Category: Politica Social

Escreve Marcelo Neri sobre seu novo livro,  A Nova Classe Média, com lançamento marcado para o dia 9 de março na Livraria da Travessa no Shopping Leblon, às 7 da noite  no dia 09/03  (confira a capa completa e o índice do livro)

A Nova Classe Média: o lado brilhante da base da pirâmide

Há 25 anos eu e meu grupo nos debruçamos sobre a distribuição de renda brasileira. Estendemos a análise da pobreza absoluta a outros segmentos da população. Em particular, acompanhamos há alguns anos a evolução das classes econômicas (de A1 a E2). Acabo de publicar este livro pela Editora Saraiva no tema .

Os sociólogos podem relaxar, pois não estamos falando de classes sociais (operariado, burguesia, capitalistas etc) mas de estratos econômicos. Leia-se dinheiro no bolso, segundo os economistas a parte mais sensível da anatomia humana.

“Nova classe média” foi o apelido que demos à classe C anos atrás. Chamar a pessoa de classe C soa depreciativo, pior que classe A ou B, por exemplo.  “Nova classe média” difere em espírito do “nouveau riche”, que discrimina a origem das pessoas. Ela dá o sentido positivo e prospectivo daquele que realizou – e continua a realizar – o sonho de subir na vida. Mais importante do que de onde você veio ou está, é aonde você quer e vai chegar. A nova classe média não é definido pelo ter, mas pela dialética entre o ser e o estar.

A opção foi aninhar nossa metodologia na clássica literatura de bem estar social baseada em renda familiar per capita. Entre 2003 e 2001 cerca de 40 milhões de pessoas, uma Argentina, se juntou à classe média aqui. O Rio Grande do Sul contém 30 dos 50 municípios com maior participação relativa dela. Niterói é a cidade mais classe A. Projetamos mais 32 milhões em seis anos entrando nas classes ABC. A nova classe AB, isto é pessoas que ascenderam à elite, ganhará nos próximos anos atenção semelhante àquela devotada à nova classe média nos últimos.

Para além da renda, incorporamos outras dimensões como sustentabilidade e percepções das pessoas. O primeiro caso trata das relações concretas entre fluxos de renda e estoques de ativos abertos em duas grandes frentes: a do produtor e a do consumidor, analisadas em detalhes sociais e setoriais.

O lado do produtor se apóia em economia do trabalho, leia-se emprego, mas também empreendedorismo.  O outro lado se apóia na literatura de consumo e poupança, que é tão ou mais fraca no Brasil quanto as nossas taxas de poupança.

Criamos indicadores sintéticos destas duas dimensões, e para a minha surpresa, e talvez para sua, o lado do produtor andou 38% mais rápido que o do consumidor. A nova classe média constrói seu futuro em bases sólidas que sustentem o novo padrão adquirido. Isto é o que chamamos de lado brilhante dos pobres.

Mais do que frequentar templos de consumo, o que move a nova classe média brasileira é a produção. Carteira de trabalho é o seu principal símbolo. Famílias com  menos filhos, investindo mais na educação deles. A nova classe média nasce a partir da recuperação de atrasos tupiniquins. Ela é filha da volta do crescimento com a redução da desigualdade. Muito diferente daquela dos demais BRICS.

Ao fim e ao cabo, fluxos ou estoques de dinheiro podem trazer, ou não, a felicidade. Acoplamos atitudes e expectativas das pessoas em relação às suas vidas tal como desenvolvido na literatura de felicidade, que apenas há pouco ganhou a atenção e talvez alguma respeito por parte dos economistas. Atestamos em quatro ocasiões diferentes ocasiões que entre mais de 130 países, o brasileiro é o povo mais otimista em relação à sua vida cinco anos à frente.

O “brasileiro, profissão esperança” de que a vida vai melhorar, me ajudou a entender o que as grandes bases de dados e minhas idas a campo indicavam sobre os novos emergentes. Mais do que o ouro, as matas e o pau que deram cor e nome à nossa nação, riqueza maior é o brilho deles refletido no olhar brasileiro.

Entrevista a Chico Santos  publicada no Valor Econômico, 5/7/2011, sobre o livro  “Brasil – A Nova Agenda Social”

O Brasil já ultrapassou a etapa de atendimento das necessidades básicas da população e agora, sem descuidar dos mais pobres, precisa avançar na agenda das políticas sociais, buscando um salto de qualidade nos serviços prestados. Em essência, essa é a tese que está contida no livro que o economista Edmar Bacha e o sociólogo Simon Schwartzman, ambos ex-presidentes do IBGE, organizaram, reunindo textos de 18 autores sobre os temas saúde, educação, previdência, políticas de renda e violência urbana. O trabalho resulta de seminários organizados pelo Instituto de Política Econômica Casa das Garças, dirigido por Bacha, e pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), presidido por Schwartzman.

