{"id":68,"date":"2006-04-26T13:38:00","date_gmt":"2006-04-26T16:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/?p=68"},"modified":"2008-08-03T18:06:16","modified_gmt":"2008-08-03T21:06:16","slug":"jose-roberto-f-militao-cotas-na-universidade-a-alforria-do-seculo-xxi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/jose-roberto-f-militao-cotas-na-universidade-a-alforria-do-seculo-xxi\/","title":{"rendered":"Jos\u00e9 Roberto F. Milit\u00e3o: Cotas na universidade: a alforria do s\u00e9culo XXI"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Roberto F. Milit\u00e3o nos envia a contribui\u00e7\u00e3o abaixo, que tem sido distribuida em v\u00e1rias listas de militantes do movimento negro. Ele \u00e9 advogado, administrador e empres\u00e1rio, militante do movimento negro, e coordena a Organiza\u00e3o da \u00b4AFRO-SOLLUX\u00b4 – Planej. e Solu\u00e7\u00f5es em Economia Solid\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A meus fraternos e meus cr\u00edticos companheiros de movimento negro, sa\u00fado a todos neste final de semana convidativo a reflex\u00f5es (21\/04), especialmente aos guerreiros que se empenham pela aprova\u00e7\u00e3o da lei de \u00b4cotas\u00b4 antes da exist\u00eancia de um \u00b4Estatuto de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade\u00b4, deles divergindo, sem desmerece-los, que a despeito de pedidos fraternos, neste momento crucial e determinante, n\u00e3o poderia deixar de manifestar as pondera\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, na condi\u00e7\u00e3o de antigo militante a favor de \u00b4a\u00e7\u00f5es afirmativas\u00b4, nem admitir no futuro, a pecha de omiss\u00e3o a inescus\u00e1vel dever da reflex\u00e3o a respeito do destino de nossos jovens. A verdade \u00e9 que al\u00e9m de pondera\u00e7\u00f5es emocionais n\u00e3o tenho visto racionalidade acad\u00eamica que justifiquem embasamento a cotas.<\/p>\n

Pondero, preliminarmente duas coisas: a primeira, dirigida ao futuro, \u00e9 n\u00e3o ser compat\u00edvel com a responsabilidade \u00e9tica Webweriana, que a atual gera\u00e7\u00e3o fa\u00e7a uma interfer\u00eancia, negativa, de tal magnitude, alterando doravante, a trajet\u00f3ria da juventude e do povo negro, nessa dire\u00e7\u00e3o, salvo melhor ju\u00edzo, enfraquecedora da luta geral contra o racismo e discrimina\u00e7\u00f5es, sem avaliar os resultados disso a m\u00e9dio e longo prazo. A segunda, tem fulcro no passado, e nos efeitos da alforria (precurssora das cotas ao beneficiar poucos e manter milh\u00f5es exclu\u00eddos) que produziu enfraquecimento na luta contra a escravid\u00e3o.<\/p>\n

Assim, principio pelo fim: se nos anos 60\/70 os racistas \u00b4africaner\u00b4s\u00b4 tivessem concedido \u00b4cotas\u00b4, teria havido Steve Biko e o movimento da consci\u00eancia negra na \u00c1frica do Sul, culminando com a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o perp\u00e9tua de Nelson Mandela? As cotas a Steve e demais negros que nem chegaram \u00e0 universidade, os neutralizava, pois, como sabiamente disse o mestre Herbert Marcuse: “o primeiro passo para um escravo conquistar a sua liberdade \u00e9 ele tomar consci\u00eancia de que \u00e9 escravo”. E ouso questionar: Se Abdias, L\u00e9lia, Cl\u00f3ves Moura, H\u00e9lio Santos, Hamilton Cardoso, Sueli Carneiros, Carlos Alberto Medeiros, Gevanilda, H\u00e9dio, Joel Rufino, Kabenguele, W\u00e2nia e tantos outros tivessem sido cotistas, teria se consolidado a moderna consci\u00eancia do movimento negro brasileiro?<\/p>\n

