Jorge Jatobá: Emprego sem crescimento?

O economista Jorge Jatobá explica o que está acontecendo com emprego no Brasil:

Emprego sem crescimento? 

empregoJorge Jatobá

A maioria dos economistas e das agências nacionais e internacionais que acompanham o desempenho da economia brasileira afirmam a coexistência incomum entre baixo crescimento e pouco desemprego. Um fenômeno curioso já que um fraco nível de atividade da economia é determinante de um baixo dinamismo no mercado de trabalho. Esse artigo ousa interpretar e esclarecer esse aparente paradoxo.

Em primeiro lugar, constata-se nas estatísticas do CAGED/MTE uma clara desaceleração na geração de empregos na economia brasileira. A evolução da geração de empregos formais acumulada em 12 meses caiu 42,3% entre janeiro de 2013 (1.267,6 mil) e agosto de 2014 (730,2 mil). Em outubro passado o saldo foi negativo em 30,3 mil empregos, o pior resultado desde 2009. Portanto, há dados inequívocos de uma forte desaceleração e, mais recentemente, de perdas liquidas na geração de empregos na economia nacional.

A perda de empregos é significativa na indústria brasileira que passa por um período crítico de perda de competitividade. Na indústria de transformação, segundo o IBGE, o nível de emprego caiu 5,4% quando se compara agosto de 2014 com agosto de 2013. Nos 12 meses terminados em agosto, o nível de emprego caiu 1,8% e no acumulado de 2014 (Jan-Ago) reduziu-se em 3,1%. Essa queda no nível de emprego da indústria não foi maior porque em muitos setores manufatureiros, especialmente no automotivo, as empresas cortaram horas-extras, usaram o banco de horas, deram férias coletivas e instituíram o lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho com remuneração parcial). As empresas industriais não demitiram massivamente ainda porque o custo de demissão e de recontratação são elevados, especialmente se a decisão de demitir não for calcada em uma forte percepção de que o mercado não se recuperará no curto prazo. A decisão final depende do rumo que o governo reeleito dará à política econômica. Se a percepção dos agentes econômicos for a de que não haverá mudanças significativas na condução da política macroeconômica é possível que demissões massivas sejam concretizadas.

Cabe perguntar se a baixa geração de empregos no conjunto da economia e a perda de postos de trabalho na indústria estão afetando as taxas de desemprego. A taxa de desocupação segundo a PNAD contínua (IBGE) elevou-se de 6,2% para 7,1% entre o terceiro trimestre de 2013 e o primeiro trimestre de 2014. Essas taxas se aplicam para o conjunto do país e não apenas para as seis áreas metropolitanas pesquisadas pela PME/IBGE onde a taxa de desemprego, em setembro de 2014, foi de apenas 4,9%, número frequentemente citado pelo Governo Dilma para atestar que o mercado de trabalho não está sendo afetado pelo baixo crescimento.

As taxas de desemprego estão também historicamente menores por três razões que a afetam pelo lado da oferta. A primeira é porque homens e mulheres há, pelo menos duas décadas, resolveram ter menos filhos. Isso reduziu o crescimento populacional e impôs um menor ritmo de expansão da força de trabalho. Ou seja, os empregos que estão sendo gerados vão encontrar menos pessoas disponíveis para ocupá-los. Em segundo lugar, os jovens estão adiando a entrada no mercado de trabalho para estudarem mais, fato a ser comemorado. Em terceiro, há o fenômeno dos que não trabalham nem estudam, cujas causas ainda estão sendo estudadas mas que tem a ver com a atitude das famílias com relação a permanência mais prolongada dos filhos em casa. Essas duas últimas, retiram da força de trabalho um contingente significativo de jovens enquanto a primeira indica, pela primeira vez na história recente do mercado de trabalho brasileiro, uma escassez geral de mão de obra, não apenas aquela relativa ao trabalho mais qualificado.

Portanto, o paradoxo está explicado pela inércia entre o desempenho da economia e do mercado de trabalho, pela transição demográfica e pelas expectativas com relação a definição da política econômica. Se a crise não adentrou-se no mercado de trabalho, ela está batendo à porta com força e colocando o pé na soleira

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Jorge Jatobá é Doutor em Economia e Sócio-Diretor da Consultoria Econômica e Planejamento-CEPLAN. Versão ligeiramente diferente deste artigo foi publicada na Edição Nº 104 da Revista Algomais.

Porque Voto em Aécio

Por não conseguir fazer melhor, faço belindiaminha a declaração de voto de Edmar Bacha, publicada na Folha de São Paulo de 22 de outubro de 2014. Edmar, economista, é membro da Academia Brasileira de Ciências e sócio-fundador do Instituto de Estudos de Política Econômica – Casa das Garças. É autor de “Belíndia 2.0” e de “O Futuro da Indústria no Brasil” (Civilização Brasileira). Foi o coordenador da equipe técnica do Plano Real.

Meu voto em Aécio se justifica de duas maneiras. A primeira é que, se Dilma tiver mais quatro anos, acabará de quebrar o país e nos encaminhará para uma séria crise política e social. Não é difícil ver o porquê. Nos quatro anos de seu governo, o crescimento da economia foi o menor de todos os períodos presidenciais completos de nossa história republicana desde Floriano Peixoto.

A culpa desse desempenho medíocre não vem de fora, pois nossos vizinhos sul-americanos (exceto pela Argentina e Venezuela que seguem políticas parecidas com as de Dilma) vão muito bem, obrigado. Neste ano, o crescimento do PIB brasileiro deverá ser zero, algo inédito na história do país em períodos sem crise cambial.

A culpa também não é da equipe econômica, pois ela apenas executa com docilidade a política determinada em cada detalhe pela presidente. Foi Dilma quem retirou a autonomia do Banco Central; criou um orçamento paralelo de alquimias contábeis entre o Tesouro e os bancos públicos; destruiu a capacidade de investimento da Petrobras e da Eletrobras; aparelhou partidariamente as agências reguladoras; fez os leilões de concessão de infraestrutura se tornarem um fiasco quando não uma fonte adicional de corrupção.

O resultado disso é a queda do PIB, a alta da inflação, a derrubada do investimento, a desindustrialização, o deficit externo e o aumento da dívida pública.

