Previdência e Desigualdade

Jorge Jatobá

O país precisa enfrentar os conflitos distributivos advindos do seu sistema previdenciário. Os discursos de grupos – vinculados a partidos políticos ou não – e dos “coletivos” de interesse incrustados no aparelho de estado brasileiro contra a Reforma da Previdência são reveladores desse fato.

O atual sistema previdenciário brasileiro é profundamente desigual e injusto. As diferenças entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sob a égide do INSS, que cobre a grande parte dos trabalhadores brasileiros, e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que contemplam os servidores públicos federais, estaduais e municipais bem como os políticos, são muito significativas. Eis alguns exemplos: i) o servidor público se aposenta com salário integral e obtém como inativo os mesmos reajustes dos ativos; ii) os servidores públicos não têm teto, se aposentando com a remuneração integral de final de carreira enquanto os trabalhadores submetidos ao regime geral estão sujeitos a um teto de R$ 5.500; iii) ganhos de produtividade de servidores na ativa são concedidos também aos aposentados (caso dos auditores do Ministério do Trabalho)

Ambos regimes são deficitários. O déficit do regime geral (INSS) foi de R$ 149 bilhões em 2016. No mesmo ano, o déficit previdenciário dos servidores federais foi de R$ 121 bilhões. Entre os regimes próprios dos estados, o déficit previdenciário no ano passado foi de R$ 90 bilhões. As despesas dos estados com inativos é mais do que o dobro das receitas. Contraste-se agora os déficits com os números de beneficiários.
As diferenças entre os número.s de beneficiários é bastante significativa. Os servidores públicos protegidos pelos regimes próprios são minoritários em comparação ao total dos trabalhadores brasileiros que estão submetidos ao regime geral, mas seus déficits são, no conjunto, 41,6% maiores (R$ 211 bilhões= 121+90 contra R$ 149 bilhões).Em 2016, o número de servidores públicos aposentados na União, Estados e principais municípios das capitais e do interior foi de 1,051,4 mil. No mesmo ano, o número de aposentados pelo RGPS foi da ordem 18.000,4 mil, ou seja, 18 vezes maior, mas com um déficit R$ 72 bilhões menor. A resolução do déficit previdenciário do setor público, em todos os níveis, é crítica para o sucesso da Reforma da Previdência.

Para os servidores públicos federais já houve mudanças em 2003. A proposta em exame pelo Congresso Nacional completa a convergência para as regras do setor privado, acabando com diferenças injustificáveis, especialmente quando se observa a pirâmide da distribuição de renda brasileira, onde os servidores públicos federais se situam no topo (entre os 5% mais ricos). Uma vez que a proposta de Reforma da Previdência extingue esses privilégios, reduzindo as desigualdades e acabando ao final de um período de transição com os cidadãos de segunda classe que não fazem parte do aparelho de estado, observa-se, sob os mais falaciosos argumentos, a resistência das várias castas de funcionários públicos ao projeto de reforma. Neste lócus reacionário se reúnem os sindicatos e associações de fiscais da receita e do trabalho, promotores, magistrados, procuradores, professores das universidades, etc. Todos temem perder seus privilégios. A CUT, braço sindical do PT, e que tem uma forte presença na organização e mobilização dos servidores públicos, lidera o movimento de resistência a reforma. Essa iniciativa é conservadora colocando os interesses corporativos acima dos interesses do país e da maioria dos trabalhadores. O temor de perder privilégios explica, também porque fiscais da receita divulgaram, através de associação de classe (ANFIP), dados manipulados com má fé para afirmar que não existe déficit na Previdência, na tentativa de confundir a opinião pública e perturbar o debate responsável sobre o tema.

No caso dos servidores públicos estaduais, o governo federal recuou na proposta de legislar por norma constitucional a previdência dos estados. As corporações estaduais (auditores fiscais, procuradores, promotores, juízes, professores, etc.) pressionaram os governadores e bancada federal para que a reforma não avançasse, posicionando-se na defesa, também, de seus interesses. Esses grupos, que formam a elite do serviço público dos estados, são poderosos politicamente, detendo substantiva capacidade de pressão sobre os governantes. Em decorrência dessa pressão, as propostas relativas à previdência dos estados foi retirada do projeto original e devolvida para o colo dos governadores que, no entanto, teriam prazo fatal para enviá-las e aprová-las nas Assembleias Legislativas. Os governadores vão ter que se defrontar com os interesses e privilégios das corporações estaduais. Esses grupos possuem aposentadorias generosas que respondem em boa parte pelo elevado déficit previdenciário dos estados. Os casos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul são emblemáticos de onde pode-se chegar com o descontrole da previdência pública e subordinação aos interesses dessas corporações.
Todos esses movimentos são conservadores. Defendem “direitos” (“nenhum direito a menos”) que na verdade, no contexto da sociedade brasileira, são privilégios que custam muito caro ao país e aos bolsos dos brasileiros e que se constituem em uma das principais razões pelas quais somos uma sociedade profundamente desigual.
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Artigo publicado na Revista Será, Ano V, Nº235

ipsp

 

A versão preliminar do Painel Internacional do Progresso Social (IPSP), “Repensando a Sociedade para o Século XXI” está disponível para comentários, que são muito bem vindos e podem ser feitos  na plataforma on-line https://comment.ipsp.org/, de onde os diversos capítulos podem ser lidos ou baixados

Participei como um dos autores do capítulo 19, sobre educação, e acredito que ele pode e deve ser muito melhorado.  Quem preferir, pode colocar seus comentários sobre este capítulo  neste blog ou enviar para mim, em inglês ou português, que serão considerados.

