Política Pública|Public Policy – Page 4

América Latina – Desafios da Democracia e do Desenvolvimento |Latin America: The challenges of democracy and development

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No dia 7 de julho, na Livraria Cultura de São Paulo, haverá o lançamento dos dois volumes de “América Latina: Desafios da Democracia e do Desenvolvimento”, editado por Fernando Henrique Cardoso e Alejandro Foxley, resultado de um projeto conjunto da CIEPLAN, Chile (Corporación de Estudios para Latinoamérica) e Instituto Fernando Henrique Cardoso, coordenado por Patricio Meller e Simon Schwartzman. O volume 1 reune uma série de textos sobre governabilidade, globalização e políticas econômicas, e o volume 2 está dedicado as temas de política social.

Diz a Introdução, assinada por Cardoso e Foxley:

“A América Latina precisa de uma agenda renovada para o desenvolvimento econômico e social do século XXI, a ser implementada por sociedades democráticas que sejam capazes de criar as condições para um crescimento equitativo e sustentável na região. Não se trata de uma nova invenção nem de uma nova utopia, mas de questões clássicas, relacionadas às oportunidades, liberdades e condições de vida das pessoas, que agora se apresentam em um novo contexto de riscos e possibilidades associados à “globalização”, ao surgimento da “sociedade do conhecimento”, a mudanças sociais e demográficas (o envelhecimento, por exemplo), à mudança climática e a outros processos que ocorrem na América Latina de hoje.

Nas últimas décadas, universidades, centros de pesquisa, partidos políticos, organizações governamentais nacionais e internacionais geraram um grande volume de estudos e análises sobre as questões atuais e o que se pode esperar do futuro para a região, bem como sobre as diferentes maneiras de como estas questões estão sendo abordadas ou poderiam ser mais bem tratadas nos diferentes países. Como é natural, as análises, interpretações e propostas geradas por estes distintos atores não formam um todo simples e coerente; isto ocorre também com os textos reunidos neste volume, que buscam, cada qual em seu tema, apresentar o que se sabe sobre as diversas questões e os caminhos e alternativas que estão sendo discutidos e que parecem mais convenientes. Eles têm em comum a preocupação de observar os dados, estimar, na medida do possível, as tendências para o futuro, comparar as experiências dos países da América Latina entre si e com as outras regiões, e propor soluções e alternativas. O que compartilham é, primeiro, a noção de que as questões políticas, econômicas e sociais não podem ser analisadas e conduzidas isoladamente, mas estão fortemente interrelacionadas. Segundo, que não há receitas simples para o futuro, mas trajetórias a seguir, guiadas por valores claros e pela disposição de levar em conta o que nos ensina a experiência, a pesquisa e a reflexão que vêm de muitos lados e que necessitam de um ambiente democrático para que possam ser avaliadas, debatidas e experimentadas.”

O livro está sendo editado pela Editora Campus, e deve estar disponível nas livrarias, e os textos também deverão estar disponíveis brevemente na Internet.

Marcelo Neri: Seminário sobre Metas de Educação

O Centro de Políticas Sociais e a Rede de Estudos e Desenvolvimento Educacional, ambos da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, realizam hoje, 27 de abril, organizado por Marcelo Neri, um seminário sobre Metas de Educação, que também será transmitido ao vivo. Segundo o folheto explicativo, “a proposição de metas de educação talvez seja a idéia de política social mais inovadora dos últimos anos”, ao estabelecer com clareza os objetivos a serem alcançados, e definir os indicadores para seu acompanhamento.

Maria Helena Guimarães: a cultura da avaliação|Maria Helena Guimarães: the culture of evaluation

Saindo da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães Castro fez um balanço de sua atuação, cuja íntegra está disponível aqui. Segundo ela, nestes 20 meses de trabalho,

" Implantamos a cultura da avaliação, a política de incentivos e de reconhecimento do mérito. Os números estão aí. Sempre foram divulgados com total transparência, pois é apenas com o envolvimento de toda a sociedade que a educação pode melhorar. São Paulo avançou nestes vinte meses. As cinco mil e trezentas escolas estaduais têm metas a serem alcançadas a cada ano. E, chegando a estas metas, toda equipe da escola é recompensada. É uma política de justiça, de recompensar os mais esforçados, os que mais se dedicaram ao longo do ano. É também uma política de promoção da equidade, ao garantir apoio especial, pedagógico e administrativo, às escolas mais vulneráveis, que já começam a melhorar como demonstram os resultados do IDESP. São Paulo pagou R$ 600 milhões de reais em bônus aos professores e profissionais da educação que fizeram nossos alunos aprender mais. O conjunto dos profissionais da educação entendeu a nova regra, o direito de todo aluno aprender, e estou certa de que teremos grandes avanços pela frente."

Novos desafios para a democracia e o desenvolvimento da América Latina|The new challenges for Democracy and Development in Latin America

Acaba de sair, publicado inicialmente em espanhol pela Corporación de Estudios para Latinoamérica, CIEPLAN, o livro editado por Fernando Henrique Cardoso e Alejandro Foxley que resultou de um projeto realizado em cooperação entre CIEPLAN e o Instituto Fernando Henrique Cardoso. A edição brasileira está também prevista para o próximo mês de junho. Além de contribuir com algumas partes, também participei, com Patrício Meller, da coordenação geral do projeto.