Dilma promete um governo novo, com ideias novas. Mas como faria isso, se está convencida de estar no caminho certo? Se fosse reeleita, continuaria colocando em prática suas arraigadas convicções equivocadas sobre economia e administração pública. O resultado seria manter o país ladeira abaixo, com frustração popular, recessão, desemprego e inflação.

Felizmente, isso não vai acontecer, porque tem Aécio Neves no meio do caminho.

Após 12 anos de “nós contra eles”, que lembram o “ame-o ou deixe-o” da ditadura, Aécio é a esperança de reconciliação nacional. Sua história política é similar à de seu avô, Tancredo Neves, que sempre buscou a união dos extremos, o apaziguamento das diferenças, o convencimento pelo argumento, e não pela força.

Todo o ódio que o marqueteiro de Dilma fez destilar nessa campanha eleitoral sórdida será apagado, e Aécio, como fez em Minas Gerais, governará com competência, sem rancores ou partidarismos.

Por sua experiência no governo de Minas, Aécio sabe que políticas de inclusão social são um imperativo. Apesar da propaganda do governo sobre “a nova classe média”, o Brasil continua a ser uma Belíndia –uma mistura da pobreza da Índia com a riqueza da Bélgica. Dados do Banco Mundial mostram que o Brasil mantém uma das mais desiguais distribuições de renda no mundo.

As informações que a Receita Federal finalmente começa a liberar revelam que a concentração de renda no país é bem maior do que a indicada pelas pesquisas domiciliares (Pnad) e ela não se está reduzindo, ao contrário do que dizem os arautos do governo Dilma.

Aécio sabe também que, para superar a pobreza, ao lado de uma política de transferência de renda é fundamental ter uma estratégia de crescimento –equitativa e sustentável– que leve o país, ao longo de uma geração, ao nível de renda do mundo desenvolvido.

Para isso precisamos restabelecer a estabilidade econômica e o equilíbrio das contas públicas e externas. Precisamos atrair o setor privado para investimentos maciços em infraestrutura, dar a nossas indústrias condições de competir no mercado internacional e, principalmente, melhorar nossos sistemas de educação, segurança e saúde.

Em seu programa de governo, Aécio tem propostas exequíveis para enfrentar esses desafios. Contará com uma equipe de auxiliares à altura da nobre tarefa de refazer a união entre os brasileiros e recolocar o país na rota do desenvolvimento.

EDMAR BACHA, 72, economista, é membro da Academia Brasileira de Ciências e sócio-fundador do Instituto de Estudos de Política Econômica – Casa das Garças. É autor de “Belíndia 2.0” e de “O Futuro da Indústria no Brasil” (Civilização Brasileira)

A contribuição de Marina

p_1Publicado na Folha de São Paulo, 13 de outubro de 2014.

A campanha de Marina trouxe à luz questões centrais, que o candidato da oposição tem a tarefa de incorporar e levar adiante.

A primeira é a grave questão ambiental e climática, inseparável do problema da energia, que está longe de ser, simplesmente, um amor romântico pelo verde das florestas.

Estamos vivendo uma seca sem precedentes, com os paulistas ameaçados de ficar sem água, o petróleo substituindo as hidroelétricas e a poluição do ar das cidades se agravando, enquanto o governo desorganiza a economia do setor de energia, passando a conta para a população, incentiva a produção de automóveis que não cabem mais nas ruas, subsidia a gasolina, leva à falência a indústria do álcool e perde o controle do desmatamento.

A questão ambiental já consta do programa de governo de Aécio Neves, mas não teve ainda destaque na campanha. É de se esperar que, com a contribuição de Marina e sua equipe, ela adquira a prioridade que precisa ter.

A segunda é a crise do sistema político-partidário, que Marina prometeu superar ao dizer que faria um governo com “os bons” de todos os partidos, e ao insistir na necessidade de fortalecer a participação da sociedade na vida política do país.

Muitos consideraram a primeira proposta ingênua. Como governar sem fazer concessões aos bandidos de sempre? Sobre isto, é importante lembrar que grande parte da degradação da política brasileira dos últimos anos foi resultado da opção do PT de declarar o PSDB como seu principal inimigo e buscar aliados entre as oligarquias mais retrógadas do país, compradas por debaixo do pano. Com isto o governo perdeu não somente a possibilidade de ter o apoio do PSDB para políticas econômicas e sociais apropriadas, que não seria negado, como alienou muitos que apoiaram o PT em seu início, acreditando que ele seria, de fato, o partido da ética e dos valores sociais. Existe muito espaço e possibilidades de uma real aliança dos “bons”, que cabe agora a Aécio Neves articular.

O tema da participação da cidadania é mais difícil, mas estava presente nos protestos de junho de 2013, que Marina procurou encarnar. A ideia de que a democracia requer não somente partidos, mas formas ativas de participação, é antiga e está presente na Constituição de 1988. Ela se perverte, no entanto, quando organizações da sociedade civil se transformam em ONGs profissionais financiadas com dinheiro público, ou quando o direito de organização sindical é substituído por sindicatos financiados com o imposto sindical. O primeiro Lula, ainda dos anos da ditadura, surgiu como oposição ao peleguismo sindical, mas se transformou, depois, em seu principal defensor. É um tema que precisa ser reaberto.

Já é hora, também, de questionar os mandatos de quatro anos, as reeleições, o financiamento das campanhas e os partidos de aluguel, como parte de uma reforma mais ampla do sistema eleitoral, para que os governantes tenham tempo de governar e a sociedade se sinta representada por eles.

O Ensino Médio e a Educação Profissional

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Jornal da Ciência

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência organizou, na primeira semana de junho de 2014, no Parque Tecnológico de São José dos Campos, a Reunião Regional “Tecnologias para um Brasil Competitivo”. Dentro da programação, foi organizada a mesa redonda Educação nas áreas tecnológicas: desafios e propostas, coordenada pela profa. Lisbeth K. Cordani, conselheira da SBPC, com a participação de  Luis Roberto Camargo Ribeiro, Vanderlí Fava de Oliveira e  Simon Schwartzman. O resumo de minha apresentação pode ser visto abaixo, e o conjunto das apresentações foi publicado pelo Jornal da Ciência da SBPC no.  4978, de 26 de junho de 2014, disponível aqui. 