Com tais premissas, tamb\u00e9m sob o aspecto da negativa e rep\u00fadio \u00e0 figura institucional da pessoa jur\u00eddica \u00b4ra\u00e7a\u00b4, manifesto inteira concord\u00e2ncia ao \u00faltimo e ponderado artigo de Peter Fry e Yvonne Maggie (O Globo<\/span> de 11\/04\/06), a respeito do projeto de lei de “Cotas Raciais” para negros e ouso complementar o t\u00edtulo: \u00b4COTAS: POL\u00cdTICA SOCIAL DE ALTO RISCO (para a maioria da popula\u00e7\u00e3o NEGRA)\u00b4 e o justifico, concordando com a preocupa\u00e7\u00e3o social de v\u00e1rios acad\u00eamicos, por\u00e9m, alegando outras distintas raz\u00f5es, que s\u00e3o do interesse exclusivo dos afrodescendentes.<\/p>\n

Um deles, de cunho filos\u00f3fico, \u00e9 que a luta dos negros jamais foi separatista. Outros, da realidade historiada. Martin Luther King, viveu intensamente e foi assassinato pelo sonho de construir uma sociedade em que as pessoas fossem julgadas \u00b4pelo seu car\u00e1ter e n\u00e3o pela cor de sua pele\u00b4. Zumbi, acolhia em Palmares, al\u00e9m dos quilombolas, \u00edndios, mesti\u00e7os e brancos. Spike Lee, nos mostra da inf\u00e2ncia do jovem Malcon Litle, recorda\u00e7\u00f5es infames: Malcon X, afirma que era uma esp\u00e9cie de mascote, como um poodle rosa, porque era o \u00fanico negro da turma. Isso significa que cotas, atacando efeitos da discrimina\u00e7\u00e3o, transformar\u00e1 nossos jovens talentos em mascotes de turmas, pois as causas persistir\u00e3o excluindo e desigualando milh\u00f5es de negros no Brasil.<\/p>\n

Sucede ademais que a n\u00f3s, v\u00edtimas da hedionda e equivocada coloniza\u00e7\u00e3o RACIAL, cuja cultura acolhida e justificada por dogmas da igreja cat\u00f3lica e teorias \u00b4cient\u00edficas\u00b4 do s\u00e9culo XIX, ficou perpetuada, n\u00e3o nos interessa como cidad\u00e3(o)(s) uma sociedade racializada, conforme decorrente do projeto de \u00b4COTAS NAS UNIVERSIDADES\u00b4. Para o s\u00e9culo XXI, o desenvolvimento das ci\u00eancias assegura a preval\u00eancia biol\u00f3gica de \u00daNICA RA\u00c7A HUMANA e a luta contra os preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es, exige de todos aprofundar e radicalizar esse conceito na constru\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de uma sociedade de IGUAIS em todos os sentidos, sem nenhuma exce\u00e7\u00e3o, incluso a de ra\u00e7as, socialmente considerada. “Quando olhamos por alto as pessoas, ressaltam suas diferen\u00e7as: negros, brancos, homens e mulheres, seres agressivos e passivos, intelectuais e emocionais, alegres e tristes, radicais e reacion\u00e1rios. Mas \u00e0 medida que compreendemos os demais as diferen\u00e7as desaparecem e em seu lugar surge a unicidade humana: as mesmas necessidades, os mesmos temores, as mesmas lutas e desejos. Todos somos um.” nos alerta James Joyce in \u201cFinegans Wake\u201d<\/p>\n

Pondero ainda que pela estrutura s\u00f3cio-pol\u00edtica brasileira, se racialmente aceita, ela nos seria ainda mais perversa, tal como foi a escravocrata, em que os negros tinham o \u00b4seu lugar\u00b4 bem definido: eram escravos ou alforriados (cidad\u00e3os de 2a. classe). Se racializada, o Brasil permanecer\u00e1 uma sociedade em que os n\u00e3o-negros s\u00e3o detentores dos poderes e se permitida, ad argumentandum, por mera liberalidade fosse sociol\u00f3gica admiss\u00edvel e antropol\u00f3gicamente aceit\u00e1vel e juridicamente concebida, conforme desejam os \u00b4cotistas\u00b4 a divis\u00e3o da sociedade brasileira em \u00b4ra\u00e7as\u00b4 (o que \u00e9 vedado pelas cl\u00e1usulas p\u00e9treas da CF), todas as perdas ser\u00e3o dos afrodescendentes.<\/p>\n

