{"id":6381,"date":"2019-08-11T19:13:28","date_gmt":"2019-08-11T22:13:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/?p=6381"},"modified":"2023-01-19T11:54:27","modified_gmt":"2023-01-19T14:54:27","slug":"o-programa-future-se-e-a-educacao-superior-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/o-programa-future-se-e-a-educacao-superior-brasileira\/","title":{"rendered":"O programa Future-se e a Educa\u00e7\u00e3o Superior Brasileira"},"content":{"rendered":"\n

A convite do Instituto de Valoriza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o e da Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo, um grupo de professores e pesquisadores preparou um documento que tem por objetivo contribuir para a discuss\u00e3o provocada pelo Programa Future-se, <\/em>recentemente\u00a0apresentado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. O Programa\u00a0 pretende estabelecer\u00a0novas formas de gest\u00e3o e instituir novas fontes de\u00a0financiamento para as atividades de pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o das Universidades\u00a0Federais,\u00a0criando mecanismos\u00a0que,\u00a0se bem implantados, teriam impacto sobre\u00a0a\u00a0educa\u00e7\u00e3o superior brasileira como um todo, e\u00a0que poderiam tamb\u00e9m, em princ\u00edpio, ser adotados pelas redes estaduais e inclusive pelas institui\u00e7\u00f5es privadas. Os autores s\u00e3o H\u00e9lio Dias, Roberto Leal Lobo e Silva Filho, Simon Schwartzman, Paulo Henrique de Mello Sant’Ana, Dante Pinheiro Martinelli, Cl\u00e1udio Rodrigues, J\u00falio Francisco Blumetti Fac\u00f3, Oswaldo Massambani, Jos\u00e9 Carlos e Souza Junior e Carlos Rivera Ferreira. Este texto \u00e9 uma s\u00edntese dos pontos principais do documento. O texto completo, de 16 p\u00e1ginas, est\u00e1 dispon\u00edvel aqui.<\/p>\n\n\n\n

O novo modelo de gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ideia central da proposta \u00e9 transferir a gest\u00e3o das atividades de pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o das universidades para organiza\u00e7\u00f5es sociais de direito privado, que seriam coordenadas nacionalmente por um comit\u00ea gestor, e teriam acesso a um fundo ou fundos de financiamento no valor estimado de cerca de 100 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n

Sobre gest\u00e3o, a quest\u00e3o mais imediata que se coloca \u00e9 quanto ao alcance do papel das organiza\u00e7\u00f5es sociais. O projeto de lei d\u00e1 a entender que o alcance \u00e9 muito amplo, podendo significar que as universidades, na pr\u00e1tica, terceirizariam sua gest\u00e3o para as OS, embora o projeto diga que algumas das fun\u00e7\u00f5es das universidades ser\u00e3o geridas diretamente pelas OS, e outras apoiadas. \u00c9 poss\u00edvel pensar aqui em dois cen\u00e1rios. O primeiro \u00e9 que as universidades continuariam gerindo normalmente suas atividades de ensino de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, ficando as organiza\u00e7\u00f5es sociais na administra\u00e7\u00e3o da parte de pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o. Diferentemente das atuais funda\u00e7\u00f5es de apoio, que se limitam a fazer a gest\u00e3o administrativa e financeira dos projetos que lhes s\u00e3o submetidos pelos docentes, as organiza\u00e7\u00f5es sociais teriam a efetiva lideran\u00e7a das atividades de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es. Este papel seria mais acentuado no segundo cen\u00e1rio, que parece corresponder mais ao esp\u00edrito do programa, em que as universidades terceirizariam todas as suas fun\u00e7\u00f5es para estas organiza\u00e7\u00f5es sociais, tal como indicado nos artigos 3 e 4 do projeto. Este segundo cen\u00e1rio traz a d\u00favida sobre qual seria o papel das atuais inst\u00e2ncias de governan\u00e7a das universidades \u2013 reitor, vice-reitorias, pr\u00f3-reitorias, conselhos, chefias de departamentos, coordenadores de programas, etc. \u2013 e das organiza\u00e7\u00f5es sociais. <\/p>\n\n\n\n