Este relatório é produto de uma iniciativa global. É a primeira síntese abrangente do estado da arte dos conhecimentos das ciências sociais sobre as principais questões que a humanidade enfrenta hoje, e a primeira iniciativa colaborativa e participativa deste tipo.

Suas principais características são:

  • Escrito por mais de 250 preeminentes professores e pesquisadores de todo o mundo;
  • Adota uma abordagem holística sobre o progresso social: não só a economia, mas também saúde, educação, relações de gênero, participação política;
  • Centra-se sobre as consequências da globalização e da desigualdade, com um foco normativo na busca da justiça, entendida de forma ampla;
  • Identifica tanto o consenso acadêmico quanto divergências;
  • Cada capítulo conclui com recomendações para os responsáveis por decisões de mudança
  • É o primeiro documento de colaboração internacional deste tipo. O relatório destaca a importância da contribuição da pesquisa social para as transformações sociais e políticas, e será futuramente publicado pela Cambridge University Press.

Enquanto isso, ele está aberto à ampla discussão pública. Convidamos comentários de todos os cidadãos interessados – incluindo, mas não exclusivamente, ONGs, grupos de reflexão, e empreendedores sociais. Comentários inseridos na plataforma on-line antes do final de 2016 serão considerados para versão final do relatório.

Por favor, comente, circule e divulgue!

Jorge Jatobá: República Sindicalista

Comparto o artigo recebido de Jorge Jatobá, sobre o papel dos sindicatos nas sociedades democráticas e no Brasil:

sindic

Em sociedades democráticas e capitalistas ter sindicatos fortes é importante para assegurar os direitos dos trabalhadores e garantir que as reivindicações das categorias sejam levadas à mesa de negociação. Em muitos países, especialmente nas socialdemocracias europeias, um ou mais sindicatos têm braço político que se materializa em partido atuante no parlamento, ocasionalmente assumindo o governo.

No caso brasileiro, o braço político de centrais sindicais, como a CUT, é o Partido dos Trabalhadores (PT). O problema é que a agenda do partido no poder embora possa e deva conter temas de interesse dos trabalhadores não deve se confundir necessariamente com os interesses do país. Quem governa, o faz para todos e não para um segmento da sociedade. Os interesses do país não podem ficar subordinados aos interesses de um grupo especifico por mais numeroso que ele seja e por mais legitimas que sejam as suas reivindicações.

A oposição do PT à realização de reforma na previdência social é exemplar de como os interesses de um partido de origem sindical tentam se sobrepor aos do país como um todo. Tanto o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) onde se abrigam os trabalhadores celetistas quanto os regimes jurídicos únicos (RJU) que abrigam os servidores públicos da União, Estados e Municípios precisam passar por uma profunda reforma. Os déficits nesses sistemas crescem de forma assustadora e caso mudanças significativas não sejam realizadas, os referidos sistemas caminharão celeremente para uma ruptura que conduzirá o país a elevados custos fiscais, sociais e políticos. Medidas duras no presente evitarão custos ainda mais altos no futuro. Todavia, o que se observa é que os governos do PT e sua base parlamentar têm enormes resistências para reformar a Previdência.

Aliás, nenhuma grande reforma foi feita pelo PT. As reformas trabalhista e sindical essenciais para modernizar as relações capital-trabalho no país estão paralisadas no Congresso Nacional e não prosperam por falta de iniciativa do executivo federal, falta de apoio da base parlamentar e por inércia das duas casas do Congresso. Até mesmo o direito de greve no serviço público não foi regulamentado.

O direito de greve deve ser assegurado a todos. No setor privado tal direito está regulamentado, mas no setor público isso ainda não ocorreu por pressão da CUT- que congrega muitos sindicatos de servidores públicos- e, por extensão, do PT por meio de sua bancada no Congresso Nacional. O resultado dessa indefinição é uma serie de paralizações intermináveis de servidores públicos em todos os níveis de governo: professores, médicos, servidores do INSS, policiais civis e até militares, entre outras categorias. Os sindicatos dos servidores, a despeito das negociações continuarem muitas vezes abertas, ignoram a crise fiscal do país, mantêm a paralização por longos períodos de tempo, causando enormes prejuízos à população que depende da provisão desses serviços. De um lado, a intolerância das categorias que vêm na tibieza dos governos espaço político para continuarem as paralizações. De outro, o imobilismo dos governos que não têm coragem de cortar o ponto dos servidores quando todas as concessões possíveis em intermináveis negociações já foram concedidas. Neste caso vê-se a incapacidade de um governo que detêm nos seus cargos chaves, inclusive o de Ministros de Estado, e em milhares de outros cargos comissionados e funções gratificadas, sindicalistas ou ex-sindicalistas de defenderem os interesses da sociedade. Caso exemplar é o dos médicos-legistas do INSS em greve desde setembro do ano passado, o que têm causado inúmeros atropelos e inconvenientes à população. A conclusão inevitável é que o governo é leniente, tolerante, subordinando os interesses da sociedade aos de uma categoria porque não consegue se confrontar aos sindicatos que compõem os denominados movimentos sociais que o apoiam e que dão a base de sustentação política ao principal partido no poder.