A primeira delas, \u00e9 que a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio geral da isonomia beneficiar\u00e1 a quem det\u00e9m os poderes decis\u00f3rios. A outra, \u00e9 que institucionalizar \u00b4cotas\u00b4 exige por princ\u00edpio a admiss\u00e3o da divis\u00e3o da humanidade em ra\u00e7as e isso \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e dos princ\u00edpios republicanos e democratas: todos s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entretanto a maior perda, e mais projet\u00e1vel para o futuro, com o benef\u00edcio a 2 ou 3% de jovens negros, ser\u00e1 a inevit\u00e1vel cria\u00e7\u00e3o de novos \u00b4alforriados\u00b4 em pleno S\u00e9culo XXI, agora que come\u00e7amos, sob a lideran\u00e7a e a compreens\u00e3o de militantes pol\u00edticos e de ilustres acad\u00eamicos, negros e brancos, a compreender o nefasto papel involunt\u00e1rio imposto ao alforriado e a demolir os danos da cultura do \u00b4embranquecimento\u00b4 e rejei\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do irm\u00e3o negro, naquela compreens\u00edvel busca de aceita\u00e7\u00e3o e ascens\u00e3o social, marcada pela dela\u00e7\u00e3o, trai\u00e7\u00e3o e abandono que marcou o comportamento dos forros em rela\u00e7\u00e3o aos escravos. A bem documentada biografia de Chica da Silva (acess\u00edvel nos \u00b4sites\u00b4 de buscas), a melhor evid\u00eancia do comportamento do alforriado, \u00e9 p\u00fablica e nos foi representada a cores.<\/p>\n

Nesta compreens\u00e3o, \u00e9 sempre necess\u00e1ria a cr\u00edtica hist\u00f3rica: a alforria beneficiava mais a sobreviv\u00eancia do regime assegurando uma classe \u00b4intermedi\u00e1ria\u00b4 de negros, que n\u00e3o eram escravos, nem eram cidad\u00e3os plenos (V.\u00b4Negros, Estrangeiros\u00b4; Manuela Carneiro da Cunha; 1985; Ed.brasiliense). Por\u00e9m, \u00e9 certo, que o manumisso, salvo exce\u00e7\u00f5es, jamais lutou ao lado dos quilombolas para enfraquecimento da escravid\u00e3o nem foi aliado natural das insurrei\u00e7\u00f5es e dos abolicionistas, e ainda tinha o dever legal (e moral) de tribut\u00e1rio da eterna lealdade e gratid\u00e3o ao senhor e ao regime sob pena at\u00e9 da revoga\u00e7\u00e3o ou da deporta\u00e7\u00e3o para qualquer lugar da costa africana. (n\u00e3o confundir o alforriado com os nascidos livres que atuaram em v\u00e1rias revoltas).<\/p>\n

Por conseguinte, a alforria foi prejudicial ao fim da escravid\u00e3o: a sua maior ado\u00e7\u00e3o pelo Brasil que em outros pa\u00edses, concedendo a \u00b4semi-liberdade\u00b4 a conta-gotas, retirava da luta contra a escravid\u00e3o os escravos mais preparados para o inconformismo, neutralizando-os, significando com isso, o retardamento do fim da escravid\u00e3o por 70\/80 anos.<\/p>\n

Mais ainda, \u00e9 bom reafirmar, os alforriados, ficavam condicionados a agir exatamente como faziam os senhores, benefici\u00e1rios do sistema. Joaquim Nabuco (O Abolicionismo) denunciava o exemplo m\u00e1ximo da Guerra do Paraguai: “A infantaria brasileira que lutou na Guerra do Paraguai n\u00e3o era formada de soldados profissionais, mas pelos chamados Volunt\u00e1rios da P\u00e1tria, cidad\u00e3os que se apresentavam para lutar: Eram ESCRAVOS, enviados por fazendeiros e por NEGROS ALFORRIADOS.”<\/p>\n

Por seu lado, Franz Fanon, diagnosticava: ” A coloniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se satisfaz somente em manter seu alvo em suas garras e esvaziar o c\u00e9rebro do explorado de toda alma e conte\u00fado. Ela se volta para o passado dos oprimidos e o desfigura e destr\u00f3i.” Isso \u00e9 o que fizeram com os alforriados e far\u00e3o com os cotistas. A destrui\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia de luta.<\/p>\n