Ensino médio e a educação profissional no Brasil (Simon Schwartzman)

Enquanto que, em todo o mundo, o ensino técnico profissional de nível médio é uma opção para estudantes que não querem ou não têm condições de seguir uma carreira universitária, no Brasil ele só é aceito como uma formação adicional, feita de forma integrada ao ensino regular, concomitante (quando em outra instituição) ou subsequente (quando feita depois). Este formato tem uma nobre intenção, que é garantir a todos uma mesma educação ampla e de qualidade, mas o resultado é desastroso. Hoje, menos de 15% dos estudantes brasileiros de nível médio estão em cursos técnicos, comparado com percentagens muito maiores em outros países; e a maioria é de pessoas mais velhas que estão em cursos “subsequentes”, o que significa que muito provavelmente já se esqueceram ou não se beneficiaram do curso médio que foram obrigados a fazer anos atrás. E, como mostram as provas do ENEM e outras avaliações, a grande maioria dos que terminam o ensino médio não tem o mínimo de qualificações necessárias para entrar em um curso superior de qualidade ou entrar no mercado de trabalho bem capacitados.

Um encaminhamento adequado para este problema requer, primeiro, reduzir drasticamente a carga de matérias obrigatórias do ensino médio, permitindo que os estudantes possam fazer opções. Segundo, e ao mesmo tempo, transformar o ENEM, de exame único, em um conjunto de exames separados (de competências em linguagem, matemática, ciências biológicas, ciências físicas e ciências sociais, por exemplo) permitindo que os estudantes optem por uma ou duas. Terceiro, permitir que o ensino técnico seja uma opção alternativa ao ensino médio convencional, e não um mero apêndice, proporcionando um diploma válido de nível médio e acesso ao ensino superior.

A ampliação e fortalecimento do ensino técnico requer atenção especial para que ele não se transforme, simplesmente, em uma educação de segunda classe para pessoas menos favorecidas. Várias ações são necessárias para isto. Primeiro, assegurar que as competências de uso da língua e da matemática continuem a ser desenvolvidas, se possível de forma integrada com o objeto das áreas de formação profissional. Segundo, desenvolver um sistema próprio de certificação de competências profissionais, que tenha validade igual à do ENEM, e terceiro, abrir espaço para que os formados pelos cursos técnicos continuem a estudar se assim o quiserem no nível superior, em cursos tecnológicos ou de outros tipos.

Esta transformação do ensino médio deve estar associada a mudanças importantes também no nível superior. A legislação brasileira já prevê a existência de “cursos tecnológicos” de nível superior de curta duração, como os das FATECs do Centro Paula Souza em São Paulo, mas estes cursos têm pouca demanda, por algumas razões. Primeiro, eles são um beco sem saída, e não permitem que os alunos continuem estudando e se capacitando em cursos universitários plenos se assim o desejarem. Segundo, eles têm baixo prestígio, e têm o mercado de trabalho limitado muitas vezes por barreiras postas pelas corporações profissionais de nível universitário. Terceiro, eles deveriam ser alimentados em boa parte por estudantes oriundos de alunos dos cursos técnicos de nível médio, que, no entanto, não conseguem se desenvolver. A solução hoje adotada pelos países europeus, e já experimentada em parte no Brasil, é o chamado “modelo de Bologna”, em que a educação superior inicial é de 3 anos, podendo ser técnico-profissional ou de formação geral e preparação para mestrados profissionais de um ou dois anos ou doutorados e estudos avançados de 3 a 5 anos.

Nos últimos anos, o governo brasileiro tem colocado ênfase no PRONATEC, um programa de alto perfil e grande financiamento administrado pelo Ministério da Educação que oferece financiamento de todo tipo para ensino técnico e profissional, de cursos de curta duração a cursos regulares, no setor público, no sistema S e no setor privado. Um dos programas do PRONATEC é o SISUTEC, dentro do qual o governo federal compra vagas para cursos técnicos de nível médio no setor privado e no sistema S para pessoas que fizeram o ENEM, mas não conseguiram ser admitidos no ensino superior. A nova ênfase no ensino técnico e profissional é bem vinda, mas experiências anteriores indicam que o simples aumento da oferta não garante os resultados esperados, se ele vem desvinculado de um tratamento adequado dos problemas institucionais do ensino técnico indicados anteriormente, e sem uma avaliação adequada da qualidade dos provedores e das demandas do mercado de trabalho.

Isto coloca os seguintes desafios:  1) alterar a organização e a prática do ensino médio, permitindo opções e abrindo espaço para a formação profissional desvinculada do currículo médio geral; 2) alterar o ENEM, criando opções para os estudantes, e criando certificações específicas para cursos médios técnicos: 3) reforçar a educação tecnológica de nível superior, permitindo que seja entendida tanto quanto formação terminal quanto como preparação para estudos superiores mais avançados; 4) avançar na implantação do Modelo de Bologna, permitindo que todos os estudantes de nível superior obtenham um primeiro diploma em 3 anos, e continuando a partir daí com o leque de especializações e aprofundamentos.

