Pelo Direito de Ir e Vir – A repercussão

No regime democrático em que vivemos, não deveria ser necessário fazer um abaixo assinado em defesa dos direitos de manifestação e do direito de ir e vir, ambos assegurados pela Constituição e pelas leis. No entanto, a repercussão do abaixo assinado publicado dois dias atrás, disponível aqui, assim como as dúvidas que suscitou, mostram que tocamos em uma ferida sensível (a listas de mais de 500 adesões até a noite de 31/05, por ordem alfabética, pode ser vista abaixo).

Que vivemos uma época de manifestações e greves violentas e abusivas, que bloqueiam estradas e ruas das cidades, suspendem os transportes públicos, retiram a polícia das ruas, invadem universidades, deixam crianças meses a fio sem aulas, ocupam e depredam prédios públicos e privados, ninguém duvida. Porque isto acontece? Por que pessoas e movimentos que se identificam como portadores da defesa do bem público adotam tais procedimentos? E porque a sociedade parece não reagir, fazendo prevalecer o bem estar coletivo sobre os interesses individuais?

Não há dúvida que o caldo de cultura do abuso e da violência é o efeito combinado da desmoralização das instituições representativas e da classe política e do não atendimento satisfatório de aspirações legítimas e crescentes de imensa parcela da população. É saudável que a população se manifeste contra esta situação indo para as ruas, expressando suas opiniões, fazendo greves quando necessário e escolhendo melhor seus dirigentes nas eleições. Mas este clima também tem sido acompanhado do uso da violência e da intimidação como método. Seus protagonistas vão desde os que acreditam que é preciso destruir tudo para começar de novo até os que usam da chantagem contra a população para obter vantagens para seu grupo e para si.

Algumas causas podem ser justas, e as táticas abusivas podem dar certo em alguns casos, mas o efeito somado deste clima de vale-tudo é muito  negativo tanto para a vida quotidiana das pessoas quanto por agravar o descrédito das instituições e afetar a economia.  As dúvidas  e objeções que foram levantadas em relação ao abaixo-assinado ajudam a entender, pelo menos em parte, porque estes comportamentos são tolerados.  Para alguns, o problema é que o texto se colocava ao lado da lei e da ordem, sem reconhecer a justeza das causas de muitas manifestações.  Para outros, a objeção foi de que o texto não era equilibrado, porque criticava os abusos das manifestações, mas não os abusos da polícia. Comum aos dois tipos de objeção é uma crença implícita na superioridade moral e ética dos manifestantes em relação às instituições públicas, e o receio de aparecer como defendendo os princípios da lei e da ordem, como se fosse uma posição reacionária e não, simplesmente, um componente central das sociedades democráticas. Há, ainda, os que adotam argumento utilitário: esse tipo de manifestação seria legítimo porque as manifestações “comportadas” não chamam atenção suficiente. Por fim, há os que justificam barbárie com barbárie: erros e desrespeito por parte de governantes e agentes da lei justificariam comportamento dessa natureza por parte de manifestantes. Esta atitude, bastante generalizada nos meios intelectuais, se torna ainda mais séria entre os políticos, que temem ser vistos como contrários às reivindicações do povo. O que eles não percebem é que o povo é a grande vítima desta situação, e pode se voltar contra eles

(Este texto foi preparado para o Estadão Noite de  28/05/2014)

Assinam este manifesto:

A. Ramalho Filho, Adalmir S Gomes, Adivo Paim Filho, Ado Udder, Adriana Ribeiro de Macedo, Alba Zaluar, Alberto Gaspar Guimarães, Alberto Laender, Alberto Saá, Alcyone Vasconcelos, Alessandro Petronio da Silveira, Alexander Strum, Alexandra M. Schmidt, Alexandre Andrade, Alexandre de Jesus Gonçalves, Alexandre Ricardo Soares Romariz, Alexandre Silva , Aline Cristina Jacomassi, Aloisio Carvalho, Amadeu Alves Vaz, Ana Beatriz Monteiro Fonseca, Ana Celia Bahia Silva, Ana Célia Castro, Ana Denise Ceolin Veloso, Ana Lúcia Americano Barcelos de Souza, Ana Lucia de Moraes Barros, Ana Lucia Silva Ratto, Ana Márcia Rodrigues, Ana Maria de Carvalho Machado, Ana Maria de Rezende Pinto , Ana Maria Fernandes, Ana Maria Jansen, Ana Paula Machado Lins, Ana Paula Wolf Bender, Anderson da Costa Santos, André Augusto Pereira Brandão, André de Holanda Padilha Vieira, André Gamerman, André Gustavo Morandi da Silva, Andre Henrique Oliveira, André Luis Santiago Maia, Andre Medici, André Zogheib , Andres Cristian Nacht, Angela Magalhães Gomes, Angelo Fraga Bernardino, Angelo Jorge dos Santos Silveira, Anne Girodo, Antonia de Lourdes Colbari, Antonio Amaral Junior, Antonio Aprigio da Silva Curvelo, Antonio Augusto Pereira Prates, Antonio Eduardo Gomes, Antonio Jorge G Soares, Antônio José Ribeiro Dias, Antonio Lima da Silva, Antonio Octavio Cintra, Antonio Prenholato, Antonio Richieri Costa, Arnaldo de Albuquerque Araújo, Arthur Vicente Preston Krug, Artur Zimerman, Augusto José de Sá Campello, Augusto Roy, Aurélio Tavares, Aurora Neiva, Ayrton Burgomeister, Beatriz V. Fonseca, Becky Spindel, Belmira Amelia de Barros Oliveira Bueno, Bernadete Abaurre, Betto Teixeira, Bianca Martinho Belli, Bluma Elamy da Nobrega, Boanerges Guedes, Bolívar Lamounier, Boris Fausto, Brasil Santos, Braz Raphael de Carvalho Perrone, Bruna Fernanda, Bruna Kulik Hassan, Bruno Anacleto, Bruno Braga, Bruno Conte, Bruno Góes, Bruno Spadafora Ferreira, Camila Gamarano, Carla de Souza, Carla Jucá Amrein Cezar de Andrade, Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho, Carlos Alberto Batista Bastos, Carlos Alberto de Bragança Pereira, Carlos Antonio Abanto Valle, Carlos Edison Fernandes Domingues, Carlos Eduardo Moreira de Almeida, Carlos Frederico D. Rocha, Carlos Palombini, Carlos Pio, Carlos Salem, Carlos Vinícius de Sá Roriz, Carlso Alberto R. Alvarenga, Carmem Pinheiro Alves da SIlva, Cassiano Ribeiro Santos, Celio da Cunha, Celso Franzen Junior, César Silva Melo, Cezar Augusto Cerqueira, Christiano dos Santos Mendes Pereira, Cibele Noronha Behrens Assunção, Cibele Queiróz da Silva, Claudemir de Quadros, Claudia Horta, Claudia Leite de Moraes, Claudia Petean Bove, Claudia Pio Ferreira, Claudia Regina Oliveira de Paiva Lima, Claudio Alves, Cláudio Américo de Figueiredo Porto, Claudio de Moura Castro, Claudio Gruendling, Claudio Monteiro Considera, Clotilde Saavedra, Clóvis Alberto Vieira de Melo, Cristiano Miglioranza Mercado, Dani Gamerman, Daniel Biasoli, Daniel Gustavo Kaemmerer, Danilo Alvares da Silva, Danilo Medeiros de Santana Collado, Dari Dutra, Davi Moreira Da Silva, David Matos Campanelle, David Zylbersztajn, dBeatriz do Rego Novaed, Deize Barboza, Denise Britz do Nascimento Silva, Denise Duarte, Denise Lins, Denise Mafra, Denize Pereira, Diana Mandelert, Dirceu Bertin, Domingos Savio da Silva Padula, Domitila Madureira, Doris S M Fontes, Douglas Moura, Ed Coelho da Costa Tourinho, Edleide de Brito, Edmar Bacha, Edmundo Simões Bastos, Edna Afonso Reis, Edson Morais, Eduardo Abrantes, Eduardo Abreu Beuttemmuller, Eduardo Augusto Guimarães, Eduardo Cavalcanti, Eduardo Faerstein, Eduardo Graeff, Eduardo Magrone, Eduardo Pádua, Elça Mendonça Lima, Elena Landau, Eleuda Oliveira, Eliane Silva, Elienai de Oliveira Fernandes, Elisabete Cardoso, Elisabeth Leite de Freitas, Elizabet Gomes do Nascimento, Elizabeth Balbachevsky, Elizabeth Cacko, Elmo S Alves, Enio Gomes Fontenelle, Érica Resende Malaspina, Erick Sanchez Machado, Erick Silveira, Ernani Carvalho, Ernst W Hamburger, Estêvão Kopschitz Xavier Bastos, Esther Regina Levis, Eufrasio de Andrade Lima Neto, Eusebio Finkler, Ewerton Monteiro, Fabiana Silva Fernandes, Fabiane lazzarini, Fabio Carvalho de Mendonça, Fábio Otero Gonçalves, Fábio Seixas, Fatima Bogea, Felicia Reicher Madeira, Felipe Rogério Pimentel, Fernando Antônio da Silva Moura, Fernando Coelho, Fernando José de Araujo Abrantes, Fernando Marcio Freire, Fernando Noel Alarcon, Fernando Pereira dos Santos, Fernando Pereira dos Santos, Fernando Silva de Souza, Flávia Akves Ferreira Chaves, Flavio Augusto Praseres Vieira, Flavio Ferreira , Flávio M. Correia, Francisca Nacht, Francisco Alcides Germano, Francisco Eduardo Lima Miranda, Fredrico Ammrim, Gabriel Bahia Caldas, Gabriel Braga, Gabriel Henrique Burnatelli de Antonio, Gabriela de Andrade Monteiro, Gabriela de Souza Honorato, Gauss Moutinho Cordeiro, Gecynalda Gomes, George Matsas, Geraldo Magela de Lima, Geraldo Zimbrão, Germano Brandes, Gilberto A. Viana, Gilson Galera, Giovani Kerber Jardim, Giovanna Larissa Cardozo de Lima, Giovanni Silva Paiva, Glauco Valle da Silva Coelho, Glaura C. Franco, Gracy Morrison, Guilherme Mattos, Guillermo Héctor Pisano, Guiomar Namo de Mello, Gustavo A. Faria Cortines, Gustavo Franco, Gustavo Godoy Schmidt, Gustavo Henrique de Faria Morelli, Gustavo L. Gilardoni, Hamilton Garcia de Lima, Harold Braun, Harry Gilberto Bess, Hedibert Lopes, Helene Salim, Helga Hoffmann, Helio Guedes de Campos Barros, Helio S. Migon, Heloisa Frederico, Heloisa Helena Teixeira de Souza Martins, Heloísa Padula, Heraldo Pessoa Souto Maior, Hermano Rocha, Hernan Saavedra Herrera, Hylton Sarcinelli Luz, Ilka Afonso Reis, Inês Ribeiro, Inez Maria Farah, Irene Alves Rodrigues, Isaac Gandelman, Isabelle Ludovico da Silva, Ismael de Oliveira Façanha, Israel Vainsencher, Ivo Coser, Jan Kruger, Jaques Scvirer, Jefferson Roberto Gomes, Jerson Kelman, Jimy Inoue Junior, Joana Bezerra Cavalcanti, Joana D’Arc de Morais, João Batista Araujo e Oliveira, João Carlos de Almeida Martins Costa, João Carlos Ferreira, João Henrique Casotti, João Pedro Magalhães de Oliveira Neri, João Vanderlei Teixeira da Silva, Jonas De Almeida Federighi Jr., Jorge  Antunes, Jorge Alberto Rodriguez, Jorge Jatobá, José Agusto Guilon de Albuquerque, Jose Albertino Lordelo, José