Em entrevista ao Valor, Bacha e Schwartzman dizem que a universalização da saúde prevista na Constituição relegou o princípio da equidade e criou uma “focalização perversa”, que acaba desfavorecendo os mais pobres. Pregam o ensino pago nas universidades públicas e, indo além do livro que será lançado hoje em São Paulo (Livraria da Vila), propõem o uso das Forças Armadas no combate à violência urbana.

Valor: O que juntou um economista e um sociólogo para fazer esse trabalho?

Bacha: A Faculdade de Ciências Econômicas de Belo Horizonte. Nós dois nos formamos no mesmo ano, na mesma faculdade, em 1963. A Faculdade de Ciências Econômicas tinha três cursos: economia, ciências sociais e administração… Na verdade a preocupação com a questão social não é exclusiva, nem de sociólogos nem de economistas.

Valor: O senhor um dia (década de 1970) comparou o Brasil a um misto de Bélgica no econômico e Índia no social (Belíndia). E agora, qual a relação entre o quadro macroeconômico e o social?

Bacha: Obviamente que a gente veio de uma condição miserável. Lá nos anos 1970 e 1980, os índices sociais do Brasil eram vergonhosos, dado o nível de renda que o país tinha. O Simon também participou do seminário e do livro que a gente fez, nos anos 80, junto com um historiador americano chamado Herbert Klein (“Transição Incompleta”) no qual, justamente, a temática era essa: o país tinha feito a transição de uma economia agrária para uma economia industrial urbana, mas tinha deixado para trás boa parte da população que tinha se transferido do campo para a cidade e que estava vivendo em condições miseráveis, sem educação, sem saúde. De lá para cá, a partir da redemocratização (1985) e da estabilização (1994), o Brasil fez enormes progressos. Eu acho que, nas necessidades básicas da população, demos conta do recado. É isso que a gente quer dizer quando está discutindo uma “Nova Agenda Social”: a gente precisa ir além do básico.

Valor: O Brasil realmente deu conta do básico?

Schwartzman: Não totalmente. O que acontece hoje é que tem problemas que atingem não os 16 milhões [número oficial de pessoas que ainda vivem na miséria no Brasil], mas grande parte dos 170 milhões [o restante da população]. São pessoas que não estão entre os extremamente pobres, mas que vivem em situação complicada na periferia das grandes áreas urbanas, não têm acesso a esgoto, têm problema sério de falta de acesso à saúde… Ainda se pensa muito da forma antiga. Problema no Brasil? Pobreza extrema! Problema do Brasil? Grande desigualdade! Tudo isso ainda existe, mas a pobreza extrema diminuiu, a desigualdade diminuiu. Os problemas são de outro tipo, questões muito complicadas e que estão sendo muito pouco consideradas.

Bacha: Está faltando foco.

Valor: A política de combate à pobreza recém-lançada pela presidente Dilma está errando no foco?

Schwartzman: Não estou entrando no mérito da política especificamente. O fato de focalizar em um segmento da população que ainda vive uma pobreza muito grande não está errado. O problema não é esse. O problema é: cadê o foco em outras coisas?

Bacha: Vou por os números no que ele está falando. Nessas cinco áreas que a gente considera no livro, o governo gasta 24% do PIB. Quanto disso é para a pobreza extrema? É 0,5% do Bolsa Família, 0,6% do Loas [benefício pago a idosos e deficientes físicos] e 1,5% da aposentadoria rural. Nós estamos falando aí de 2,6% do PIB. Ou seja, do que chamamos de políticas sociais no Brasil, só 10% de fato são focados no pobre. Os outros 90% são para outra gente. Então, não é só que a natureza do problema mudou. É que a maneira como a gente gasta não parece ser adequadamente focada. Paulo Renato [ministro da Educação do governo Fernando Henrique Cardoso, morto há dez dias] pôs todo mundo na escola. Agora, vamos ensinar a eles alguma coisa.

Valor: O SUS, teoricamente, universalizou a saúde…

Bacha: Universalizou, mas o que a população quer é plano de saúde. É essa ideia de que o SUS é para os pobres, exceto quando eu preciso dele para emergências e para os gastos extraordinários. Foi concebido como universal, e de fato é muito desigual. E é desigual porque foi concebido como universal. Criou o espaço necessário para que os grupos de interesse com real poder político no país se aproveitassem da chamada universalidade para poder beneficiar a si próprios. A Constituição fala que a saúde é universal, mas não diz em nenhum lugar que ela é equitativa. A equidade não foi assumida como o valor principal desse processo.

