{"id":74,"date":"2006-05-10T05:53:00","date_gmt":"2006-05-10T08:53:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/?p=74"},"modified":"2015-02-15T21:49:46","modified_gmt":"2015-02-16T00:49:46","slug":"fabio-waltenberg-teorias-de-justica-distributiva-e-as-cotas-nas-universidades-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/fabio-waltenberg-teorias-de-justica-distributiva-e-as-cotas-nas-universidades-brasileiras\/","title":{"rendered":"Fabio Waltenberg: Teorias de justi\u00e7a distributiva e as cotas nas universidades brasileiras"},"content":{"rendered":"

F\u00e1bio Waltenberg, doutorando em economia na Universit\u00e9 Catholique de Louvain, na B\u00e9lgica, envia a seguinte contribui\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

Creio ser importante subdividir a discuss\u00e3o sobre as cotas nas universidades brasileiras em tr\u00eas quest\u00f5es distintas:<\/p>\n

(a) As cotas s\u00e3o justas?
\n(b) As cotas s\u00e3o oportunas? (Benef\u00edcios superam custos?)
\n(c) As cotas s\u00e3o implement\u00e1veis?<\/p>\n

Evidentemente, h\u00e1 interse\u00e7\u00f5es entre essas tr\u00eas quest\u00f5es, mas acredito que a discuss\u00e3o ganhe mais clareza ao ser organizada desta maneira. Por exemplo, mesmo que tiv\u00e9ssemos boas raz\u00f5es para responder positivamente \u00e0s quest\u00f5es (a) e (b), uma resposta negativa \u00e0 quest\u00e3o (c) poderia nos levar a tomar posi\u00e7\u00e3o contra a ado\u00e7\u00e3o das cotas. Por outro lado, poder\u00edamos responder positivamente a (b) e (c) mas discordar de (a). Em muitos textos tratando sobre as cotas, me parece haver uma confus\u00e3o, na argumenta\u00e7\u00e3o, entre as respostas dadas pelos autores a cada uma das quest\u00f5es.<\/p>\n

Neste texto, trato brevemente da quest\u00e3o (a). Meu objetivo principal \u00e9 apenas apresentar de que forma ela pode ser definida nos termos de uma teoria de justi\u00e7a distributiva recente e importante. N\u00e3o tenho a pretens\u00e3o de respond\u00ea-la de maneira definitiva, e j\u00e1 adianto que minha resposta n\u00e3o passar\u00e1 de: \u201cas cotas podem ser justas\u201d. Dedico apenas algumas linhas \u00e0s quest\u00f5es (b) e (c), n\u00e3o por serem menos importantes, mas por falta de espa\u00e7o (e tamb\u00e9m de conhecimento mais aprofundado sobre o assunto).<\/p>\n

(a) As cotas s\u00e3o justas?<\/p>\n

Para responder \u00e0 quest\u00e3o (a), isto \u00e9, para determinar se as cotas s\u00e3o justas ou n\u00e3o, me parece fundamental recorrer \u00e0s teorias de justi\u00e7a distributiva, \u00e1rea de pesquisa que se encontra na fronteira entre a economia normativa e a filosofia pol\u00edtica, e que procura fornecer subs\u00eddios te\u00f3ricos para fundamentar a reparti\u00e7\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es entre os membros de uma sociedade, a partir de princ\u00edpios \u00e9ticos b\u00e1sicos. Posi\u00e7\u00f5es normativas \u201cpuras\u201d como a de utilitaristas (efici\u00eancia como valor primordial), libertaristas (liberdade) ou igualitaristas (igualdade), provavelmente levariam a prescri\u00e7\u00f5es que estariam em contradi\u00e7\u00e3o com as \u201cintui\u00e7\u00f5es morais\u201d da maioria de n\u00f3s. Indubitavelmente, a obra fundamental e divisor de \u00e1guas \u00e9 A theory of justice, de John Rawls (1971), que procurou dar um tratamento mais equilibrado aos princ\u00edpios de liberdade, igualdade e efici\u00eancia. Abriram-se assim as portas para in\u00fameros desenvolvimentos dentro do que se costuma denominar igualitarismo liberal, entre os quais se destacam os trabalhos de: Michael Walzer, Jon Elster, Ronald Dworkin, Richard Arneson, Philippe Van Parijs, Amartya Sen, John Roemer e Marc Fleurbaey.<\/p>\n

