Preparei, a pedido da comissão responsável pela elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) relativo ao período 2011-2020, um texto sobre a transição necessária da pós-graduação brasileira, que está disponível aqui. A idéia básica é que o modelo de avaliação criado pela CAPES, que teve resultados muito positivos, está superado, e precisa se transformar. Em síntese:
A pós-graduação brasileira, ao dar prioridade ao desempenho acadêmico, através de um conjunto de instrumentos de regulação legal, incentivos e mecanismos de avaliação, acabou criando um sistema cuja principal função, na prática, é se auto-alimentar, e que, com as exceções de sempre, nem consegue produzir uma ciência de padrão internacional, nem consegue gerar tecnologia para o setor produtivo, nem consegue dar a prioridade devida aos que buscam formação avançada para o mercado de trabalho não acadêmico.
Esta situação disfuncional parece ser, pelo menos em parte, um resultado não previsto do sistema de apoio e avaliação conduzido sobretudo pela CAPES, mas que acabou funcionando como padrão de referência para outras instituições. O sistema atual de avaliação e apoio à pós-graduação no Brasil precisa ser alterado no sentido de reduzir a centralização e estimular a autonomia e a diversificação dos diversos programas e objetivos que coexistem sob esta denominação geral. Nenhum país do mundo tem um sistema de pós-graduação tão centralizado como o da CAPES, e isto é uma indicação de que este talvez não seja realmente o melhor formato para o século XXI. A transição do atual sistema para um outro, mais aberto e descentralizado, é um processo complexo que não teria como ser detalhado de antemão. É possível no entanto propor alguns princípios gerais que, uma vez aceitos, deveriam presidir este processo de mudança. Estes princípios incluiriam:
- Restabelecer e reforçar o princípio da autonomia universitária de criar cursos de pós graduação de diversas modalidades (acadêmicos, profissionais, etc), sem precisar passar pela autorização prévia ou avaliação de órgãos do governo.
- Criar programas públicos específicos para o apoio à pesquisa e pós-graduação considerados de qualidade e/ou de importância estratégica e produtiva. As instituições de pesquisa públicas e privadas deveriam poder competir por fundos destes programas, e receber apoios plurianuais que permitam seu funcionamento. Para estimular o setor privado a investir na pós-graduação e na pesquisa, incluir recursos para pagamento de pessoal e overhead administrativo das instituições.
- Os programas de natureza mais acadêmica só seriam apoiados se satisfizessem critérios internacionais estritos de qualidade, estabelecidos através de rigorosa avaliação por pares.
- Os programas de natureza aplicada deveriam mostrar serem capazes de estabelecer parcerias com setores públicos e privados interessados em seus trabalhos, e o processo de avaliação deveria incluir representantes destes setores não acadêmicos.
- Envolver os ministérios setoriais – saúde, meio ambiente, desenvolvimento social, transportes – nos processos de seleção e financiamento da pesquisa e da pós-graduação nas respectivas áreas de interesse.
- Instituir o princípio de cobrança de anuidades nos cursos de pós-graduação públicos e privados, especialmente para os cursos orientados para a formação profissional para o mercado de trabalho. Este princípio deveria vir associado a sistemas de crédito educativo e bolsas que assegurassem que o acesso à educação de alto nível não ficasse condicionado à renda das famílias.
- Abolir os rankings oficiais de cursos mantidos pela CAPES e sua utilização como critério universal para a distribuição de recursos.
A adoção destes princípios traria, como conseqüência, a criação de um amplo e diversificado mercado de programas de pós-graduação, que dependeriam, para sobreviver, seja do financiamento de seus alunos, seja do apoio a ser recebido de agências públicas de diferentes tipos, seja de seus vínculos com o setor produtivo. O volume de recursos públicos investidos na pós-graduação poderia permanecer o mesmo ou até aumentar, mas seria utilizado de forma descentralizada e mais afinada com os diferentes objetivos que os programas têm. O financiamento pleno, por mecanismos competitivos, de programas selecionados na área privada, viabilizaria o fortalecimento da pós-graduação neste setor, e a cobrança de anuidades permitiria o aumento dos investimentos privados na educação de alto nível, e permitiria inclusive que as universidades públicas pudessem receber a atender de maneira adequada estudantes de outros países interessados em estudar no Brasil.
Caro Simon, estas são ótimas perpectivas para a pós-graduação. Se me permite, indico a leitura de um texto que se refere ao tema citado, na perspectiva da pós nos EUA. Aproveitando as idéias daqueles autores, acredito que a contratação de pessoal com exclusiva dedicação à pesquisa por centros de excelência seria um fator importante para produzirmos ciência de alta qualidade e competitiva. Basicamente, seria a contratação definitiva (mas em regime de CLT) de pos-docs e sua integração com os docentes permanentes. Sabemos que professores de uma UF tem de lidar não só com ensino e pesquisa, mas com um pesadelo administrativo e burocrático dentro de suas instituições; o que seriamente limita seu tempo criativo. Veja o artigo na revista: BioEssays, 32(5):369.
