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Pelo fim do presidencialismo imperial

2192_1 A discussão do impeachment, além da decisão que deve ocorrer nos próximos dias, coloca a questão de se o Congresso e o Judiciário têm ou não legitimidade para limitar e, no limite, destituir uma presidente eleita pelo voto direto. No regime imperial absolutista, como nos regimes militares, este poder não existe. No regime democrático, ele existe e deve ser exercido quando necessário.

Um dos argumentos que tem sido apresentados contra o impeachment é que o crime não está claramente tipificado, e que aprovar o impeachment nestas condições significaria um abuso do poder do Congresso. Cada um é livre de aceitar ou não os argumentos dos advogados que propuseram o impeachment ou a defesa do governo. Mas a questão central é que a decisão não é legal, do Judiciário, mas política, do Congresso. A rigor, nem deveria ser necessário tipificar um crime: levar a economia do país ao desastre, mesmo que feito de acordo com a lei e na melhor as intenções, já deveria ser razão suficiente.

A mesma questão se coloca na discussão sobre se a presidente pode ou não ser questionada pela nomeação de um ministro ou por outro ato por “desvio de função”, que não seja a do interesse geral. Aqui o problema é mais complicado, porque, como não existe uma definição objetiva do que seja o interesse geral, aplicável a cada caso, a Presidência ficaria sujeita a questionamentos permanentes, e não poderia funcionar. Por isto mesmo, a apreciação destas situações se dá pelo Judiciário, que pode estabelecer uma jurisprudência definindo com clareza o que é ou não questionável. e não pelo Congresso. Mas o Congresso deveria também ter o poder de confirmar e votar um voto de desconfiança contra ministros específicos, que deveriam sair.

O argumento a favor da presidência imperial é que, como a presidente é eleita pelo voto direto, ela não deveria ser passível de questionamento pelos demais poderes; e isto é reforçado pelos graves problemas e desprestígio que afetam o congresso brasileiro, a começar pelos presidentes das duas casas (como se o executivo estivesse melhor). Mas este é o argumento usado pelas ditaduras para fechar ou castrar os poderes do Legislativo, que foi o que os militares fizeram no Brasil no passado.

Bem ou mal, este é o Congresso que temos. Quando passar a tempestade, vamos ter que rever em profundidade nossas instituições políticas, colocando limites mais claros ao poder de arbítrio do Executivo, e melhorando a representatividade e responsabilidade pública dos membros do Legislativo.

Revolução no Ensino Médio e a Base Nacional Curricular

O Jornal O Estado de São Paulo publica hoje, 16/3/2016, o artigo abaixo, sobre a proposta do Conselho Nacional de Secretários de Educação de reforma do ensino médio :

Revolução no Ensino Médio e a Base Nacional Curricular

Simon Schwartzman, da Academia Brasileira de Ciências, e João Batista Araújo e Oliveira, Presidente do Instituto Alfa e Beto

Em boa hora, o Conselho Nacional de Secretários de Educação decidiu questionar o projeto da Base Nacional Curricular do MEC em relação ao ensino médio. As propostas do CONSED representam um avanço importante, mas precisam ser aperfeiçoadas.

O simples fato de o CONSED questionar os fundamentos do Projeto revela que houve falta de um verdadeiro debate, dada a forma com que o MEC vem conduzindo o assunto – tema colocado em evidência no Editorial do dia 7 de março publicado no Estado.

Os principais avanços são, primeiro, a proposta de diversificar o ensino médio, permitindo que os estudantes escolham suas áreas de formação. Com isto, a base nacional só ocuparia uma parte do tempo escolar, dando aos estudantes a possibilidade de escolher e se aprofundar em uma área de seu interesse. Segundo, incluir o ensino técnico e profissional como uma das opções de formação, e não, como é hoje, cursos adicionais que se somam ao currículo tradicional obrigatório. Terceiro, a proposta de mexer no ENEM, que é incompatível com um ensino médio diversificado. Quarto, tornar obrigatório o ensino inglês. Finalmente, o modelo proposto acaba com a tirania das disciplinas obrigatórias, que seriam substituídas por áreas de formação com matérias opcionais. Um quinto avanço é propor que o MEC abra mão do açodamento, estabeleça prazos bem maiores para o trabalho e faça pouca coisa de cada vez, para aprender no processo e não criar uma rigidez desnecessária e que pode ser difícil de reverter.

O CONSED não foi feliz, no entanto, ao dizer como estes avanços devem ser feitos. Ele propõe que a parte comum do currículo do ensino médio ocupe de metade a dois terços das 2400 horas obrigatórias do ensino médio, mas não diz que matérias deveriam constar desta parte obrigatória, nem explica como chegou a esta divisão de horas. Não resta dúvida que todos os estudantes de ensino médio devem continuar estudando e se aprofundando em português, matemática e inglês, e talvez uma parte mais geral de ciências sociais, com noções de economia, direito e sociologia, deixando os outros temas para as áreas de opcionais de formação. Isto dificilmente tomaria mais do que um quarto do currículo, sob pena de prejudicar a ideia central de dar tempo aos estudantes para se aprofundar em suas áreas de interesse.

