raz\u00f5es enunciadas a seguir.<\/span><\/p>\n O PL determina a reserva de 50% das vagas em IFES para estudantes oriundos do ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas. Adicionalmente, em seu Artigo 2\u00ba, pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de exames vestibulares ou o uso do ENEM, obrigando que o processo seletivo adote exclusivamente a m\u00e9dia das notas obtidas pelos candidatos nas disciplinas cursadas no ensino m\u00e9dio, tornando assim o ingresso no ensino superior dependente dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de cada escola. Ainda, o Artigo 3\u00ba determina que essas vagas, em cada curso e turno, sejam destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas, no m\u00ednimo igual \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de pretos, pardos e ind\u00edgenas, na popula\u00e7\u00e3o da Unidade da Federa\u00e7\u00e3o onde est\u00e1 instalada a institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Consideramos que ao mesmo tempo em que o Brasil precisa criar condi\u00e7\u00f5es mais inclusivas para o acesso \u00e0 universidade, o Pa\u00eds tamb\u00e9m precisa aumentar a qualidade dos cursos de ensino superior oferecidos em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. A ABC e a SBPC reiteram que o acesso dos brasileiros \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior \u00e9 t\u00e3o importante quanto o grau de excel\u00eancia desta educa\u00e7\u00e3o. A oferta de oportunidades educacionais de qualidade \u00e9 a garantia da cidadania e do desenvolvimento s\u00f3cio econ\u00f4mico do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Um dos mais importantes instrumentos para se atingir estes objetivos no ensino superior \u00e9 a “autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial universit\u00e1ria”, garantida pelo Artigo 207 da Carta Magna brasileira. Faz parte da autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica a defini\u00e7\u00e3o pela universidade da sistem\u00e1tica para a sele\u00e7\u00e3o dos estudantes ingressantes, lembrando que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira disp\u00f5e no Artigo 208 o seguinte: “O dever do Estado com a educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivado mediante a garantia de (inciso V): acesso aos n\u00edveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica, segundo a capacidade de cada um.”<\/span><\/p>\n A atitude das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas brasileiras quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es afirmativas tem demonstrado o enorme interesse e a criatividade destas organiza\u00e7\u00f5es no tratamento do importante desafio da inclus\u00e3o. Diferentes propostas de a\u00e7\u00f5es afirmativas, adequadas a cada cultura institucional e regional t\u00eam sido adotadas e \u00e9 nosso entender que n\u00e3o se deve ceifar este movimento com uma obriga\u00e7\u00e3o uniforme e atentat\u00f3ria \u00e0 autonomia universit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n S\u00e3o Paulo\/Rio de Janeiro, 4 de julho de 2012<\/span><\/p>\n Atenciosamente,<\/span><\/p>\n Helena Bonciani Nader<\/span><\/p>\n Presidente da SBPC<\/span><\/p>\n Jacob Palis<\/span><\/p>\n Presidente da ABC \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reproduzo abaixo o documento conjunto da Academia Brasileira de Ciencias e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia em defesa da autonomia e qualidade das universidades brasileiras. Manifesta\u00e7\u00e3o conjunta ABC e SBPC sobre o PLC 180\/2008 que obriga a ado\u00e7\u00e3o de quotas para ingresso em universidades p\u00fablicas e pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de exames vestibulares\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 … Continue reading “Manifesta\u00e7\u00e3o da ABC e SBPC sobre projeto que imp\u00f5e cotas e acaba com o vestibular nas universidades”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-3521","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-educacao-superior"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3521"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3521\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3527,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3521\/revisions\/3527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}