{"id":5740,"date":"2017-04-24T21:42:19","date_gmt":"2017-04-25T00:42:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/?p=5740"},"modified":"2017-04-24T21:42:19","modified_gmt":"2017-04-25T00:42:19","slug":"jorge-jatoba-previdencia-e-desigualdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/jorge-jatoba-previdencia-e-desigualdade\/","title":{"rendered":"Jorge Jatob\u00e1: Previd\u00eancia e Desigualdade"},"content":{"rendered":"

\"\"Previd\u00eancia e Desigualdade<\/strong><\/p>\n

Jorge Jatob\u00e1<\/strong><\/p>\n

O pa\u00eds\u00a0precisa enfrentar os conflitos distributivos advindos do seu sistema previdenci\u00e1rio. Os discursos de grupos – vinculados a partidos pol\u00edticos ou n\u00e3o – e dos \u201ccoletivos\u201d de interesse incrustados no aparelho de estado brasileiro contra a Reforma da Previd\u00eancia s\u00e3o reveladores desse fato.<\/p>\n

O atual sistema previdenci\u00e1rio brasileiro \u00e9 profundamente desigual e injusto. As diferen\u00e7as entre o Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), sob a \u00e9gide do INSS, que cobre a grande parte dos trabalhadores brasileiros, e os Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) que contemplam os servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais bem como os pol\u00edticos, s\u00e3o muito significativas. Eis alguns exemplos: i) o servidor p\u00fablico se aposenta com sal\u00e1rio integral e obt\u00e9m como inativo os mesmos reajustes dos ativos; ii) os servidores p\u00fablicos n\u00e3o t\u00eam teto, se aposentando com a remunera\u00e7\u00e3o integral de final de carreira enquanto os trabalhadores submetidos ao regime geral est\u00e3o sujeitos a um teto de R$ 5.500; iii) ganhos de produtividade de servidores na ativa s\u00e3o concedidos tamb\u00e9m aos aposentados (caso dos auditores do Minist\u00e9rio do Trabalho)<\/p>\n

Ambos regimes s\u00e3o deficit\u00e1rios. O d\u00e9ficit do regime geral (INSS) foi de R$ 149 bilh\u00f5es em 2016. No mesmo ano, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio dos servidores federais foi de R$ 121 bilh\u00f5es. Entre os regimes pr\u00f3prios dos estados, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio no ano passado foi de R$ 90 bilh\u00f5es. As despesas dos estados com inativos \u00e9 mais do que o dobro das receitas. Contraste-se agora os d\u00e9ficits com os n\u00fameros de benefici\u00e1rios.
\nAs diferen\u00e7as entre os n\u00famero.s de benefici\u00e1rios \u00e9 bastante significativa. Os servidores p\u00fablicos protegidos pelos regimes pr\u00f3prios s\u00e3o minorit\u00e1rios em compara\u00e7\u00e3o ao total dos trabalhadores brasileiros que est\u00e3o submetidos ao regime geral, mas seus d\u00e9ficits s\u00e3o, no conjunto, 41,6% maiores (R$ 211 bilh\u00f5es= 121+90 contra R$ 149 bilh\u00f5es).Em 2016, o n\u00famero de servidores p\u00fablicos aposentados na Uni\u00e3o, Estados e principais munic\u00edpios das capitais e do interior foi de 1,051,4 mil. No mesmo ano, o n\u00famero de aposentados pelo RGPS foi da ordem 18.000,4 mil, ou seja, 18 vezes maior, mas com um d\u00e9ficit R$ 72 bilh\u00f5es menor. A resolu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio do setor p\u00fablico, em todos os n\u00edveis, \u00e9 cr\u00edtica para o sucesso da Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Para os servidores p\u00fablicos federais j\u00e1 houve mudan\u00e7as em 2003. A proposta em exame pelo Congresso Nacional completa a converg\u00eancia para as regras do setor privado, acabando com diferen\u00e7as injustific\u00e1veis, especialmente quando se observa a pir\u00e2mide da distribui\u00e7\u00e3o de renda brasileira, onde os servidores p\u00fablicos federais se situam no topo (entre os 5% mais ricos). Uma vez que a proposta de Reforma da Previd\u00eancia extingue esses privil\u00e9gios, reduzindo as desigualdades e acabando ao final de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o com os cidad\u00e3os de segunda classe que n\u00e3o fazem parte do aparelho de estado, observa-se, sob os mais falaciosos argumentos, a resist\u00eancia das v\u00e1rias castas de funcion\u00e1rios p\u00fablicos ao projeto de reforma. Neste l\u00f3cus reacion\u00e1rio se re\u00fanem os sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de fiscais da receita e do trabalho, promotores, magistrados, procuradores, professores das universidades, etc. Todos temem perder seus privil\u00e9gios. A CUT, bra\u00e7o sindical do PT, e que tem uma forte presen\u00e7a na organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, lidera o movimento de resist\u00eancia a reforma. Essa iniciativa \u00e9 conservadora colocando os interesses corporativos acima dos interesses do pa\u00eds e da maioria dos trabalhadores. O temor de perder privil\u00e9gios explica, tamb\u00e9m porque fiscais da receita divulgaram, atrav\u00e9s de associa\u00e7\u00e3o de classe (ANFIP), dados manipulados com m\u00e1 f\u00e9 para afirmar que n\u00e3o existe d\u00e9ficit na Previd\u00eancia, na tentativa de confundir a opini\u00e3o p\u00fablica e perturbar o debate respons\u00e1vel sobre o tema.<\/p>\n

No caso dos servidores p\u00fablicos estaduais, o governo federal recuou na proposta de legislar por norma constitucional a previd\u00eancia dos estados. As corpora\u00e7\u00f5es estaduais (auditores fiscais, procuradores, promotores, ju\u00edzes, professores, etc.) pressionaram os governadores e bancada federal para que a reforma n\u00e3o avan\u00e7asse, posicionando-se na defesa, tamb\u00e9m, de seus interesses. Esses grupos, que formam a elite do servi\u00e7o p\u00fablico dos estados, s\u00e3o poderosos politicamente, detendo substantiva capacidade de press\u00e3o sobre os governantes. Em decorr\u00eancia dessa press\u00e3o, as propostas relativas \u00e0 previd\u00eancia dos estados foi retirada do projeto original e devolvida para o colo dos governadores que, no entanto, teriam prazo fatal para envi\u00e1-las e aprov\u00e1-las nas Assembleias Legislativas. Os governadores v\u00e3o ter que se defrontar com os interesses e privil\u00e9gios das corpora\u00e7\u00f5es estaduais. Esses grupos possuem aposentadorias generosas que respondem em boa parte pelo elevado d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio dos estados. Os casos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul s\u00e3o emblem\u00e1ticos de onde pode-se chegar com o descontrole da previd\u00eancia p\u00fablica e subordina\u00e7\u00e3o aos interesses dessas corpora\u00e7\u00f5es.
\nTodos esses movimentos s\u00e3o conservadores. Defendem \u201cdireitos\u201d (\u201cnenhum direito a menos\u201d) que na verdade, no contexto da sociedade brasileira, s\u00e3o privil\u00e9gios que custam muito caro ao pa\u00eds e aos bolsos dos brasileiros e que se constituem em uma das principais raz\u00f5es pelas quais somos uma sociedade profundamente desigual.
\n______________________________________
\nArtigo publicado na Revista Ser\u00e1<\/em>, Ano V, N\u00ba235<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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