Evidentemente, o debate sobre as teorias de justi\u00e7a distributiva continua ativo e acredito que dificilmente se poder\u00e1 chegar a algo que se assemelhe a uma \u201cteoria consensual\u201d. Mas alguma converg\u00eancia existe entre as teorias e, no meu entender, dado o estado-da-arte atual, o trabalho de Roemer (1998), Equality of opportunity, \u00e9 particularmente interessante. Ele prop\u00f5e um marco te\u00f3rico que pretende ser filosoficamente s\u00f3lido (importantes obje\u00e7\u00f5es \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es anteriores foram devidamente levadas em conta), mas que tamb\u00e9m seja pragm\u00e1tico e aplic\u00e1vel a problemas reais. Assim como outros autores, Roemer parte da id\u00e9ia de que as \u201cvantagens sociais\u201d (ex: renda ou n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o) que os indiv\u00edduos possuem n\u00e3o devem depender de suas circunst\u00e2ncias relevantes, isto \u00e9, daquilo que n\u00e3o podem controlar e que tenha alguma relev\u00e2ncia na determina\u00e7\u00e3o de suas chances futuras (ex: terem nascido pobres). Ao mesmo tempo, essas vantagens ou desvantagens sociais devem ser sens\u00edveis a varia\u00e7\u00f5es no n\u00edvel de exerc\u00edcio de responsabilidade por parte dos indiv\u00edduos (ex: \u00e9 justo que, em circunst\u00e2ncias semelhantes, receba uma renda maior quem trabalhe mais duro). Ciente de que a fronteira entre o que \u00e9 causado por circunst\u00e2ncias e o que o \u00e9 por responsabilidade nunca poder\u00e1 ser tra\u00e7ada de forma inequ\u00edvoca, Roemer prop\u00f5e uma solu\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica que consiste, em primeiro lugar, em dividir a popula\u00e7\u00e3o em tipos relevantes, identific\u00e1veis a baixo custo e n\u00e3o facilmente manipul\u00e1veis pelo pr\u00f3prio indiv\u00edduo (ex: mulheres pobres, homens pobres, mulheres ricas, homens ricos). A partir dessa divis\u00e3o, as pol\u00edticas p\u00fablicas devem ser desenhadas de forma a retribuir de forma semelhante o esfor\u00e7o feito por indiv\u00edduos que se encontram na mesma posi\u00e7\u00e3o dentro da distribui\u00e7\u00e3o de resultados (ex: desempenho no vestibular) de cada tipo. Por exemplo, se poderia determinar que pelo menos os 5 ou 10% melhores de cada tipo tivessem vagas asseguradas na universidade. Dessa forma, certos tipos (ex: mulheres e homens pobres) seriam beneficiados pela redistribui\u00e7\u00e3o da \u201cvantagem social\u201d que \u00e9 estudar na universidade. Esse \u201cpresente\u201d que recebem na forma dessa redistribui\u00e7\u00e3o se justifica pelo fato de que, anteriormente, foram os outros tipos os que receberam (arbitrariamente) outros \u201cpresentes\u201d: por exemplo, nasceram ricos e receberam mais aux\u00edlio familiar. Resumindo, no interior de cada tipo, a meritocracia reina. Por\u00e9m, entre tipos, h\u00e1 espa\u00e7o para redistribui\u00e7\u00e3o\/compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Roemer n\u00e3o defende esta ou aquela defini\u00e7\u00e3o de tipos. Ele procura apresentar sua solu\u00e7\u00e3o de forma geral, e diz que em cada sociedade e para cada problema de aloca\u00e7\u00e3o de recursos escassos, a defini\u00e7\u00e3o de tipos poder\u00e1 ser diferente. O que \u00e9 pertinente em um pa\u00eds pode n\u00e3o ser em outro (ex: o g\u00eanero pode ser importante na defini\u00e7\u00e3o de tipos no Afeganist\u00e3o, mas provavelmente ter\u00e1 menos relev\u00e2ncia na Su\u00e9cia); determinada defini\u00e7\u00e3o de tipos pode ser pertinente para a defini\u00e7\u00e3o de aloca\u00e7\u00e3o de recursos na \u00e1rea da sa\u00fade, mas pode n\u00e3o fazer sentido em educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, apesar de reconhecer que certas \u201cvantagens sociais\u201d decorrem de diferen\u00e7as em termos de circunst\u00e2ncias, determinada sociedade pode decidir n\u00e3o compensar as circunst\u00e2ncias totalmente, pelas mais diversas raz\u00f5es (efici\u00eancia, por exemplo). Vale mencionar dois casos extremos e interessantes. O primeiro ocorre quando, em um dado contexto, as diferen\u00e7as de circunst\u00e2ncias entre indiv\u00edduos n\u00e3o s\u00e3o suficientemente fortes. Conclui-se que h\u00e1 apenas um tipo na sociedade (ex: brasileiros) e que, portanto, n\u00e3o deve haver compensa\u00e7\u00e3o alguma. O outro extremo \u00e9 acreditar que as circunst\u00e2ncias determinam, em 100%, o acesso a determinada vantagem social. Nesse caso, cada indiv\u00edduo seria considerado como sendo um tipo, e a regra de aloca\u00e7\u00e3o de recursos seria uma compensa\u00e7\u00e3o total, isto \u00e9, o objetivo da pol\u00edtica p\u00fablica seria francamente igualitarista.<\/p>\n