Pelo Direito de Manifestação, Pelo Direito de Ir e Vir

Junto com vários colegas, lançamos uma manifestação pública pelo direito de manifestação, mas também pelo direito de ir a vir, que está sendo cerceado diariamente nas cidades brasileiras.  Vejam o texto abaixo e, se estiver de acordo, clique aqui para colocar seu nome:
Pelo Direito de Manifestação, Pelo Direito de Ir e Vir
Nos tempos recentes, há um claro conflito entre o legítimo direito de expressão de opiniões, reivindicações, de manifestar apoio ou repúdio ao que quer que seja e o não menos importante direito de ir e vir.
Raro o dia em que não se veem nos meios de comunicação notícias sobre as vidas de milhões de pessoas transtornadas por conta de manifestações públicas que adotam como tática o bloqueio de grandes vias de transporte.
Reunindo vários milhares ou apenas um punhado de pessoas, grupos organizados em defesa de reivindicações as mais diversas arvoram-se no direito de interromper ruas, avenidas e estradas, de destruir meios de transporte e equipamentos públicos a eles relacionados. Violam, assim, o direito de um número sempre muito maior, milhões nos grandes centros urbanos, de se deslocarem a seus lares, a seus trabalhos, ao encontro de suas famílias, amigos, ou compromissos, quaisquer que sejam.
Mentes autoritárias, com profundo desprezo pelo direito alheio, terão sempre justificativas para essas ações na suposta justiça das causas que defendem ou na relevância das denúncias que propagam. As causas podem até ser justas, mas a alteração no tempo e na ordem da vida das pessoas não pode se tornar algo banal, corriqueiro. Um efeito dessa avalanche de manifestações que não titubeiam em afetar profundamente a vida das pessoas nas cidades é o descrédito e o desgaste de qualquer manifestação. Isso não é democracia, mas prepara sua destruição.
É hora de um BASTA! Exigimos do poder público que preserve o direito de ir e vir a todos aos cidadãos, não apenas aos grupos manifestantes. É deprimente e alarmante ter as forças da ordem pública assistindo passivamente ou mesmo contribuindo com o transtorno pelo bloqueio de grandes vias, preferencialmente nos horários de rush. É revoltante vermos multidões tentando chegar em suas casas ou a seus compromissos, imobilizados por horas, manietados, vítimas da passividade do poder público, acuados pela impunidade e eventual violência de manifestantes.
Exigimos que nossos direitos constitucionais sejam garantidos, não aceitamos vê-los usurpados por pequenos ou grandes grupos que têm direito de se manifestar, mas não de impor seus pontos de vista. O direito de manifestação, assim como o de greve, precisam ser preservados e mantidos dentro de seus limites legais. Conclamamos à reação contra a escalada antidemocrática das manifestações que não respeitam os direitos elementares dos cidadãos.

Propõem, em ordem alfabética:

Alba Zaluar UERJ
Carlos Alberto de Bragança Pereira USP
Dani Gamerman UFRJ
Elizabeth Balbachevsky USP
Gauss Moutinho Cordeiro UFPE
Glaura C. Franco UFMG
Helio S. Migon UFRJ
Luiz Felipe de Souza Coelho UFRJ
Manuel Thedim IETS
Marcio da Costa UFRJ
Maria Alice Nogueira UFMG
Maria Lígia Barbosa UFRJ
Nelson do Valle Silva UERJ
Renan Springer de Freitas UFMG
Simon Schwartzman IETS

 

O Mistério da Matemática

pisaSaíram os esperados resultados do PISA, a avaliação internacional de desempenho dos estudantes em matemática, linguagem e ciências da OECD. Para o Brasil, um resultado triste mas esperado, e outro promissor mas difícil de entender.  O esperado é que o Brasil continua na lanterninha, junto com Albânia, Tunísia, Argentina e Jordânia, bem abaixo do Chile e também do México na América Latina.  O promissor é que o desempenho em matemática aparentemente vem melhorando ao longo do tempo. O mistério é como explicar porque os brasileiros melhoram algo em matemática mas não melhoram em linguagem e ciências.

O PISA avalia estudantes de 15 anos que estão na série adequada, ou seja, no último ano da educação fundamental ou primeiro ano da educação média.  Segundo um estudo de Ruben Klein, a melhora havida entre 2006 e 2009 pode ser atribuída ao fato de que os alunos na amostra de 2009 estavam na média mais adiantados e eram mais velhos do que os de 2006. Não houve nenhuma melhora entre 2009 e 2012 em linguagem e ciências, mas a matemática continuou melhorando, ainda que muito pouco.

provabrasilOs dados do PISA podem ser comparados, em certa medida, com os da Prova Brasil para os alunos do nono ano,  embora esta inclua estudantes de todas as idades, Os resultados são semelhantes (os dados aqui são a percentagem de estudantes com desempenho satisfatório, extraída do site do Qedu). Os quadro geral é ruim, existe uma pequena melhora sobretudo em português entre 2007 e 2009; entre 2009 e 2011 houve uma piora em português, mas a matemática continuou melhorando.

Se a educação brasileira tivesse de fato melhorando, esta melhora deveria ocorrer em todas as áreas. Se no entanto é só a matemática que melhora, como explicar isto?  Houve alguma mudança nos métodos usados pelos professores?  O material didático melhorou?  Será um efeito das Olimpíadas de Matemática? Ou será que é simplesmente porque estávamos tão ruins em matemática que não foi difícil mudar um pouco, o que não se conseguiu em ciências e linguagem?  A outra dúvida é:  Como explicar a melhoria de 2006 e 2009 e a queda ou estagnação entre 2009 e 2012?

Para quem tiver uma boa explicação ou evidência, as páginas deste blog estão abertas!

 

 

Site de Sérgio Costa Ribeiro

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O Núcleo de Antropologia na Escola (NaEscola) coordenado por Yvonne Maggie (IFCS/UFRJ) e Ana Pires do Prado (FE/UFRJ) convidam para para o lançamento do site de Sergio Costa Ribeiro. O site reúne a produção do cientista Sergio Costa Ribeiro (1936-1995) voltada para a educação, em textos acadêmicos e reportagens, artigos e entrevistas na imprensa, e, ainda, uma pequena mostra de seus artigos em física.

Formado em Física, Sérgio Costa Ribeiro trabalhou, com Phillip Fletcher e Ruben Klein, nos anos 90, no desenvolvimento de um modelo matemático para analisar o fluxo escolar no Brasil, denominado “Profluxo”, que deixou claro que o grande problema da educação brasileira não era mais a falta de escolas ou o abandono escolar, mas o que denominaram de “pedagogia da repetência”, uma prática perversa de reprovar em massa os estudantes que não conseguiam passar nas provas escolares e que terminava por expulsá-los da escola, sem que nada aprendessem.  Até sua morte prematura, Sergio se tornou um crítico incansável desta  prática, que necessitava, como ainda necessita, ser substituída por uma política educacional que apoie os estudantes e não permita que eles fiquem para trás e sejam deixados à sua própria sorte.

