<\/p>\n
Em julho de 2012 a Academia Brasileira de Ci\u00eancias e a SBPC publicaram uma manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao projeto de lei que impunha cotas \u00e0s universidades federais e acabava com os vestibulares<\/a>, o que n\u00e3o impediu que o projeto fosse aprovado \u00a0e sancionado em sua quase totalidade. \u00a0Agora as duas entidades voltam a se manifestar sobre um novo projeto de lei sobre a carreira docente nas universidades federais que liquida de vez com o sistema de m\u00e9rito e impede que as universidades contratem novos professores fora dos n\u00edveis iniciais da carreira, eliminando um dos \u00faltimos resqu\u00edcios da autonomia que consta da Constitui\u00e7\u00e3o. \u00a0Quem sabe elas ser\u00e3o mais ouvidas desta vez?<\/p>\n Manifesto da ABC e SBPC pedindo corre\u00e7\u00e3o no Projeto de Lei que trata a carreira de docente nas Universidades P\u00fablicas Federais.<\/strong><\/p>\n Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2012 A Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) v\u00eam, atrav\u00e9s do presente documento, manifestar suas preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao Projeto de Lei 4368 que redefine a carreira docente nas Universidades P\u00fablicas Federais. Foram detectados aspectos que poder\u00e3o trazer graves dificuldades, problemas e, por que n\u00e3o dizer, retrocesso, para as Universidades Federais Brasileiras, principalmente no que tange a qualidade da Pesquisa e do Ensino de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nossas propostas se concentram, basicamente, em 3 pontos do Projeto, a saber: 1. O sistema previsto para ingresso na carreira (que passar\u00e1 a ser necessariamente no primeiro n\u00edvel); 2. A defini\u00e7\u00e3o das atividades compat\u00edveis com o regime DE; 3. O papel do MEC no estabelecimento de crit\u00e9rios para promo\u00e7\u00f5es, avalia\u00e7\u00f5es e concursos.<\/p>\n 1. Por que o ingresso na carreira n\u00e3o tem que ser necessariamente no primeiro n\u00edvel<\/p>\n O art. 8\u00ba do PL prev\u00ea que o ingresso na carreira docente s\u00f3 ocorrer\u00e1 no primeiro n\u00edvel da classe de Auxiliar, mediante concurso para o qual se exige apenas diploma de gradua\u00e7\u00e3o. Mesmo quem j\u00e1 tenha t\u00edtulo de doutorado ser\u00e1 Auxiliar por 3 anos, j\u00e1 que n\u00e3o poder\u00e1 ser promovido para Adjunto antes do est\u00e1gio probat\u00f3rio (cf. art. 13 do PL). Embora ele receba uma Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o correspondente ao t\u00edtulo, na tabela remunera\u00e7\u00e3o de 2015, o n\u00edvel salarial correspondente (de Auxiliar 1) apresenta uma perda real de 2% em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio atual de Adjunto 1. O problema crucial, portanto, \u00e9 diminuir a atratividade da carreira docente, e inviabilizar que se abram concursos com exig\u00eancia de titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Consideramos o sistema atual \u2013 que permite a abertura de concursos para o primeiro n\u00edvel das classes de Auxiliar, Assistente e Adjunto \u2013 muito mais adequado ao atual est\u00e1gio da universidade brasileira.<\/p>\n Embora a pr\u00e1tica de concursos para adjunto tenha sido comum nas Universidades nesses 24 anos, e que isso n\u00e3o tenha sido questionado judicialmente, difundiu-se a ideia \u2013 equivocada – de que essa sistem\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com os princ\u00edpios e regras que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0O sistema atual \u00e9 flex\u00edvel e n\u00e3o veda a solicita\u00e7\u00e3o, por parte das Unidades, de vagas nas classes de Assistente ou mesmo Auxiliar. Por\u00e9m, entendemos que essas vagas\u00a0devem ser solicitadas em car\u00e1ter excepcional, acompanhado de justificativa s\u00f3lida da necessidade das mesmas e de um compromisso da Unidade solicitante de que tais docentes contratados ser\u00e3o incentivados a se qualificarem para obten\u00e7\u00e3o do grau de doutor.<\/p>\n O \u00fanico requisito para ingresso na carreira previsto legalmente (caso o PL seja aprovado) ser\u00e1 o t\u00edtulo de gradua\u00e7\u00e3o (art. 8\u00ba, \u00a7 1\u00ba); e ainda que o edital venha a estabelecer requisitos adicionais, isso poder\u00e1 ser contestado, pois tais requisitos n\u00e3o ter\u00e3o sido previstos em Lei. Isso tornar\u00e1 imposs\u00edvel exigir titula\u00e7\u00e3o de doutorado como crit\u00e9rio para investidura no cargo, mesmo que seja previsto no Edital do concurso.<\/p>\n Por isso, propomos uma modifica\u00e7\u00e3o no art. 8\u00ba que mant\u00e9m os termos do sistema atual, em que os concursos possam ser realizados para o primeiro n\u00edvel de Auxiliar, de Assistente ou de Adjunto.