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Subsídios para a reformulação do Ensino Médio

A convite da Comissão Especial para Reformulação do Ensino Médio – CEENSI da Câmara de Deputados, participei em 13/08/2013 de uma audiência pública aonde tive a oportunidade de apresentar algumas propostas sobre como o ensino médio brasileiro deveria ser reformulado. Os pontos principais desta proposta são diversificar , permitindo que os estudantes escolham as áreas a que queriam se dedicar; fazer com que o ensino técnico de nível médio seja uma opção, e não, como é hoje, uma formação subsidiaria ao ensino médio tradicional; aprofundar, dando condições para que os estudantes dediquem mais tempo a duas ou três áreas de estudo, no lugar do currículo extenso e pesado que existe hoje; e alterar o ENEM, que deve deixar de ser uma prova única de todas as áreas e ser substituído por uma variedade de avaliações e certificações técnicas e profissionais conforme as opções dos alunos. A proposta inclui também a necessidade de manter e aprofundar as competências no uso do português, do raciocínio lógico e matemático e da língua inglesa, tanto quanto possível de forma integrada com as áreas de estudo escolhidas. Esta reformulação, que requer mudanças na legislação, não resolveria outros problemas que afetam a educação brasileira como um todo, como a má formação e carência de professores em determinadas disciplinas, escolas com instalações precárias, cursos noturnos e problemas de mau gerenciamento. Mas permitiria que fossem buscados novos caminhos e que a educação secundária brasileira deixasse de ser a anomalia que é por sua concepção equivocada.

O texto da proposta está disponível aqui.

SISUTEC: ensino técnico de cabeça para baixo

Em todo o mundo, o ensino técnico é uma alternativa de formação no ensino médio, para quem não tem interesse ou não tem condições de seguir o currículo acadêmico tradicional, que é voltado sobretudo para pessoas que pretendem seguir cursos universitários depois. Quem faz o ensino técnico tem acesso mais imediato ao mercado de trabalho, o que não impede poder continuar estudando em nível superior se quiser, em carreiras que valorizam a experiência de trabalho e a capacitação profissional.

No Brasil, o Ministério da Educação acaba de lançar o SISUTEC, que, conforme noticia o Site G1 de hoje, vai selecionar 340 mil candidatos para o ensino técnico através do ENEM. O o ENEM, como se sabe, é um exame pesado de conclusão do ensino médio, fortemente baseado nos conteúdos do ensino médio tradicional em todas as áreas de conhecimento. Ou seja, quanto melhor o candidato estiver capacitado para uma carreira universitária, mais chances ele terá de ele ser admitido para o ensino técnico de nível médio, que é muito provavelmente o que ele não quer. Isto não significa, claro, que não vão haver candidatos, mas eles serão provavelmente os que não se saíram muito bem do ENEM, e não conseguiram entrar no curso superior de sua escolha. O ensino técnico, assim, acaba ficando como prêmio de consolação, e não como alternativa valorizada.

De cabeça para baixo.

Gerado Martins: O que virá depois da tempestade?

O que virá depois da tempestade?

Escreve Geraldo M. Martins, educador, sociólogo e administrador. Coordenador da Pastoral da Ecologia da Diocese da Campanha

Passada a perplexidade diante da eclosão das manifestações populares que continua abalando os governantes, a mídia e os empresários, a indagação que surge na mente de todos é o que virá depois da tempestade. Instantaneamente nos remetemos para o provérbio popular: “Depois da tempestade, vem a bonança”. Também vem à tona a notável 6ª sinfonia de Beethoven, a Pastoral, cujos movimentos expressam sentimentos humanos diante da magnitude da natureza, começando pela paz e pela felicidade de uma doce manhã de primavera até o início das trovoadas, seguidas pela tempestade que irrompe violentamente, provocando temor por suas consequências. Segue o canto dos pastores celebrando a alegria e a gratidão ao Criador, com a retomada da calmaria, após dissipadas as ameaças.

Essa é uma expectativa otimista com base em nosso senso comum. A tempestade social que sacudiu o País trouxe alguns benefícios ao varrer alguns entulhos e coisas podres do sistema político, que foi transformado em lucrativo balcão de negociatas. A pergunta é se essa onda de protestos irá se arrefecer com uma acomodação da população diante dos ganhos obtidos e das expectativas quanto aos prometidos avanços democráticos. Em caso positivo, a bonança estaria à vista. Todavia, são muitas as incertezas quando se olha para o horizonte mais adiante. A reforma política está sendo alardeada como a principal saída para a crise. Mas também é grande a sensação de que tudo não passa do velho engodo de maquiar ou procrastinar as mudanças necessárias para uma democracia verdadeiramente participativa.

Há motivos de sobra para a descrença de que essa crise seja superada pelo jogo político entre o Planalto e o Congresso ou por um pacto federativo em torno de medidas pontuais e de resultados paliativos. São medidas direcionadas para contornar as causas mais visíveis e imediatas como corrupção generalizada instalada no aparelho do Estado ou a deterioração dos serviços públicos. Na verdade, tudo indica que essas e outras causas da crise, agora desnudada pela indignação das manifestações, têm raízes bem mais profundas. Acreditamos, por exemplo, que estão, direta e indiretamente, radicadas nas questões da cidadania e do meio ambiente, ainda que os seus nexos não apareçam suficientemente claros e convincentes.

Cidadania – Não se pode negar que o exercício da cidadania ativa e consciente revela-se cada vez mais deteriorado pela desintegração por que passa a civilização moderna. É a chamada crise de valores ou mais propriamente a crise espiritual diante da insanidade e das consequências degradantes do progresso materialista. Vivemos em uma época de crescente desilusão e descontentamento. Nesse contexto, as manifestações expressaram insatisfações concretas e imediatamente tangíveis, seja em relação à má qualidade dos serviços públicos ou à corrupção instalada no aparelho do Estado. Também é fato que a sociedade, e não só a brasileira, vive engolfada em uma sucessão de conflitos, preconceitos e violências entre os diferentes segmentos sociais, formações étnicas, facções religiosas, corporações e agrupamentos partidários. A taxa de homicídios entre os jovens brasileiros, por exemplo, é das mais altas do mundo, o que reflete a desvalorização da vida pela sociedade e pelo Poder Público. Tudo isso concorre para estreitar os caminhos da convivência cívica, para dar vazão aos ódios reprimidos e ampliar o ceticismo diante das instituições. Dessa forma, são corroídas as possibilidades de diálogo e de compreensão mútua necessárias ao exercício de uma cidadania ativa e consciente, condição essencial da democracia. Incrível que isso ocorra num tempo em que a comunicação se dá em quantidade e velocidade nunca vistas, mas que paradoxalmente é reforçadora de um alucinante padrão individualista de vida em busca da felicidade material (ter mais, consumir mais e aproveitar mais). A ética, enquanto portadora dos princípios e das práticas humanas orientadas para o bem comum, para a Justiça, para a verdade, para a solidariedade, em última instância, para o amor vem sendo extirpada das consciências por estar na contramão das aspirações individualistas. Pode parecer uma visão pessimista, mas é notória a falência da família, da escola, da igreja, dos meios de comunicação e das instituições políticas por aceitarem e reproduzirem essa forma individualista de ver o mundo. A busca exacerbada pela realização dos interesses pessoais não apenas rompe os laços de sociabilidade e de vida comunitária, como estimula o egoísmo e até mesmo conduz ao extremo da enganação e da corrupção. O descontentamento levado às ruas foi certamente um protesto contra a baixa qualidade e a desigualdade de acesso pela maioria da população aos bens de consumo e aos benefícios do desenvolvimento moderno (emprego, transporte, saúde, educação, segurança e lazer). Mas, enquanto ato coletivo, as manifestações podem também ser vistas como um despertar da consciência ou um grito de libertação da cidadania capturada e sufocada pela forma de viver imposta pela atual civilização.