Carlos Pereira, José de Souza Martins, José Eduardo Garcia, Jose Eduardo Vinhaes Gerk, José Ferreira de Carvalho, José Lopes Gondar, Jose Luiz Froes, Jose Luiz Rizzotto, José Márcio Camargo, José Marcos Nogueira, José Mario Osorio, José Rachid Mohallem, José Roberto de França Arruda, Joseli Bastos da Costa, Julio Francisco Barros neto, Julio G. Silva, Julius Leite, Jurandyr Lopes, Kalil Eduardo Cunha de Sousa, Karina Riehl, Katia oliveira, Kenneth Camargo, Kleiffer de Sousa Cunha, Lavinia Maria Sanabio Alves Borges, Leandro R. Tessler, Leda Tamega Ribeiro, Leila Messina, Lenice Ishitani, Leonardo Corrêa, Lia Zalszupin, Liane Muller Beheregaray, Liliane Ferreira de Moura, Lisbeth Cordani, Loredan Giacomel, Lourdes Novaes, Luana Marotta, Lucas de Almeida Santos, Lucas Gallindo, Lucas Rodrigues Azambuja, Luciana A Braga, Luciano de Castro Coitinho, Lucila Ishitani, Luis Braga, Luís Marcelo Fontoura Mourão, Luiz Antonio Arantes Heim, Luiz Bersou, Luiz Bigonha Gazzola, Luiz C Guimaraes, Luiz Felipe de Souza Coelho, Luiz Felipe Heit Kerber, Luiz Guilherme de Souza Sudbrack, Luiz Mario Sa Freire, Luiz Paul Pires da Silva, Luiza de Marilac Pereira Dolabella, Luzia Trinca, Manoel Ferreira dos Santos Neto, Manoel Francisco da Silva Silva, Manuel Gomez Alvarez, Manuel Thedim, Marcela de Freitas Ferreira, Marcelo da Costa Trindade, Marcelo Guilhermino Barreto, Marcelo Leme de Arruda, Marcelo Martins SantAnna, Marcelo Nobre Migon, Marcelo S Tognozzi, Marcelo Werneck, Marcelo Zenkner, Marcia Bandeira de Mello Leite Arieira, Marcia Cristina Rodrigues, Márcia Lima Monteiro, Marcio Costa, Marcio Gomes Soares, Márcio Rosa Rennó Gomes, Marco Aurelio Palumbo Cabral, Marcos Cavalcanti, Marcos Mattoso de Salles, Marcos Oliveira Prates, Marcos Ronald Roman Gonçalves, Maria Adelaide Ferraz Pereira, Maria Alice Nogueira, Maria Amelia Maneque Cruz, Maria Celia S. Antunes, Maria Cristina Faber Boog, Maria Cristina Pinto Pereira, Maria de Fátima Cintra, Maria de Lourdes Tavares Cavalcanti, Maria do Carmos de Castro Nogueira, Maria Eulalia Vares, Maria Fernanda Elbert, Maria Fernanda Gadelha, Maria Helena de Magalhães Castro, Maria Helena Guimarães de Castro, Maria Isabel P. Tafner, Maria Josenira, Maria Lígia Barbosa, Maria Madalena Ferreira, Maria Martha Malard Mayer, Maria Teresa Kerbauy, Maria Tereza Ferreira, Maria Valeria Junho Penna, Mariano Campelo Koslinski, Marilia Coutinho, Marilu R. Franca, Marina Laender, Mário Augusto de Queiroz Jansen Pereira, Mário D. Noronha, Mario Leme, Mario Machado, Mario Veiga Ferraz Pereira, Mariza Almeida, Marley Apolinario Saraiva, Mauricio Batista, Mauricio Dias David, Mauro Barros Dantas, Mauro César Ferreira Freitas, Mauro Mendes Braga, Michel Antonio Soares Mussi, Michel Lent Schwartzman, Michel Spira, Milter Pesce, Milton Anhaia, Milton Soares Junior, Miriam Harumi Tsunemi, Moacir Luiz da Silva, Monica Alegre de Lima Pinho, Monica Grin, Mônica Leal, Monica Reis, Neide Cruz, Neilton Rosa, Nelson do Valle Silva, Nelson Luiz de Magalhães, Nelson Moczydlower, Nidia Lucia Edler, Nilvia Joana Passoni, Norah Franca, Nuno Duarte da Costa Bittencourt, Odilon Bado Castriota, Odilon Castriota Filho, Onildo Elias de Castro Lima, Orlando Ferreira Rodrigues , Orley Moreira dos Santos, Osvaldo Carvalho, Osvaldo Ferreira de Abreu Jr., Paulo Afonso de Oliveira, Paulo André de Andrade, Paulo Cesar Colonna Rosman, Paulo Cesar Souza dos Santos, Paulo Cezar Farah, Paulo dos Santos Rodrigues, Paulo Fallavena, Paulo Fernando de Vasconcelos, Paulo Ferraz, Paulo Henrique Carvalho Oliveira, Paulo Marcondes, Paulo R. Amorim dos S. Lima, Paulo Raimundo Pereira Santos, Paulo Ricardo dos Santos, Paulo Roberto Barreto Cavalcante, Paulo Roberto Ribeiro da Cunha, Paulo Sant Anna Filho, Paulo Sérgio Soares Guimarães, Pedro Aurélio Persone, Pedro Kopschitz Xavier Bastos, Pedro Lincoln C. L. de Mattos, Pedro Luis do Nascimento Silva, Pedro Oliveira, Pedro Reginaldo Prata, Pedro Sampaio Malan, Pledson Guedes de Medeiros, Rachel Alfano, Rafael da Cruz Alves, Rafael Leoni, Raissa M Cotta Ferreira da Silva, Raquel da Cunha Valle, Raquel Oliveira Prates, Rasberg Barcellos Junior, Regina Magna Rangel Martins, Regina Sampaio, Regis Bonelli, Rejane Mitraud Ruas, Renan Sales, Renan Springer de Freitas, Renata Cavalcanti, Renato Duarte Costa, Ricardo Almeida, Ricardo André de Campos-Porti, Ricardo Hamad, Ricardo Kohn, Ricardo Pessoa de Mello Belli, Ricardo Velez Rodriguez, Ricardo Wagner Nunes, Rina Tereza D’Angelo Nunes, Roberto Augusto da Matta (Roberto DaMatta), Roberto Gomes de Souza Berlinck, Roberto Howard Cooper, Roberto Oliveira Rocha, Roberto Rogerio Jorge Moreira Rivera, Roberto Venhofen Rodrigues, Rodrigo Amaral, Rodrigo dos Santos Targino, Rodrigo Travitzki, Rogério Lacaz Ruiz, Rogerio Silva, Romero Maia, Ronaldo de Paula Avelino, Ronaldo Dias, Ronaldo Gonçalves Izetti, Rosa Sueli de souza, Rosamelia Cunha, Rosângela Caetano, Roseni Pinheiro, Rui Paim, Ruth Juer, Ruy Sá J de Oliveira, Sergio Augusto Almeida Moura, Sergio Besserman Vianna, Sergio Brancher, Sergio Fausto , Sérgio Guida, Sergio Guimarães Ferreira, Sérgio Luiz Bragatto, Sergio Renato de Souza Balbi, Silvana Ligia Vincenzi Bortolotti, Silvia Helena de Almeida Rossi, Silvia Lopes de Paula Ferrari, Silvia Valadares, Silvio Gurfinkel, Silvio Luis Ferreira, Silvio Sales Oliveira Silva, Simon Schwartzman, Simone de Fátima Barbosa Tófani, Sonia Andrade, Sonia Karam Guimarães, Stephannie Mello, Sueli Shimohama, Sylvia de Mello Franco Nabuco, Tácito Ribeiro de Matos, Taina Cruz Serra, Taina Fernanda Pedrini, Tania Elias Magno da Silva, Tânia Maria Cox de Araujo, Tania Salem, Telma Rodrigues Nunes, Teresa Pereira, Tiago Dornelles Dal Pizzol, Tiago Pontes Ferraz, Tiane Montezuma, Tito Cadallora, Tomas Zinner, Umberto Giuseppe Cordani, Valeria Becker Fregapani, Valéria Mesquita, Vanier A. Avelar Costa, Vera Cecília da Silva, Vera Lúcia Costa Nivo Cerqueira, Vera Pinho, Vera van Tilburg, Verônica Santos Albuquerque, Vicente Pleitez, Victor Bandeira de Mello, Virginia Pegado Gonçalves, Wagner Almeida, Waldeir Inácio Ferreira, Walter de Mattos Junior, Walton Pontes Carpes Júnior, Wanda Engel, Wellington Lima Amorim, William Ricardo de Sá, Wilson Trajano Filho, Xavier Carvajal Paredes , Yamilla Ferreira Manjko, Yara Cunha Costa, Yvonne Maggie.