O índice do livro é o seguinte:

A medio camino: nuevos desafios de la democracia y del desarrollo en América Latina

Introducción

Nuevos desafíos de la democracia y del desarrollo en América Latina. Fernando H. Cardoso y Alejandro Foxley

Democracia y gobernabilidad

Democracia de instituciones. Ignacio Walker

Democracia y gobernabilidad. Simon Schwartzman

Globalización

América Latina frente a los desafíos de la globalización: ¿todavía hay lugar para la integración regional? Pedro da Motta Veiga y Sandra Polonia Ríos

Cambio climático. Sérgio Abranches y Eduardo Viola

Políticas y problemas económicos

Crecimiento económico en América Latina. Patricio Meller y Gonzalo Valdés

Gobernabilidad macroeconómica y desarrollo institucional. Óscar Landerretche Moreno

Economía política de las finanzas públicas y políticas sociales en América Latina. Mario Marcel y Elizabeth Rivera

El desafío de la innovación para la América Latina de hoy. José Miguel Benavente H

Problemas y dilemas de los mercados laborales latinoamericanos. Patricio Meller

Políticas y problemas sociales

Gasto social en América Latina: nivel, progresividad y componentes. Patricio Meller y Bernardo Lara

Instrumentos alternativos para la protección social. Eduardo Fajnzylber y Andrea Repetto

Programas de transferencias condicionadas. Sonia Draibe

Salud: de pacientes a ciudadanos. André Medici

Educación y recursos humanos. Simon Schwartzman

Violencia urbana, seguridad personal y criminalidad. Leandro Piquet Carneiro

Las regiones metropolitanas en América Latina: potencialidades, problemas y gobernabilidad. Simon Schwartzman

Por uma nova doutrina militar

Primeiro, a crise da Aeronáutica com os conroladores de vôo; agora, o governador Sérgio Cabral pedindo mais uma vez o apoio do Exército para lidar com a criminalidade do Rio, coisa que os militares não gostam nem sabem fazer. Mas qual deveria ser, na verdade, o papel das forças armadas no Brasil de hoje?

No passado, desde a Guerra do Paraguai, a resposta era que as forças armadas deveriam defender o país de inimigos externos, que, por falta de outros, acabava sendo sempre a Argentina, nos exercícios militares. Com a guerra fria, além do alinhamento militar com os Estados Unidos, surgiu a Doutrina de Segurança Nacional, que não só justificou o controle do “inimigo interno”, os comunistas reais e imaginários, mas a tutela da economia e da sociedade do país como um todo. Depois da volta aos quartéis comandada por Geisel e Figueiredo, é como se tivéssemos voltado aos anos anteriores à guerra fria, com a diferença de que a Argentina era agora nossa parceira no Mercosul. A criação do Ministério da Defesa, comandado por um civil, deveria ser o primeiro passo na definição de uma nova doutrina militar, identificando com clareza a missão necessária e possível para os militares no país. Isto, no entanto, não foi feito nem no governo FHC, nem no atual. Com isto, os militares forem perdendo recursos, administrando equipamentos obsoletos, e sem nenhuma clareza sobre seu papel, que inclusive justificasse os recursos que eles sempre solicitam.

Precisamos, claramente, de uma nova doutrina militar para o país. Eu nao tenho uma para propor, mas acho que a discussão precisa ser aberta, e existem algumas idéias que têm circulado, e que deveriam ser aprofundadas. Uma delas é terminar com o serviço militar obrigatório, incompatível com o tamanho da população e das forças armadas, e substituí-lo pelo serviço militar profissional. Segundo, existem missões tradicionais, de segurança externa, que precisam ser dimensionadas, e receber recursos para isto: segurança dos portos, segurança do espaço aéreo, segurança de fronteiras. Com as novas tecnologias, deve ser possível pensar em sistemas muito amplos de vigilância, combinados com forças móveis de rápido deslocamento, quando necessário. Terceiro, existem áreas de atuação interna que as forças armadas poderiam desempenhar, incluindo a supervisão das polícias estaduais, o controle das áreas de proteção ambiental, e a administração de alguns serviços estratégicos, que poderia incluir até mesmo o controle do espaço aéreo, desde que em um formato distinto da burocracia militar convencional. Depois, existem programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, inclusive o programa espacial, que necessitariam ser revistos, e, ou interrompidos, ou apoiados com mais determinação. Finalmente, as forças armadas deveriam ser capazes de interferir e agir rapidamente em situações de emergência e desastres naturais, e de mobilizar mais recursos na hipótese remota de alguma ameaça externa significativa.

Tudo isto aponta para uma força militar pequena, moderna, profissional e ágil. A elaboração de uma nova doutrina militar exigiria a participação ativa dos militares, combinada com uma liderança civil capaz de olhar estas questões de um ponto de vista mais amplo, compatível com as necessidades atuais do país e a disponilidade de recursos. Quando é que este tema entrará na pauta?