{"id":5250,"date":"2015-06-30T06:47:27","date_gmt":"2015-06-30T09:47:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/?p=5250"},"modified":"2015-06-30T06:53:46","modified_gmt":"2015-06-30T09:53:46","slug":"educacao-ainda-pode-piorar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/educacao-ainda-pode-piorar\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o: ainda pode piorar"},"content":{"rendered":"

\"iur\"<\/a>O jornal <\/em>O Estado de S\u00e3o Paulo publica hoje, 30\/6\/2015, o artigo abaixo sobre a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o: ainda pode piorar<\/strong><\/p>\n

Cl\u00e1udio de Moura Castro,\u00a0Jo\u00e3o Batista Araujo e Oliveira e\u00a0Simon Schwartzman<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o brasileira continua p\u00e9ssima pelos padr\u00f5es internacionais, apesar dos sucessivos Planos Nacionais de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 PNE – e do enorme aumento de gastos, que passou de 4 a 9.3% da receita l\u00edquida do Tesouro Nacional entre 2004 e 2014. Em diversos momentos, cada um dos autores deste artigo j\u00e1 comentou a respeito dos equ\u00edvocos do Plano atual, uma grande lista desconexa de metas sem prioridades nem mecanismos efetivos de implementa\u00e7\u00e3o. Uma destas metas \u00e9 criar um \u201cSistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 SNE- cujo formato est\u00e1 sendo proposto agora pelo MEC. Se esta proposta vingar, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que a burocracia e os custos aumentem, e a qualidade da educa\u00e7\u00e3o piore ainda mais. Como concebido, este sistema engessa definitivamente o setor, entroniza o corporativismo e destr\u00f3i o que quer fortalecer, o combalido federalismo.<\/p>\n

Dois documentos, um de 2014 e outro recente, de 2015, especificam o que se pretende. O primeiro estabelece uma lei complementar para tratar do regime de \u201ccoopera\u00e7\u00e3o\u201d – termo novo substituindo o regime de colabora\u00e7\u00e3o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. O segundo cria um emaranhado de inst\u00e2ncias consultivas e deliberativas entre munic\u00edpios, estados e governo federal, que supostamente ajudariam a resolver os problemas de qualidade e equidade da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em nenhum pa\u00eds s\u00e9rio as decis\u00f5es sobre educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o tomadas atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00f5es recorrentes e intermin\u00e1veis entre sindicatos, professores, grupos de interesse e governos locais, estaduais e nacionais. O cipoal de inst\u00e2ncias burocr\u00e1ticas e consultivas propostas destr\u00f3i qualquer possibilidade de pol\u00edticas inteligentes, criando um nevoeiro de vozes cacof\u00f4nicas. H\u00e1 dezenas de pa\u00edses com regime federalista, incluindo a Alemanha, Austr\u00e1lia, \u00c1ustria, B\u00e9lgica, Canad\u00e1, R\u00fassia, Su\u00ed\u00e7a e Estados Unidos. O grau de descentraliza\u00e7\u00e3o e autonomia dessas federa\u00e7\u00f5es \u00e9 muito vari\u00e1vel, mas em nenhum deles h\u00e1 algo parecido ao que se prop\u00f5e para o SNE, e todos est\u00e3o bem nas avalia\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o da OECD, o PISA.<\/p>\n

O federalismo ajuda ou atrapalha? Estudo recente sobre o federalismo alem\u00e3o mostra como uma \u00fanica iniciativa – educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade \u2013 seria capaz de neutralizar as desigualdades regionais, atribu\u00eddas muitas vezes \u00e0s diferentes maneiras em que as regi\u00f5es organizam seus sistemas escolares. A li\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: para lidar com os problemas de equidade e qualidade s\u00e3o necess\u00e1rias pol\u00edticas focalizadas, vi\u00e1veis e consistentes \u2013 e n\u00e3o arranjos institucionais complexos.<\/p>\n

Como estabelecer as responsabilidades de cada inst\u00e2ncia da federa\u00e7\u00e3o? A educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios, que variam muito em termos de recursos e capacidade gerencial. O governo federal tem importantes pap\u00e9is a cumprir, levando \u00e0 frente a proposta de uma base nacional comum para a educa\u00e7\u00e3o fundamental, estabelecendo padr\u00f5es de qualidade, melhorando os sistemas de avalia\u00e7\u00e3o, estimulando a forma\u00e7\u00e3o de bons professores, certificando diretores, aprimorando os mecanismos de sele\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos, proporcionando assist\u00eancia t\u00e9cnica e complementando os recursos das redes escolares mais carentes. Os Estados, por sua vez, poderiam promover a municipaliza\u00e7\u00e3o do ensino fundamental e concentrar-se em diversificar o ensino m\u00e9dio, com suas variantes acad\u00eamicas e profissionais, como ocorre em todo o mundo \u2013 isso j\u00e1 seria um grande avan\u00e7o. Ambos poderiam criar incentivos para estimular iniciativas eficazes e diversificadas por parte dos munic\u00edpios, que n\u00e3o podem ser tratados como se os 3.914 com menos de 20.000 habitantes fossem iguais a S\u00e3o Paulo ou o Rio de Janeiro, ou Belo Horizonte.<\/p>\n

Dentro do pr\u00f3prio governo existem propostas interessantes, como a do Ministro Mangabeira Unger, de usar recursos federais para premiar professores que atingirem determinados patamares de desempenho. Se estes professores fossem destinados \u00e0s turmas e escolas mais fracas, isto poderia produzir muito mais ganhos de equidade e qualidade do que realizar 5.500 confer\u00eancias municipais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tudo isto pode ser feito dentro da atual legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de trazer complica\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, o SNE exigiria recursos adicionais que hoje n\u00e3o existem, e, se existissem, deveriam ser aplicados em projetos bem definidos, com metas claras e mecanismos tamb\u00e9m claros de avalia\u00e7\u00e3o de resultados. Para promover a efici\u00eancia e equidade, existem dois mecanismos conhecidos: os incentivos, estimulando e premiando as boas pr\u00e1ticas, e as regras hier\u00e1rquicas, em que as autoridades governamentais usam de sua autoridade legal para cumprir os objetivos para os quais foram eleitos ou nomeados. Em seu lugar, o SNE prop\u00f5e regras complexas e invi\u00e1veis, a ser estabelecidas por assembleias, comit\u00eas, conselhos e uma infinidade de \u00f3rg\u00e3os que, em \u00faltima an\u00e1lise, diluem as responsabilidades. Em contraste, o uso criativo de bons sistemas de incentivo, associados ao est\u00edmulo \u00e0 diversidade, autonomia, iniciativa local e simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos, costumam ser muito mais eficazes. A experi\u00eancia internacional mostra que h\u00e1 maneiras muito mais simples e eficazes de oferecer ensino de qualidade do que as propostas do PNE e do SNE.<\/p>\n

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