Das 16 p\u00e1ginas das Diretrizes Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, os jornais s\u00f3 noticiaram, praticamente, a possibilidade de usar at\u00e9 20% do tempo em atividades \u00e0 dist\u00e2ncia, como se isto fosse o mas importante. Olhando o documento em detalhe, pode-se ver que tem muitas coisas novas e importantes, outras nem tanto, e muita coisa in\u00fatil, que acaba tornando o documento dif\u00edcil de ler e interpretar.<\/p>\n\n\n\n
Antes de mais nada, \u00e9 preciso entender para que serve este documento. O introito cita um emaranhado de leis, artigos, pareceres e despachos que s\u00e3o um testemunho do cipoal que \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre educa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o explica com clareza seu objetivo. Existe uma nova lei sobre o ensino m\u00e9dio, aprovada no in\u00edcio de 2017; e a fun\u00e7\u00e3o destas diretrizes \u00e9 dizer como esta lei deve ser entendida e implementada. Elas deveriam ser um documento escrito em linguagem simples e clara, intelig\u00edvel para professores e gestores escolares em todo pa\u00eds, e servir de refer\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o de uma Base Nacional Curricular Comum muito mais objetiva e clara do que a proposta pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o meses atr\u00e1s; mas, infelizmente, continua sendo um documento prolixo, cheio de frases e dif\u00edceis ou imposs\u00edveis de interpretar. No todo, tem muitas coisas boas, algumas ruins, e muitas outras in\u00fateis. Foi o que o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o conseguiu fazer, e \u00e9 importante separar ao joio do trigo.<\/p>\n\n\n\n
O principal m\u00e9rito destas diretrizes \u00e9 que elas reafirmam a ideia fundamental da nova legisla\u00e7\u00e3o sobre o ensino m\u00e9dio, a diversifica\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 l\u00e1 no item VII do artigo 5, sobre os princ\u00edpios gerais que devem fundamentar o novo ensino m\u00e9dio:<\/p>\n\n\n\n
\u201cDiversifica\u00e7\u00e3o da oferta de forma a possibilitar m\u00faltiplas trajet\u00f3rias por parte dos estudantes e a articula\u00e7\u00e3o dos saberes com o contexto hist\u00f3rico, econ\u00f4mico, social, cient\u00edfico, ambiental, cultural local e do mundo do trabalho\u201d.<\/em> <\/p>\n\n\n\n A primeira parte da frase \u00e9 clara e importante: ao inv\u00e9s de um curr\u00edculo \u00fanico e obrigat\u00f3rio para todos, deve haver m\u00faltiplas trajet\u00f3rias, que os estudantes podem seguir segundo seus interesses, condi\u00e7\u00f5es e disponibilidade da oferta das escolas. Estas trajet\u00f3rias podem incluir a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do n\u00edvel m\u00e9dio, que at\u00e9 agora era tratada como atividade suplementar em rela\u00e7\u00e3o ao ensino m\u00e9dio regular. A segunda parte do texto, da \u201carticula\u00e7\u00e3o dos sabres\u201d, etc., \u00e9 uma das tantas frases cheias de boas inten\u00e7\u00f5es, mas sem interpreta\u00e7\u00e3o clara e aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica que permeiam o texto, resqu\u00edcios de um estilo barroco que ainda persiste nos documentos sobre educa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O principal problema \u00e9 que ele n\u00e3o avan\u00e7a o suficiente no entendimento do que seriam estas m\u00faltiplas trajet\u00f3rias. Vamos voltar a isto mais adiante. Primeiro, \u00e9 importante ressaltar os m\u00e9ritos.