{"id":5743,"date":"2017-04-25T08:07:50","date_gmt":"2017-04-25T11:07:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/?p=5743"},"modified":"2017-04-25T08:08:17","modified_gmt":"2017-04-25T11:08:17","slug":"jose-pastore-o-alcance-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/jose-pastore-o-alcance-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Jos\u00e9 Pastore: O alcance da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"<div class='__iawmlf-post-loop-links' style='display:none;' data-iawmlf-post-links='[{&quot;id&quot;:238,&quot;href&quot;:&quot;http:\\\/\\\/economia.estadao.com.br\\\/noticias\\\/geral,o-alcance-da-reforma-trabalhista,70001750652&quot;,&quot;archived_href&quot;:&quot;https:\\\/\\\/web-wp.archive.org\\\/web\\\/20220425052625\\\/https:\\\/\\\/economia.estadao.com.br\\\/noticias\\\/geral,o-alcance-da-reforma-trabalhista,70001750652&quot;,&quot;redirect_href&quot;:&quot;https:\\\/\\\/economia.estadao.com.br\\\/noticias\\\/geral,o-alcance-da-reforma-trabalhista,70001750652&quot;,&quot;checks&quot;:[{&quot;date&quot;:&quot;2026-04-15 19:29:18&quot;,&quot;http_code&quot;:200},{&quot;date&quot;:&quot;2026-04-19 06:10:53&quot;,&quot;http_code&quot;:200}],&quot;broken&quot;:false,&quot;last_checked&quot;:{&quot;date&quot;:&quot;2026-04-19 06:10:53&quot;,&quot;http_code&quot;:200},&quot;process&quot;:&quot;done&quot;}]'><\/div>\n<p><em>Comparto o texto de Jos\u00e9 Pastore publicado no <a href=\"http:\/\/economia.estadao.com.br\/noticias\/geral,o-alcance-da-reforma-trabalhista,70001750652\">O Estado de S\u00e3o Paulo, 25\/04\/2017:<\/a><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>O Alcance da Reforma Trabalhista<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Jos\u00e9 Pastore<\/strong><\/p>\n<p>H\u00e1 exatos trinta anos, em parceria com o professor Helio Zylberstajn, diz\u00edamos: \u201cO sistema brasileiro de rela\u00e7\u00f5es do trabalho \u2013 de car\u00e1ter eminentemente estatut\u00e1rio \u2013 exibe uma crescente contradi\u00e7\u00e3o com a realidade econ\u00f4mico-social \u2013 que pede um sistema de car\u00e1ter mais negocial. O sistema estatut\u00e1rio pretende que empregados e empregadores se enquadrem dentro de leis gerais cunhadas para todos os setores da economia e regi\u00f5es do Pa\u00eds. Por isso, \u00e9 defasado e est\u00e1tico. O sistema negocial \u00e9 ancorado em regras definidas pelas pr\u00f3prias partes. Mant\u00e9m-se atualizado e din\u00e2mico.<\/p>\n<p>O sistema estatut\u00e1rio alimenta grupos de interesse representados por advogados, ju\u00edzes, procuradores, auditores fiscais, dirigentes sindicais vital\u00edcios, etc. Por isso, \u00e9 dif\u00edcil mud\u00e1-lo. O sistema negocial se baseia em mecanismos volunt\u00e1rios definidos pelas partes que fixam suas pr\u00f3prias regras e formas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, mantendo-se, assim, atualizado e em permanente estado de ajuste (Jos\u00e9 Pastore e Helio Zylberstajn, A administra\u00e7\u00e3o do conflito trabalhista no Brasil, S\u00e3o Paulo: Editora IPE-USP, 1987).<br \/>\nFa\u00e7o aqui uma confiss\u00e3o: j\u00e1 n\u00e3o acreditava poder ver em vida a convers\u00e3o de um sistema em outro. Perdi a \u00faltima esperan\u00e7a em 2001, quando, depois de aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de lei 5.483 foi retirado do Congresso Nacional, em 2003, por Lula.<\/p>\n<p>Com a perspectiva de aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Rog\u00e9rio Marinho sobre o projeto de lei 6.787\/2016 reacendeu a esperan\u00e7a, pois a espinha dorsal da referida proposta \u00e9 exatamente a de fortalecer a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, dando-lhe for\u00e7a de lei em rela\u00e7\u00e3o a uma s\u00e9rie de direitos. \u00c9 o caminho para se chegar ao sistema negocial que \u00e9 seguido pela maioria dos pa\u00edses avan\u00e7ados.