Por fim, o PT não apoia o programa de ajuste fiscal proposto pelo próprio governo. Vai na contramão do que precisa ser feito, insistindo nos mesmo erros que conduziram o país ao atual caos econômico. O argumento é preservar empregos quando o país já cortou, em 2015, mais de 1,5 milhões de postos de trabalho. Na ausência de um programa crível de estabilização macroeconômica, de uma agenda de reformas e de iniciativas para retomar o crescimento econômico, o desemprego vai aumentar cada vez mais. E não existe sindicato dos desempregados.

capa-algomais-115Reproduzo artigo do economista Jorge Jatobá, publicado anteriormente na Revista Algomais número 144 (que tem matéria de Capa de João Batista Araújo e Oliveira, que também recomendo):

Corporações

Na crise e fora dela toda sociedade tem conflitos de interesse. Faz parte do jogo democrático mediá-los e conciliá-los com o interesse público. Quando a economia entra em recessão e o sistema político se fragiliza os conflitos se agravam. Em meio ao tumulto político e econômico que se estabeleceu no país, temos observado um conjunto expressivo de manifestações corporativas que colocam seus interesses acima dos da nação. Brasileiro parece só se unir e ser patriota quando torce pela seleção nacional em competições oficiais.

Nos executivos, federal e estadual, eclodem greves com demandas inviáveis no curto prazo. Funcionários do INSS, professores, médicos, etc., exigem maiores salários que desconsideram a situação das finanças públicas. No judiciário federal, funcionários pressionam o Congresso para aprovar reajustes salariais nos próximos anos que comprometem a saúde fiscal do país, mas não estão nem se importando com as consequências. Por sua vez, a magistratura beneficia-se e luta para manter, entre outras benesses, o auxílio-moradia, uma aberração que agride todos os brasileiros. Na Petrobrás, que está completamente debilitada pelos erros de gestão, pelo baixo preço do petróleo e pelos impactos da operação Lava Jato, os funcionários demandam aumentos salariais e fazem paralisações de alerta, sabendo que o valor do programa de investimentos da empresa é constantemente redefinido para baixo. No legislativo, eivado de gastos excessivos, o Congresso aprova irresponsavelmente as pauta-bomba que inviabilizam o equilíbrio fiscal. Falta solidariedade entre os poderes, desconhecendo-se que a fonte do dinheiro é única: o dinheiro de todos nós.

Este aguçamento dos conflitos de interesse durante a crise, todavia, repousa em uma antiga e enraizada cultura corporativista que impregna o setor público brasileiro e que se agravou nos governos petistas que transformou o país em arquétipo de república sindicalista. Todavia, há uma característica estrutural na formação desses mercados de trabalho que constituem o caldo de cultura corporativista.

O acesso às carreiras de estado em todos os níveis de governo bem como a entrada nas estatais é disciplinada por concursos públicos. Isso é muito bom para o país, deve ser louvado e precisa ser mantido. Todavia, aí está a gênesis do corporativismo. Os mercados de trabalho assim formados são segmentados entre si, ou seja, uma pessoa não pode se deslocar de um para outro- e cada um deles tem uma única porta de entrada. Assim eles se fecham, desenvolvendo uma cultura corporativista para atender aos seus interesses, custe a quem custar.

Esses mercados de trabalho fechados com única porta de entrada são chamados de mercados primários, sendo uma das causas mais importantes junto com as diferenças educacionais para a ainda elevada desigualdade de renda que caracteriza o nosso país. Uma vez dentro, os funcionários exigem maiores benefícios diretos e indiretos que drenam os recursos dos tesouros, federal e estadual, e os caixas das estatais. E aumentam as diferenças com quem está de fora.

Corporações, dessa forma, contribuem para as desigualdades de renda. Todos se espelham uns nos outros. Uma sala de espelhos que leva a um ciclo vicioso para equiparar salários e benefícios. Ademais, corporações em meio à crise desenvolvem um instinto animal de defesa. E na falta de lideranças que definam um rumo e que filtre interesses levando-os a uma solução negociada, ela tende a crescer. Líderes mediam conflitos e concilia-os com os interesses da sociedade. Estão faltando muitos.

 

A contribuição de Marina

p_1Publicado na Folha de São Paulo, 13 de outubro de 2014.

A campanha de Marina trouxe à luz questões centrais, que o candidato da oposição tem a tarefa de incorporar e levar adiante.

A primeira é a grave questão ambiental e climática, inseparável do problema da energia, que está longe de ser, simplesmente, um amor romântico pelo verde das florestas.

Estamos vivendo uma seca sem precedentes, com os paulistas ameaçados de ficar sem água, o petróleo substituindo as hidroelétricas e a poluição do ar das cidades se agravando, enquanto o governo desorganiza a economia do setor de energia, passando a conta para a população, incentiva a produção de automóveis que não cabem mais nas ruas, subsidia a gasolina, leva à falência a indústria do álcool e perde o controle do desmatamento.