Nos termos da teoria de Roemer, para se avaliar a pol\u00edtica de reserva de vagas nas universidades brasileiras, a quest\u00e3o a responder \u00e9 se \u00e9 leg\u00edtimo retribuir o esfor\u00e7o dos melhores alunos negros e\/ou dos melhores alunos provenientes de escola p\u00fablica, reservando-lhes vagas nas universidades p\u00fablicas, sendo necess\u00e1rio, para isso, retirar algumas vagas de n\u00e3o-negros e\/ou de alunos provenientes de escola privada. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel discutir profundamente aqui essa quest\u00e3o (fundamental no debate das cotas), nem tenho resposta clara para ela. Proponho apenas introduzir o assunto, nos marcos definidos por Roemer.<\/p>\n

Em qualquer pa\u00eds do mundo, a cor da pele \u00e9 certamente uma circunst\u00e2ncia (n\u00e3o est\u00e1 ao alcance do indiv\u00edduo escolh\u00ea-la). Mas a cor da pele \u00e9 uma circunst\u00e2ncia relevante, isto \u00e9, ela influencia o resultado dos alunos no vestibular? Certamente n\u00e3o tem influ\u00eancia direta, mas sim indireta. O negro no Brasil enfrenta dificuldades de diversas naturezas (ex: discrima\u00e7\u00e3o em diversas inst\u00e2ncias), o que justifica, para alguns, o uso da cor da pele na defini\u00e7\u00e3o dos tipos \u00e0 la Roemer. Quanto a estudar em escola p\u00fablica, embora formalmente seja uma escolha, no Brasil pode ser tomado como uma circunst\u00e2ncia (n\u00e3o est\u00e1 ao alcance de pais de alunos pobres escolher outra coisa). A rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre freq\u00fcentar escola p\u00fablica e ter baixa probabilidade de passar no vestibular \u00e9 um fato. O argumento favor\u00e1vel ao uso da caracter\u00edstica \u201cnegros\u201d na defini\u00e7\u00e3o de tipos poderia repousar sobre a id\u00e9ia de que uma pol\u00edtica de cotas decorrente de uma defini\u00e7\u00e3o de tipos meramente baseada no fator \u201cescola p\u00fablica\u201d n\u00e3o seria suficiente para dar a muitos alunos negros a oportunidade de chegar \u00e0 universidade. Isso seria verdadeiro se, dentro da distribui\u00e7\u00e3o de desempenho no vestibular do tipo \u201calunos provenientes da escola p\u00fablica\u201d, os negros se posicionassem mal, de forma tal que poucos chegariam a fazer parte dos 5 ou 10% melhores \u2013 em outras palavras, se os negros fossem os mais desfavorecidos entre os desfavorecidos (penso j\u00e1 ter lido evid\u00eancias a esse respeito). Se isto for verdade, e se estivermos convencidos de que ser negro afeta as chances de se passar no vestibular, ent\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para se defender uma defini\u00e7\u00e3o de tipos que leve em conta ambas as caracter\u00edsticas: cor da pele e escola p\u00fablica.<\/p>\n

