{"id":70,"date":"2006-04-30T17:19:00","date_gmt":"2006-04-30T20:19:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/?p=70"},"modified":"2008-08-03T18:04:56","modified_gmt":"2008-08-03T21:04:56","slug":"monica-grin-a-quem-serve-o-estatuto-da-igualdade-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/monica-grin-a-quem-serve-o-estatuto-da-igualdade-racial\/","title":{"rendered":"Monica Grin: a quem serve o Estatuto da Igualdade Racial?"},"content":{"rendered":"

Monica Grin, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, assina o seguinte artigo no O Estado de S\u00e3o Paulo de hoje, 30 de abril de 2006:<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados votar\u00e1 nas pr\u00f3ximas semanas o projeto de lei 73\/99, que obriga todas as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior a adotar 50% de cotas ou reserva de vagas para estudantes de escolas p\u00fablicas e dentro dessa cota um percentual de estudantes negros, ind\u00edgenas e outras minorias. Este \u00e9 apenas o prel\u00fadio do que vem a ser o mais vigoroso projeto de racializa\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira.<\/p>\n

Trata-se do projeto de lei 3.198, de 2000, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Estatuto da Igualdade Racial, a ser votado na C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s ter sido aprovado sem maiores debates no Senado. \u00c9 uma pe\u00e7a legal de ampla estrutura, que fixa direitos para os “afro-brasileiros” em v\u00e1rias dimens\u00f5es da vida social, econ\u00f4mica e cultural. Seu principal objetivo \u00e9 combater a discrimina\u00e7\u00e3o racial e as desigualdades hist\u00f3ricas que atingem os “afro-brasileiros”, determinando que as pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolvidas pelo Estado devam ser pautadas pela dimens\u00e3o racial, atrav\u00e9s da repara\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de suas v\u00edtimas, os “afro-brasileiros”, bem como pela valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade racial.<\/p>\n

Mais do que pol\u00edticas compensat\u00f3rias de car\u00e1ter transit\u00f3rio, a aprova\u00e7\u00e3o do estatuto significar\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o radical nas bases universalistas da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, uma vez que esse documento legal concebe a “ra\u00e7a” como figura jur\u00eddica de direitos a ser contemplada por pol\u00edticas p\u00fablicas. Uma interven\u00e7\u00e3o legal dessa natureza deve supor, em primeiro lugar, a exist\u00eancia de uma sociedade na qual os indiv\u00edduos se auto-identifiquem atrav\u00e9s do pertencimento racial.<\/p>\n

Ora, se esse n\u00e3o \u00e9 o caso da sociedade brasileira, que tem evitado a rigidez de classifica\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais, pode-se afirmar que o estatuto \u00e9 um instrumento legal que pretende reinventar, nos termos da ra\u00e7a, a na\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

O estatuto expressa o seguinte racioc\u00ednio l\u00f3gico: desde a escravid\u00e3o a sociedade brasileira se dividiu em “ra\u00e7as”. A “ra\u00e7a branca” dominante, atrav\u00e9s de discrimina\u00e7\u00e3o racial sistem\u00e1tica e da omiss\u00e3o do Estado, produziu a exclus\u00e3o de outra “ra\u00e7a” – os “afrodescendentes” – das oportunidades econ\u00f4micas, sociais, pol\u00edticas e culturais. Para que se corrija tal situa\u00e7\u00e3o, cabe ao Estado, atrav\u00e9s das suas estruturas jur\u00eddicas e institucionais, intervir em todos os n\u00edveis da sociedade a fim de garantir justi\u00e7a e igualdade racial para a “ra\u00e7a” exclu\u00edda.<\/p>\n

Para que seja eficaz a a\u00e7\u00e3o do Estado, \u00e9 necess\u00e1rio delimitar rigidamente as fronteiras raciais, a fim de beneficiar aqueles que de fato seriam os merecedores da repara\u00e7\u00e3o ou da justi\u00e7a racial. Por esse racioc\u00ednio, o estatuto torna obrigat\u00f3ria a autoclassifica\u00e7\u00e3o racial de cada brasileiro em todos os documentos de identifica\u00e7\u00e3o gerados nos sistemas de ensino, de sa\u00fade, de trabalho, de seguridade social e na certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n

