Em boa hora a Presidente Dilma vetou os artigos da chamada “lei do ato médico” que impediam ou restringiam o trabalho profissional de psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, optometristas, nutricionistas e de outros profissionais de saúde.  Este ato, e mais a decisão do governo de aumentar em mais dois anos o tempo de formação dos médicos, sepultariam para sempre a possibilidade de que a população do país fosse um dia atendida de forma razoável por profissionais de saúde em suas diversas especialidades, que é o que ocorre em todo o mundo. Agora falta rever o ato impensado de prolongar ainda mais a formação dos médicos e obrigá-los a dois anos de serviço civil junto ao SUS, colocando em seu lugar uma reforma apropriada do currículo do curso de medicina e da residência médica e a ampliação e melhor qualificação dos formados nas demais profissões de saúde.

A tentativa de ampliar o monopólio médico sobre todas as atividades relacionadas à saúde tem muito mais a ver com a  busca de reserva de mercado para os diplomados em medicina do que com os interesses da população, o que não significa, naturalmente, que os profissionais de saúde não devam ser propriamente certificados e sua atuação regulamentada, assim como a dos profissionais da engenharia ou do direito.  Mas existe, no Brasil, a idéia de que a cada área de conhecimento corresponde uma profissão, uma confusão que tem causado grandes problemas, e que parece não ter fim.

Agora surge, por exemplo, a tentativa de regulamentar a  “profissão” de historiador, como se isto existisse. Recebi a respeito uma mensagem do Professor Roberto de Andrade Martins, ex-presidente da Sociedade Brasileira de História da Ciência, chamando a atenção para o projeto de lei da Associação Nacional de História (ANPUH) , o  PL 4699/2012, que  estabelece que apenas portadores de diploma de história poderão ministrar disciplinas ligadas à área, em qualquer nível, bem como elaborar trabalhos sobre qualquer tema histórico. Segundo o professor Martins, a ANPUH tem divulgado que o projeto não proíbe ninguém de pesquisar ou ensinar história de suas respectivas disciplinas, mas isto é falso, e cita a respeito trecho do parecer do Deputado Roberto Policarpo Fagundes (Deputado Policarpo) ao projeto:

“O texto do Projeto não oferece um conceito de Historiador, mas restringe o exercício da atividade aos graduados em curso superior e aos portadores de diploma de mestrado ou doutorado em História e atribui-lhes, privativamente, o magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior; a organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História; o planejamento, a organização, a implantação e a direção de serviços de pesquisa histórica; o assessoramento, a organização, a implantação e a direção de serviços de documentação e informação histórica e o assessoramento voltado à avaliação e à seleção de documentos, para fins de preservação, bem como a elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.”

Existem diversas manifestações contra este projeto de lei por parte, entre outros, do Comitê Brasileiro de História da Arte,  da  Sociedade Brasileira de História da Educação e da Sociedade Brasileira de História da Ciência, o que não significa que o risco não exista de que o projeto seja aprovado, junto com um outro projeto que também tramita pela regulamentação da “profissão” de filósofo.

Segundo ainda o professor, “se o projeto de lei for aprovado com sua redação atual, portadores de diploma de História deverão substituir todos os docentes de ensino superior que atualmente ministram aulas de História da Filosofia, História do Direito, História da Arte, História da Literatura, História da Astronomia, História da Medicina, História da Computação, História da Educação, História da Biologia, etc. Infelizmente, nem os cursos de graduação em História, nem os cursos de pós-graduação em História preparam para o ensino dessas disciplinas…”

Quem sabe o Congresso, alertado, não cria juízo e reverte esta tendência a aprovar este tipo de projeto, e, se isto ocorrer, a Presidência da República usa seu poder de veto, da mesma forma que vetou os artigos do ato médico?

 

 

 

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15 comments untill now

  1. João Azevedo Fernandes @ 2013-07-13 11:19

    Não é verdade que o Projeto de Regulamentação de Historiador proíba o ensino de outros profissionais no 3º grau. Basta que ele tenha uma pós-graduação na área, assim como já se faz nos cursos de ciências sociais, por exemplo.