Meio Ambiente – O que o meio ambiente tem a ver com as origens e os desdobramentos dessa crise? À primeira vista, essa relação não faz muito sentido. Todavia, ela se torna perceptível quando se observa que todos os elementos dessa crise estão na esteira de uma crise maior, ou melhor, do esgotamento do modelo capitalista, que tem por base a competição, a busca desenfreada de bens e a exaustão dos recursos naturais. Desde os primórdios da industrialização selvagem até a barbárie globalizada dos tempos atuais, os governos e os sistemas políticos têm sido colocados a serviço dos grandes interesses do capital que pouco ou nenhum apreço têm pela ética do Estado e do direito coletivo. Hoje, a sobrevivência desse modelo esbarra inapelavelmente na finitude dos bens naturais. Conforme adverte Leonardo Boff, é praticamente impossível encontrar uma solução para a crise ambiental dentro do modo de produção capitalista. É inerente à logica do mercado, do lucro, da competição e da concentração de riqueza explorar ao máximo as forças produtivas. À selvagem exploração da força do trabalho e à apropriação privada do conhecimento e das tecnologias juntou-se a avassaladora predação dos recursos naturais. Acontece que o crescimento contínuo da atividade econômica tornou-se incompatível com a sustentabilidade do Planeta. Porém, mesmo ameaçado de falência, esse sistema jamais irá suicidar-se ou permitir restrições ao lucro, à conquista de mercados e à contínua expansão do consumo. Pelo contrário, esse modelo buscará todos os meios e artifícios para se prolongar, como é o caso da chamada economia verde pela qual os bens coletivos da natureza passam a ter valor de mercado e a ser contabilizados monetariamente.

Não se trata de uma postura anticapitalista infantil. É fato que também o socialismo democrático vigente em países da Europa aceitou ou incorporou o essencial do capitalismo: o mercado, a concorrência e a ordem financeira mundial. É o que ocorre também com o socialismo totalitário chinês e de alguns países asiáticos e latino-americanos. Seus governos mostram-se incapazes de construir saídas para a crise social e ambiental que só vem agravando-se com a ampliação do consumo irracional e o crescimento insustentável das economias.

Resta a esperança de que um novo paradigma de civilização seja construído para frear ou impedir os processos de destruição que há duzentos anos vem sendo impiedosamente perpetrada. Experiências de autogestão, de economias solidárias, de organizações holísticas e de cooperativas comunitárias surgem em diversos pontos do mundo em contraposição à logica do mercado, do capital especulativo e do crescimento econômico baseado na devastação da natureza. O futuro da humanidade pode estar na propagação dessas células se elas conseguirem construir as bases de uma nova civilização.

No Brasil, uma esperança vem sendo acenada por Marina Silva, desde a sua candidatura nas últimas eleições presidenciais. “Se nós não formos capazes de criar um modelo de desenvolvimento que preserve a diversidade, teremos um grave e dramático problema de sobrevivência”. A viabilização da Rede Sustentabilidade é uma expectativa alvissareira caso as suas propostas contribuam para a construção desse modelo verdadeiramente sustentável.

Conclusão. Não há bonança à vista enquanto persistir a crise ética e ambiental. Como superá-la é o grande desafio lançado pelos protestos, ou seja, para se construir uma democracia participativa requer-se uma cidadania autônoma e solidária. A grande lição que podemos extrair das manifestações é a compreensão de que fazemos parte de um todo. As injustiças feitas a um grupo e a destruição de qualquer parte do meio ambiente dizem respeito aos direitos e ao futuro de todos.

IDEB – Metas que não conversam com a realidade

O IDEB

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado em 2005 pelo Ministério da Educação como uma maneira simples e elegante de resumir, em um número, a qualidade de uma escola. O índice reflete a média das notas da escola na Prova Brasil, em Português e Matemática, multiplicada pela taxa de aprovação, em uma escala que vai de zero a 10. Se todos os alunos se saírem muito bem na prova e ninguém for reprovado, o IDEB é próximo de 10. Se todos os aprovados se saírem muito nem, mas metade for reprovada, o índice é 5. Se todos forem aprovados mas se saírem muito mal nas provas, o índice também é próximo de 5. Se o desempenho for péssimo e a reprovação muito alta, então o IDEB se aproxima de zero. Isto é calculado em separado para os alunos da 5a e da 8a série da educação fundamental.

Ao lado de suas virtudes, o IDEB tem dois problemas graves. O primeiro é que, fora dos extremos, ele pode significar tanto que a escola tem mau desempenho mas promove seus alunos quanto que a escola tem bom desempenho graças à exclusão dos que não se saem bem. Isto significa também que as escolas podem facilmente manipular seu IDEB, até certo ponto, facilitando a promoção automática, e deixando de lado a educação propriamente dita. O segundo problema é que, como o desempenho e mesmo a evasão dos alunos dependem em grande parte da bagagem social que trazem, escolas com alunos de classe média e alta terão um resultado mais alto no IDEB, mesmo sem muito esforço, do que escolas com alunos de origem mais pobre e condições sociais mais difíceis, mesmo que se esforcem muito mais. É por isto que não me parece adequado “carimbar” as escolas com o IDEB em suas portas, como já fazem alguns estados, como se ele refletisse de fato a qualidade da educação que ela proporciona para o público que recebe.

Daí a ideia das metas do IDEB. Ao invés de olhar o valor absoluto do IDEB em determinado momento, seria melhor ver como ele evolui. Cada escola teria uma meta em função de sua situação atual, e seria avaliada pela capacidade de progredir em direção a esta meta, e não por sua nota. Escolas com alunos mais difíceis e IDEB mais baixos que conseguissem atingir suas metas estariam claramente melhor do que escolas com IDEB mais alto que não saíssem do lugar. Ideia engenhosa, mas, infelizmente, como mostra Ernesto Martins Faria nesta nota abaixo, publicada anteriormente no blog da Revista Educação, também não funciona, pelos erros técnicos e de concepção com que as metas foram construídas.

A conclusão não é de que medidas de resultados e metas de melhoria não servem, e devem ser abandonadas. A conclusão é que medidas e metas devem ser de simples entendimento e relacionadas com a realidade das escolas, e não podem se transformar em números cabalísticos que não conseguimos entender mas que precisamos alcançar, que é o que pode ocorrer, como mostra Ernesto, ao entronizar as metas do IDEB no Plano Nacional de Educação.

