Entrevista ao “Estado de São Paulo” sobre o projeto de lei de cotas (3/4/2009)

"Forçar inclusão é política populista e demagógica"

"Forçar inclusão é política populista e demagógica"

Escreve Geraldo Martins, a propósito da apresesentação feita à Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o projeto de lei de cotas:

O que produz e perpetua a desigualdade de renda e de cor no acesso à educação universitária? A exposição de Simon mostra cristalinamente que tal desigualdade não decorre propriamente dos mecanismos e dos processos seletivos para o acesso. Esses podem ter as suas falhas e as suas distorções, mas a desigualdade advém de condições prévias, desde o background familiar, passando pela qualidade dos níveis anteriores de educação, a pré‐escolar, a básica e a média. Se não existir igualdade de oportunidades educacionais para todos brasileiros – independentemente de renda, sexo e cor – não vai ser, obviamente, um sistema de cotas que vai corrigir e garantir a igualdade de acesso à universidade. Trata-se apenas um artifício, uma farsa ou um autoengano. Na verdade, uma demagogia para ser mais contundente, pois os seus resultados não mudarão a realidade ou eliminarão o mal pela raiz.

Ao demonstrar com dados que a desigualdade de cor (no acesso) diminui quando a oferta de educação é ampliada e acessível a todos, Simon evidencia que a política mais correta e eficaz não está na criação de cotas, mas na ampliação da oferta e das possibilidade de acesso. Sem descuidar da qualidade, evidentemente.

Na verdade, não deixa ser um tanto vergonhoso discutir a questão das cotas. Exagerando um pouco, seria o mesmo que estabelecer reservas de leitos nos hospitais para os não-brancos, como se o direito à vida não devesse ser igual para todos.

Congratulo-me com a exposição de Simon por sua precisão e também porque constato uma forte sintonia das proposições com as reflexões que faço no livro “Universidade Federativa”. Para um País que tem uma das mais baixas taxas de escolarização superior no mundo, fica um tanto mesquinho tratar de medidas isoladas, pontuais e processuais. Há milhões de jovens que sonham com o acesso à universidade. Discutir cotas, vestibular unificado, bolsas, credenciamentos, autorizações, tudo isso pode ser importante, mas apenas nos amplia a percepção do malogro do nosso sistema de educação universitária. Impõe-se a criação de novas alternativas de acesso à educação, ao trabalho, à renda e aos padrões de uma vida saudável. Daí, a pertinência de uma universidade federativa e comunitária. Por sua autonomia e vinculação próxima com a comunidade local ela poderia proporcionar essa diferenciação com o desenvolvimento de múltiplos programas de ensino, sejam tecnológicos, de formação geral e de curta duração.

A discussão do tema, portanto, não pode ignorar que a crise do sistema universitário é estrutural e sistêmica. Estrutural, porque atinge o núcleo central do modo de prover essa educação – hoje aprisionado pelas malhas do credencialismo e do corporativismo. Sistêmica, porque afeta todos os demais níveis educacionais, bem as dimensões pedagógicas, políticas, sociais e econômicas da educação universitária. Basta mencionar a questão do desemprego.

Talvez se possa percebê-la também como expressão da falência de nosso modelo civilizatório que além da exclusão social das “maiorias” (apenas 6% da população tem escolarização superior), está também associada à completa falta de sustentabilidade ambiental desse modelo. A visão que predomina confunde desenvolvimento com crescimento econômico e progresso material supostamente ilimitado. Por isso, é que seria importante que a universidade trabalhasse o sentido do desenvolvimento local e solidário.

A questão das cotas é um item menor, quase desnecessário, na discussão de políticas públicas para a universidade. Onde está mesmo o projeto de reforma universitária? Ele consumiu anos de discussão pela sociedade. Porque não levar uma questão mais primordial aos nossos ilustres e conceituados Senadores?

Enfim, democratizar a educação universitária é ampliar a igualdade de oportunidades, enfatiza Simon. É um mito pensar que as cotas irão liquidar as desigualdades. O acesso às boas escolas será tão mais competitivo, quanto maior a escassez dessas boas escolas. Ou essa competição é devida à gratuidade? Isso ocorre em todo mundo, desde a passagem do básico para o médio. “Onde há mais candidatos do que vagas, como decidir? duelos ou sorteios?”, provoca Moura Castro que conclui: “é melhor escolher os alunos mais bem preparados. Portanto, não há como evitar algum critério meritocrático”.