Pelo Direito de Manifestação, Pelo Direito de Ir e Vir

Junto com vários colegas, lançamos uma manifestação pública pelo direito de manifestação, mas também pelo direito de ir a vir, que está sendo cerceado diariamente nas cidades brasileiras.  Vejam o texto abaixo e, se estiver de acordo, clique aqui para colocar seu nome:
Pelo Direito de Manifestação, Pelo Direito de Ir e Vir
Nos tempos recentes, há um claro conflito entre o legítimo direito de expressão de opiniões, reivindicações, de manifestar apoio ou repúdio ao que quer que seja e o não menos importante direito de ir e vir.
Raro o dia em que não se veem nos meios de comunicação notícias sobre as vidas de milhões de pessoas transtornadas por conta de manifestações públicas que adotam como tática o bloqueio de grandes vias de transporte.
Reunindo vários milhares ou apenas um punhado de pessoas, grupos organizados em defesa de reivindicações as mais diversas arvoram-se no direito de interromper ruas, avenidas e estradas, de destruir meios de transporte e equipamentos públicos a eles relacionados. Violam, assim, o direito de um número sempre muito maior, milhões nos grandes centros urbanos, de se deslocarem a seus lares, a seus trabalhos, ao encontro de suas famílias, amigos, ou compromissos, quaisquer que sejam.
Mentes autoritárias, com profundo desprezo pelo direito alheio, terão sempre justificativas para essas ações na suposta justiça das causas que defendem ou na relevância das denúncias que propagam. As causas podem até ser justas, mas a alteração no tempo e na ordem da vida das pessoas não pode se tornar algo banal, corriqueiro. Um efeito dessa avalanche de manifestações que não titubeiam em afetar profundamente a vida das pessoas nas cidades é o descrédito e o desgaste de qualquer manifestação. Isso não é democracia, mas prepara sua destruição.
É hora de um BASTA! Exigimos do poder público que preserve o direito de ir e vir a todos aos cidadãos, não apenas aos grupos manifestantes. É deprimente e alarmante ter as forças da ordem pública assistindo passivamente ou mesmo contribuindo com o transtorno pelo bloqueio de grandes vias, preferencialmente nos horários de rush. É revoltante vermos multidões tentando chegar em suas casas ou a seus compromissos, imobilizados por horas, manietados, vítimas da passividade do poder público, acuados pela impunidade e eventual violência de manifestantes.
Exigimos que nossos direitos constitucionais sejam garantidos, não aceitamos vê-los usurpados por pequenos ou grandes grupos que têm direito de se manifestar, mas não de impor seus pontos de vista. O direito de manifestação, assim como o de greve, precisam ser preservados e mantidos dentro de seus limites legais. Conclamamos à reação contra a escalada antidemocrática das manifestações que não respeitam os direitos elementares dos cidadãos.

Propõem, em ordem alfabética:

Alba Zaluar UERJ
Carlos Alberto de Bragança Pereira USP
Dani Gamerman UFRJ
Elizabeth Balbachevsky USP
Gauss Moutinho Cordeiro UFPE
Glaura C. Franco UFMG
Helio S. Migon UFRJ
Luiz Felipe de Souza Coelho UFRJ
Manuel Thedim IETS
Marcio da Costa UFRJ
Maria Alice Nogueira UFMG
Maria Lígia Barbosa UFRJ
Nelson do Valle Silva UERJ
Renan Springer de Freitas UFMG
Simon Schwartzman IETS

 

Menos governo, mais governança

modiCom este mote, o partido de Marendra Modi ganhou as eleições e  pôs fim a dez anos de poder de governo da Índia pelo Partido do Congresso, que presidiu, até recentemente,  um período de grande crescimento da economia, combinado com políticas protecionistas e de redistribuição de recursos para minorar a extrema pobreza que atinge grande parte da população do país. Nos últimos anos, no entanto, a redução do crescimento e uma sucessão de escândalos de corrupção levaram o Partido do Congresso à paralisia e desmoralização, enquanto que a economia do Estado de Gujarat, com 60 milhões de habitantes e governado por Modi desde 2001, se mantinha em grande vitalidade, pela combinação de investimentos públicos e privados e eficiência do governo estadual.

Existe muita esperança, mas também muitas dúvidas, sobre o que esta virada pode significar. A economia explica  muito das decisões dos eleitores, mas na Índia, com 1.2 bilhões de habitantes e enormes diferenças sociais e culturais, fatores regionais, religiosos, linguísticos e culturais pesam muito. Modi, membro de um partido nacionalista hindu, o  Bharatiya Janata Party, chegou a ser responsabilizado por ter permitido o massacre de milhares de muçulmanos em seu estado em 2002, embora sua culpa nunca tivesse sido provada, e existe a preocupação de que sua eleição possa agravar os conflitos com o Paquistão e outros países vizinhos.

Nesta campanha eleitoral que acaba de terminar, no entanto, o que preponderou não foi o nacionalismo e o populismo, mas a necessidade de tornar o governo mais eficiente e menos corrupto, abrir mais a economia para os investimentos privados, e reduzir as a ênfase nas políticas redistributivas que, durante anos, ajudaram o Partido do Congresso a se reeleger, mas já não satisfazem a uma população que aspira por um governo melhor e mais enxuto, que crie mais oportunidades de trabalho e mobilidade social.

Será que o exemplo da Índia traz algum ensinamento para o Brasil?

 

As implicações dos resultados do PISA para a Educação Superior


pisaO Blog “Inside Higher Education – The World Wiew” publicou uma nota minha sobre as implicações dos resultados maisecentes do PISA para a educação superior, cujo texto em inglês está disponível aqui. Abaixo está a versão em português.

