Esquecendo a lição

(Publicado em O Estado de São Paulo, 10 de abril de 2026)

Para que a educação dê certo, é preciso aprender a lição. Fizemos dois planos nacionais de educação que não funcionaram, e agora, como maus alunos, vamos para o terceiro, aprovado por aclamação pelo Congresso.  Quando vi a notícia, lembrei da frase famosa de Nelson Rodrigues — toda unanimidade é burra! Unanimidades são pouco inteligentes porque evitam dilemas e choques de interesse que precisam ser enfrentados. A saída mais fácil de contorná-los é jogar neles cada vez mais dinheiro, mas já estamos passando do limite.

A educação brasileira se expandiu enormemente nas últimas décadas, envolvendo hoje mais de 60 milhões de pessoas entre estudantes, professores e funcionários, quase um terço da população. Com as boas exceções de praxe, a qualidade é baixa e o impacto na produtividade da economia, quase imperceptível. O país já gasta cerca de 6% do PIB via setor público e outros 1,6% pelo setor privado em educação, muito mais, proporcionalmente, do que a grande maioria dos países. O Plano prevê que o investimento público chegue a 10% do PIB até 2034. Com a economia crescendo pouco, a dívida pública saindo do controle e competindo com outras demandas, é uma meta tão ilusória quanto a do plano passado, que encerrou com pouco mais da metade disso.

Vivemos com um sistema educativo concebido há mais de cinquenta anos que nunca funcionou bem, e não há de ser o recente “sistema nacional de educação”, aprovado também por unanimidade, que vai dar conta da mudança. Temos pela frente, por um lado, a impossibilidade de seguir gastando cada vez mais; por outro, duas grandes revoluções que podem abrir novos horizontes.

As novas tecnologias já afetam profundamente o mercado de trabalho. Profissões inteiras estão desaparecendo, outras surgindo, ninguém sabe ao certo quais. A inteligência artificial, os programas de ensino individualizado, as microcredenciais e a educação a distância estão mudando o que significa aprender. Estamos também diante de uma grande transição demográfica:m os nascimentos caíram de 3,6 milhões em 2000 para 2,6 milhões em 2022, e a coorte que entrará no ensino fundamental em 2030 deve girar em torno de 2,3 a 2,4 milhões. Escolas precisarão ser fechadas, bons professores poderão ganhar mais e outros precisarão ser realocados ou dispensados.

Com menos estudantes e novas tecnologias, deve ser possível e será necessário fazer muito mais com os mesmos e até menos recursos de que já dispomos, e dedicar  mais para cuidar da população que está envelhecendo. Precisamos consolidar as boas experiências, incorporar o que nos ensinam as pesquisas educacionais, aprender com outros países, abandonar o que não funciona e abrir espaço para inovação.

O Plano faz da inclusão e da equidade dois de seus três pilares (o terceiro é a qualidade) e se compromete a que os resultados educacionais sejam 90% equivalentes entre grupos definidos por raça, renda e território. Mas equidade, aqui, ainda significa sobretudo acesso — e o problema que o Brasil enfrenta hoje mudou de natureza. A grande exclusão do século XX era externa: as crianças e jovens que não entravam na escola. Ela continua existindo, mas, cada vez mais, no século XXI, é interna. Nunca tantos brasileiros estiveram dentro do sistema; e nunca as diferenças entre abandonar e persistir, aprender mais ou menos, e ter melhor ou pior acesso ao mercado de trabalho — associadas a diferenças econômicas e sociais de origem — foram tão grandes. Além disto, o Plano deixa de lado questões específicas urgentes. Como lidar com o “patinho feio” da educação brasileira, o ensino fundamental II, em que milhões de jovens chegam aos 15 anos sem as competências mínimas esperadas? Quando aprenderemos com outros países a definir com clareza o que todos devem saber a esta idade e criar avaliações que responsabilizem as escolas pelos resultados e orientem os próximos passos de cada estudante? Como fazer com que o ensino técnico não seja um mero penduricalho do currículo médio tradicional e ofereça alternativas efetivas para quem não irá à universidade? Como escapar da camisa de força do ENEM, que acabou se tornando o currículo oculto de todo o ensino médio, inviabilizando qualquer diversificação real? E como fazer com que o ensino superior deixe de ser, para mais da metade dos que nele entram, uma miragem de futuro profissional que nunca alcançarão?

O novo plano  tem 19 objetivos e 73 metas, mas passa ao largo destas questões. Como dizia meu professor Aaron Wildavsky, planos como estes não são a solução, mas parte do problema. Planos abrangentes e grandiosos, evitando temas controversos e combinando metas múltiplas distantes e dissociadas da responsabilidade de quem executa e da realidade orçamentária, geram no máximo burocracias para anotar o que foi ou não alcançado, por razões que nada têm a ver com o plano. Com isto, tiram o foco de problemas centrais que precisam de energia e de reformas pedagógicas e institucionais concretas. Podem ser  politicamente espertos, mas são pouco inteligentes.