O lançamento ocorrerá no dia 25 de novembro de 2013 às 18 horas no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ (IFICS), no Largo São Francisco, Rio de Janeiro

Apoio à gestão da educação no Rio de Janeiro

ESTA CARTA JÁ FOI ASSINADA, DENTRE OUTROS,  POR: Ana Maria Diniz, Alan Grimm, Alexandre Mattos de Andrade,  André Portela de Souza, Antonio Prates, Cid Pimentel,  Claudio Haddad, Cláudio de Moura Castro, Creso Franco, Edson Oliveira Nunes, Fernando Padula,  Fernando Luiz Abrucio,  Fátima Alves, Flavio Grynszpan, Floriano Pesaro, Gilda Portugal Gouvea, Gisela Wajskop, Guiomar Namo de Mello, Guiomar de Oliveira Passos, Helena Bomeny, Hélio Barros, Hubert Alqueres, Ines Carvalho, Ilona Ferrão de Souza, Isabel Magalhães, Iza Locatelli,  João Batista Araujo e Oliveira, João Fiorini, Joaquim Falcão,  Jorge Jatobá, José Francisco Soares, Leandro R. Tessler, Livia Paes Barreto,  Marcio da Costa, Luiz Jardim, Maria Helena Guimarães Castro, Maria Inez Fini, Maria Zélia Dias Miceli,  Mariza Abreu, , Mario Brockman Machado, Naercio Aquino Menezes, Paula Louzano, Paulo Ferraz, Rafael Parente, Ricardo Chaves Martins, Ronald Guimarães Levinsohn, Ruben Klein, Salete Pinto Cadore, Sergio Benatti,  Sérgio Guimarães Ferreira, Sergio Hora, Silvia Vespoli, Simon Schwartzman, Sylvia Figueiredo Gouvea, Tania Maria Viegas, Xico Graziano, Yara Cunha Costa, Yvonne Maggie

SE VOCE CONCORDAR COLOQUE SEU NOME no link abaixo:

http://www.petitions24.com/em_apoio_a_gestao_da_educacao_no_rio_de_janeiro

EM APOIO À GESTÃO DA EDUCAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

Com mais de dois meses, a greve dos professores municipais do Rio de Janeiro colocou em debate diferentes propostas para a gestão da educação brasileira. Escolas e sistemas de ensino têm como objetivo promover o sucesso escolar dos alunos, assegurando que aprendam o necessário para a vida em sociedade, sejam aprovados para os anos letivos seguintes e concluam o ensino fundamental e médio na idade certa. Para isso, é preciso valorizar e apoiar os professores e as escolas. Várias iniciativas da Prefeitura do Rio apontam nessa direção, assegurando a melhoria da qualidade do ensino.

Estudos e pesquisas educacionais comprovam que é necessário aumentar progressivamente a jornada escolar dos alunos das atuais quatro para sete horas diárias. Por isso, oferecer educação em tempo integral é uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional. Isso está sendo feito pela Prefeitura do Rio.

Ao mesmo tempo, é preciso aumentar progressivamente as atuais jornadas de trabalho dos professores, que são parciais com 16 ou 22 ou 30 horas por semana, para a jornada integral de 40 horas semanais. Por isso, são diretrizes para os planos de carreira do magistério, fixadas pelo Conselho Nacional de Educação, jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral com 40 horas semanais e incentivo à dedicação exclusiva em uma única escola. Isso está sendo feito pela Prefeitura do Rio.

Além de professores vinculados a uma e somente uma escola, criando com seus alunos uma verdadeira comunidade escolar, é preciso mais. A sociedade brasileira e os professores precisam saber com clareza o que os alunos devem aprender. Para isso, é necessário um currículo para a rede de ensino e material pedagógico estruturado, preparados com a participação dos professores, incluindo aulas digitais e um sistema de avaliação, como provas bimestrais, para orientar e apoiar o trabalho dos docentes em sala de aula. Isso está sendo feito pela Prefeitura do Rio.

Ao mesmo tempo, a sociedade que provê os recursos para a educação pública precisa saber o que os alunos estão aprendendo. Para isso, é necessário avaliar a aprendizagem, começando pela alfabetização das crianças no primeiro ano de escola, o que deve ser feito pelo governo e com resultados divulgados para todos acompanharem o desempenho do sistema escolar. A sociedade tem esse direito. Isso é democracia. Isso, o MEC faz com os testes do Saeb e o Ideb. Vários Estados e Municípios fazem. Isso está sendo feito pela Prefeitura do Rio.
Por fim, não há boa escola sem bons professores, valorizados e apoiados. Para isso, são necessárias inúmeras ações articuladas: recuperar progressivamente o valor dos salários; assegurar capacitação e formação continuada aos profissionais do magistério; valorizar a dedicação e o empenho dos docentes, concedendo um prêmio anual às equipes escolares que melhorem os resultados de sua escola em relação ao ano anterior. Isso, diferentes Estados e Municípios fazem. Isso também está sendo feito pela Prefeitura do Rio.

É legítimo que os professores reivindiquem melhores salários, mas isto não pode ser feito em detrimento das crianças que ficam semanas e meses a fio sem escola. Além disso, é preciso reconhecer que, enquanto o reajuste do valor do piso nacional dos professores foi de 7,97% em 2013, os professores municipais do Rio de Janeiro receberam um reajuste de 15,3%, dos quais 8% foram aumento real para todos os professores e funcionários, no novo plano de cargos e salários. Antes mesmo desse reajuste, o salário inicial para a carreira de 40 horas no município do Rio de Janeiro já era o maior entre as capitais estaduais.

POR ESSAS RAZÕES, A GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL NO RIO DE JANEIRO É, HOJE, EXEMPLO DE SOLUÇÕES QUE A EDUCAÇÃO BRASILEIRA, COM FOCO NA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS E PROFESSORES VALORIZADOS. POR ISSO, MERECE NOSSO APOIO.

Fábio W. Reis: A propósito do artigo de André Lara Resende

Mais um comentário crítico, agora do cientista político Fábio Wanderley Reis:

Simon Schwartzman reproduziu aqui, há alguns dias, artigo de André Lara Resende (“O Mal-Estar Contemporâneo”, publicado no Valor Econômico no dia 5 de julho), recomendando-o como “provavelmente o que melhor interpreta o que vem ocorrendo” quanto às manifestações de rua no Brasil e concitando a que seja “lido com muita atenção e compartido”. Procurei ler com atenção, e acho o artigo confuso e equivocado na perspectiva adotada. Aproveito a hospitalidade do site do Simon para tentar dizer porquê.