  2. augusto josé de sa Campello @ 2013-07-13 18:24

    Boa noite.
    Postou-se que “não é verdade que profissionais de outras áreas não poderão ensinar História no 3o grau, desde que tenham pósgraduação na … Paguei, recentemente, um curso de pósgraduação para um de meus filhos. Forma R$ 10 000,00. O que pode significar uma elitização. Mas, é do jogo.
    Mas o que importa é que pretendo perceber , além da citada elitização, uma tendência corporativista. Que afetaria os profissionais de saúde e, agora, aqueles que porventura venham ou estejam ensinado História. Percebo ainda um eventual extravasamento sobre a área dos profissionais de Arquivologia e Biblioteconomia.
    É preocupante este movimento de colocar barreiras ao exercício de atividades. Porquanto uma sociedade que se quer moderna e progressista, que atinge um certo grau de complexidade, careceria, no meu entendimento, de uma maior abertura para que as pessoas tivessem mais liberdade de se dedicarem ao exercício de atividades diferenciadas, dentro de um mesmo campo ou área do saber.

  3. Qto à outra loucura semelhante citada no texto, escrevi: http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=1226300

  4. Arnaldo Barbosa Brandão Brandão @ 2013-07-13 14:24

    Esse monopólio dos médicos apoiado pela ANVISA impede que eu compre uma pomadinha pra passar no pinto, ou Peru(como queiram). Vou ter que pagar uma consulta de 300 pra comprar uma pomada de 10, é isso que estão me dizendo, aí caio na ilegalidade de vez.

  5. José Luiz Alquéres @ 2013-07-13 15:07

    Absurdos de um Estado Corporativista e dessa proliferação de Conselhos e Associações Profissionais.

  6. A ANPUH tem divulgado que o projeto de lei não é restritivo, mas não é verdade. Para termos clareza a respeito das exatas implicações do Projeto de Lei de profissionalização do historiador, penso que é importante ler um parágrafo do parecer do Deputado Policarpo sobre o mesmo:
    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1090037&filename=Parecer-CTASP-17-05-2013

    “O texto do Projeto não oferece um conceito de Historiador, mas restringe o exercício da atividade aos graduados em curso superior e aos portadores de diploma de mestrado ou doutorado em História e atribui-lhes, privativamente, o magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior; a organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História; o planejamento, a organização, a implantação e a direção de serviços de pesquisa histórica; o assessoramento, a organização, a implantação e a direção de serviços de documentação e informação histórica e o assessoramento voltado à avaliação e à seleção de documentos, para fins de preservação, bem como a elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.”

    Esse é o entendimento jurídico do projeto de lei. Notem bem as expressões: RESTRINGE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, ATRIBUI-LHES PRIVATIVAMENTE. Está muito claro que o projeto de lei é restrivo, sim, não abrindo qualquer brecha para que pessoas sem diploma em história se dediquem à pesquisa ou ensino de temas históricos.

  7. augusto josé de sa Campello @ 2013-07-13 17:49

    Boa tarde.
    Ainda sobre a discussão do tema apresentado por A Lara Resende, gostaria de ponderar que , além da célebre frase : “A mensagem é o meio” que poderia auxiliar no desenvolvimento de análises a respeito dos acontecimentos que , aparentemente deflagram uma crise, seria pouco recomendável deixar de lado que, sim, há um “modelo de governo” . Tal modelo, parece se expressar na adoção de um conjunto articulado de soluções de cunho político e ideológico e suas decorrentes soluções ou arranjos que afetam a administração do Estado enquanto conjunto de poderes.
    Voltando às redes sociais, seu potencial tem interessado muito empresas e raros governos. As abordagens até agora são de cunho comercial e/ou de marqueting ( empresarial e/ou governamental), usando diversas ferramentas de coleta e análise de dados e informações, visando deste conjunto, após tratamento, derivar hábitos, pseudo ou reais necessidades, aceitação ou rejeição de idéias, etc. Entretanto, trata-se de uma atividade muito pouco estudada. Ela se dá em função da percepção de seu potencial sem que existam, ainda, as formulações científicas que validem ou neguem seu real potencial e alcance. Sabe-se muito pouco, por exemplo, do porquê as redes sociais são atraentes. Há quem nelas veja uma manifestação do individualismo. Mas esquecem que este individualismo é como que negado pelo fenômento dos grupos no face book, dos seguidores do twitter. No poder de atração das # tags, algo como a potência de slogans. E o que dizer, menos ainda categorizar o fenômeno da difusão viral das mesmas # tags e ou chamadas para isto e aquilo, inclusive para ir para a rua manifestar-se.
    Há diversos “centros” de estudos, na academia nacional, a respeito de redes e o mais que há disponível no chamado ciber espaço.