Metas que não conversam com a realidade

Ernesto Martins Faria*

O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação e que vem sendo discutido no Senado, estabelece 20 metas que devem ser alcançadas pelo país. Uma delas (a meta 7) se refere ao Ideb, principal indicador de qualidade em educação que possuímos no Brasil. Ela foi elaborada com base nas metas estabelecidas em 2007 pelo Inep/Ministério da Educação à época da criação do Ideb. Naquele momento, também foram estabelecidas metas para os municípios e escolas.

O Ideb auxiliou muito o acompanhamento da qualidade educacional do país, gerando um olhar sobre indicadores de desempenho, por meio da principal avaliação externa do país (a Prova Brasil), e um olhar sobre a importância de garantir um fluxo escolar adequado (colocando na composição as taxas de aprovação escolar, que são muito baixas em algumas regiões do país).

Não deixando de reconhecer esse mérito, o Inep, em 2007, acabou cometendo falhas na hora de definir metas para o Ideb, que tinham o objetivo de verificar se as escolas e redes evoluíam da forma adequada.

As metas do Ideb atentaram pouco ao contexto educacional das regiões e escolas. Para a construção delas, foi considerado apenas o resultado de 2005, o que trouxe uma influência muito grande do resultado desse ano na avaliação dos resultados seguintes. A rede pública do município de São Sebastião do Alto, no Rio de Janeiro, por exemplo, apresentou um Ideb de 7,3 em 2005 e seu Ideb caiu para 4,8 em 2011. Independentemente disso, a meta do Ideb apresentada para gestão que assumiu em 2013 para esse ano é de um Ideb de 7,9, estabelecido a partir do resultado de 2005.

Outro problema das metas é que algumas premissas da função logística adotada na construção delas são inválidas. O modelo considera que todos os municípios devem, em 2096, atingir um Ideb de 9,9. No entanto, um Ideb 9,9 não é possível de ser atingido, pois, para isso, quase todos os alunos teriam que ser aprovados, e os alunos avaliados teriam que tirar a pontuação máxima na Prova Brasil. Esse valor é tão inatingível que a escola com o maior Ideb no país possuí um índice de 8,6.

Esse horizonte não factível gerou metas muito ambiciosas para redes e escolas que tiveram resultados muito bons em 2005. A rede estadual do município de Trajano de Morais, por exemplo, tinha uma meta de 8,7 em 2011 e tem uma meta de 9,0 em 2021. Por esse problema, todas as redes que obtiveram um Ideb de pelo menos 6,5 em 2005 nos anos iniciais não cumpriram as metas de 2011.

Outro problema é que não houve um estudo sobre qual é o patamar de Ideb que qualquer escola é capaz de obter em curto prazo. Não há um consenso sobre qual é o patamar que indica qualidade, se é um Ideb de 6, de 6,5, de 7, ou outro valor, por exemplo. Também não foi estabelecido qual valor é factível de ser obtido por qualquer escola ou rede do país. Sem esse consenso, redes e escolas com baixo desempenho em 2005 cumpriram facilmente as metas das avaliações posteriores. Com isso, o governo legitimou como positivo o trabalho de algumas escolas e redes em que o nível de aprendizado dos alunos se mostrou muito baixo. Reportagem de Ana Aranha, vencedora do Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo, mostra uma escola que, apesar de um resultado ínfimo no Ideb e na Prova Brasil, bateu em 2007 as metas de 2011.

Essa matéria, aliás, aponta, além da importância de se estabelecer um patamar mínimo aceitável, a dificuldade de se estabelecer uma meta agregada para um indicador que une indicadores tão diferentes (taxas de aprovação e resultados em uma avaliação externa). Provavelmente, teria sido mais apropriado fazer metas para esses indicadores separadamente, de modo que a meta agregada fosse a composição das duas individualmente.

Casos de cumprimento da meta de 2021 ou de não cumprimento da meta de 2007 ou de 2009 já não são tão raros, e apontam como as metas são pouco factíveis e estão cada vez mais frágeis quanto mais nos distanciamos de 2005. Isso acontece pois, para indicadores educacionais, o resultado em um passado mais distante tem pouca influência no presente (o desempenho dos alunos em 2005 pouco influencia o desempenho dos alunos em 2013, por exemplo). O avanço poderia acontecer por políticas estruturais que tivessem sido feitas, mas teríamos que ter algum dado que apoiasse a olhar isso.

Por tudo isso, é importante garantir um olhar sobre o que ilustra cada pontuação do Ideb, sobre qual patamar qualquer escola poderia atingir e sobre qual é uma pontuação que já pode ser considerada como ilustrativa de qualidade. Os pesquisadores precisam se posicionar sobre essas questões. Essas respostas são necessárias para que tenhamos um norte de se o Ideb precisa ser aprimorado, e para que as metas a partir dele permitam que se atribua de forma justa uma responsabilização pelo cumprimento das mesmas.

No artigo “Como construir metas a partir de um território organizado em ADEs”, publicado pela editora Moderna, escrevi sobre a importância de metas educacionais conversarem com as condições da escola/rede. No caso do Ideb, para efetivamente podermos chamar as projeções elaboradas de metas, é necessário que elas sejam factíveis e desafiadoras para que possam efetivamente orientar uma gestão. Sem isso, teremos apenas mais alguns números que correspondem a objetivos mal desenhados, e que ajudarão para que esse plano de educação seja frágil como o último.

*Ernesto Martins Faria é economista, mestrando em Gestão e Políticas Públicas na Fundacão Getulio Vargas (FGV) e especialista em análise de dados educacionais.

Por uma política econômica padrão-Fifa

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli, economistas da Fundação Getúlio Vargas, entram na discussão sobre as manifestações de junho com um artigo publicado hoje em Valor Econômico, que reproduzo abaixo.

Por uma política econômica padrão FIFA

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli

Os recentes protestos no Brasil, em oposição aos observados na Europa, e também nos EUA com o movimento Occupy Wall Street, não tiveram motivações macroeconômicas, como desemprego e desigualdade de renda. Evidência disso foi que a queda da popularidade da Presidente veio acompanhada da de governadores e prefeitos. Embora a política econômica adotada a partir da crise do subprime em 2008 tenha elevado a inflação e reduzido o crescimento, é fato que o desemprego brasileiro encontra-se baixo – parcialmente por motivos demográficos, é bom lembrar –, a pobreza diminuiu nas últimas duas décadas, e o consumo ampliou-se. Como a política econômica não teve como foco a qualidade de vida dos eleitores, mas sim a visão ideológica de alguns tecnocratas, a insatisfação eclodiu nas ruas.

O estopim das manifestações foi a correção das tarifas de ônibus. Mas logo se ampliaram os pleitos por melhores serviços de transporte, educação e saúde, bem como reclamações contra a brutalidade policial. Havia também questões comportamentais, como a cura gay em absurda discução no Congresso. Os protestos contra a corrupção foram também muito fortes. As faraônicas reformas dos estádios esportivos exigidos pela Copa do Mundo, em contraste com a depauperada infraestrutura de suporte aos serviços públicos essenciais cunhou a irônica expressão “padrão-Fifa” para adjetivar o que se almeja para os hospitais e escolas públicas.