Menos mal que o artigo de André destaca o papel da internet e das redes sociais, ao contrário de análises que o minimizam ou descartam (nosso amigo Bernardo Sorj, aqui mesmo, chegou a usar o fato de que a Revolução Francesa aconteceu para desqualificar a atenção à internet nas manifestações de agora). Em princípio, cabe, naturalmente, distinguir o meio ágil de comunicação que a tecnologia da internet e das redes sociais representa, facilitando assim a mobilização, daquilo que fornece propriamente a motivação às manifestações, a insatisfação que elas (presumivelmente…) expressam. É claro que podemos ter motivos diversos, como a explosão recente de manifestações e protestos análogos em vários países permite ver – valendo-se todos da mesma tecnologia e compartilhando com o caso do Brasil de agora o caráter de irrupções meio surpreendentes, o que torna natural tratar de aproximá-lo e confrontá-lo com os outros casos. De toda maneira, André faz o confronto, e distingue nosso caso dos outros porque aqui faltariam motivos que estariam presentes neles: “os dois elementos tradicionais da insatisfação popular”, dificuldades econômicas e falta de representação democrática, que “definitivamente não estão presentes no Brasil de hoje”, onde a democracia política está consolidada e onde houve “grandes avanços nas condições econômicas de vida”, “ganho substancial de renda entre os mais pobres” nos últimos vinte anos, “a distribuição de renda melhorou”, “o desemprego está em seu mínimo histórico”…

Isso leva André a tratar de evitar interpretações que se refiram aos “cânones do passado” (dificuldades econômicas, autoritarismo político) e a buscar a explicação do “fenômeno novo” que presenciamos no Brasil. Mas é grande a confusão na relação (supostamente negativa) entre aqueles “cânones” e os itens em que a nova explicação trazida se apoia: de um lado, uma crise de representação, o fato de que a sociedade não se reconhece nos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário); de outro, o hiato entre a sociedade e um projeto de Estado que não corresponde mais aos anseios da população.

O projeto de Estado de que a sociedade se afasta é tortuosamente esboçado como correspondendo à restauração, nos governos petistas, do “nacional-desenvolvimentismo”. Este se caracterizaria pela ênfase em industrialização forçada e pelo compromisso com a criação de rede de proteção social, sendo descrito também pela combinação do “consumismo das economias capitalistas avançadas” com o “produtivismo soviético” – a “essência” de seu anacronismo. Seria provavelmente difícil explicar aos manifestantes (afinal, recrutados de uma população em sua maioria amplamente desinformada politicamente) a ligação de suas ações com a existência de um governo assim caracterizado; mas André associa o nacional-desenvolvimentismo do governo brasileiro sob o PT não só com ineficiência e políticas econômicas ruins que supostamente ajudam a produzir insatisfação difusa (há, portanto, dificuldades econômicas?), mas também, dada a crise de representação (deficiências da democracia?), com toda uma série de traços negativos em que transparecem velhos objetos de denúncia – que acabam sendo a denúncia da própria política como tal, vista, à luz de um modelo recôndito de política ideológica e “autêntica”, como degenerescência e vilania: pragmatismo cínico, fisiologismo “sem qualquer pudor ideológico”…

Um dos subtemas relacionados redunda em enfática retomada de um “pós-materialismo” (André não usa a expressão) que há algum tempo andou em voga nos estudos que lidam com “cultura política”, de que os trabalhos de Ronald Inglehart são um exemplo destacado. Assim, com base na ideia de que a conexão entre renda e bem-estar só se dá na percepção das pessoas até que se alcance certo nível de renda (e na suposição não explicitada e mais que problemática de que o Brasil já teria alcançado o nível adequado), André sustenta que o que nos importa agora (como ao “mundo todo”, cuja população já intuiu “a exaustão do modelo consumista do século XX”) é, na verdade, a “qualidade de vida”: “o tempo com a família e os amigos, o sentido de comunidade e confiança nos concidadãos, a saúde e a ausência de estresse emocional” – e também a participação nas decisões políticas, em correspondência com certa difundida insatisfação com a democracia (“é possível que o modelo de representação democrática […] tenha deixado de cumprir seu papel, e precise ser revisto”)… Ressalvado este último aspecto, a propósito do qual analistas têm falado de “democratas insatisfeitos” justamente porque se preservam valores democráticos enquanto eventualmente se hostilizam o governo e certas instituições, bastaria ver, quanto ao mais, a forte desqualificação empreendida por Harold Wilenski das supostas constatações empíricas na direção de um “pós-materialismo”, em cuidadosa revisão de 2002/3 de vários estudos relativos ao assunto (1): fica claro que vastas maiorias “modernas” (que se supõem mais sensíveis aos temas “pós-industriais” e “pós-materiais”) da população dos países estudados atribuem prioridade mais alta a temas como segurança econômica e crescimento econômico – além de que os mesmos cidadãos modernos “mudam drasticamente suas respostas a questões referidas a ‘valores’ diante de mudanças conjunturais nos contextos econômicos e políticos”, o que, naturalmente, torna duvidoso que se esteja observando a mudança profunda de valores básicos. É supérfluo acrescentar que, de 2002/3 para cá, com a crise econômica, é impossível pretender que a conjuntura se tenha tornado mais propícia ao “pós-materialismo”…

Outro subtema é a relação entre a internet e a imprensa, ou os meios tradicionais de comunicação de massa. André coloca a imprensa como apenas um ator entre os muitos outros que não anteviram a insatisfação popular e se mostram perplexos diante dos eventos – não obstante, segundo ele, o fato de que “a irritação difusa podia ser claramente percebida na internet e nas redes sociais”. Talvez isso variasse do Facebook de A para o de B… De toda forma, um par de considerações relacionadas merece registro: no amontoado disperso de temas de que as manifestações se apropriaram (na verdade, todos os temas que de alguma forma surgiram na agenda socioeconômica e política do país em tempos mais ou menos recentes), o papel dos meios de comunicação tradicionais é evidente (e, para o que valham, pesquisas de órgãos como a Folha de S.Paulo têm mostrado que os links compartilhados entre os próprios manifestantes são tomados da imprensa em sua ampla maioria). E há aí uma face especial: a de que o antipoliticismo, a visão intensamente negativa da política e dos políticos que distingue o movimento de protesto, reproduz disposição análoga que tem marcado o noticiário e os comentários da imprensa e dos meios de massa no país, vindo a condicionar fortemente a chamada “opinião pública” brasileira – e isso, sim, há muito podia ser claramente percebido. Difícil propor que as manifestações tenham trazido algo novo quanto a este aspecto crucial.