Gostei muito de saber que há uma real perspectiva (espero que o seu texto, feito sob encomenda daqueles que têm a capacidade efetiva de propor mudanças na PG signifique essa possibilidade) de sairmos desse processo autofágico de produção de indicadores na pós-graduação.
Tenho, no entanto, algum incômodo com o modelo estadunidense, adaptado para as plagas tupiniquins: a vinculação da pesquisa à lógica da produção e das empresas em um país sem nenhuma tradição cultural séria pode minar aquilo que Milton Santos defendia como a necessidade das humanidades na universidade para que o Brasil possa ser o Brasil profundo. Assusto-me também com a lógica da produção e o modelo econômico histórico brasileiro, marcado por empresas sem nenhuma responsabilidade social, cujo afã pelo lucro e produtividade imediatista tem dado pouca ou quase nenhuma importância ao desenvolvimento e/ou fixação de tecnologias. Não vejo uma articulação suficiente do governo, com a necessária autonomia do segmento ligado à ciência, capaz de garantir que a política científica não se torne refém do desenvolvimento econômico. A idéia de uma pós-graduação paga, com os devidos mecanismos de compensação sócio-econômicos, é bem-vinda, em teoria. O problema é aplicar isso na prática, de modo que o recurso efetivamente chegue à pesquisa e que os programas tenham autonomia para aplicá-los como for necessário para o atendimento das necessidades próprias, respeitando os objetivos das parcerias financiadoras. Hoje, infelizmente, a burocracia da universidade ajuda a apertar os nós colocados pela CAPES. A falta de noção sobre o que é ciência do judiciário contribui para emaranhar ainda mais o novelo…
Peço desculpas pelo ceticismo, e parabenizo-o pelo ótimo artigo. Pelo menos é um ótimo começo para voltarmos a tentar construir uma pós-graduação de ponta no Brasil.
André
PSs:
Em meu humilde blog há uma nota crítica sobre o sistema Lattes em: http://metodologiaci.blogspot.com/2010/04/httpwwwscielobrscielophpscriptsciarttex.html
O post de hoje é sobre os rumos da burocratização da pesquisa, com base em um problema recente que vivencio na UnB : http://metodologiaci.blogspot.com/2010/04/sobre-o-controle-academico-da-ciencia_28.html
Gostaria de divulgar o seu texto para debate em meu blog. O sr, me autoriza?
A.
Twitter: sschwartzman
@ 2010-04-28 13:15
Prezado André,
Agradeço o comentário, como contribuição ao debate. Existe sempre uma tensão entre os polos da ciência mais acadêmica e autônoma e a mais voltada para aplicações e usos, mas o fundamental, me parece, é compreender que nem um dos dois extremos funciona bem, e que os sistemas de pesquisa e pós-graduação mais bem sucedidos são os que conseguem atuar ao longo de todo o continuo – e para isto são necessários mecanismos de apoio diversificados. Pode divulgar o texto em seu blog, sem dúvida
Sua proposta é bastante ousada e inovadora. Vejo com um pouco de preocupação a tentativa de desmontar um sistema de ranqueamento e de referência universal dos cursos instituído pela CAPES e que contou, a princípio, com de forte reação da comunidade acadêmica, ou seja, sua implementação foi fruto de demorada negociação entre os atores envolvidos. Este sistema, conforme você bem coloca, é hoje aceito universalmente. Não sei se o setor é dinâmico o suficiente para mudar de um padrão de qualidade para outro sem perda de eficiência e eficácia.
Considero muito boa a assertiva ou sugestão de aproximar a avaliação dos mestrados profissionais de segmentos do mercado que usufruem de seu serviço. Como também, a adequar o seu processo de funcionamento, inclusive sistemática de contratação de docentes, ao perfil da profissão.
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Muito boa a proposta para elevar as exigências de os cursos de pós graduação, de natureza acadêmica a padrões de qualidade internacional. Esta alternativa é, a meu ver, a mais promissora dentre as demais apresentadas e poderá conduzir a pós graduação brasileira a um novo patamar de qualidade.
Quanto à cobrança dos cursos por parte dos estudantes, caberá um estudo mais exaustivo do assunto Há áreas do mestrado profissional como educação, por exemplo, estratégicas para o país, na qual o salário corrente da categoria profissional de seus usuários tornaria impeditiva a inserção nestes cursos, caso tivessem que arcar com ônus da anuidade. Diferentemente, por exemplo, do retorno de um MBA para um gestor de empresa.
Atenciosamente,
Ana Maria de Rezende Pinto