Ao excluir a comunidade acad\u00eamica e cient\u00edfica da gest\u00e3o das universidades, na hip\u00f3tese mais extrema de terceiriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, as universidades renunciariam \u00e0 sua autonomia acad\u00eamica e cient\u00edfica, e com isto suas fun\u00e7\u00f5es centrais de lideran\u00e7a na produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de conhecimentos ficariam grandemente prejudicadas. Se o objetivo do projeto \u00e9 ir al\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es das funda\u00e7\u00f5es de apoio j\u00e1 existentes, faz mais sentido avan\u00e7ar em um projeto de reforma mais profunda das institui\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias governamentais, dando-lhes uma personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e restabelecendo os princ\u00edpios constitucionais de autonomia financeira, patrimonial e acad\u00eamica,  introduzindo formas de governan\u00e7a modernas e clarificando as regras de relacionamento entre o governo, como financiador principal, e as universidades. <\/p>\n\n\n\n

Pesquisa e inova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, o documento lembra que  no mundo de hoje, da educa\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria de massas e das pesquisas complexas e de alta tecnologia, a uni\u00e3o entre ensino e pesquisa \u00e9 muito mais a exce\u00e7\u00e3o do que a regra. A pesquisa tradicional, baseada na leitura e discuss\u00e3o de textos cl\u00e1ssicos, como nas humanidades, ou observa\u00e7\u00f5es da natureza e an\u00e1lises laboratoriais, realizada por estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o sob a orienta\u00e7\u00e3o de seus professores, continua existindo, mas, cada vez mais, a pesquisa de ponta requer  grandes investimentos, laborat\u00f3rios complexos  e pesquisadores com forma\u00e7\u00e3o especializada, enquanto que a educa\u00e7\u00e3o superior  propriamente dita, que envolve milh\u00f5es de estudantes, tende a ser dada em institui\u00e7\u00f5es de ensino nas quais a pesquisa de ponta praticamente n\u00e3o existe. <\/p>\n\n\n\n

A  pesquisa universit\u00e1ria, nas universidades mais bem-sucedidas, tende a ser uma combina\u00e7\u00e3o de temas acad\u00eamicos, de livre escolha de seus professores, e temas mais pr\u00e1ticos, feitos geralmente em parceria com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. A distin\u00e7\u00e3o entre o que \u00e9 \u201cpesquisa b\u00e1sica\u201d, \u201cpesquisa aplicada\u201d e \u201cinova\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o \u00e9 nada clara, sendo dada, sobretudo, pelas fontes de financiamento dos projetos e pelo destino dos resultados das pesquisas, se publicados livremente ou apropriados para fins comerciais ou militares. Tipicamente, grande parte do financiamento dados \u00e0s pesquisas universit\u00e1rias no mundo todo vem de fontes p\u00fablicas, mas uma parte menor dos projetos t\u00eam financiamento privado ou s\u00e3o direcionados a objetivos pr\u00e1ticos bem definidos. O termo \u201cinova\u00e7\u00e3o\u201d, utilizado para se referir \u00e0 pesquisa que resulta em resultados pr\u00e1ticos e mensur\u00e1veis, tende a ocorrer sobretudo em empresas que operam nas tecnologias de ponta, internamente ou em parcerias com universidades, e seus resultados ficam protegidos por patentes ou outras regras de sigilo. O desenvolvimento de um sistema nacional avan\u00e7ado de inova\u00e7\u00e3o pode se beneficiar da participa\u00e7\u00e3o mais ativa das universidades, mas depende, sobretudo, do aumento da produtividade e competitividade da economia, como j\u00e1 ocorre no Brasil no setor agropecu\u00e1rio, mas ainda pouco na \u00e1rea industrial e de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O programa Future-se<\/em>, ao se concentrar no apoio \u00e0 pesquisa e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, pode, se bem implementado, trazer recursos adicionais e reorientar parte da pesquisa desenvolvida nestes programas para fins mais pr\u00e1ticos e aplicados. \u00c9 importante lembrar, no entanto, que as raz\u00f5es pelas quais as pesquisas aplicadas se desenvolveram pouco no Brasil n\u00e3o se devem somente ao que ocorre no interior das universidades e das institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, mas tamb\u00e9m, ou sobretudo, pela baixa demanda por pesquisa avan\u00e7ada por parte do pr\u00f3prio governo e do sistema produtivo, \u00e0s voltas com um sistema tribut\u00e1rio e uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista paralisantes, associados a um mercado consumidor em geral pouco exigente.<\/p>\n\n\n\n

Internacionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre internacionaliza\u00e7\u00e3o, os autores dizem que ela n\u00e3o pode ser vista como um fim em si mesmo, e sim como um mecanismo para enriquecer a qualidade e a relev\u00e2ncia do ensino e da pesquisa das universidades. Internacionalizar \u00e9, entre outras atitudes, deixar de olhar a composi\u00e7\u00e3o de quadros acad\u00eamicos e discentes exclusivamente no pa\u00eds, mas considerar o mundo como seu universo de busca e colabora\u00e7\u00e3o. Em muitas \u00e1reas de pesquisa, a publica\u00e7\u00e3o de artigos cient\u00edficos em revistas de alto padr\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o internacional \u00e9 um bom indicador de qualidade. Em \u00e1reas mais aplicadas, como nas engenharias, meio ambiente e ci\u00eancias sociais aplicadas, pode ser mais importante desenvolver trabalhos relevantes para o contexto nacional e que circulem nos ambientes especializados e em l\u00edngua portuguesa. A grande maioria das universidades federais, embora n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es de desenvolver atividades de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o de n\u00edvel internacional, podem desempenhar papel importante desenvolvendo recursos humanos e estabelecendo parcerias com empresas locais, inclusive pelo compartilhamento de suas infraestruturas laboratoriais – alias j\u00e1 previsto na Emenda Constitucional n\u00ba 85 de 2015. <\/p>\n\n\n\n

Financiamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre financiamento, observa-se que projeto prev\u00ea a constitui\u00e7\u00e3o de um fundo formado por recursos de diferentes fontes, inclusive os im\u00f3veis das IFES e os resultados de sua comercializa\u00e7\u00e3o, receitas de projetos de pesquisa, doa\u00e7\u00f5es e investimentos, que seriam destinados \u00e0s universidades por mecanismos competitivos. A estimativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 que este consiga atingir o montante de cerca de 100 bilh\u00f5es de reais, comparado com o or\u00e7amento anual das universidades federais de cerca de 60 bilh\u00f5es, dos quais aproximadamente 90% destinados a sal\u00e1rios e aposentadorias. N\u00e3o h\u00e1 estimativa de qual seria o montante deste recurso que estaria dispon\u00edvel para a aplica\u00e7\u00e3o anualmente, mas de qualquer maneira seria muito significativo, dadas as restri\u00e7\u00f5es nos recursos de custeio que as universidades v\u00eam sofrendo recentemente.<\/p>\n\n\n\n

Uma d\u00favida importante, a este respeito, \u00e9 se este Fundo limitaria a capacidade das universidades de levantar e administrar diretamente seus pr\u00f3prios recursos. Hoje, mesmo com as limita\u00e7\u00f5es existentes, as universidades, departamentos de pesquisa e mesmo professores competem diretamente por recursos da CAPES, CNPq e outras ag\u00eancias, assim como em outras fontes nacionais e internacionais, recursos estes que s\u00e3o administrados diretamente pelos professores, departamentos e universidades, conforme o caso. Esta liberdade de competir, obter e administrar recursos deve ser aumentada e regulada, e n\u00e3o constrangida por uma situa\u00e7\u00e3o em que estes recursos viessem a ser administrados por um fundo nacional com regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