Nesse aspecto, faltam definições preliminares sobre o que é opcional e como operacionalizar. A literatura mostra que a opção é importante para o aluno e a prática mostra que há um limite no que diferentes escolas podem oferecer como opção. Num país com milhares de municípios de pequeno porte a questão precisa ser muito bem pensada para tornar viáveis as propostas. Por outro lado, não se justificam currículos estaduais e municipais – desde que as diretrizes gerais sejam bem feitas.

O CONSED se equivoca quando propõe que as áreas opcionais seriam linguagens, matemática, ciências naturais e ciências humanas. Linguagens (português e inglês) e matemática devem ser da parte comum, e as opções de formação poderiam ser as ciências físicas e tecnológicas, ciências biológicas, ciências sociais (economia, sociologia, direito) que não devem se confundir com as humanidades (literatura, arte, filosofia), e a formação profissional e técnica, voltada para a capacitação profissional. Também poderia criar espaços para cursos com temas definidos, sem necessariamente desembocar em habilitações profissionais, como se faz nas Career Academies dos Estados Unidos.

Isto precisa ser melhor discutido. Uma alternativa, proposta recentemente por Kenneth Baker, ex-secretário de educação da Grã-Bretanha, é de uma área técnica, com forte orientação prática, de engenharia e computação: outra mais acadêmica, que os ingleses chamam de “liberal arts”; uma terceira orientada para esportes e as artes criativas; e uma quarta voltada para as carreiras profissionais mais práticas, combinando formação geral com sistemas de aprendizagem no trabalho (Baker, Kenneth. 14-18-A New Vision for Secondary Education. A&C Black, 2013). O ponto central é que os jovens chegam ao ensino médio com diferentes interesses e níveis diferentes de formação, não podem ser todos colocados na camisa de força de um currículo único, e precisam escolher caminhos, com a liberdade de poder mudar de ideia mais adiante.

Também falta um debate e uma participação mais efetiva do Sistema S e do setor produtivo, tanto na discussão quanto na viabilização econômico-financeira do ensino médio diversificado. A formação profissional exige um ethos e uma cultura próprias, e o Brasil dispõe de uma base invejável de instituições que poderiam fazer isso de maneira muito mais eficaz e eficiente do que as Secretarias de Educação.

Mexer no formato do ensino médio exige também mexer no ENEM, que precisaria ser dividido em uma parte geral, de português, matemática e inglês, e exames separados de ciências físicas e tecnológicas, ciências biológicas, sociais e humanidades. Preocupado com a falta de avaliações por escola para o ensino médio, o CONSED propõe que o ENEM se torne obrigatório para todos os alunos, mas uma prova geral deste tipo, censitária, é incompatível com um exame de seleção para as universidades, como é o ENEM atual.

Tudo isso precisaria ser bem analisado e debatido, a partir de premissas claras e da análise das implicações práticas para implementar uma reforma dessa natureza. A reforma é necessária e factível, pois é assim que funciona nos países desenvolvidos. Mas ainda é muito cedo para cristalizar propostas em projetos de lei – mais prudente seria estimular as redes estaduais a criarem novas formas de ensino médio dentro de um novo marco, e aprender a partir da experiência.

O CONSED propõe uma grande revolução, que é necessária, mas não pode ser feita de afogadilho.

Exames nacionais de acesso ao ensino superior

teste O Exame Nacional de Ensino Médio, ENEM, foi criado inicialmente como um teste para avaliar a qualidade do ensino médio, mas se transformou depois em um gigantesco exame vestibular unificado para as universidades federais. Esta transformação foi apresentada como um importante avanço para democratizar o acesso, permitindo que estudantes de diversas partes do país pudessem se candidatar a universidades em outras regiões, mas acabou por deformar ainda mais o ensino médio, que se transformou em um imenso “cursinho” de preparação para o exame, e tornou o sistema ainda mais elitista, ao colocar a todos os candidatos em uma única competição nacional com resultado já conhecido de antemão – só entram nas universidades federais os estudantes de famílias mais educadas que cursaram boas escolas particulares ou escolas públicas seletivas, com poucas exceções. É como se todos os jogadores só pudessem competir nas olimpíadas, aonde a grande maioria já sabe que não tem chance. A introdução de cotas não reduziu o problema, porque a competição entre os cotistas também é intensa, e ganham os de melhor condição social.

O Brasil não é o único país que tem um sistema deste tipo, e em quase todos os países que o adotaram o sistema tem sido criticado. Em um artigo escrito com Marcelo Knobel para a revista International Higher Education, comentamos as disfuncionalidades do ENEM, e mostramos como este tipo de exame tem sido criticado na Turquia, China e Chile. O texto do artigo, em inglês, “High-stakes Entrance Examinations: A View from Brazil”, pode também ser baixado clicando aqui.

Jorge Jatobá: República Sindicalista

Comparto o artigo recebido de Jorge Jatobá, sobre o papel dos sindicatos nas sociedades democráticas e no Brasil:

sindic

Em sociedades democráticas e capitalistas ter sindicatos fortes é importante para assegurar os direitos dos trabalhadores e garantir que as reivindicações das categorias sejam levadas à mesa de negociação. Em muitos países, especialmente nas socialdemocracias europeias, um ou mais sindicatos têm braço político que se materializa em partido atuante no parlamento, ocasionalmente assumindo o governo.