A questão ambiental já consta do programa de governo de Aécio Neves, mas não teve ainda destaque na campanha. É de se esperar que, com a contribuição de Marina e sua equipe, ela adquira a prioridade que precisa ter.

A segunda é a crise do sistema político-partidário, que Marina prometeu superar ao dizer que faria um governo com “os bons” de todos os partidos, e ao insistir na necessidade de fortalecer a participação da sociedade na vida política do país.

Muitos consideraram a primeira proposta ingênua. Como governar sem fazer concessões aos bandidos de sempre? Sobre isto, é importante lembrar que grande parte da degradação da política brasileira dos últimos anos foi resultado da opção do PT de declarar o PSDB como seu principal inimigo e buscar aliados entre as oligarquias mais retrógadas do país, compradas por debaixo do pano. Com isto o governo perdeu não somente a possibilidade de ter o apoio do PSDB para políticas econômicas e sociais apropriadas, que não seria negado, como alienou muitos que apoiaram o PT em seu início, acreditando que ele seria, de fato, o partido da ética e dos valores sociais. Existe muito espaço e possibilidades de uma real aliança dos “bons”, que cabe agora a Aécio Neves articular.

O tema da participação da cidadania é mais difícil, mas estava presente nos protestos de junho de 2013, que Marina procurou encarnar. A ideia de que a democracia requer não somente partidos, mas formas ativas de participação, é antiga e está presente na Constituição de 1988. Ela se perverte, no entanto, quando organizações da sociedade civil se transformam em ONGs profissionais financiadas com dinheiro público, ou quando o direito de organização sindical é substituído por sindicatos financiados com o imposto sindical. O primeiro Lula, ainda dos anos da ditadura, surgiu como oposição ao peleguismo sindical, mas se transformou, depois, em seu principal defensor. É um tema que precisa ser reaberto.

Já é hora, também, de questionar os mandatos de quatro anos, as reeleições, o financiamento das campanhas e os partidos de aluguel, como parte de uma reforma mais ampla do sistema eleitoral, para que os governantes tenham tempo de governar e a sociedade se sinta representada por eles.

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Artigo publicado na Folha de São Paulo, 6 de outubro de 2014

Os economistas falam da “armadilha da renda média”, de países que, como o Brasil, conseguiram chegar aos US$ 10 mil ou US$ 12 mil por habitante por ano, mas não conseguem chegar perto dos US$ 30 mil a US$ 50 mil, como os países desenvolvidos. Um outro nome seria a armadilha da mediocridade.

O Brasil chegou aonde está graças às exportações de minérios e produtos agrícolas e ao crescimento da indústria e dos serviços que acompanharam a expansão das cidades. Fez parte desta história a ampliação da Previdência Social, dos serviços de saúde e da escolaridade. Para os governos, bastava cobrar impostos e distribuir para quem solicitasse conforme a força de cada um, dos políticos amigos às indústrias protegidas, passando pelos funcionários públicos e sindicatos, e chegando aos pobres com o Bolsa Família.

Esse tipo de crescimento já não tem como continuar. Acabou a migração do campo para as cidades, mas a violência urbana parece fora de controle e o transporte público é péssimo. A desigualdade vinha caindo, mas já não cai mais. A miséria se reduziu, mas a pobreza continua. Já quase não se morre de diarreia, mas o SUS mal consegue atender os enfermos de câncer e do coração. Já não há crianças fora da escola, mas elas mal aprendem. O acesso ao ensino superior cresceu com mais dinheiro para as universidades públicas, cotas, bolsas e crédito educativo, mas a qualidade da maioria dos cursos é ruim e as vantagens de ter um diploma são cada vez menores.

Os economistas sabem muito do que precisa ser feito para sair dessa armadilha: equilibrar as contas públicas, fortalecer a capacidade regulatória do Estado, abrir as empresas à competição internacional, criar regras claras para o uso de incentivos públicos e garantir ao setor privado a segurança jurídica necessária para seus investimentos. Mas isso não basta, porque o “custo Brasil” não vem somente do protecionismo, dos entraves burocráticos e da má qualidade da infraestrutura física, mas, sobretudo, da ausência de uma população bem-educada e capacitada, da condição de vida precária das cidades e da incerteza gerada por um sistema político desmoralizado.

Não será mais possível continuar crescendo e se desenvolvendo como se fez até aqui. Para sair da armadilha da mediocridade, é preciso redirecionar a política econômica e social, mas também olhar em volta, para os países que conseguiram superar essa barreira, e ver o que têm a nos ensinar sobre educação, saúde, proteção à velhice, gestão dos espaços urbanos, política ambiental, política energética, modernização do Estado e reforma do sistema político.

Nestas eleições, a grande pergunta é quais candidatos continuam olhando para trás, fazendo e prometendo mais do mesmo, satisfeitos com o que temos, e quais têm as condições de abrir espaço para um país capaz de avançar nestes novos caminhos. Para todos será uma longa aprendizagem, sujeita a erros e acertos. Mas não há dúvida de que está na hora de renovar.