Isso permite algumas observações finais quanto à própria natureza do movimento. A distinção feita acima entre a internet como tecnologia facilitadora e os motivos de insatisfação que se valem dela deixa de lado uma possibilidade importante e talvez decisiva para se encontrar a explicação adequada do nosso caso: a de que, de certa forma, a disponibilidade da tecnologia acabe fornecendo os motivos. Refiro-me à possibilidade de que as manifestações em suas dimensões especiais sejam em boa medida fúteis, a mera imitação das irrupções anteriores em outros países uma vez deflagrado com êxito, pelo Movimento Passe Livre, sua etapa inicial referida ao preço das passagens de ônibus. Daí que os protestos se mostrem não só desorientados quanto aos objetivos, mas politicamente ingênuos no antipoliticismo, no antipartidarismo e, na verdade, no antiinstitucionalismo viscerais, que os levam mesmo a estarem prontos (não obstante a insistência de muitos na “minoria de baderneiros”) ao confronto violento e sem sentido prático com prefeituras, assembléias legislativas e o que mais seja. O que não significa, naturalmente, que a ingenuidade torne o movimento inconsequente: uma vez alcançada a dimensão que adquiriu, é fatal que afete a cena político-institucional e que os políticos se movam em resposta (sem falar da oposição a Dilma, por exemplo, por parte de muitos que a apoiavam até outro dia, de maneira congruente com o quadro geral de desinformação e inconsistência políticas). E, afinal, agora que se experimentou a facilidade com que é possível semear furacões, é elementar esperar novos furacões para breve, em particular com a nova vitrine que a Copa do Mundo e as eleições presidenciais do ano que vem representam. Tomara que, ao transpor a correria das ruas para o plano da movimentação institucional, as lideranças políticas e autoridades não venham apenas a turbinar a turbulência.

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(1) Harold L. Wilenski, “Postindustrialism and Postmaterialism? A Critical view of the ‘New Economy’, the ‘Information Age’, the ‘High Tech Society’ and All That”, Wissenschaftszentrum für Sozialforschung (WZB), Berlim; excerto de Harold L. Wilensky, Rich Democracies: Political Economy, Public Policy, and Performance (Berkeley: University of California Press, 2002).

 

Samuel Pessoa: As manifestações da rua e o direito à meia-entrada

imagesA interpretação de André Lara Resende sobre as causas do mal estar contemporâneo  recebeu algumas críticas, entre as quais a do economista Samuel Pessoa, que transcrevo a seguir:

Simon,
Há três pontos do texto de André que discordo.

Primeiro é considerar que o nacional desenvolvimentismo era “um projeto que combina uma rede de proteção social com a industrialização forçada.” Poderia ser isto na legislação mas certamente não foi isto na prática. Ao longo dos anos 30 até o final dos anos 70 os gastos do Estado brasileiro com as rubricas sociais eram muito pequenos. Não é possível afirmar que um Estado que aceitava taxas líquidas de matrículas de 40% a 30% no ensino fundamental tinha alguma rede de proteção social. Simplesmente não consigo enxergar qualquer rede de proteção social minimamente abrangente antes da redemocratização. A construção de um Estado de bem estar social é um legado da constituição cidadã.

Este ponto é importante pois somente com ele nós entenderemos o papel profundo e essencial e importante que teve a redemocratização no desenho de nossa instituições atuais. Parece-me que André não consegue enxergar esta profunda transformação que ocorreu por aqui depois que nós nos tornamos urbanos e que todos os brasileiros, inclusive os analfabetos (este ponto é muito importante), passaram a votar.

Confesso que quando leio André escrever que o Estado nacional desenvolvimentista “combina rede de proteção social” pensando nas cinco décadas de 30 até 70 lembro-me de minha avó triste com a queda da qualidade educação pública e dos hospitais públicos. Ela não tinha a menor ideia que provavelmente menos de 2% da população era atendida…

Minha segunda discordância refere-se ao parágrafo: “Apesar de extrair da sociedade mais de um terço da renda nacional, o Estado perdeu a capacidade de realizar seu projeto. Não o consegue entregar porque, apesar de arrecadar 36% da renda nacional, investe menos de 7% do que arrecada, ou seja, menos de 3% da renda nacional. Para onde vão os outros 93% dos quase 40% da renda que extrai da sociedade? Parte, para a rede de proteção e assistência social, que se expandiu muito além do mercado de trabalho organizado, mas, sobretudo, para sua própria operação. O Estado brasileiro tornou-se um sorvedouro de recursos, cujo principal objetivo é financiar a si mesmo. Os sinais dessa situação estão tão evidentes, que não é preciso conhecer e analisar os números. O Executivo, com 39 ministérios ausentes e inoperantes; o Legislativo, do qual só se tem más notícias e frustrações; o Judiciário pomposo e exasperadoramente lento.”

Tenho duas discordâncias com relação ao diagnóstico acima. A primeira é que não é verdade de que a maior parte da receita do Estado vai “sobretudo para sua própria operação.” Esta afirmação vai ao encontro das ruas quando estas afirmam que o combate à corrupção e a redução dos desperdícios liberaria recursos para melhorar a qualidade da saúde e da educação. Não concordo com esta afirmação pois, parece-me que não temos no Brasil funcionários públicos em excesso e também, apesar dos salários serem maiores do que a média paga pelo setor privado, não explica o problema. Os gastos excessivos de nosso Estado devem-se à enorme quantidade de benefícios que nosso Estado, por meio do Congresso Nacional, outorga a indivíduos e às enormes amarras legais que há para melhorar a gestão dos serviços públicos básicos de justiça, segurança, saúde e educação. Estes dois pontos, benefícios e amarras legais, são bem diferentes de “sobretudo para sua própria operação.”