No caso brasileiro, o braço político de centrais sindicais, como a CUT, é o Partido dos Trabalhadores (PT). O problema é que a agenda do partido no poder embora possa e deva conter temas de interesse dos trabalhadores não deve se confundir necessariamente com os interesses do país. Quem governa, o faz para todos e não para um segmento da sociedade. Os interesses do país não podem ficar subordinados aos interesses de um grupo especifico por mais numeroso que ele seja e por mais legitimas que sejam as suas reivindicações.

A oposição do PT à realização de reforma na previdência social é exemplar de como os interesses de um partido de origem sindical tentam se sobrepor aos do país como um todo. Tanto o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) onde se abrigam os trabalhadores celetistas quanto os regimes jurídicos únicos (RJU) que abrigam os servidores públicos da União, Estados e Municípios precisam passar por uma profunda reforma. Os déficits nesses sistemas crescem de forma assustadora e caso mudanças significativas não sejam realizadas, os referidos sistemas caminharão celeremente para uma ruptura que conduzirá o país a elevados custos fiscais, sociais e políticos. Medidas duras no presente evitarão custos ainda mais altos no futuro. Todavia, o que se observa é que os governos do PT e sua base parlamentar têm enormes resistências para reformar a Previdência.

Aliás, nenhuma grande reforma foi feita pelo PT. As reformas trabalhista e sindical essenciais para modernizar as relações capital-trabalho no país estão paralisadas no Congresso Nacional e não prosperam por falta de iniciativa do executivo federal, falta de apoio da base parlamentar e por inércia das duas casas do Congresso. Até mesmo o direito de greve no serviço público não foi regulamentado.

O direito de greve deve ser assegurado a todos. No setor privado tal direito está regulamentado, mas no setor público isso ainda não ocorreu por pressão da CUT- que congrega muitos sindicatos de servidores públicos- e, por extensão, do PT por meio de sua bancada no Congresso Nacional. O resultado dessa indefinição é uma serie de paralizações intermináveis de servidores públicos em todos os níveis de governo: professores, médicos, servidores do INSS, policiais civis e até militares, entre outras categorias. Os sindicatos dos servidores, a despeito das negociações continuarem muitas vezes abertas, ignoram a crise fiscal do país, mantêm a paralização por longos períodos de tempo, causando enormes prejuízos à população que depende da provisão desses serviços. De um lado, a intolerância das categorias que vêm na tibieza dos governos espaço político para continuarem as paralizações. De outro, o imobilismo dos governos que não têm coragem de cortar o ponto dos servidores quando todas as concessões possíveis em intermináveis negociações já foram concedidas. Neste caso vê-se a incapacidade de um governo que detêm nos seus cargos chaves, inclusive o de Ministros de Estado, e em milhares de outros cargos comissionados e funções gratificadas, sindicalistas ou ex-sindicalistas de defenderem os interesses da sociedade. Caso exemplar é o dos médicos-legistas do INSS em greve desde setembro do ano passado, o que têm causado inúmeros atropelos e inconvenientes à população. A conclusão inevitável é que o governo é leniente, tolerante, subordinando os interesses da sociedade aos de uma categoria porque não consegue se confrontar aos sindicatos que compõem os denominados movimentos sociais que o apoiam e que dão a base de sustentação política ao principal partido no poder.

Por fim, o PT não apoia o programa de ajuste fiscal proposto pelo próprio governo. Vai na contramão do que precisa ser feito, insistindo nos mesmo erros que conduziram o país ao atual caos econômico. O argumento é preservar empregos quando o país já cortou, em 2015, mais de 1,5 milhões de postos de trabalho. Na ausência de um programa crível de estabilização macroeconômica, de uma agenda de reformas e de iniciativas para retomar o crescimento econômico, o desemprego vai aumentar cada vez mais. E não existe sindicato dos desempregados.

Ideologia, política e corrupção

corrruption Com as revelações que se sucedem sobre os esquemas de corrupção nos governos do PT, chama a atenção o fato de que ainda existem tantos, sobretudo em alguns meios intelectuais, que continuam apoiando o governo com diferentes argumentos, que vão desde que tudo não passa de invenções (o argumento da negação), ou que são todos pequenos pecados de menor importância se comparados com tudo o que foi feito de bom nos últimos anos (o argumento ideológico) até que na verdade todos são assim, e então não tem problema (o argumento cínico).

O argumento da negação é um velho conhecido da psicologia social, com o nome de “dissonância cognitiva”. As pessoas se sentem mal quando têm que conviver com crenças, convicções e realidades contraditórias, e resolvem o problema buscando ignorar ou reinterpretar as ideias ou dados da realidade que mais incomodam. Todos fazemos isto de alguma forma, e o exemplo mais óbvio é o das pessoas religiosas que têm que conciliar a crença na bondade de Deus com a maldade do mundo. Existem várias maneiras de reduzir o incômodo, desde teorias complicadas até o argumento paranoico, que descarta todas as informações negativas como obras ou mentiras de uma conspiração (do diabo, das elites, do Banco Mundial, da imprensa burguesa, dos judeus, dos comunistas, ou de quem seja). No extremo, a negação pode levar a situações patológicas como a recusa em olhar para os dados do mundo real ou o recurso à violência contra os supostos inimigos.

