(Publicado em O Estado de São Paulo, 11 de dezembro de 2025)
Novembro foi o mês do ENEM, com quase cinco milhões de participantes, coincidindo com o anúncio recente do Ministério da Educação de que a partir do ano que vem a prova vai ser utilizada para avaliar o ensino médio como um todo. É uma volta à ideia inicial de quando o exame foi criado em 1998, com a grande diferença que, agora, ele é sobretudo um grande vestibular nacional para as universidades públicas e, portanto, uma prova de alto impacto. Mais um passo no engessamento do ensino médio, contra a noção de que ele deveria ser o lugar da pluralidade de caminhos.
No resto do mundo, este tipo de avaliação se faz ao final da educação fundamental, aos 15-16 anos, e não ao final da educação média, aos 17-18. Ocorre que, no Brasil, existe muita informação, discussão e propostas sobre o que acontece nas duas pontas da educação básica, aos seis aos dezessete anos, assim como com a educação infantil, mas pouco se fala sobre o que ocorre no meio, aos quinze anos, quando os jovens deveriam estar concluindo a educação fundamental. O Fundamental II é o patinho feio da educação brasileira, com a diferença de que não se sabe se um dia vai se tornar cisne.
O problema se vê com clareza quando se olha para os resultados do SAEB, que é o sistema de avaliação da qualidade da educação adotado no Brasil desde os anos 90. Bem ou mal, temos tido progresso ao final do Fundamental I, na quinta série, mas os resultados continuam péssimos e não se alteram ao final Fundamental II, e isto repercute no ensino médio que também não sai do lugar, apesar do volume crescente de dinheiro investido em educação ao longo dos anos.
Para entender o que está acontecendo, vale a pena lembrar da reforma do ensino de 1971 que acabou com a antiga divisão entre a escola primária e o curso ginasial. Até então, a ideia era que o primário de quatro anos deveria ser para todos, mas o ginásio de mais quatro e o que vinha depois era para os poucos que conseguiam passar no exame de admissão, uma prova aos 11 anos que obedecia a um padrão nacional. A reforma acabou com o exame, juntou o primário e o ginasial em um curso fundamental de 8 e depois 9 anos, e com isto facilitou o acesso dos estudantes até o fim do novo ciclo. O que a reforma não fez foi integrar de fato os dois ciclos antigos, que continuam a existir de forma separada até hoje. Na antiga escola primária, hoje Fundamental I, cada turma de alunos tem uma professora, responsável por todo o ensino e pessoa de referência para os alunos. Quando o estudante entra no Fundamental II, o antigo ginásio, a professora de referência desaparece, e ele fica geralmente à mercê de vários professores especialistas que mal se comunicam entre si. Ele tem que achar seu caminho sozinho, justamente quando, aos 11 ou 12 anos, começa a entrar na adolescência, e as questões de identidade e grupos de pertencimento se tornam primordiais. Não é surpreendente que, nessa passagem, o vínculo que poderia ter estabelecido com a vida escolar muitas vezes se deteriore.
É justamente nesta etapa que os estudantes deveriam completar sua educação básica, adquirindo fluência em leitura, escrita, raciocínio matemático e conceitos básicos de ciências naturais, sociais e humanas. É por isto que o exame internacional da educação da OECD, o PISA, se aplica a estudantes que estão terminando esta etapa, e que tantos países realizam exames nacionais de avaliação a esta idade, seja para fins de diagnóstico, seja para encaminhar os estudantes para diferentes itinerários de formação. Na Inglaterra, por exemplo, existe o exame geral de certificação secundária (GCSE) aos 15-16 anos, e a partir daí, se quiserem continuar estudando, os estudantes se aprofundam em três ou quatro matérias em dois anos como preparação para a admissão aos cursos superiores ou se preparam para carreiras técnicas profissionais.
O que o Brasil fez, em vez disto, foi esquecer do fundamental II e adiar por três anos a formação básica que deveria ter sido completada na educação fundamental. Assim, a escolaridade obrigatória vai até os 17 anos, quando na grande maioria dos países da Europa termina aos 15. É por isto que há tanta resistência às propostas de diversificação dos cursos do ensino médio e do ENEM.
Não há receitas simples para embelezar o patinho feio, mas uma coisa que poderia ser feita desde logo seria criar um exame nacional de desempenho exigente ao final do ensino fundamental, o ENEF, e não ao final do ensino médio como está sendo planejado. Este sim deveria ser um exame único, servindo de padrão de referência e orientação tanto para as escolas quanto para os estudantes. Assim como hoje o ENEM pauta o ensino médio, o ENEF deveria pautar o ensino fundamental II, com muito mais força do que os prolixos parâmetros curriculares do Ministério da Educação. Isto permitiria que o país deixasse de desperdiçar três anos da vida de seus jovens e abrisse espaço para que eles, a partir dos 15 anos, fossem autorizados a buscar seus caminhos dentro de um sistema escolar plural, tal como já o fazem na vida privada.
