{"id":6739,"date":"2021-03-13T06:48:46","date_gmt":"2021-03-13T09:48:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/?p=6739"},"modified":"2021-03-14T09:27:01","modified_gmt":"2021-03-14T12:27:01","slug":"a-legitimidade-das-instituicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/a-legitimidade-das-instituicoes\/","title":{"rendered":"A legitimidade das institui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

(Publicado em O Estado de S\u00e3o Paulo<\/em>, 12\/03\/2021)<\/p>\n\n\n\n

As decis\u00f5es dos Ministros do Supremo Tribunal Federal de anular os processos da Lava Jato por erros formais de jurisdi\u00e7\u00e3o ou eventuais comportamentos impr\u00f3prios de ju\u00edzes e promotores podem estar sendo tomadas com convic\u00e7\u00e3o, mas nem por isto deixam de contribuir para a desmoraliza\u00e7\u00e3o crescente de nossos tribunais, que j\u00e1 vinha se acentuando com as sucessivas decis\u00f5es de ju\u00edzes \u201cgarantistas\u201d, que, aos olhos da opini\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o passam de chicanas a favor dos processados por corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A no\u00e7\u00e3o de que, sem procedimentos adequados, n\u00e3o se pode condenar as pessoas, tem como uma de suas inspira\u00e7\u00f5es a famosa decis\u00e3o de \u201cMiranda contra Arizona\u201d da Corte Suprema dos Estados Unidos de 1966, quando um criminoso confesso teve sua senten\u00e7a anulada porque seu direito \u00e0 defesa n\u00e3o havia sido devidamente respeitado.  Esta decis\u00e3o foi important\u00edssima para colocar limites ao comportamento muitas vezes preconceituoso, arbitr\u00e1rio e violento da pol\u00edcia nos Estados Unidos que, da mesma forma que no Brasil, tende a afetar sobretudo \u00e0s minorias e \u00e0s pessoas mais pobres. Comparado com seus benef\u00edcios, o fato de que alguns criminosos fiquem impunes \u00e9 um pequeno pre\u00e7o a pagar.<\/p>\n\n\n\n

O outro lado da moeda \u00e9 que, para que ela continue valendo, a grande maioria dos criminosos precisam ser condenados. \u00c9 a efetividade do sistema judici\u00e1rio, e n\u00e3o o formalismo de suas decis\u00f5es, que faz com que a sociedade respeite e considere leg\u00edtima sua autoridade. Para ser respeitado, o judici\u00e1rio precisa atuar com bom senso e equil\u00edbrio, garantindo as formalidades e punindo os criminosos, sem deixar que um lado predomine sobre o outro. No Brasil, por falta de uma pol\u00edtica clara de defesa dos direitos civis, muitas pessoas sem recursos s\u00e3o presas e condenadas por supostos delitos, quando n\u00e3o mortas pela pol\u00edcia, enquanto criminosos com mais recursos conseguem escapar pelas brechas formais da lei. O judici\u00e1rio \u00e9 temido, mas pouco respeitado, e isto serve de caldo de cultura para os movimentos de extrema direita contra os direitos humanos e pela impunidade da viol\u00eancia policial. <\/p>\n\n\n\n

O \u201cmensal\u00e3o\u201d, primeiro, e a Lava Jato, depois, trouxeram grande notoriedade e legitimidade \u00e0 c\u00fapula do judici\u00e1rio brasileiro, que se mostrou capaz, pela primeira vez na hist\u00f3ria, de julgar e condenar pol\u00edticos e empres\u00e1rios poderosos, o deu tamb\u00e9m ao Supremo Tribunal legitimidade para administrar as crises institucionais que se tornaram cada vez mais frequentes desde o impeachment de Dilma Rousseff. Esta legitimidade, no entanto, vem sendo corro\u00edda pela percep\u00e7\u00e3o cada vez mais clara de que, desde a decis\u00e3o do STF sobre o fim das condena\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia, s\u00e3o os conluios pela impunidade da classe pol\u00edtica, da extrema esquerda \u00e0 extrema direita, passando pelo not\u00f3rio \u201ccentr\u00e3o\u201d, e n\u00e3o a defesa da legalidade dos procedimentos, que t\u00eam predominado nas cortes superiores.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a legitimidade das institui\u00e7\u00f5es que distingue os estados efetivos dos estados falidos.  Os estados efetivos precisam ter o poder de usar a for\u00e7a para fazer cumprir as leis, mas s\u00f3 em \u00faltimo caso, e para isto \u00e9 necess\u00e1rio que a autoridade dos governantes seja reconhecida e aceita como leg\u00edtima. Institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito mais que um conjunto de cargos, estatutos e a posse de determinados recursos, como armas, dinheiro ou conhecimentos. Para funcionar, elas precisam atuar como organismos vivos, em que cada participante se sinta e atue como parte de um todo mais amplo; e dependem tamb\u00e9m de um ambiente externo receptivo, em que suas pr\u00e1ticas sejam reconhecidas como ben\u00e9ficas, e n\u00e3o predat\u00f3rias. Isto vale tanto para o judici\u00e1rio quanto para os demais poderes, assim como para empresas, igrejas, sistemas de pesquisa, ensino, redes de sa\u00fade, sindicatos e organiza\u00e7\u00f5es profissionais. <\/p>\n\n\n\n

Institui\u00e7\u00f5es efetivas podem tamb\u00e9m existir em estados autorit\u00e1rios \u00e0 custa de maior coer\u00e7\u00e3o, mas a democracia n\u00e3o pode subsistir sem institui\u00e7\u00f5es vigorosas. O grande desafio das sociedades democr\u00e1ticas \u00e9 que elas precisam preservar e fortalecer suas institui\u00e7\u00f5es reduzindo ao m\u00ednimo o uso da for\u00e7a, incluindo o m\u00e1ximo de pessoas, respeitando as diferen\u00e7as e garantindo as liberdades. Isto requer um consenso b\u00e1sico e o trabalho constante de pessoas influentes de diferentes setores \u2013 a chamada elite \u2013 a favor de seus valores centrais. N\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil, e, quando ela fracassa, abre espa\u00e7o para o populismo, cujo principal \u00e9 resultado, \u00e9, justamente, o desmonte das institui\u00e7\u00f5es \u2013 o judici\u00e1rio se transforma em instrumento de poder ou de impunidade, os cargos executivos s\u00e3o apropriados por fam\u00edlias e grupos poderosos, as empresas se transformam em quadrilhas, a educa\u00e7\u00e3o se transforma em ideologia, o conhecimento cient\u00edfico e t\u00e9cnico \u00e9 substitu\u00eddo pela supersti\u00e7\u00e3o e as fake news. \u00c9 uma rampa inclinada na qual \u00e9 muito f\u00e1cil cair, e muito dif\u00edcil se levantar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

(Publicado em O Estado de S\u00e3o Paulo, 12\/03\/2021) As decis\u00f5es dos Ministros do Supremo Tribunal Federal de anular os processos da Lava Jato por erros formais de jurisdi\u00e7\u00e3o ou eventuais comportamentos impr\u00f3prios de ju\u00edzes e promotores podem estar sendo tomadas com convic\u00e7\u00e3o, mas nem por isto deixam de contribuir para a desmoraliza\u00e7\u00e3o crescente de nossos … Continue reading “A legitimidade das institui\u00e7\u00f5es”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,21],"tags":[],"class_list":["post-6739","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-democraciademocracy","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6739","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6739"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6739\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6743,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6739\/revisions\/6743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}