O argumento ideológico pode ser entendido como uma das maneiras de lidar com a dissonância cognitiva, e um exemplo clássico é o dos comunistas históricos diante das revelações sobre os crimes do stalinismo em diversos momentos – os julgamentos de Moscou dos anos 30, o pacto com Hitler nos anos 40, o antissemitismo nos 50, e o Gulag em todo este tempo, culminando com o fim do “socialismo real”. Eram fatos inadmissíveis para tantos que passaram a vida criticando e lutando contra a exploração e os males do capitalismo e vendo na União Soviética o exemplo de uma sociedade mais justa e igualitária. A primeira reação era de negação – é tudo propaganda do inimigo, parte da luta de classes, ou da guerra fria. A segunda era colocar as informações incômodas em um canto isolado – é verdade, mas foram alguns erros, “mal feitos” e “desvios”, problemas do “culto à personalidade”, não foi tanto assim, foi a culpa de algumas ovelhas negras, mas nada que coloque em questão as conquistas e as convicções ideológicas de tantos anos. Outros reagiram de forma extrema, pulando para o outro lado – o capitalismo na verdade só fez o bem, o colonialismo foi a melhor coisa que poderia ter acontecido na África e Ásia, e o mal absoluto é o comunismo.

O argumento cínico é que ninguém é melhor do que ninguém, sempre foi assim, no Brasil e no resto do mundo. Todos roubam, mentem e se aproveitam das situações de poder, e o máximo que se pode fazer é acreditar que “nossos” ladrões também fazem outras coisas que consideramos boas – como reduzir a pobreza, ou desenvolver a economia, ou dar poder a determinados setores dos quais gostamos, ou participamos.

O argumento cínico é sem dúvida melhor do que os outros dois, porque não deixa de olhar a realidade, e substitui a ideologia pelo pragmatismo. Ele se torna ainda mais forte entre nós pelo fato de que o sistema político-eleitoral brasileiro sempre foi financiado seja por interesses privados, seja com recursos públicos manipulados pelos que estão no poder, e os limites entre o apoio desinteressado e legítimo e o apoio muito interessado são muito difíceis de ver. Quem for puro que atire a primeira pedra.

Mas é, também, um argumento falacioso, porque generaliza e é superficial. Embora exista corrupção em toda parte, e que ninguém seja santo, nem todos os países e nem todas as pessoas são igualmente corruptas, e é certamente melhor viver em uma sociedade com menos do que com mais corrupção, assim como é melhor viver em uma sociedade com menos do que com mais crime e violência. Mais ainda, a história mostra que os regimes aonde predomina o império da lei, e não a vontade dos que estão no governo, são em geral muito mais bem-sucedidos economicamente, e mais igualitários, do que os que toleram a corrupção em nome de ideologias, de supostas causas sociais, ou da tese cínica de que ninguém é culpado, porque “todo mundo faz”. Os crimes de uns, se houver, não podem jamais justificar os crimes dos outros.

Como explicar as diferenças, e como reduzir a corrupção? Não existem respostas simples, mas muitas indicações de caminhos a seguir. Embora existam exemplos de democracias corruptas e ditaduras relativamente honestas, o potencial de corrupção é muito maior nos regimes políticos fechados e intervencionistas, em que a distribuição de recursos e privilégios se dá de forma autocrática, quando o governo decide favorecer determinados grupos para receber financiamentos, subsídios e contratos para a realização de obras públicas por critérios pouco explícitos. Uma imprensa aberta a vigilante limita a possibilidade de conluios deste tipo, e favorece a adoção de práticas mais abertas e competitivas. A polêmica ideológica entre “estado mínimo” vs. “estado forte” não capta a verdadeira natureza dos problemas de corrupção associados ao setor público. É possível ter um estado enxuto e eficiente, capaz de implementar as políticas que interessam à sociedade, assim como estados inchados e infiltrados por todo tipo de interesses privados e conluios corruptos. A organização do sistema partidário e eleitoral pode fazer muita diferença: para reduzir a corrupção, é necessário aproximar ao máximo os mandatos políticos às preferências dos eleitores, e reduzir ao mínimo a possibilidade de captura dos líderes políticos por grupos de interesse ocultos. Mecanismos para isto incluem a exigência de fidelidade partidária, a transparência no financiamento de campanhas, proporcionalidade correta na representatividade no legislativo, e outras medidas no mesmo sentido.

A atual crise econômica e política brasileira, se nos servir de algo, deve nos ajudar a entender que o país precisa de reformas econômicas, políticas e institucionais muito mais profundas do que a simples substituição de um partido por outro, ou de uma ideologia por outra no governo. O que precisamos é identificar e apoiar, entre as diferentes correntes e lideranças políticas, aquelas que sejam menos dependentes dos recursos da corrupção e se mostrem mais capazes de entender os problemas e liderar as transformações, e aquelas sobre as quais não há como ter mais esperança.