<\/p>\n\n\n\n O segundo m\u00e9rito \u00e9 que ele procura se afastar do formato tradicional da educa\u00e7\u00e3o baseada em aulas expositivas, em que os alunos simplesmente aprendem a repetir o que o professor diz, e abre a possibilidade de uso de uma pluralidade de formas. Os projetos pedag\u00f3gicos das escolas, descritos no artigo 8, devem incluir<\/p>\n\n\n\n \u201cAtividades te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas, provas orais e escritas, semin\u00e1rios, projetos e atividades online, autoria, resolu\u00e7\u00e3o de problemas, diagn\u00f3sticos em sala de aula, projetos de aprendizagem inovadores e atividades orientadas\u201d.<\/em> <\/p>\n\n\n\n E o item 13 do artigo 17 fala em <\/p>\n\n\n\n \u201cAulas, cursos, est\u00e1gios, oficinas, trabalho supervisionado, atividades de extens\u00e3o, pesquisa de campo, inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, aprendizagem profissional, participa\u00e7\u00e3o em trabalhos volunt\u00e1rios e demais atividades com intencionalidade pedag\u00f3gica orientadas pelos docentes; assim como podem ser realizadas na forma presencial \u2013 mediada ou n\u00e3o por tecnologia \u2013 ou a dist\u00e2ncia, inclusive mediante regime de parceria com institui\u00e7\u00f5es previamente credenciadas pelo sistema de ensino\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Estas atividades devem ter por objetivo n\u00e3o somente a absor\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de conhecimentos, mas compet\u00eancias e habilidades na solu\u00e7\u00e3o de problemas, dom\u00ednio de princ\u00edpios cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos pr\u00f3prios das diversas \u00e1reas de conhecimento, pr\u00e1ticas produtivas e sociais, capacidade de refletir sobre o que est\u00e1 sendo aprendido, e uso de linguagem apropriada para sua express\u00e3o. S\u00e3o coisas mais f\u00e1ceis de dizer do que de fazer, mas, na medida em que os estudantes se liberem da obriga\u00e7\u00e3o de estudar para a maratona do ENEM \u2013 outro tema importante tratado nas diretrizes \u2013 se torna mais fact\u00edvel sair da camisa de for\u00e7a da educa\u00e7\u00e3o tradicional.<\/p>\n\n\n\n Um terceiro m\u00e9rito importante do documento \u00e9 que ele flexibiliza as formas pelas quais os conhecimentos podem ser reconhecidos e adquiridos, assim como a forma pela quais os professores podem ser recrutados. Esta flexibiliza\u00e7\u00e3o aparece em diferentes partes; atrav\u00e9s de parcerias entre diferentes institui\u00e7\u00f5es, sobretudo para os itiner\u00e1rios de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; no reconhecimento de compet\u00eancias pr\u00e9vias; na revalida\u00e7\u00e3o de estudos feitos em outras institui\u00e7\u00f5es nacionais e estrangeiras, etc. <\/p>\n\n\n\n Sobre os professores, o documento reitera a necessidade de licenciatura para ensinar no ensino, m\u00e9dio, e o artigo 29 limita o reconhecimento de not\u00f3rio saber de docentes apenas para atuar nos itiner\u00e1rios de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional. Mas o artigo 30 abre uma importante janela, ao admitir que \u201cpodem ser admitidos para a doc\u00eancia no ensino m\u00e9dio, profissionais graduados que tenham realizado programas de complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica ou conclu\u00eddo curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o orientado para o magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d. Dependendo do que seja esta complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, que pode ser bastante pr\u00e1tica e objetiva, isto permite trazer para a educa\u00e7\u00e3o profissionais de diferentes \u00e1reas que tenham interesse em ensinar, suprindo a car\u00eancia de professores que existe hoje sobretudo nas \u00e1reas mais especializadas.