Valor: Como se transpõe essa análise para a educação?

Schwartzman: O que se gasta com ensino superior público é sete vezes mais do que se gasta com ensino básico. Há alguma distorção aí, não é? E tem outra ordem de questão. Será que as escolas estão funcionando como deveriam? As universidades estão produzindo competência, pesquisa e conhecimento correspondentes aos seus custos? O mesmo se pergunta na saúde.

Valor: É possível, politicamente, o Brasil ter um ensino público universitário cobrado?

Bacha: A Colômbia cobra, o Chile cobra…

Schwartzman: Até o México está começando a cobrar, a Inglaterra cobra, a China cobra, todos os países da Europa Oriental cobram, a Ásia inteira cobra… Por que o Brasil não pode cobrar?

Valor: Hoje, todos concordam que é necessário reformar a Previdência. Qual é a reforma possível?

Bacha: Hoje, já gastamos mais do que 11% do PIB com previdência. É 7,2% com o INSS, 2% com o sistema público federal e 2% com o estadual e municipal. Isso, com 10% da população com mais de 60 anos. Em 2050, vamos ter 30% da população com mais de 60 anos. Hoje, as aposentadorias estão atreladas ao salário mínimo. O salário mínimo está atrelado ao PIB… Essa conta não vai fechar, logo, logo.

Valor: Vai ser preciso mexer na Constituição para fechar as contas?

Bacha: Seguramente. Acho que hoje o Brasil não faria essa Constituição. Você estava saindo da ditadura, com uma enorme dívida política e social a ser paga… e com a inflação comendo. E sem criar nenhuma percepção de restrição orçamentária. Existe uma concepção segundo a qual o princípio da solidariedade social, com o qual todos nós concordamos, exige a universalização dos serviços. E a Constituição proclama isso e instituiu isso. De fato, o que ela criou foi uma focalização perversa. Queremos fazer uma focalização correta. E é assim que a gente vai produzir a solidariedade.

Valor: As políticas da inclusão produtiva dos mais pobres estão caminhando de maneira correta?

Schwartzman: O que a gente tem sobre isso [no livro] é a parte das políticas de renda, Bolsa Família… O que você pode dizer do Bolsa Família é que, basicamente, deu um pequeno ganho monetário para populações de muito baixa renda. Além disso, você não vê efeito sobre educação, sobre saúde… O programa que o governo lançou agora, tenho a impressão que não acrescenta muito. Em parte, é uma extensão do Bolsa Família

Valor: Como tratar o problema da segurança pública e como a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro pode contribuir?

Bacha: O que parece que é peculiar do Rio, por causa da geografia, é o domínio territorial [pelo tráfico armado] dos morros que são vizinhos aos locais onde os ricos moram. Normalmente, a pobreza está no subúrbio. Não sei se o formato específico das UPPs é extensivo a outras experiências. Fora isso, tem diversas experiências aqui no Brasil de sucesso no combate ao crime violento e que o Rio está adotando, indo além da UPP. São Paulo, Belo Horizonte, Diadema… E tem outro aspecto [não está no livro] que é o papel das Forças Armadas. Acho que é um tema importante e emergente: qual o papel que as Forças Armadas podem ter para lidar com a violência, especialmente no Norte e no Nordeste do país, onde as estruturas administrativas dos governos locais parecem ser insuficientes?

Valor: A macroeconomia pode ser um obstáculo para que se dê esse salto de qualidade que os senhores propõem nas políticas sociais?

Bacha: Com a macroeconomia de 1980, não dava nem para começar a pensar. Só estamos considerando esses problemas da forma como estamos porque a macroeconomia permite.

Valor: Mesmo com os escorregões fiscais?

Bacha: São questões de conjuntura. Não existe risco de uma hiperinflação, risco de crise do balanço de pagamentos… Estamos discutindo qual é o grau de aperto ideal da política monetária. Aqui e no resto do mundo. Nesse ponto de vista, estamos normais. Nossas políticas sociais é que não são normais.

Schwartzman: O que a gente pergunta é como usar melhor o que a gente tem. Estamos dizendo que, no tamanho que a gente está, temos que fazer melhor.

Será no dia 5 de julho na Livraria da Vila, Alameda Lorena 1731, às 7 da noite.  Os detalhes do livro estão aqui. Para comprar o livro diretamente da editora, clicar aqui.