Para quem quiser se aprofundar, escrevi dez anos atrás um texto mais amplo sobre o tema, “Coesão Social, Democracia e Corrupção“, que pode ser baixado da Internet.

João Batista Araujo e Oliveira: o debate que não houve

Reproduzo o artigo publicado na Folha de São Paulo de 12/1/2016, sobre o que pode acontecer ou não com a Base Nacional Curricular Comum elaborada pelo Ministério da Educação:

O Brasil desacostumou-se do debate. A sede de novidades e a ideologia do consenso tiraram da mídia o espaço e a motivação para aprofundar ideias.

O mundo acadêmico, especialmente as universidades brasileiras, também parece ter renunciado definitivamente ao confronto de opiniões. No caso do currículo nacional ,o MEC impôs a “consulta pública”, ou seja, o envio de mensagens eletrônicas para um buraco negro como única forma de manifestação da sociedade civil, sem direito a um confronto direto de posições.

Não sabemos quais são os autores e, mesmo diante das poucas críticas apresentadas aqui e ali em artigos assinados, ninguém ousou defender as propostas. Nem sequer sabemos se são de autoria ou editadas pelo MEC.

Apenas o currículo de história, no qual a proposta oficial exagerou nas aberrações, mereceu um pouco mais de espaço na mídia. Fora disso, houve reuniões aqui e ali, e, segundo noticia a imprensa, mais de 9 milhões de sugestões foram encaminhadas à caixa preta. Não é assim que se faz um currículo em nenhum país do mundo. Resta esperar pelos desdobramentos.

Quanto ao desenrolar dessa novela –ou tragédia–, há três posições majoritárias. Alguns, que preferiram não se mobilizar, garantem que o assunto não vai dar em nada, que o MEC vai mexer e remexer, fazer mais consultas públicas e, se chegar a enviar uma proposta para o CNE (Conselho Nacional de Educação), ela vai ser engavetada.

Outros acreditam que o documento é salvável, que os erros, mesmo sendo graves, são consertáveis, que vale a pena elaborar análises e críticas, na esperança de que, usando de canais privilegiados de acesso, será possível influir no resultado.

Na terceira hipótese, o MEC parece decidido a acreditar que promoveu um debate, que mobilizou a sociedade, que os erros apontados são questões triviais e que irá em frente com a proposta.

Uma quarta posição, que tentei fomentar com outras pessoas, era promover um verdadeiro debate. Não despertamos qualquer interesse.

O Brasil perdeu a oportunidade de travar um debate, oportunidade ímpar quando se trata de elaborar um currículo: para que deve servir a escola? Se for para ensinar, o que ela deve ensinar? Quando? Quem deve definir os conteúdos? Quais critérios usar para elaborar um currículo? Quem deve participar dos diferentes momentos do debate?

Deve-se fazer isso de uma vez ou aos poucos, com focos nas disciplinas mais básicas? Não sabemos ao menos o significado da divisão entre 60% de conteúdo comum e 40% facultativos. O MEC nunca se preocupou em responder.

Não existe uma resposta única nem um caminho único para elaborar um currículo nacional. Mas se examinarmos o que ocorreu nos países que lideram o ranking da educação no mundo, vamos entender que perdemos uma oportunidade para debater questões fundamentais para o futuro da educação.

Ficamos apenas com um currículo cuja principal característica é a uniformidade ideológica, mas sem respeitar os fundamentos básicos de um processo aberto de confronto de ideias. Não falta um currículo, falta vontade para o debate. Não houve disposição para promover, exigir e manter esse debate. Foi assim que caíram todos os impérios.

Uma avaliação do “Ciência Sem Fronteiras” no Canadá

bolsa Lançado em 2012, o programa “Ciências sem Fronteiras” foi um projeto ambicioso de enviar cerca de 100 mil estudantes com bolsas de estudo para o exterior, com prioridade para alunos de cursos de graduação, para períodos de um ano ou menos. Quando o programa foi lançado, escrevi, com Claudio de Moura Castro, Hélio Barros e James Ito-Adler, uma análise bastante crítica do projeto, disponível aqui. O Canadá foi um dos países que mais receberam bolsistas do programa, e uma avaliação cuidadosa do projeto a partir da experiência canadense, em uma tese de mestrado da Universidade de Toronto de Julieta Antonella Grieco, acaba de ser publicada, e está disponível aqui.

Sem surpresa, a autora conclui o que já havíamos previsto. Segundo ela, “To date no formal evaluation of the first phase of the CsF program has been published and the program has not been without criticism. Higher education scholars familiar with the context of Brazil have pointed to certain characteristics of the program that can jeopardize its success. Overwhelmingly, these experts mention issues with student selection and with the absence of a program evaluation process (Moura Castro, Barros, Ito-Adler, & Schwartzman, 2012; Stallivieri, 2015; Knobel, 2011). The findings of this study are consistent with the views of these experts and suggest that the program has not created instruments that ensure that all students are matched with an appropriate host institution that can offer relevant courses and placements for each student. Ultimately, this points to the conclusion that structural issues present an obstacle to the effectiveness of the program in promoting desired outcomes”.