Aqui entra a ligação indireta entre os protestos e a economia. Ao longo dos últimos dezoito anos, a arrecadação tributária brasileira cresceu dez pontos percentuais, alcançando 36% do PIB, de longe a maior da América Latina. Grande parte desse aumento decorreu dos gastos sociais criados pela Constituição de 1988. No entanto, especialmente nas grandes áreas metropolitanas, os serviços públicos permanecem muito insatisfatórios, pois aqui os gastos foram modestos quando comparados às necessidades.

Acrescente-se a isso o fato de, nos últimos cinco anos, o governo ter insistido numa mal sucedida “mudança do modelo econômico”, priorizando áreas muito distantes das aspirações e necessidades quotidianas da população. A ressurreição do nacional-desenvolvimentismo gerou enormes transferências e subsídios para os chamados “campeões nacionais”, bem como para alguns setores considerados estratégicos pelos tecnoctratas, mas não pelos eleitores. Houve todos os tipos de incentivos para a indústria, mas muito pouco para os serviços, sobretudo os públicos. A Copa do Mundo no Brasil custará mais do que as três copas anteriores juntas, legando muito pouco em infraestrutura de transporte urbano.

Embora a regulação de serviços públicos tenha mudado muitas vezes, assim como as regras das licitações e concessões, as estradas continuam ruins, os portos caros e lentos, os aeroportos superlotados, e o transporte público urbano caótico. Há uma percepção de que a administração dos hospitais públicos é medíocre, na melhor das hipóteses, que são insuficientemente equipados e mal administrados, bem como acusados de mau uso dos seus fundos. Pouco se fez para melhorar os serviços públicos, em parte porque isso nunca foi prioridade em todos os níveis de governo, em parte devido à má gestão, e, como inúmeras denúncias – e investigações dos Tribunais de Conta – parecem indicar, parte devido à corrupção. Não é muito difícil entender a insatisfação.

Uma corrente de analistas sustenta, com alguma razão, que a atual estrutura de gastos públicos decorre da Constituição de 1988, refletindo uma escolha legítima dos eleitores, um contrato entre cidadãos que buscam transferências e governos que delas se beneficiam eleitoralmente. Assim, muito pouco poderia ser feito sem que se mude a constituição e se implemente medidas impopulares como por exemplo uma reforma da previdência. Esse argumento, entretanto, além de induzir ao imobilismo e conformismo políticos, desconsidera que o acordo de 1988 não conteplava gastos concebidos vinte anos depois por uma visão ideológica equivocada, como os R$15 bilhões anuais de subsídios implícitos do BNDES, os R$30 bilhões em excesso ao custo original da refinaria Abreu Lima, os R$40 bilhões do trem bala, os 22 mil cargos comissionados a nível federal (e 500 mil a nivel municipal!) para se citar apenas alguns. Há muito espaço, não só para uma melhor gestão, mas também para mudanças de prioridade em inúmeras dimensões, sem que se precise alterar o pacto de 1988.

Em vez de se ater de forma convincente aos problemas concretos levantados pelas ruas, a Presidente respondeu com uma malfadada proposta de reforma política. Sua nova taxa de aprovação, de apenas 30%, voltou ao nível histórico registrado por seu partido, um sinal de que a população a culpa e a sua coligação pelos seus problemas diários. A julgar pela resposta do governo aos protestos, pode-se prever que as prioridades equivocadas, a má gestão e a política econômica geradora de baixo crescimento e inflação no topo da meta, manterão a insatisfação elevada por um bom tempo. O Brasil precisa de novas políticas, de uma política econômica “padrão-Fifa”.

Enquanto o gigante dormia…

Enquanto o Brasil dormia, acreditando que o prestígio dos governantes estava alto e o povo satisfeito, a pesquisa do Projeto de Opinião Pública da Universidade de Vanderbilt já mostrava, em 2012, que os brasileiros eram os que menos apoiavam seu sistema político, só acima do Haiti, Panamá e Honduras, e que sua insatisfação com os recursos públicos só era maior do que a do Hati e Trinidad-Tobago, na América Latina. Os autores do trabalho desenvolveram um modelo de previsão de protestos públicos, que permite concluir, segundo eles, que

Las protestas recientes en Brasil no han tenido precedentes tanto por su gran tamaño como por su naturaleza aparentemente espontánea. Sin embargo, según los resultados de la encuesta de 2012 del Barómetro de las Américas, Brasil mostraba varios elementos que podían presagiar una potencial actividad de protesta, incluyendo la insatisfacción generalizada con los servicios públicos, cada vez más altos niveles de educación y el uso de Internet, y niveles decrecientes de pobreza. Aunque la gran mayoría de los brasileños también percibe que el sistema político es corrupto, no se encontró ningún efecto directo de estas percepciones sobre la probabilidad de protestar.

O texto completo da análise pode ser baixado aqui: Prosperidad y protestas en Brasil: ¿la tendencia para el futuro en América Latina? Por Mason Moseley.

(Agradeço a Barry Ames por ter chamado minha atenção para este estudo).

Antonio Octávio Cintra: Ainda as manifestações de junho

Comparto a contribuição do cientista político Antônio Octávio Cintra ao debate sobre como interpretar o sentido e as consequências nas manifestações de rua do mês passado:

Este blog tem acolhido um bom debate sobre o sentido das recentes manifestações de rua, em particular como interpretadas pelo artigo de André Lara Rezende no Valor, que Simon aqui reproduziu.

Dou aqui algumas breves opiniões à luz do que foi dito pelos vários colegas. Primeiramente, tem-se questionado essas manifestações por fugirem dos canais institucionais, tendo elas, assim, caráter muito genérico e por certo fugaz.

O influente Samuel Huntington, em seu opus magnum Political Order in Changing Societies, no final dos anos 60, ampliou o conceito de “pretorianismo”, tirando-o da mais estrita conotação militarista, advinda da intervenção da guarda pretoriana na seleção e destituição de imperadores em Roma, e estendendo-o à irrupção de grupos da sociedade civil na esfera política, sem intermédio das instituições. Ao dar-se tal ampliação do conceito, como ficou sua valoração negativa? Parece ter irremediavelmente contaminado a abrangente realidade agora denotada. Em suma, por não serem institucionalizadas e, até mesmo, anti-institucionais , as manifestações, pedir-nos-ia redobradas cautelas em sua avaliação. Pé atrás.

Fica, porém, pendente a outra faceta da realidade: e quando as instituições se ossificam e se tornam avessas aos reclamos da sociedade, como se manifestam estes?

Lembrarei, aqui, três manifestações de representantes institucionais, ao longo dos últimos anos, sob governos do lulopetismo. Lula, já presidente, declarava, em 2006, ser a saúde, no Brasil, quase perfeita . Já no clima de preparação da Copa, não faz muito tempo, a ministra do – vejam bem – Planejamento, recomendava-nos despreocupação com o pouco que se fazia quanto à mobilidade urbana. Esse problema seria resolvido, porque decretaria feriado nos dias dos jogos. Finalmente e, creio, mais importante, numerosas vezes têm a presidente e o ministro da Fazenda proclamado estar a inflação sob controle, apesar de há muito bater no topo da meta.