<\/p>\n 2. A defini\u00e7\u00e3o das atividades compat\u00edveis com o regime DE<\/p>\n O PL, em seu art. 21, que enumera as atividades remuneradas compat\u00edveis com o regime de DE, deixou de prever uma situa\u00e7\u00e3o prevista no sistema atual que \u00e9 a colabora\u00e7\u00e3o espor\u00e1dica em assuntos de especialidade, devidamente autorizada pela institui\u00e7\u00e3o e de acordo com regras pr\u00f3prias.\u00a0Essa hip\u00f3tese, no entanto, \u00e9 a que respalda uma s\u00e9rie de contratos em vigor \u2013 que t\u00eam sido pr\u00e1tica corrente na Universidade -, inclusive pr\u00e1ticas respaldadas pela Lei de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (Lei 10.973\/2004), voltadas para estimular a participa\u00e7\u00e3o ativa de docentes das Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Pesquisa em projetos que envolvam as institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia e tecnologia e empresas.<\/p>\n Entendemos que os benef\u00edcios alcan\u00e7ados nos \u00faltimos anos seriam amea\u00e7ados se essa hip\u00f3tese deixar de ser prevista, o que representaria, inclusive, um movimento no sentido contr\u00e1rio aos importantes passos dados na Lei de Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 3. O papel do MEC no estabelecimento de crit\u00e9rios para promo\u00e7\u00f5es, avalia\u00e7\u00f5es e concursos.<\/p>\n O art. 12 do PL tra\u00e7a as regras para desenvolvimento do docente na carreira. Chamou-nos a aten\u00e7\u00e3o, em primeiro lugar, o fato de a promo\u00e7\u00e3o para Assistente e para Adjunto n\u00e3o exigir a titula\u00e7\u00e3o correspondente (Mestrado e Doutorado, respectivamente). Al\u00e9m disso, h\u00e1 a previs\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o do MEC na formula\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para avalia\u00e7\u00e3o (\u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba), sem a men\u00e7\u00e3o devida \u00e0s compet\u00eancias da pr\u00f3pria IFES no estabelecimento dessas regras.<\/p>\n Particularmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o para professor titular (\u00a7 5\u00ba), pareceu-nos inadequada a previs\u00e3o de que a regulamenta\u00e7\u00e3o desse processo fosse atribu\u00edda ao Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Respeitando os princ\u00edpios da autonomia universit\u00e1ria, pensamos que essa participa\u00e7\u00e3o deve se limitar a estabelecer diretrizes gerais, ficando cada IFES com a atribui\u00e7\u00e3o de estabelecer suas pr\u00f3prias regras e crit\u00e9rios. Tais diretrizes n\u00e3o devem ficar\u00a0ao sabor da pol\u00edtica de governo \u2013 e, por isso, n\u00e3o devem ficar na al\u00e7ada do Ministro, mas sim de uma inst\u00e2ncia coletiva do MEC que costuma estabelecer regras para o ensino superior (a CES do CNE).<\/p>\n Finalmente, entendemos que a dispensa da deten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo de Mestre e Doutor para promo\u00e7\u00e3o a Assistente e a Adjunto deste PL representar\u00e1 um retrocesso no esfor\u00e7o que as universidades federais v\u00eam fazendo no sentido de titular seus docentes, visando a melhoria da qualidade do ensino e da pesquisa praticados nas universidades federais p\u00fablicas.<\/p>\n Conclamamos, pois, os Exmos. Srs. Deputados de nosso Congresso Nacional a retificar o texto original de acordo com os pontos aqui levantados, dando assim grande contribui\u00e7\u00e3o para que nossas Universidades Federais P\u00fablicas caminhem em dire\u00e7\u00e3o a excel\u00eancia do ensino e da pesquisa. Como sabem V. Exas. este \u00e9 o \u00fanico caminho para termos uma na\u00e7\u00e3o dotada de compet\u00eancias nos diversos ramos do saber, que a levar\u00e1 a um pleno desenvolvimento socioecon\u00f4mico, a par com os pa\u00edses mais avan\u00e7ados do mundo.<\/p>\n Muito cordialmente, HELENA B. NADER, Presidente, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em julho de 2012 a Academia Brasileira de Ci\u00eancias e a SBPC publicaram uma manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao projeto de lei que impunha cotas \u00e0s universidades federais e acabava com os vestibulares, o que n\u00e3o impediu que o projeto fosse aprovado \u00a0e sancionado em sua quase totalidade. \u00a0Agora as duas entidades voltam a se manifestar … Continue reading “Mais um manifesto da Academia Brasileira de Ci\u00eancias e SBPC sobre as Universidades Federais”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-4369","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-educacao-superior"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4369","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4369"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4369\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4373,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4369\/revisions\/4373"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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