Diante desse universo, a questão das cotas adquire conotação de irrelevância. Um detalhe mecânico de uma engrenagem muito maior que merece e reclama políticas mais audaciosas. Enquanto isso, a grande maioria dos estudantes (mais de 75%) permanece duplamente discriminada: não tem acesso à gratuidade e carrega o ônus da própria educação. E por incrível que pareça, são justamente os estudantes trabalhadores e mais pobres. E a UNE que já defendeu ardorosamente a bandeira da democratização, perdeu a sua voz?

Vou participar, no dia 1 de abril, de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidanania do Senado sobre o projeto de lei de cotas para as universidades federais. Os pontos principais da apresentação que pretendo fazer são os seguintes:

  • A legislação proposta só beneficia um número pequeno de pessoas, prejudicando outras, e não altera o quadro de desigualdade social no ensino superior.
  • Na medida em que o ensino superior se amplia, a inclusão por renda, cor e escola de origem vem crescendo, sem precisar de políticas de cotas para isto.
  • Para haver uma política de inclusão efetiva, ela deveria se basear em critério de renda, que é socialmente o mais justo, e não de raça ou de escola do ensino médio, que discriminam contra brancos pobres e famílias pobres que investiram na educação média particular.
  • Forçar a inclusão, sem saber se o estudante vai concluir o curso, é uma política populista e demagógica. Uma política adequada de inclusão deveria garantir que os estudantes terminem seus cursos, e dar recursos de manutenção a quem necessite.
  • Ao forçar a inclusão de estudantes sem qualificação prévia, a lei pode criar grandes problemas para os cursos superiores públicos de melhor qualidade.
  • Comparado com o projeto de cotas, o PROUNI é um sistema muito mais adequado e efetivo de inclusão, por incluir critérios de renda, desempenho, qualidade das instituições e não discriminar por raça, e por ser muito mais barato
  • O foco quase exclusivo da atenção sobre política de cotas desvia a atenção sobre os problemas reais da educação brasileira.

Um powerpoint com os principais dados e estimativas que devo apresentar está disponível aqui.

A propósito do tema, recebi um comentário da estudante Joyce Cristina de Morais que antecipa vários destes pontos, e que também estou incluindo abaixo como comentário.

Fiz uma análise do impacto quantitativo e qualitativo da lei de cotas para o ensino superior público aprovada recentemente pelo Congresso. Minha conclusão principal é que  a política de cotas é inócua, porque afeta um número relativamente pequeno de estudantes – menos de 5% do total de estudantes de nível superior no país, que era de  5.8 milhões segundo a PNAD de 2007 – e busca resolver um problema que estará sendo resolvido naturalmente à medida em que o ensino médio melhore e o ensino superior público se expanda. O efeito sobre o ensino superior público, e especialmente o setor federal, no entanto, pode ser bastante sério, e negativo, já que deverá fazer com que as universidades públicas percam uma fração importante de seus melhores alunos, que passarão para o setor privado.

É possível argumentar que as universidades públicas deveriam ser utilizadas para atender à população mais pobre, deixando que os mais ricos paguem por sua educação no setor privado.  Mas o setor privado jamais terá condições de criar, no Brasil, os centros de excelência de formação profissional, pesquisa e  pós-graduação que existem nas melhores universidades públicas do país. Retirar destas universidades seus melhores alunos, substituindo-os por outros selecionados por critérios econômicos ou sociais, e não de competência, pode significar sua destruição como centros excelência, tal como ocorreu com várias das antigas e melhores escolas federais e estaduais de nível médio.

O critério para ter educação superior paga ou gratuita, com bolsa ou sem bolsa de estudos, não pode ser a natureza jurídica da instituição em que o aluno está, mas sua necessidade, seu potencial, e o interesse social que sua área de estudos possa ter para o país. Estudantes mais ricos em universidades públicas de elite deveriam pagar por seus estudos, da mesma maneira que bons candidatos a escolas privadas necessitam ser apoiados.

O texto completo está disponível aqui.