Só sobre este último assunto, recordaria aos mais jovens que sou de uma geração formada politicamente tendo a inflação como um dos problemas centrais da vida econômica nacional. Inflação era tema quotidiano da discussão pública. Alguns professores meus a defendiam, como instrumento de poupança forçada, para o crescimento nacional. Mas o povo se queixava da crescente da “carestia”, palavra que Fernando Henrique Cardoso voltou a por em circulação em recentes artigos.

Contudo, nos estratos mais altos da classe média, tal problema não é vivenciado com a mesma intensidade que é pelo povão. Fiz a experiência, outro dia, num almoço, em que se reuniam amigos, todos da elite do funcionalismo público de Brasília. Perguntei o preço de certo tipo de melão. Ninguém sabia. Contudo, esse preço varia bastante entre um “verdurão” e dois supermercados da vizinhança, estes vendendo-o mais barato do que aquele. Uma amiga, presente, disse ter percebido a grande diferença de preço no que adquiria ao fazer uma compra num hiper-mercado, outro dia, dos mesmos itens e das mesmas quantidades habituais, e ter economizado cerca de R$ 100,00. Pois bem, minha empregada, meses atrás, me alertava para não fazer compras de alguns produtos onde eu semanalmente as fazia, por achá-los muito caros. Comecei a observar e vi estar corretíssima. Mudei os hábitos de compra.

Quem foi criado já sob a égide do Real não tem, provavelmente, idéia disso. Mas as autoridades públicas, se antes retomavam velhas idéias sobre a importância de alguma inflação para o crescimento, certamente se assustaram com as manifestações.

O descolamento, entre nós, das instituições públicas da base social, se presta a uma análise de quase vinte anos atrás, feita por Richard Katz e Peter Mair, da evolução dos partidos políticos nas democracias ocidentais (1). Resumidamente, mostram eles como essas entidades foram-se modificando ao longo dos últimos duzentos anos. De agremiações, inicialmente, da aristocracia rural, para quem a administração estatal era quase uma continuidade de sua atividade privada – não à toa, o parlamento era quase que uma extensão do club dessa elite – passa-se à incorporação dos estratos burgueses e da classe média, ao longo do século XIX. Surgem, depois, as agremiações da classe operária, inicialmente de fora do sistema político, com toda uma subcultura própria e, portanto, com a necessidade de suprir essa classe com as coisas a que não tinha acesso na sociedade global (imprensa, associações de vizinhança, educação política). Segue-se sua gradual entrada na instituição parlamentar e a ampliação de sua base social a outras camadas – tornam-se catch-all parties, na expressiva denominação britânica — e, finalmente, a assunção ao comando do executivo.

Nos anos 50, coube ao politólogo francês Maurice Duverger formalizar o paradigma dos novos partidos, os partidos de massa, que ele achava proverem o modelo que no futuro predominaria na vida política, mesmo entre os partidos burgueses, forçados a se organizar nos mesmos moldes (tese do contágio pela esquerda).

O PT, quando criado entre nós, seguiu bastante, e de caso pensado, a cartilha de Duverger. E o partido sabia organizar, foi capaz de agregar e institucionalizar movimentos sociais, e canalizar pleitos, e fazer oposição. Aos poucos, o partido abriu o foco, e o conceito de “trabalhador” abrangeu, além da classe operária, as demais categorias. Por pouco, não teríamos também trabalhadores-empresários e, até, trabalhadores-banqueiros, abrangidos pelo largo conceito…

Mas, conforme apontado por Katz e Mair, o partido de massa, ao conquistar o poder, entra numa nova categoria, o partido governamental (na terminologia e acepção deles, partido-cartel). A teoria, na prática, torna-se diferente… Temos, então, a “carta ao povo brasileiro”. O vasto espectro de associações, sindicatos, movimentos organizados, é incorporado ao poder, se torna para-estatal.

Que acontece? Aos poucos, reclamos novos são ignorados. Demos, acima, algumas instâncias chamativas desse fechamento oficial às novas demandas, algumas até geradas pela política governamental, como a mobilidade urbana, muito afetada pela massa de automóveis que tomaram as ruas.

Enfim, o partido que antes estava do lado de fora, agora, de dentro, se mostra incapaz de perceber a mudança que ele próprio ajudou a efetuar. Que, então, as manifestações irrompam por fora, não canalizadas, não deve causar surpresa, nem merecer desqualificação por se darem sem a intermediação de instituições. É que estas se descolaram primeiro.

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(1) (Richard S. Katz e Peter Mair, Changing Models of Party Organization and Party Democracy: the Emergence of the Cartel Party, Party Politics, 1995, 1, 5).

As profissões dos médicos e dos historiadores

Em boa hora a Presidente Dilma vetou os artigos da chamada “lei do ato médico” que impediam ou restringiam o trabalho profissional de psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, optometristas, nutricionistas e de outros profissionais de saúde. Este ato, e mais a decisão do governo de aumentar em mais dois anos o tempo de formação dos médicos, sepultariam para sempre a possibilidade de que a população do país fosse um dia atendida de forma razoável por profissionais de saúde em suas diversas especialidades, que é o que ocorre em todo o mundo. Agora falta rever o ato impensado de prolongar ainda mais a formação dos médicos e obrigá-los a dois anos de serviço civil junto ao SUS, colocando em seu lugar uma reforma apropriada do currículo do curso de medicina e da residência médica e a ampliação e melhor qualificação dos formados nas demais profissões de saúde.

A tentativa de ampliar o monopólio médico sobre todas as atividades relacionadas à saúde tem muito mais a ver com a busca de reserva de mercado para os diplomados em medicina do que com os interesses da população, o que não significa, naturalmente, que os profissionais de saúde não devam ser propriamente certificados e sua atuação regulamentada, assim como a dos profissionais da engenharia ou do direito. Mas existe, no Brasil, a idéia de que a cada área de conhecimento corresponde uma profissão, uma confusão que tem causado grandes problemas, e que parece não ter fim.

Agora surge, por exemplo, a tentativa de regulamentar a “profissão” de historiador, como se isto existisse. Recebi a respeito uma mensagem do Professor Roberto de Andrade Martins, ex-presidente da Sociedade Brasileira de História da Ciência, chamando a atenção para o projeto de lei da Associação Nacional de História (ANPUH) , o PL 4699/2012, que estabelece que apenas portadores de diploma de história poderão ministrar disciplinas ligadas à área, em qualquer nível, bem como elaborar trabalhos sobre qualquer tema histórico. Segundo o professor Martins, a ANPUH tem divulgado que o projeto não proíbe ninguém de pesquisar ou ensinar história de suas respectivas disciplinas, mas isto é falso, e cita a respeito trecho do parecer do Deputado Roberto Policarpo Fagundes (Deputado Policarpo) ao projeto:

“O texto do Projeto não oferece um conceito de Historiador, mas restringe o exercício da atividade aos graduados em curso superior e aos portadores de diploma de mestrado ou doutorado em História e atribui-lhes, privativamente, o magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior; a organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História; o planejamento, a organização, a implantação e a direção de serviços de pesquisa histórica; o assessoramento, a organização, a implantação e a direção de serviços de documentação e informação histórica e o assessoramento voltado à avaliação e à seleção de documentos, para fins de preservação, bem como a elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.”

