![\"2192_1\"](\"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/2192_1-420x504.jpg\")
A discuss\u00e3o do impeachment, al\u00e9m da decis\u00e3o que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias, coloca a quest\u00e3o de se o Congresso e o Judici\u00e1rio t\u00eam ou n\u00e3o legitimidade para limitar e, no limite, destituir uma presidente eleita pelo voto direto. No regime imperial absolutista, como nos regimes militares, este poder n\u00e3o existe. No regime democr\u00e1tico, ele existe e deve ser exercido quando necess\u00e1rio.<\/p>\n
Um dos argumentos que tem sido apresentados contra o impeachment \u00e9 que o crime n\u00e3o est\u00e1 claramente tipificado, e que aprovar o impeachment nestas condi\u00e7\u00f5es significaria um abuso do poder do Congresso. Cada um \u00e9 livre de aceitar ou n\u00e3o os argumentos dos advogados que propuseram o impeachment ou a defesa do governo. Mas a quest\u00e3o central \u00e9 que a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 legal, do Judici\u00e1rio, mas pol\u00edtica, do Congresso. A rigor, nem deveria ser necess\u00e1rio tipificar um crime: levar a economia do pa\u00eds ao desastre, mesmo que feito de acordo com a lei e na melhor as inten\u00e7\u00f5es, j\u00e1 deveria ser raz\u00e3o suficiente.<\/p>\n
A mesma quest\u00e3o se coloca na discuss\u00e3o sobre se a presidente pode ou n\u00e3o ser questionada pela nomea\u00e7\u00e3o de um ministro ou por outro ato por “desvio de fun\u00e7\u00e3o”, que n\u00e3o seja a do interesse geral. Aqui o problema \u00e9 mais complicado, porque, como n\u00e3o existe uma defini\u00e7\u00e3o objetiva do que seja o interesse geral, aplic\u00e1vel a cada caso, a Presid\u00eancia ficaria sujeita a questionamentos permanentes, e n\u00e3o poderia funcionar. Por isto mesmo, a aprecia\u00e7\u00e3o destas situa\u00e7\u00f5es se d\u00e1 pelo Judici\u00e1rio, que pode estabelecer uma jurisprud\u00eancia definindo com clareza o que \u00e9 ou n\u00e3o question\u00e1vel. e n\u00e3o pelo Congresso. Mas o Congresso deveria tamb\u00e9m ter o poder de confirmar e votar um voto de desconfian\u00e7a contra ministros espec\u00edficos, que deveriam sair.<\/p>\n
O argumento a favor da presid\u00eancia imperial \u00e9 que, como a presidente \u00e9 eleita pelo voto direto, ela n\u00e3o deveria ser pass\u00edvel de questionamento pelos demais poderes; e isto \u00e9 refor\u00e7ado pelos graves problemas e desprest\u00edgio que afetam o congresso brasileiro, a come\u00e7ar pelos presidentes das duas casas (como se o executivo estivesse melhor). Mas este \u00e9 o argumento usado pelas ditaduras\u00a0para\u00a0fechar ou castrar os poderes do Legislativo, que foi o que os militares fizeram no Brasil no passado.<\/p>\n
Bem ou mal, este \u00e9 o Congresso que temos. Quando passar a tempestade, vamos ter que rever em profundidade nossas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, colocando limites mais claros ao poder de arb\u00edtrio do Executivo, e melhorando a representatividade e responsabilidade p\u00fablica dos membros do Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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