As implicações dos resultados do PISA para a Educação Superior

A OCDE acaba de publicar os resultados de sua avaliação da proficiência dos alunos na resolução de problemas  aos 15 anos , em 45 países e regiões, sem maiores surpresas. Os países com melhores resultados são os que também são melhores  em outras avaliações em ciência, matemática e linguagem. Os países e regiões da Ásia – Cingapura , Coréia , Hong Kong , Taipé – estão no topo , seguido por países da Europa Ocidental e América do Norte – Canadá, Finlândia , Inglaterra, França – com os países latino-americanos e alguns outros na parte inferior – Brasil , Malásia , Emirados Árabes Unidos Uruguai , Bulgária , Colômbia. Na Coréia, 28 % dos alunos mostram alto desempenho (níveis 5 e 6);  nos Estados Unidos , 11,5 % ; no Brasil, apenas 1,9%. No outro outro extremo, 48% dos estudantes brasileiros mostram desempenho mínimo ou abaixo do mínimo esperado.

Quais são as implicações desses resultados para o ensino superior ? Na Ásia , onde os países estão se esforçando para levar algumas das suas universidades ao topo nos rankings internacionais de qualidade e pesquisa, a existência de um grande número de estudantes de alto desempenho mostra que eles podem fazê-lo , desde que façam os investimentos necessários e dotem sua instituições de flexibilidade no uso de recursos . Esta não tem sido, no entanto, uma prioridade nos países da América Latina, onde as questões de acesso e equidade têm tido precedência. O Uruguai (assim como o México e a Argentina, que não participam do PISA)  tem uma longa tradição de acesso universal ao ensino superior, e o Brasil está se movendo nessa direção,  estabelecendo  cotas para estudantes menos dotados para entrar instituições públicas e fornecendo subsídios para os do setor privado.

Dada a quase inexistência de estudantes de bom desempenho aos 15 anos, é provavelmente sábia a decisão destes países de não entrar na competição internacional por excelência. A questão que fica, porém, é  – que tipo de formação  podem proporcionar para  alunos tão mal preparados que chegam ao ensino superior? Algumas instituições tentam resolver este problema fornecendo cursos de recuperação , mas é improvável que isso seja suficiente para compensar as lacunas de linguagem e matemática acumuladas ao longo de muitos anos anteriores. A outra solução seria oferecer educação profissional mais prática e com  menos pré-requisitos em termos de competências linguísticas e matemáticas. O problema aqui é que, com poucas exceções, esses países não acumularam a experiência ou tradições  de trabalho que são necessários para oferecer educação profissional de qualidade. A terceira “solução”, que é o que está acontecendo na maioria dos casos, é diminuir os padrões de exigência do ensino superior convencional e colocar a maioria dos estudantes e nas “profissões sociais”,  e permitindo que algumas instituições e cursos funcionem de maneira mais seletiva.

No passado, quando o número de alunos que entravam no ensino superior era pequeno, mesmo cursos de má qualidade eram atraentes para os alunos, por causa do prestígio e  benefícios associados aos diplomas universitários. Agora, porém, com milhões entrando ensino superior a cada ano,  há uma inflação de diplomas que corrói muito de seu valor, fazendo com que muitos abandonem os cursos superiores antes de terminar ou acabem indo para atividades profissionais de nível médio apesar de seus diplomas.

O principal desafio para esses países, certamente, é  melhorar a qualidade de sua educação básica. Isso, no entanto, vai levar um longo tempo no melhor dos casos. Enquanto isto, os problemas que afetam o ensino superior precisam ser enfrentados, e não podem esperar.

Capacidade de resolver problemas: como anda o Brasil?

performers

A OECD acaba de publicar os resultados da avaliação feita em 2012 sobre a capacidade dos estudantes de 15 anos de resolver problemas práticos da vida real, parte do programa internacional de avaliação da educação (PISA), cujo texto completo está disponível aqui.  A amostra é de estudantes que estão cursando as séries correspondentes à sua idade (no final do ensino fundamental ou início do médio). Os estudantes que se saem melhor são os da Ásia (Singapura, Coréia, e diversas províncias da China), seguidos pelo Canadá e países europeus. Estes resultados derrubam o mito de que os estudantes na Ásia são mais aplicados, mas os europeus e americanos seriam mais criativos e inventivos.  Na realidade, altos níveis de educação, conhecimento e capacidade de resolve problemas práticos são inseparáveis.

Os resultados do Brasil, para variar, são muito ruins. Dos 44 países e regiões que participaram do estudo, o Brasil está na posição 38, melhor do que Uruguai e Colômbia na América Latina, mas bem abaixo do Chile (os Estados Unidos estão na posição 18).

O gráfico ao lado compara a distribuição dos resultados do Brasil com os da Espanha, Chile, Portugal e Canadá, em 6 níveis de desempenho. Nesta classificação, os de nível  V e VI são os “top performers”,  os de nível IV são “strong performers”, os de nível II e III são “moderaste performance”, e os de I ou menos são “poor performers”.  Nesta escala, 47% dois estudantes brasileiros aos 15 anos são “poor performers”, e somente 1.8 estão na categoria “top”. Em contraste, no Canadá, 17.5% estão na categoria “top”.  Na Coréia, esta percentagem sobe para 27.6%, e só 6.9% dos estudantes estão na categoria “poor”.

Na América Latina, o único país que mostra resultados mais significativos é o Chile, com menos estudantes nas categorias mais baixas do que o Brasil, mas ainda sem conseguir formar muitos estudantes de alto desempenho.  Portugal e Espanha estão bem abaixo de outros países europeus, mas ainda bem melhores do que Brasil e Chile.

 

Claudia Costin sai da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro

 

A propósito da anunciada saída de Claudia Costin da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, a publicação “Folha Dirigida” me pediu um breve comentário sobre sua gestão, reproduzido abaixo, publicado no Caderno de Educação  de 25 a 31 de março de 2014.

O que achou da gestão de Claudia Costin?

Quando, em 2009, Claudia Costin assumiu a Secretaria de Educação, encontrou uma situação calamitosa. Nos anos anteriores, com a implantação da “promoção automática” os alunos não eram avaliados, e o rendimento escolar, medido pelo IDEB, estava entre os mais baixos do país, com milhares de alunos analfabetos em todas as series. Os professores estavam desmotivados, não havia envolvimento dos pais, não haviam projetos para a educação infantil, e muitas escolas viviam em situações de violência e insegurança. Nos anos seguintes foram implantados, entre outros, programas de realfabetização, sistemas regulares de avaliação em português e matemática, sistemas de recompensa para escolas que melhorassem o desempenho, ampliação da educação infantil, o projeto “escolas do amanhã” para escolas localizadas em áreas de violência, o projeto do “ginásio carioca”, o desenvolvimento de materiais pedagógicos organizados e disponíveis pela internet (a “educopédia”) programas de capacitação de professores e um programa de implantação de escolas em tempo integral (a lista de ações empreendidas está disponível aqui). Para muitas destas ações, foram estabelecidas parcerias com organizações privadas que pudessem contribuir com recursos, ideias e concepções novas para romper o histórico círculo vicioso de má qualidade e ineficiência da Secretaria.

