André Medici: a pobreza dos serviços de saúde


Obrigado por mais esta postagem. A impressão que tenho é que a nova linha de pobreza adotada pelo país não é tão nova. O valor de R$70 per capita, ao que me consta, já estava vigente no ano passado. Concordo contigo sobre a idéia de que o Brasil, dada sua diversidade em espaços regionais e as distintas dimensões urbanas e rurais, não deveria ter uma linha oficial de pobreza.
No entanto, o que também concordo contigo e que devemos explorar mais, é que parte substancial da pobreza ainda é dada pela falta de acesso aos serviços básicos. Por exemplo, pelo menos 35% da população brasileira com renda inferior a um quarto de salário mínimo per-capita não tinha acesso ao Programa de Saúde da Família do Ministério da Saúde segundo os dados da última PNAD. As condicionalidades de saúde do Bolsa Família, por exemplo são aplicadas a uma população beneficiária que é menor do que as que seguem as condicionalidades de educação.
Na semana passada (29 de abril) fui convidado para apresentar no Seminário New Strategies for Health Promotion na Universidade de Harvard, uma breve avaliação dos impactos das condicionalidades de saúde do Bolsa Família no Brasil. Estou anexando o Programa do Seminário e minha apresentação.
As principais conclusões que podemos tirar são que:
(a) O impacto das condicionalidades em saúde nos programas de transferências condicionadas tem sido pequeno, especialmente em países de maior desenvolvimento como o Brasil e o México. Além do mais, uma avaliação de 11 programas dessa natureza, baseada em meta-análises, conclui que existem efeitos perversos e não acompanhados pelos sistemas de saúde destes programas, tais como o aumento da obesidade (inclusive entre crianças) e o aumento da incidência de tabaco nos grupos mais pobres, dada a relativa inelasticidade do consumo de tabaco em relação à renda para a população não-informada e sem acompanhamento do setor saúde. A maioria dos cash-transfer programs tem sido acompanhada no setor saúde por condicionalidades associadas aos temas materno-infantis. No entanto, os fatores de risco associados a doenças crônicas – que são os grandes males que afetam as condições de saúde nos países em desenvolvimento num contexto de finalização da transição demográfica – não tem sido acompanhados. Tais fatores de risco – alcool, tabaco, obesidade – deveriam ser acompanhados e fazer parte das condicionalidades de saúde dos programas de transferência condicionada de renda. Mas isto não tem sido feito, nem no Bolsa Família, nem em outros programas.
(b) Com relação ao Bolsa-Familia, se pode notar que tem aumentado o número de famílias que são acompanhadas pelas condicionalidades de saúde (ver slide número 12). No entanto, tem diminuido o número absoluto de crianças com as condicionalidades de saúde cumpridas (slide 13), o que não ocorre com as gestantes acompanhadas pelo programa (slide 14).
(c) As últimas avaliações de impacto do Bolsa Familia realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 2010 mostram (diferentemente da avaliação de 2005) que o Programa começa a ter impactos em relação ao grupo de controle em áreas como vacinação, amamentação e nutrição (slide 17). No entanto, a real melhoria dos resultados do Bolsa Familia em saúde se encontra estritamente associada ao Programa de Saúde da Familia (PSF) o qual, apesar de seu impacto positivo, tem sua expansão limitada pela falta de serviços e profissionais de saúde nas áreas onde vivem as populações de menor renda.

Author: Simon

Simon Schwartman é sociólogo, falso mineiro e brasileiro. Vive no Rio de Janeiro

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