Assim, deduzo, as \u00b4cotas\u00b4 ser\u00e1 privil\u00e9gio consentido pelo sistema (com 28 deputados em 513 n\u00e3o temos correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as para a conquista), por exemplo as institui\u00e7\u00f5es privadas v\u00e3o receber um excedente de alunos que podem pagar, e ela vai retirar da luta e solidariedade contra o racismo e discrimina\u00e7\u00f5es, nossos melhores talentos jovens, transformando-os em \u00b4neo-alforriados\u00b4, os mais bem preparados, que teriam o futuro de recolher o conhecimento acad\u00eamico e emprega-lo para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade aos demais negros que jamais chegar\u00e3o \u00e0 universidade, neutralizando-os, conforme Herbert Marcuse. : “o primeiro passo para um escravo conquistar a sua liberdade \u00e9…”. A negativa dessa condicionante que afetar\u00e1 os cotistas, inevitavelmente, equivale em viola\u00e7\u00e3o da \u00e9tica da responsabilidade, segundo Max Weber: “quem age de acordo com a \u00c9TICA DA RESPONSABILIDADE, leva em conta as particularidades, avalia os meios dispon\u00edveis e considera as POSS\u00cdVEIS CONSEQ\u00dc\u00caNCIAS, assumindo a responsabilidade por elas.” ( B.T. Bottomore e R. Nisbet, Hist\u00f3ria da an\u00e1lise sociol\u00f3gica. Zahar ed. Rio, 1981)<\/p>\n

Por outro lado, n\u00e3o posso deixar de anotar que tem o interesse de ONG\u00b4s negras e seus militantes, leg\u00edtimos ou n\u00e3o, que por raz\u00f5es conjunturais e pragmatismo, seus interesses imediatos nem sempre coincidem com o interesse futuro da maioria. Aqui fa\u00e7o analogia com as feministas, nas recentes palavras, autocr\u00edticas e diagn\u00f3stico da l\u00edder feminista, respeitada fil\u00f3sofa e educadora brit\u00e2nica Alison Wolf: ” Acho que o feminismo sempre foi um movimento desonesto. Ele se apresentava como um movimento que defendia o interesse de todas as mulheres, mas era apenas voltado a uma minoria de mulheres da elite, mas com um discurso de que todas as mulheres s\u00e3o iguais e querem a mesma coisa. … eu poderia dizer que o feminismo, longe de ser uma luta pelos verdadeiros interesses das mulheres, seria uma ideologia que encoraja as mulheres a servirem ao capitalismo global, cuidando para que esse capitalismo tenha 100% dos melhores talentos em dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, e n\u00e3o 50% (masculinos)” (Folha, Mais!, 02.04.06, p.5).<\/p>\n

Destarte, n\u00e3o basta setores do movimento negro querer, precisamos saber se \u00b4cotas na universidade\u00b4 atende ao interesse da maioria dos negros e \u00e0 sociedade. Deduzo, pela hist\u00f3ria, que a consolida\u00e7\u00e3o na \u00b4cren\u00e7a em ra\u00e7as\u00b4, n\u00e3o interessa, exceto \u00e0s ONGs em busca de uma clientela sempre mobilizada para sustentar um prec\u00e1rio benef\u00edcio sem fulcro social e jur\u00eddico consistente.<\/p>\n