Uma segunda fase do programa estava anunciada para 2015, mas, com a crise econômica, não se fala mais nisto. Há males que vêm para o bem.

Feliz 2016?

BRAZIL-NEW YEAR Nesta passagem de ano, como é a tradição, recebi muitas mensagens de boas festas e votos de feliz ano novo, que expressam a esperança comum de que esta seja também uma oportunidade de renovação de esperanças e novas oportunidades. É isto que também espero e desejo para cada um de nós e para o país como um todo. Muito obrigado a todos.

Ao mesmo tempo, não há como ignorar a sensação estranha de que 2015 não acabou e nem vai acabar tão cedo, com a profunda crise em que vivemos e da qual é difícil ver a saída. Tenho evitado escrever diretamente sobre a crise política e econômica, em parte porque não tenho muito a acrescentar ao que está sendo dito todos os dias por colegas e jornalistas que acompanham a política e a economia muito mais de perto e com muito mais competência; e em parte pela convicção ou sentimento de que, por mais importantes que sejam as instituições e os processos políticos, eles dependem, em última análise, de processos mais profundos que têm a ver com a capacidade, por parte da população e de suas lideranças, de desenvolver e incorporar os valores, conhecimentos e competências que são próprios das sociedades modernas, o que os economistas chamam de “capital humano”, e que muitos sociólogos e cientistas políticos chamam de “capital social”, ou até mesmo “capital cultural”. A palavra “capital”, aqui, expressa a ideia de que isto é algo que se constrói e se acumula, através de instituições como os sistemas de educação e de ciência e tecnologia, sobre as quais tenho trabalhado nas últimas décadas.

Para a minha geração, que cresceu vendo a recuperação do mundo do pós-guerra, o fim dos impérios coloniais e a transformação do Brasil de um país rural e predominantemente analfabeto em uma sociedade moderna e complexa, com milhões de pessoas saindo do campo para as cidades, o surgimento de uma indústria moderna e a expansão dos sistemas de pesquisa e educação, era inevitável pensar em termos de progresso, de desenvolvimento, que viria seja forma gradual ou mais conflitiva, quebrando as estruturas tradicionais de dominação e abrindo espaço para o futuro. No mundo da guerra fria, divergíamos profundamente sobre os caminhos a seguir, e os sucessos e barbaridades dos dois campos davam fortes argumentos a cada um dos lados, mas coincidíamos sobre o que esperávamos do futuro.

No mundo atual, aonde o “socialismo real” já não existe e as democracias ocidentais tem cada vez mais dificuldades em manter de pé suas instituições políticas, econômicas e culturais, e o estado de bem-estar social encontra seus limites, a própria ideia de progresso entra em crise, sendo substituída pelo recrudescimento das políticas de identidade e do pragmatismo dos interesses de curto prazo, sem uma narrativa comum que proporcione uma identidade comum e um sentido de futuro, seja internacionalmente, seja para o país, e seja mesmo para cada pessoa. Não é que as questões de identidade e que o pragmatismo imediatista sejam novidades, e é possível argumentar que é muito melhor um mundo assim do que dominado pelas grandes narrativas utópicas que justificaram tantas guerras, totalitarismos e genocídio. É esta nostalgia das grandes narrativas, que talvez expressem necessidades psicológicas humanas mais profundas, que possivelmente explica a fascinação de tantos com os novos totalitarismos do século 21, como os fundamentalismos religiosos – islâmico, cristão e judaico – o novo confucianismo oriental e até mesmo os novos populismos latino-americanos.

Vista nesta perspectiva, a crise que afeta o Brasil neste ano que não termina vai muito além de um confronto entre políticas econômicas e sociais, problemas de corrupção ou firulas jurídicas sobre se o governo cometeu ou não crimes de responsabilidade ou se o STF e a Câmara de Deputados estão ou não agindo dentro de seus limites constitucionais. Tudo isto tem sua importância, mas o que está em jogo é se o país vai conseguir, em algum momento, incorporar os valores e a cultura de uma sociedade pluralista, democrática e moderna, ou vai continuar atolado no pântano das ideologias degradadas e sua outra face, que é o predomínio dos interesses imediatos e predatórios, na economia e na sociedade.

Por mais que o mal-estar brasileiro seja parte de um mal-estar geral, as comparações internacionais, dramatizadas pela capa recente da revista The Economist sobre o desastre brasileiro, único no mundo, mostram que não precisa ser assim. É possível, embora não seja certo, que 2016 marque o início de novos tempos, e estes sãos os meus votos de feliz ano novo.

As Conferências Nacionais de Estatística e Geografia, 1996

ibge Em 1996 o IBGE promoveu um Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais (II CONFEST – IV CONFEGE), que teve a participação de centenas de especialistas do Brasil e do exterior, apresentando trabalhos que deixaram de ser publicados à época. Agora, graças às facilidades da Internet, os textos estão disponíveis no Internet Archive, e podem ser lidos ou baixados pelos interessados.

