{"id":82,"date":"2006-06-30T11:46:00","date_gmt":"2006-06-30T14:46:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/?p=82"},"modified":"2008-08-03T15:00:43","modified_gmt":"2008-08-03T18:00:43","slug":"manifesto-sobre-as-propostas-de-politica-racial-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/manifesto-sobre-as-propostas-de-politica-racial-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"Manifesto sobre as propostas de pol\u00edtica racial para o Brasil"},"content":{"rendered":"

O seguinte manifesto est\u00e1 sendo divulgado hoje, com mais de cem assinaturas, entre as quais a minha:<\/span><\/p>\n

Todos t\u00eam direitos iguais na Rep\u00fablica Democr\u00e1tica<\/span><\/p>\n

O princ\u00edpio da igualdade pol\u00edtica e jur\u00eddica dos cidad\u00e3os \u00e9 um fundamento essencial da Rep\u00fablica e um dos alicerces sobre o qual repousa a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Este princ\u00edpio encontra-se amea\u00e7ado de extin\u00e7\u00e3o por diversos dispositivos dos projetos de lei de Cotas (PL 73\/1999) e do Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198\/2000) que logo ser\u00e3o submetidos a uma decis\u00e3o final no Congresso Nacional.<\/p>\n

O PL de Cotas torna compuls\u00f3ria a reserva de vagas para negros e ind\u00edgenas nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior. O chamado Estatuto da Igualdade Racial implanta uma classifica\u00e7\u00e3o racial oficial dos cidad\u00e3os brasileiros, estabelece cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico e cria privil\u00e9gios nas rela\u00e7\u00f5es comerciais com o poder p\u00fablico para empresas privadas que utilizem cotas raciais na contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. Se forem aprovados, a na\u00e7\u00e3o brasileira passar\u00e1 a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela “ra\u00e7a”. A hist\u00f3ria j\u00e1 condenou dolorosamente estas tentativas.<\/p>\n

Os defensores desses projetos argumentam que as cotas raciais constituem pol\u00edtica compensat\u00f3ria voltada para amenizar as desigualdades sociais. O argumento \u00e9 conhecido: temos um passado de escravid\u00e3o que levou a popula\u00e7\u00e3o de origem africana a n\u00edveis de renda e condi\u00e7\u00f5es de vida prec\u00e1rias. O preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o contribuem para que esta situa\u00e7\u00e3o pouco se altere. Em decorr\u00eancia disso, haveria a necessidade de pol\u00edticas sociais que compensassem os que foram prejudicados no passado, ou que herdaram situa\u00e7\u00f5es desvantajosas. Essas pol\u00edticas, ainda que reconhecidamente imperfeitas, se justificariam porque viriam a corrigir um mal maior.<\/p>\n

Esta an\u00e1lise n\u00e3o \u00e9 realista nem sustent\u00e1vel e tememos as poss\u00edveis conseq\u00fc\u00eancias das cotas raciais. Transformam classifica\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas gerais (como as do IBGE) em identidades e direitos individuais contra o preceito da igualdade de todos perante a lei. A ado\u00e7\u00e3o de identidades raciais n\u00e3o deve ser imposta e regulada pelo Estado. Pol\u00edticas dirigidas a grupos “raciais” estanques em nome da justi\u00e7a social n\u00e3o eliminam o racismo e podem at\u00e9 mesmo produzir o efeito contr\u00e1rio, dando respaldo legal ao conceito de ra\u00e7a, e possibilitando o acirramento do conflito e da intoler\u00e2ncia. A verdade amplamente reconhecida \u00e9 que o principal caminho para o combate \u00e0 exclus\u00e3o social \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos universais de qualidade nos setores de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e previd\u00eancia, em especial a cria\u00e7\u00e3o de empregos. Essas metas s\u00f3 poder\u00e3o ser alcan\u00e7adas pelo esfor\u00e7o comum de cidad\u00e3os de todos os tons de pele contra privil\u00e9gios odiosos que limitam o alcance do princ\u00edpio republicano da igualdade pol\u00edtica e jur\u00eddica.<\/p>\n

A inven\u00e7\u00e3o de ra\u00e7as oficiais tem tudo para semear esse perigoso tipo de racismo, como demonstram exemplos hist\u00f3ricos e contempor\u00e2neos. E ainda bloquear o caminho para a resolu\u00e7\u00e3o real dos problemas de desigualdades.<\/p>\n