Um projeto como este não teria como se implantar sem resistência, e as críticas se concentravam em dois pontos principais: as avaliações de desempenho e as parcerias externas. Por detrás do trabalho da Secretaria, diziam, haveria um plano sinistro de “privatizar” a educação do Rio de Janeiro, e de – o maior pecado – submeter os professores a avaliações de mérito. No final de 2013 a secretaria foi sacudida por uma greve política cujo principal objetivo não era salarial, mas a desmontagem de todo o projeto pedagógico dos anos anteriores. Com a saída de Costin, a questão agora é se este projeto vai ser continuado e fortalecido pela Prefeitura, ou vai tudo voltar ao que era antes, para a infelicidade das crianças deste rico e pobre Estado do Rio de Janeiro.

 

 

Pronunciamento das Academias de Ciência da Venezuela: contra a violência e pelo pluralismo

Diante da violência do governo contra a manifestações públicas de protesto, as academias de ciência da Venezuela lançaram um documento em que, além de exigir do governo que acabe com a repressão e garanta os direitos democráticos de expressão, rechaça de maneira categórica “todo o intento de impor um pensamento único na condução do país”. O documento do Comitê Interacadêmico das Academias Nacionais está disponível aqui.

Académicos, científicos, universitarios del mundo: Protestar violaciones de DDHH en Venezuela

Comparto um pedido de colegas universitários da Venezuela de apoio aos protestos contra as violações dos direitos humanos que estão ocorrendo naquele país. 

DESDE VENEZUELA – CARTA A LOS COLEGAS

Nosotros, universitarios, científicos y académicos venezolanos, acudimos a este medio para solicitar el apoyo de nuestros colegas de la comunidad científico-tecnológica nacional e internacional, para difundir lo que está ocurriendo en nuestro país en estos momentos complejos.

Desde hace algún tiempo la situación en Venezuela ha mostrado signos muy preocupantes para la necesaria convivencia democrática y la garantía de los derechos fundamentales a todos los ciudadanos. Entre otros, destacamos una situación económica y social apremiante, caracterizada por una importante inflación (56% en 2013, 76% en alimentos), una escasez marcada de productos básicos (28%) que incluye insumos esenciales del área de la salud, violación sistemática a los derechos laborales, índices sumamente elevados de violencia ( más de 70 asesinatos por 100 mil habitantes, de los más altos del mundo) y 92% de impunidad judicial, así como denuncias repetidas de violaciones a los derechos humanos y restricciones cada vez mayores a la libertad de prensa e información.

El gobierno actual no muestra comportamientos democráticos. En el país no existe ya una separación real de los poderes públicos, el ejecutivo los controla todos. En numerosas ocasiones se salta e irrespeta la Constitución.

Las universidades autónomas están cercadas económicamente y por la violencia, haciendo difícil la docencia, la investigación y la formación de las nuevas generaciones. La producción y aplicación de nuevos conocimientos se estanca y retrocede, alejando al país del desarrollo actual de la sociedad mundial.

El futuro del país es oscuro. Ante el desbordamiento de la violencia, los jóvenes ven cortadas sus posibilidades de realización y desarrollo. Muchos han emigrados y los que se quedan reclaman ahora con protestas para que haya un cambio de políticas que garantice mejores condiciones de vida para todos los venezolanos.

En particular, a raíz de las acciones de protesta iniciadas hace algunas semanas por el movimiento estudiantil universitario hemos asistido a violaciones sistemáticas de la constitución y de las leyes, caracterizadas por el uso de fuerza desmedida en el control de manifestaciones ciudadanas (incluyendo el uso de armas expresamente prohibidas) que han generado pérdidas humanas, numerosos casos de heridos de bala, detenciones arbitrarias que incumplen procedimientos legales obligatorios, sin derecho a la legítima defensa, desapariciones forzadas de algunos ciudadanos, tortura física o psicológica contra los detenidos, allanamiento sin orden judicial de sedes de partidos políticos y hogares, destrucción de propiedad privada, atentados con armas de fuego, tanquetas y armas antimotines contra centros residenciales y finalmente, convivencia de las fuerzas de seguridad del gobierno con grupos violentos armados no adscritos a ningún cuerpo institucional, que actúan al margen de lo establecido en la ley. Todas estas acusaciones están sustentadas en material fotográfico y de video recogidos a lo largo del país por ciudadanos y víctimas y pueden encontrarse en los links de varios grupos de DDHH que operan en el país o de manera internacional, algunos de ellos anotados al final de esta carta.

Los hechos descritos en el párrafo anterior no son admisibles bajo ninguna circunstancia. Creemos firmemente en la búsqueda de soluciones a los graves problemas que enfrenta nuestro país mediante el diálogo y la construcción de una cultura de paz, pero eso sólo será posible cuando el gobierno de Venezuela se apegue al marco del estado de derecho previsto en la Constitución y las leyes de la República, así como a tratados internacionales como el pacto de San José, el marco constitutivo de Unasur y la declaración de la ONU, entre otros. Nuestro llamado es a nuestros colegas para que nos apoyen en lograr este objetivo través de las redes académicas y científicas a nivel regional e internacional.

Caracas, 21 de febrero de 2014

Inicio

http://www.derechos.org.ve/2014/02/18/mosbase-rechaza-ola-de-represion-y-violencia-ocurrida-en-el-pais/

http://www.conflictove.org.ve/

http://www.conflictove.org.ve/derechos-humanos/ai-accion-urgente-mundial-por-venezuela-tres-manifestantes-muertos.html

http://www.conflictove.org.ve/derechos-humanos/human-rights-watch-venezuela-debe-investigar-la-violencia-durante-protestas.html

http://www.cofavic.org/

http://www.cofavic.org/det_noticia.php?id=259

EXCLUSIVO: Comunicado Movimiento Estudiantil 2014

https://twitter.com/FCEUSB/status/436953950168690688/photo/1

http://www.avaaz.org/es/petition/Academicos_cientificos_universitarios_del_mundo_Protestar_violaciones_de_DDHH_en_Venezuela/?tsMAVdb

Marcus Melo: Lulismo ou qualunquismo?

Unknown
Vota primeiro, e pensa depois!

Lulismo ou “qualunquismo”?