Passados quase vinte anos, vários destes trabalhos já perderam atualidade, outros ainda têm interesse, mas todos têm valor histórico. Eles refletem um momento em que a democracia brasileira estava sendo reconstruída, que a economia havido sido reorganizada, e em que as novas tecnologias de informação e comunicação estavam engatinhando e mostravam grandes possibilidades. Havia um otimismo geral, refletidos nos trabalhos, de que as informações demográficas, econômicas e geográficas proporcionariam os instrumentos necessários para que os governos e a sociedade funcionassem melhor, para que as políticas públicas fossem melhor orientadas, e que o país avançasse na direção de uma sociedade mais racional, mais justa e mais desenvolvida. É um otimismo que precisa ser recuperado.

Se você participou do encontro e seu trabalho não está na lista abaixo, ou se gostaria de substitui-lo por uma versão mais atualizada, por favor me envie o texto para ser incluído ou substituído.

IBGE – Sumário das publicações, relação de trabalhos apresentados e de autores e palestrantes. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Abreu, Magda Luzimar de – Centro de Previsão de tempo e estudos climáticos – CPTEC – o estado da arte da climatologia no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Alkmim, Antonio Carlos; Duran, Antonio; Ribeiro, Rosa – Proposta de desagregação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para a região metropolitana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Ames, Barry – Electoral Rules, Constituency Pressures. and Pork Barrel: Bases of Voting in the Brazilian Congress. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Ames, Barry – Electoral Strategy under Open-List Proportional Representation. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Andrade, Manuel Correia de – A organização do espaço agrário brasileiro. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Anjos, Lúcia Helena C. – Solos e potencialidade agrícola. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Antunes, Ricardo – A centralidade do trabalho hoje. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Araújo, Frederico Reis de – Gerenciamento de Políticas de Desenvolvimento Tecnológico. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Argento, Mauro Sérgio F. – Geração de dados de relevo. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Arieira, Marcia Leite – Household surveys in Latin America and the Caribbean – an assessment. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Arieira, Márcia Leite – Pesquisas domiciliares na América Latina e no Caribe: uma avaliação. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Assis, Jesus de Paula – Estudo de caso: divulgação de ciência por meio eletrônico. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Baca, Jesus Fernando Mansilla – Banco de dados geodésicos e gravimétricos. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Baeninger, Rosana; Jannuzzi, Paulo de Martino – Migração, emprego e projeções demográficas para o Estado de São Paulo: concepção. métodos e rasultados. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Bandarra, Emani Bento – Banco de dados estatísticos do SUS – situação e perspectivas. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Banono, Reina M.; Barbosa, Dulce M. R. – Generalized environment for application development for capturing, editing and coding statistical survey’s data. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Barros, Ricardo Paes e; Cruz, Luiz Eduardo; Mendonça, Rosane; Neri, Marcelo; Pacheco, Renata – Em Busca de um Núcleo Comum para as Pesquisas Domiciliares sobre Emprego e Desemprego no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Bastos, Francisco Inácio; Coutinho, Evandro; Lopes, Claudia Souza – Subsídios para a definição de uma agenda de pesquisa no campo do consumo de substâncias psicoativas no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Becker, Bertha K. – O zoneamento ecológico-econômico como instrumento técnico e político para a gestão do território. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Berbet, Carlos Oití – Recursos naturais: as fontes e os usos das informações – segmento: geologia e recursos minerais. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

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Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP); Associação Brasileira de Estatística (ABE); Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO); Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC); Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS); Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE); Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR); Sociedade Brasileira de Cartografia (SBC); Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEP) – Informação para uma Sociedade Democrática – Por uma Política Nacional de Produção e Disseminação de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

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Tavares, Paulo Eurico – A qualidade da base de dados gráfica para o geoprocessamento. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Tavares, Paulo Eurico – Sensoriamento remoto: aplicações no monitoramento territorial e ambiental. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Tironi, Luís F. – Indicadores de qualidade e produtividade em programas governamentais. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

Ultramari, Clovis; Kleinke, Maria de Lourdes Urban; Cardoso, Nelson Ari; Moura, Rosa – Indicadores analíticos como recurso do planejamento: sua versão em multimídia. Rio de Janeiro: IBGE, 1996.

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João Batista Oliveira: Currículo Nacional – ruim sem ele, pior com ele

O jornal O Estado de São Paulo publicou em 17 de novembro o artigo abaixo de João Batista Araujo e Oliveira

Currículo Nacional – ruim sem ele, pior com ele

Este artigo é ao mesmo tempo um alerta e uma convocação. O alerta está no título. Para fundamentar a convocação, ao final, preciso, antes, apresentar os argumentos. Faço-o comparando a experiência dos países onde a educação funciona com a proposta recém-apresentada pelo Ministério da Educação (MEC). O limitado espaço força a concisão, para o que conto com a benevolência do leitor.

Um novo currículo se faz ao longo de anos, dois a três pelo menos. Aqui se fez em inexplicáveis dois meses. Um currículo se faz com debate. Muito debate. Muita discussão. Aqui não houve nada, parece que somos todos como Forest Gump. No máximo, abriu-se a possibilidade de sugestões via e-mail para um buraco negro. Universidades e associações científicas, assim como as ONGs, omitiram-se.