  8. Paulo Dos Santos Rodrigues @ 2013-07-13 18:02

    Simon estou de pleno acordo com seus comentários sobre o ” ato médico” . Porém a frase – “Agora falta rever o ato impensado de prolongar ainda mais a formação dos médicos e obrigá-los a dois anos de serviço civil junto ao SUS”- induz o leitor a considerar a MP como sendo fruto de um ato impensado. Desde o inicio dos anos 80, e com mais intensidade, a partir dos anos 90, colegiados de curso de medicina, de várias faculdades, empenharam-se em elaborar e negociar mudanças curriculares que permitissem aos alunos estar em contato com o atendimento primário desde o seu ingresso na faculdade, e para que no decorrer do curso essa prática de campo se estendesse ao atendimento secundário e terciário. Enfim, ao término do curso, 6 anos, os estudantes estariam preparados para trabalhar no SUS e no PSF. Mesmo o currículo seguido pelos meus colegas de turma já seria suficiente para tal. Portanto, apesar de seu empenho em se manifestar de forma ponderada e conciliadora, me parece que a atitude do governo não pode ser considerada impensada. E, sendo, por si manifesta, no mínimo, incompetência para tratar do assunto. Gostaria muito de perceber esta iniciativa como fruto de incompetência. Infelizmente, em função de ter dedicado pelo menos 15 anos das minhas atividades na UFF a contribuir para mudanças curriculares, fica-me a triste desconfiança de que interesses subalternos motivam esta MP proposta pelo governo.

  9. Paulo Rodrigues @ 2013-07-13 18:04

    Simon estou de pleno acordo com seus comentários sobre o ” ato médico” . Porém a frase – “Agora falta rever o ato impensado de prolongar ainda mais a formação dos médicos e obrigá-los a dois anos de serviço civil junto ao SUS”- induz o leitor a considerar a MP como sendo fruto de um ato impensado. Desde o inicio dos anos 80, e com mais intensidade, a partir dos anos 90, colegiados de curso de medicina, de várias faculdades, empenharam-se em elaborar e negociar mudanças curriculares que permitissem aos alunos estar em contato com o atendimento primário desde o seu ingresso na faculdade, e para que no decorrer do curso essa prática de campo se estendesse ao atendimento secundário e terciário. Enfim, ao término do curso, 6 anos, os estudantes estariam preparados para trabalhar no SUS e no PSF. Mesmo o currículo seguido pelos meus colegas de turma já seria suficiente para tal. Portanto, apesar de seu empenho em se manifestar de forma ponderada e conciliadora, me parece que a atitude do governo não pode ser considerada impensada. E, sendo, por si manifesta, no mínimo, incompetência para tratar do assunto. Gostaria muito de perceber esta iniciativa como fruto de incompetência. Infelizmente, em função de ter dedicado pelo menos 15 anos das minhas atividades na UFF a contribuir para mudanças curriculares, fica-me a triste desconfiança de que interesses subalternos motivam esta MP proposta pelo governo.

  10. Simon Schwartzman @ 2013-07-13 18:13

    E que “interesses subaternos” seriam estes? isto interessa a quem/

  11. João Azevedo Fernandes @ 2013-07-13 18:21

    O texto do projeto é claríssimo: restringe o exercício do ensino aos portadores de diploma de graduação OU pós-graduação em História. Ou seja, nada muda com relação aos estabelecimentos públicos de ensino: ninguém faz concurso para o ensino municipal ou estadual sem uma Licenciatura em História, e ninguém entra em um Departamento de História nas federais sem uma graduação ou pós em História. Aliás, os Departamentos de História são muito mais abertos do que os de Ciências Sociais, que sempre exigem graduação E doutorado em suas áreas. Pra não falar em outras áreas acadêmicas. Além disso, existem muitas instituições de pesquisa e museus que empregam pessoas NÃO CAPACITADAS para o trabalho de pesquisa histórica. Quanto às pesquisas individuais e a escrita de livros históricos, please, ninguém vai ser impedido de escrever nada. É curiosa essa reação toda em um país que regulamentou os mototaxistas, os turismólogos, os jornalistas… Economista é uma profissão regulamentada, e isso não nos livrou dos “economistas” Dilma, Mantega, Mercadante…