Marcus André Melo

Há duas visões rivais sobre a política  brasileira na era dos governos petistas. A primeira aponta para um fenômeno supostamente novo – o lulismo – que representaria um realinhamento histórico que teria ocorrido na última década. A denominação lulismo – em lugar de petismo – chama a atenção para o fato de que os votos no PT e no presidente passaram a dissociar-se. Este realinhamento se daria pela conquista dos grotões : o eleitorado petista teria se deslocado definitivamente para as regiões mais pobres – o nordeste, o norte – áreas que estiveram por décadas sob controle de setores conservadores.  Para isso teria contribuído a ampliação de programas sociais, como o bolsa família, e uma estratégia de comunicação nova – por direta e eficaz – que o presidente Lula encarnaria. A visão alternativa é que este realinhamento não teria ocorrido e a “conquista  do nordeste” seria uma mera re-atualização da patologia recorrente da política brasileira: o governismo.

Em livro clássico sobre o clientelismo no mezzogiorno italiano, Chubb analisou o “qualunquismo” – o governismo arraigado somado à indiferença e cinismo cívico. Prefiro esse termo para caracterizar a situação brasileira porque o termo governismo tout court pode sugerir alguma forma de identificação política com o governo.  “Qualunquismo” – derivado de “qualunque”, qualquer um – é uma variante invertida  do hay gobierno soy contra. Mas a ela se conjugam o cinismo, o alheamento frente ao mundo da política.

A versão forte ou maximalista do argumento do lulismo é que finalmente os pobres acordaram de sua entorpecimento histórico. A meta-narrativa presente nesta visão é que – permitindo-me recorrer a um termo meio esquecido do léxico político – os pobres passaram a ter “consciência de classe”.

Que suporte empírico é mobilizado para sustentar o argumento do lulismo? O primeiro é que ocorreu uma inegável reorganização territorial do voto no Brasil a partir de 2006. O voto petista efetivamente concentrou-se nos estados mais pobres. Inferir o comportamento individual dos eleitores de dados agregados (neste caso, municípios ou estados mais pobres) é um dos erros elementares de análise estatística (a chamada falácia ecológica) , mas há evidências que os mais pobres de fato votam no PT.  Uma variante é que estaria ocorrendo uma polarização de base territorial. Esse argumento ecoa algo da literatura acadêmica sobre realinhamento partidário nos EUA.  Só que no Brasil não há nenhum equivalente à clivagem entre o norte e o sul nos EUA em torno da questão racial. Os quatro realinhamentos que essa literatura identifica – desde a fundação do partido democrata por Andrew Jackson até a década de 60 – tiveram ela como vetor. Não há evidências que qualquer fator regional esteja associado ao lulismo – como nos EUA ou mesmo em outros países na América Latina – , para além de comentários preconceituosos disparados no facebook. Nesse caso o argumento parece uma idéia fora de lugar.

O argumento do ”qualunquismo” tem sido defendido com base em evidências que o eleitor dos grotões sempre tende a apoiar quem está no governo, mesmo quando não mantem afinidades eletivas com ele. De fato, as pesquisas mostram que nas últimas cinco eleições presidenciais o voto nessas regiões tem sido invariavelmente governista. A lógica por trás do voto ”qualunquista” já foi discutida há mais de 50 atrás por Victor Nunes Leal em “Coronelismo, enxada e voto”. A dependência dos grotões frente ao governo central impelia os moradores dessas áreas a apoiarem o governo. A intensa competição política local era apenas “uma disputa para ver quem iria ter o privilégio de apoiar o governo central”.  Nesse sentido, o voto petista concentrado no norte/nordeste  não representou uma “marcha para o nordeste” mas apenas a chegada do partido ao poder. O privilégio de quem vai apoiar o governo central continuaria sendo disputado por elites atrasadas. A força intuitiva desse argumento  vem do fato de que o rol dos que tem o privilégio de apoiar o governo central é assustador: uma mirada para Alagoas e Rondônia, passando pelo Pará e Maranhão, seria suficiente. Quem está na oposição só tem a oferecer ideologia e princípios: por isso o PT, como o MDB antes dele, nasceu urbano e cosmopolita. Mas os testes estatísticos sustentam esse argumento robustamente.

Embora a tese do qualunquismo seja mais persuasiva e esteja firmemente ancorada em evidências, ela é ainda insatisfatória. A conquista dos grotões não é nada mais que um reflexo da consolidação da democracia no Brasil.  Quando se inaugura um mercado eleitoral competitivo – como o brasileiro – a tendência no médio e longo prazo é que ocorra um realinhamento de políticas. Essa é a essência do teorema do eleitor mediano – uma espécie de lei da gravidade da ciência política. Quando a renda é fortemente concentrada, a renda do eleitor mediano é significativamente menor do que a renda per capita. Haverá então pressões redistributivas  –  tanto mais fortes quanto maior o hiato de renda entre a mediana da distribuição de renda e sua média. Isso explica porque todos os principais  contendores da disputa presidencial atual apoiam o bolsa família ou até prometam elevar seu escopo e valor. A política de transferências sociais é o que os cientistas políticos denominam  “valence issue“.  Sua consensualidade – pelo menos no que se refere à redistribuição moderada de renda – implica que os políticos são avaliados apenas pela maior ou menor competência em garantir que os objetivos da política sejam atingidos. Assim não é o nordeste mas a maioria dos brasileiros, que tem baixa renda, que sob a democracia, apoia medidas redistributivas. O que há de novo na política nacional é a “federalização  do crédito político” com a política social, o que antes só existia na fixação do salário mínimo. A política de transferência de renda não tem intermediários:  o eleitor de baixa renda vota no presidente que redistribui mais e melhor  (e no oligarca local que aprova a emenda ao orçamento). Mas o eleitor se defronta com um dilema: se deixar de apoiar seu candidato local que garante benefícios estará dando um tiro no próprio pé. Nessas outras áreas de política há um intermediário: ele se alinhará ao que tiver mais chances – em geral o incumbente do cargo – qualunque!

Publicar ou morrer

imagesNa medida em que aumenta a importância do conhecimento, em sua produção, transmissão e uso, também aumenta a preocupação com a maneira pela qual a produção de conhecimento e a educação são avaliados. Este tema foi objeto de matéria recente no Suplemento Sobre Cultura da revista Ciência Hoje, para o qual colaborei com uma nota que reproduzo abaixo.  Recentemente foi publicada uma importante “Declaração de São Francisco” sobre a avaliação da pesquisa, criticando o uso indiscriminado do chamado “fator de impacto” das revistas científicas como critério de avaliação, que pode ser assinada por pessoas que concordem com o seu teor. Para quem se interessar, publiquei também um artigo meses atrás sobre os usos e abusos  da avaliação  educacional no Brasil, que está disponível em inglês. Transcrevo abaixo a nota da revista Ciência Hoje e uma tradução do texto introdutório da Declaração de São Francisco (DORA),

Publicar ou perecer

A ideia de que cientistas e pesquisadores precisam ser avaliados por sua produtividade, e que essa produtividade se expressa em produtos tangíveis – artigos, patentes e outros – é correta. Não há dúvida de que ela coloca os pesquisadores sob tensão, mas isso é parte da vida. Não há nada de errado no ‘produtivismo’ – se esses profissionais querem ser financiados e sustentados pelo seu trabalho, não há de ser pelos seus belos olhos ou boas intenções. Eles precisam mostrar o que fazem.