<\/p>\n\n\n\n O quarto m\u00e9rito importante \u00e9 que ele mexe com o atual formato do ENEM. Ao inv\u00e9s de uma prova \u00fanica, obrigat\u00f3ria para todos, as diretrizes dividem a prova em duas partes, uma geral, correspondente \u00e0 parte comum de forma\u00e7\u00e3o que todos os estudantes devem ter, e uma segunda \u00e0 escolha dos estudantes, conforme seus itiner\u00e1rios formativos. Esta quest\u00e3o do ENEM ainda precisa ser melhor estudada e discutida, mas se trata, sem d\u00favida, de um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao sistema atual.<\/p>\n\n\n\n Finalmente, as diretrizes incluem um esfor\u00e7o importante, embora ainda insuficiente, de estabelecer como dever\u00e1 ser o ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio. H\u00e1 um entendimento claro de que este tipo de forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser dado pelas escolas tradicionais, que n\u00e3o t\u00eam a cultura de forma\u00e7\u00e3o profissional, e por isto s\u00e3o abertas v\u00e1rias janelas para o estabelecimento de conv\u00eanios e parcerias, para o recrutamento de professores com experi\u00eancia de trabalho profissional (e da\u00ed a necessidade de reconhecimento do not\u00f3rio saber), para sistemas de aprendizagem combinando ensino com trabalhos pr\u00e1ticos na ind\u00fastria, e inclusive para a possibilidade de dar aos alunos \u201ccertificados intermedi\u00e1rios\u201d equivalentes aos cursos FIC (de forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada) que podem ou n\u00e3o servir de etapa para o diploma de n\u00edvel t\u00e9cnico completo. O outro avan\u00e7o nesta parte \u00e9 estabelecer que os cursos t\u00e9cnicos devem corresponder \u00e0 ampla Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO), e n\u00e3o ao limitado Cat\u00e1logo Nacional de Cursos T\u00e9cnicos adotado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, facilitando ainda a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos experimentais. <\/p>\n\n\n\n O principal problema das diretrizes \u00e9 que elas n\u00e3o conseguem avan\u00e7ar em rela\u00e7\u00e3o a um v\u00edcio de origem da nova lei do ensino m\u00e9dio, que \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de uma classifica\u00e7\u00e3o totalmente inadequada das \u00e1reas de conhecimento adotada no passado pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 utilizada tanto para a defini\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados da parte de forma\u00e7\u00e3o comum quanto para a defini\u00e7\u00e3o dos diferentes itiner\u00e1rios formativos. Esta classifica\u00e7\u00e3o divide o conhecimento em quatro categorias, a \u201clinguagem e suas tecnologias\u201d, que incluem desde o portugu\u00eas at\u00e9 as \u201clinguagens corporais\u201d, como a dan\u00e7a, passando por design, artes c\u00eanicas e linguagens digitais; as \u201cci\u00eancias naturais e suas tecnologias\u201d, incluindo todas as ci\u00eancias f\u00edsicas, biol\u00f3gicas, qu\u00edmica, ci\u00eancias da sa\u00fade e tecnologia; as \u201cci\u00eancias humanas e sociais aplicadas\u201d, que juntam no mesmo saco temas de filosofia, sociologia, economia, artes e literatura; e \u201cmatem\u00e1tica e suas tecnologias\u201d, que fica separada, quando na realidade a matem\u00e1tica \u00e9 um instrumento central para a grande maioria das diferentes \u00e1reas de conhecimento te\u00f3rico e aplicado. <\/p>\n\n\n\n Esta classifica\u00e7\u00e3o, quando utilizada para descrever o conte\u00fado da parte comum de forma\u00e7\u00e3o, \u00e9 in\u00f3cua, mas se torna um problema grave quando se pretende que defina tamb\u00e9m os poss\u00edveis itiner\u00e1rios formativos. Em todo o mundo, os itiner\u00e1rios formativos no ensino m\u00e9dio tendem a ser agrupados em \u00e1reas que se aproximam mais das grandes \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o profissional, como STEM (ci\u00eancia, tecnologia, matem\u00e1tica e