O PNE avança?

Em artigo publicado na Folha de São Paulo de 6 de julho de 2011, os deputados Gastão Vieira, Ângelo Vanhoni e Newton Lima defendem o Plano Nacional de Educação ora sendo discutido no Congresso e criticam um texto anterior de João Batista Oliveira, Cláudio Moura Castro e Simon Schwartzman, dizendo que este plano era pouco mais que uma lista de Papai Noel.

São três as críticas dos deputados. A primeira é que nós consideramos que a participação da Sociedade na formulação da política é algo de menor importância. Pelo contrário, o que criticamos foi o fato de a discussão ser capturada pelos interesses corporativos ligados ao setor. A discussão precisa ser mais ampla e deveria tomar como ponto de partida uma proposta articulada e coerente, feita pelo governo, que tomasse em conta o que já se sabe sobre como transformar uma educação medíocre – como a que temos – em uma educação de melhor qualidade. Nosso artigo buscou justamente ampliar essa discussão.

Os deputados dizem que nosso foco se limita aos aspectos de gestão educacional, e afirmam que, nos anos 90, esta abordagem foi testada e “fracassou especialmente porque lhe faltava priorizar a ampliação das condições de financiamento da educação e de valorização do magistério”. Na realidade, apresentamos em nosso documento oito questões estruturantes de política educacional, sendo que só a primeira tratava de gestão. A descrição do que ocorreu nos anos 90 não é correta. Uma das mais importantes inovações da época foi a criação do FUNDEF, que aumentou substancialmente os recursos para a Educação Fundamental. Por outro lado, muito pouco foi tentado naqueles anos no sentido de melhorar efetivamente o funcionamento e a qualidade dos sistemas escolares, embora a ênfase na avaliação fosse um passo importante para isto. No ensino superior, as tentativas de inovação institucional buscadas por Paulo Renato de Souza não foram adiante por causa da oposição virulenta das corporações.

A terceira crítica é que não reconhecemos a importância dos professores nem a necessidade de mais recursos para a educação. Essa afirmação não se coaduna nem com o que o texto diz nem com o que dele se pode inferir. Os professores são fundamentais em qualquer sistema educacional, e eles precisam ser bem pagos, inclusive para fazer a profissão de magistério mais atraente. No entanto, sabemos também que nao há relação necessária entre mais gastos, inclusive salários, e mais qualidade da educação. De fato, não adianta colocar mais recursos na educação sem que exista uma política clara a respeito de como estes recursos serão utilizados e sem garantia de que terão resultados claros sobre a qualidade e a eficiência da educação do país. É esta relação entre recursos e resultados que o PNE não estabelece e que, a nosso ver, só se logra por meio de políticas e práticas consistentes, mais do que por meio de leis genéricas

Author: Simon

Simon Schwartman é sociólogo, falso mineiro e brasileiro. Vive no Rio de Janeiro

2 thoughts on “O PNE avança?”

  1. Prezado Simon:

    Esqueci-me de incluir, no comentário anterior, a observação de quem participou do debate no Senado: ‘a discussão foi boa, embora o quorum de senadores tenha sido diminuto’.Quero crer que, aos poucos, as forças políticas vão reagindo…

    Atenciosamente,
    Ana Maria de Rezende Pinto

  2. Prezado Simon:

    O PNE avança porque ele explicita posições e permite trazer á tona temas emergentes em multiplos enfoques. Ele chama grandes atores para a roda.Alguns se preocupam com gestão, nem sempre sob o mesmo enfoque, outros querem fazer avançar o piso salarial e aprimorar o financiamento da educação, outros, ainda, acham que a sala de aula está ficando de fora, a educação municipal e a educação infantil emergem como temas prioritários e foi assim na Constituinte, na LDB, na Conferência Nacional de Educação para Todos, no antigo PNE.O Resultado acaba sendo profícuo.

    Gostaria deixar meus cumprimentos por sua atitude de levar uma discussão até o final e de ser capaz de conduzir o debate entre contrários.Esta postura é muito útil para fazer avançar o debate.Nem sempre ela está presente no salão das decisões.
    Atenciosamente,
    Ana Maria de Rezende Pinto

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