A segunda discordância ao diagnóstico de André é que o diagnóstico trata o Estado como se ele fosse uma entidade apartada da sociedade. Infelizmente este não é o caso. Não existe uma pequena classe (ou estamento) de onde se originam os ocupantes do Estado e o resto da sociedade é constituída de pessoas que trabalham que nem escravos para manter a vaca bem alimentada para que não falte leite em seu úbere de onde se alimenta os membros do estamento. É possível que esta fosse uma descrição correta de nossa sociedade no período colonial, ou no império ou mesmo na república velha, ou até mesmo em períodos mais recentes. Após algumas décadas de redemocratização, em que avançamos muito na construção de um Estado relativamente impessoal no qual a ocupação de vagas no serviço público ocorre por meio de concursos públicos bastante concorridos e eficientes na seleção dos melhores candidatos, me parece que a descrição de André não se sustenta. O mesmo se aplica ao legislativo: temos uma democracia vibrante e muito competitiva com livre entrada no jogo da política. Não há estamento fechado na política. Parece-me que André não se deu conta (e penso que as massas na rua também não se deram conta) é que provavelmente muitos dos que foram às ruas são filhos ou netos de pessoa que recebem pensão por morte vitalícia, por exemplo e outros que recebem e acumulam benefícios. Vários eram funcionários da saúde cuja demanda é que a carreira da saúde se transforme em uma carreira de Estado como as do judiciário (você pode imaginar a consequência desta medida para o gasto público). Outras devem ser filhos de indivíduos com aposentadoria por invalidez ou usufruindo auxílio doença ou seguro desemprego (vários fraudando o programa, isto é, forçando a demissão para ficar algum tempo na informalidade acumulando salário com o benefício). Outros, alguns poucos, devem ter pais que de alguma forma se beneficiam da bolsa empresários do BNDES e alguns outros, também poucos, devem ter pais ou avós que se beneficiam do programa de reparação dos excessos da ditadura (sabemos que apesar da ditadura brasileira ter matado ou torturado uma fração do que se matou ou torturou na Argentina ou no Chile gastamos com reparação um múltiplo do que eles gastam, somente para termos mais um exemplo de como nós mesmos distribuímos de forma pródiga benefícios e vitaliciedades a indivíduos).

Poderia continuar, na linha do texto de Marcos e Zeina, citando os indivíduos que se beneficiam de empréstimos direcionadas com taxas menores do que as de mercado, que são custeados pelos empréstimos mais caros sobre outros ou por poupança forçada (FGTS) sobre outros, pessoas que tiveram uma boa educação no sistema S custeada por impostos sobre a folha de salários de outros ou de pessoas que trabalham no sistema S, etc. Ou seja nós criamos uma infinidades de meias entradas. Minha discordância com André é que é a própria sociedade, e não um estamento apartado da sociedade, que se beneficia das meias entradas. Este erro penso eu é cometido também pelas ruas quando creem que combatendo a corrupção e as ineficiências do Estado sobrará dinheiro para que tenhamos serviços de saúde e educação muito melhores.

O problema é que muita meia entrada introduz ineficiência no sistema e o  crescimento  se reduz. É isto que Marcos, Zeina e eu chamamos de rent-seeking. Infelizmente não há um grupo pequeno de pessoas, um estamento, que é o beneficiário das transferências e se eu, de alguma forma, conseguir eliminar este grupo (ou os benefícios a este grupo) tudo estaria resolvido. Trata-se de um complexo problema de ação coletiva a lá Mancur Olson. Cada um enxerga o benefício advindo pela sua meia entrada como de primeira ordem. O custo sobre si mesmo e os demais de sua meia entrada é de segunda ordem. Todos querem manter a sua meia entrada e eliminar as dos demais. Um acordo possível, se nós conseguirmos ter instituições de negociação abrangentes, é eliminar as meias entradas de todos. No novo equilíbrio o crescimento se acelera e todos ganhamos. Trata-se de um complexo problema de ação coletiva que, de fato, nossa democracia está resolvendo muito lentamente. Meu otimismo, e neste ponto discordo de Marcos, é que eu avalio que está resolvendo. Acho a regulamentação do fundo de pensão de funcionário público um enorme passo nesta direção. O processo é muito lento e exasperante mas é muito melhor do que tudo que conheço nos quinhentos anos de história dos tristes trópicos.

Esta tendência a criar meia entrada para indivíduos, que desde Faoro sabemos que é constitutiva de nosso Estado, se potencializou com a democratização da sociedade. A democratização pressionou o legislativo a criar meia entrada para todos. De certa forma podemos dizer que a redemocratização tornou a atividade de rent-seeking competitiva e sabemos que rent-seeking competitivo é pior do que monopólio nesta atividade. Evidentemente a democracia também criou fóruns abrangentes de negociação. Se estes funcionarem bem podem contribuir para que a sociedade resolva (ou minore) o problema de ação coletiva associado à meia entrada e acabe reduzindo rent-seeking. Um resultado na direção positiva da redemocratização em reduzir rent-seeking é a intolerância com a inflação. Ou seja, o rent-seeking competitivo pode existir desde que encontre formas mais claras e transparentes (do que a inflação) de financiamento. E quando há formas claras e transparentes de financiamento fica mais fácil resolver o problema da ação coletiva. Este é o motivo que avalio que a agenda mais importante com relação à reforma tributária é elevar a transparência. É a forma de ajudar a sociedade a resolver o problema de ação coletiva.

Penso que na rua podemos localizar duas forças contrárias que provavelmente ocorrem simultaneamente. Por um lado as ruas podem estar dizendo ‘eu quero a minha meia entrada.’ Seria o caso extremo do processo de democratização da meia entrada. Por outro lado, se o sistema político entender bem as dificuldades do desenvolvimento econômico no Brasil hoje as ruas podem ser um embrião de um mecanismo abrangente olsoniano de negociação social de redução das meias entradas para todos com vistas a potencializar o bem estar de todos.

Minha terceira discordância com André está em associar os movimentos das ruas às necessidades de moderar a demanda por crescimento econômico em função das limitações de recursos naturais do planeta. Confesso que tenho muita dificuldade em entender em que ponto as duas agendas se encontram. Acho que o Brasil ainda é um país em que a renda não é muito elevada e as aspirações de todos são por ganhos de renda. O que ocorreu foi que o contrato social da redemocratização bateu em um de seus limites – a incapacidade dele gerar bens de consumo coletivo – e a população apontou o problema aos políticos. Era previsível que este ponto iria chegar em algum momento. Pensava que a agenda da incapacidade do contrato social gerar bens de consumo coletivo ficaria para 2018 mas parece que o tema terá que ser tratado no ano próximo.

Bem, estes eram meus comentários ao texto de André,