engenharia), ci\u00eancias biol\u00f3gicas e da sa\u00fade, ci\u00eancias econ\u00f4micas e sociais, artes perform\u00e1ticas, l\u00edngua e literatura. A matem\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 um itiner\u00e1rio formativo por si mesma, a n\u00e3o ser para os poucos que pretendam ser matem\u00e1ticos, mas um componente central de forma\u00e7\u00e3o para os diversos itiner\u00e1rios. Este problema tem sido amplamente discutido desde o momento em que a proposta da nova lei do ensino m\u00e9dio foi levada ao Congresso na forma de Medida Provis\u00f3ria em 2016, mas, por raz\u00f5es dif\u00edceis de entender, nunca foi solucionado. <\/p>\n\n\n\n As diretrizes abrem uma janela para sair desta camisa de for\u00e7a, ao prever, o item 10 do artigo 17, que<\/p>\n\n\n\n \u201cFormas diversificadas de itiner\u00e1rios formativos podem ser organizadas, desde que articuladas as dimens\u00f5es do trabalho, da ci\u00eancia, da tecnologia e da cultura, e definidas pela proposta pedag\u00f3gica, atendendo necessidades, anseios e aspira\u00e7\u00f5es dos estudantes e a realidade da escola e do seu meio\u201d.<\/em> <\/p>\n\n\n\n Isto possivelmente significa, na pr\u00e1tica, que os sistemas de ensino podem organizar os itiner\u00e1rios como acharem melhor. No entanto, o desej\u00e1vel seria que, a cada itiner\u00e1rio formativo, correspondesse um exame nacional opcional, como parte do ENEM. Assim, haveria um exame para STEM, outro para ci\u00eancias biol\u00f3gicas e de sa\u00fade, outro para ci\u00eancias econ\u00f4micas e sociais, outro para artes e literatura, por exemplo, o que o formato atual n\u00e3o permite.<\/p>\n\n\n\n As partes in\u00fateis das diretrizes s\u00e3o as grandes formula\u00e7\u00f5es verbais que, ou s\u00e3o gen\u00e9ricas demais, ou s\u00e3o inintelig\u00edveis, ou s\u00e3o simplesmente equivocadas. Esta vers\u00e3o das diretrizes est\u00e1 mais enxuta, em rela\u00e7\u00e3o a isto, do que outros documentos similares, mas ainda poderia ser mais leve. Fala-se muito de \u201ccontextualiza\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cinterdisciplinaridade\u201d e \u201ctransdisciplinaridade\u201d, cujo significado na pr\u00e1tica n\u00e3o se sabe qual \u00e9. No artigo 6\u00ba h\u00e1 um esfor\u00e7o frustrado de definir filosoficamente o que \u00e9 trabalho, ci\u00eancia, tecnologia e cultura que n\u00e3o resiste ao menor escrut\u00ednio, e que n\u00e3o se sabe exatamente porque est\u00e1 a\u00ed. <\/p>\n\n\n\n Existem outras quest\u00f5es importantes que foram levantadas em diversos momentos nas discuss\u00f5es sobre a nova lei do ensino m\u00e9dio, inclusive sobre a parte comum, que terminou sendo uma esp\u00e9cie de vers\u00e3o resumida do antigo curr\u00edculo tradicional, ao inv\u00e9s de se concentrar nas compet\u00eancias mais gerais de linguagem e racioc\u00ednio matem\u00e1tico, deixando os conte\u00fados mais espec\u00edficos como \u201cminors\u201d opcionais ou \u201cmajors\u201d para os diferentes itiner\u00e1rios formativos. <\/p>\n\n\n\n A nova lei do ensino m\u00e9dio foi um avan\u00e7o, mas ela evidentemente tem limita\u00e7\u00f5es importantes, que se refletem nas diretrizes curriculares aprovadas pelo CNE. Mas \u00e9 importante identificar o que h\u00e1 de positivo, e seguir adiante. A lei precisa ser colocada em pr\u00e1tica, avaliada, e, no futuro n\u00e3o muito remoto, precisar\u00e1 ser reescrita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Das 16 p\u00e1ginas das Diretrizes Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, os jornais s\u00f3 noticiaram, praticamente, a possibilidade de usar at\u00e9 20% do tempo em atividades \u00e0 dist\u00e2ncia, como se isto fosse o mas importante. 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