<\/p>\n
Reproduzo o importante artigo de Francisco Gaetani, diretor da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, publicado no Valor Econ\u00f4mico<\/strong> de 20\/4\/2018,, sobre a import\u00e2ncia da\u00a0\u00a0PL 7748\/2017, coordenada pelo Senador Ant\u00f4nio Anastasia, e que vem sido mal interpretada pela imprensa:<\/em><\/p>\n A governabilidade da administra\u00e7\u00e3o em jogo<\/strong><\/p>\n Francisco Gaetani (*)<\/strong><\/p>\n Se os candidatos \u00e0 Presid\u00eancia e aos governos estaduais soubessem o que os aguarda em janeiro de 2019 pensariam duas vezes antes de se apresentar nas elei\u00e7\u00f5es. Os eleitos precisar\u00e3o construir maiorias pol\u00edticas no Legislativo para governar. Disso todos sabem. O que n\u00e3o sabem \u00e9 que n\u00e3o encontrar\u00e3o na sociedade e no servi\u00e7o p\u00fablico pessoas dispostas a assumir os riscos associados ao exerc\u00edcio das atividades executivas. O motivo \u00e9 simples: a percep\u00e7\u00e3o dominante \u00e9 a de que n\u00e3o vale a pena. Uma elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem poder de reparar essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O medo comanda hoje a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. At\u00e9 2014, discutia-se a judicializa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Um exemplo era a importa\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios caros por decis\u00e3o judicial. Evoluiu-se rapidamente para a criminaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, como o inacabado e controverso debate em torno da pol\u00edtica fiscal demonstrou. Finalmente, chegamos \u00e0 paralisia. Afinal… “\u00e9 o meu CPF que est\u00e1 em jogo”. Ningu\u00e9m quer ficar sujeito a interpreta\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de controle que, em muitos casos, n\u00e3o dominam plenamente as complexidades do assunto e partem do princ\u00edpio de que o funcion\u00e1rio \u00e9 suspeito: in dubio pro societate.<\/p>\n In\u00fameros funcion\u00e1rios hoje respondem a processos decorrentes de ac\u00f3rd\u00e3os do TCU. Dirigentes de estatais j\u00e1 negociam “seguros” para ocupar suas fun\u00e7\u00f5es. Pulamos de um extremo de descontrole e leni\u00eancia para outro de regramentos e controles sem necess\u00e1ria vincula\u00e7\u00e3o com a natureza da atividade da organiza\u00e7\u00e3o – seja ela um banco p\u00fablico, um hospital universit\u00e1rio ou uma empresa de energia.<\/p>\n O setor privado encontra-se acuado, assustado e intimidado por burocracias opacas com poder de influenciar decisivamente seus neg\u00f3cios. Est\u00e3o todos sob suspeita de pr\u00e1ticas il\u00edcitas cuja dosimetria nesta altura j\u00e1 n\u00e3o importa mais, independentemente das previs\u00f5es legais. Conflitos tribut\u00e1rios, arranjos regulat\u00f3rios imperfeitos, pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa, gest\u00e3o de riscos reputacionais e novas realidades associadas ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o foram incorporados ao c\u00e1lculo empresarial.<\/p>\n Ironicamente, o mundo jur\u00eddico tornou-se a principal fonte de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e respons\u00e1vel por custos de transa\u00e7\u00e3o imprevis\u00edveis e incalcul\u00e1veis. Nas esferas p\u00fablica e privada o debate sobre efici\u00eancia e qualidade do gasto desapareceu. A tem\u00e1tica do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o eclipsou todos as demais. \u00c9 como se o pa\u00eds precisasse parar para resolver o problema da corrup\u00e7\u00e3o de uma vez por todas.<\/p>\n Focar na paralisia da administra\u00e7\u00e3o, sem observar as distor\u00e7\u00f5es que o excesso do controle tem gerado, tornou-se um lugar comum. Dados de uma pesquisa realizada pela Enap mostram que os gestores usam suas capacidades n\u00e3o para prover informa\u00e7\u00f5es e evid\u00eancias sobre a pol\u00edtica em que trabalham, mas para responder a \u00f3rg\u00e3os de controle e demandas de auditoria.<\/p>\n H\u00e1 um problema de assimetria de capacidades decorrente de um sequenciamento desbalanceado. A profissionaliza\u00e7\u00e3o do MPF e do TCU vem ocorrendo consistentemente desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o. A organiza\u00e7\u00e3o da CGU acelerou-se ap\u00f3s 2003. Os minist\u00e9rios das \u00e1reas econ\u00f4mica e jur\u00eddica v\u00eam se estruturando desde a estabiliza\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica. Os minist\u00e9rios associados ao gasto, \u00e0 legalidade e ao controle possuem quadros t\u00e9cnicos recrutados por concursos p\u00fablicos, carreiras estruturadas e sal\u00e1rios competitivos. \u00c1reas como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Transportes e Minas e Energia enfrentam graves d\u00e9ficits de capacidade, em especial de pessoal.