Sob o ponto de vista de constru\u00e7\u00e3o da igualdade, em sociedades multirraciais, uma novidade e um desafio para a humanidade, \u00e9 certo que, visando ganhar apoios, setores do movimento negro faz uma grav\u00edssima confus\u00e3o, que alguns acad\u00eamicos reproduzem, entre \u00b4cotas\u00b4 e a\u00e7\u00f5es afirmativas. Essa confus\u00e3o generaliza coisas distintas, o que \u00e9 falso: \u00b4POL\u00cdTICAS DE A\u00c7\u00c3O AFIRMATIVAS\u00b4 \u00e9 uma doutrina de promo\u00e7\u00e3o da igualdade e respeito \u00e0 diversidade que n\u00e3o deve se destinar exclusivamente \u00e0 quest\u00e3o da ra\u00e7a, mas de g\u00eanero tamb\u00e9m. Os que a conhecem melhor, aceitam e estimulam sua ado\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria; \u00b4cotas\u00b4 \u00e9 um dos v\u00e1rios mecanismos experimentados na constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas – o mais traum\u00e1tico e de menor efic\u00e1cia – e onde foi adotado, exige o seja coercitivamente, especialmente os EUA, foram vetadas pelo Judici\u00e1rio, criticadas pelos cientistas sociais e abandonadas, permutadas pelos demais mecanismos de a\u00e7\u00f5es afirmativas como o est\u00edmulo para a busca de talentos e crit\u00e9rios de diversidade com a remo\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos subjetivos e injustos.<\/p>\n

A doutrina, segundo o Min. Joaquim Barbosa, assim define a\u00e7\u00f5es afirmativas: \u201cConsistem em pol\u00edticas p\u00fablicas (e tamb\u00e9m privadas) voltadas \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da igualdade material e \u00e0 neutraliza\u00e7\u00e3o dos efeitos da discrimina\u00e7\u00e3o RACIAL, DE G\u00caNERO, DE IDADE, DE ORIGEM NACIONAL E DE COMPLEI\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA. Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e at\u00e9 mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater n\u00e3o somente as manifesta\u00e7\u00f5es flagrantes de discrimina\u00e7\u00e3o de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade\u201d. Por cotas, s\u00e3o denominadas certas pol\u00edticas p\u00fablicas mais radicais objetivando a concretiza\u00e7\u00e3o da igualdade material, nasceram no bojo a\u00e7\u00f5es afirmativas, mas com essas n\u00e3o se confundem. \u00c9 nesse sentido, que o prof. Jorge da Silva, da UERJ, \u00e9 enf\u00e1tico ao dizer que a a\u00e7\u00e3o afirmativa “n\u00e3o \u00e9 simplesmente o estabelecimento de \u2018cotas\u2019 percentuais para negros\u201d. (Silva; 2001; p. 28). Por\u00e9m, alerta o citado Ministro do Supremo Tribunal, “que falta ao Direito brasileiro um maior conhecimento das modalidades e das t\u00e9cnicas que podem ser utilizadas na implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas. Entre n\u00f3s, fala-se quase exclusivamente do sistema de COTAS, mas esse \u00e9 um sistema que, a n\u00e3o ser que venha amarrado a um outro crit\u00e9rio inquestionavelmente objetivo, deve ser objeto de uma utiliza\u00e7\u00e3o marcadamente marginal. (Joaquim B. Barbosa. A\u00e7\u00e3o afirmativa & princ\u00edpio constitucional da igualdade: O direito como instrumento de transforma\u00e7\u00e3o social. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001).<\/p>\n

Por \u00faltimo, se aprovada a lei, ela ser\u00e1 do interesse do sistema e estaremos condenando nossa elite de jovens e todos os negros com forma\u00e7\u00e3o superior, mesmo os que tenham m\u00e9rito, igualados a doutores de 2a. classe, e ent\u00e3o vamos fazer como fizeram os \u00b4alforriados\u00b4, reconhecer e legitimar um status minus e pedir cotas tamb\u00e9m em empregos de 2a. classe, e aceitar o tal complexo de inferioridade que sempre nos foi atribu\u00edda, culpa exclusiva imput\u00e1vel \u00e0 submiss\u00e3o dos forros.<\/p>\n

Ali\u00e1s, os dados sintetizados em 12\/04 pela prof. W\u00e2nia Santana, reproduzindo o diagn\u00f3stico informados desde o SEADE\/1986 aos mais recentes censos e pesquisas de amostras do IBGE, bem elucidam a nossa situa\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas do racismo e das discrimina\u00e7\u00f5es, especialmente aos que j\u00e1 det\u00eam o curso superior \u00b4por m\u00e9rito\u00b4, demonstrando que n\u00e3o basta o acesso ao ensino superior, precisamos combater por a\u00e7\u00f5es afirmativas, os crit\u00e9rios de tratamento e de oportunidades, in verbis:<\/p>\n

