Monsueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pess\u00f4a<\/a>, que mostram como a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 criou uma s\u00e9rie de direitos e atribui\u00e7\u00f5es de responsabilidades \u00e0s diversas esferas de governo que criam obriga\u00e7\u00f5es de gastos financeiros que v\u00e3o al\u00e9m da capacidade de gera\u00e7\u00e3o de riquezas do pa\u00eds, cujo exemplo mais importante, mas n\u00e3o \u00fanico, \u00e9 o sistema previdenci\u00e1rio, e que explicam boa parte da crise econ\u00f4mica. Sem falar da grande confus\u00e3o do sistema federativo, com dezenas de estados e munic\u00edpios insolventes e cheios de atribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o conseguem cumprir.<\/p>\nA discuss\u00e3o sobre a Constitui\u00e7\u00e3o que precisamos deve come\u00e7ar pela ideia central de que seu papel \u00e9 estabelecer os princ\u00edpios gerais que devem presidir o funcionamento na sociedade, e n\u00e3o, simplesmente, criar uma lista detalhada de leis que s\u00f3 diferem das ordin\u00e1ria por serem mais dif\u00edceis de ser modificadas. Estes princ\u00edpios gerais se referem, primeiro, aos direitos dos cidad\u00e3os, e, segundo, ao formato institucional do pa\u00eds.<\/p>\n
Os direitos, conforme um texto cl\u00e1ssico do soci\u00f3logo T. H. Marshall sobre a Inglaterra, podem ser divididos em tr\u00eas categorias, os direitos civis, os direitos pol\u00edticos e os direitos sociais. Os direitos civis s\u00e3o, essencialmente, os direitos das pessoas: liberdade de ir e vir, liberdade de express\u00e3o, de n\u00e3o ser preso sem um processo legal, o direito \u00e0 propriedade, o direito \u00e0 vida e ao uso do pr\u00f3prio corpo, e igualdade de todos perante a lei, e que permitiram o desenvolvimento das economias de mercado. N\u00e3o s\u00e3o direitos absolutos \u2013 o direito \u00e0 express\u00e3o n\u00e3o inclui o direito \u00e0 cal\u00fania, o direito \u00e0 propriedade n\u00e3o exclui a exist\u00eancia de impostos ou desapropria\u00e7\u00f5es por interesse p\u00fablico, e o direito ao corpo, que \u00e9 um conceito mais moderno, pode ou n\u00e3o incluir o direito ao aborto, ao uso de drogas e \u00e0 eutan\u00e1sia. A Constitui\u00e7\u00e3o americana inclui o famoso \u201cSecond Amendment\u201d que garante o direito de usar armas, cujos limites tem sido objeto de permanentes disputas.<\/p>\n
Os direitos pol\u00edticos s\u00e3o os direitos dos cidad\u00e3os, como participantes em uma sociedade democr\u00e1tica: o primeiro deles \u00e9 o de votar e ser eleito, e inclui tamb\u00e9m os direitos de associa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos. Um princ\u00edpio comum a todas as sociedades democr\u00e1ticas \u00e9 o de que \u201ctodo poder emana do povo e em seu nome ser\u00e1 exercido\u201d, mas isto n\u00e3o basta: \u00e9 preciso tamb\u00e9m dizer como este poder deve ser exercido e como o sistema pol\u00edtico e econ\u00f4mico devem ser organizados para que os princ\u00edpios fundamentais de igualdade pol\u00edtica e representatividade n\u00e3o sejam amea\u00e7ados. Isto abre todo um cap\u00edtulo sobre a organiza\u00e7\u00e3o do sistema representativo e governamental, que requer discuss\u00e3o \u00e0 parte.<\/p>\n
O terceiro conjunto de direitos s\u00e3o os sociais: aqui falamos do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao trabalho, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 aposentadoria, \u00e0 igualdade de oportunidades. O reconhecimento dos direitos sociais \u00e9 muito mais recente do que o dos direitos civis e pol\u00edticos, e tem sua principal origem no \u201cwelfare state\u201d, o estado de bem-estar social desenvolvido na Europa ao longo do s\u00e9culo 20, e consagrado na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos aprovada pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas em 1948, que inclu\u00eda tamb\u00e9m o reconhecimento dos direitos \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0 cultura. Uma diferen\u00e7a radical entre os direitos sociais, por um lado, e os direitos civis e pol\u00edticos, por outro, \u00e9 que os primeiros custam muito dinheiro, que precisa vir de alguma parte. A prote\u00e7\u00e3o aos direitos civis e pol\u00edticos \u00e9 atribu\u00edda, geralmente, ao Estado, atrav\u00e9s da sua a\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia e pela adjudica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a pelos tribunais. Por analogia, a responsabilidade pelos direitos sociais tamb\u00e9m termina sendo atribu\u00edda ao Estado, que precisa assim criar amplos sistemas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, aposentadorias, garantir empregos e reduzir as desigualdades sociais e econ\u00f4micas, embora muitos destes benef\u00edcios possam ser obtidos junto ao setor privado. Os direitos sociais e pol\u00edticos podem ser protegidos por um estado relativamente pequeno, mas os direitos sociais, sobretudo quando estabelecidos como obriga\u00e7\u00e3o por parte do setor p\u00fablico, dependem de um Estado muito maior, mais rico e mais complexo, que nem sempre tem os recursos e a compet\u00eancia para fazer o que a Constitui\u00e7\u00e3o requer. No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 declara que \u201ca sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado\u201d, o que faz com que ju\u00edzes obriguem o SUS a usar grande parte de seus poucos recursos no pagamento de tratamentos car\u00edssimos e n\u00e3o previstos para quem tenha um bom advogado para defender este direito.<\/p>\n