<\/p>\n O corporativismo dos estamentos burocr\u00e1ticos mostrou as imperfei\u00e7\u00f5es da nossa democracia. N\u00e3o possu\u00edmos um regime de “checks and balances”. O Judici\u00e1rio, o TCU e o MPF s\u00e3o irresponsabiliz\u00e1veis, salvo por seus pares, e, mesmo assim, as evid\u00eancias recentes atestam a dificuldade de atua\u00e7\u00e3o do CNJ e CNMP.<\/p>\n O TCU tem demonstrado capacidade de exercer o controle externo de forma construtiva e efetiva, como tem ocorrido nas esferas de infraestrutura, governan\u00e7a e desenvolvimento regional. A atua\u00e7\u00e3o do MPF no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o nos anos recentes vem dando impulso decisivo \u00e0 moraliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Estes avan\u00e7os n\u00e3o podem ser comprometidos por excessos e distor\u00e7\u00f5es que comprometam o funcionamento do Estado. A presun\u00e7\u00e3o de culpa n\u00e3o se coaduna com o regime democr\u00e1tico e n\u00e3o pode se transformar em uma ind\u00fastria que se auto-alimenta.<\/p>\n O PL n\u00ba 7448\/2017, aprovado pelo Congresso e aguardando a san\u00e7\u00e3o presidencial, d\u00e1 um passo importante para recuperar o equil\u00edbrio. A proposta busca trazer racionalidade \u00e0s decis\u00f5es administrativas, judiciais e de \u00f3rg\u00e3os de controle, assegurando que as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas das decis\u00f5es sejam levadas em conta, e que medidas para a mitiga\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos \u00e0 sociedade sejam implementadas sempre que necess\u00e1rio. A aplica\u00e7\u00e3o do direito n\u00e3o pode ocorrer de forma descolada da realidade: precisa levar em considera\u00e7\u00e3o os diversos impactos gerados pelas decis\u00f5es, considerando o bem-estar da sociedade e assegurando uma previsibilidade m\u00ednima aos gestores p\u00fablicos.<\/p>\n A governabilidade administrativa n\u00e3o depende apenas do Executivo. Legislativo, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Contas s\u00e3o s\u00f3cios da governabilidade do pa\u00eds. A guerra de fac\u00e7\u00f5es corporativas, a disputa por recursos e a concorr\u00eancia pelo poder precisam ser contidas pelas institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. O corporativismo, o voluntarismo, o messianismo e o punitivismo precisam ser enfrentados para o pa\u00eds caminhar na dire\u00e7\u00e3o de uma nova normalidade, aderente \u00e0s pr\u00e1ticas do regime democr\u00e1tico, sem preju\u00edzo do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e da moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Os problemas estruturais do pa\u00eds – integra\u00e7\u00e3o na economia global, redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, aumento da produtividade e da competitividade, mudan\u00e7a clim\u00e1tica e desenvolvimento regional, dentre outros – est\u00e3o se agravando. O PL n\u00ba 7.448\/2017 \u00e9 um avan\u00e7o na conten\u00e7\u00e3o de excessos e preserva\u00e7\u00e3o da capacidade de gest\u00e3o. Esta iniciativa \u00e9 vital para o pa\u00eds sair do encurralamento paralisante.<\/p>\n (*) Francisco Gaetani \u00e9 presidente da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e ex-Secret\u00e1rio-Executivo dos Minist\u00e9rios do Planejamento e do Meio Ambiente. \u00c9 doutor pela London School of Economics e professor da EBAPE\/FGV<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reproduzo o importante artigo de Francisco Gaetani, diretor da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, publicado no Valor Econ\u00f4mico de 20\/4\/2018,, sobre a import\u00e2ncia da\u00a0\u00a0PL 7748\/2017, coordenada pelo Senador Ant\u00f4nio Anastasia, e que vem sido mal interpretada pela imprensa: A governabilidade da administra\u00e7\u00e3o em jogo Francisco Gaetani (*) Se os candidatos \u00e0 Presid\u00eancia e aos … Continue reading “Francisco Gaetani: a governabilidade da administra\u00e7\u00e3o em jogo”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[19,27],"tags":[],"class_list":["post-6010","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","category-politica-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6010","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6010"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6010\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6012,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6010\/revisions\/6012"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6010"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6010"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6010"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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