Qual Brasil queremos? Almejamos um Brasil no qual ningu\u00e9m seja discriminado, de forma positiva ou negativa, pela sua cor, seu sexo, sua vida \u00edntima e sua religi\u00e3o; onde todos tenham acesso a todos os servi\u00e7os p\u00fablicos; que se valorize a diversidade como um processo vivaz e integrante do caminho de toda a humanidade para um futuro onde a palavra felicidade n\u00e3o seja um sonho. Enfim, que todos sejam valorizados pelo que s\u00e3o e pelo que conseguem fazer. Nosso sonho \u00e9 o de Martin Luther King, que lutou para viver numa na\u00e7\u00e3o onde as pessoas n\u00e3o seriam avaliadas pela cor de sua pele, mas pela for\u00e7a de seu car\u00e1ter.<\/p>\n

Nos dirigimos ao congresso nacional, seus deputados e senadores, pedindo-lhes que recusem o PL 73\/1999 (PL das Cotas) e o PL 3.198\/2000 (PL do Estatuto da Igualdade Racial) em nome da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2006.<\/p>\n

Adel Daher Filho – Diretor do Sindicato dos Ferrovi\u00e1rios de SP-Bauru\/MS e MT; Adilson Mariano – Vereador PT Joinville (SC); Alberto Aggio – Professor livre-docente de Hist\u00f3ria, UNESP\/campus de Franca; Alberto de Mello e Souza – Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas da UERJ; Almir da Silva Lima – Jornalista, MOMACUNE (Movimento Macaense Culturas Negras, Maca\u00e9-RJ); Amandio Gomes – Professor do Instituto de Psicologia da UFRJ e do PPGHC (IFCS-UFRJ); Ana Teresa Venancio – Antrop\u00f3loga, pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz\/Fiocruz; Andr\u00e9 Campos – Professor do Departamento de Hist\u00f3ria da UFF e da UERJ; Andr\u00e9 C\u00f4rtes de Oliveira – Professor; Angela Porto – Historiadora, Pesquisadora do Departamento de Pesquisa da Casa de Oswaldo Cruz\/Fiocruz; Anna Veronica Mautner – Psicanalista da Sociedade Brasileira de Psican\u00e1lise de S.Paulo e colunista da Folha de S. Paulo.; Antonio Carlos Juc\u00e1 de Sampaio, Professor Adjunto do Departamento de Hist\u00f3ria – UFRJ; Antonio C\u00edcero – Poeta e ensa\u00edsta; Antonio Marques Cardoso (Ferreirinha) – F\u00e1brica Cipla (Ocupada pelos Trabalhadores), Joinville\/SC; Aur\u00e9lio Carlos Marques de Moura – Presidente do Conselho Municipal de Cultura da Serra (ES) e da Associa\u00e7\u00e3o Cultural Afro-brasileira “Ib\u00f3 de Zambi”; Bernardo Kocher – Professor Departamento de Hist\u00f3ria da UFF; Bernardo Sorj – Professor titular de sociologia UFRJ; Bila Sorj – Professora titular de sociologia UFRJ; Bolivar Lamounier – Cientista Pol\u00edtico; Cacilda da Silva Machado – Professora do Departamento de Hist\u00f3ria da UFPR (PR); Caetano Veloso; Carlos Costa Ribeiro – Professor; atuou como especialista contratado no Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas Para o Meio Ambiente – PNUMA\/UNEP; Claudia Travassos – Pesquisadora Titular da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz; Cl\u00e1udia Wasserman – Professora Adjunta de Hist\u00f3ria da UFRGS; Celia Maria Marinho de Azevedo – Historiadora; C\u00e9lia Tavares – Professora Adjunta de Hist\u00f3ria (FFP\/UERJ); Cyro Borges Jr. – Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Mec\u00e2nica da UERJ; Darcy Fontoura de Almeida – Professor Em\u00e9rito, UFRJ; Dem\u00e9trio Magnoli – Soci\u00f3logo e articulista da Folha de S. Paulo; Dilene Nascimento – Historiadora, pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz\/Fiocruz; Domingos de Leers Guimaraens – Artista Visual; Dominichi Miranda de S\u00e1 – Pesquisadora da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz; Egberto Gaspar de Moura – Professor Titular de Fisiologia, Instituto de Biologia, UERJ; Elvira Carvajal – Professora de Biologia Molecular e Gen\u00e9tica, UERJ; Eunice R. Durham – Professora titular de Antropologia, Professora em\u00e9rita da FFLCH da USP; Fabiano Gontijo – Professor Adjunto de Antropologia, Departamento de Ci\u00eancias