O jornal O Estado de São Paulo publica hoje, 19 de junho de 2011 o artigo abaixo:

Políticas Sociais para o Século 21

Edmar Bacha e Simon Schwartzman

A Constituição brasileira de 1988 dispõe que a ordem social tenha como objetivo o bem-estar e a justiça social. “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, prescreve a Carta. As políticas sociais no Brasil são, assim, caracterizadas por direitos universais. Na prática, a distribuição dos benefícios dessas políticas se conforma à capacidade de pressão política de diferentes grupos de interesse.

O resultado é um sistema extremamente desigual, em que o financiamento por estudante ao ensino universitário é muitas vezes superior ao da educação básica; os benefícios da previdência social dos funcionários públicos são muito maiores do que no setor privado; a segurança pública está disponível para quem pode pagar pelos “bicos” dos policiais, mas não nos locais onde ocorrem mais crimes; e os serviços de saúde pública são assegurados por mandados judiciais para quem tem bons advogados, mas não para quem sofre nas filas dos hospitais públicos.

A conjunção de direitos aparentemente universais, com a presença de poderosos grupos de interesse, faz do Brasil um dos países com maior iniquidade na distribuição de copiosos gastos sociais, que, em boa medida, seguem a lógica da má distribuição da renda do País, sendo destinados, sobretudo, ao financiamento das demandas de grupos de renda média e alta.

Nos últimos anos tem havido modificações importantes nesse quadro, com a ampliação dos programas de saúde da família, a generalização do acesso à educação básica, o melhor planejamento das ações policiais e a extensão dos programas de renda mínima como o Bolsa-Família e a aposentadoria rural. A condição de extrema pobreza, que ainda afeta muitas pessoas, especialmente na zona rural, vem se reduzindo aos poucos, sobretudo pelo crescimento, urbanização e modernização da economia, mas também pela ampliação dos programas sociais.

A população brasileira já não tem problemas de fome em escala significativa, o analfabetismo praticamente desapareceu entre a população mais jovem e, relativamente, poucos morrem por diarreia ou doenças infecciosas. Mas milhões ainda não conseguem um atendimento médico razoável, o analfabetismo funcional é enorme, os jovens agora morrem pela violência urbana e o envelhecimento da população prenuncia problemas crescentes nos sistemas de previdência social, de tratamento de saúde e de amparo aos idosos.

A par da eliminação da pobreza extrema, doravante será preciso enfrentar as questões que afetam a grande maioria da população em áreas urbanas, cuja renda monetária pode estar acima das linhas convencionais de pobreza extrema, mas que vivem em situação precária e com problemas de complexidade crescente. As políticas sociais que esses cidadãos necessitam não podem se limitar à simples distribuição de benefícios.

Há duas questões centrais. Uma delas é a escassez de recursos, que afeta a educação, a saúde, a segurança pública e a previdência, cujos custos são crescentes. A segunda é a complexidade das políticas requeridas para melhorar a qualidade da educação e da saúde e para reduzir a violência urbana, problemas que não se resolvem simplesmente com a construção de mais escolas, hospitais ou quartéis, ou o aumento dos salários dos profissionais envolvidos. É necessário ter políticas de melhor qualidade e que sejam factíveis com recursos que não podem crescer indefinidamente. Isso requer uma administração pública mais eficiente, o estabelecimento de prioridades claras e o envolvimento de organizações da sociedade civil em seu financiamento e implementação.

Ao longo de 2010, realizamos diversos seminários com um grupo qualificado de profissionais procurando detalhar o conteúdo dessas políticas. O livro Brasil: A Nova Agenda Social é o resultado desse esforço para dar curso ao debate sobre os novos rumos das políticas sociais, para que elas sejam mais equitativas, realistas e eficientes do que têm sido até agora.

Prefácio

Este livro é o resultado de uma série de seminários organizados pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS) e pelo Instituto de Estudos de Política Econômica – Casa das Garças (IEPE/CdG) ao longo do ano de 2010 com o objetivo de aprofundar e ampliar o entendimento e os debates sobre as questões pendentes no campo das políticas públicas na área social, que tendem a ficar em segundo plano em relação às urgências de natureza econômica e de impacto mais imediato sobre a opinião pública.

