{"id":6013,"date":"2018-04-26T09:59:44","date_gmt":"2018-04-26T12:59:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/?p=6013"},"modified":"2023-05-01T20:49:36","modified_gmt":"2023-05-01T23:49:36","slug":"a-regulamentacao-da-educacao-e-do-mercado-de-trabalho-de-nivel-superior-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/a-regulamentacao-da-educacao-e-do-mercado-de-trabalho-de-nivel-superior-no-brasil\/","title":{"rendered":"A regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e do mercado de trabalho de n\u00edvel superior no Brasil"},"content":{"rendered":"<div class='__iawmlf-post-loop-links' style='display:none;' data-iawmlf-post-links='[{&quot;id&quot;:218,&quot;href&quot;:&quot;https:\\\/\\\/archive.org\\\/details\\\/2018perspectivasedsup&quot;,&quot;archived_href&quot;:&quot;&quot;,&quot;redirect_href&quot;:&quot;&quot;,&quot;checks&quot;:[],&quot;broken&quot;:false,&quot;last_checked&quot;:null,&quot;process&quot;:&quot;done&quot;}]'><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por solicita\u00e7\u00e3o do IPEA, para o projeto &#8220;Desafios da Na\u00e7\u00e3o&#8221;, preparei um artigo sobre as <em>Perspectivas da Educa\u00e7\u00e3o Superior no Brasil, <\/em>que acaba de ser publicado.\u00a0Dentre os diversos assuntos tratados, destaco abaixo a quest\u00e3o do sistema de regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior e do mercado de trabalho, e seus efeitos perversos.<\/p>\n<p>O Brasil apresenta um paradoxo, que \u00e9 a exist\u00eancia de um sistema extremamente complexo e caro de regula\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior e, ao mesmo tempo, o quase total <em>laissez faire<\/em> que impera na pr\u00e1tica. A regula\u00e7\u00e3o dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por meio do Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sinaes) que \u00e9 administrado pelo Inep. O sistema \u00e9 formado por uma s\u00e9rie de indicadores, incluindo o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); as avalia\u00e7\u00f5es feitas pelos estudantes; as caracter\u00edsticas dos cursos, como n\u00famero de professores doutores e em tempo integral; e outros, que s\u00e3o combinados para constituir o &#8220;conceito preliminar do curso&#8221;, em uma escala de cinco pontos. Para a autoriza\u00e7\u00e3o e o credenciamento dos cursos das institui\u00e7\u00f5es federais e privadas, feita pela Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Seres) \u00a0o Inep mant\u00e9m ainda um sistema de avalia\u00e7\u00f5es in loco, que envolve centenas de consultores que viajam pelo pa\u00eds munidos de formul\u00e1rios detalhados que precisam ser preenchidos; e cabe aos estados e munic\u00edpios avaliar as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de suas al\u00e7adas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m desse sistema, o Brasil possui um grande n\u00famero de profiss\u00f5es legalmente regulamentadas e conselhos profissionais que zelam pelo mercado de trabalho de seus filiados e, em alguns casos, como na medicina e no direito, participam diretamente dos processos de autoriza\u00e7\u00e3o e credenciamento de cursos em suas \u00e1reas, inclusive de universidades que s\u00e3o constitucionalmente aut\u00f4nomas.<\/p>\n<p>O resultado de todo esse sistema, que consome recursos consider\u00e1veis tanto do governo quanto das institui\u00e7\u00f5es e estudantes avaliados, deveria ser a garantia de um padr\u00e3o elevado de qualidade, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma evid\u00eancia de que isso de fato ocorra. Uma das raz\u00f5es \u00e9 que os sistemas de avalia\u00e7\u00e3o, incluindo o Enade, n\u00e3o trabalham com padr\u00f5es ou refer\u00eancias expl\u00edcitas de qualidade, e se limitam a distribuir todos os seus indicadores em curvas de Gauss que s\u00f3 conseguem dizer quais cursos est\u00e3o melhores ou piores dentro de seu grupo, mas n\u00e3o se eles t\u00eam qualidade aceit\u00e1vel ou n\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o existem mecanismos que induzam as institui\u00e7\u00f5es mal avaliadas a melhorar seu desempenho. Em alguns casos extremos, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o pode interferir e at\u00e9 impedir o funcionamento de institui\u00e7\u00f5es privadas, mas n\u00e3o tem esse poder em rela\u00e7\u00e3o a universidades p\u00fablicas criadas por lei. Nessas avalia\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que contam com mais recursos e recrutam alunos de n\u00edveis socioecon\u00f4micos mais elevados geralmente se saem melhor, e por isso escapam sempre das eventuais san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de n\u00e3o produzir os resultados esperados em termos de melhoria de qualidade, o atual sistema de avalia\u00e7\u00e3o tem dois efeitos perversos. O primeiro \u00e9 que, sobretudo por meio do Enade, imp\u00f5e a todas as institui\u00e7\u00f5es um modelo \u00fanico, dificultando a diversifica\u00e7\u00e3o de propostas pedag\u00f3gicas e formativas; e o segundo \u00e9 que estimula v\u00e1rios comportamentos oportunistas de \u201cgaming\u201d, em que institui\u00e7\u00f5es privadas, em busca de conceitos mais altos que possam utilizar em seu marketing, procuram, por exemplo, selecionar os estudantes para fazer o Enade, ou criam cursos de mestrado e contratam professores com doutorado somente para ganhar mais pontos nas avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, raramente discutida, \u00e9 tamb\u00e9m preocupante, e precisa ser alterada. As dezenas de profiss\u00f5es regulamentadas por lei no Brasil s\u00e3o uma anomalia cuja fun\u00e7\u00e3o quase exclusiva \u00e9 cuidar da reserva de mercado de seus filiados. O normal seria que este controle s\u00f3 existisse para profiss\u00f5es que colocam em risco a vida ou o patrim\u00f4nio das pessoas, como s\u00e3o os casos t\u00edpicos da medicina, da engenharia e do direito. Associa\u00e7\u00f5es profissionais desempenham fun\u00e7\u00e3o importante quando zelam pela qualidade dos graduados, atrav\u00e9s de sistemas de certifica\u00e7\u00e3o, e quando exercem um papel efetivo de zelar pela \u00e9tica profissional de seus filiados. Mas elas se tornam disfuncionais quando operam para fechar o mercado de trabalho, cerceando a atividade profissional em \u00e1reas que n\u00e3o deveriam ser regulamentadas, e interferindo na cria\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de cursos para reduzir a competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O texto em separado est\u00e1 <a href=\"https:\/\/archive.org\/details\/2018perspectivasedsup\">dispon\u00edvel para leitura ou download aqui<\/a>.<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Por solicita\u00e7\u00e3o do IPEA, para o projeto &#8220;Desafios da Na\u00e7\u00e3o&#8221;, preparei um artigo sobre as Perspectivas da Educa\u00e7\u00e3o Superior no Brasil, que acaba de ser publicado.\u00a0Dentre os diversos assuntos tratados, destaco abaixo a quest\u00e3o do sistema de regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior e do mercado de trabalho, e seus efeitos perversos. 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