<\/p>\n<p>Por que s\u00f3 agora? Acredito ter pesado muito a gravidade da crise atual, com mais de 13 milh\u00f5es de desempregados e 8 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es trabalhistas na Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 um absurdo! Penso, por\u00e9m, que muito importante foi o fato de que os parlamentares se sentiram confort\u00e1veis diante de um projeto de lei que preserva todos os direitos atuais dos trabalhadores.<\/p>\n<p>Essa \u00e9 a maior virtude do referido projeto: a entrada no sistema negocial \u00e9 volunt\u00e1ria. Entra nele quem enxergar ali claras vantagens para a sua vida e para os seus neg\u00f3cios. Para os que pensam o contr\u00e1rio, basta n\u00e3o concordar com a a\u00e7\u00e3o do seu sindicato (laboral ou empresarial) e, com isso, permanecer com os direitos fixados na CLT.<\/p>\n<p>Esse conforto era necess\u00e1rio. Afinal, nenhum parlamentar deseja aprovar a revoga\u00e7\u00e3o de direitos dos seus eleitores. O projeto de lei 6787\/2016 deixou claro que nenhum direito ser\u00e1 revogado. E, para dar mais seguran\u00e7a aos parlamentares, trabalhadores e empres\u00e1rios, Rog\u00e9rio Marinho introduziu em seu relat\u00f3rio uma longa lista de direitos para os quais a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 simplesmente proibida. E, para completar, buscou disciplinar a a\u00e7\u00e3o dos advogados e dos magistrados trabalhistas. Igualmente moderna \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho intermitente.<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de lei trar\u00e1 efeitos ben\u00e9ficos de curto e longo prazos para os brasileiros. De imediato, aumentar\u00e1 a seguran\u00e7a jur\u00eddica para empregados e empregadores e ajudar\u00e1 a reduzir o medo de empregar entre os empres\u00e1rios. Ao longo do tempo, criar\u00e1 um clima de mais confian\u00e7a entre empregados e empregadores, reduzir\u00e1 o n\u00famero de conflitos trabalhistas, melhorar\u00e1 a produtividade do trabalho, tornar\u00e1 as empresas e a economia brasileira mais competitivas, renovar\u00e1 as lideran\u00e7as sindicais e o pr\u00f3prio sindicalismo.<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comparto o texto de Jos\u00e9 Pastore publicado no O Estado de S\u00e3o Paulo, 25\/04\/2017: O Alcance da Reforma Trabalhista Jos\u00e9 Pastore H\u00e1 exatos trinta anos, em parceria com o professor Helio Zylberstajn, diz\u00edamos: \u201cO sistema brasileiro de rela\u00e7\u00f5es do trabalho \u2013 de car\u00e1ter eminentemente estatut\u00e1rio \u2013 exibe uma crescente contradi\u00e7\u00e3o com a realidade econ\u00f4mico-social \u2013 &hellip; <a href=\"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/jose-pastore-o-alcance-da-reforma-trabalhista\/\" class=\"more-link\">Continue reading<span class=\"screen-reader-text\"> &#8220;Jos\u00e9 Pastore: O alcance da reforma trabalhista&#8221;<\/span><\/a><!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on get_the_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on get_the_excerpt --><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-5743","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica-social"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5743"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5743\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5745,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5743\/revisions\/5745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}