Para evitar ambival\u00eancias, a declara\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da identidade racial se restringe a duas categorias: os “afrobrasileiros” (pretos e pardos) e os “outros” (supostamente os “brancos”).<\/p>\n

Definidas as fronteiras raciais, o documento prop\u00f5e a implementa\u00e7\u00e3o de programas de a\u00e7\u00e3o afirmativa destinados a enfrentar as desigualdades raciais. Na educa\u00e7\u00e3o, as cotas nas universidades; na cultura, a valoriza\u00e7\u00e3o da cultura “afrodescendente” como monop\u00f3lio da “ra\u00e7a” negra.<\/p>\n

Prop\u00f5e acesso diferenciado para os “afrodescendentes” no esporte, no lazer, no trabalho, na m\u00eddia, na Justi\u00e7a, no funcionalismo p\u00fablico, nos financiamentos p\u00fablicos, na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica de servi\u00e7os e obras, na sa\u00fade, atrav\u00e9s do controle e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as espec\u00edficas da “ra\u00e7a negra”, tornando a “ra\u00e7a” uma entidade coletiva de direitos em qualquer campo da vida social, seja ele p\u00fablico ou privado.<\/p>\n

Pergunta-se ent\u00e3o: a quem serve a nova sociedade que o estatuto quer edificar? Um Brasil dividido em “ra\u00e7as” promoveria justi\u00e7a para todos os exclu\u00eddos das oportunidades econ\u00f4micas, pol\u00edticas, sociais e culturais? Seria a promo\u00e7\u00e3o da “ra\u00e7a” o melhor ant\u00eddoto contra o racismo e seus efeitos?<\/p>\n

Reclamada no estatuto, a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, para ser plaus\u00edvel, deve identificar os atores respons\u00e1veis pela desigualdade, no caso os “brancos”, que descenderiam dos senhores de escravos. O argumento moral \u00e9 que, se os antepassados “brancos” perpetraram discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia racial, seus “herdeiros raciais” devem arcar com essa culpa. Pergunta-se: como um “afro-brasileiro” pobre poderia convencer seu vizinho “branco” pobre de que este \u00e9 culpado pela situa\u00e7\u00e3o de pobreza em que ambos se encontram?<\/p>\n

\u00c9 fundamental a elabora\u00e7\u00e3o de iniciativas p\u00fablicas e privadas para o combate da discrimina\u00e7\u00e3o racial e de seus efeitos no Brasil. Contudo, o bom senso imp\u00f5e que n\u00e3o \u00e9 preciso pagar o alto pre\u00e7o do confronto entre dois supostos mundos. Basta atentar para experi\u00eancias tr\u00e1gicas de promo\u00e7\u00e3o racial por decreto: Apartheid na \u00c1frica do Sul e Leis Raciais na Alemanha nazista e nos Estados Unidos.<\/p>\n

Por fim, caber\u00e1 aos nossos representantes no Congresso a respons\u00e1vel decis\u00e3o sobre o modelo de sociedade que se quer adotar: uma onde o princ\u00edpio da igualdade dos indiv\u00edduos fundamente o Estado de Direito; ou outra na qual a “ra\u00e7a” se torne um princ\u00edpio absoluto a pautar as a\u00e7\u00f5es do governo e as formas de intera\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Monica Grin, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, assina o seguinte artigo no O Estado de S\u00e3o Paulo de hoje, 30 de abril de 2006: A C\u00e2mara dos Deputados votar\u00e1 nas pr\u00f3ximas semanas o projeto de lei 73\/99, que obriga todas as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior a adotar 50% de cotas ou … Continue reading “Monica Grin: a quem serve o Estatuto da Igualdade Racial?”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-70","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica-racial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":490,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70\/revisions\/490"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}