Existem, no entanto, alguns riscos importantes que surgem sem•pre que se busca colocar essa ideia na prática. O primeiro é quando se toma uma tendência geral – uma correlação – como válida e aplicável a situações individuais. Dados mostram que os melhores pesquisadores publicam muito e são muito citados, mas podem existir aqueles com muitas publicações desinteressantes, e outros com poucas publicações e trabalhos, mas de grande impacto. A única maneira de lidar com isso é entender que o dado estatístico, o indicador, é apenas um dado, que precisa ser interpretado caso a caso pelos pares. Quando pesquisadores ou departamentos de pesquisa são avaliados exclusivamente por seus indicadores, muitas vezes por pessoas ou instituições que nem sequer entendem do conteúdo dos trabalhos, a chance de erros é muito grande.

O segundo problema, bastante geral nas avaliações, é quando o indicador passa a ser mais importante do que aquilo que ele deveria indicar. Se o que importa é o número de publicações e citações, e não o que está sendo publicado ou citado, isso abre a porta para manipular os indicadores – dividir um artigo em três; dar preferência a projetos de curto prazo, em detrimento de projetos de duração mais longa; aprender como escrever para agradar os editores das revistas, sem correr riscos; e combinar com os amigos citações cruzadas – eu cito você, você me cita, e nós dois subimos nos rankings.

O terceiro problema é o chamado ‘efeito Mateus’, descrito pelo sociólogo estadunidense Robert Merton (1910-2003) anos atrás para descrever a concentração da pesquisa nos principais centros e ao redor dos nomes mais famosos (“ao que tem, se lhe dará e terá em abundância, mas ao que não tem será tirado até mesmo o que tem” – Mateus 13:2). Como os que mais têm trabalham e publicam em inglês nas revistas mais famosas dos países centrais, então mais vale colocar um artigo mais bem comportado junto a esses do que publicar um artigo mais brilhante e criativo em uma revista que ninguém importante vai ler ou comentar.

Existem outros riscos, como os de valorizar mais as publicações acadêmicas do que os trabalhos aplicados, e a pesquisa pública em detrimento da pesquisa industrial, ou supor que áreas de estudo e pesquisa como as ciências sociais, as humanidades e as engenharias deveriam ter o mesmo padrão de publicações do que as ciências naturais.

Nada disso significa que os indicadores de produtividade não sejam importantes, mas sim que eles não podem ser aplicados de forma burocrática e automática. Em última análise, indicadores de publicações e citações não são dados ‘objetivos’, mas agregações das avaliações subjetivas feitas pelos editores das revistas e pelos leitores dos artigos. Essa subjetividade não pode ser ignorada, mas precisa ser ponderada pelo juízo crítico dos pares que têm a responsabilidade de decidir sobre a qualidade e o futuro profissional de seus colegas em cada caso. É como um médico que precisa usar de sua experiência e do conhecimento do paciente para avaliar o resultado de um exame de laboratório; uma responsabilidade que não pode ser transferida a indicadores de nenhum tipo, por melhores que sejam.

Declaração de São Francisco (introdução)

Os produtos da pesquisa científica são muitos e variados, e incluem artigos de pesquisa relatando novos conhecimentos, dados , reagentes e software; propriedade intelectual; e jovens cientistas altamente treinados. Agências de fomento, instituições que empregam cientistas e próprios cientistas, todos têm desejo e necessidade de avaliar a qualidade e o impacto de produtos científicos. É, portanto, imperativo que a produção científica seja medida com precisão e avaliada com cuidado. O Fator de Impacto de Periódicos é frequentemente utilizado como o principal parâmetro com o qual se compara a produção científica de indivíduos e instituições. O fator de impacto, calculado pela Thomson Reuters, foi originalmente criado como uma ferramenta para ajudar os bibliotecários a identificar revistas para comprar, e não como uma medida da qualidade científica da pesquisa em um artigo. Com isso em mente, é fundamental entender que o fator de impacto tem  inúmeras deficiências bem documentadas que afetam seu uso como ferramenta para a avaliação da pesquisa. Estes limitações incluem: A)  as distribuições de citações dentro das revistas são altamente enviesadas; B) a propriedades do fator de impacto são específicas de cada campo, sendo compostos de diferentes tipos de artigos, incluindo trabalhos de pesquisa originais e resenhas da literatura; C) Os fatores de impacto podem ser manipulados (“gamed”) pelas práticas editoriais das revistas; e D) dados utilizados para calcular os fatores de impacto não são transparentes nem abertamente disponíveis para o público.

Varias recomendações são apresentadas para melhorar a maneira pela qual os resultados da pesquisa devem ser avaliados. Outros produtos além de artigos de pesquisa terão importância cada vez maior para a avaliação da eficácia da pesquisa no futuro, mas os artigos de pesquisa avaliados por pares continuarão sendo centrais nestas avaliações. Nossas recomendações, portanto, se referem principalmente às práticas relacionadas aos artigos de pesquisa publicados em revistas com revisão por pares, mas podem e devem ser ampliadas para reconhecer a importância de produtos adicionais tais como bancos de dados. Estes recomendações são destinadas a agências de fomento, instituições acadêmicas, revistas, organizações que fornecem métricas e pesquisadores individuais.

Alguns temas centrais permeiam todas estas recomendações:

– A necessidade de eliminar o uso de métricas baseadas em revistas, como o fator de impacto, em decisões de financiamento,  nomeação e promoção;
– A necessidade de avaliar a pesquisa em seus próprios méritos e não em função do revista em que a pesquisa foi publicada, e
– a necessidade de aproveitar as oportunidades oferecidas pela publicação on-line (inclusive ao reduzir os limites desnecessários sobre o número de palavras, ilustrações e referências nos artigos, e explorar novos indicadores de importância e impacto).

Reconhecemos que muitas agências de fomento, instituições, editores e pesquisadores já estão incentivando melhores práticas de avaliação da pesquisa. Tais medidas estão começando a aumentar o impulso em prol de abordagens mais sofisticadas e significativas que agora podem ser ser desenvolvidas e adotadas por todos os setores interessados.

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