Existem diversas manifestações contra este projeto de lei por parte, entre outros, do Comitê Brasileiro de História da Arte, da Sociedade Brasileira de História da Educação e da Sociedade Brasileira de História da Ciência, o que não significa que o risco não exista de que o projeto seja aprovado, junto com um outro projeto que também tramita pela regulamentação da “profissão” de filósofo.

Segundo ainda o professor, “se o projeto de lei for aprovado com sua redação atual, portadores de diploma de História deverão substituir todos os docentes de ensino superior que atualmente ministram aulas de História da Filosofia, História do Direito, História da Arte, História da Literatura, História da Astronomia, História da Medicina, História da Computação, História da Educação, História da Biologia, etc. Infelizmente, nem os cursos de graduação em História, nem os cursos de pós-graduação em História preparam para o ensino dessas disciplinas…”

Quem sabe o Congresso, alertado, não cria juízo e reverte esta tendência a aprovar este tipo de projeto, e, se isto ocorrer, a Presidência da República usa seu poder de veto, da mesma forma que vetou os artigos do ato médico?

Fábio W. Reis: A propósito do artigo de André Lara Resende

Mais um comentário crítico, agora do cientista político Fábio Wanderley Reis:

Simon Schwartzman reproduziu aqui, há alguns dias, artigo de André Lara Resende (“O Mal-Estar Contemporâneo”, publicado no Valor Econômico no dia 5 de julho), recomendando-o como “provavelmente o que melhor interpreta o que vem ocorrendo” quanto às manifestações de rua no Brasil e concitando a que seja “lido com muita atenção e compartido”. Procurei ler com atenção, e acho o artigo confuso e equivocado na perspectiva adotada. Aproveito a hospitalidade do site do Simon para tentar dizer porquê.

Menos mal que o artigo de André destaca o papel da internet e das redes sociais, ao contrário de análises que o minimizam ou descartam (nosso amigo Bernardo Sorj, aqui mesmo, chegou a usar o fato de que a Revolução Francesa aconteceu para desqualificar a atenção à internet nas manifestações de agora). Em princípio, cabe, naturalmente, distinguir o meio ágil de comunicação que a tecnologia da internet e das redes sociais representa, facilitando assim a mobilização, daquilo que fornece propriamente a motivação às manifestações, a insatisfação que elas (presumivelmente…) expressam. É claro que podemos ter motivos diversos, como a explosão recente de manifestações e protestos análogos em vários países permite ver – valendo-se todos da mesma tecnologia e compartilhando com o caso do Brasil de agora o caráter de irrupções meio surpreendentes, o que torna natural tratar de aproximá-lo e confrontá-lo com os outros casos. De toda maneira, André faz o confronto, e distingue nosso caso dos outros porque aqui faltariam motivos que estariam presentes neles: “os dois elementos tradicionais da insatisfação popular”, dificuldades econômicas e falta de representação democrática, que “definitivamente não estão presentes no Brasil de hoje”, onde a democracia política está consolidada e onde houve “grandes avanços nas condições econômicas de vida”, “ganho substancial de renda entre os mais pobres” nos últimos vinte anos, “a distribuição de renda melhorou”, “o desemprego está em seu mínimo histórico”…

Isso leva André a tratar de evitar interpretações que se refiram aos “cânones do passado” (dificuldades econômicas, autoritarismo político) e a buscar a explicação do “fenômeno novo” que presenciamos no Brasil. Mas é grande a confusão na relação (supostamente negativa) entre aqueles “cânones” e os itens em que a nova explicação trazida se apoia: de um lado, uma crise de representação, o fato de que a sociedade não se reconhece nos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário); de outro, o hiato entre a sociedade e um projeto de Estado que não corresponde mais aos anseios da população.

O projeto de Estado de que a sociedade se afasta é tortuosamente esboçado como correspondendo à restauração, nos governos petistas, do “nacional-desenvolvimentismo”. Este se caracterizaria pela ênfase em industrialização forçada e pelo compromisso com a criação de rede de proteção social, sendo descrito também pela combinação do “consumismo das economias capitalistas avançadas” com o “produtivismo soviético” – a “essência” de seu anacronismo. Seria provavelmente difícil explicar aos manifestantes (afinal, recrutados de uma população em sua maioria amplamente desinformada politicamente) a ligação de suas ações com a existência de um governo assim caracterizado; mas André associa o nacional-desenvolvimentismo do governo brasileiro sob o PT não só com ineficiência e políticas econômicas ruins que supostamente ajudam a produzir insatisfação difusa (há, portanto, dificuldades econômicas?), mas também, dada a crise de representação (deficiências da democracia?), com toda uma série de traços negativos em que transparecem velhos objetos de denúncia – que acabam sendo a denúncia da própria política como tal, vista, à luz de um modelo recôndito de política ideológica e “autêntica”, como degenerescência e vilania: pragmatismo cínico, fisiologismo “sem qualquer pudor ideológico”…

Um dos subtemas relacionados redunda em enfática retomada de um “pós-materialismo” (André não usa a expressão) que há algum tempo andou em voga nos estudos que lidam com “cultura política”, de que os trabalhos de Ronald Inglehart são um exemplo destacado. Assim, com base na ideia de que a conexão entre renda e bem-estar só se dá na percepção das pessoas até que se alcance certo nível de renda (e na suposição não explicitada e mais que problemática de que o Brasil já teria alcançado o nível adequado), André sustenta que o que nos importa agora (como ao “mundo todo”, cuja população já intuiu “a exaustão do modelo consumista do século XX”) é, na verdade, a “qualidade de vida”: “o tempo com a família e os amigos, o sentido de comunidade e confiança nos concidadãos, a saúde e a ausência de estresse emocional” – e também a participação nas decisões políticas, em correspondência com certa difundida insatisfação com a democracia (“é possível que o modelo de representação democrática […] tenha deixado de cumprir seu papel, e precise ser revisto”)… Ressalvado este último aspecto, a propósito do qual analistas têm falado de “democratas insatisfeitos” justamente porque se preservam valores democráticos enquanto eventualmente se hostilizam o governo e certas instituições, bastaria ver, quanto ao mais, a forte desqualificação empreendida por Harold Wilenski das supostas constatações empíricas na direção de um “pós-materialismo”, em cuidadosa revisão de 2002/3 de vários estudos relativos ao assunto (1): fica claro que vastas maiorias “modernas” (que se supõem mais sensíveis aos temas “pós-industriais” e “pós-materiais”) da população dos países estudados atribuem prioridade mais alta a temas como segurança econômica e crescimento econômico – além de que os mesmos cidadãos modernos “mudam drasticamente suas respostas a questões referidas a ‘valores’ diante de mudanças conjunturais nos contextos econômicos e políticos”, o que, naturalmente, torna duvidoso que se esteja observando a mudança profunda de valores básicos. É supérfluo acrescentar que, de 2002/3 para cá, com a crise econômica, é impossível pretender que a conjuntura se tenha tornado mais propícia ao “pós-materialismo”…