Há um paradoxo aqui, que é a contradição entre a complexidade crescente dessas políticas, por um lado, e as simplificações que ocorrem sempre que esses temas sociais entram de maneira mais intensa no debate público. No debate público, as discussões tendem para dicotomias simples, invariavelmente em termos da “generosidade” do setor público em distribuir benefícios: mais escolas, mais universidades, mais bolsas, mais atendimento médico gratuito, melhores aposentadorias, mais casas populares, etc. Além dos óbvios limites financeiros dessas políticas distributivas, estas simplificações impedem que o país desenvolva a inteligência e a competência necessárias para que elas sejam implementadas de forma efetiva. O resultado é a péssima qualidade dessas políticas – a educação não melhora de patamar, o sistema do SUS não consegue atender à demanda de serviços de saúde, a violência urbana não se reduz, o sistema previdenciário tende à insolvência. Isto não significa que não existam experiências importantes que mostram resultados promissores, e que precisariam ser melhor conhecidas e aprofundadas, nas diferentes áreas.

Cada área de política social tem suas características e problemas próprios, mas todas elas têm em comum a contradição entre as necessidades e aspirações da população, em grande parte consagradas como direitos subjetivos na Constituição de 1988, a serem proporcionados pelos governos, e as limitações gerenciais, legais e financeiras do setor público. Esta contradição gera, por um lado, mecanismos alternativos de atendimento a estas necessidades, seja por iniciativa do setor empresarial privado, seja por intervenções de instituições não governamentais do “terceiro setor”, seja pelo desenvolvimento de mercados informais, cujo relacionamento com o setor público tende a ser pouco claro, e muitas vezes questionável do ponto de vista legal; e, por outro, a aceitação, por parte da sociedade, de níveis de atendimento precários do ponto de vista dos valores de uma sociedade moderna e das necessidades da população; e leva, também, à conformidade com a baixa produtividade de uso dos recursos públicos despendidos.

Os seminários tiveram como ponto de partida um conjunto de textos centrais sobre os temas de saúde, educação, previdência social, políticas de renda e violência urbana, que foram apresentados e discutidos com a participação de um ou mais comentadores especialmente convidados. Tanto quanto possível, cada um dos textos centrais procurou cobrir cinco pontos que nos pareceram centrais:

• Um diagnóstico dos problemas principais da área, do ponto de vista da cobertura e da produtividade. Em que medida ela consegue atender às necessidades e aspirações da população? Em que medida esta situação se constitui ou não em uma crise, seja do brasil: a nova agenda social vi ponto de vista financeiro, do ponto de vista político, de um ponto de vista normativo?
• Quais são as principais instituições e agências – públicas, privadas, ONGs, federais, estaduais ou municipais – responsáveis pelo provimento dos benefícios? Qual o peso relativo de cada uma delas? Como se dá a concorrência ou a divisão de tarefas entre essas instituições e com que nível de eficiência elas atendem a seus objetivos?
• Marco legal – em que medida a legislação existente permite ou dificulta a implementação dessas políticas, e a atuação e cooperação das diversas instituições e agências envolvidas?
• Custos e mecanismos de financiamento – quais são os custos atuais das políticas e suas fontes de financiamento; quais seriam os custos necessários para uma melhoria adequada de cobertura e atendimento; quais seriam as fontes possíveis de recursos, públicas e privadas; e quais seriam as possibilidades e custos de focalização dos gastos públicos em setores e questões mais críticas e prioritárias. Como formas gerenciais alternativas poderiam alterar a estrutura de incentivos na provisão de serviços, de modo a aumentar sua produtividade.
• Sugestões do ponto de vista institucional, gerencial, legal e financeiro para o setor.

Os comentaristas, além de contribuírem para aprimorar as primeiras versões dos trabalhos, muitas vezes desenvolveram e aprofundaram aspectos específicos, considerados merecedores de mais atenção, preparando textos que também foram incorporados ao livro na forma de artigos independentes.

Este projeto contou, desde o início, com o apoio e o estímulo de Dionisio Dias Carneiro, que, infelizmente, não pôde acompanhar seu desenvolvimento até o fim, mas cuja contribuição gostaríamos de registrar. Gostaríamos de registrar e agradecer também o apoio administrativo da equipe da Casa das Garças, Juliana Rezende e Fernando Barbosa, e o trabalho de revisão e preparação dos originais feito por Tatiana Amaral e Fabrícia Ramos, do IETS. Finalmente, este livro não estaria hoje nas mãos dos leitores sem o trabalho competente e persistente da equipe editorial do Grupo Gen – Grupo Editorial Nacional: Carla Nery, Munich Abreu e Raquel Barraca. A todos e todas, o nosso muito obrigado.

Edmar Lisboa Bacha Simon Schwartzman

Reservem as Datas! Lançamentos do livro Brasil: A Nova Agenda Social no Rio (16/6) e São Paulo (5/7)