O argumento segundo o qual n\u00e3o se deve implementar uma pol\u00edtica de cotas, mas sim melhorar a qualidade do ensino b\u00e1sico pode ser entendido como uma busca de um ideal de igualdade de oportunidades nos primeiros est\u00e1gios do processo educativo, de tal forma que, quando chegasse o momento do vestibular, j\u00e1 n\u00e3o fosse necess\u00e1rio (nem leg\u00edtimo) dividir a sociedade em tipos \u2013 todos seriam do tipo \u201cbrasileiros\u201d. Em tese, o argumento faz sentido, mas o que fazer enquanto n\u00e3o houver igualdade de oportunidades nos primeiros est\u00e1gios e enquanto a perspectiva de que seja atingida no curto prazo for m\u00ednima? Talvez as cotas sejam um bom caminho, ao menos durante alguns anos (d\u00e9cadas, talvez).<\/p>\n

Como disse acima, meu objetivo aqui \u00e9 essencialmente o de apresentar um marco que me parece adequado para se buscarem respostas \u00e0 quest\u00e3o (a) e n\u00e3o tenho a pretens\u00e3o (nem condi\u00e7\u00f5es) de dar uma resposta definitiva. Nao obstante, a meu ver, com base na teoria de Roemer, uma pol\u00edtica de cotas com tipos definidos em fun\u00e7\u00e3o da cor da pele e do tipo de escola em que estudaram pode ser considerada justa no Brasil, por constituir uma forma de compensa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de fatores pelas quais os indiv\u00edduos n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis, e que t\u00eam influ\u00eancia \u2013 direta ou indireta \u2013 sobre o acesso a uma \u201cvantagem social\u201d importante (acesso ao ensino superior).<\/p>\n

(b) As cotas s\u00e3o oportunas? Seus benef\u00edcios superam seus custos?<\/p>\n

