Preparei, a pedido da comissão responsável pela elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) relativo ao período 2011-2020, um texto sobre a transição necessária da pós-graduação brasileira, que está disponível aqui. A idéia básica é que o modelo de avaliação criado pela CAPES, que teve resultados muito positivos, está superado, e precisa se transformar. Em síntese:
A pós-graduação brasileira, ao dar prioridade ao desempenho acadêmico, através de um conjunto de instrumentos de regulação legal, incentivos e mecanismos de avaliação, acabou criando um sistema cuja principal função, na prática, é se auto-alimentar, e que, com as exceções de sempre, nem consegue produzir uma ciência de padrão internacional, nem consegue gerar tecnologia para o setor produtivo, nem consegue dar a prioridade devida aos que buscam formação avançada para o mercado de trabalho não acadêmico.
Esta situação disfuncional parece ser, pelo menos em parte, um resultado não previsto do sistema de apoio e avaliação conduzido sobretudo pela CAPES, mas que acabou funcionando como padrão de referência para outras instituições. O sistema atual de avaliação e apoio à pós-graduação no Brasil precisa ser alterado no sentido de reduzir a centralização e estimular a autonomia e a diversificação dos diversos programas e objetivos que coexistem sob esta denominação geral. Nenhum país do mundo tem um sistema de pós-graduação tão centralizado como o da CAPES, e isto é uma indicação de que este talvez não seja realmente o melhor formato para o século XXI. A transição do atual sistema para um outro, mais aberto e descentralizado, é um processo complexo que não teria como ser detalhado de antemão. É possível no entanto propor alguns princípios gerais que, uma vez aceitos, deveriam presidir este processo de mudança. Estes princípios incluiriam:
– Restabelecer e reforçar o princípio da autonomia universitária de criar cursos de pós graduação de diversas modalidades (acadêmicos, profissionais, etc), sem precisar passar pela autorização prévia ou avaliação de órgãos do governo.
– Criar programas públicos específicos para o apoio à pesquisa e pós-graduação considerados de qualidade e/ou de importância estratégica e produtiva. As instituições de pesquisa públicas e privadas deveriam poder competir por fundos destes programas, e receber apoios plurianuais que permitam seu funcionamento. Para estimular o setor privado a investir na pós-graduação e na pesquisa, incluir recursos para pagamento de pessoal e overhead administrativo das instituições.
– Os programas de natureza mais acadêmica só seriam apoiados se satisfizessem critérios internacionais estritos de qualidade, estabelecidos através de rigorosa avaliação por pares.
– Os programas de natureza aplicada deveriam mostrar serem capazes de estabelecer parcerias com setores públicos e privados interessados em seus trabalhos, e o processo de avaliação deveria incluir representantes destes setores não acadêmicos.
– Envolver os ministérios setoriais – saúde, meio ambiente, desenvolvimento social, transportes – nos processos de seleção e financiamento da pesquisa e da pós-graduação nas respectivas áreas de interesse.
– Instituir o princípio de cobrança de anuidades nos cursos de pós-graduação públicos e privados, especialmente para os cursos orientados para a formação profissional para o mercado de trabalho. Este princípio deveria vir associado a sistemas de crédito educativo e bolsas que assegurassem que o acesso à educação de alto nível não ficasse condicionado à renda das famílias.
– Abolir os rankings oficiais de cursos mantidos pela CAPES e sua utilização como critério universal para a distribuição de recursos.
A adoção destes princípios traria, como conseqüência, a criação de um amplo e diversificado mercado de programas de pós-graduação, que dependeriam, para sobreviver, seja do financiamento de seus alunos, seja do apoio a ser recebido de agências públicas de diferentes tipos, seja de seus vínculos com o setor produtivo. O volume de recursos públicos investidos na pós-graduação poderia permanecer o mesmo ou até aumentar, mas seria utilizado de forma descentralizada e mais afinada com os diferentes objetivos que os programas têm. O financiamento pleno, por mecanismos competitivos, de programas selecionados na área privada, viabilizaria o fortalecimento da pós-graduação neste setor, e a cobrança de anuidades permitiria o aumento dos investimentos privados na educação de alto nível, e permitiria inclusive que as universidades públicas pudessem receber a atender de maneira adequada estudantes de outros países interessados em estudar no Brasil.
Sua proposta é bastante ousada e inovadora. Vejo com um pouco de preocupação a tentativa de desmontar um sistema de ranqueamento e de referência universal dos cursos instituído pela CAPES e que contou, a princípio, com de forte reação da comunidade acadêmica, ou seja, sua implementação foi fruto de demorada negociação entre os atores envolvidos. Este sistema, conforme você bem coloca, é hoje aceito universalmente. Não sei se o setor é dinâmico o suficiente para mudar de um padrão de qualidade para outro sem perda de eficiência e eficácia.