Fabio Giambiagi e Cláudio Porto: Propostas para o governo 2015/2018

Convite-Proposta-para-o-Governo-2015-2018

É com prazer que comparto o lançamento do novo livro organizado por Fabio Giambiagi  E Cláudio Porto com propostas para o próximo governo. São 24 capítulos, um dos quais de Cláudio de Moura Castro e meu sobre o tema do ensino técnico e profissional. Será no dia 29 de outubro na Livraria da Travessa, Shopping Leblon, Rio de Janeiro.

Diz o press release:

“O livro parte das evidências históricas que  comprovam que entre 2003 e 2012 o país desfrutou anos de acúmulos de melhorias, consolidando a estabilidade, reduzindo passivos macroeconômicos, melhorando a distribuição de renda e acelerando o crescimento. Entretanto, questões como  baixas taxas de investimento e poupança doméstica, investimento público insuficiente,  forte crescimento do gasto de custeio público, elevada carga tributária e crescimento do produto potencial inferior às necessidades de crescimento mais intenso  evidenciam que o País fez menos que o mínimo necessário para se preparar para uma melhor inserção em um  mundo crescentemente competitivo. “Há um evidente risco de esgotamento do ciclo de crescimento iniciado em 2004”, alertam os organizadores da obra, apontando entre os sinais que evidenciam  fortes sinais de gargalos e desequilíbrios no País a  inflação elevada para padrões internacionais e a baixa produtividade do trabalho – cerca de 20% do americano. Além disso,  destacam que o grau de abertura do Brasil é um dos menores do mundo: a soma das exportações e importações de bens como proporção do PIB está em torno de 18%, enquanto na China é 70% e no Chile, 80%. A taxa de investimentos brasileira é mais baixa que a média de outras economias emergentes e a taxa de poupança doméstica é inferior em mais de oito pontos percentuais à taxa do México e do Chile.  Na raiz de vários problemas encontra-se o fato de frações majoritárias das lideranças políticas terem abdicado de liderar a agenda de reformas, afirmam Porto e Giambiagi .

Os autores alertam ainda que o País já se ressente da ausência de um maior esforço e atenção em educação ao longo de várias décadas. Entre nações emergentes, o Brasil é um dos piores na proporção da população adulta total com educação secundária (49% dos adultos jovens, contra 85% no Chile, 80% na Rússia). Está na 126ª posição em qualidade de educação primária (atrás de países como México e Chile) e apenas 7% dos estudantes brasileiros cursa educação profissional concomitantemente ao ensino médio profissional, enquanto em países desenvolvidos  esse número oscila em torno de 50%( Japão, 55%; Alemanha, 52%). E mais. O governo eleito em 2014, além de lidar com questões históricas pendentes – como a baixa qualidade do ensino – terá que solucionar  novos temas, como o ambiental e a escassez de mão de obra qualificada. A taxa de graduados em engenharia no Brasil  é de somente dois  por  dez mil habitantes, metade da taxa do Chile. “A partir da próxima década  a população em idade ativa declinará e a oferta de trabalho se tornará um constrangimento maior para o crescimento econômico”,  afirma Giambiagi.”

O sumário do livro é o seguinte:

Parte I – Introdução

1.A economia brasileira na segunda metade da década: riscos de esgotamento do ciclo de expansão iniciado em 2004 (Fabio Giambiagi/Marcelo Kfoury Muinhos)
2.Oportunidades e desafios para um novo ciclo de desenvolvimento do Brasil: uma agenda para o médio prazo (Claudio Américo de Figueiredo Porto/Adriana Fontes)

Parte II – O arranjo macroeconômico

3.O financiamento do desenvolvimento: à procura de novas fórmulas (Bernard Appy)
4.Desafios para a consolidação do regime de metas de inflação no Brasil (Daniel L. Sinigaglia/Nilson Teixeira)
5.Que regime monetário-cambial? (Tiago Berriel/Carlos Viana de Carvalho/Rafael Ihara)
6.A política fiscal no Brasil e perspectivas para 2015/2018 (Mansueto Almeida)
7.Tributação e competitividade: o que fazer? (Everardo Maciel)
8.Riscos e possibilidades do endividamento externo no Brasil (Fernando Honorato Barbosa)
9.Salário mínimo: razões e bases para uma nova política (Fabio Giambiagi)

Parte III – Políticas para a promoção do desenvolvimento

10.Produto potencial: onde estamos? Para onde vamos? (José Ronaldo de Castro Souza Junior)
11.Como elevar a produtividade? (Jorge Arbache)
12.Política industrial e comercial para um mundo em transformação: uma agenda para 2015 (Claudio Frischtak/Mauricio Mesquita Moreira)
13.Uma política social para uma economia competitiva (Francisco H. G Ferreira/ Marcio Gold Firmo)
14.Ensino técnico e profissional: a falta que faz, e como fazer (Cláudio de Moura Castro/Simon Schwartzman)
15.Reforma previdenciária, cedo ou tarde (Marcelo Abi-Ramia Caetano)
16.Perspectivas para a FUNPRESP: a evolução dos ativos dos fundos de pensão dos servidores da União no século XXI (Felipe Vilhena Antunes Amaral)
17.Incentivos fiscais para a previdência complementar ou Reforma da Previdência: “Doutor, dá pra rolar uma boa notícia?” (Flavio Martins Rodrigues)
18.Uma agenda de trabalho para o setor elétrico (Elena Landau/Joísa Dutra/Patrícia Regina Pinheiro Sampaio)
19.Infraestrutura para o crescimento (Mailson da Nóbrega/Adriano Pitoli)
20.Concorrência no Brasil: e agora? (Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt/Elizabeth Farina/Claudio Monteiro Considera)
21.A agenda da inovação: 2015/2018 (Carlos Américo Pacheco, Rafael Lucchesi/Luís Gustavo Delmont)
22.Brasil conectado: os novos desafios e oportunidades da gestão pública em tempo real (Alexandre Mattos/Glaucio Neves/Gustavo Morelli)
23.Desenvolvimento sustentável: tendências, novas formas de aferir valor e oportunidades para o Brasil (Clarissa Lins)
24.Políticas de desenvolvimento regional no contexto do desafio da competitividade
(Alexandre Rands Barros)