Independentemente da resposta que cada um de n\u00f3s queira dar \u00e0 quest\u00e3o (a) podemos abordar as quest\u00f5es (b) ou (c). Com rela\u00e7\u00e3o a (b) \u2013 as cotas s\u00e3o oportunas? \u2013 creio que a busca da resposta ter\u00e1 como ingredientes uma boa dose de racioc\u00ednio hipot\u00e9tico-dedutivo, combinada a uma an\u00e1lise (inclusive econom\u00e9trica) das experi\u00eancias de outros pa\u00edses (o que deu certo? o que n\u00e3o deu?). Creio que os textos que temos lido recentemente no blog do Simon Schwartzman (Fry & Maggie, Maio & Ventura, Milit\u00e3o, S. Schwartzman, L. F. Schwartzman etc.) cont\u00eam an\u00e1lises extremamente interessantes e ressaltam pontos important\u00edssimos, tais como os poss\u00edveis problemas jur\u00eddicos decorrentes das cotas (ex: a introdu\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o da distin\u00e7\u00e3o entre \u201cra\u00e7as\u201d). Outro custo importante a ser levado em conta \u00e9 o poss\u00edvel estigma que os negros podem ter que carregar, isto \u00e9, os custos psicol\u00f3gicos das cotas (ex: beneficiados feridos em seu amor-pr\u00f3prio), com eventuais preju\u00edzos materiais (ex: se o mercado passar a considerar que um diplomado negro vale menos do que um diplomado n\u00e3o-negro). Quest\u00f5es de efici\u00eancia n\u00e3o devem ser esquecidas: uma compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 la Roemer que seja ambiciosa demais poderia levar a uma piora na qualidade m\u00e9dia dos estudantes (\u00e9 claro que pode tamb\u00e9m n\u00e3o levar \u2013 trata-se de uma quest\u00e3o emp\u00edrica para a qual n\u00e3o temos resposta). Tamb\u00e9m \u00e9 preciso levar em conta os interesses dos prejudicados pelas cotas: h\u00e1 um certo grau de injusti\u00e7a caso se mudem radicalmente as \u201cregras do jogo\u201d (isto \u00e9, as regras do processo educativo), depois de \u201ccome\u00e7ado o jogo\u201d.<\/p>\n

Esses custos devem ser comparados aos potenciais benef\u00edcios proporcionados aos contemplados pelas cotas, bem como \u00e0 sociedade como um todo, a saber: benef\u00edcios imediatos (aspecto \u201cconsumo\u201d da educa\u00e7\u00e3o) e futuros (aspecto \u201cinvestimento\u201d da educa\u00e7\u00e3o) usufru\u00eddos pelos cotistas; a revela\u00e7\u00e3o de talentos que n\u00e3o floresceriam na aus\u00eancia das cotas (argumento do economista cl\u00e1ssico Alfred Marshall em prol de \u201cinstruir as massas\u201d na Inglaterra do s\u00e9culo XIX); os benef\u00edcios para gera\u00e7\u00f5es futuras de cotistas; os efeitos de incentivo positivos para os grupos que nem mesmo remotamente consideravam poss\u00edvel chegar \u00e0 universidade; o valor simb\u00f3lico da medida (reconhecimento das desvantagens dos negros na sociedade brasileira e implementa\u00e7\u00e3o de medida compensat\u00f3ria).<\/p>\n

Mais uma vez, a minha resposta \u00e9 a de que as cotas podem ser oportunas no Brasil, em grande parte em fun\u00e7\u00e3o do desenho institucional que tomarem, o que nos leva a discutir o ponto (c).<\/p>\n

(c) As cotas s\u00e3o implement\u00e1veis?<\/p>\n

Uma vez que a lei garantindo as cotas ser\u00e1 submetida ao Congresso Nacional em breve, a quest\u00e3o (c) ganha uma grande relev\u00e2ncia neste momento, qualquer que seja a resposta que cada um de n\u00f3s gostaria de dar a (a) e (b). As cotas s\u00e3o implement\u00e1veis? Uma quest\u00e3o relacionada \u00e9: deveriam ser implementadas na forma em que foram concebidas no anteprojeto de lei ou \u00e9 poss\u00edvel aprimorar o mecanismo para evitar certos problemas?<\/p>\n

As dificuldades envolvidas na obten\u00e7\u00e3o de uma informa\u00e7\u00e3o podem inviabilizar o uso de determinada caracter\u00edstica na defini\u00e7\u00e3o dos tipos. Como dito acima, a solu\u00e7\u00e3o de Roemer requer uma divis\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em tipos relevantes, identific\u00e1veis a baixo custo e n\u00e3o facilmente manipul\u00e1veis pelo pr\u00f3prio indiv\u00edduo. Ainda que possa ser justo dar cotas com base na cor da pela, em muitos casos n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel verificar essa informa\u00e7\u00e3o de maneira cr\u00edvel a um baixo custo (ali\u00e1s, tal custo pode ser considerado como sendo infinito). Identificar quem estudou em escola p\u00fablica tem um custo de verifica\u00e7\u00e3o menor (ainda que n\u00e3o seja zero).<\/p>\n