“A escolaridade diferenciada entre brancos e pretos e pardos acaba por se refletir no mercado de trabalho. As pessoas ocupadas de cor branca tinham, em 2004, em m\u00e9dia, 8,4 anos de estudo e recebiam mensalmente 3,8 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Em contrapartida, a popula\u00e7\u00e3o preta e parda ocupada apresentava 6,2 anos de estudo e 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos de rendimento. A diferen\u00e7a na escolaridade n\u00e3o \u00e9 suficiente, por\u00e9m, para explicar a desigualdade nos rendimentos: embora a m\u00e9dia de anos de estudo de pretos e pardos tenha sido 74% da m\u00e9dia dos brancos, o rendimento m\u00e9dio mensal da popula\u00e7\u00e3o ocupada preta e parda representou apenas 53% do rendimento dos brancos.<\/p>\n

Mesmo entre pessoas com escolaridade equivalente, observou-se um diferencial significativo em todos os grupos de anos de estudo, com a popula\u00e7\u00e3o ocupada de cor branca recebendo sistematicamente mais que os pretos e pardos. A maior diferen\u00e7a foi encontrada no grupo de maior escolaridade: entre aqueles com pelo menos o ensino m\u00e9dio conclu\u00eddo (12 anos ou mais de estudo), os brancos recebiam em m\u00e9dia R$ 9,1 p\/hora, enquanto que os pretos e pardos tinham rendimento-hora m\u00e9dio de R$ 5,5. ”<\/p>\n

Ora, em assim sendo, desprovidos de um \u00b4Estatuto da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade\u00b4 (gen\u00e9rica), as causas de desigualdades que afetam a todos persistir\u00e3o, acolhida a legitima\u00e7\u00e3o de \u00b4ra\u00e7as\u00b4 juridicamente considerada e violada a \u00e9tica da responsabilidade Weberiana, restando \u00e0s ONGs desfraldarem nova campanha para \u00b4cotas\u00b4 no mercado de trabalho, e estaremos de vez, assumindo a inferioridade, p\u00e9rfida heran\u00e7a que, com raz\u00e3o, combatemos.<\/p>\n

Concluo, imaginando que se o \u00b4africaner\u00b4s\u00b4 tivessem estabelecido \u00b4cotas raciais\u00b4 n\u00e3o teria havido a gera\u00e7\u00e3o de \u00b4Steve Biko\u00b4, nem o r\u00e1pido final do \u00b4Aphartheid\u00b4 e se ao defenderem \u00b4cotas\u00b4, n\u00e3o estaremos abortando lideran\u00e7as do mesmo escol, e reiterando, n\u00e3o \u00e9 justo nem ser\u00e1 \u00e9tico essa interven\u00e7\u00e3o no futuro de nossos melhores talentos: transforma-los em \u00b4neo-alforriados\u00b4 estigmatizados pelo s\u00e9culo XXI, retardando d\u00e9cadas na luta pelos direitos IGUAIS a todos os negros no Brasil. Aqui falo da igualdade, material e formal, aquele ideal aristot\u00e9lico, que Rui Barbosa sintetiza como o tratamento igual aos iguais, com os recursos prescritos desde \u00b4O Contrato Social\u00b4 de J.J. Rousseau, para quem, \u00b4se a desigualdade \u00e9 inevit\u00e1vel, a lei deva promover a\u00e7\u00f5es tendentes a assegurar a igualdade\u00b4 que vem ser a base doutrin\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es afirmativas contra as discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jos\u00e9 Roberto F. Milit\u00e3o nos envia a contribui\u00e7\u00e3o abaixo, que tem sido distribuida em v\u00e1rias listas de militantes do movimento negro. Ele \u00e9 advogado, administrador e empres\u00e1rio, militante do movimento negro, e coordena a Organiza\u00e3o da \u00b4AFRO-SOLLUX\u00b4 – Planej. e Solu\u00e7\u00f5es em Economia Solid\u00e1ria. A meus fraternos e meus cr\u00edticos companheiros de movimento negro, sa\u00fado … Continue reading “Jos\u00e9 Roberto F. Milit\u00e3o: Cotas na universidade: a alforria do s\u00e9culo XXI”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-68","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica-racial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":492,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68\/revisions\/492"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}