Nos vemos lá, e boa leitura!

 

tempestO que virá depois da tempestade?

Escreve Geraldo M. Martins, educador, sociólogo e administrador. Coordenador da Pastoral da Ecologia da Diocese da Campanha

Passada a perplexidade diante da eclosão das manifestações populares que continua abalando os governantes, a mídia e os empresários, a indagação que surge na mente de todos é o que virá depois da tempestade. Instantaneamente nos remetemos para o provérbio popular: “Depois da tempestade, vem a bonança”. Também vem à tona a notável 6ª sinfonia de Beethoven, a Pastoral, cujos movimentos expressam sentimentos humanos diante da magnitude da natureza, começando pela paz e pela felicidade de uma doce manhã de primavera até o início das trovoadas, seguidas pela tempestade que irrompe violentamente, provocando temor por suas consequências. Segue o canto dos pastores celebrando a alegria e a gratidão ao Criador, com a retomada da calmaria, após dissipadas as ameaças.

Essa é uma expectativa otimista com base em nosso senso comum. A tempestade social que sacudiu o País trouxe alguns benefícios ao varrer alguns entulhos e coisas podres do sistema político, que foi transformado em lucrativo balcão de negociatas. A pergunta é se essa onda de protestos irá se arrefecer com uma acomodação da população diante dos ganhos obtidos e das expectativas quanto aos prometidos avanços democráticos. Em caso positivo, a bonança estaria à vista. Todavia, são muitas as incertezas quando se olha para o horizonte mais adiante. A reforma política está sendo alardeada como a principal saída para a crise. Mas também é grande a sensação de que tudo não passa do velho engodo de maquiar ou procrastinar as mudanças necessárias para uma democracia verdadeiramente participativa.

Há motivos de sobra para a descrença de que essa crise seja superada pelo jogo político entre o Planalto e o Congresso ou por um pacto federativo em torno de medidas pontuais e de resultados paliativos. São medidas direcionadas para contornar as causas mais visíveis e imediatas como corrupção generalizada instalada no aparelho do Estado ou a deterioração dos serviços públicos. Na verdade, tudo indica que essas e outras causas da crise, agora desnudada pela indignação das manifestações, têm raízes bem mais profundas. Acreditamos, por exemplo, que estão, direta e indiretamente, radicadas nas questões da cidadania e do meio ambiente, ainda que os seus nexos não apareçam suficientemente claros e convincentes.

Cidadania – Não se pode negar que o exercício da cidadania ativa e consciente revela-se cada vez mais deteriorado pela desintegração por que passa a civilização moderna. É a chamada crise de valores ou mais propriamente a crise espiritual diante da insanidade e das consequências degradantes do progresso materialista. Vivemos em uma época de crescente desilusão e descontentamento. Nesse contexto, as manifestações expressaram insatisfações concretas e imediatamente tangíveis, seja em relação à má qualidade dos serviços públicos ou à corrupção instalada no aparelho do Estado. Também é fato que a sociedade, e não só a brasileira, vive engolfada em uma sucessão de conflitos, preconceitos e violências entre os diferentes segmentos sociais, formações étnicas, facções religiosas, corporações e agrupamentos partidários. A taxa de homicídios entre os jovens brasileiros, por exemplo, é das mais altas do mundo, o que reflete a desvalorização da vida pela sociedade e pelo Poder Público. Tudo isso concorre para estreitar os caminhos da convivência cívica, para dar vazão aos ódios reprimidos e ampliar o ceticismo diante das instituições. Dessa forma, são corroídas as possibilidades de diálogo e de compreensão mútua necessárias ao exercício de uma cidadania ativa e consciente, condição essencial da democracia. Incrível que isso ocorra num tempo em que a comunicação se dá em quantidade e velocidade nunca vistas, mas que paradoxalmente é reforçadora de um alucinante padrão individualista de vida em busca da felicidade material (ter mais, consumir mais e aproveitar mais). A ética, enquanto portadora dos princípios e das práticas humanas orientadas para o bem comum, para a Justiça, para a verdade, para a solidariedade, em última instância, para o amor vem sendo extirpada das consciências por estar na contramão das aspirações individualistas. Pode parecer uma visão pessimista, mas é notória a falência da família, da escola, da igreja, dos meios de comunicação e das instituições políticas por aceitarem e reproduzirem essa forma individualista de ver o mundo. A busca exacerbada pela realização dos interesses pessoais não apenas rompe os laços de sociabilidade e de vida comunitária, como estimula o egoísmo e até mesmo conduz ao extremo da enganação e da corrupção. O descontentamento levado às ruas foi certamente um protesto contra a baixa qualidade e a desigualdade de acesso pela maioria da população aos bens de consumo e aos benefícios do desenvolvimento moderno (emprego, transporte, saúde, educação, segurança e lazer). Mas, enquanto ato coletivo, as manifestações podem também ser vistas como um despertar da consciência ou um grito de libertação da cidadania capturada e sufocada pela forma de viver imposta pela atual civilização.