Considero muito boa a assertiva ou sugestão de aproximar a avaliação dos mestrados profissionais de segmentos do mercado que usufruem de seu serviço. Como também, a adequar o seu processo de funcionamento, inclusive sistemática de contratação de docentes, ao perfil da profissão.
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Muito boa a proposta para elevar as exigências de os cursos de pós graduação, de natureza acadêmica a padrões de qualidade internacional. Esta alternativa é, a meu ver, a mais promissora dentre as demais apresentadas e poderá conduzir a pós graduação brasileira a um novo patamar de qualidade.
Quanto à cobrança dos cursos por parte dos estudantes, caberá um estudo mais exaustivo do assunto Há áreas do mestrado profissional como educação, por exemplo, estratégicas para o país, na qual o salário corrente da categoria profissional de seus usuários tornaria impeditiva a inserção nestes cursos, caso tivessem que arcar com ônus da anuidade. Diferentemente, por exemplo, do retorno de um MBA para um gestor de empresa.
Atenciosamente,
Ana Maria de Rezende Pinto
Gostei muito de saber que há uma real perspectiva (espero que o seu texto, feito sob encomenda daqueles que têm a capacidade efetiva de propor mudanças na PG signifique essa possibilidade) de sairmos desse processo autofágico de produção de indicadores na pós-graduação.
Tenho, no entanto, algum incômodo com o modelo estadunidense, adaptado para as plagas tupiniquins: a vinculação da pesquisa à lógica da produção e das empresas em um país sem nenhuma tradição cultural séria pode minar aquilo que Milton Santos defendia como a necessidade das humanidades na universidade para que o Brasil possa ser o Brasil profundo. Assusto-me também com a lógica da produção e o modelo econômico histórico brasileiro, marcado por empresas sem nenhuma responsabilidade social, cujo afã pelo lucro e produtividade imediatista tem dado pouca ou quase nenhuma importância ao desenvolvimento e/ou fixação de tecnologias. Não vejo uma articulação suficiente do governo, com a necessária autonomia do segmento ligado à ciência, capaz de garantir que a política científica não se torne refém do desenvolvimento econômico. A idéia de uma pós-graduação paga, com os devidos mecanismos de compensação sócio-econômicos, é bem-vinda, em teoria. O problema é aplicar isso na prática, de modo que o recurso efetivamente chegue à pesquisa e que os programas tenham autonomia para aplicá-los como for necessário para o atendimento das necessidades próprias, respeitando os objetivos das parcerias financiadoras. Hoje, infelizmente, a burocracia da universidade ajuda a apertar os nós colocados pela CAPES. A falta de noção sobre o que é ciência do judiciário contribui para emaranhar ainda mais o novelo…
Peço desculpas pelo ceticismo, e parabenizo-o pelo ótimo artigo. Pelo menos é um ótimo começo para voltarmos a tentar construir uma pós-graduação de ponta no Brasil.
André
PSs:
Em meu humilde blog há uma nota crítica sobre o sistema Lattes em: http://metodologiaci.blogspot.com/2010/04/httpwwwscielobrscielophpscriptsciarttex.html
O post de hoje é sobre os rumos da burocratização da pesquisa, com base em um problema recente que vivencio na UnB : http://metodologiaci.blogspot.com/2010/04/sobre-o-controle-academico-da-ciencia_28.html
Gostaria de divulgar o seu texto para debate em meu blog. O sr, me autoriza?
A.
Prezado André,
Agradeço o comentário, como contribuição ao debate. Existe sempre uma tensão entre os polos da ciência mais acadêmica e autônoma e a mais voltada para aplicações e usos, mas o fundamental, me parece, é compreender que nem um dos dois extremos funciona bem, e que os sistemas de pesquisa e pós-graduação mais bem sucedidos são os que conseguem atuar ao longo de todo o continuo – e para isto são necessários mecanismos de apoio diversificados. Pode divulgar o texto em seu blog, sem dúvida
Caro Simon, estas são ótimas perpectivas para a pós-graduação. Se me permite, indico a leitura de um texto que se refere ao tema citado, na perspectiva da pós nos EUA. Aproveitando as idéias daqueles autores, acredito que a contratação de pessoal com exclusiva dedicação à pesquisa por centros de excelência seria um fator importante para produzirmos ciência de alta qualidade e competitiva. Basicamente, seria a contratação definitiva (mas em regime de CLT) de pos-docs e sua integração com os docentes permanentes. Sabemos que professores de uma UF tem de lidar não só com ensino e pesquisa, mas com um pesadelo administrativo e burocrático dentro de suas instituições; o que seriamente limita seu tempo criativo. Veja o artigo na revista: BioEssays, 32(5):369.