Sociais, Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas, Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras, UFPI; Fernanda Martins – Pesquisadora da Funda\u00e7\u00e3o Oscar Niemayer (RJ); Fernando Roberto de Freitas Almeida – Coordenador do curso de Economia da Faculdade Moraes Junior\/Universidade Presbiteriana Mackenzie-Rio; Ferreira Gullar – Poeta; Francisco Martinho – Professor de Hist\u00f3ria da UERJ; George de Cerqueira Leite Zarur – Professor Internacional da Flacso e Consultor Legislativo da \u00c1rea de Educa\u00e7\u00e3o Superior da C\u00e2mara dos Deputados; Gilberto Hochman – Cientista Pol\u00edtico pesquisador da Casa de Oswaldo Cruz\/FIOCRUZ; Gilberto Velho – Professor titular e decano do Departamento de Antropologia do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro da Academia Brasileira de Ci\u00eancias; Gilda Portugal – Professora de Sociologia da UNICAMP; Gilson Schwartz – Economista, Professor de Economia da Informa\u00e7\u00e3o da ECA-USP e Diretor da Cidade do Conhecimento (USP); Giselda Brito – Professora Adjunta de Hist\u00f3ria da Universidade Federal Rural de Pernambuco; Gl\u00e1ucia K. Villas Boas – Vice-Diretora do IFCS\/UFRJ e professora do departamento de Sociologia da UFRJ; Guilherme Amaral Luz – Professor do Instituto de Hist\u00f3ria da UFU; Guita Debert – Professora Titular de Antropologia do Departamento de Antropologia UNICAMP; Helena Lewin – Professora Titular aposentada da UFF; Hercidia Mara Facuri Coelho – Pr\u00f3-reitora, Universidade de Franca (UNIFRAN); Hugo Rog\u00e9lio Suppo – Professor adjunto de Hist\u00f3ria da UERJ; Icl\u00e9ia Thiesen – Professora Adjunta do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Mem\u00f3ria Social da UNI-Rio; Isabel Lustosa – Pesquisadora Titular da Funda\u00e7\u00e3o Casa de Rui Barbosa; Jo\u00e3o Amado – Mestrando em Hist\u00f3ria da UERJ e professor da rede p\u00fablica; Jo\u00e3o Le\u00e3o Sattamini Netto – Economista, membro do Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Comodante do Museu de Arte Contempor\u00e2nea de Niter\u00f3i; Jo\u00e3o Paulo Coelho de Souza Rodrigues – DECIS, UFSJ; John Michael Norvell – Professor Visitante, Pitzer College, Claremont, CA EUA; Jos\u00e9 Augusto Drummond – Cientista pol\u00edtico, professor do Centro de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CDS\/UnB); Jos\u00e9 Carlos Miranda – Diret\u00f3rio Estadual do PT SP, Coordena\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea por um Movimento Negro Socialista (MNS); Jos\u00e9 Roberto Ferreira Milit\u00e3o – Advogado, AFROSOL-LUX – Promotora de Solu\u00e7\u00f5es em Economia Solid\u00e1ria; Jos\u00e9 Roberto Pinto de G\u00f3es – Professor da Hist\u00f3ria da UERJ; Josu\u00e9 Pereira da Silva – Professor de sociologia, IFCH, UNICAMP; K\u00e1tia Maciel – N-Imagem – Escola de Comunica\u00e7\u00e3o da UFRJ; Kenneth Rochel de Camargo Jr. – Professor Adjunto do Instituto de Medicina Social da UERJ; Laiana Lannes de Oliveira – Professora de Hist\u00f3ria da PUC (RJ); Lena Lavinas – Professora do Instituto de Economia da UFRJ; Lilia K. Moritz Schwarcz – Professora Titular de Antropologia da USP; Lucia Lippi Oliveira – Soci\u00f3loga, pesquisadora e professora do CPDOC\/FGV; L\u00facia Schmidt – Professora Adjunta da Faculdade de Engenharia da UERJ; Luciana da Cunha Oliveira – Mestranda em Hist\u00f3ria pela UFF e professora da rede p\u00fablica de ensino; Luiz Alphonsus de Guimaraens – Artista Pl\u00e1stico; Luiz Fernando Almeida Pereira – Professor de Sociologia da PUC-Rio; Luiz Fernando Dias Duarte – Professor do Departamento de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ; Luiz Werneck Vianna – Professor titular do IUPERJ; Madel T. Luz – Professora Titular do Instituto de Medicina Social da UERJ; Magali Romero S\u00e1 – Historiadora, Pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz\/FIOCRUZ; Manolo Florentino – Professor de hist\u00f3ria, IFCS\/UFRJ; Marcos Chor Maio – Soci\u00f3logo, Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz; Maria Alice Resende de Carvalho – Soci\u00f3loga, professora do IUPERJ; Maria Concei\u00e7\u00e3o Pinto de G\u00f3es – P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria Comparada, UFRJ; Maria Herm\u00ednia Tavares de Almeida – Professora Titular de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da USP; Maria Sylvia de Carvalho Franco – Professora Titular de Filosofia, Unicamp; Mariza Peirano – Professora titular de antropologia, UnB; Mirian Goldenberg – Professora de Antropologia IFCS-UFRJ; Moacyr G\u00f3es – Diretor de cinema e teatro; M\u00f4nica Grin – Professora do departamento de Hist\u00f3ria da UFRJ; Monique Franco – Professora FFP\/UERJ; Nisia Trindade Lima – Soci\u00f3loga, Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz; Oliveiros S. Ferreira – Professor de Pol\u00edtica na PUC-SP e USP-SP; Paulo Kramer – Professor do Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da UnB; Peter Fry – Professor titular de antropologia UFRJ; Priscilla Mouta Marques – Professora de Portugu\u00eas e Literaturas Brasileira e Africanas de L\u00edngua Portuguesa, auxiliar de pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz; Ronaldo Vainfas – Professor Titular de Hist\u00f3ria Moderna da Universidade Federal Fluminense; Renata da Costa Vaz – Diretora do Sindicato Servidores P\u00fablicos Municipais Campinas\/SP; Renato Lessa – Professor titular do IUPERJ; Ricardo Ventura Santos – Pesquisador da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz e Professor do Departamento de Antropologia do Museu Nacional, UFRJ; Rita de C\u00e1ssia Fazzi – Professora do Departamento de Ci\u00eancias Sociais da PUC (MG); Roberto Romano – Professor Titular de Filosofia, Unicamp; Roney Cytrynowicz – Historiador; Roque Ferreira – Coordenador Nacional da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores sobre Trilhos – CUT, Conselho Comunidade Negra Bauru-SP; Serge Goulart – Integrante do Diret\u00f3rio Nacional do PT; Sergio Danilo Pena – Professor Titular do Depto. Bioqu\u00edmica e Imunologia da UFMG; Silvana Santiago – historiadora; Silvia Figueiroa – Historiadora, Professora do Instituto de Geoci\u00eancias da UNICAMP; Simon Schwartzman – Presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade no Rio de Janeiro; Simone Monteiro – Pesquisadora da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz; Ubiratan Iorio – Professor Adjunto da UERJ e Presidente do Centro Interdisciplinar de \u00c9tica e Economia Personalista (Cieep); Uliana Dias Campos Ferlim – Cantora e professora, mestre em hist\u00f3ria; Vicente Palermo – Instituto Gino Germani, Buenos Aires, Conicet, Argentina; Wanderley Guilherme dos Santos – Cientista pol\u00edtico; Wlamir Jos\u00e9 da Silva – Professor Adjunto de Hist\u00f3ria da Universidade Federal de S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei (UFSJ); Yvonne Maggie – Professora titular de antropologia IFCS\/UFRJ; Zelito Vianna – Cineasta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O seguinte manifesto est\u00e1 sendo divulgado hoje, com mais de cem assinaturas, entre as quais a minha: Todos t\u00eam direitos iguais na Rep\u00fablica Democr\u00e1tica O princ\u00edpio da igualdade pol\u00edtica e jur\u00eddica dos cidad\u00e3os \u00e9 um fundamento essencial da Rep\u00fablica e um dos alicerces sobre o qual repousa a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Este princ\u00edpio encontra-se amea\u00e7ado de … Continue reading “Manifesto sobre as propostas de pol\u00edtica racial para o Brasil”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-82","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica-racial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":465,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82\/revisions\/465"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.schwartzman.org.br\/sitesimon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}