Outro subtema é a relação entre a internet e a imprensa, ou os meios tradicionais de comunicação de massa. André coloca a imprensa como apenas um ator entre os muitos outros que não anteviram a insatisfação popular e se mostram perplexos diante dos eventos – não obstante, segundo ele, o fato de que “a irritação difusa podia ser claramente percebida na internet e nas redes sociais”. Talvez isso variasse do Facebook de A para o de B… De toda forma, um par de considerações relacionadas merece registro: no amontoado disperso de temas de que as manifestações se apropriaram (na verdade, todos os temas que de alguma forma surgiram na agenda socioeconômica e política do país em tempos mais ou menos recentes), o papel dos meios de comunicação tradicionais é evidente (e, para o que valham, pesquisas de órgãos como a Folha de S.Paulo têm mostrado que os links compartilhados entre os próprios manifestantes são tomados da imprensa em sua ampla maioria). E há aí uma face especial: a de que o antipoliticismo, a visão intensamente negativa da política e dos políticos que distingue o movimento de protesto, reproduz disposição análoga que tem marcado o noticiário e os comentários da imprensa e dos meios de massa no país, vindo a condicionar fortemente a chamada “opinião pública” brasileira – e isso, sim, há muito podia ser claramente percebido. Difícil propor que as manifestações tenham trazido algo novo quanto a este aspecto crucial.

Isso permite algumas observações finais quanto à própria natureza do movimento. A distinção feita acima entre a internet como tecnologia facilitadora e os motivos de insatisfação que se valem dela deixa de lado uma possibilidade importante e talvez decisiva para se encontrar a explicação adequada do nosso caso: a de que, de certa forma, a disponibilidade da tecnologia acabe fornecendo os motivos. Refiro-me à possibilidade de que as manifestações em suas dimensões especiais sejam em boa medida fúteis, a mera imitação das irrupções anteriores em outros países uma vez deflagrado com êxito, pelo Movimento Passe Livre, sua etapa inicial referida ao preço das passagens de ônibus. Daí que os protestos se mostrem não só desorientados quanto aos objetivos, mas politicamente ingênuos no antipoliticismo, no antipartidarismo e, na verdade, no antiinstitucionalismo viscerais, que os levam mesmo a estarem prontos (não obstante a insistência de muitos na “minoria de baderneiros”) ao confronto violento e sem sentido prático com prefeituras, assembléias legislativas e o que mais seja. O que não significa, naturalmente, que a ingenuidade torne o movimento inconsequente: uma vez alcançada a dimensão que adquiriu, é fatal que afete a cena político-institucional e que os políticos se movam em resposta (sem falar da oposição a Dilma, por exemplo, por parte de muitos que a apoiavam até outro dia, de maneira congruente com o quadro geral de desinformação e inconsistência políticas). E, afinal, agora que se experimentou a facilidade com que é possível semear furacões, é elementar esperar novos furacões para breve, em particular com a nova vitrine que a Copa do Mundo e as eleições presidenciais do ano que vem representam. Tomara que, ao transpor a correria das ruas para o plano da movimentação institucional, as lideranças políticas e autoridades não venham apenas a turbinar a turbulência.

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(1) Harold L. Wilenski, “Postindustrialism and Postmaterialism? A Critical view of the ‘New Economy’, the ‘Information Age’, the ‘High Tech Society’ and All That”, Wissenschaftszentrum für Sozialforschung (WZB), Berlim; excerto de Harold L. Wilensky, Rich Democracies: Political Economy, Public Policy, and Performance (Berkeley: University of California Press, 2002).

Samuel Pessoa: As manifestações da rua e o direito à meia-entrada

A interpretação de André Lara Resende sobre as causas do mal estar contemporâneo recebeu algumas críticas, entre as quais a do economista Samuel Pessoa, que transcrevo a seguir:

Simon,
Há três pontos do texto de André que discordo.

Primeiro é considerar que o nacional desenvolvimentismo era “um projeto que combina uma rede de proteção social com a industrialização forçada.” Poderia ser isto na legislação mas certamente não foi isto na prática. Ao longo dos anos 30 até o final dos anos 70 os gastos do Estado brasileiro com as rubricas sociais eram muito pequenos. Não é possível afirmar que um Estado que aceitava taxas líquidas de matrículas de 40% a 30% no ensino fundamental tinha alguma rede de proteção social. Simplesmente não consigo enxergar qualquer rede de proteção social minimamente abrangente antes da redemocratização. A construção de um Estado de bem estar social é um legado da constituição cidadã.

Este ponto é importante pois somente com ele nós entenderemos o papel profundo e essencial e importante que teve a redemocratização no desenho de nossa instituições atuais. Parece-me que André não consegue enxergar esta profunda transformação que ocorreu por aqui depois que nós nos tornamos urbanos e que todos os brasileiros, inclusive os analfabetos (este ponto é muito importante), passaram a votar.

Confesso que quando leio André escrever que o Estado nacional desenvolvimentista “combina rede de proteção social” pensando nas cinco décadas de 30 até 70 lembro-me de minha avó triste com a queda da qualidade educação pública e dos hospitais públicos. Ela não tinha a menor ideia que provavelmente menos de 2% da população era atendida…

Minha segunda discordância refere-se ao parágrafo: “Apesar de extrair da sociedade mais de um terço da renda nacional, o Estado perdeu a capacidade de realizar seu projeto. Não o consegue entregar porque, apesar de arrecadar 36% da renda nacional, investe menos de 7% do que arrecada, ou seja, menos de 3% da renda nacional. Para onde vão os outros 93% dos quase 40% da renda que extrai da sociedade? Parte, para a rede de proteção e assistência social, que se expandiu muito além do mercado de trabalho organizado, mas, sobretudo, para sua própria operação. O Estado brasileiro tornou-se um sorvedouro de recursos, cujo principal objetivo é financiar a si mesmo. Os sinais dessa situação estão tão evidentes, que não é preciso conhecer e analisar os números. O Executivo, com 39 ministérios ausentes e inoperantes; o Legislativo, do qual só se tem más notícias e frustrações; o Judiciário pomposo e exasperadoramente lento.”

Tenho duas discordâncias com relação ao diagnóstico acima. A primeira é que não é verdade de que a maior parte da receita do Estado vai “sobretudo para sua própria operação.” Esta afirmação vai ao encontro das ruas quando estas afirmam que o combate à corrupção e a redução dos desperdícios liberaria recursos para melhorar a qualidade da saúde e da educação. Não concordo com esta afirmação pois, parece-me que não temos no Brasil funcionários públicos em excesso e também, apesar dos salários serem maiores do que a média paga pelo setor privado, não explica o problema. Os gastos excessivos de nosso Estado devem-se à enorme quantidade de benefícios que nosso Estado, por meio do Congresso Nacional, outorga a indivíduos e às enormes amarras legais que há para melhorar a gestão dos serviços públicos básicos de justiça, segurança, saúde e educação. Estes dois pontos, benefícios e amarras legais, são bem diferentes de “sobretudo para sua própria operação.”