Lá fora, os convocados para elaborar e discutir as propostas normalmente são pesquisadores e profissionais das áreas específicas, especialistas em currículo e estudiosos do desenvolvimento e da aprendizagem. Eles assinam o documento, até mesmo registrando divergências. Aqui temos um documento órfão e anônimo, de um consenso e uma uniformidade típicos do pensamento único. O MEC lava as mãos.

Um currículo se concentra no essencial que todos devem aprender. Aqui não sabemos sequer se o proposto esgota os tais 60% da carga horária ou se é algo a ser trocado ou ampliado. No geral, um currículo é nacional. Aqui não sabemos a quem compete definir os conteúdos dos tais 40% restantes

Um currículo apresenta articulação explícita entre os níveis de ensino. Não é o nosso caso. Todos os países têm currículos diferenciados para o ensino médio; de novo, aqui não. Nem sequer se sabe se a formação profissional estaria incluída nos 40%.

Um currículo é feito de forma articulada com a formação de professores e com a capacidade dos professores existentes de entendê-lo e de o pôr em prática. Aqui se imagina um professor que não existe.

Em outros países o currículo é também pensado para tornar viável a produção de livros e materiais didáticos com diferentes perspectivas e abordagens. No nosso há forte amarração ideológica, o que tornará os livros didáticos politicamente corretos, mas com pouca orientação sobre o que deve ser ensinado e aprendido.

Currículos são pensados em articulação com propostas de avaliação, inclusive internacionais, como as do TIMSS e do Pisa. Se vingar a proposta do MEC, nosso desempenho nesses testes deverá piorar.

Finalmente, um currículo deve ser avaliado a partir de três critérios: foco, rigor e coerência. A maioria das propostas para as diferentes disciplinas não passa nesse teste.

Mas, afinal, o que há de tão ruim nessa proposta? Exemplos ajudam o leitor a avaliar o monstrengo diante do qual nos encontramos. Na educação infantil é fundamental assegurar o pleno desenvolvimento das crianças, com base no que sabemos sobre a ciência do desenvolvimento humano. Mas a proposta não trata disso, fala de direitos éticos, políticos e estéticos. Educação infantil só faz diferença, especialmente para os mais pobres, com currículos rigorosos. Quem cuidará isso? Municípios? Escolas? Cada educador? A proposta nem sequer fala em preparação para alfabetizar. E confunde a forma de aprender das crianças – brincar – com objetivos, conteúdos ou direitos. Muita ideologia para pouca psicologia.

A alfabetização continua maltratada. Caligrafia não foi incluída, quando se sabe de seu papel fundamental no processo de aprendizagem. Digitação, sim! Bem-vindo à Finlândia! Fluência de leitura é tema ignorado na proposta.

O termo alfabetização não é definido de maneira correta e no seu sentido próprio, mas é usado de forma genérica e inútil, para falar em alfabetização matemática, científica ou estética. Muito engraçadinho, talvez, mas apenas isso. Já o letramento perdeu seu caráter de gêmeo siamês da alfabetização, mas agora se aplica a todas as disciplinas. Academia Brasileira de Letras, vinde em nosso auxílio!

O currículo de Língua Portuguesa continua a tradição dos parâmetros curriculares nacionais (PCNs) de privilegiar os usos sociais da língua. Só que agora os “usos sociais” reinam absolutos; a gramática deve ser ensinada quando e como o professor julgar relevante. Isso é pós-moderninho? De tudo, a proposta da Língua Portuguesa é a mais trágico.

O currículo de Matemática é melhorzinho, mas não há previsão para ensinar e aprender fatos fundamentais: a velha, boa e essencial tabuada, nem as propriedades das operações – fragmentos disso aparecem no sétimo ano. Há tópicos introduzidos muito cedo, como os problemas orais, e outros muito tarde, como o uso da reta numerada.

O currículo de ciências também sucumbiu à conveniência dos usos sociais. Em vez de se ancorar em poucos conceitos científicos sólidos, a proposta devaneia num parque temático. Ter opinião é preciso, formular hipóteses e desenvolver espírito crítico, idem. Mas compreender conceitos científicos com rigor não é preciso.

Para ilustrar um de inúmeros problemas ideológicos, escolho a questão do respeito dos “saberes” do aluno. Na proposta isso é supervalorizado em detrimento da função da escola, que é a de ensinar, e da centralidade de uma abordagem pedagógica que ajude o aluno a identificar, justificar e aprender a partir do erro. Há imensa literatura sobre estratégias eficazes para identificar e lidar com concepções matemáticas e científicas equivocadas ou com erros ortográficos ou lógicos. Esse é um dos inúmeros conceitos politicamente corretos que constituem a espinha dorsal do novo currículo.

Se você também não está feliz com essa proposta, manifeste-se. Ouse. Procure a mídia ou as ONGs, a Academia Brasileira de Ciências ou até escreva para o ministro da Educação. Peça que ele esclareça as questões levantadas neste artigo. Provoque o debate. No mínimo, escreva para o autor, dando ideias e contribuições para o debate

* JOÃO BATISTA ARAÚJO E OLIVEIRA É PRESIDENTE DO INSTITUTO ALFA E BETO