Al\u00e9m dos direitos, a Constitui\u00e7\u00e3o precisa dizer quais s\u00e3o as principais institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do pa\u00eds, e como devem funcionar. Os dois pontos fundamentais, aqui, s\u00e3o o sistema representativo e a forma\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o dos poderes. Dizer que todo o poder emana do povo n\u00e3o significa que o povo pode exercer diretamente o poder. Sempre que se tentou isto, passando por cima das institui\u00e7\u00f5es, o que resultou \u00e9 o autoritarismo e o fascismo, que se caracterizam justamente pelo apelo direto \u00e0s \u201cmassas\u201d mobilizadas em pra\u00e7a p\u00fablica. A fun\u00e7\u00e3o dos sistemas representativos, com partidos pol\u00edticos e sistemas eleitorais, \u00e9 escolher um n\u00famero limitado de pessoas que possam governar com autoridade e de forma leg\u00edtima em nome da maioria, garantindo, ao mesmo tempo, a prote\u00e7\u00e3o legal aos direitos das minorias. Os sistemas representativos est\u00e3o em crise em quase toda parte, mas alguns, como o brasileiro, em que os eleitores votam em uns e acabam elegendo outros, e em que proliferam partidos de aluguel, s\u00e3o particularmente ruins. Quanto \u00e0 divis\u00e3o de poderes, n\u00e3o h\u00e1 princ\u00edpio melhor do que o da separa\u00e7\u00e3o entre quem legisla, quem executa e quem julga, com os necess\u00e1rios \u201cchecks and balances\u201d, mas existem diversos formatos poss\u00edveis, e a experi\u00eancia mostra que o presidencialismo exacerbado, que tentamos copiar dos Estados Unidos, n\u00e3o parece ser a melhor op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre as propostas espec\u00edficas dos autores do Manifesto \u00e0 Na\u00e7\u00e3o, algumas fazem muito sentido, como a elimina\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios por cargo ou fun\u00e7\u00e3o e o fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, e outras precisam de uma discuss\u00e3o muito mais aprofundada, como a do voto distrital puro, cuja vantagem seria deixar claro para os eleitores quem s\u00e3o seus representantes, mas que traria grandes problemas, como a defini\u00e7\u00e3o de como seriam desenhados os distritos (basta ver a grande confus\u00e3o norte-americana com o \u201cgerrymandering\u201d) e a forte sub-representa\u00e7\u00e3o das minorias que os sistemas proporcionais mistos procuram evitar. Em termos mais gerais, a principal cr\u00edtica que se pode fazer \u00e9 que os autores prop\u00f5em substituir o regime democr\u00e1tico baseado na autoridade leg\u00edtima do mandato dos governantes por um poder pol\u00edtico totalmente acuado, debilitado e submetido a permanentes processos plebiscit\u00e1rios, na suposi\u00e7\u00e3o err\u00f4nea de que \u201co povo\u201d sempre sabe mais. \u00c9 uma postura compreens\u00edvel, dado o estado de degenera\u00e7\u00e3o a que chegaram nossas institui\u00e7\u00f5es de governo, mas os riscos do populismo n\u00e3o podem ser desprezados. Al\u00e9m disto, eles n\u00e3o mencionam os direitos sociais, nem as quest\u00f5es relativas ao pacto federativo. Mas n\u00e3o se poderia esperar que um pequeno texto inicial tratasse de tudo.<\/p>\n
Constitui\u00e7\u00f5es n\u00e3o se trocam toda hora. Isto acontece quando existem grandes rupturas pol\u00edticas e institucionais, depois de uma guerra ou uma revolu\u00e7\u00e3o, e as novas constitui\u00e7\u00f5es acabam sempre refletindo, de alguma maneira, os valores e as correntes de ideias que predominam em seu momento. N\u00e3o passamos por nenhuma guerra ou revolu\u00e7\u00e3o, mas por um terremoto suficientemente profundo para justificar que a proposta seja discutida com a profundidade que merece.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A profunda crise econ\u00f4mica, pol\u00edtica e econ\u00f4mica que vive o Brasil n\u00e3o \u00e9 somente o resultado da corrup\u00e7\u00e3o, irresponsabilidade e equ\u00edvocos das pol\u00edticas implementadas pelo PT, seus aliados e muitos outros governantes nos \u00faltimos anos, mas tamb\u00e9m de efeitos imprevistos da organiza\u00e7\u00e3o institucional do pa\u00eds estabelecida pela \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d de 1988, hoje cheia remendos e … Continue reading “A crise brasileira e a Constitui\u00e7\u00e3o”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-5706","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-democraciademocracy"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5706","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5706"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5706\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5738,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5706\/revisions\/5738"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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A profunda crise econ\u00f4mica, pol\u00edtica e econ\u00f4mica que vive o Brasil n\u00e3o \u00e9 somente o resultado da corrup\u00e7\u00e3o, irresponsabilidade e equ\u00edvocos das pol\u00edticas implementadas pelo PT, seus aliados e muitos outros governantes nos \u00faltimos anos, mas tamb\u00e9m de efeitos imprevistos da organiza\u00e7\u00e3o institucional do pa\u00eds estabelecida pela \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d de 1988, hoje cheia remendos e curativos, que a tornam cada vez mais complicada e imposs\u00edvel de cumprir. Faz muito sentido, assim, o \u201cManifesto \u00e0 Na\u00e7\u00e3o\u201d publicado pelos juristas Modesto Carvalhosa, Fl\u00e1vio Bierrenbach e Jos\u00e9 Carlos Dias no jornal O Estado de S\u00e3o Paulo de 9 de abril de 2017, proclamando a necessidade de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, a ser escrita por uma nova Assembleia Constituinte origin\u00e1ria e independente dos partidos pol\u00edticos que a\u00ed est\u00e3o.<\/p>\n