  12. Paulo Dos Santos Rodrigues @ 2013-07-13 18:51

    Uma pequena lista de perguntas, que talvez ajudem a identificar possíveis interesses subalternos: 1) Haveria interesse político eleitoral de transferir para os médicos que atendem na ponta a inteira responsabilidade pela prestação de serviços públicos de saúde e afastar o foco da má gestão governamental destes serviços? Afinal eles ficam em situação análoga a do “carteiro que trás a má notícia”: o RX está quebrado; você precisa ser visto por um pneumologista, mas sua consulta só para daqui a 2 meses; o resultado do seu exame de sangue está errado, não é compatível com seu estado clínico (ex: níveis sanguineos de potássio só possíveis de encontrar numa pessoa que acaba de falecer) etc; 2) Faltam médicos brasileiros disponíveis para ser contratados e capazes de trabalhar no SUS? Basta abrir concursos atrativos como os oferecidos para outras áreas, como as das várias instâncias do judiciário; a industria dos cursos e concurseiros é um fenômeno nacional; subalterno aqui é novamente transferir a responsabilidade da má gerência do sistema de saúde para os médicos, fazendo demagogia eleitoreira 3) Por que então esta urgência de criar pacotes de contratação de médicos estrangeiros? Basta que os concursos sejam abertos inclusive a médicos brasileiros e estrangeiros habilitados. Onde está o subalterno aqui? Melhor perguntar para o MPF ou para a Polícia federal. A responsabilidade de investigar é deles. Esta lista pode crescer muito Simon. Inclusive os espaços de atuação do pessoal de enfermagem no PSF, desejável, tem infernizado a vida dos médicos. Elas tornam-se com frequência equivalentes ao que se denomina nas universidades de baixo clero acadêmico: boicotam os médicos; cometem absurdos técnicos; maltratam os pacientes e jogam a culpa nos médicos. Mas são em maior número e angariam votos e outras vantagens pecuniárias. Basta ir trabalhar na ponta para verificar o que estou descrevendo.

  13. João Azevedo Fernandes @ 2013-07-13 19:00

    Ainda a propósito da regulamentação dos historiadores, é interessante notar que “sociólogo” é profissão regulamentada, com Conselho e tudo o mais, desde 1984!!

  14. Felipe Schwartzman @ 2013-07-13 23:48

    Enquanto economista não entendo a necessidade de economista ser profissão regulamentada.

  15. augusto josé de sa campello @ 2013-07-14 23:00

    Boa noite.
    Tem-se debatido a respeito das manifestações, suas razões e a instrumentalidade das redes sociais em sua “ida para a rua” e as conseqüencias delas.
    Vem agora o Cientista Político ,Sr Cintra nos esclarecer a respeito da evolução dos partidos políticos e do afastamento destes do povo, da massa.
    Em minha percepção há um dado faltante. Qual seja o de que o PT, assim como o PSDB e talvez outros tornaram-se partidos internamente fracionados em tendências, correntes, enfim em instituições fragmentadas e em permanente luta intestina.
    É emblemático, assim parece, aos olhos de um leigo em Ciência Política, o que ocorreu com a “herança do trabalhismo” cujo capítulo final teria sido o “racha” entre o “brizolismo” e o final : a tomada da hegemonia pelos seguidores do Sr Lupi. Ficando o antigo PTB mais fragmentado internamente e seu sucessor e/ou derivado, o PDT enfraquecido.
    Algumas “costelas” do PT já alçaram voo solo e agora, com o REDE de Marina Silva, pode, salvo engano meu, cristalizar-se o nascimento de um forte derivado do PT.

    Desde o início deste ano venho, ao participar de outros debates, usando dois bordões : ” O mundo gira e a Lusitana Roda” e ” Vivemos tempos difíceis”. Vez por outra bati na tecla de que os partidos políticos deveriam modernizar-se, visando não perder o contato com o que pensa e deseja o povo. Pois era razoàvelmente óbvio, a não ser para quem não queria perceber – empenhado em lutas internas e defasados técnicamente em termos da realidade do ciber espaço, que nas redes sociais e em outros lugares daquele ciber espaço, a insatisfação era crescente.
    Mas, talvez isto tudo que exponho talvez não passe de ruminações de alguém que, por razões de trabalho, desenvolveu o hábito de ficar “antenado”. Bons sonhos