Meio Ambiente – O que o meio ambiente tem a ver com as origens e os desdobramentos dessa crise? À primeira vista, essa relação não faz muito sentido. Todavia, ela se torna perceptível quando se observa que todos os elementos dessa crise estão na esteira de uma crise maior, ou melhor, do esgotamento do modelo capitalista, que tem por base a competição, a busca desenfreada de bens e a exaustão dos recursos naturais. Desde os primórdios da industrialização selvagem até a barbárie globalizada dos tempos atuais, os governos e os sistemas políticos têm sido colocados a serviço dos grandes interesses do capital que pouco ou nenhum apreço têm pela ética do Estado e do direito coletivo. Hoje, a sobrevivência desse modelo esbarra inapelavelmente na finitude dos bens naturais. Conforme adverte Leonardo Boff, é praticamente impossível encontrar uma solução para a crise ambiental dentro do modo de produção capitalista. É inerente à logica do mercado, do lucro, da competição e da concentração de riqueza explorar ao máximo as forças produtivas. À selvagem exploração da força do trabalho e à apropriação privada do conhecimento e das tecnologias juntou-se a avassaladora predação dos recursos naturais. Acontece que o crescimento contínuo da atividade econômica tornou-se incompatível com a sustentabilidade do Planeta. Porém, mesmo ameaçado de falência, esse sistema jamais irá suicidar-se ou permitir restrições ao lucro, à conquista de mercados e à contínua expansão do consumo. Pelo contrário, esse modelo buscará todos os meios e artifícios para se prolongar, como é o caso da chamada economia verde pela qual os bens coletivos da natureza passam a ter valor de mercado e a ser contabilizados monetariamente.

Não se trata de uma postura anticapitalista infantil. É fato que também o socialismo democrático vigente em países da Europa aceitou ou incorporou o essencial do capitalismo: o mercado, a concorrência e a ordem financeira mundial. É o que ocorre também com o socialismo totalitário chinês e de alguns países asiáticos e latino-americanos. Seus governos mostram-se incapazes de construir saídas para a crise social e ambiental que só vem agravando-se com a ampliação do consumo irracional e o crescimento insustentável das economias.

Resta a esperança de que um novo paradigma de civilização seja construído para frear ou impedir os processos de destruição que há duzentos anos vem sendo impiedosamente perpetrada. Experiências de autogestão, de economias solidárias, de organizações holísticas e de cooperativas comunitárias surgem em diversos pontos do mundo em contraposição à logica do mercado, do capital especulativo e do crescimento econômico baseado na devastação da natureza. O futuro da humanidade pode estar na propagação dessas células se elas conseguirem construir as bases de uma nova civilização.

No Brasil, uma esperança vem sendo acenada por Marina Silva, desde a sua candidatura nas últimas eleições presidenciais. “Se nós não formos capazes de criar um modelo de desenvolvimento que preserve a diversidade, teremos um grave e dramático problema de sobrevivência”. A viabilização da Rede Sustentabilidade é uma expectativa alvissareira caso as suas propostas contribuam para a construção desse modelo verdadeiramente sustentável.

Conclusão. Não há bonança à vista enquanto persistir a crise ética e ambiental. Como superá-la é o grande desafio lançado pelos protestos, ou seja, para se construir uma democracia participativa requer-se uma cidadania autônoma e solidária. A grande lição que podemos extrair das manifestações é a compreensão de que fazemos parte de um todo. As injustiças feitas a um grupo e a destruição de qualquer parte do meio ambiente dizem respeito aos direitos e ao futuro de todos.

Por uma política econômica padrão-Fifa

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli, economistas da Fundação Getúlio Vargas, entram na discussão sobre as manifestações de junho com um artigo publicado hoje em Valor Econômico, que reproduzo abaixo.

Maracanã_Stadium_in_Rio_de_JaneiroPor uma  política econômica padrão FIFA

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli

Os recentes protestos no Brasil, em oposição aos observados na Europa, e também nos EUA com o movimento Occupy Wall Street, não tiveram motivações macroeconômicas, como desemprego e desigualdade de renda. Evidência disso foi que a queda da popularidade da Presidente veio acompanhada da de governadores e prefeitos. Embora a política econômica adotada a partir da crise do subprime em 2008 tenha elevado a inflação e reduzido o crescimento, é fato que o desemprego brasileiro encontra-se baixo – parcialmente por motivos demográficos, é bom lembrar –, a pobreza diminuiu nas últimas duas décadas, e o consumo ampliou-se. Como a política econômica não teve como foco a qualidade de vida dos eleitores, mas sim a visão ideológica de alguns tecnocratas, a insatisfação eclodiu nas ruas.