Os imperativos de eq\u00fcidade subjacentes ao mecanismo proposto por Roemer n\u00e3o precisam ser tomados ao p\u00e9 da letra, e podem muito bem ser combinados com considera\u00e7\u00f5es de outras ordens, o que \u00e9 freq\u00fcentemente o caso quando se passa da etapa de defini\u00e7\u00e3o de regras de aloca\u00e7\u00e3o de recursos para a etapa de implementa\u00e7\u00e3o de tais regras. O alto custo de identifica\u00e7\u00e3o de uma caracter\u00edstica em um indiv\u00edduo certamente dificulta a implementa\u00e7\u00e3o das cotas quando se quer que a cor da pele fa\u00e7a parte da defini\u00e7\u00e3o de tipos, mas n\u00e3o a inviabilizam. Um pouco de \u201cengenharia institucional\u201d \u00e9 necess\u00e1ria, por raz\u00f5es de implementa\u00e7\u00e3o (c), mas tamb\u00e9m para se tentar minimizar os custos potenciais e maximizar os benef\u00edcios potenciais, ambos listados acima (b).<\/p>\n

O que tenho em mente quando digo \u201cengenharia institucional\u201d s\u00e3o id\u00e9ias como a que foi proposta por Luisa Farah Schwartzman no blog de Simon Schwartzman (15\/4\/2006). Ela prop\u00f5e, em lugar das cotas, um sistema de metas em que \u201cmarcar a cor n\u00e3o teria conseq\u00fc\u00eancia individual\u201d (fundamental, a meu ver), em que as universidades teriam incentivos para acompanhar os alunos ao longo de toda a gradua\u00e7\u00e3o, e que d\u00e1 autonomia \u00e0s universidades para ajustarem objetivos gerais da pol\u00edtica (definidos pelo governo ou minist\u00e9rio) a contextos e objetivos particulares (de cada universidade). A proposta que tenho esbo\u00e7ado seria de \u201ccotas moderadas, com focaliza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, acompanhada de outras pol\u00edticas educativas (ex: cotas tamb\u00e9m para ensino b\u00e1sico)\u201d.<\/p>\n

****<\/p>\n

Gostaria de concluir respondendo a uma pergunta que tem sido uma constante nos textos tratando sobre as cotas: \u201cque Brasil queremos?\u201d.<\/p>\n

Entre os objetivos da \u201cC\u00e1tedra Hoover\u201d, instituto de estudos em \u00e9tica econ\u00f4mica e social da Universit\u00e9 Catholique de Louvain, na B\u00e9lgica, encontra-se o seguinte: \u201cAgir a servi\u00e7o de nossos ideias. Sem cinismo, nem ingenuidade. Sem fanatismo, nem fatalismo.\u201d<\/p>\n

Que Brasil queremos? Um pa\u00eds em que direitos e obriga\u00e7\u00f5es, vantagens e desvantagens sociais, sejam constantemente desafiados, redesenhados e redefinidos, em fun\u00e7\u00e3o daquilo que, coletivamente, a cada momento, nos parecer mais pertinente, justo e adequado, com base em fatos, mas tamb\u00e9m em diferentes crit\u00e9rios normativos, e como resultado de debates em que distintos pontos de vista sejam avaliados de maneira serena. Em suma, em que diferentes observadores sociais possam agir a servi\u00e7o de seus ideais, sem cinismo, nem ingenuidade; sem fanatismo, nem fatalismo. O debate sobre as cotas \u00e9 uma excelente oportunidade para termos uma discuss\u00e3o normativa desse g\u00eanero.<\/p>\n