Uma outra d\u00favida \u00e9 se a expectativa que tem sido anunciada sobre o montante de recursos que seriam arrecadados pelo Fundo \u00e9 realista. Em rela\u00e7\u00e3o aos im\u00f3veis, as universidades ocupam muitas vezes im\u00f3veis que n\u00e3o s\u00e3o plenamente utilizados, mas, dados os baixos investimentos havidos nas universidades federais nos \u00faltimos anos, que n\u00e3o acompanharam a expans\u00e3o de matr\u00edculas, a situa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis existentes \u00e9 frequentemente prec\u00e1ria, e \u00e9 improv\u00e1vel que eles possam resultar em um valor aproximado de 50 bilh\u00f5es de reais, como tem sido dito.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, n\u00e3o  est\u00e1 claro que a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo, que trabalha no sentido de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e reduzir os incentivos fiscais, concorde com uma pol\u00edtica generosa de isen\u00e7\u00f5es fiscais e investimentos p\u00fablicos em um fundo desta natureza, a n\u00e3o ser que seja em troca de cortes substanciais nos or\u00e7amentos regulares das universidades, o que significaria, para as institui\u00e7\u00f5es, trocar recursos est\u00e1veis por recursos inst\u00e1veis e imprevis\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na conclus\u00e3o, observa-se que o programa \u00e9 um encaminhamento potencialmente interessante, mas que precisa ser mais amadurecido. \u00c9 importante aumentar a capacidade de gest\u00e3o administrativa e financeira das universidades e do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, fortalecer a qualidade e a relev\u00e2ncia da pesquisa e estimular a inova\u00e7\u00e3o e a internacionaliza\u00e7\u00e3o.  Mas, inv\u00e9s de criar uma estrutura paralela de organiza\u00e7\u00f5es sociais, deve ser poss\u00edvel criar uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para as universidades, instituindo contratos de gest\u00e3o e sistemas de avalia\u00e7\u00e3o que tomem em conta os projetos institucionais de cada universidade. A curto prazo, consolidar e aperfei\u00e7oar as atuais funda\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s universidades federais seria uma solu\u00e7\u00e3o ao nosso ver bem mais simples, que n\u00e3o retiraria a autonomia universit\u00e1ria e cumpriria os prop\u00f3sitos da flexibilidade administrativa. O governo poderia transferir im\u00f3veis para as funda\u00e7\u00f5es para criar os fundos de investimentos sem maiores problemas, ou pelo menos n\u00e3o maiores do que pass\u00e1-los para uma organiza\u00e7\u00e3o social ou para um Fundo Nacional. <\/p>\n\n\n\n

Mais amplamente, embora seja uma quest\u00e3o controversa, \u00e9 importante reabrir a quest\u00e3o da gratuidade inclusive para estudantes brasileiros.  O sistema de cr\u00e9dito educativo associado \u00e0 renda futura, adotado nas universidades p\u00fablicas da Austr\u00e1lia e adotado por v\u00e1rios outros pa\u00edses, e que est\u00e1 sendo implementado no Fundo de Investimento Estudantil para o setor privado (FIES), poderia eventualmente ser utilizado tamb\u00e9m no setor p\u00fablico, fazendo com que todos os estudantes sejam admitidos por m\u00e9rito, independentemente de recursos, ficando no entanto respons\u00e1veis por ressarcir seus custos, em todo ou parte, como propor\u00e7\u00e3o de sua renda futura a partir de um determinado n\u00edvel de renda.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, embora o sistema federal seja priorit\u00e1rio para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e os temas da pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o sejam relevantes, o MEC \u00e9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela qualidade do ensino n\u00e3o s\u00f3 em suas institui\u00e7\u00f5es como tamb\u00e9m de todo o sistema comunit\u00e1rio e privado, que atende hoje a 75% da matr\u00edcula,\u00a0al\u00e9m das redes estaduais, com destaque para as universidades paulistas que est\u00e3o entre as principais institui\u00e7\u00f5es de pesquisa do pa\u00eds. A moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior brasileira,\u00a0de seus\u00a0mecanismos de apoio, de controle de qualidade e financiamento, n\u00e3o pode se limitar\u00a0ao sistema federal e\u00a0\u00e0s poucas universidades que poderiam se beneficiar do atual programa, mas devem ter em vista todo o conjunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A convite do Instituto de Valoriza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o e da Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo, um grupo de professores e pesquisadores preparou um documento que tem por objetivo contribuir para a discuss\u00e3o provocada pelo Programa Future-se, recentemente\u00a0apresentado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. O Programa\u00a0 pretende estabelecer\u00a0novas formas de gest\u00e3o e instituir novas fontes de\u00a0financiamento para … Continue reading “O programa Future-se e a Educa\u00e7\u00e3o Superior Brasileira”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,11],"tags":[],"class_list":["post-6381","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ciencia-e-tecnologia","category-educacao-superior"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6381"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6381\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7173,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6381\/revisions\/7173"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}