O estopim das manifestações foi a correção das tarifas de ônibus. Mas logo se ampliaram os pleitos por melhores serviços de transporte, educação e saúde, bem como reclamações contra a brutalidade policial. Havia também questões comportamentais, como a cura gay em absurda discução no Congresso. Os protestos contra a corrupção foram também muito fortes. As faraônicas reformas dos estádios esportivos exigidos pela Copa do Mundo, em contraste com a depauperada infraestrutura de suporte aos serviços públicos essenciais cunhou a irônica expressão “padrão-Fifa” para adjetivar o que se almeja para os hospitais e escolas públicas.

Aqui entra a ligação indireta entre os protestos e a economia. Ao longo dos últimos dezoito anos, a arrecadação tributária brasileira cresceu dez pontos percentuais, alcançando 36% do PIB, de longe a maior da América Latina. Grande parte desse aumento decorreu dos gastos sociais criados pela Constituição de 1988. No entanto, especialmente nas grandes áreas metropolitanas, os serviços públicos permanecem muito insatisfatórios, pois aqui os gastos foram modestos quando comparados às necessidades.

Acrescente-se a isso o fato de, nos últimos cinco anos, o governo ter insistido numa mal sucedida “mudança do modelo econômico”, priorizando áreas muito distantes das aspirações e necessidades quotidianas da população. A ressurreição do nacional-desenvolvimentismo gerou enormes transferências e subsídios para os chamados “campeões nacionais”, bem como para alguns setores considerados estratégicos pelos tecnoctratas, mas não pelos eleitores. Houve todos os tipos de incentivos para a indústria, mas muito pouco para os serviços, sobretudo os públicos. A Copa do Mundo no Brasil custará mais do que as três copas anteriores juntas, legando muito pouco em infraestrutura de transporte urbano.

Embora a regulação de serviços públicos tenha mudado muitas vezes, assim como as regras das licitações e concessões, as estradas continuam ruins, os portos caros e lentos, os aeroportos superlotados, e o transporte público urbano caótico. Há uma percepção de que a administração dos hospitais públicos é medíocre, na melhor das hipóteses, que são insuficientemente equipados e mal administrados, bem como acusados de mau uso dos seus fundos. Pouco se fez para melhorar os serviços públicos, em parte porque isso nunca foi prioridade em todos os níveis de governo, em parte devido à má gestão, e, como inúmeras denúncias – e investigações dos Tribunais de Conta – parecem indicar, parte devido à corrupção. Não é muito difícil entender a insatisfação.

Uma corrente de analistas sustenta, com alguma razão, que a atual estrutura de gastos públicos decorre da Constituição de 1988, refletindo uma escolha legítima dos eleitores, um contrato entre cidadãos que buscam transferências e governos que delas se beneficiam eleitoralmente. Assim, muito pouco poderia ser feito sem que se mude a constituição e se implemente medidas impopulares como por exemplo uma reforma da previdência. Esse argumento, entretanto, além de induzir ao imobilismo e conformismo políticos, desconsidera que o acordo de 1988 não conteplava gastos concebidos vinte anos depois por uma visão ideológica equivocada, como os R$15 bilhões anuais de subsídios implícitos do BNDES, os R$30 bilhões em excesso ao custo original da refinaria Abreu Lima, os R$40 bilhões do trem bala, os 22 mil cargos comissionados a nível federal (e 500 mil a nivel municipal!) para se citar apenas alguns. Há muito espaço, não só para uma melhor gestão, mas também para mudanças de prioridade em inúmeras dimensões, sem que se precise alterar o pacto de 1988.

Em vez de se ater de forma convincente aos problemas concretos levantados pelas ruas, a Presidente respondeu com uma malfadada proposta de reforma política. Sua nova taxa de aprovação, de apenas 30%, voltou ao nível histórico registrado por seu partido, um sinal de que a população a culpa e a sua coligação pelos seus problemas diários. A julgar pela resposta do governo aos protestos, pode-se prever que as prioridades equivocadas, a má gestão e a política econômica geradora de baixo crescimento e inflação no topo da meta, manterão a insatisfação elevada por um bom tempo. O Brasil precisa de novas políticas, de uma política econômica “padrão-Fifa”.

 

REAP – A nova geração de economistas brasileiros

Está anunciado para o dia 10 de abril, na sede do INSPER em São Paulo, o lançamento da Rede de Economia Aplicada, REAP,  inspirada no renomado National Bureau of Economics Research, NBER , para a divulgação de trabalhos sobre educação, saúde, organização industrial, crime, macroeconomia, crescimento econômico, trabalho, pobreza e desigualdade , escritos pela nova geração de economistas brasileiros dedicados a estes temas.  Como consta do site, “a proposta essencial dessa rede de conhecimento é fornecer subsídios que possam alimentar o debate público e contribuir para a formulação de políticas públicas bem fundamentadas”.

A criação da REAP marca a presença,no Brasil, de uma nova geração de economistas formados nas melhores universidades em todo o mundo e dotados de instrumentos conceituais e analíticos que lhes permitem lidar com temas de política social que antes eram tidos como reservados para sociólogos, cientistas políticos e anropólogos.  Estes que se cuidem!

Quem se interessar em assistir ao lançamento deve entrar contato com o INSPER pedindo mais informações.