Algumas refer\u00eancias \u00fateis:<\/p>\n

1. Para uma introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s teorias de justi\u00e7a distributiva, um bom livro \u00e9 Ethique \u00e9conomique et sociale<\/span>, de C. Arnsperger e Ph. Van Parijs, infelizmente mal traduzido no Brasil . Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 O que \u00e9 uma sociedade justa?<\/span>, de Ph. Van Parijs, mas temo que esteja esgotado. Um livro-texto muito bom, em franc\u00eas, \u00e9 o de Marc Fleurbaey (1996), Th\u00e9ories \u00e9conomiques de la justice<\/span>, Paris : Economica. Um bom artigo introdut\u00f3rio \u00e9 Amartya Sen (2000) \u201cSocial justice and the distribution of income”, chapter 1, In: Atkinson, A.B. and F. Bourguignon (eds) Handbook of income distribution,<\/span> vol 1, Amsterdam: Elsevier.<\/p>\n

2. Para teorias espec\u00edficas, ver: John Rawls (1971) A theory of justice<\/span>. Cambridge, MA: Harvard University Press; John Roemer (1998) Equality of opportunity<\/span> Cambridge, MA: Harvard University Press; Philippe Van Parijs (1995) Real freedom for all. What (if anything) can justify capitalism?<\/span>, Oxford: Oxford Political Theory; e o artigo de Marc Fleurbaey (1995) \u201cEqual oportunity or equal social outcome?\u201d Economics and Philosophy<\/span>, vol. 11, pages 25-55.<\/p>\n

3. Quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a em educa\u00e7\u00e3o, uma vis\u00e3o panor\u00e2mica e ainda preliminar foi escrita no in\u00edcio do meu doutorado.\u00a0 Outro artigo, mais pessoal e, espero, mais profundo e completo, est\u00e1 em prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4. No que se refere a aplica\u00e7\u00f5es da teoria de Roemer \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, uma refer\u00eancia b\u00e1sica \u00e9 um artigo do pr\u00f3prio Roemer em co-autoria com Julian Betts: \u201cEqualizing opportunity through educational finance reform\u201d. Um dos resultados mostra que uma redistribui\u00e7\u00e3o de recursos com base em tipos definidos apenas em termos de renda n\u00e3o melhora muito a situa\u00e7\u00e3o dos negros americanos.<\/p>\n

5.\u00a0 Vale notar que, neste artigo, meu co-autor, Prof. Vincent Vandenberghe, e eu n\u00e3o usamos \u201ccor da pele\u201d na defini\u00e7\u00e3o dos tipos, mas sim \u201ceduca\u00e7\u00e3o das m\u00e3es dos alunos\u201d (cinco tipos).<\/p>\n

——————————————————–<\/p>\n

F\u00e1bio D. Waltenberg \u00e9 mestre em economia pela Universidade de S\u00e3o Paulo e doutorando em economia na Universit\u00e9 Catholique de Louvain, na B\u00e9lgica. O t\u00edtulo (provis\u00f3rio) de sua tese \u00e9: \u201cNormative and quantitative analysis of educational inequalities\u201d. Contato<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

F\u00e1bio Waltenberg, doutorando em economia na Universit\u00e9 Catholique de Louvain, na B\u00e9lgica, envia a seguinte contribui\u00e7\u00e3o: Creio ser importante subdividir a discuss\u00e3o sobre as cotas nas universidades brasileiras em tr\u00eas quest\u00f5es distintas: (a) As cotas s\u00e3o justas? (b) As cotas s\u00e3o oportunas? (Benef\u00edcios superam custos?) (c) As cotas s\u00e3o implement\u00e1veis? Evidentemente, h\u00e1 interse\u00e7\u00f5es entre essas … Continue reading “Fabio Waltenberg: Teorias de justi\u00e7a distributiva e as cotas nas universidades brasileiras”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-74","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica-racial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5084,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74\/revisions\/5084"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}