A segunda discordância ao diagnóstico de André é que o diagnóstico trata o Estado como se ele fosse uma entidade apartada da sociedade. Infelizmente este não é o caso. Não existe uma pequena classe (ou estamento) de onde se originam os ocupantes do Estado e o resto da sociedade é constituída de pessoas que trabalham que nem escravos para manter a vaca bem alimentada para que não falte leite em seu úbere de onde se alimenta os membros do estamento. É possível que esta fosse uma descrição correta de nossa sociedade no período colonial, ou no império ou mesmo na república velha, ou até mesmo em períodos mais recentes. Após algumas décadas de redemocratização, em que avançamos muito na construção de um Estado relativamente impessoal no qual a ocupação de vagas no serviço público ocorre por meio de concursos públicos bastante concorridos e eficientes na seleção dos melhores candidatos, me parece que a descrição de André não se sustenta. O mesmo se aplica ao legislativo: temos uma democracia vibrante e muito competitiva com livre entrada no jogo da política. Não há estamento fechado na política. Parece-me que André não se deu conta (e penso que as massas na rua também não se deram conta) é que provavelmente muitos dos que foram às ruas são filhos ou netos de pessoa que recebem pensão por morte vitalícia, por exemplo e outros que recebem e acumulam benefícios. Vários eram funcionários da saúde cuja demanda é que a carreira da saúde se transforme em uma carreira de Estado como as do judiciário (você pode imaginar a consequência desta medida para o gasto público). Outras devem ser filhos de indivíduos com aposentadoria por invalidez ou usufruindo auxílio doença ou seguro desemprego (vários fraudando o programa, isto é, forçando a demissão para ficar algum tempo na informalidade acumulando salário com o benefício). Outros, alguns poucos, devem ter pais que de alguma forma se beneficiam da bolsa empresários do BNDES e alguns outros, também poucos, devem ter pais ou avós que se beneficiam do programa de reparação dos excessos da ditadura (sabemos que apesar da ditadura brasileira ter matado ou torturado uma fração do que se matou ou torturou na Argentina ou no Chile gastamos com reparação um múltiplo do que eles gastam, somente para termos mais um exemplo de como nós mesmos distribuímos de forma pródiga benefícios e vitaliciedades a indivíduos).

Poderia continuar, na linha do texto de Marcos e Zeina, citando os indivíduos que se beneficiam de empréstimos direcionadas com taxas menores do que as de mercado, que são custeados pelos empréstimos mais caros sobre outros ou por poupança forçada (FGTS) sobre outros, pessoas que tiveram uma boa educação no sistema S custeada por impostos sobre a folha de salários de outros ou de pessoas que trabalham no sistema S, etc. Ou seja nós criamos uma infinidades de meias entradas. Minha discordância com André é que é a própria sociedade, e não um estamento apartado da sociedade, que se beneficia das meias entradas. Este erro penso eu é cometido também pelas ruas quando creem que combatendo a corrupção e as ineficiências do Estado sobrará dinheiro para que tenhamos serviços de saúde e educação muito melhores.

O problema é que muita meia entrada introduz ineficiência no sistema e o crescimento se reduz. É isto que Marcos, Zeina e eu chamamos de rent-seeking. Infelizmente não há um grupo pequeno de pessoas, um estamento, que é o beneficiário das transferências e se eu, de alguma forma, conseguir eliminar este grupo (ou os benefícios a este grupo) tudo estaria resolvido. Trata-se de um complexo problema de ação coletiva a lá Mancur Olson. Cada um enxerga o benefício advindo pela sua meia entrada como de primeira ordem. O custo sobre si mesmo e os demais de sua meia entrada é de segunda ordem. Todos querem manter a sua meia entrada e eliminar as dos demais. Um acordo possível, se nós conseguirmos ter instituições de negociação abrangentes, é eliminar as meias entradas de todos. No novo equilíbrio o crescimento se acelera e todos ganhamos. Trata-se de um complexo problema de ação coletiva que, de fato, nossa democracia está resolvendo muito lentamente. Meu otimismo, e neste ponto discordo de Marcos, é que eu avalio que está resolvendo. Acho a regulamentação do fundo de pensão de funcionário público um enorme passo nesta direção. O processo é muito lento e exasperante mas é muito melhor do que tudo que conheço nos quinhentos anos de história dos tristes trópicos.

Esta tendência a criar meia entrada para indivíduos, que desde Faoro sabemos que é constitutiva de nosso Estado, se potencializou com a democratização da sociedade. A democratização pressionou o legislativo a criar meia entrada para todos. De certa forma podemos dizer que a redemocratização tornou a atividade de rent-seeking competitiva e sabemos que rent-seeking competitivo é pior do que monopólio nesta atividade. Evidentemente a democracia também criou fóruns abrangentes de negociação. Se estes funcionarem bem podem contribuir para que a sociedade resolva (ou minore) o problema de ação coletiva associado à meia entrada e acabe reduzindo rent-seeking. Um resultado na direção positiva da redemocratização em reduzir rent-seeking é a intolerância com a inflação. Ou seja, o rent-seeking competitivo pode existir desde que encontre formas mais claras e transparentes (do que a inflação) de financiamento. E quando há formas claras e transparentes de financiamento fica mais fácil resolver o problema da ação coletiva. Este é o motivo que avalio que a agenda mais importante com relação à reforma tributária é elevar a transparência. É a forma de ajudar a sociedade a resolver o problema de ação coletiva.

Penso que na rua podemos localizar duas forças contrárias que provavelmente ocorrem simultaneamente. Por um lado as ruas podem estar dizendo ‘eu quero a minha meia entrada.’ Seria o caso extremo do processo de democratização da meia entrada. Por outro lado, se o sistema político entender bem as dificuldades do desenvolvimento econômico no Brasil hoje as ruas podem ser um embrião de um mecanismo abrangente olsoniano de negociação social de redução das meias entradas para todos com vistas a potencializar o bem estar de todos.

Minha terceira discordância com André está em associar os movimentos das ruas às necessidades de moderar a demanda por crescimento econômico em função das limitações de recursos naturais do planeta. Confesso que tenho muita dificuldade em entender em que ponto as duas agendas se encontram. Acho que o Brasil ainda é um país em que a renda não é muito elevada e as aspirações de todos são por ganhos de renda. O que ocorreu foi que o contrato social da redemocratização bateu em um de seus limites – a incapacidade dele gerar bens de consumo coletivo – e a população apontou o problema aos políticos. Era previsível que este ponto iria chegar em algum momento. Pensava que a agenda da incapacidade do contrato social gerar bens de consumo coletivo ficaria para 2018 mas parece que o tema terá que ser tratado no ano próximo.

Bem, estes eram meus comentários ao texto de André,